Brazilian Justice Minister and former judge Sergio Moro gestures during a hearing at Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia on June 19, 2019. - Moro -who has faced calls to resign over allegations he improperly collaborated with anticorruption prosecutors to keep leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva out of the 2018 presidential race- said that the alleged conversations questioning his impartiality do not go beyond a "sensationalist" attack and a "revanchism" for his work.
Credito: Evaristo Sa/AFP
Em claro desgaste do ministro Sergio Moro, que inicialmente assumiria controle do órgão, “ex” Coaf ficará sob o comando de Paulo Guedes, no ministério da Economia.
A medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial. A partir de agora, o organismo terá o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e fica sob os cuidados do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Em decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade de Inteligência Financeira fica definida como “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
Jogo político e isolamento de Moro
A mudança do Coaf foi uma decisão de Bolsonaro para tirá-lo do “jogo político” e a insatisfação aumentou após o presidente do órgão, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça, Sergio Moro, criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usaram dados do órgão a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A transferência do Coaf para Justiça foi parte do acordo com Sergio Moro assumir a pasta, realizado ainda antes do ex-juiz aceitar o convite para compor o governo.
Humilhado por Bolsonaro e isolado no Congresso, Moro perdeu o comando do órgão depois que uma comissão mista de senadores e deputados, responsável por analisar a MP, demonstrou preocupação com a concentração de poderes que o ministro teria.
Em maio, quando houve a votação no Congresso, partidos do centrão e da oposição conseguiram articular uma emenda que barrou a transferência para a Justiça e passaram para a Economia, sob o domínio de Paulo Guedes.
Aparentemente, a maneira de parar a Lava Jato era fazê-la de otária. Nada dessa coisa da esquerda confrontá-la abertamente. Nada de tentar desmontá-la em silêncio, como tentou Temer: o negócio era se eleger como campeão da luta contra os corruptos, colocar Moro no Ministério da Justiça, prometer-lhe uma vaga no STF, convocar passeata todo domingo contra a corrupção e, enquanto isso, aparelhar os tribunais, a Polícia, a Receita, o Coaf, todos os órgãos que foram responsáveis pelas investigações de corrupção da última década.
Bolsonaro conseguiu que Toffoli neutralizasse o Coaf e não deixou que Moro nomeasse gente sua para o órgão. Fez tudo isso enquanto convocava manifestações dizendo que o Coaf era a coisa mais importante de todos os tempos, que se o Coaf ficasse com Moro, o mundo acabaria. No fim, quem tirou o poder de Moro sobre o Coaf foi o próprio Bolsonaro.
Bolsonaro já deixou claro que só nomeará para Procurador-Geral da República quem aceitar ser submisso ao presidente. A tradição de escolher o mais votado da lista tríplice, defendida pela turma da Lava Jato, acabou, não tem mais, morreu, vai ver era comunismo aquilo.
E qual vai ser a desculpa para descartar qualquer nome que não aceite acobertar esquemas? A moral, é claro.
Cada vez que um candidato der sinais de que tem alguma mínima restrição às picaretagens de Bolsonaristas, eles vão inventar algum esquerdismo para o sujeito. Lembrem-se: o perfil oficial do Presidente da República compartilhou um texto que diz que Deltan Dallagnol é tão de esquerda quanto o PSOL. Se você for honesto, não se candidate à PGR sob Bolsonaro: em 15 minutos sua tia vai receber mensagem no Whatsapp dizendo que você defende distribuir mamadeira de pinto em creche.
E deixo aqui meus parabéns para quem foi domingo protestar contra o STF: começou a dar certo, o Toffoli já parou a investigação do Flávio.
Na semana passada o desmonte se acelerou na Receita e na Polícia federal. O superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, foi atacado por autoridades investigadas e prontamente afastado por Bolsonaro, que também declarou que a Receita persegue sua família.
O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, foi afastado por não interferir nas investigações sobre Flávio Bolsonaro. Bolsonaro achou que houve abusos na investigação, foi lá, e afastou o cara – Tudo isso enquanto seus apoiadores estão nas redes sociais pedindo para fechar o Congresso por causa da lei de abuso de autoridade.
E o Moro? Essa é a jogada mais impressionante, pela ousadia. Vários políticos tentaram neutralizar Moro, Mas só Bolsonaro foi arrojado o suficiente para neutralizá-lo, dando um cargo.
Desde então, Moro só perdeu poder, teve que silenciar sobre o caso Queiroz e é ridicularizado pelo Presidente da República sempre que possível. Pare de prestar atenção no Lula, Moro, esqueça o Greenwald: quem está te derrubando é o Jair.
Ainda não se sabe se o aparelhamento bolsonarista será bem-sucedido. A Polícia Federal, a Receita, os procuradores vão reagir. E parece cada vez menos provável que Moro termine o ano no cardo de ministro. Mas em termos de popularidade presidencial talvez não dê em nada: talvez a indignação toda tenha sido só mesmo cinismo.
*Por Celso Rocha de Barros – Folha – Servidor Federal e Doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra)
O Intercept tem mostrado que o figurão da Lava Jato, Sergio Moro é, como disse Glauber Braga, “um juiz corrupto e ladrão”, isso em pouco mais de dois meses de revelações. Tudo rigorosamente provado, ou seja, Moro foi apanhado com a boca na botija de forma inconteste, cometendo uma série de crimes que assombraram juristas no Brasil e os mais renomados do mundo, para condenar Lula e receber de presente a cadeira do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O mesmo Moro, na sombra, utilizou todas as formas possíveis de ilícitos para revirar a vida de Lula e de sua família, incluindo netos, em parceria com o massacre que a Globo promovia com fuzilamentos diários contra Lula e seus familiares, de uma forma como nunca se viu a Globo fazer. Tudo alimentado pelos vazamentos criminosos promovidos por Moro que, instantaneamente viravam manchetes com matérias extensas no Jornal Nacional, com o intuito de assassinar a reputação de Lula e condená-lo sem provas na base do linchamento público, como tramaram Dallagnol e Moro.
Se Moro não está aguentando dois meses de revelações do Intercept, imagina uma devassa de apenas um mês no clã Bolsonaro. Na verdade, nem precisa imaginar, é só ver o aparelhamento desesperado que Bolsonaro está promovendo na Receita Federal, na Polícia Federal, no Coaf, na PGR, além do Ministério da Justiça do seu cão de guarda, Sergio Moro, para livrar a cara do seu clã que corre o risco de virar picadinho se toda a sujeira de seu bando vier à tona.
Por isso entregou nas mãos do filho, Flávio Bolsonaro, a indicação do PGR para blindá-lo no caso Queiroz, mesmo diante dos olhos da sociedade. Ou seja, o nível de desespero de Bolsonaro é o de sobrevivência, pois ele corre o risco não de sair do Palácio do Planalto debaixo de impeachment, mas algemado.
Independente da tragédia econômica do governo Bolsonaro, ainda romanceada pela mídia, as grandes estrelas das sombras que compõem o núcleo mais duro da corrupção do governo disputam, como numa guerra santa, o controle do Coaf.
Antes, nos governos Lula e Dilma, nem se ouvia falar em Coaf, mas com os vazamentos publicados pelo Intercept, principalmente os mais recentes que envolvem Dallagnol e Roberto Leonel, atual presidente do Coaf, os brasileiros vão enxergando com mais clareza porque Moro exigiu de Bolsonaro o controle do Coaf na hora de negociar a sua ida para o Ministério da Justiça.
Pelo que se sabe, Bolsonaro concordou, mas, percebendo que nessa selva que é o seu governo, entregar o órgão nas mãos de Moro é permitir que ele tivesse acesso a informações escandalosas sobre o seu clã e mais um conjunto de vigaristas, como empresários, banqueiros, políticos que Moro poderia pressionar para, num futuro próximo, fabricar apoio político em uma aventura na disputa eleitoral de 2022. Ou seja, Moro sempre quis usar o Coaf como instrumento de espionagem clandestina e chantagem.
Lógico que, a essa altura do campeonato, Moro já tem muita informação sobre o laranjal do clã Bolsonaro, tanto que se negou a entregar para a Folha uma espécie de dossiê, que guarda a sete chaves, de boa parte da picaretagem envolvendo a família do patrão, o que não é pouca coisa, porque, como já é sabido pelo próprio Coaf, a coisa vai de Queiroz a Michele, de Flávio a Jair Bolsonaro e milicianos assassinos, incluindo os que mataram Marielle, envolvidos numa perigosa rede criminosa em que predomina a lei do silêncio, como qualquer outro cartel.
Por isso, quem estiver com o Coaf nas mãos, estará com o passaporte para aventuras muito mais promissoras e rentáveis. Daí a guerra a que estamos assistindo pelo controle dos dados do órgão.
Moro e Dallagnol, que espinafravam o suposto hacker criminoso, que diziam ter obtido informações de forma ilegal de agentes públicos para repassar ao Intercept, tinham o próprio hacker que era agente público e colhia informações da Receita Federal de forma clandestina para servir aos propósitos de Moro e Dallagnol contra Lula.
Mas que coisa tocante!
Os senhores da lei, os napoleões da justiça e da ordem, são confessos vigaristas que montaram uma milícia dentro do corpo do Estado?
A diferença entre o suposto hacker que Moro e Dallagnol diziam que passava informações para o Intercept de forma criminosa e o criminoso que trabalhava nas sombras do para passar informações sigilosas de forma criminosa aos dois heróis fajutos da Lava Jato, é a prova, sempre ela.
Sim, porque se Moro e Dallagnol não têm provas de que um hacker capturou informações de procuradores da Lava Jato, tendo que inventar um, o de Araraquara, o que trabalhava pra Moro e Dallagnol, tem nome, Roberto Leonel, endereço, RG, CPF e trabalha hoje, vejam só, para o governo Bolsonaro.
O hacker, que trabalhava clandestinamente pra Lava Jato de Moro e Dallagnol, era o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita Federal em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro, por ninguém menos que Sergio Moro. Coincidência não é mesmo?
Essas foram as novas revelações da Vaza Jato publicadas pela Folha em Parceria com o Intercept e bate o último prego no caixão do Partido da Lava Jato.
A lista faz parte de um relatório do Coaf do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), filho 02 do presidente, publicou neste sábado (17) no Twitter uma lista de políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apresentaram transações financeiras suspeitas. Dentre os nomes, estava o de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), devido às movimentações realizadas por seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
A lista faz parte de um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense.
Carlos havia publicado a lista em resposta a uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em que ele havia questionado o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre seu silêncio com relação à interferência de Jair Bolsonaro na troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
“Aí maluc(x), o que tem pra falar sobre estes casos dos amigos do PSOL? Ou vai continuar fingindo que nada existe e que Copacabana Palace é Venezuela ou Cuba?”, respondeu Carlos, anexando a lista dos nomes dos políticos que, dentre eles, estava o de seu irmão.
“Confesso que às vezes tenho pena do Carluxo. Sempre tão confuso… Ele fica tão nervoso que daqui a pouco vai divulgar a lista dos funcionários fantasmas do seu próprio gabinete”, ironizou Freixo, em seguida.
Procuradores realizavam consultas “informais” para saber até se seguranças de Lula compraram geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.
Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.
Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.
A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.
A obsessão Lula: ‘tipo pescador de pesque e pague rsrsrs’
Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.
No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.
18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex
Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos. Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos Julio Noronha – 15:19:02 – emoji sinal positivo
A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.
Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.
15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex
Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado) Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal Noronha – 15:56:39 – Ok!
Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.
Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso? Costa – 20:18:53 – O nome deles Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO. Jerusa Viecilli – 21:37:12 – sinal positivo
As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.
‘Por favor delete este assunto por enquanto’
Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
24 de maio de 2017 – Chat privado
Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós? Dallagnol – 16:30:31 – claro Leonel – 16:34:38 – Pior Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!! Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs? Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs? Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela
Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, chamou a atenção para o fato de que, se Bolsonaro influenciou na queda do superintendente da PF do RJ para barrar as investigações do caso Queiroz, ele incorreu em obstrução criminal, atitude prevista na Lei do Impeachment.
A intervenção de Jair Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro poderia levar o presidente a um impeachment. Quem chamou a atenção para o fato foi o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
Conforme aponta reportagem da Folha de S. Paulo, Ricardo Saadi foi demitido da função de superintendente da PF do Rio de Janeiro a pedido do presidente como uma tentativa do capitão da reserva de barrar as investigações do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), realizou movimentações financeiras atípicas quando trabalhava no gabinete do filho do capitão da reserva.
“A Folha afirma que foi a apuração do caso Queiroz que levou à queda do superintendente da PF do Rio de Janeiro. Se isso for comprovado estaremos diante de um grave crime: obstrução de investigação criminal (Lei 12.850/2013). Nesse caso, Bolsonaro poderia ser alvo de impeachment”, escreveu Juliano Medeiros, que trouxe à tona o artigo da Lei do Impeachment que trata sobre a atitude do presidente.
A @Folha afirma que foi a apuração do caso Queiróz que levou à queda do superintendente da PF do Rio de Janeiro. Se isso for comprovado estaremos diante de um grave crime: obstrução de investigação criminal (Lei 12.850/2013). Nesse caso, Bolsonaro poderia ser alvo de impeachment.
“São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias: 1) impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário”, diz o artigo.
O presidente do PSOL, contudo, ponderou: “Não quero dizer, com isso, que a estratégia da oposição deva ser a do impeachment nesse momento, quando não há ainda apoio expressivo dos demais partidos a essa opção. Apenas chamo a atenção para lembrar que, se comprovada a denúncia da Folha, teríamos mais um crime de Bolsonaro”.
A tentativa de Bolsonaro de escolher nome do novo superintendente, de acordo com Mônica Bergamo, vem causando insatisfação entre delegados. Um deles, inclusive, teria afirmado que não se recordar de nada parecido vindo de qualquer outro presidente desde a redemocratização do país.
“De acordo com um dos policiais, aceitar ingerência de Bolsonaro na PF significará o fim da corporação —que não seria o espaço apropriado para ele mostrar que pode mandar e desmandar”, escreveu a jornalista em sua coluna deste sábado (17) na Folha de S. Paulo.
O presidente estaria tentando, com a atitude, barrar as investigações em casos que envolvem sua família e Fabrício Queiroz. Detalhe que a Polícia Federal do RJ não tem nenhuma interferência direta nesses casos, que estão sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da PF em Brasília. Aos cuidados de Saadi estava o inquérito sobre um esquema dentro da Polícia Civil fluminense que tentava atrapalhar os trabalhos para elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em um ponto os casos Queiroz e Marielle Franco se cruzam. A mulher e mãe de um dos suspeitos de terem executado a vereadora foi empregada no gabinete de Flávio Bolsonaro por Fabrício Queiroz. Mesmo tendo defendido diversas vezes em tribunais parlamentares a ação de milicianos, os Bolsonaro negam qualquer tipo de vínculo com os grupos criminosos.
Um caso de sonegação de um posto de gasolina em SP que envolve dados fiscais está parado no STF junto com outras 42 ações parecidas há dois anos; Toffoli, no entanto, deu urgência ao caso de Flávio e mandou interromper as investigações contra o senador no mesmo dia do pedido da defesa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não só beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao determinar, na última semana, a suspensão de investigações contra o filho do presidente no caso Queiroz, como deu tratamento especial ao político.
Apuração é da Folha de S. Paulo e aponta que, antes da liminar, Toffoli segurou outros 42 processos semelhantes por dois anos, mas analisou o caso do senador e suspendeu as investigações no mesmo dia do pedido da defesa.
Os advogados de Flávio, ao entrarem com recurso, atrelaram o caso do filho do presidente a uma ação semelhante que envolve dados fiscais de um casal que era proprietário de um posto de gasolina em São Paulo acusado de sonegação. O processo estava parado e, em abril de 2018, o caso foi considerado como de “repercussão geral” – isto é, embasaria outros casos semelhantes.
O senador é investigado no Rio de Janeiro por conta de movimentações atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz que foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Com a decisão de Toffoli, foram suspensos os andamentos de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o Coaf e Bacen.
A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. A PF teria pedido ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu o andamento de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.
A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. O site Antagonista, que atua como porta-voz da Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro, publicou que a Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.
A decisão vale para casos que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais. Serve, portanto, para as apurações que envolvem o senador sob suspeita de movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e que começaram a partir de dados do Coaf.
A defesa argumentou que Flávio é alvo de investigação ilegal por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal após burlar a Justiça utilizando dados do Coaf.
A decisão de Toffoli tem validade até que o Supremo julgue um Recurso Extraordinário (RE) 1055941 que discute se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. O caso está previsto para ser julgado em 21 de novembro.
Em sua decisão, o presidente do STF argumenta que a medida garante segurança jurídica e evita que a Justiça tome decisões divergentes.
