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Comemoração do golpe: MPF pede retirada urgente da nota publicada pelo governo Bolsonaro

União havia se comprometido com o MPF a não fazer nenhum tipo de comemoração ao golpe militar de 1964; para o PSOL, nova celebração à data representa apologia ao crime.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (31), que o governo Bolsonaro seja obrigado a retirar imediatamente a nota publicada pelo Ministério da Defesa em que é celebrado o aniversário do golpe militar de 1964.

Trata-se do quarto ano consecutivo em que o governo enaltece a data que deu início a 21 anos de ditadura militar, marcada por milhares de mortes, desaparecimentos, tortura e censura.

Desta vez, a comemoração ao episódio que culminou em um dos períodos mais sombrios da história brasileira partiu do Ministério da Defesa, que publicou uma nota revisionista e completa de mentiras, chamando o golpe de “movimento” e que o ato autoritário “refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.

Ao solicitar a retirada imediata da nota, o MPF aponta que, em fevereiro deste ano, quando entrou com um pedido de liminar objetivando a não divulgação de novas comemorações ao golpe, a União afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.

“Não foi o que aconteceu. A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso”, diz a procuradoria.

Na petição à Justiça, o MPF ressalta que a nota do Ministério da Defesa demonstra “menoscabo ao Estado Democrático de Direito”. “Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, completa.

Apologia ao crime

Pouco antes do MPF divulgar a ação contra a comemoração ao golpe, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou a procuradoria com uma representação contra Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ministro da Defesa, por conta da nota elogiosa ao golpe de 1964.

Na representação, o PSOL pede que o governos seja condenado a pagar por danos morais coletivos, apontando apologia ao crime na nota divulgada pelo governo.

“Ao pretender sua volta, os representados incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, é preciso investigar se os Representados incidiram nos tipos de ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso'”, diz um trecho da ação.

*Com Forum

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“Não toquem em arquivos da Ditadura”: servidores relatam censura no Arquivo Nacional

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 01-04-2013, 11h30: Sala com os arquivos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de São Paulo que serão digitalizados e disponibilizados em site lançado hoje com a presença do presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Funcionários revelam esvaziamento das ações do órgão; especialistas apontam impactos de decreto.

“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de “censura não escrita”, mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que “ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia”.

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um “balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal” e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991.

“A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente”, comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. “Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação”.

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão “tão importante” tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

“Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar “maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos”.

Ex-diretor vê “descontinuamento” de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível”, reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos “Anos de Chumbo” ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenenamento “por seus pares”.

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto “por ações impetradas pelo Estado”, tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

Bruno Morasutti considera que a decisão “isolada de um juiz” abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. “Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu “anonimamente” no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada”, elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. “Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório”, detalha.

*Com Brasil de Fato

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Política

Bolsonaro diz que ‘a nova ditadura não é de uma hora pra outra, vem aos poucos’

Numa das entrevistas 100% chapas-brancas que deu ontem, Jair Bolsonaro se animou, veja só, a alertar sobre a possibilidade de uma democracia cair numa ditadura, informa Lauro Jardim.

Parecia que alertava para os riscos que o Brasil corre com ele na Presidência:

— A nova ditadura não é de uma hora pra outra. Vem aos poucos. Vai tirando pedaços da sua liberdade aqui e acolá. E quando você vê, está até a cintura na areia movediça, não tem como sair mais. O Brasil ainda corre esse risco. Não está descartado.

Bolsonaro, fã e propagandista das ditaduras de 64 e de Augusto Pinochet, falava da ditadura venezuelana sob a dupla Chaves/Maduro.

Mas a situação descrita por Bolsonaro cabe à perfeição noutro contexto: atitudes que ele próprio vem tomando desde que assumiu o poder. Notadamente sobre os fatos que ocorreram no ano passado quando suas agressões ao Estado de Direito culminaram com o ato do dia 7 de setembro.

Então, vem a pergunta: aonde ele conseguirá apoio para implantar uma ditadura?

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Política

Em carta à ONU, Brasil omite ditadura e cita ‘período de luta política’

Numa carta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro para relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o regime militar (1964-1985), as autoridades nacionais omitem a palavra ditadura e qualificam os 21 anos de autoritarismo como um “período de luta política”, segundo reportagem de Jamil Chade, no Uol.

A carta é datada de 11 de novembro e foi encaminhada pela missão do Brasil perante a ONU, em Genebra, como resposta a uma cobrança sobre a necessidade de preservação da memória no país sobre os anos de chumbo.

Mas, em nove páginas de resposta sobre aquele momento da história do país, o atual governo faz questão de repetir uma versão que, na avaliação de especialistas, não condiz com a realidade.

Num dos trechos do documento obtido pelo UOL, o governo faz uma referência ao Arquivo Nacional e cita dados coletado sobre “a luta política no Brasil entre 1960 e 1980”.

Alguns parágrafos depois, uma vez mais aqueles anos ganham uma nova conotação. Ao falar da análise e organização de documentos de arquivos sobre a ditadura, o governo prefere se referir ao fato de que eles trazem informações “sobre o tema das lutas políticas no Brasil no período entre 1964 e 1985”.

Num terceiro momento, uma vez mais a frase volta ser usada, indicando iniciativas digitais sobre “o tema das lutas políticas no Brasil (1964-1985)”.

Na mesma carta, uma quarta citação às “lutas políticas” surge quando o governo cita o esforço em montar um banco de dados.

Em nenhum momento termos como ditadura ou autoritarismo são usados.

Para Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, o uso dos termos por parte do governo segue a tendência já registrada no Enem e em outras áreas, modificando o uso das palavras para se referir ao período da ditadura. Na avaliação de Sottili, “trata-se de um negacionismo”.

Especialistas também questionam o uso do termo para designar o período da ditadura. O historiador Marco Antonio Villa destaca que nunca tinha visto a referência ao regime militar como “período de luta política” e aponta que os termos sequer eram usados nos documentos de arquivos da época entre 1964 e 1985. Para ele, isso poderia mostrar que existe uma tentativa de um novo esforço analítico por parte do governo Bolsonaro para redefinir o que ocorreu no país naqueles anos.

Mas ele também aponta que o termo pode remeter à ideia de um “período de guerra constante”. “Mas isso não ocorreu e o regime se institucionalizou”, aponta.

O autor de livros de história, Eduardo Bueno aponta que existe um “projeto maior de negar a existência da ditadura no Brasil”. “Ao chamar de luta política, as autoridades insistem na existência de uma ameaça comunista que pairaria sobre o Brasil, coisa que nunca ocorreu”, explicou o autor de livros sobre a história do país.

“Não é surpresa. É apenas uma triste constatação dessa tentativa desse governo de rescrever a história”, disse. “Mas, como todo governo autoritário, eles passarão. Não passará para a história essa versão, já que é uma versão desvinculada da realidade, de forma constrangedora”, completou.

Carta da ONU fala em “ditadura”

A carta do governo é uma reação a uma queixa apresentada pelo relator da ONU sobre o Direito à Verdade, Fabian Salviolli, na qual ele questiona a inação do governo do estado de São Paulo no que se refere à recomendação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo para garantir a preservação das antigas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).

Durante o regime militar, o espaço foi usado para repressão e, em 2014. foi tombada como patrimônio histórico.

No texto ao governo, porém, o relator da ONU se refere em diferentes momentos à “ditadura militar” brasileira.

Na carta de resposta, apesar de omitir a palavra ditadura, o governo brasileiro reconhece a relevância do prédio do DOI-CODI, na rua Tutoia 921, como “memória à resistência”. O governo também faz referência ao “regime militar” e afirma deter a maior coleção de documentos na América do Sul no que se refere à repressão política na segunda parte do século 20″.

Sottili, porém, lembra que essa coleção é resultado de um amplo trabalho dos diferentes governos brasileiros nos últimos 20 anos e que a atual administração tem promovido um desmonte nessa área.

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A Globo que apoiou todos os golpes no Brasil e na América Latina, tenta fazer de Lula um tirano

Como já foi dito aqui no Antropofagista, a Globo, assim como o restante da grande mídia, seguirá todos os passos que deram à Jovem Pan o título de esgoto jornalístico brasileiro, com seu caráter absolutamente fascista.

Incomodada com o sucesso de Lula na Europa, que expôs para o mundo a oligarquia brasileira tradicionalmente golpista, a quem a grande mídia brasileira serve, somado à guerra fratricida nos últimos suspiros do PSDB para desatar qualquer freio civilizatório, ela parte com unhas e dentes pra cima de Lula e do PT, como é especialidade da nossa saturada grande mídia.

Quem imaginou que ela viria com uma esporazinha meia sola para defender candidaturas semimortas da chamada terceira via, enganou-se. A mídia, que já provou que não tem limites, apoiando não só a ditadura militar brasileira, mas todas as ditaduras militares da América Latina, suas torturas e assassinatos, agora aparece como “guardiã da democracia” para, de braços dados com o gabinete do ódio bolsonarista, partir para a fake news numa tentativa de amaldiçoar a candidatura de Lula, já que toda a direita brasileira que não encontra refresco e nem relento na sociedade por seu histórico trágico no comando do país, vê-se diante de uma pinguela na beira do barranco.

Por isso toda a mídia cerrou fileira para editar uma entrevista que Lula deu ao jornal espanhol El País, tentando colocar cabelos compridos em casca de ovo.

Folha, Globo, Estadão também não esconderam as unhas da onça e, sem o menor pudor, criaram uma versão oposta a tudo o que Lula disse, apostando sempre na velha máxima de passar para a sociedade uma informação confusa para ser confusamente entendida, fabricando delitos, botando palavras na boca de Lula, com uma única preocupação, distorcer vergonhosamente o que ele disse às repórteres do El País a respeito de Ortega.

Essa gente nem disfarça que, em nome dos interesses da burguesia mais bronca e rude do planeta, resolveu atacar de forma uníssona Lula e o Partido dos Trabalhadores, ao mesmo tempo em que tece elogios a um fascista declarado como Sergio Moro que queria emplacar um lei que daria aos agentes do Estado garantia de impunidade, caso matassem um inocente.

Até o mais estúpido dos seres sabia que as ovelhas dessa caçada de Moro seriam os pobres e pretos desse pais, moradores de favelas e periferias.

E a maldita Globo ainda tem a pachorra de dizer, com todo o seu histórico de arquitetar golpes no Brasil, junto com milicianos, ditadores e bandidos corruptos como Eduardo Cunha, Aécio e Temer, que está preocupada com a vitória de Lula e ele instalar o autoritarismo no Brasil.

Imaginar que a Globo, que foi contra até as Diretas Já, em que Lula e outros líderes perseguidos e presos pela ditadura, lutavam por eleições diretas, é algo que nos causa mais engulhos, mais vômitos diante do ataque da emissora a Lula em nome da “democracia”.

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Emir Sader: Vivemos os piores mil dias de nossas vidas

Já vivemos momentos muito ruins em nossas vidas. Momentos de ditadura, de fome, de falta de esperança.

Já vivemos tempos muito desesperadores, como durante o regime militar. Já vivemos anos de muita miséria, de abandono, de degradação do país.

Mas nunca como nestes mil dias. Nunca se juntaram tantas coisas ruins ao mesmo tempo. Nunca o que há de pior esteve no governo do Brasil como agora.

Pelo menos 2 milhões de pessoas tiveram a renda reduzida e caíram para a extrema pobreza. Em regra são pessoas que vivem nas ruas ou em barracos e enfrentam insegurança alimentar. Só no estado de São Paulo há 1,79 milhões de pessoas na pobreza e cerca de 394 mil novos pobres desde 2020.

Temos o maior número de pessoas na miséria – 41,1 milhões. Há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, com renda per capita entre 90 e 178 reais mensais. O número de desempregados chega a 14,8 milhões de pessoas.

O salário mínimo necessário seria de 5.422 reais, 5 vezes maior que o piso existente. A insegurança alimentar aumentou em 33%.

Entre desempregados e pessoas vivendo na precariedade – isto é, com formas de sobrevivência inseguras, sem carteira e contrato de trabalho, sem férias remuneradas, sem licença maternidade, sem garantia que seguirão tendo ganhos no mês seguinte -, estão hoje a maioria dos brasileiros. Nunca tanta gente vive e dorme nas ruas das grandes cidades brasileiras, completamente abandonados.

Não bastasse tudo isso, o país vive a degradação de ter um presidente que não governa o país, que se preocupa em sobreviver, ele e seus filhos, diante da imensa quantidade de crises cometidas. Vivemos em um país como uma nau desgovernada, na direção do abismo, sem que ninguém faça nada.

A inflação cresce dia a dia e corrói o parco salário das pessoas. Os preços, sobretudo dos alimentos, diminuem cada vez mais o que as pessoas conseguem comer.

Mil dias de dilapidação da ação do Estado, de liquidação do patrimônio público, de ausência da do Estado como regulador da economia, como limite para a superexploração dos trabalhadores.

Tentam impor o ódio entre as pessoas, o ódio contra quem diverge, as ameaças de golpe e os sentimentos de morte. Fazem do cotidiano das pessoas um inferno.

Passamos a ter, como nunca, vergonha de ser brasileiros. O país é escrachado pelo mundo afora, é vítima de chacotas. O país tem o presidente mais ridicularizado, mais vítima de piadas na mídia mundial.

São os piores mil dias que já tivemos nas nossas vidas. Dias e noites de ansiedade, de insegurança, de depressão, de desesperança.

Tempos de acordar e não ter coragem de contar quanto tempo ainda seguiremos nesse pesadelo interminável. Sem capacidade de pensarmos como vamos viver ainda no meio das mentiras e do descaso com a pandemia.

Como sobreviver com a grande maioria passando fome, na miséria, no abandono, sem governo e sem cuidados? Como ter ânimo para acordar cada manhã com esse governo, com esse cara na presidência do país?

Como o país pode sobreviver sem governo, sem Congresso, sem política econômica que faça o país voltar a crescer e gerar empregos? Como sobreviver a esse governo por tanto tempo ainda?

Mil dias querendo destruir nossas esperanças de que o Brasil pode ser melhor e vai ser melhor. Mil dias que tentam nos desmoralizar, nos desalentar. Como se tivéssemos que viver assim para sempre, como se não tivéssemos alternativas.

Mil dias de tentativas de que nos esqueçamos de que já tivemos um Brasil melhor para todos, um país que tinha outra imagem no mundo, que tinha presidente e presidenta respeitados e referência no mundo.

Não haverá rancor, mas justiça contra quem nos faz viver os piores anos das nossas vidas.

*Emir Sader/247

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Política

ONU pressionará Bolsonaro por crimes da milícia, Ditadura e polícia

Jamil Chade – O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai ser colocado sob pressão nesta segunda-feira, quando o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados iniciar a primeira avaliação feita sobre a situação no Brasil. O exame cobrará respostas do governo sobre a violência policial, sobre as milícias e a atitude do estado em relação aos desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), dois aspectos que Bolsonaro abriu polêmicas por defender posturas que violam o direito internacional.

A reunião contará com representantes sociedade civil brasileira e com autoridades do Itamaraty e do Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher.

Do lado da ONU, porém, a cobrança será feita ainda sobre o desmonte dos mecanismos de monitoramento e prevenção da tortura e sobre o que o país tem feito para investigar os autores dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar. O organismo ainda quer esclarecimentos sobre as investigações que tenham sido realizadas no país sobre milícias.

Os temas são alguns dos mais delicados envolvendo o comportamento do Palácio do Planalto. Por fazer parte dos mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas.

Nos últimos meses, por conta da preparação à sabatina, o governo Bolsonaro submeteu um informe sobre o tema para a ONU. Mas o Comitê deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações.

No informe, o governo de Jair Bolsonaro omitiu qualquer referência à existência de um regime militar no país entre 1964 e 1985. Tampouco houve uma avaliação ampla sobre o papel das milícias e a atuação do estado para contê-las.

A ONU contestou e, numa comunicação, fez perguntas claras sobre o que o estado está investigando sobre milícias e grupos paramilitares. A entidade quer números de quantos casos existem e quantos foram condenados.

Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação. A entidade quer saber o que tem sido feito para evitar que pessoas não influenciem investigações, além de garantias de que forças de ordem implicadas em um caso não participem justamente do inquérito.

O Comitê ainda cita o caso de Amarildo Dias de Souza, além de conflitos de terras e ameaças contra indígenas.

De acordo com o documento, o Comitê deixa claro que o Brasil não apresentou informações sobre quantas pessoas estariam desaparecidas no país e pede que o governo esclareça se existe a suspeita do envolvimento de algum ator do estado nesses casos.

O Comitê ainda recebeu documentações e informações do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Comissão D. Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns e da Conectas Direitos Humanos alertando para declarações do presidente Bolsonaro em apoio às operações policiais e suas atitudes.

As entidades ainda entregaram para a ONU uma lista de casos de desaparecimentos ainda não esclarecidos, como o de Anderson Henrique da Silva Rodrigues, que desapareceu depois de ter sido parado pela polícia militar do Ceará em 2019, Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, Alex Júlio Roque, Rita de Cássia Castro da Silva, Weverton Marinho e Lucas Eduardo Martins dos Santos.

Para Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, a mensagem que as entidades querem passar durante a sabatina é de que o governo tem sido “negligente com a violência institucional em curso” no país e que, nos últimos anos, houve um desmonte deliberado das estruturas de controle.

Omissão sobre Ditadura

Ciente da postura de Bolsonaro de elogiar os generais da Ditadura Militar e sua apologia a autores de crimes, o Comitê da ONU ainda cobrou o governo de forma ampla sobre o que o estado tem feito sobre tal período da história do país e sobre o combate à tortura.

O organismo, por exemplo, quer explicações oficiais por parte do governo sobre quais seriam os limites da Lei de Anistia e se a lei nacional criminaliza o desaparecimento forçado como um crime contra humanidade.

A ONU ainda quer esclarecimentos sobre “os esforços que tem sido feitos” para investigar desaparecimentos entre 1964 e 1985, se os responsáveis por esses atos foram levados à Justiça e se as vítimas foram alvo de reparação. Bolsonaro nega a existência de um golpe de estado em 1964 e insiste em receber torturadores.

Um dos principais documentos submetidos para a entidade veio do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter “extremamente grave e problemática” de apresentar a questão da tipificação do crime de desaparecimento limitada à Lei de Anistia.

“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou a entidade, em suas informações prestadas às Nações Unidas.

“Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos”, destacou.

O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo”.

O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que “investigações e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata” em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distorções ideológicas” no mesmo parágrafo”, diz.

“É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos”, pediu a entidade.

“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça – mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado”, completou.

*Jamil Chade/Uol

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A prisão de Paulo Galo e o perigo do juiz da esquina

A prisão de Paulo Galo e sua esposa está causando muita revolta por ser uma cínica atitude de regimes ditatoriais.

Se sua prisão já era absurda por ter se apresentado espontaneamente, pior ainda é a prisão de sua esposa por tê-lo acompanhado até a delegacia, deixando desamparada uma criança de 3 anos de idade.

Essa mistura fascista de Bolsonaro e Moro, que resultou na condenação e prisão de Lula, não tinha como não deixar sequelas. Um combinado fascista nesse nível não é obra do acaso, é questão de cidadania.

E se alguém apresentar qualquer consciência de um processo de exclusão, o judiciário brasileiro cria propósitos políticos para efetuar prisões arbitrárias numa clara questão que envolve discriminação e preconceito com as camadas mais pobres da população.

Essa coisa secular no Brasil, que se agravou perigosamente depois da Lava Jato de Moro, acontece no mesmo dia em que Bolsonaro coloca a imagem de um jagunço armado para representar o latifúndio, os grileiros, os matadores de aluguel, numa homenagem ao dia do agricultor e, com isso, mostra a diferença entre o tratamento que o judiciário dá a quem ele considera inferior na sociedade e para quem ele se coloca de forma cordial por defender os interesses da oligarquia.

O que se espera é que a sociedade reaja não mais contra o guarda da esquina da ditadura militar, mas contra o juiz da esquina carregado de discurso de ódio respaldado pela junção fascista que somou forças com a fusão no mesmo grupo político, Moro e Bolsonaro.

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Avalanche democrática e popular nas ruas para conter governo militar

Jeferson Miola – “Fascistas, não passarão!

Setores de juventudes no 29M em Porto Alegre.

A avalanche democrática e popular que tomou conta das ruas das principais cidades do Brasil neste 29 de maio [29M] é o rechaço mais poderoso a Bolsonaro e ao governo fascista-militar controlado pelo partido fardado.

Governos militaristas não chegam ao fim por vontade própria, nem mesmo quando perdem eleições por eles manipuladas.

Por isso, não se pode alimentar ilusões quanto à disposição do governo militar em “largar o filé” caso não consigam eleger seu candidato em 2022 para continuarem o projeto de poder que pretendem seja duradouro.

O partido dos generais alojou mais de 10 mil militares-parasitas em cargos técnicos, típicos de ocupação por profissionais civis.

Os militares ocupam os ministérios mais relevantes, e, além disso, colonizam agências governamentais, empresas estatais e cargos técnicos de 1º, 2º e 3º escalões, para os quais, na maioria dos casos, não possuem qualificação profissional. O exemplo mais notório é do general da ativa e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello. O apego deles à mamata e às regalias de ganhos extra-teto, portanto, é grande.

O encerramento antecipado deste governo genocida, que tem Bolsonaro como seu biombo, só será viável com forte pressão popular e intensa mobilização social. O mesmo se pode dizer acerca do respeito que o partido militar terá em caso de sufrágio pelas urnas em 2022 de presidente que não seja do agrado deles.

Hoje eles no máximo toleram Lula, a quem consideram como inimigo mortal, em duas condições: ou inelegível, ou morto.

A história mostra que os militares só se verão obrigados a respeitar o resultado eleitoral, ou só terão seus instintos totalitários contidos, diante de gigantesca mobilização civil.

Foi o que aconteceu com a ditadura instalada em 1964, que só chegou ao fim [muito tardiamente] em 1985 em meio a um processo social vigoroso e intenso, para o qual confluíram movimentos sociais, de estudantes, de juventudes e camponeses; artistas e intelectuais; sindicalismo independente, organizações de esquerda, igreja progressista e setores liberais.

Se dependesse apenas do conchavo entre as 2 frações da classe dominante autorizadas pelo regime, que se expressavam apenas por meio dos 2 partidos autorizados pela ditadura a funcionar – a ARENA e o MDB –, o regime demoraria muito mais tempo a ruir, em que pese sua inexorável crise de legitimidade.

Neste aspecto é que reside a enorme importância da avalanche democrática e popular que ocupou as ruas do país neste 29M para reivindicar [i] o impeachment do Bolsonaro e do Mourão, [ii] vacinas para toda população já, e [iii] pão e comida para saciar a fome de milhões de brasileiros/as desvalidos/as.

A eficácia da luta para afastar urgentemente o genocida da presidência e deter o morticínio macabro, do mesmo modo que a eficácia da luta pela garantia do respeito ao resultado da eleição de 2022, depende da ampla e radicalizada mobilização popular nas ruas.

Este 29 de maio de 2021 pode representar o início de um novo ciclo. Pode simbolizar o marco de um novo padrão de resposta popular para o enfrentamento frontal e eficaz a Bolsonaro e ao governo militar que é indispensável de ser dada, mesmo em meio à pandemia,.

O 29M tem de impulsionar a inauguração de uma dinâmica radicalizada e vigorosa da ação política e de massas no Brasil. É hora da esquerda radicalizar, para se contrapor à altura à radicalização da extrema-direita.

Como alerta Safatle, “A gente tem um processo de natureza revolucionária sendo capitaneado pela extrema-direita e acho importante entender que tem que ter outra revolução. É necessário uma radicalização dos dois polos. O polo da extrema-direita já se radicalizou”.

É preciso, definitivamente, se levar mais a sério setores das juventudes no 29M em Porto Alegre que gritavam: “Fascistas não passarão! Vocês querem ditadura, nós queremos Revolução!”.

É isso, a Revolução; ou é o não-futuro, a ditadura.

*Jeferson Miola/247

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Vivaldo Barbosa: O governador é o culpado

O Governador do Rio diz que não autorizou, mas na hora que a Polícia Civil lhe comunicou que ia fazer a operação no Jacarezinho, cedo de manhã, assim falou o Governador, e ele não a proibiu, chancelou a operação, concordou com ela e ela se realizou. É assim que acontece nas hierarquias, na administração ou no Exército. Ainda mais que a operação não foi de polícia judiciária para cumprir ordens do juiz, mas de polícia civil, investigativa.

Não se faz operação como essa em lugares populosos. Jamais.

O Supremo já havia proibido esse tipo de operação policial. Aliás, quem proibiu a polícia de fazer tais operações foi Leonel Brizola, lá atrás. Desde a campanha Brizola dizia: “Minha polícia jamais vai abrir portas de barraco a butinaço”.

Brizola foi duramente criticado, o conservadorismo, a direita, especialmente incrustados na mídia, procuraram incendiar setores da polícia contra ele. Mentiram ao dizer que ele proibiu a polícia de subir morro. E setores da esquerda também. Brizola sabia das consequências dramáticas para os jovens, os negros, os pobres.

A Polícia Civil atuou de uniforme, fardada, com armas pesadas. Isto é uma aberração. Polícia Civil é investigativa, deve atuar às escondidas para identificar os culpados e ir em cima deles. Igualmente horrorosas foram as justificativas dadas pelos chefes da Polícia. Falaram em ativismo judicial, que estão impedidos de atuar, acusaram analistas de pedirem investigação, inteligência, que o tráfico cresce porque não atuam e outras excrescências. Assumiram atitudes políticas para se justificarem. É assim que acontece quando não há autoridade: florescem mentalidades como essa no vazio. Há uma onda de autoritarismo que ronda o Brasil e atinge em cheio as atividades policiais. E o Governador do Rio não tem autoridade política nem autenticidade. Seus antecessores imediatos, idem.

Está dizendo a Polícia Civil que fez a operação porque o tráfico estava recrutando jovens, crianças para o crime. Isto já é sabido há muito tempo. Contra isto, há mil maneiras de a Polícia atuar, menos disparar tiros a esmo. Sabendo que havia crianças e jovens do outro lado, eles investiram e dispararam com a possibilidade de atingir crianças? O mais grave é que a operação foi feita pelas autoridades policiais, ao contrário de Vigário Geral e Candelária, feitas por grupos de fora e contra o Governo e os dirigentes da Polícia.

Os chefes disseram que avisaram o Ministério Público da operação. Se o Ministério Público foi avisado e não tomou providências para evitá-la, ficou igualmente responsável.

A repercussão internacional é grande e de maneira negativa para o Brasil e para o povo brasileiro, especialmente para o Rio. Já temos tanta coisa negativa circulando pelo mundo!… A ONU pediu investigação independente para apurar as responsabilidades. Se for possível fazer uma investigação independente com as instituições que temos hoje em dia, o primeiro culpado a ser apontado já é bem claro: o Governador.

Fui Secretário de Justiça de Brizola, encarregado de cuidar de criar situações de democracia e proteção aos direitos humanos, trabalhamos ainda no final da ditadura, com o SNI e o Governo Federal da época, dirigido por um General, em cima. Sei muito bem quanto é necessário um governante que tenha legitimidade, autenticidade política e procure implantar na administração os valores republicanos. Quanta falta nos faz.

*Vivaldo Barbosa

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