O que perdeu em prestígio no governo, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também perdeu em relevância no Twitter. Embora ainda seja o bolsonarista mais citado na rede social, o ex-juiz tem visto as menções ao seu nome despencarem mês a mês. De junho a setembro, o número de citações a Moro caiu em linha reta, passando de 9,3 milhões para 2 milhões. Com isso, ao menos entre os tuiteiros, Moro perdeu o status de superministro e se aproximou do patamar de outras figuras relevantes do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), citado 1,3 milhão de vezes no mês passado. Os dados são da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp-FGV), que, a pedido da piauí, monitora desde o início do ano as citações a políticos e figuras ligadas ao governo Bolsonaro no Twitter.
No Twitter, Moro não atingia um patamar tão baixo desde abril, quando foi lembrado 1,1 milhão de vezes. Em junho, mês em que começaram a ser divulgadas as conversas vazadas da Operação Lava Jato, o ministro atingiu um recorde de 9,3 milhões de menções. De lá para cá, esse número caiu constantemente: passou para 6,3 milhões em julho, depois 3,1 milhões em agosto, e, por fim, 2 milhões de citações em setembro.
A queda vertiginosa no número de menções se explica, em parte, pelo esfriamento das discussões em torno dos vazamentos da Lava Jato. O procurador e chefe da operação, Deltan Dallagnol, protagonista das mensagens publicadas pelo site The Intercept, também encolheu de tamanho no Twitter. Em agosto, foi mencionado 1,4 milhão de vezes na rede. Já em setembro, teve pouco mais que um terço disso (518 mil menções).
A esse fator, soma-se a desidratação de Moro no governo. De início alçado ao posto de superministro, com “carta branca” para comandar a pasta da Justiça, o ex-juiz foi desautorizado várias vezes por Bolsonaro nos últimos meses. Em agosto, o presidente interferiu na Polícia Federal, fazendo pressão para que o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, fosse substituído. Houve resistência dentro da instituição, e Bolsonaro voltou ao ataque. “Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral [da PF]”, afirmou. Definir a chefia da Polícia Federal é, por tradição, uma atribuição do ministro da Justiça.
Ainda que não viva seus melhores dias, Moro manteve, em setembro, o posto de bolsonarista mais citado no Twitter. Ficou à frente dos três filhos do presidente – Eduardo (1,3 milhão), Carlos (952 mil) e Flavio (805 mil) –, que encabeçam a lista de membros do governo mais mencionados. No acumulado do ano, o ministro da Justiça foi lembrado 26 milhões de vezes. Os três irmãos Bolsonaro, juntos, tiveram 22 milhões de menções.
O principal mobilizador do governo, depois de Moro, continua sendo Eduardo Bolsonaro. O filho 03 do presidente teve um pico de menções em julho, quando Bolsonaro anunciou que o indicaria para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Desde então, Eduardo teve uma queda, mas voltou a crescer em setembro, assim como seus irmãos. Carlos, tuiteiro contumaz, tem um comportamento estável nas redes e consegue relevância pelo engajamento e pela frequência de suas publicações. E Flavio foi muito citado, mais uma vez, por questões associadas ao Judiciário: a CPI da Lava Toga, que gerou um racha dentro do PSL, e o seu novo pedido para suspender as investigações do caso Queiroz.
O ranking dos cinco bolsonaristas mais citados no Twitter inclui ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Os dois são atores políticos relevantes na rede. O ministro, afeito a ataques à esquerda e à imprensa – e por isso muito retuitado pelos filhos do presidente –, tem sido mais lembrado que figuras centrais do bolsonarismo, como o guru da extrema direita Olavo de Carvalho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A deputada Carla Zambelli vem numa reta de crescimento desde janeiro. Virou uma das vozes mais ouvidas do governo na Câmara dos Deputados, passando de um patamar de cerca de 200 mil menções para 800 mil nos últimos meses. Sua rival e correligionária, Joice Hasselmann (PSL-SP), por outro lado, faz o caminho contrário. De julho a setembro, Hasselmann viu as citações ao seu nome despencarem para um terço do que eram: de 325 mil menções, passou a 212 mil em agosto, e, por fim, 115 mil no mês passado.
Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima.
À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido.
O então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, à época o decano da Lava Jato em Curitiba, escreveu aos colegas que a acusação que atribui a Lula a propriedade de um sítio em Atibaia poderia “criar distração” sobre a possível edição da conversa gravada entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Mais tarde, o diálogo seria um dos pilares da primeira denúncia que a PGR fez contra Temer, mas o que dominava o debate público até então eram suspeitas sobre a integridade da gravação.
A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.
Quatro dias depois, num domingo, a força-tarefa debatia no Telegram o tratamento dado pela imprensa ao áudio de Temer e Joesley. Peritos entrevistados ou contratados por veículos de comunicação identificaram cortes na gravação e apontaram que poderia ter havido edição do arquivo.
A Lava Jato do Paraná, que não teve participação na delação da JBS, se preocupava: além de considerarem as falas de Temer inconclusivas do ponto de vista jurídico, os procuradores – que nunca lidaram bem com críticas da imprensa – se incomodavam com a repercussão das suspeitas de adulteração do material.
Convencidos da integridade da gravação, os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”.
A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.
‘anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem’
Como quase todo o Brasil, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná ficou sabendo do áudio em que Joesley Batista incriminava Michel Temer pela imprensa. Às 19h54 de 17 de maio, o procurador Athayde Costa enviou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 1 o link da reportagem de O Globo. A informação abalou Brasília a tal ponto que forçou Temer a fazer um pronunciamento no dia seguinte para garantir, em seu português empolado, que não renunciaria à Presidência.
Enquanto os procuradores da Lava Jato discutiam o vazamento, a procuradora Jerusa Viecili avisou aos colegas que a denúncia do sítio estava pronta para ser apresentada. Dallagnol, porém, avaliou que a acusação seria “engolida pelos novos fatos”, ou seja, os desdobramentos das revelações contra Temer.
17 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Jerusa Viecili – 20:11:21 – pessoal, terminamos a denuncia do sitio. segue em anexo caso alguem quiera olhar. a ideia era protocolar amanha, mas devido aos novos acontecimentos ….. Deltan Dallagnol – 20:11:26 – Por isso Janot me disse que não sabe se Raquel è nomeada pq não sabe se o presidente não vai cair Dallagnol – 20:11:38 – Esperar Dallagnol – 20:11:45 – Amanhã será engolida pelos novos fatos Dallagnol – 20:11:56 – E cá entre nós amanhã devemos ter surpresas Viecili – 20:11:56 – [anexo não encontrado] Viecili – 20:12:06 – [anexo não encontrado] Athayde Ribeiro Costa – 20:12:09 – Tem que ser segunda ou terca Viecili – 20:12:18 – sim, por isso podem olhar. pq eu nao aguento mais esse filho que não é meu! hehehehe Costa – 20:12:39 – É nosso Costa – 20:12:47 – E de todos
As primeiras conversas dos procuradores sobre a delação da JBS revelam um clima de excitação. “To em êxtase aqui. Precisamos pensar em como canalizar isso pras 10 medidas”, escreveu Dallagnol em 17 de maio, no mesmo grupo, referindo-se ao projeto de medidas contra a corrupção capitaneado por ele.
“Bem que poderia vir uma gravação do Gilmau junto né?!”, escreveu minutos mais tarde o procurador Roberson Pozzobon, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, visto como um arqui-inimigo pela força-tarefa. O procurador Orlando Martello retrucou, pouco depois: “Defendo uma delação com temer ou Cunha para pegar Gilmar”.
Passada a euforia inicial, no entanto, alguns procuradores começaram a expressar ceticismo sobre o real impacto do áudio contra Temer.
19 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 07:14:59 – Os áudios do Temer não são matadores, mas são bem melhores que eu imaginava. Santos Lima – 07:21:31 – E quanto a participação do Miller, ele até poderia negociar valores, mas tratar do escopo é algo inadmissível, pois é justamente aí que há a possibilidade de uso de informações privilegiadas. Houve ingenuidade em aceitar essa situação como se ela não fosse aparecer na imprensa. Santos Lima – 07:28:11 – [anexo não encontrado] Santos Lima – 07:28:52 – Júlio. Você que é especialista, conhece essa dupla sertaneja? Viecili – 07:31:41 – Problema foi que anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem. Viecili – 07:35:21 – Kkkkk desconheço; só apareceram nas paradas recentemente Santos Lima – 07:40:28 – Os diálogos são indefensaveis no contexto politico. Não há volta para o Temer. Ainda mais que a Globo não está aliviando como os jornais de São Paulo. Santos Lima – 07:40:33 – http://m.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-integra-do-anexo-9 Viecili – 07:44:22 – Sim. No contexto político. Mas com relação a crime, os áudios não são tão graves como anunciado.
‘aí mata a repercussão’
À medida que os dias passavam, crescia a preocupação dos procuradores com questões que a força-tarefa considerava perigosas à imagem da Lava Jato. Uma delas era a situação delicada do ex-procurador Marcello Miller, que veio à tona no dia seguinte à reportagem de O Globo.
A imprensa apontava que Miller, braço-direito de Janot na Lava Jato até o início de 2017, havia sido contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que trabalhava no acordo de leniência – a delação premiada de pessoas jurídicas – da JBS em outra operação, a Greenfield. À época, a PGR limitou-se a afirmar que Miller não participou das negociações da delação.
A força-tarefa também se preocupava com as condições do acordo com a JBS, que previa, inicialmente, total imunidade aos delatores: eles não seriam denunciados criminalmente, ficariam livres da prisão e de tornozeleira eletrônica e poderiam se manter no comando das empresas. Dallagnol reportou aos colegas que apoiadores da Lava Jato consideraram “absurdo os batistas nos EUA rindo da nossa cara”, referindo-se aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deixaram o Brasil no mesmo dia em que fecharam a delação.
O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.
20 de maio de 2017 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 15:50:31 – Caro segue o que postei mais cedo para mais de 100 colegas. Conte comigo e com a FT. Dallagnol – 15:50:32 – Caros a FTLJ não participou dos acordos e ficamos sabendo com a matéria do globo, como todos. É fácil quem não está na mesa de negociacao criticar. Há muitas peculiaridades no caso que justificam os termos do acordo. A questão é utilitária. Esse acordo entregou mais de 1800 políticos; o presidente da república e alguém que poderia ser o próximo, com provas bastante consistentes de ilícitos graves. Como creio que a PGR esclarecerá em breve, Miller não atuou no acordo, nem mesmo a empresa Trench, que só trabalha na leniencia, que é conduzida pela Greenfield e ainda não foi fechada. Está começando, como outras vezes, uma intensa guerra de comunicação. A imunidade é justificável, mas será um desafio na área da comunicação. A PGR conta com nosso apoio nesse contexto porque temos plena confiança na correção do procedimento e no interresse público envolvido na celebração dos acordos como feitos, considerando inclusive as peculiaridade do ambiente de negociação, feita com empresários que não tinham sequer condenações ou um ambiente adverso muito claro. Lembremos que o mais importante agora são as reformas que poderão romper com um sistema político apodrecido e as revelações desse acordo poderão contribuir muito nessa direção, se soubermos canalizar a indignação para o ponto certo, que é a podridão do sistema e a necessidade de mudanças. Dallagnol – 15:50:41 – Na minha opinião, precisamos focar em esclarecer os seguintes pontos em redes sociais e entrevistas: 1) Falsa estabilidade não justifica mantermos corruptos de estimação e crises intermitentes decorrerão da omissão em enfrentar esse mal. 2) A gravação é regular – tem a matéria da Folha que postei. Quanto à edição, há análises periciais com resultado pendente, mas tudo indica que confirma a ausência de edições. 3) Miller não atuou nos acordos feitos. 4) A excepcionalidade dos benefícios se justifica pela excepcionalidade das circunstâncias, pela exclusividade do que foi entregue, pela força dos fatos e provas, pela pela ausência de condenações e disposição em correr riscos na ação controlada. 5) A podridão revelada justifica priorizar a reforma anticorrupção. O ideal é que a PGR tome a frente nisso. Esse caso é um desafio pelo prisma da comunicação, com a máquina de marketeiros profissionais e duvidas naturais e legítimas da população. Dallagnol – 15:51:17 – Eu creio que um pronunciamento seu em vídeo ou exclusiva no JN seria muito pertinente e daria o tom para nós todos.
Janot não respondeu naquele sábado, mas fez uma declaração, pela primeira vez desde a eclosão do escândalo, horas após as mensagens de Dallagnol. O Procurador-geral enviou ao STF uma manifestação afirmando que o áudio contra Temer “não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”.
A angústia em Curitiba, contudo, não foi aplacada. Assim, no domingo à noite, Santos Lima apareceu com a ideia salvadora.
21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo. Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção
A resposta de Dallagnol mostra que os procuradores queriam garantir que não haveria, na Lava Jato de Brasília, uma operação – prisões ou buscas e apreensões contra investigados, por exemplo – que disputasse a atenção da imprensa com a acusação contra o ex-presidente.
No minuto seguinte, ele enviou uma mensagem a outro grupo de Telegram, o Conexão Bsb – CWB, e consultou os colegas da PGR sobre a agenda da semana seguinte.
21 de maio de 2017 – Conexão Bsb – CWB
Deltan Dallagnol – 21:04:26 – SB, estamos querendo soltar a nova denúncia do Lula que sairia semana passada, mas seguramos. Contudo, se tiver festa de Vcs aí, ela será engolida por novos fatos… Vc pode me orientar quanto a alguma data nesta semana? Meu receio é soltarmos num dia e no seguinte ter operação, pq aí mata a repercussão Sérgio Bruno – 21:24:03 – Sem operações previstas para esta semana Dallagnol – 21:39:18 – Obrigado!
Com o sinal verde de Brasília, Dallagnol retornou ao grupo da força-tarefa no Paraná e deu a notícia.
Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanha Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.
As reviravoltas sobre a delação da JBS, no entanto, estavam apenas começando. No início de setembro de 2017, após os delatores entregarem novos materiais em complementação ao acordo já homologado, Janot anunciou que a PGR iria rever as delações de Joesley, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.
O motivo: em meio à nova remessa de arquivos entregues à PGR, a JBS incluiu a gravação de uma conversa em que Joesley e Saud falam sobre a atuação alinhada da holding com Marcello Miller durante a negociação da delação.
A situação de todos os envolvidos deteriorou-se rapidamente. Em dez dias, Joesley e Saud foram presos e viram seus acordos de delação serem cancelados por Janot. A rescisão dos contratos ocorreu em 14 de setembro, mesma data em que a PGR fez a segunda denúncia contra Temer com base na colaboração da JBS. Meses depois, em fevereiro de 2018, o executivo Wesley Batista e o advogado Francisco de Assis e Silva também perderiam os benefícios da delação.
Miller, por sua vez, acabaria denunciado em junho de 2018 por ter aceitado R$ 700 mil da JBS para orientar os delatores durante as negociações. O processo contra ele, que corre na Justiça Federal de Brasília, foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de setembro. A Quarta Turma do tribunal acatou um pedido da defesa de Miller, que apontou “inépcia” na denúncia do Ministério Público.
A perícia da PF sobre o áudio, revelada mais de um mês depois que Lula foi denunciado no caso do sítio, identificou cortes, mas descartou adulteração na gravação. O conteúdo dela foi usado na denúncia que a PGR faria contra Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, em 26 de junho de 2017.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Ela admitiu ter partido de uma sentença do antecessor, Sergio Moro. O petista espera o julgamento de seu recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Já os delatores da JBS aguardam, até hoje, que o STF decida se vai homologar a rescisão de suas colaborações, como pediu Rodrigo Janot. No último dia 9, pouco antes de encerrar seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge enviou um pedido ao STF para que priorize o julgamento do caso.
Questionado pelo Intercept sobre o caso, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.
Um dos mentores da estratégia, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi consultado separadamente porque não integra mais os quadros do MPF, já que aposentou-se em março deste ano. No entanto, ele não respondeu aos contatos do Intercept. O espaço está aberto para os comentários dele, que serão acrescentados se forem enviados.
A Procuradoria-geral da República também foi procurada para comentar o tema, mas informou que não irá se manifestar.
O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.
Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”. O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.
Em dezembro de 2016, a petroquímica Braskem e sua controladora, a construtora Odebrecht, assinaram acordos com o DoJ para encerrar investigações em curso nos EUA. O caminho por meio do qual o DoJ chegou à Odebrecht foi a Braskem: a petroquímica negocia ações na Bolsa de Valores de Nova York, o que atraiu a competência da FCPA, a lei de corrupção internacional dos EUA.
O acordo foi considerado um sucesso. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, divididos entre Brasil, EUA e Suíça. Pelo acerto, 80% do dinheiro foi destinado ao Brasil, mas sob os cuidados do MPF no Paraná.
Mas, afora o dinheiro, tanto a Odebrecht quanto a Braskem se comprometeram a permitir que um “monitor externo”, indicado pelos EUA, faça relatórios sobre as atividades da empresa e os envie ao DoJ. Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.
Versões A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.
Não seria surpresa se a segunda possibilidade se confirmasse. Em julho deste ano, o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon explicou que seu governo observava com preocupação os movimentos do governo brasileiro no Caribe e na América do Sul, especialmente em Cuba e na Venezuela. E a conclusão dos americanos foi que a Odebrecht era a grande parceira do governo brasileiro para concretizar esses planos. Shannon foi embaixador entre 2010 e 2013.
Entretanto, a assessoria de imprensa do MPF confirma a primeira hipótese. Em resposta a questionamento da ConJur, a Ascom do MPF no Paraná disse que “a atuação conjunta do MPF com autoridades estrangeiras é um fator de incentivo a que mais empresas resolvam cooperar com as investigações, apresentar provas dos crimes praticados e ressarcir os valores desviados”.
Segundo a assessoria, essa “coordenação” tem dado segurança jurídica aos acordos, além de garantir que o dinheiro pago pelas empresas fique no Brasil, e não nos cofres do Tesouro dos EUA – embora, claro, o dinheiro seja enviado ao Brasil, mas endereçado ao MPF em Curitiba, o que levou à suspensão de um dos acordos, o com a Petrobras, pelo Supremo Tribunal Federal, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações sobre o acerto com a Odebrecht.
Jair Bolsonaro defendeu a invalidação das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato que, segundo ele, teriam sido obtidas ilegalmente. Declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF.
Jair Bolsonaro reagiu à iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de validar as mensagens da Vaza Jato, o que poderá levar à anulação da Lava Jato, e afirmou nesta manhã (4) que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept não devem ser reconhecidas pelo Judiciário. A declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF sob liderança de Gilmar.
“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro ao deixar o palácio do Planalto.
Declaração de Bolsonaro foi feita dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ler trechos da Vaza Jato em seu voto no julgamento de um habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira.
Nesta semana, também veio à tona a informação de que Gilmar e outros ministros também irão solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) a validação jurídica das mensagens de Telegram envolvendo o ex-juz Sergio Moro, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e demais integrantes da operação.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.Em destaque, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Foto: Pedro França/Agência Senado
Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.
Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.
Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.
As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.
Como disse Lula, a casa dos lavajatistas está caindo.
Mas isso é só o começo do refluxo contra a organização criminosa de Curitiba que sequestrou o MPF, PF e Judiciário do Paraná.
O mais irônico é que a Globo que tem omitido os vazamentos do Intercept nos seus telejornais pra proteger Moro, o sócio da novela policialesca da qual a Globo foi a produtora, terá que dar essa notícia e não poderá mais dizer que vem de fonte ilegal se as mensagens vierem validadas pelo STF.
Imagem de trecho de reportagem do Conjur que evidencia que investigação secreta da Receita ia parar nas mãos de Canal.
A Lava Jato está fazendo um esforço danado para jogar ao mar parte da carga podre que levava em sua nau dos insensatos, mas não vai conseguir — apesar de setores da imprensa terem engolido a balela de que a possível organização criminosa, chefiada pelo auditor da Receita Marco Aurélio Canal, nada tinha a ver com a operação. É mesmo é?
Bem, só para lembrar: ele era nada menos do que responsável pela Equipe de Programação da Lava Jato e da Calicute, que é o braço da força-tarefa no Rio. Um dos dossiês da turma que investigou informalmente o ministro Gilmar Mendes na Receita foi enviado a Canal. E o dito-cujo, ora vejam, era o líder de uma gangue que usava informações privilegiadas de pessoas investigadas pela operação para a prática de extorsão. Esta está comprovada e documentada.
A Lava Jato é responsável por isso ou os procuradores estão associados aos que tentavam bater a carteira de investigados? A pergunta está errada. Olhem a que situação miserável chegou o combate à corrupção no Brasil. Uma verdadeira quadrilha trabalhava intimamente com a força-tarefa. A investigação só teve início em dezembro do ano passado. Durante cinco anos, agiu livremente.
Canal trabalha para a operação desde o começo. A ousadia é tal que seu nome chegou a frequentar alguns lobbies como candidato, acreditem!, à Secretaria da Receita. Nunca se considerou essa possibilidade, mas houve o esforço.
Os porta-vozes e puxa-sacos da Lava Jato mentem quando afirmam que Canal e seu grupo não tinham vínculos com a operação. Reportagem do site Consultor Jurídico informava no dia 25 de fevereiro de 2019:
A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.
Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.
Vocês se lembram, não? Dados da vida fiscal do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes, foram vazados, sugerindo a necessidade uma investigação, embora, como ficou constatado, não houvesse nenhuma irregularidade. Quando o ministro Dias Toffoli resolveu abrir um inquérito no âmbito do Supremo — o que o Regimento Interno lhe permite — para apurar agressões orquestradas contra o tribunal, houve uma gritaria danada. Há ainda.
No dia 1º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a apuração, determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o próprio Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli. Mandou ainda afastar dois servidores que atuaram na investigação. Nova gritaria.
Estamos vendo agora em que ambiente se tocavam tais procedimentos. E, claro!, há quem ache a investigação, que é legal, desnecessária. É mesmo? Os fatos falam por si.
Estupefaciente foi a reação de um tal Almir Sanches, da lava Jato no Rio. O procurador cobra de Mendes uma retratação. Por quê? Ora, porque o ministro acusou a existência de uma espécie de estado paralelo, a serviço da operação, para intimidar pessoas — incluindo ministro do Supremo. Ou por outra: Sanches quer que a vítima de uma quadrilha, cujo líder era chefe de Programação da Lava Jato, peça desculpas.
É de uma ousadia sem limites. “Ah, mas foi a própria Lava Jato que chegou ao tal Canal”. Pois é… Mas se dá depois que forças ocultas, ou nem tanto, tentaram jogar os respectivos nomes de seus desafetos na lama. Mais: a quadrilha passou a ir com muita sede ao pote. Alguém pensa em propor ao tal alguma coisa como “delação premiada”? O que lhes parece?
Os controles da institucionalidade se tornaram tão frágeis e a Lava Jato passou a operar com tanta licenciosidade que tipos como Canal se tornaram úteis. Que ele se comunicava com a equipe da Receita que atuava para a força-tarefa, bem, isso é evidente.
De resto, como esquecer? Em 2016, Deltan Dallagnol determinou a investigação informal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, como revelou reportagem da Folha e do site The Intercept Brasil. E deixou claro que tinha o seu próprio, como posso chamar?, canal para fazer isso na Receita.
Repito uma pergunta que já fiz neste blog: quem era, então, o canal de Deltan na instituição, que podia lhe prestar tal serviço ao arrepio da lei? Acreditem: uma investigação a fundo das ações de Marco Aurélio Canal levará aos porões da Lava Jato. Será feita?
Lula já leu o livro do ex-PGR, foi para a entrevista concedida ao portal Migalhas usando a mesma gravata que o acompanhou em seus melhores momentos durante na presidência e manteve o tom incisivo contra a Lava Jato, Moro, Dallagnol e cia; “A casa está caindo”. Assista.
O ex-presidente Lula concedeu, nesta quarta-feira (2), uma entrevista exclusiva ao portal Migalhas, diretamente da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso há mais de um ano.
O petista apareceu usando sua velha gravata verde e amarela, a mesma que o acompanhou, em inúmeras ocasiões, durante seus anos como presidente da República. Ele também levou para a entrevista o livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente afirma já ter lido a obra que traz uma série de revelações, como que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro tinham uma “fixação” por ele e que organizaram um conluio ilegal para o levar à prisão.
De acordo com Lula, “a casa está caindo” para Moro e Deltan Dallagnol. “Como se não bastasse eu falar, é só pegar o livro do Janot, pegar na página 182, no capítulo 15, essa frase aqui: ‘Objeto de desejo chamado Lula’. Eu cansei de falar que eu era um objeto de desejo para a Lava Jato de Curitiba. Então, agora, a casa tá caindo em benefício da verdade, em benefício de um julgamento justo que é a única coisa que eu quero”, disparou.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu um recurso especial em que Lula recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint para incriminar o ex-presidente.
Na decisão, Salomão determinou a conversão do agravo em recurso especial. Entretanto, avisou que o cabimento ou não do recurso e detalhes ainda serão analisados.
Caso Em 2017, o ex-presidente Lula perdeu em primeira instância a ação que moveu contra o procurador Deltan Dallagnol, por danos morais decorrentes da apresentação de um gráfico, PowerPoint, no qual foi apresentado como comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras. O juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente.
Já em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade o provimento ao recurso de apelação interposto pelo petista contra o procurador da República Deltan Dallagnol por danos morais.
De acordo com o relator do caso no TJ-SP, desembargador Salles Rossi, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como alegado pela defesa de Lula. Para o magistrado, é um dever da organização (Ministério Público) divulgar suas ações e atribuições.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Plenária trabalho e desenvolvimento na cidade de São Paulo, no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo.
Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.
Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.
Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.
Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.
“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.
Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?
Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.
Para ex-senador, condenação de Lula tem de ser anulada porque violentou o processo legal e estraçalhou o direito.
São Paulo – O pedido para que a Justiça conceda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o benefício do regime semiaberto após mais de 500 dias preso em Curitiba, protocolado ontem (27) por Deltan Dallagnol e outros procuradores Ministério Público Federal (MPF), é mais uma manobra do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, criar um fato novo e assim evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. A opinião é do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).
“O que está em jogo é o direito, se está valendo ou não, e a Lava Jato. Lula deveria ter sido julgado de maneira imparcial, mas foi denunciado e condenado em um processo legal violentado. O direito foi estraçalhado para tirar o Lula do processo eleitoral, quando teria de anular essa sentença. Lula é tão culpado quanto a Terra é plana”, disse a liderança paranaense.
Até novembro, segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF deverá retomar o julgamento do pedido dos advogados de Lula. Em dezembro, o ministro e relator Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra a suspeição.
“O que podemos esperar é que o STF declare a suspeição de Sergio Moro nos julgamentos”, disse Requião, que foi um dos maiores defensores da operação Lava Jato em seus primórdios. “Mas o combate à corrupção foi manipulado para atender a interesses políticos e econômicos, que está levando a esta regressão bárbara ao liberalismo de séculos atrás, ao massacre de trabalhadores, ao fim de todos os direitos do trabalho, da CLT, da aposentadoria, a entrega da soberania brasileira e do pré-sal para interesses do capital financeiro”.
O pedido de concessão de regime semiaberto para Lula foi protocolado um dia após o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ter dito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que já entrou armado no STF com a intenção de atirar em Gilmar Mendes. Janot conduziu a PGR de 2013 a 2017, período em que a Lava Jato ganhou novo fôlego.
Nem tornozeleira, nem restrições: Lula só sai de Curitiba com atestado de inocência.
