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Ministro Marco Aurélio encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro, por omissão e difusão do novo coronavírus.

O magistrado é relator da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o chefe de Estado de ter minimizado o surto da COVID-19 no Brasil, incentivando “ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”, escreve a Revista Fórum.

Se a PGR aceitar as acusações, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o prosseguimento da ação penal e o afastamento de Bolsonaro do cargo por um período de 180 dias. O presidente perde o mandato em caso de crime transitado em julgado.

Mais cedo, líderes da oposição se uniram para divulgar um manifesto pedindo a renúncia de Jair Bolsonaro, acusado por eles de agravar a situação provocada pelo surto do novo coronavírus no país, fraudando informações, cometendo crimes e promovendo o caos.

 

 

*Com informações do Sputnik

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Que anistia! Basta denunciar Bolsonaro por crime comum e a Câmara aceitar

Luis Nassif

Dado seu histórico, o processo de afastamento poderá ser muito rápido, mais rápido ainda que o de Dilma.

A ideia aventada por fontes militares, de negociar uma anistia à família Bolsonaro em troca da renúncia do Presidente, seria sinal de falência final das instituições. Significa que um país da dimensão do Brasil não conseguiu, através de suas instituições, defender a população da conduta criminosa de um presidente tresloucado.

Bolsonaro está cometendo diariamente crimes comuns, expondo a população a uma pandemia mortal.

Dado esse histórico, o processo de afastamento poderá ser muito rápido, mais rápido ainda que o de Dilma. Para tanto, bastará o presidente da Câmara Rodrigo Maia aceitar a denúncia e submeter a votação. Conseguindo maioria de dois terços, o caso é remetido ao Supremo. O Supremo autorizando, imediatamente abre-se o processo e Bolsonaro é afastado.

Diz o artigo 86 da Constituição Federal:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

 

 

*Luis Nassif/GGN

 

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Câmara dos Deputados acordou ‘seguro quarentena’ com valor maior que o proposto por Bolsonaro

Após acordo, benefício mínimo foi ampliado e pode chegar a até R$1.200.

A Câmara dos Deputados chegou a um acordo na tarde desta quinta-feira (26) para estabelecer um seguro emergencial de R$ 600 a ser pago durante o surto do novo coronavírus no Brasil. A proposta é maior do que a defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e menor do que o defendido pela oposição.

A Câmara seguiu a orientação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aprovou o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores durante o período de isolamento social.

O valor é três vezes maior do que queria Paulo Guedes – R$200 -, mas também é quase a metade do que foi proposto pelo campo da oposição – um salário mínimo, R$ 1045.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a posição do relator Marcelo Aro (PP-MG) de propor apenas R$ 500 e defendeu a aprovação da proposta da oposição que criava o programa Renda Cidadã Emergencial, com um benefício de 1 a 2 salários mínimos por família.

Após pressão da oposição, esse valor subiu para R$ 600 e uma família ainda pode conseguir um benefício duplo, possibilitando que o valor chegue a R$ 1.200.

“Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou Guimarães.

Veja quem pode ser beneficiado:

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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Regina Duarte, a namoradinha do Brasil. apoia a política genocida de Bolsonaro

Dá para traçar uma lista de celebridades mórbidas que apoiam o direito de Bolsonaro exigir que o povo morra para salvar lucros de grandes empresários. E Regina Duarte é uma dessas cidadãs que cultuam a fala de seu amo. Isso é pior do que a fala do imbecil do Roberto Alvim imitando o chefe da propaganda nazista.

A solidariedade de Regina Duarte ao genocídio proposto por Bolsonaro é das coisas mais repugnantes que o Brasil já viu.

Se para Bolsonaro quem tem que sobreviver é o mercado e não as pessoas, para Regina Duarte, quem tem que ser apoiado e ovacionado é o Jerico dessa ideia. Ou seja, Regina quer o assassinato cotidiano de brasileiros expostos a um vírus que tem mostrado uma letalidade impressionante no mundo.

São essas as ideias e valores da secretária de cultura de Bolsonaro, que enxerga nos seres humanos obstáculo para o desenvolvimento do mercado e a multiplicação de lucros dos que pensam no país de forma individual.

Vindo isso de um jumento como Bolsonaro, é normal. Em todos os discursos ornamentais do camarada, e são numerosos, ele enaltecia pedófilos, torturadores, assassinos, estupradores como Brilhante Ustra e Pinochet. Isso, sem falar do seu envolvimento com as práticas da milícia para a qual fez inúmeros discursos na Câmara dos Deputados defendendo esse tipo de contravenção e organização criminosa.

Agora, imaginar uma pessoa que, diante do mundo das artes, teve um mínimo de conhecimento de humanismo, reproduzir as barbaridades de um fascista, exaltando seu discurso assassino, é algo que nem o mais irracional dos irracionais poderia imaginar.

Para Regina Duarte, o esgoto está dois andares acima. E a história lhe reserva o troféu da escória.

https://www.instagram.com/p/B-J1yg8nIis/?utm_source=ig_web_copy_link

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Somente depois da intervenção de Lula, presidente da China, Xi Jinping, aceitou conversar com Bolsonaro

Dois dias depois de Lula enviar uma carta a Xi Jinping se desculpando, em nome do povo brasileiro, pela degradante agressão de Eduardo Bolsonaro à China, assim como Ernesto Araújo, com consentimento de Bolsonaro, o presidente chinês, que não atendeu a mais de um telefonema de Bolsonaro, resolveu, sem dúvida alguma, perdoar o Brasil, em nome dos cidadãos brasileiros e da relação dos governos Lula e Dilma com a China, período em que houve os maiores avanços nas relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, culminando na criação do BRICS.

Bolsonaro, lógico, ignorou em seu twitter a intervenção de Lula, assim como a própria Globo fez de conta que a carta de Lula ao presidente chinês nunca existiu.

Mas não há como negar que Lula extraoficialmente, em nome do prestígio que goza com o Partido Comunista Chinês, reatou as relações diplomáticas com a China.

Isso mostra a montanha que separa um estadista como Lula de um imbecil como Bolsonaro.

Lula tem reserva moral na bagagem para fazer tal pedido e ser prontamente atendido pelo líder da segunda maior economia do planeta.

Bolsonaro, de forma vergonhosa, já havia sido espinafrado por um jornal oficial do Partido Comunista Chinês que avisou que não toleraria agressões, lembrando a ele que o Brasil, com Lula e Dilma, estabeleceu relações comerciais extremamente vantajosas. Isso, logo no começo do governo Bolsonaro que, para agradar Trump, de forma estúpida resolveu agredir a China.

O fato é que Bolsonaro não governa nada e a cada dia que passa fica mais desacreditado dentro e fora do país, tendo que contar com o capital político de Lula e Dilma que os credencia a falarem a vários países em nome do povo brasileiro para que Bolsonaro não isole ainda mais o país diante da comunidade internacional. Este é o fato.

Leia aqui a íntegra carta de Lula a Xi Jinping:

São Bernardo, Brasil,
20 de março de 2020

“Caro presidente Xi Jinping,

Em nome da amizade entre os povos do Brasil e da China, cultivada por sucessivos governos dos dois países ao longo de quase cinco décadas, venho repudiar a inaceitável agressão feita a seu grande país por um deputado que vem a ser filho do atual presidente da República do Brasil.

Tal atitude, ofensiva e leviana, contraria frontalmente os sentimentos de respeito e admiração do povo brasileiro pela China. Creio expressar o sentimento de uma Nação, que tive a responsabilidade de presidir por dois mandatos, ao pedir desculpas ao povo e ao governo da China pelo comportamento deplorável daquele deputado.

Como é de seu conhecimento, setores expressivos da sociedade brasileira condenaram aquela agressão, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do Brasil.

Lamento, entretanto, que o atual governo brasileiro não tenha feito ainda esse gesto pelos canais diplomáticos e por meio do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que deveria ter sido o primeiro a tomar tal atitude. Seu silêncio envergonha o Brasil e comprova a estreiteza de uma visão de mundo que despreza a verdade, a Ciência, a convivência entre os povos e a própria democracia.

Lamento especialmente que esta agressão tenha ocorrido na conjuntura de um contencioso comercial entre a China e os Estados Unidos, país ao qual a política externa brasileira vem sendo submetida de maneira servil por este governo. Bolsonaro rebaixa as relações do Brasil com países amigos e se rebaixa como reles bajulador do presidente Donald Trump.

Este governo passará, sem ter estado à altura do Brasil, mas nada poderá apagar os laços de amizade e cooperação que vimos construindo desde 1974, quando o então presidente Ernesto Geisel restabeleceu as relações entre o Brasil e a República Popular da China.

Praticamente todos os presidentes brasileiros, desde então, fortaleceram nossa relação nos mais diversos campos. Recordo que, ainda em 1988, o presidente José Sarney assinou os acordos para a construção do satélite sino-brasileiro, que viria a ser lançado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 1994, os presidentes Itamar Franco e Jiang Zemin estabeleceram a Parceria Estratégica Brasil e China, que tem frutificado em benefício mútuo. Desde 2009 a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em meu governo, o Brasil reconheceu a China como economia de mercado e construímos juntos os BRICS, inaugurando um novo capítulo na ordem mundial.

Recentemente, expressei minha solidariedade ao povo e ao governo da China no enfrentamento ao coronavírus. Recebo agora a notícia de que os esforços admiráveis nesse combate resultaram na interrupção, pelo segundo dia consecutivo, da transmissão do vírus em seu país. Parabéns por esta vitória e sigam lutando.

Esta é a verdadeira imagem da China que nós, brasileiros e brasileiras, aprendemos a admirar, numa convivência de mútuo respeito. Um país com o qual desejamos manter e aprofundar as melhores relações de amizade e cooperação, inclusive no combate à grave pandemia que também nos atinge.

Receba minha saudação respeitosa e fraterna, que se estende a todo o povo chinês,

Luiz Inácio Lula da Silva

 

*Da redação

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Em carta a Xi Jinping, Lula pede desculpas em nome do povo brasileiro pelas agressões da família Bolsonaro à China

Ex-presidente repudiou atitude de filho de Bolsonaro e condenou o pai por se portar como “reles bajulador de Donald Trump”

Em carta enviada ao presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o ex-presidente Lula pediu desculpas ao governo e ao povo chinês pela “inaceitável agressão” do deputado Eduardo Bolsonaro àquele país. Lula lamentou que Jair Bolsonaro não tenha sido o primeiro a tomar tal atitude, depois que seu filho acusou a China de ter espalhado o coronavírus.

“Seu silêncio envergonha o Brasil e comprova a estreiteza de uma visão de mundo que despreza a verdade, a Ciência, a convivência entre os povos e a própria democracia”, escreveu Lula, em referência a Jair Bolsonaro. Nem o presidente do Brasil nem o Itamaraty se desculparam pelo episódio que, além de demonstrar ignorância, afeta as relações do Brasil como nosso maior parceiro comercial.

“Lamento especialmente que esta agressão tenha ocorrido na conjuntura de um contencioso comercial entre a China e os Estados Unidos, país ao qual a política externa brasileira vem sendo submetida de maneira servil por este governo”, acrescentou Lula. “Bolsonaro rebaixa as relações do Brasil com países amigos e se rebaixa como reles bajulador do presidente Donald Trump.”

A carta de Lula foi entregue sexta-feira (20) à embaixada China em Brasília e chegou ao presidente Xi Jinping neste domingo. Lula cumprimentou o governo e o povo chinês pelas vitórias alcançadas no combate ao coronavírus. “Esta é a verdadeira imagem da China que nós, brasileiros e brasileiras, aprendemos a admirar, numa convivência de mútuo respeito.”

Leia aqui a íntegra carta de Lula a Xi Jinping:

São Bernardo, Brasil,
20 de março de 2020

“Caro presidente Xi Jinping,

Em nome da amizade entre os povos do Brasil e da China, cultivada por sucessivos governos dos dois países ao longo de quase cinco décadas, venho repudiar a inaceitável agressão feita a seu grande país por um deputado que vem a ser filho do atual presidente da República do Brasil.

Tal atitude, ofensiva e leviana, contraria frontalmente os sentimentos de respeito e admiração do povo brasileiro pela China. Creio expressar o sentimento de uma Nação, que tive a responsabilidade de presidir por dois mandatos, ao pedir desculpas ao povo e ao governo da China pelo comportamento deplorável daquele deputado.

Como é de seu conhecimento, setores expressivos da sociedade brasileira condenaram aquela agressão, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do Brasil.

Lamento, entretanto, que o atual governo brasileiro não tenha feito ainda esse gesto pelos canais diplomáticos e por meio do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que deveria ter sido o primeiro a tomar tal atitude. Seu silêncio envergonha o Brasil e comprova a estreiteza de uma visão de mundo que despreza a verdade, a Ciência, a convivência entre os povos e a própria democracia.

Lamento especialmente que esta agressão tenha ocorrido na conjuntura de um contencioso comercial entre a China e os Estados Unidos, país ao qual a política externa brasileira vem sendo submetida de maneira servil por este governo. Bolsonaro rebaixa as relações do Brasil com países amigos e se rebaixa como reles bajulador do presidente Donald Trump.

Este governo passará, sem ter estado à altura do Brasil, mas nada poderá apagar os laços de amizade e cooperação que vimos construindo desde 1974, quando o então presidente Ernesto Geisel restabeleceu as relações entre o Brasil e a República Popular da China.

Praticamente todos os presidentes brasileiros, desde então, fortaleceram nossa relação nos mais diversos campos. Recordo que, ainda em 1988, o presidente José Sarney assinou os acordos para a construção do satélite sino-brasileiro, que viria a ser lançado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 1994, os presidentes Itamar Franco e Jiang Zemin estabeleceram a Parceria Estratégica Brasil e China, que tem frutificado em benefício mútuo. Desde 2009 a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em meu governo, o Brasil reconheceu a China como economia de mercado e construímos juntos os BRICS, inaugurando um novo capítulo na ordem mundial.

Recentemente, expressei minha solidariedade ao povo e ao governo da China no enfrentamento ao coronavírus. Recebo agora a notícia de que os esforços admiráveis nesse combate resultaram na interrupção, pelo segundo dia consecutivo, da transmissão do vírus em seu país. Parabéns por esta vitória e sigam lutando.

Esta é a verdadeira imagem da China que nós, brasileiros e brasileiras, aprendemos a admirar, numa convivência de mútuo respeito. Um país com o qual desejamos manter e aprofundar as melhores relações de amizade e cooperação, inclusive no combate à grave pandemia que também nos atinge.

Receba minha saudação respeitosa e fraterna, que se estende a todo o povo chinês,

Luiz Inácio Lula da Silva

 

*Do Lula

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Página de ódio sai do ar após ser apontado vínculo com Eduardo Bolsonaro

A conta de ataques virtuais Bolsofeios no Instagram (@bolso_feios) saiu do ar, nesta quarta-feira, 4, após a publicação de reportagem do UOL que revelou uma quebra de sigilo com vínculos do perfil com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O documento sobre a conta, agora apagada, foi obtido pela CPMI das Fake News no Congresso, a partir de um requerimento feito pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), com base em denúncias da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Ele mostra que a conta bolso_feios foi feita por um IP de um computador localizado dentro na Câmara dos Deputados. A página também foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Guimarães.

O email do registro da página é “[email protected]”— endereço utilizado pela assessoria do filho do presidente para a compra de passagens e reserva de hotéis, através da cota parlamentar, como mostra a prestação de contas disponível no site da Câmara dos Deputados.

O Bolsofeios tinha ataques contra jornalistas, Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pessoas consideradas adversárias da família.

Também exibia convocações para as manifestações de março a favor do presidente e contra o Congresso e o STF. Uma delas tem um vídeo com imagens de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros do STF e diversos políticos sendo comparados com doenças contagiosas.

 

 

*Constança Rezende/Uol

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MP do Rio recebe denúncia de plano da milícia ligada ao clã Bolsonaro para assassinar promotora do Caso Marielle

RIO DE JANEIRO, RJ, 12.03.2019 - Coletiva Mp, Marielle Franco - Simone Sibilio Promotora da Justica e Coordenadora do GAECO/MPRJ, em entrevista coletiva na tarde desta terca-feira (12/03) no Ministerio Publico do Rio de Janeiro, divulgando informacoes das prisoes dos suspeitos do assassinato da deputada Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes que completa 1 ano na proxima quinta-feira (14/03). - (Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress)

Nesta sexta-feira (31), num programa da Glononews com Camarotti, vi o depoimento assombroso de Raul Jungmann que dava conta do domínio das milícias no Rio e, como ele está infiltrado na estrutura do estado e da cidade.

A mesma, milícia exaltada por Bolsonaro, premiada por seus filhos no legislativo, que faz parte do esquema de laranjas do clã Bolsonaro e que tem o privilégio de um olhar complacente do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, volta às manchetes mostrando que está disposta a tudo para defender seu cartel.

Um alerta do disque denúncia informa que Adriano da Nóbrega, chefe de um grupo de matadores, planeja matar Simone Sibilio, coordenadora de operações contra milícias.

Adriano da Nóbrega é o mesmo que fez Moro receber uma saraivada de críticas por não estar entre os bandidos mais perigosos procurados pela polícia, numa lista disponibilizada por Moro.

Pior, Adriano da Nóbrega fez parte do esquema corrupto de rachadinha de Flávio Bolsonaro, que atua como testa de ferro do pai, que é o chefe de Moro.

De acordo com o MP, o miliciano Adriano Nóbrega, além de ter duas parentes que trabalhavam na Câmara dos Deputados, controlava contas que abasteciam Queiroz que, por sua vez, abastecia as contas de Flávio.

Além de tudo, o próprio Bolsonaro fez discurso caloroso em favor de Adriano e Flávio o condecorou com a medalha Tiradentes.

Agora, uma denúncia traz a informação de um plano de Adriano Nóbrega para assassinar a coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ, Simone Sibilio, uma das responsáveis pelas investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há quase dois anos, e das Operações Intocáveis I e II .

O ex-capitão da PM, Adriano Magalhães da Nóbrega, é acusado de ser o chefe do grupo mais expressivo de assassinos de aluguel do Rio, responsável pela milícia de Rio das Pedras e da Muzema, favelas onde as ações do Gaeco, com o apoio da Polícia Civil, ocorreram de um ano para cá. Na quinta-feira, foi desencadeada a Operação Intocáveis II, na qual 45 mandatos de prisão foram expedidos pela Justiça a pedido do Gaeco.

A maioria dos acusados atuava em Rio das Pedras e havia policiais civis e militares a serviço da quadrilha de milicianos, segundo a promotoria.

Um dos denunciados que foi preso nesta quinta-feira é o ex-PM, Dalmir Pereira Barbosa. De acordo com a informação do Disque denúncia, Adriano, ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), contaria com o auxílio de Dalmir, um dos chefes do segundo escalão da milícia de Rio das Pedras, para o plano do assassinato de Sibilo.

O alerta do Disque denúncia, classificado como importante e de difusão imediata, em agosto do ano passado, fez com que o Ministério Público do Rio (MPRJ) redobrasse a segurança dos promotores que atuam no Caso Marielle. A denúncia trazia a informação de um plano para assassinar a coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) do MPRJ, Simone Sibilo, uma das responsáveis pelas investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há quase dois anos, e das Operações Intocáveis I e II .

A denúncia informa que a ordem seria do ex-capitão da PM, Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser o chefe do grupo mais expressivo de assassinos de aluguel do Rio, responsável pela milícia de Rio das Pedras e da Muzema, favelas onde as ações do Gaeco, com o apoio da Polícia Civil, ocorreram de um ano para cá. Na quinta-feira, foi desencadeada a Operação Intocáveis II, na qual 45 mandatos de prisão foram expedidos pela Justiça a pedido do Gaeco. A maioria dos acusados atuava em Rio das Pedras e havia policiais civis e militares a serviço da quadrilha de milicianos, segundo a promotoria.

Um dos denunciados que foi preso nesta quinta-feira é o ex-PM Dalmir Pereira Barbosa. De acordo com a informação do Disque denúncia, Adriano, ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), contaria com o auxílio de Dalmir, um dos chefes do segundo escalão da milícia de Rio das Pedras para o plano do assassinato de Sibilio.

O alerta do Disque denúncia diz também que ele mora no condomínio Barra Palace e que anda com seguranças. Um deles seria um policial civil conhecido como Lalá, responsável por pagar propinas a policiais de delegacias distritais e especializadas.

Outro dado da denúncia recebida pelo MP é de que o Condomínio Figueiras, na Muzema — onde 24 pessoas morreram vítimas do desabamento de dois prédios, em abril do ano passado — pertence à milícia local. Uma cancela foi colocada na porta do condomínio obrigando os moradores a pagarem para entrar. Além disso, segundo o alerta do Disque denúncia, todos os milicianos andam armados e que um dos matadores é Fabiano Cordeiro Ferreira, o Mágico, um dos últimos presos da Operação Intocáveis, do ano passado.

Em nota, o MP-RJ informou que a coordenação do Gaeco não se manifestaria sobre o assunto. Segundo a assessoria dos órgãos informou que “as questões relativas à segurança institucional são absolutamente sigilosas, como é o caso da segurança pessoal de membros e o sistema de proteção daqueles que se encontram em situação de risco potencial”. E segue dizendo: “A Coordenadoria de Segurança e Inteligência acompanha todos os casos e tem por rotina adotar as medidas protetivas cabíveis”.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, informou que juízes também estão recebendo ameaças de morte por parte do crime organizado, mas especificamente de alvos da Intocáveis II. Há cinco meses, foi criada a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado. Os magistrados desta vara já entraram na lista dos milicianos, segundo Mello Tavares.

 

*Da redação/Com informações do Globo

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Bolsonaro joga Moro pra escanteio em projeto que reduz punições a agentes

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, ficou escanteado na elaboração do projeto que amplia as situações de excludente de ilicitude durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), segundo mostram documentos obtidos pelo UOL. O projeto seguiu para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro sem que os pareceres técnicos e jurídicos da pasta de Moro estivessem prontos.

Por pressão de Bolsonaro, a análise do projeto foi concluída a toque de caixa em 20 de novembro. O projeto seguiu para a assinatura presidencial às 19h53 daquele dia, mas os pareceres do Ministério da Justiça só ficaram prontos aproximadamente uma hora depois. O ministério de Moro também não participou de reunião para discutir o tema, no dia 7 de novembro.

As informações constam em um lote de documentos relativos à tramitação interna do projeto no governo federal obtidos pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As trocas de e-mail, pareceres e análises foram repassadas à reportagem.

O projeto de lei exime de punição militares e policiais que cometerem excessos culposos —ou seja, sem intenção— e permite que juízes atenuem as penas em casos de ações dolosas (com intenção). Os agentes de segurança também não poderão ser presos em flagrante em casos que passem a ser enquadrados nos novos parâmetros definidos pelo texto.

O projeto estava em discussão no governo federal ao menos desde o começo de novembro, mas ganhou novo fôlego quando a Câmara dos Deputados sinalizou que excluiria do pacote anticrime formulado por Moro a ampliação das situações de excludente de ilicitude —casos em que policiais e militares podem alegar legítima defesa para não serem punidos por ações violentas.

Na manhã de 20 de novembro, Bolsonaro disse a jornalistas que enviaria o projeto sobre as novas regras durante operações de GLO à Câmara ainda naquele dia. A determinação pegou de surpresa seus subordinados, que correram contra o tempo para aprontar a legislação.

De acordo com os documentos, a minuta do projeto de lei foi enviada por e-mail aos ministérios da Defesa e da Justiça pela Secretaria-Geral da Presidência da República às 15h45.

Lívia Gervásio Braga, responsável pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, afirma que o texto seguia para “apreciação e sugestões”, mas destaca que iriam despachar um texto final “em instantes” com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Entre os destinatários, estava João Bosco Teixeira, consultor jurídico do Ministério da Justiça.

Pouco depois, às 16h19, Idervânio Costa, consultor jurídico do Ministério da Defesa, encaminhou o texto final para membros do alto escalão da pasta, entre eles, o general Edson Diehl Ripoli, chefe de gabinete do ministro Fernando Azevedo e Silva.

Na mensagem, Costa —o responsável por fazer a análise legal da medida dentro da pasta— deixa claro que não havia pareceres prontos, mas que a Presidência pressionava para que tudo fosse entregue naquele dia. Ele não sabia nem mesmo qual órgão deveria fazer a análise de mérito do tema.

“A informação é que o PR [presidente da República] quer assinar [o projeto] ainda hoje. Já estamos elaborando o parecer jurídico. A dúvida é quem vai elaborar o parecer de mérito? O EMCFA [Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas]? Peço auxilio ao GM [Gabinete do Ministro]”, escreve, demonstrando preocupação.

A necessidade de que o projeto fosse viabilizado a toque de caixa foi registrada oficialmente em parecer jurídico aprovado por João Bosco Teixeira. A advogada da União responsável pela análise, Priscila Helena Soares Piau, diz que os autos vieram para a avaliação “com solicitação de urgência”.

Projeto chega a Bolsonaro antes de parecer da Justiça

O projeto foi enviado pelo ministro da Defesa para a assinatura de Bolsonaro às 19h53 —antes que as análises do Ministério da Justiça estivessem disponíveis. Os pareceres técnicos são feitos para dar subsídios ao presidente na tomada de decisões. No caso da pasta de Moro, análises sobre a legalidade da proposta foram feitas pela Assessoria Especial de Assuntos Legislativos e pela Consultoria Jurídica.

Já a análise de mérito —que deveria discutir o tema do ponto de vista técnico— ficou por conta da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão máximo na estrutura do Ministério da Justiça no que diz respeito a políticas públicas de redução da violência. Mesmo citando integralmente o texto do projeto de lei e também trechos da Constituição e de outras legislações a respeito do assunto, a avaliação da Senasp tem apenas três páginas.

Temas essenciais no debate público sobre as propostas de ampliação da excludente de ilicitude para militares e policiais não são sequer mencionados, como o possível impacto nos índices de mortes em confronto com agentes de segurança e casos de abuso policial. As avaliações feitas pelo Ministério da Defesa também não contemplam o assunto.

“A minuta do Projeto de Lei apresentada demonstra que o poder público possui preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir mais proteção a toda a sociedade, mediante salvaguarda dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem”, limita-se a dizer a Senasp.

A conclusão da avaliação tem apenas quatro linhas e diz apenas não ter “óbices” à minuta originalmente elaborada pela Presidência.

Para o deputado Ivan Valente, a análise do projeto foi “atabalhoada”, apenas para atender a uma vontade pessoal de Bolsonaro, que teria como objetivo “agradar sua base” nas forças de segurança.

“As coisas são feitas de uma forma atabalhoada visando objetivos políticos. Não é a produção de uma legislação de segurança pública pensada, em que é produzido um parecer jurídico ou um parecer técnico de mérito”, afirma.

Ele também critica a postura do ministro Sergio Moro durante o debate do projeto: “Sérgio Moro foi totalmente conivente, embora eu ache que o Ministério da Justiça tivesse o dever legal de produzir uma análise sobre essa questão”, conclui.

Após a assinatura de Bolsonaro, o projeto foi apresentado no plenário da Câmara no dia seguinte, 21 de novembro, e agora aguarda a distribuição para as comissões temáticas, que irão discutir a proposta no mérito. Ele também passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde terá a constitucionalidade avaliada pelos parlamentares.

 

 

*Com informações do Uol

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Contrariando Moro e prestigiando Freixo, Bolsonaro sanciona pacote anticrime mantendo juiz de garantias

Como até o fascismo rococó é caricato e burlesco, os minions protagonizam mais uma das suas, chamando Bolsonaro de comunista por prestigiar Marcelo Freixo (Psol) em detrimento de Moro e de prima eles arrematam “Moro para 2022, porque Bolsonaro é traidor, é comunista”.

Penso então, como o fascismo vai dar certo no Brasil com essa claque de idiotas formada por Olavo de Carvalho? O resultado não poderia ser outro.

Esse ovo choco no momento em que a população nem pode comer mais carne bovina. Não adianta, a burrice sempre fala mais alto na tuba em azia, acentuando todas as características do brasileiro mais burro do planeta.

Ainda bem que dentro do peito dessa gente bate um coração americanófilo, bárbaro e, em certa medida, cômico.

Talvez seja também por isso que atacaram o estúdio do Porta dos Fundos, muito mais pela concorrência do que pela hipocrisia religiosa.

Abaixo, a matéria do Uol que explica melhor o chilique dos nossos anticomunistas paratatás:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado. Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

“Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, afirmou Moro ao jornal.

Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Vetos

Entre os trechos vetados por Bolsonaro, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável; e a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa.

O presidente também vetou um dispositivo que qualificava o crime de homicídio em casos de emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. Segundo Bolsonaro, a proposta poderia gerar insegurança jurídica, “notadamente aos agentes de segurança pública”.

Isso porque, segundo o presidente, esses agentes poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente” por utilizarem suas armas, de uso restrito, no exercício de suas funções ou em “situações extremas” para a garantia da ordem pública, como em conflitos armados contra facções criminosas.

Na mensagem em que explica os vetos ao Congresso, Bolsonaro afirmou que decidiu vetar o texto parcialmente por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Em um comunicado divulgado à imprensa, o Palácio do Planalto destacou ainda que os vetos foram decididos após manifestações “de ordem técnica e jurídica”.

Após a aprovação do texto pelo Congresso, órgãos como a Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestaram pedindo o veto de alguns dispositivos.

 

 

*Com informações do Uol