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Reportagem sobre “respiradores fantasmas” do The Intercept gera impacto

Freedom of Press

A reportagem do ano e o jornalismo de impacto

Se a COVID-19 alterou a rotina do planeta e se nossas vidas nunca mais serão as mesmas depois dela, não é exagero dizer que a pandemia talvez seja a maior história que nossas gerações venham a contar. Por isso, reportagens que contam o drama humano pela sobrevivência e a transformação de nossos hábitos e relacionamentos são importantes para registrarmos na história este trágico episódio. O jornalismo deve oferecer a crônica desses tempos, mas não pode deixar de acompanhar como as autoridades lideram o combate à doença, quem se beneficia com a dor alheia e como os mais frágeis são novamente atingidos por decisões políticas ruins ou desastradas. E se assim é, o jornalismo catarinense já tem a sua reportagem do ano.

Publicada no dia 28 de abril no The Intercept Brasil, a reportagem denuncia a compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo de Santa Catarina de uma empresa sem qualquer tradição na área e com valores bem acima aos praticados no mercado. Os repórteres Fábio Bispo e Hyury Potter mostram que a escolha da empresa prestadora do serviço não passou por licitação pública, que o processo durou apenas cinco horas e que foi celebrado um contrato de R$ 33 milhões. Os equipamentos deveriam ter sido entregues, mas não foram e quando isso acontecer, não é garantido que tenham as especificações técnicas necessárias. A reportagem ouve os envolvidos, cobra o poder público e mostra como negócios suspeitos podem ser feitos em situações emergenciais, quando as barreiras de controle habituais são dispensadas.

Mas por que esta é a reportagem do ano? Por seu impacto imediato.

Um dia depois de publicada, levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, fez o governador Carlos Moisés abrir sindicâncias internas para apurar o pagamento antecipado do contrato e motivou uma decisão judicial bloqueando as contas da Veigamed, a empresa contratada. Em poucas horas, uma única reportagem mobilizou os três poderes para analisar um negócio suspeito, cujo objeto é um tipo de equipamento que pode salvar vidas em meio a uma epidemia. Não é pouca coisa, e não é comum no cenário jornalístico catarinense, bastante acomodado no duopólio e pouco disposto a fazer investigações do tipo.

A história do furo

O mercado jornalístico catarinense tem dois grandes players: a NSC – que comprou as operações da RBS no Estado, tem meios em todos os suportes e que retransmite a TV Globo – e o o Grupo ND – que também atua em todas as mídias e é o braço local da Rede Record. Apesar desse poder e capilaridade, a reportagem do ano não veio de nenhum desses gigantes, e foi publicada num meio alternativo e cuja sede fica no Rio de Janeiro. Entretanto, a história estava bem debaixo do nariz das redações locais.

Há duas semanas, o repórter Fábio Bispo já havia publicado reportagem apontando compra de respiradores pelo governo do Estado a preços 65% maiores. A matéria foi feita para a Associação dos Diários do Interior (ADI) e distribuída a jornais do interior catarinense, que não investiram na história. Diário Catarinense e Notícias do Dia também ignoraram a pista de que havia algo de estranho no negócio.

Bispo insistiu. “Fiz um pente fino no Portal da Transparência e me deparei com essa compra. Continuei fuçando e vi que o buraco é mais embaixo”. Como a história era complexa, Bispo foi buscar reforços e procurou o repórter Hyury Potter, com quem já trabalhou em outras ocasiões. Potter colabora com regularidade para The Intercept Brasil, e a reportagem foi aceita na hora.

Buscar um meio de circulação nacional para veicular a matéria foi estratégico. Em dez anos de reportagem, Fabio Bispo já viu CPIs serem instaladas com base no noticiário, mas muitas não avançaram. A operação abafa resfriava os ânimos dos políticos e da opinião pública.

Se os meios jornalísticos catarinense não serviram de berço da reportagem do ano, também não puderam ignorá-la. O assombro com as revelações provocou fatos nos três poderes, e as redações locais precisaram repercutir o assunto. Algumas deram os créditos, outras não. “Fiz várias perguntas nas coletivas do governo perguntando sobre os respiradores. Em quase todas elas, o secretário de Saúde ou mentiu ou omitiu informações. Foi a senha pra eu saber que estávamos com a pauta certa na mão”, relembra Fábio Bispo.

Pra que serve o jornalismo?

A repercussão foi rápida e maior do que os repórteres imaginavam.

A reportagem do The Intecept Brasil tem valor jornalístico, mas também oferece algumas pistas de como qualificar este exercício profissional em Santa Catarina (e também em outros estados). A matéria mostra o quanto os meios locais ainda podem fazer em se tratando de jornalismo investigativo. Denúncias como esta deveriam partir das redações mais próximas dos acontecimentos.

A matéria mostra também que repórteres obstinados com uma história podem recorrer a alternativas fora do Estado, quando observarem pouca receptividade regional. Às vezes, santo de casa não faz milagre mesmo e é necessário apelar para outras entidades…

Mais uma vez, o episódio demonstra o quanto o jornalismo sério e responsável tem lugar cativo na agenda da sociedade. Ele pode prestar serviços, trazendo à tona mal feitos e distorções sociais; pode aumentar o nível de transparência pública que impede crimes e abusos; e pode ajudar a frear medidas que causem prejuízos concretos à vida humana.

Alguém pode perguntar: “E daí?” Não estamos tratando do aquecedor da piscina do Palácio da Alvorada, mas de respiradores artificiais, tão necessários a milhares de pacientes infectados pelo novo coronavírus. De forma indireta, mas sem exageros, o jornalismo pode ajudar a salvar vidas humanas.

https://twitter.com/demori/status/1255984606270099457?s=20

 

 

*Rogério Christofoletti/GGN – Professor de jornalismo na UFSC e pesquisador do objETHOS

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Petra Costa: A guerra de Bolsonaro contra a verdade

O Brasil está imerso em um drama sem fim, enquanto o governo leva a democracia à beira do abismo.

No Washington Post

Na semana passada, meu documentário Democracia em Vertigem foi indicado ao Oscar na categoria melhor documentário. No filme, entrelaço a ascensão e queda dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro com a minha própria história familiar — tenho a mesma idade da democracia brasileira e, em grande parte, a divisão do país está refletida na minha família.

Após a nomeação, minha equipe foi inundada por mensagens nas mídias sociais nos parabenizando pela conquista. Já o governo reagiu de forma diferente. O então Secretário de Cultura, Roberto Alvim disse: “se fosse na categoria de ficção, a nomeação seria correta”.

Em 2016, eu entrevistei Bolsonaro sobre seus planos para o setor cultural e ele reclamou que nenhum filme brasileiro era bom o suficiente para ser premiado com uma indicação ao Oscar. Na semana passada, no entanto, ele desprezou nossa indicação dizendo “para quem gosta do que urubu come, é um bom filme”. Em seguida, ele admitiu não ter visto o filme, mas isso não impediu que a legião de trolls que o seguem nas redes sociais de papaguear a acusação de que o filme era fake news.

Na quinta-feira, era Roberto Alvim quem estava nas manchetes. Em um vídeo postado nas redes sociais para promover um prêmio nacional de arte, ele proclamou que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional”, “será dotada de uma grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que é profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo — o então não será nada”. O discurso repete frases do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, proclamadas em maio de 1933. Um retrato de Bolsonaro aparecia atrás de Alvim, enquanto Lohengrin — uma ópera do compositor favorito de Adolf Hitler, Richard Wagner — podia ser ouvida ao fundo.

Alvim foi deposto um dia depois, após um clamor público que incluiu a veemente condenação das embaixadas da Alemanha e de Israel. Mas creio que ele foi demitido não porque o governo condena suas opiniões e sim porque foi demasiado explícito sobre opiniões que ambos compartilham. Este é apenas um exemplo de como a democracia brasileira se aproxima do abismo.

O assalto sistemático do governo Bolsonaro à verdade tomou agora um rumo preocupante. Na terça-feira, os promotores federais acusaram o jornalista americano Glenn Greenwald de crimes cibernéticos. As acusações decorrem de uma série de artigos publicados no site The Intercept Brasil, que ele co-fundou, expondo o que parecia ser conluio entre os principais atores da Operação Lava Jato, uma investigação anti-corrupção.

Nos últimos cinco anos, o Brasil tem estado atolado em um drama contínuo, repleto de reviravoltas inesperadas. Em 2016, Dilma Rousseff, nossa primeira mulher presidente, foi alvo de um impeachment por conta uma questão técnica ininteligível para a maioria da população. A imprensa e mídias sociais propagaram a percepção de que ela estava sendo alvo de impeachment por corrupção, o que um grande setor da população estava satisfeita em acreditar. Na semana do seu impeachment, três das cinco notícias mais compartilhadas no Facebook eram falsas.

Dois anos depois, Lula, candidato favorito para as eleições presidenciais de 2018, foi preso e impedido de concorrer, no que pareceu ser a conclusão perfeita para um longo reality show.

Sérgio Moro, o juiz responsável pela prisão de Lula, foi premiado com o cargo de ministro da Justiça depois que Jair Bolsonaro foi eleito. A eleição de Bolsonaro, um deputado do baixo clero, homofóbico e misógino, foi o resultado de uma extraordinária campanha baseada na disseminação de fake news nas redes sociais. Mais de 98 por cento dos seus eleitores foram expostos a uma ou mais manchetes falsas durante a campanha e quase 90 por cento acreditavam que elas eram verdadeiras, segundo estudo da organização Avaaz. O seu governo dominou a arte de manipular a verdade.

Em Democracia em Vertigem, eu entrecorto as últimas décadas da história política brasileira com a minha história familiar. Meu avô co-fundou uma das maiores construtoras do país, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Meus pais foram militantes de esquerda durante a ditadura (1964-1985), chegaram a ser presos e passaram anos no Sul do país fazendo trabalho de base com estudantes e trabalhadores. Os ideais deles me fizeram acreditar que um Brasil melhor, menos desigual e que não fosse governado por elites corruptas e autoritárias, era possível. Eu votei em Lula com a esperança de que ele faria as mudança políticas tão necessárias. Mas logo o vi formar alianças com as velhas oligarquias do país.

Espectadores do mundo inteiro se identificaram com minha tentativa de discernir os fatos em meio a tanta ficção que está moldando o futuro do Brasil. Acredito que as pessoas se conectam com nosso filme porque sentem que suas democracias estão sob um tipo de ataque semelhante. O que inicialmente pareciam ser casos isolados (na Índia, Brasil e Turquia) se transformou em uma epidemia global. O filme critica os líderes que tentam silenciar pensamentos divergentes. Talvez esta seja a razão pela qual alguns políticos autoritários de extrema-direita, no Brasil e no exterior, queiram classificar os esforços artísticos e jornalísticos para desvendar a verdade como ficção e fake news.

É interessante que Lügenpresse, ou “imprensa mentirosa”, foi um slogan amplamente usado na Alemanha durante o terceiro Reich para desacreditar qualquer jornalista que discordasse da posição do governo.

Esforços para desacreditar a imprensa e as artes tem sido particularmente devastadores no Brasil. A sua influência vai muito além da política partidária. Desde 2019, as elites de extrema-direita e os grupos conservadores religiosos têm travado uma guerra cultural a níveis que não se viam desde os anos mais duros da ditadura militar.

O líder do governo caracterizou o Carnaval brasileiro, uma grande fonte de orgulho em nossa cultura, como uma festa degenerada. Alguns de nossos maiores artistas foram atacados, livros escolares estão sendo reescritos e recursos foram cortados para séries e projetos cinematográficos sobre temas L.G.B.T.Q. Mais de 30 obras de arte foram censuradas, auto-censuradas ou canceladas. Essa guerra cultural atingiu novos patamares em dezembro quando a produtora, Porta dos Fundos, foi atacada com coquetéis Molotov por conta de seu episódio satírico A Primeira Tentação de Cristo, que retrata Jesus como homosexual.

Não há luz visível no fim do túnel desta guerra cultural que procura censurar os valores liberais e progressistas e desconstruir a verdade para impor um fascismo tropical. Como aponto em Democracia em Vertigem, a elite se cansou do jogo da democracia. A história do nazismo mostra que as elites que se calaram diante do avanço do autoritarismo acabaram sendo engolidas por ele. A extinção é o preço da omissão.

 

Petra Costa é cineasta. Seu último filme, Democracia em Vertigem, foi indicado para o Oscar de melhor documentário.

*Washington Post/GGn

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Docs secretos dos EUA mostram como Marcelo Tas foi usado para influenciar brasileiros

O jornalista vencedor do prêmio Pulitzer, Glenn Greenwald recentemente entrou em um embate com o apresentador Marcelo Tas, pela campanha que se disseminou no Twitter, para que um representante do The Intercept Brasil fosse chamado para participar da bancada do Roda Viva com Sérgio Moro. Tas classificou como ridículos os apelos para o embate entre Moro e Greenwald.

A reação do jornalista americano, autor das publicações do caso da Vaza Jato e dos vazamentos da NSA, foi certeira e na mesma moeda que sempre teve grande fluência, divulgação de documentos vazados, dessa vez, da embaixada americana, publicados pelo Wikileaks. Glenn publicou:

“Interessante email do arquivo de Hillary sobre como usaram @MarceloTas para “validar e ampliar” mensagens dos EUA”

“Este documento secreto do governo dos EUA, divulgado e publicado em 2016 pelo WikiLeaks, merece muito mais atenção: como os EUA usa as contas da rede sociais do @MarceloTas para divulgar e disseminar a propaganda oficial das EUA, sem que ninguém saiba.”

 

*Fabio Rios/A Postagem

 

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Gilmar Mendes: delação de Palocci são informações que estão no Google

Gilmar Mendes: delação de Palocci são informações que estão no Google

Muita coisa de “ouvi dizer”.

Foi assim que Gilmar Mendes definiu as delações premiadas, o que pra ele é entusiasmo juvenil dizendo que todas as delações feitas pela PF tem que ser reavaliadas.

Leia a entrevista de Gilmar ao Valor Econômico.

Valor: Algumas delações foram rejeitadas pelo MPF e aceitas pela PF, depois que o Supremo decidiu pela legitimidade de ambos para firmar acordos de delação.

Gilmar: Essa é uma questão que terá de ser talvez reavaliada. À época dessa decisão, sopesou muito a ideia de que era preciso ter um certo equilíbrio entre o MP e a PF. Já havia a decisão anterior do tribunal sobre o poder de investigação do MP, que acabou tendo efeitos extravagantes. Mas estamos com dois casos que são casos de escola. Um é o caso Palocci. São informações que estão no Google, muita coisa de “ouvi dizer”. Outra é o caso do Cabral. Mas isso tudo não invalida a experiência. Sabemos todos que a corrupção exige de fato meios mais enfáticos de combate, mas é preciso também ter o devido controle. Até porque os órgãos de combate à corrupção também se corrompem.

Valor: Pode dar exemplos?

Gilmar: Os exemplos brasileiros são suficientes. Todos os episódios que estão aí O que ocorreu com o Marcello Miller [ex-procurador acusado de aconselhar a JBS quando ainda era membro do MP], essa fundação de Curitiba, esses episódios envolvendo procuradores, delegados, pessoal da Receita. O chefe de programação da Lava-Jato no Rio, da Operação Calicute, está preso. Era o homem da Receita.

Valor: O senhor é muito criticado pelo número de habeas corpus que concede. É uma maneira de modular essas decisões da Lava-Jato?

Gilmar: Não. Se você olhar, segundo estatísticas do gabinete, na Segunda Turma eu sou o ministro que mais concede, mas logo depois vem o ministro Edson Fachin [relator da Lava-Jato], e em número muito próximo. Todos os casos em que eu concedi estão confirmados na turma. A prisão provisória tem pressupostos. Não pode ser feita para que o sujeito seja convencido a delatar. Isso não está escrito em lugar nenhum. A prisão diz respeito a fatos atuais? Tem risco de fuga? Houve destruição de prova ou ameaça de testemunha? Se não, não se justifica.

Valor: O senhor também é um crítico contumaz do MPF. A partir de que momento viu que, na sua avaliação, o órgão cometia abusos?

Gilmar: Há várias falas minhas dizendo que temos encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Sempre apontei que havia exageros nessa sistemática. Advogados vinham aqui e relatavam que o MP indicava as pessoas que deveriam ser delatadas, caso contrário os benefícios não seriam concedidos. Isso não é bom para o sistema. Eu desconfiava do que foi publicado pelo “The Intercept Brasil”. Eu tinha as informações – e a gente também sabe ler estrelas, fazer conexões. Nesse sentido, não me surpreendeu, mas claro que determinadas práticas chocam. Quando um procurador conversa com um auditor fiscal, um superintendente da Receita, e diz para ele olhar determinada conta sem deixar digitais, esse sujeito o faz e depois vira chefe do Coaf aí você botou a raposa pra cuidar do galinheiro. Nos trópicos ou fora deles, isso é crime.

 

 

*Do Valor Econômico

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Vaza Jato: Para fechar delação, Lava Jato levou ministro do STF a manter empreiteiros presos

Novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha mostram que Teori Zavascki engavetou habeas corpus após dar aval a prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez, em 2016.

O novo capítulo da Vaza Jato revela que os procuradores da Lava Jato usaram prisões como instrumento para obter delações premiadas – e que a manobra contou não apenas com o apoio do ex-juiz Sergio Moro como também de Teori Zavascki, ministro do STF que morreu num misterioso acidente aéreo.

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a manter dois executivos da empreiteira Andrade Gutierrez presos para conseguir fechar delação premiada em 2016.

Segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S. Paulo e pelo site, mensagens trocadas por integrantes da operação mostram que a iniciativa foi executada com apoio do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, cuja opinião os procuradores consultaram antes de levar a proposta ao Supremo.

Os diálogos apontam que foi o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conversou com o ministro Teori Zavascki, que era relator dos processos da Lava Jato no STF. Teori tinha sobre a mesa dois habeas corpus impetrados pelos executivos da Andrade Gutierrez que haviam sido presos.

Ficou firmado no acerto com a empresa que os dois sairiam da cadeia no Paraná para ficarem um ano em prisão domiciliar, trancados em casa e monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Conforme mostraram as imagens, Moro concordara em revogar as ordens de prisão preventiva que os mantinham atrás das grades, mas faltava convencer Teori do plano.

Como relator da Lava Jato, o ministro seria o responsável pela homologação dos acordos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, que prometiam implicar em seus depoimentos políticos que tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados e processados no Supremo.

A preocupação com a longa duração das prisões dos investigados pela Lava Jato era crescente, e os procuradores acreditavam que Teori estava inclinado a soltar os empreiteiros.

No dia 4 de fevereiro de 2016, Teori deu seu aval e pediu os nomes dos executivos presos. “Pq ele vai travar os hcs aqui esperando vcs”, escreveu o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, ao dar a notícia ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

É provável que, caso não fosse acionado pelos procuradores, o ministro do STF determinasse a soltura dos dois executivos. Eles poderiam aguardar em liberdade o julgamento de seus processos e a homologação dos acordos de colaboração, e poderiam até rediscutir seus termos.

Com os habeas corpus engavetados por Teori, Moro transferiu os executivos para o regime de prisão domiciliar no dia seguinte. Os procuradores do caso se organizaram então para tomar seus depoimentos, sem medo de que os delatores fossem soltos e cogitassem abandonar o acordo negociado pela empreiteira.

Tudo foi feito com discrição, porque a força-tarefa não queria melindrar o ministro do STF, com quem mantinha uma relação tensa, e pretendia evitar que uma ordem de soltura da corte reduzisse seu poder de barganha nas negociações com outras empresas que estavam na fila para negociar delações premiadas. “Acho melhor manter o sigilo”, disse Pelella a Deltan. “Só pro Teori ficar tranquilo”, acrescentou.

Resposta – À Folha, a força-tarefa comentou sobre as mensagens, limitando-se a dizer que não houve ilegalidade nas gestões no STF e que os executivos foram assistidos por seus advogados durante as negociações.

Moro disse que houve respeito aos direitos da defesa e que discussões entre procuradores e juízes como as reveladas pelas mensagens são normais.

Acordo – Das grandes empreiteiras atingidas pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez foi a segunda a colaborar com as investigações, depois da Camargo Corrêa. A empresa reconheceu sua participação em fraudes e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão para voltar a fazer negócios com o setor público.

Teori homologou os acordos dos executivos em abril de 2016, depois de analisar os depoimentos colhidos pelos procuradores em Brasília e Curitiba em fevereiro e março. O ministro do STF morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A operação foi concluída em 5 de fevereiro, um dia após o aval de Teori. Num processo até hoje mantido sob sigilo em Curitiba, a força-tarefa pediu a transferência dos executivos para prisão domiciliar, argumentando que haviam decidido cooperar com as investigações. Moro concordou.

A lei que estabelece regras para os acordos de delação premiada no Brasil diz que os benefícios negociados com os colaboradores devem ser avaliados pelo juiz responsável ao fim dos processos em que eles forem acusados, na hora da sentença. Na Lava Jato, porém, muitos acordos garantiram benefícios imediatos aos delatores.

Otávio Azevedo, que presidiu o grupo Andrade Gutierrez de 2008 a 2015, deixou a cadeia após sete meses, ficou mais um ano trancado em casa e hoje presta serviços numa vara da Justiça Federal em São Paulo durante algumas horas por semana. Ele pagou multa de R$ 2,7 milhões à Lava Jato.

Teori homologou os acordos dos executivos em abril de 2016, depois de analisar os depoimentos colhidos pelos procuradores em Brasília e Curitiba em fevereiro e março. O ministro do STF morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017. As informações são da Folha.

 

 

*Com informações do Jornal Bahia

 

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Vaza Jato: Deltan procurou empresas para fazer acordo com governo dos EUA

O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.

Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”. O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.

Em dezembro de 2016, a petroquímica Braskem e sua controladora, a construtora Odebrecht, assinaram acordos com o DoJ para encerrar investigações em curso nos EUA. O caminho por meio do qual o DoJ chegou à Odebrecht foi a Braskem: a petroquímica negocia ações na Bolsa de Valores de Nova York, o que atraiu a competência da FCPA, a lei de corrupção internacional dos EUA.

O acordo foi considerado um sucesso. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, divididos entre Brasil, EUA e Suíça. Pelo acerto, 80% do dinheiro foi destinado ao Brasil, mas sob os cuidados do MPF no Paraná.

Mas, afora o dinheiro, tanto a Odebrecht quanto a Braskem se comprometeram a permitir que um “monitor externo”, indicado pelos EUA, faça relatórios sobre as atividades da empresa e os envie ao DoJ. Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

Versões
A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.

Não seria surpresa se a segunda possibilidade se confirmasse. Em julho deste ano, o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon explicou que seu governo observava com preocupação os movimentos do governo brasileiro no Caribe e na América do Sul, especialmente em Cuba e na Venezuela. E a conclusão dos americanos foi que a Odebrecht era a grande parceira do governo brasileiro para concretizar esses planos. Shannon foi embaixador entre 2010 e 2013.

Entretanto, a assessoria de imprensa do MPF confirma a primeira hipótese. Em resposta a questionamento da ConJur, a Ascom do MPF no Paraná disse que “a atuação conjunta do MPF com autoridades estrangeiras é um fator de incentivo a que mais empresas resolvam cooperar com as investigações, apresentar provas dos crimes praticados e ressarcir os valores desviados”.

Segundo a assessoria, essa “coordenação” tem dado segurança jurídica aos acordos, além de garantir que o dinheiro pago pelas empresas fique no Brasil, e não nos cofres do Tesouro dos EUA – embora, claro, o dinheiro seja enviado ao Brasil, mas endereçado ao MPF em Curitiba, o que levou à suspensão de um dos acordos, o com a Petrobras, pelo Supremo Tribunal Federal, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações sobre o acerto com a Odebrecht.

 

 

*Com informações do Conjur

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Folha de S.Paulo admite que falhou ao embarcar em onda populista da Lava Jato

Em entrevista na TV Cultura, esta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, parabenizou a Folha de S.Paulo por admitir erro de ótica do jornal no acompanhamento do espetáculo que se convencionou chamar de “lava jato”. A boa nova (a autocrítica) foi revelada domingo (6/10) pela ombudsman do jornal, Flávia Lima.

Em miúdos, a jornalista informou que o diretor de redação, Sérgio Dávila, admitiu: a Folha deixou-se levar pelo entusiasmo contagioso de pretensa luta contra a corrupção e, de alguma forma, atendeu mais aos interesses pessoais de algumas fontes que do leitor. Uma fronteira difusa. Nem sempre, mas em geral. Justiça seja feita: a Folha é a única publicação brasileira que admite erros com naturalidade. Nem sempre, mas em geral. Leia o artigo “Vigaristas do bem”, publicado pelo jornal .

Dávila, no seu ensaio de self-criticism, remeteu à excessiva valorização de acusações, nem sempre consistentes, sem o correspondente espaço para o contraditório. O diretor não entrou em detalhes, mas poderia ter citado um aspecto: o fuzilamento contínuo de ministros que “desobedeceram” a capital da verdade, Curitiba, para enfraquecer a capital da mentira, Brasília. A munição: acusações falsas passadas em “off”, pela pretensa “força tarefa”.

A autocrítica poderia chegar a falsidades repetidas mesmo em editoriais, como a de que o STF “mudou a jurisprudência” para dar à Justiça Eleitoral o poder de julgar crimes conexos, com o objetivo de “abafar a lava jato” e garantir a impunidade de corruptos. Na vida real, nada mudou. Sempre foi assim. Mas como a difusão da mentira servia para emparedar ministros, vai assim mesmo.

Outro ‘erramos’ devido ao leitor: a falsa investigação de auditores da Receita que imputou a Gilmar Mendes os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro sem qualquer elemento para fundamentar a conclusão. Ou a falsificação de documento atribuído a Marcelo Odebrecht para tentar incriminar o presidente do STF, Dias Toffoli. Falta um pedido de desculpas, como aludiu Flávia Lima.

Lorotas em profusão
A dura verdade é que a torcida uniformizada foi muito além de deformar e distorcer a realidade para construir ficções nada científicas. Jornalistas passaram a reunir-se secretamente com policiais e procuradores não mais para obter notícias — mas para tramar e combinar botes, artificialmente . Nessa gangorra, um vazamento seletivo alavanca uma notícia, que alavanca um inquérito, que alavanca outra notícia. Como o policial que coloca cocaína em um carro e prende seu dono por ter cocaína no automóvel. E isso vem de longe.

Na apelidada “satiagraha”, elegeu-se herói um delegado que enriqueceu durante perseguição a inimigos do Partido dos Trabalhadores. Protógenes Queiroz, hoje foragido, declarou à justiça eleitoral ter recebido em doação três imóveis de luxo enquanto operava uma guerra comercial privada. A empulhação foi rejeitada pela justiça.

Uma participação pouco gloriosa da Folha de S.Paulo ficará eternizada no autos dessa patranha. Um repórter do jornal, na pressa de dar respaldo a denúncia que um empresário produzia, passou seu texto antes da publicação no jornal. O procurador da República Luiz Francisco de Souza, que emprestou sua assinatura para a ação desonesta incorporou a “reportagem” na petição. O drama foi que o jornal, de forma sensata, acabou não publicando o texto. Inconformado com o desfecho do caso, o integrante ad hoc da força tarefa de então, Rubens Valente, lançou o livro “Operação Banqueiro” para defender o delegado e atacar ministros do Supremo.

O delegado expulso da PF costumava recomendar a seus colegas mais novos um truque: “Prova, quando a gente não tem, a gente cava”. Em outro episódio, este envolvendo o Banco Santos, repórter da Folha cavou pauta levando uma carta anônima, com suas suspeitas, ao juiz do caso. Ele só não contava com a astúcia de Fausto De Sanctis, que consignou nos autos a origem do “documento”. Ainda assim, determinou busca e apreensão na casa da família mencionada — quando se constatou a falsidade das suposições. Esse modelo foi replicada na caça a Lula, a Temer e outras vítimas: sempre a mentira em nome da verdade.

Aplicassem em suas fileiras o rigor que aplicam contra os outros, jornalistas e procuradores seriam mais cuidadosos. Tampouco seria necessário simular espanto com os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil — que apesar do excelente trabalho, está devendo ao distinto público os diálogos travados com jornalistas.

A construção da fábrica de operações
Estima-se que tudo começou na década de 1980. Os países que comandavam a política mundial passaram a trabalhar em meios para combater o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado de forma global. Em 1990, o Grupo de Atividades Financeiras (Gafi), do Grupo dos Sete (G7), decreta as 40 recomendações que seriam impostas a todos os demais países para conter o avanço inimigo.

Vieram daí novidades como os Coafs, forças tarefas e o fortalecimento de órgãos de investigação. No Brasil, o Congresso incorporou as leis derivadas das recomendações do Gafi. O Ministério da Justiça cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, parteira das Varas Especializadas em Crimes Financeiros. O Supremo Tribunal Federal teve papel central ao sedimentar novos poderes ao Ministério Público, Receita Federal e às polícias. Estava montado o cerco e criado o palco para o que se passou a apelidar de “operações da PF”. E para outras pantomimas com nomes igualmente fantasiosos.

O que deveria ser apenas combate ao crime, tornou-se uma gincana de vedetes. A serenidade e a firmeza necessárias para a missão foi substituída por uma gritaria histérica e irracional. O processo judicial foi carnavalizado. O país do futebol virou um país de juristas.

Circo indecente
Assim como das secas e das enchentes nasceu a indústria da seca e da enchente, o combate à corrupção deu à luz a indústria das “operações”. Os governos petistas gabam-se de ter patrocinado mais de duas mil “operações”. Muitas delas contra adversários ou concorrentes de seus patrocinadores. Até que um dia o PT passou a ser caçado e cassado pela mesma via. Esse jeito de fazer justiça não é um modelo novo. A “luta contra a corrupção” ajudou a derrubar governos em todo o planeta. Na China, Rússia, Cuba e mesmo no Brasil, o falso moralismo trouxe ditaduras trágicas com a promessa de mais ética na política.

Até onde se sabe, por aqui, a criminalidade continuou a mesma. Mas as hierarquias mudaram. O STF cedeu a primazia de topo do Judiciário para juízes de primeira instância. Um grupo de procuradores tomou o lugar da PGR. A voz do constitucionalismo foi abafada em favor de oportunistas que se aproveitaram da retórica populista. Entre os jornalistas, ascenderam nas redações e na escala social quem topou fazer parte das milícias formados por policiais, procuradores e juízes. Não como jornalistas, mas como assessores de imprensa dos consórcios que, a depender da sorte, devem ser varridos para a lata de lixo da história.

 

*Do Conjur

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Glenn Greenwald: “Moro é corrupto e está fraco, ‘tem este tamanhinho’

O jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo vazamento das mensagens abalaram a credibilidade da Operação Lava Jato, chamou hoje o ministro da Justiça, Sergio Moro, de corrupto. Ele acrescentou que o ex-juiz federal tem sofrido sucessivas derrotas na tentativa de aprovação de seu pacote anticrime.

“Tem este tamanhinho”, afirmou fazendo sinal com o indicador e o polegar.

As declarações foram dadas durante palestra na 41ª Semana de Jornalismo da PUC-SP. O jornalista acusou Sergio Moro de parcialidade, porque seria um juiz que fingiu ser neutro, mas estava condenando e conspirando em segredo com procuradores.

Ele afirmou que Moro montou um processo corrupto. “Como advogado sei disso muito bem. Quando tem um juiz corrupto na primeira instância o processo é compromisso de todas as formas porque este juiz corrupto está decidindo quais evidências vão ser incluídas, quais testemunhas vão ser ouvidas. Então, o processo total e corrupto. O STF está concluindo isto agora.”.

As mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil mostraram o agora ministro da Justiça orientando a montagem de uma das denúncias do Ministério Público Federal. A participação dele na definição das fases da operação também foi revelada pelo veículo.

Glenn ainda reclamou do Ministério Público. Relatou que procuradores acessaram dados da Receita Federal e Coaf. O jornalista não citou, mas logo depois do início dos vazamentos, os dados bancários do marido dele foram publicados pela imprensa.

O jornalista também falou que está sendo seguido por agentes federais. Mencionou a Abin e a Polícia Federal. Ele chegou a dizer “boa noite” em tom de brincadeira, sugerindo que algum deles poderiam estar na plateia do Tuca, teatro da PUC-SP onde o evento foi realizado.

Glenn ainda falou sobre o futuro do jornalismo. Ele acredita que vazamentos serão cada vez mais fontes de grandes furos. Explicou que tudo está guardado em meios digitais e mais vulnerável. O jornalista ressaltou que quando estava montando o The Intercept não procurou editores e jornalistas consagrados, mas especialistas em tecnologia da informação.

 

 

*Com informações do Uol

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Em entrevista no Roda Viva, Gilmar Mendes diz que mensagens da Vaza Jato podem inocentar Lula

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver; ministro ainda disse que STF errou e que já devia ter julgado a questão das ADCs.

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver. “Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro disparou contra parte da imprensa que apoia cegamente a operação.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante”, disse. De acordo com o magistrado, “quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra”, afirmou, antes de ir além na crítica à imprensa: “Vocês criaram falsos heróis”.

 

 

*Com informações da Forum

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Quando bate o desespero: Moro republica absurda matéria da Record ligando advogados do PT ao PCC

Quando se perde a capa de herói, fica-se exposto a todo e qualquer tipo de intempérie e perde-se totalmente o sentido da realidade, a ponto de se cometer atos ainda mais absurdos do que os já praticados em nome do “combate à corrupção”, neste caso, Sergio Moro, enquanto juiz da Lava Jato.

Pois bem, é o que vem acontecendo com o ex-herói e ex-juiz, que resolveu republicar em seu twitter uma estapafúrdia e totalmente descabida matéria da Record ligando advogados do PT ao PCC.

Se, hoje, por desespero, Moro age assim, imagina com o que ainda está por ser revelado pelo Intercept Brasil.