O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, desafiou Jair Bolsonaro neste domingo (27) a se posicionar sobre a revelação da comissão na última sexta-feira (25), quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o nome de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi citado pelo presidente como alguém que estaria comandando um esquema de corrupção na compra de vacinas através do Ministério da Saúde.
Ou o presidente da República desmente cabalmente ter citado o líder de seu governo aos irmãos Miranda ou o presidente passa a ser, pelo silêncio, o maior acusador do deputado Ricardo Barros”, escreveu Renan no Twitter.
Desde a sessão de sexta, Bolsonaro apenas atacou a CPI, dizendo que o grupo era composto por “sete pilantras”, e que não iriam “ganhar no tapetão ou inventando narrativas”. Mas nada falou sobre saber do envolvimento de Ricardo Barros. O próprio líder do governo negou na sexta estar envolvido no esquema.
A CPI prepara uma notícia-crime para impetrar junto ao STF e à PGR, indicando que Bolsonaro prevaricou. Segundo Luis Miranda, durante um encontro com o presidente no Palácio da Alvorada, ao receber provas de um esquema de corrupção na compra da Covaxin, Bolsonaro disse que era “coisa do Ricardo Barros”. O deputado insinuou ter gravação do diálogo.
Ou o presidente da República desmente cabalmente ter citado o líder de seu governo aos irmãos Miranda ou o presidente passa a ser, pelo silêncio, o maior acusador do deputado Ricardo Barros.#CPIdaCovid#CPIdaPandemia#CPIdaCovidSalvaVidas
Ministra do STF atendeu a pedido da PGR; procuradores analisaram notícia-crime enviada pela Polícia Federal contra Salles por suposta tentativa de atrapalhar investigações sobre exportação de madeira.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio, no âmbito de notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na operação Handroanthus. A notícia-crime tinha sido protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio.
O Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como:
advocacia administrativa;
obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR pediu autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências:
depoimento do ministro;
depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
Em outra frente, no dia 19 de maio, o ministro foi alvo da operação Akuanduba, desencadeada pela Polícia Federal, a partir de autorização do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A partir de representação da PF, o ministro determinou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.
Na semana passada, a PGR chegou a solicitar a Moraes que o caso sob sua relatoria fosse enviado para a ministra Cármen Lúcia, que já tinha sob sua responsabilidade o pedido de investigação do delegado Saraiva. O ministro negou o pedido, e a PGR recorreu para que o caso fosse ao plenário da Corte – o tema ainda não foi analisado.
Ao pedir a abertura de inquérito à ministra Cármen Lúcia, a PGR relatou que, no caso sob a relatoria do ministro Moraes, “investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Ricardo de Aquino Salles, os quais atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
“Nesse sentido, indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político”, ressaltaram.
Ainda no documento, a PGR afirmou que, em manifestação ao MP, Salles, “conquanto tenha qualificado a notícia-crime originária como infundada, confirmou ter participado de reunião com “empresários catarinenses que mantém atividade produtiva no Estado do Pará”, para tratar de assuntos relativos à Operação Handroanthus”.
“O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos”, afirmou a PGR.
Delegado disse ao STF que Ricardo Salles atua em favor de madeireiros investigados pela polícia.
Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Joseildo Ramos (BA) fizeram um convite para que Alexandre Saraiva, chefe da Polícia Federal no Amazonas que será trocado após entrar em atrito com o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), compareça na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Antes de ser substituído, o delegado apresentou uma notícia-crime no Supremo em que acusa Salles de atuar em favor de madeireiros investigados pela PF.
Os deputados afirmam no requerimento ser preciso “esclarecer se tal substituição diz respeito a um ato de retaliação por parte do diretor-geral da PF e do governo Bolsonaro.”
Presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão, Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Joice Hasselmann participam da cerimonia de assinatura da medida provisória da Liberdade Econômica, no Paláci do Planalto, que Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça é assinada pelo advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez.
O advogado se baseou em reportagem do jornalista Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, do último dia 7, que acusa Bolsonaro de ter superfaturado verba parlamentar na compra de combustíveis, entre 2009 e 2011, quando ainda era deputado federal.
Na peça, o advogado destaca que em 11 vezes que Jair Bolsonaro abasteceu em dois postos de gasolina do Rio de Janeiro e teria gastado o equivalente a R$ 45.329,48, uma média de R$ 4.120,86 a cada ida ao posto. O valor foi reembolsado pela Câmara dos Deputados.
Em algumas datas grafadas nas notas fiscais, o então deputado estaria registrado em Brasília para votação. E, desde 2009, não está previsto o reembolso da cota de combustível para assessores parlamentares, o que torna grave a situação já que ele está em Brasília para votação e tenha notas emitidas em seu nome no Rio de Janeiro, relata a notícia-crime.
O advogado entende que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o início de uma investigação criminal pois, em tese, existe a prática de conduta criminosa. Agora o PGR Augusto Aras deverá analisar o caso.
Caso Aras entenda que há indícios suficientes que levem a um fato criminoso, deve denunciar ao STF que, por seu turno, deverá solicitar autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para iniciar a investigação. Se for autorizado, os 11 ministros analisam a investigação e decidem se o presidente se torna réu ou não.
O Dono da comunicação Fábio apontou que Bolsonaro sabia de seus negócios e o presidente disse que “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. Tudo acertado
Fábio Wajngarten usa os recursos públicos da Secom para destinar grandes somas a emissoras de televisão que promovem Bolsonaro em seus telejornais: em troca, essas empresas fazem substanciais pagamentos mensais a ele, por meio de uma empresa de comunicação de sua propriedade.
O conflito de interesses é evidente, mas o presidente passa a mão na cabeça do assessor.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) tem todos os ingredientes para se transformar no primeiro caso concreto de ilegalidades no governo Bolsonaro. Ao receber pagamentos mensais de emissoras de televisão e agências de publicidade para as quais destina milionárias verbas publicitárias do governo federal, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe do órgão, comete um grave conflito de interesses, flertando com atos que põem em prática condutas no mínimo imorais.
Ele é suspeito de comandar um grande esquema de irregularidades no órgão que controla R$ 450 milhões de verbas públicas de publicidade, privilegiando emissoras de televisão e veículos de comunicação que apoiam o presidente Bolsonaro,“sem ressalvas ou críticas, por menores que sejam”, em detrimento de grupos de mídia independentes.
Esses canais de TV confirmaram esta semana que pagam valores mensais (também conhecidos por mensalinhos) à FW Comunicação e Marketing, de sua propriedade — Fábio tem 95% do capital da empresa, enquanto que sua mãe, Clara Wajngarten, detém os outros 5%. Diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Ética da Presidência já estão investigando se as operações desenvolvidas por Wajngarten caracterizam desrespeito à lei 12.813, de 2013, que trata sobre o conflito de interesses nas instituições públicas.
De acordo com a lei, “o servidor não pode ter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.
E esta é a situação que envolve Wajngarten, já que mesmo no cargo ele teve 67 encontros com clientes e ex-clientes de sua empresa. Neste caso, a infração à lei é flagrante e a punição prevista é a demissão a bem do serviço público.
Irritado com o envolvimento do secretário no escândalo, Bolsonaro convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 para discutir o destino do assessor, mas o presidente relevou o caso. Mais incrível ainda.
Parece não se preocupar com a ilegalidade e se compromete, dessa forma, com os esquemas nebulosos do assessor. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente”, disse Bolsonaro na quinta-feira 16. Na tentativa de se defender, Wajngarten fez um pronunciamento na quarta-feira que, ao contrário de contribuir para o esclarecimento dos ilícitos cometidos, serviu para renovar o tom das ameaças que faz à mídia.“Se a imprensa tinha em mim uma ponte para diálogo, ela foi explodida”, disse Fábio, insinuando que iria aumentar ainda mais as pressões que exerce sobre os veículos de comunicação isentos.
O surpreendente é que o responsável pela comunicação do governo parece assim dizer que não tem com quem se comunicar. Ele distorce a realidade para encobrir seus deslizes, afirmando que as denúncias têm “o intuito final de minar o presidente”.
As mesadas
Tão logo surgiram as denúncias envolvendo a Secom, os políticos deram início à uma ofensiva pedindo a demissão de Wajngarten. O PSOL informou que entrará com uma ação popular na Justiça pedindo a revogação da sua nomeação.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que apresentará uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o publicitário e o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrará com uma representação contra Fábio.“É ilegal e imoral ter uma empresa que recebe dinheiro das emissoras de TV que, por sua vez, recebem patrocínio do governo”.
A acusação envolvendo Wajngarten é sólida. Por meio da FW Comunicação e Marketing – cujo nome fantasia é Controle da Concorrência -, o chefe da Secom recebe mesadas das emissoras de TV, como a Band, Record, SBT e Rede TV!, mesmo estando à frente do órgão publico que lhes destina verbas. Embora receba R$ 17,3 mil por mês na Secom, o publicitário ganha, só da Band, a bolada de R$ 9.046,00 por mês. Os pagamentos mensais das outras emissoras são equivalentes. Fábio é remunerado pelo para lobby às emissoras já há algum tempo, mas alega que ao assumir o cargo no governo, em abril do ano passado, se desincompatibilizou da FW.
Esconde, no entanto, que o número dois da Secom, o publicitário Samy Liberman, é irmão de Fábio Liberman, que ele indicou para substituí-lo na gestão da FW Comunicação. Ou seja, mais uma imoralidade.
Liberman, o administrador da FW, contudo, não demonstra estar preocupado com os embaraços jurídicos do chefe.
“A nossa empresa tem uma lista extensa de clientes privados entre agências de publicidade e veículos de comunicação”, revela.
Ao mesmo tempo em que é lobista das emissoras de televisão — à exceção da TV Globo —, Wajngarten destina somas milionárias de dinheiro público para essas mesmas empresas de comunicação promoverem a imagem do presidente Bolsonaro em seus telejornais.
Em 2019, a Secom repassou R$ 197 milhões de verbas do governo para as emissoras de TV abertas e a maior fatia dos recursos ficou com a Record: 27,4%. O SBT recebeu 24,7%, enquanto a Globo, que detém a maior audiência, recebeu apenas 13,4%.
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, exige que a Secom seja obrigada a distribuir as verbas de publicidade levando em conta os critérios técnicos. A ISTOÉ, por exemplo, que é a principal revista do País, não recebe nenhum centavo do governo sob a alegação de que o veículo não está entre os que bajulam o governo, em desacordo com a liberdade de expressão prevista na Carta Magna.
Nem mesmo os governos petistas deixaram de cumprir as regras da mídia técnica.
Wajngarten vive uma situação paradoxal: está sendo boicotado pelas mesmas forças que o conduziram ao cargo.
O publicitário foi indicado pelo vereador Carlos Bolsonaro em sua estratégia de destinar verbas do governo para atender sites e blogs ligados à direita que apoiavam seu pai, mas esbarrava na oposição feita pelo general Santos Cruz, ministro a quem a Secom é ligada.
a demissão do general, Carluxo começou a pressionar Fábio com maior intensidade para o atendimento de seus pleitos, mas, em mensagem recente, o 02 passou a atacar o ex-apaniguado. Disse no Twitter que a comunicação do governo era “uma bela porcaria”.
Foi a senha para Wajngarten cair em desgraça em alguns gabinetes do Palácio do Planalto.
Conforme ISTOÉ antecipou em sua edição de nº 2602, de 13 de novembro de 2019, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), era suspeito de fazer lobby para as emissoras de televisão (Record, SBT, Rede TV! e Band) que disputavam mercado com a TV Globo.
Segundo a reportagem, ele montou a agência “Controle da Concorrência” para oferecer dados de audiência às emissoras que desejavam questionar a liderança da Globo, para lhe tomar a fatia maior das verbas públicas de publicidade. Desde abril de 2019, quando assumiu a Secom, Fábio passou a destinar verbas oficiais apenas para os veículos de comunicação que ele considerava “convertidos”, ou seja, aqueles que apresentavam “completa adesão a Bolsonaro, sem ressalvas ou críticas, por menores que fossem, ao governo”.
A Secom controlava verbas no valor de R$ 450 milhões, que Wajngarten manipulava, de forma autoritária, tal qual fizeram os grandes ditadores do passado, para calar as empresas de comunicação independentes.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça ao terem acesso antecipado às gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura de um inquérito policial alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça no caso que envolve as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, onde ambos possuem residência, e que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na ação, a ABI pede que o STF determine “a busca e apreensão do computador em que estão armazenadas as gravações do condomínio para a realização de perícia, incluindo as gravações do circuito interno de câmeras e do material eletrônico obtido indevidamente” por Bolsonaro e seu filho.
A ABI destaca, ainda que Bolsonaro “declarou publicamente” que havia pego “por intermédio de Carlos Bolsonaro as gravações da portara do condomínio” e que no dia seguinte após o assunto ser revelado no Jornal Nacional o vereador Carlos Bolsonaro divulgou os áudios em suas redes sociais. “Sob essa perspectiva, as condutas do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, por eles mesmos declaradas, careca de investigação”, diz trecho da ação judicial.
Confira a queixa-crime impetrada pela ABI e o protocolo da ação junto ao STF.
Moro envolveu instituições norte-americanas em caçada político-partidária.
A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia vai entrar com uma representação no Congresso dos Estados Unidos contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, pela sua atuação como juiz na Lava Jato. Segundo o membro da associação Adriano Argolo, em entrevista ao jornalista Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (1º), Moro não violou apenas o sistema acusatório brasileiro – como reconhecem os próprios procuradores nas conversas reveladas pelo The Intercept Brasil – como envolveu instituições americanas, de universidades ao Federal Bureau of Investigation (FBI), induzindo-as ao erro.
Ele diz que as novas revelações sobre a atuação de Moro e os procuradores que explicitam a atuação político-partidária da Operação Lava Jato, com interferência inclusive nas eleições de 2018, caíram “como uma bomba” entre os parlamentares norte-americanos.
Entre os membros do Ministério Público Federal (MPF), existe grande insatisfação com a atuação da Lava Jato, a ponto um dos procuradores que participaram das conversas reveladas na última sexta-feira (28) ter confirmado ao jornal Correio Braziliense a autenticidade das mensagens, contrariando o posicionamento de Moro e de Deltan Dallagnol, que continuam questionando a veracidade do conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil.
“Estamos muito próximos de revelar a autenticidade dessas conversas”, disse Argolo, para quem a revelação de que os integrantes da Lava Jato só aceitaram a delação do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro quando este aceitou incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a confissão de um crime cometido pelos procuradores. Por outro lado, também comprova a inocência de Lula no caso.
Na sequência das primeiras divulgações das conversas que traziam a articulação indevida entre a acusação e o juízo, comprovando a parcialidade no julgamento, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso está sob relatoria do ministro Herman Benjamin.
“O que essas pessoas cometeram foram crimes de prevaricação, corrupção, improbidade administrativa e formação de quadrilha. É sem dúvida o maior escândalo do poder Judiciário da história do Brasil. Internacionalmente o caso está tendo repercussão imensa. No mundo Jurídico, são poucas as pessoas que ainda mantém o cinismo. Esse cinismo não vai durar muito. Os fatos se sobrepõem ao discurso.”
Diz a ação: “Mais do que convicções, se tem agora provas relevantes de que, enquanto se iludia o Povo Brasileiro com o discurso contra a corrupção, conversas e chats secretos, nos bastidores, tramavam contra a Democracia e o Estado de Direito”
Na noite deste sábado (15) o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime onde pedem a prisão do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
O documento assinado pelos advogados diz:
“Para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, a prisão preventiva de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum”
E mais:
“o ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato”.
“os mesmos objetivaram, e de fato conseguiram, interferir no resultado das eleições presidenciais havidas em 2018, em nítido posicionamento parcial de preferência político-partidária”.
De acordo com a notícia-crime, a eles podem ser acusados pelos seguintes crimes
a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13; b) Corrupção passiva, art. 317, CP; c) Prevaricação, art. 319, CP; d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP; e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.
A ação também pede que, por determinação, a Polícia Federal faça busca e apreensão de aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks).
