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Glenn Greenwald, no Senado, denuncia as graves ameaças que vem sofrendo de Moro

O jornalista e editor do site The Intercept Brasil Glenn Greenwald acusou nesta quinta-feira o ministro Sergio Moro (Justiça) de querer criar um “clima de ameaça” a ele e à “imprensa livre” ao não confirmar nem desmentir o rumor de que a Polícia Federal o estaria investigando. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar é de ameaça à imprensa livre. Ele está tentando fazer isso de propósito, para assustar a gente, para evitar que a gente faça jornalismo”, disse o editor em audiência no Senado.

Greenwald tem coordenado a publicação de uma série de mensagens atribuídas ao chefe da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e ao ex-juiz Sergio Moro. Em reportagem da última edição de VEJA, feita em parceria com o The Intercept Brasil, foram revelados diálogos inéditos que mostram que o atual ministro comportou-se como chefe do Ministério Público Federal ao pedir a inclusão de provas em processos que ele julgaria depois e ao mandar acelerar ou retardar operações da Lava Jato.

Greenwald iniciou a sua fala lembrando do caso de Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) no qual revelou informações do serviço secreto dos governos americano e britânico em 2014. Segundo ele, as autoridades ficaram “indignadas” com as reportagens que se baseavam em “material roubado” e vazado por Snowden, mas nem por isso elas cogitaram investigá-lo pelas revelações.

“É impensável numa democracia prender ou investigar jornalista. Eu li a Constituição Brasileira muitas vezes e sei que ela protege o que estamos fazendo. E eu acredito muito nas instituições brasileiras, principalmente no judiciário e no STF”, acrescentou.

 

*Da Veja

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Assista ao vivo: Glenn Greenwald depõe no Senado

O jornalista fala sobre os vazamentos de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com integrantes da Lava Jato.

O jornalista do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prestando depoimento sobre os vazamentos de conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O convite ao jornalista partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

https://www.facebook.com/SenadoFederal/videos/1699408550189482/

 

*Da Carta Capital

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Educação

O Fundeb corre risco de acabar?: Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União
Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.

No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

Por que aumentar a receita do Fundeb?

O aumento da contribuição da União ao fundo é um dos pontos sensíveis da tramitação acerca do novo modelo e fundamental para alicerçar uma das principais demandas do novo modelo: ampliar o número de novas matrículas nas redes estadual e municipal do País, prevendo a universalização do atendimento escolar nas diversas etapas da educação – na etapa obrigatória dos 4 aos 17 anos, além de creche, pré-escola e EJA. Atualmente, o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de 156,4 bilhões de reais. Especialistas apontam que, nesse modelo, não cabe a expansão das redes.

A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo “e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação”, defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir com a publicação.

Cara dá a dimensão dos desafios relacionados à criação de novas vagas. “Só para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação [as metas 1, 2 e 3 tratam da universalização do atendimento escolar] precisamos criar 1,5 milhão de matrículas nas creches, e cerca de 500 mil em cada uma das demais etapas, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, diz.

O especialista explica que a entrada dos estudantes que hoje estão fora da escola, aliado a uma padrão de qualidade mínimo para as vagas já existentes, demandaria uma contribuição da União da ordem de 47%, mas que o porcentual, ideal tecnicamente, está fora de cogitação por questões políticas.

“Na Câmara, a professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial, e o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), estão trabalhando para alcançar 30%. O Senado aponta 40%. Do que eu tenho como experiência, o ponto de consenso deve ficar em torno de 20%”, aposta Daniel Cara.

A proposta do governo federal, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.

 

*Com informações da Carta Capital

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Vídeo: Uma tragédia humanitária, é o que representa a provação da reforma da Previdência; os pobres mais distantes da aposentadoria

Os pobres, sempre eles, serão mais uma vez atingidos em cheio pela aprovação reforma da Previdência. O mercado é o primeiro a festejar e, junto com ele, grandes empresários e a elite brasileira. Gritam eles, É FESTA! Sim, a festa é deles e têm muito o comemorar, pois a desgraça dos pobres está aprovada.

Em entrevista à Fórum, professor do Instituto de Economia da Unicamp,  Eduardo Fagnani, explicou o motivo pelo qual a reforma da Previdência, recém aprovada na Câmara, não combate privilégios e prejudica os mais pobres; “Estão acabando com o único mecanismo de proteção social do Brasil que restou” 

Em entrevista ao programa Fórum 21, Fagnani explicou que, além do modelo de Previdência público, a reforma destruirá o modelo de sociedade que foi pactuado na Constituição de 1988.

De acordo com o professor, o projeto aprovado, diferente do discurso encampado pelo governo, não combaterá privilégios e prejudicará os mais pobres.

“Um dos núcleos da cidadania é a seguridade social. É o INSS urbano, rural, assistência social, saúde e seguro desemprego. É isso que está sendo destruído. A mudança do artigo 195 da Constituição, que foi aprovado com a reforma, destrói todo o mecanismo de financiamento da seguridade social. É muito grave”, afirmou.

O professor explicou que 93% da economia que a reforma fará em 20 anos se dá sobre o INSS rural, o INSS urbano, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o acordo salarial. “Me diga se tem algum privilegiado aí”, desafiou Fagnani.

“Vai mexer onde já foi reformado, no servidor público federal e no regime geral da Previdência social que paga benefício em média de R$1300. A reforma é uma transferência do INSS para as camadas de alta renda”, resumiu o professor, que ao longo do programa ainda tratou de outros pontos do projeto.

Assista ao vídeo

 

*Com informações da Forum

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Bolsonaro diz que indicará para o STF um ministro “terrivelmente evangélico”

O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados e participou de um culto evangélico numa das casas do Poder Legislativo. Procede? Tanto quanto procede organizar uma sessão deliberativa da Câmara num templo evangélico — ou de qualquer outra religião. Ali, ele fez uma promessa: disse que vai nomear para uma vaga no Supremo um ministro “terrivelmente evangélico”.

Bolsonaro tinha muitos advérbios à mão para modificar o adjetivo “evangélico”. Cito alguns que integram o paradigma ligado à força e à convicção: “profundamente”, “convictamente”, “serenamente”, “inquestionavelmente” e, até, sob certo sentido, “generosamente”. Só é generoso quem é forte. A mesquinharia é apanágio dos fracos — nem que seja de espírito.

Mas estamos falando de Bolsonaro, não é? Não por acaso, a sua divisa é “João 8;32”: “Conhecereis a verdade, e ela vos libertará”. João é também aquele do Apocalipse. Assim, ao anunciar que vai nomear um ministro para o Supremo dessa corrente do cristianismo, ele não fez por menos: afirmou que será alguém “terrivelmente evangélico”.

“Terrivelmente” é o advérbio de modo do adjetivo “terrível”, que tem origem na palavra latina “terribilis”, que quer dizer “pavoroso, medonho, horrendo”. Também em português, “terrível” quer dizer “aquele que infunde ou causa terror; assustador, temível”, que “produz resultados funestos”, “muito ruim, de má qualidade, péssimo”. Por associação de ideias, designa também o “invencível”, o “ameaçador”. Pode até haver algum sentido positivo para a palavra, mas, ainda assim, ligado à ameaça: “Cristiano Ronaldo é um atacante terrível”. Ao empregar essa palavra, seus admiradores o imaginam a destruir os adversários.

Dissesse um “nomearei um evangélico”, e a impropriedade já estaria dada. E não em razão da religião do escolhido, mas da suposição de que a convicção religiosa tomará o lugar dos postulados do direito. Mas ele não quer apenas um evangélico. Imagina o seu escolhido não com a toga do equilíbrio, que é o sentido da Justiça, mas com a espada do anjo vingador contra os adversários. E os vingadores sempre são terríveis porque querem causar terror, assustar, infundir medo. E por que seria assim? Porque também o Brasil seria, segundo o presidente, “é laico, mas é terrivelmente cristão”.

ata-se de uma lição aprendida pelo avesso. A frase certa é outra. O Brasil é laico, mas não é oficialmente ateu — e isso quer dizer que não combate ou repudia a religião como política de estado. Afirmar que o “Brasil é laico, mas profundamente cristão” é só um paradoxo que apela ao absurdo.

Em qualquer circunstância, o adjetivo “terrível” não cabe a Cristo. Quando menos porque está na origem da religião dos gentios: não havia precondição para aderir a seus postulados a não ser a conversão. E tal conversão como ato de vontade. Os homens que se apoderaram do cristianismo e que falaram em seu nome foram, com frequência, terríveis. Mas Cristo nunca. Há católicos, protestantes tradicionais e evangélicos pentecostais que são, com efeito, “terrivelmente cristãos” — o que é certamente uma deformação da mensagem atribuída ao Messias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não estava presente. Segundo Bolsonaro, o deputado lhe telefonou e afirmou que estava cansado em razão da maratona da sessão da Câmara, que havia avançado madrugada adentro. Bolsonaro, no entanto, o chamou de “nosso general” na Casa, referindo-se a seu papel na reforma. Também uma conversa indevida. O governo atrapalhou a reforma, em vez de ajudar.

Um dos oradores da turma foi Onyx Lorenzoni, hoje, na prática, um ministro sem pasta. Não é exatamente conhecido por seu senso de adequação. Foi um dos oradores: “Aqui, entre nós, está o escolhido, Jair Messias Bolsonaro, um homem simples. Hoje vivemos em um Brasil sem medo e hoje teremos uma grande vitória no plenário da Câmara dos Deputados para começar a transformar o Brasil”.

A palavra “o escolhido”, que fique claro, não se referia à vontade do povo, mas à suposta vontade de Deus. Onyx estava sugerindo que o “Jair Messias” é o nosso Messias… E isso, meus caros, é terrivelmente anticristão. Na verdade, trata-se de uma heresia.

 

*Por Reinado Azevedo

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O mercado está em festa com a possível aprovação da Reforma da Previdência que destruirá o povo

Bolsa sobe e dólar cai. O mercado comemora a destruição que a reforma da Previdência promoverá para os brasileiros. Mas o que se pode esperar de um governo que está aí para atender ao mercado?

Ibovespa atingiu nova máxima de fechamento nesta quarta-feira, impulsionado pelo otimismo do mercado com o início da votação da reforma da Previdência na Câmara; o índice subiu 1,23%, passando a acumular alta de 20,4% em 2019; já o dólar cai a mínima desde fevereiro.

Por Peter Siqueira (Reuters) – O Ibovespa atingiu nova máxima de fechamento nesta quarta-feira, impulsionado pelo otimismo do mercado com o início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

O Ibovespa subiu 1,23%, a 105.817,06 pontos. Com isso, passa a acumular alta de 20,4% em 2019. O volume financeiro da sessão somou 21,5 bilhões de reais na sessão.

O mercado monitorou o processo de votação do texto principal da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, considerada pelo governo peça-chave para o reequilíbrio das contas públicas do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a sessão deve ir até a madrugada de quinta-feira para encerrar o primeiro turno da votação. A previsão de Maia é que o segundo turno seja encerrado até sexta-feira.

“O mercado está precificando essa aprovação”, afirmou Felipe Silveira, analista de investimentos da Coinvalores, que também reiterou otimismo na expectativa que a votação em segundo turno seja realizada antes do recesso parlamento dia 18 de julho.

No exterior, o otimismo também prevalecia quando o chairman do Federal Reserve, Jerome Powell, abriu caminho nesta quarta-feira para o primeiro corte de juros nos Estados Unidos em uma década ainda neste mês, ao prometer “agir conforme apropriado” para defender a expansão econômica ameaçada pelas disputas comerciais e desaceleração global. Em Wall Street, o S&P 500 subiu 0,45%.

É isso. Até quando o povo vai suportar?

 

*Com informações do 247

 

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Rosângela Moro, esposa de Moro, agora é parceira de Michelle Bolsonaro, aderindo ao clã Bolsonaro

Rosângela abraça o projeto de Michelle Bolsonaro como forma de sobrevivência. A presença dela no conselho do programa Pátria Voluntária reforça a aproximação do “morismo” com o “bolsonarismo” em um momento de crise pela Vaza Jato.

Rosângela Moro, esposa do ministro da Justiça licenciado Sérgio Moro, está confirmada como integrante do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado Governo Federal, que será encabeçado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. A presença de Rosângela reforçou uma aproximação do “morismo” com o “bolsonarismo”.

O conselho faz parte do programa Pátria Voluntária, que busca aumentar o trabalho voluntário no país e surge como sucessor do Viva Voluntário, de Michel Temer, que teve participação da então primeira-dama, Marcela. Com 12 ministros e 12 representantes da sociedade civil, o conselho é formado apenas por escolhidos de Bolsonaro.

A entrada de Rosângela no conselho como “representante da sociedade civil” demonstra que a estratégia de Sérgio Moro de se afastar do eixo mais conservador do bolsonarismo foi derrubada após a divulgação do Vaza Jato, que o deixou na corda-bamba. Rosângela abraça o projeto de Michelle como forma de sobrevivência. Pelas redes sociais, ela postou uma foto dos conselheiros, sem grandes comentários.

Além de Rosângela e Michelle, integram o conselho a cantora Elba Ramalho, o velejador Lars Grael e a irmã de Paulo Guedes, Elisabeth Guedes. Elisabeth ocupa a vice-presidência da Associação Nacional das Universidades Particulares e é vista como uma forte lobista das universidades pagas no governo.

Lista com todos os membros:

Ministros

Damares Alves – Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Abraham Weintraub – Educação
Fernando Azevedo e Silva – Defesa
Luiz Eduardo Ramos – Secretaria de Governo
Luiz Henrique Mandetta – Saúde
Marcos César Pontes – Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Onyx Lorenzoni – Casa Civil
Osmar Terra – Cidadania
Paulo Guedes – Economia
Ricardo Salles – Meio Ambiente
Sergio Moro – Justiça e Segurança Pública
Wagner Rosário – CGU

Sociedade Civil

Elba Ramalho – cantora
Elizabeth Guedes – ANUP
Fabio Silva – Plataforma Transforma Brasil
Israel Aron – Cyrella
James José Martins de Souza – Instituto Legado
Maria Helena Johannpeter – Parceiros Voluntários
Miguel Tortelli – Amor Exigente
Raul Cutait – Fiesp
Ricardo Paes de Barros – Instituto Ayrton Senna
Rosângela Moro

 

*Com informações da Forum

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Ações de Moro na “lava jato” são “maré de ilegalidades”, defendem magistrados

Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba.

Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma “verdadeira maré montante de ilegalidades” que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura.

“Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança”, afirmam.

Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem “qualquer pessoa medianamente bem informada” e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.

A manifestação é assinada por Germano Siqueira (juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e ex-presidente da Anamatra), João Ricardo Costa (juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e ex-presidente da AMB), Grijalbo Fernandes Coutinho (desembargador do TRT-10 e ex-presidente da Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot (juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e ex-presidente da Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmim (desembargador do TRT-1 e ex-presidente da Anamatra) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife e ex-presidente da Anamatra).

Clique aqui para ler a manifestação

*Do Conjur

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Filho de Fux advoga para o clã Bolsonaro

A empresários, próximo presidente do STF fez discurso com tom político e pró-agenda bolsonarista.

Em abril de 2016, Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou com o procurador Deltan Dallagnol e prometeu apoio à Operação Lava Jato. “In Fux we trust”, comemorou na época o então juiz Sérgio Moro, em mensagem a Dallagnol. Chefe do hoje ministro da Justiça, Jair Bolsonaro pode dizer o mesmo que Moro daquele que assumirá o comando do STF em setembro de 2020.

Em palestra a investidores e analistas do mercado financeiro em 5 de julho, Fux defendeu a agenda econômica do governo como se fosse um militante bolsonarista, não alguém que poderá ter de julgar ações judiciais contra essa agenda. Reformas da Previdência e tributária, mais mudanças nas leis trabalhistas e privatizações foram ideias que professou diante da plateia patronal.

Um setor patronal financiador da eleição ao Senado de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o primogênito do presidente, está na lista de clientes do advogado Rodrigo Fux, um dos filhos do juiz do STF. Rodrigo é advogado do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que defende os práticos, categoria que é uma espécie de guia para navio “estacionar” em portos.

Na eleição de 2018, vários dirigentes de empresas ou entidades de praticagem doaram dinheiro para Flávio. Gustavo Martins, presidente do Conapra, deu 10 mil reais. Idem Evandro Simas Abi Saab, da Praticagem da Barra, e Dhyogo Henryque Scholz dos Santos, da Baía do Marajó Serviços de Praticagem. Moacyr Antonio Moreira Bezerra, da Federação dos Práticos, deu 55 mil reais.

Há no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação de interesse do setor, movida por empresas contratantes de praticagem que acham que pagam preços abusivos. Essa ação pode um dia chegar ao STF, para julgamento por Fux e os outros dez juízes.

“É possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte.” Palavras da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em nota no fim de maio, a criticar a intenção do atual presidente do STF, Dias Toffoli, de selar um pacto com Bolsonaro e o Congresso, até hoje não assinado, do qual a reforma fazia parte.

Fux, o sucesso de Toffoli, não quer nem saber. Já tem opinião formada a respeito da reforma. “Ela tem de passar”, afirmou no discurso a investidores, um evento promovido pela XP Investimentos. “As pessoas têm que ter amor ao Brasil, amor à coisa pública, não fazer oposição que seja prejudicial ao País.”

Sobre mexer nos impostos, Fux disse: “Tributos não podem derrotar as empresas”. Bolsonaro acha um inferno ser patrão no Brasil, devido a custos com impostos e funcionários. Fux bateu nas leis trabalhistas também.

Para o juiz, a agenda bolsonarista levará o País ao paraíso. “O Brasil vai crescer muito depois das privatizações, das reformas, da abertura do mercado de gás, dessa junção Mercosul-União Europeia.”

O futuro presidente do STF é judeu, outro tema a aproximá-lo de Bolsonaro. Seu filho Rodrigo é diretor jurídico da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj). É dele uma ação movida pela entidade contra um chargista do jornal carioca O Dia. Motivo da ação: Aroeira desenhou Bolsonaro e o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, de braços dados em formato da suástica nazista.

No discurso aos empresários em 5 de julho, Fux garantiu que a Lava Jato continuará. “E essa palavra não é só de um brasileiro que ama o Brasil. Essa palavra é de quem no ano que vem assume a presidência do Supremo Tribunal Federal. Os senhores podem me cobrar.”

O governo está certo: “In Fux we trust”.

 

*Da Carta Capital

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Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim; último vídeo

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira (10) aos 77 anos após um infarto no Rio de Janeiro.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira (10) aos 77 anos no Rio de Janeiro, após um infarto.

PHA estava na Record TV desde 2003. Também foi afastado do Domingo Espetacular da Record, após pressão do governo Jair Bolsonaro. PHA entrou com ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU denunciando cerceamento à sua liberdade de expressão.

O jornalista passou por emissoras como TV Manchete, TV Globo, TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band, e TV Cultura.

No último vídeo em seu canal, PHA denunciou o uso político do futebol por Jair Bolsonaro. PHA deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.

Assista ao seu último vídeo

 

*Com informações do 247