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Missão chefiada por Santos Cruz quebrou normas e ignorou registros, diz ONU

As forças de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) na República Democrática do Congo (RDC), chamadas pela abreviação MONUSCO, sofreram deficiências consideradas como “críticas” em sua gestão, que passou pelo comando do general Carlos Alberto Santos Cruz. Ele ocupou a chefia da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.

Uma auditoria realizada pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU e obtida pelo UOL aponta a falta de levantamentos sobre as operações militares, e ainda o desrespeito à norma que exigia que autoridades civis e de direitos humanos fossem consultadas antes de operações. A MONUSCO foi a primeira operação armada da ONU na RDC e a maior missão de estabilização da entidade.

Não existia também, segundo as Nações Unidas, a prevenção sistemática de possíveis danos colaterais. Além disso, a frequência de patrulhamento estava abaixo das metas estabelecidas.

Santos Cruz foi procurado pelo UOL, mas não respondeu os questionamentos da reportagem até o fechamento.

O exame da operação se refere ao período entre janeiro de 2015 e setembro de 2016. Em mais da metade do tempo avaliado, as forças eram comandadas pelo general brasileiro. Ele ocupou o posto de 2013 a dezembro de 2015, num momento que foi considerado como chave para o conflito.

Após deixar o governo brasileiro, em 2019, o general voltou a prestar serviços à ONU e, na semana passada, entregou à chefia da entidade um informe sobre os desafios das tropas de paz no país africano. O foco era a onda de ataques a civis na região de Beni.

Danos colaterais desconhecidos

Mas, no informe sobre a gestão das operações, um aspecto que preocupou especialmente a auditoria foi a falha encontrada na preparação de estimativas de danos colaterais, nas avaliações de danos de batalha e mesmo nas revisões sobre as operações, uma vez terminadas.

Pelas diretivas da ONU, exige-se que “os militares estimem os danos colaterais antes de cada ação letal e conduzam avaliações dos danos de batalha para estimar com precisão os efeitos resultantes do uso da força letal”. A instrução “também exige que os militares conduzam uma análise pós-ação para as grandes operações militares, a fim de avaliar a eficácia das operações e a sua utilização como lições aprendidas em operações futuras”.

Até aquele momento, nove grandes operações militares tinham sido realizadas envolvendo força letal, como artilharia e fogo de morteiros e helicópteros de ataque para proteger civis na área do Beni, na RDC.

Entretanto, os militares não tinham relatórios de revisão pós-ação para quatro das nove principais operações militares. Também inexistiam provas de suas avaliações de alvos para nenhuma das nove operações.

“A componente militar informou que as estimativas de danos colaterais foram preparadas no Quartel-General da Força durante o processo de definição dos alvos. Contudo, não existiam registros do processo de alvo para as nove operações”, alertou a auditoria.

Sem os registros, a auditoria ainda lembrou que não haveria como melhorar a eficácia de operações futuras e nem “ter informação adequada e fiável para avaliar a oportunidade e eficácia das suas operações militares”. A MONUSCO, segundo o informe, aceitou a recomendação.

Operações militares à revelia de autoridades civis

A conclusão do levantamento é de que existiam estruturas e diretrizes adequadas para orientar operações militares para a proteção de civis. Mas nem os processos e nem mecanismos estabelecidos eram sempre cumpridos. Portanto, não havia como saber se eram “eficazes”.

Os militares indicaram que, devido à necessidade de assegurar a confidencialidade, não envolveram os departamentos civis da ONU ou de Direitos Humanos no planejamento de operações militares. Mas garantem que eles foram informados. Para a auditoria, isso não era suficiente.

“Devido à falta de envolvimento sistemático dos componentes civis no planejamento de operações militares, existia o risco não mitigado de as estratégias de mitigação e ações corretivas adequadas não serem integradas na execução destas operações”, alertou a auditoria.

Em suas recomendações, o levantamento pediu que a MONUSCO implementasse a estratégia das Nações Unidas para a proteção da população civil.

Somente em fevereiro de 2017 as primeiras reuniões com os representantes civis das missões foram realizadas.

12.jun.2013 - O general Carlos Alberto dos Santos Cruz faz visita de reconhecimento à RDC - Sylvain Liechti/MONUSCO

Falta de registro Outra deficiência registrada pela auditoria foi a falta de registros sobre as operações. “O componente militar não registrou as ações tomadas em resposta aos alertas e relatórios recebidos, incluindo descrições, datas e horários das suas ações”, alertou o documento.

A explicação dada pelos militares era de que não estavam “totalmente conscientes dos procedimentos de atualização do sistema” e aceitaram a recomendação apresentada.

Patrulhamento insuficiente A análise realizada nas tropas no país africano revelou ainda que “apesar do padrão de aumento da violência, como o estupro e o rapto de civis à noite, os militares não conduziram patrulhas noturnas suficientes para lidar com as ameaças prevalecentes”.

“Das 51.117 patrulhas realizadas em áreas afetadas por conflitos no ano financeiro de 2015/16, apenas 30 por cento (15.423) eram patrulhas noturnas”, alertou.

Num dos locais examinados, o contingente militar de patrulhas realizou entre 29 de Maio a 18 de Junho de 2016 apenas três operações durante a noite, com 55 pelo dia.

“Isso ocorreu porque o componente militar não ajustou as suas patrulhas com base em ameaças emergentes e a missão não tomou medidas eficazes para assegurar que os militares tivessem equipamento noturno funcional em conformidade com os respectivos memorandos de entendimento”, constatou.

Um exemplo foi o contingente militar em Beni e Bunia, que se queixara da falta de dispositivos de visão noturna. A auditoria descobriu que os dispositivos noturnos “estavam em caixas seladas, sem baterias e sem outras peças sobressalentes para os tornar funcionais”.

“Como resultado, não havia garantias adequadas de que a componente militar tivesse respondido à tempo às ameaças contra civis, que ocorreram na sua maioria entre 18h e 6h. Por exemplo, todos os grandes ataques na área de Beni e 59% dos 173 incidentes e violações graves contra civis em Bunia durante o período de janeiro a setembro de 2016 ocorreram à noite”, apontou a ONU.

Blindado da ONU circula em Beni, na República Democrática do Congo - AFP

 

 

*Jamil Chade/Uol

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À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento

Um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omite a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O informe entregue pelo Itamaraty em junho de 2019 e tornado público agora trata da situação do crime de desaparecimento no país, uma obrigação que o governo tem diante da ONU por ser parte de tratados internacionais. No texto, o governo ainda deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no Brasil seja limitada pela Lei da Anistia.

Apesar de listar as entidades existentes no Brasil criadas para lidar com as vítimas dos anos de chumbo, não há qualquer referência nas 29 páginas submetidas às Nações Unidas sobre o golpe de Estado ou os crimes da ditadura. Os mecanismos são apenas citados, sem explicar a função de colher informação ou indenizar vítimas de tortura dos militares.

O governo tampouco condena o que ocorreu no país neste período.

Entre o final de março e início de abril de 2020, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU avaliará o Brasil e convidará o governo a se submeter a uma sabatina para responder às perguntas dos peritos.

A prestação de informação não é opcional. Em 2007, o governo brasileiro aderiu à Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado. Em 2009, o texto foi aprovado pelo Congresso e ratificado em 2010. Em 2016, um decreto presidencial o transformou em lei doméstica.

Mas, ao longo do ano de 2019, o Itamaraty enviou para a entidade internacional uma carta em que justificava o regime militar, dentro de um contexto da Guerra Fria. Também no ano passado, num evento público, um diplomata, sob instruções de Brasília, se recusou a esclarecer se houve um Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Agora, no informe dedicado ao desaparecimento forçado de pessoas, o governo borra os acontecimentos de sua história.

Num dos capítulos, o governo cita como a lei nacional conta com mecanismos para indenizar vítimas de mortes ou prisões ilegais. O texto também fala do direito à memória e informação, assim como o acesso a arquivos e a obrigação do governo de coletar documentos.

O governo explica como o Ministério da Justiça tem atuado ao lado de procuradores para ajudar famílias de vítimas. Mas sempre sem citar a causa de tais desaparecimentos e nem fazer referências ao papel do Estado.

Num outro trecho do documento, o governo diz que criou mecanismos para “encorajar a não repetição de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados”. Mas se omite em dizer o que levou a isso.

“No Brasil, ações coordenadas nos campos administrativos, legislativos e de pesquisa, assim como na sociedade civil, têm sido implementadas nas últimas décadas, com o objetivo de promover a “não-repetição”, explica o documento.

Entre os mecanismos criados, o governo fala na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional e no Comitê Especial sobre a Morte e Desaparecidos Políticos.

Até mesmo ao citar a Comissão Nacional da Verdade, o governo omite que o foco do trabalho foi sobre a ditadura e diz que o mecanismo foi criado em 2012 como “uma forma de reparação, direito à verdade e, no médio e longo prazo, como uma orientação para a não-repetição”. De acordo com o documento, as conclusões da Comissão da Verdade se referem a “diferentes frentes no campo de direitos humanos” – sem citar as conclusões sobre o papel de militares na repressão.

O mesmo padrão de omissão se repete quando o governo diz que leis instruíram a mudança de de ruas que levavam o nome de “pessoas envolvidas na repressão, violência e esquemas de tortura”. Uma vez mais, nada de Regime Militar. Ao citar os monumentos erguidos para homenagear as vítimas, o documento uma vez mais deixa o leitor sem saber quem teria sido o repressor.

Anistia

Num outro trecho do informe, o governo é ainda mais claro em seu posicionamento. Ao tratar do Grupo de Trabalho de Perus, as autoridades citam a coleta de dados genéticos e traços de pessoas que teriam morrido.

Sem citar a suspeita de ali ser um destino das vítimas da ditadura, o governo alerta que “as últimas investigações nesse caso e outros, dados e levantamentos estão sendo investigados para efetivamente encontrar a verdade precisa, sem uma representação desvirtuada e ideológica”.

Também chamou a atenção de peritos o fato de o governo insistir que, caso o desaparecimento forçado seja tipificado na lei brasileira, ele terá de se ater aos limites impostos pela Lei da Anistia. Ou seja, qualquer pessoa envolvida num tal ato não poderia ser punida. Um projeto de lei tramita neste sentido no Congresso.

Reações

Como previsto pela ONU, entidades e associações enviaram os comentários sobre o relatório do Brasil. Uma das respostas mais enfáticas é do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter “extremamente grave e problemática” de apresentar a questão da tipificado do crime limitada à Lei de Anistia.

“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou.

“Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos”, destacou.

O Instituto solicitou que a ONU peça uma revisão desse trecho do informe apresentado pelo Brasil e cobre “uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia”. “É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura”, insistiram.

O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo”.

O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que “investigações e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata” em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distorções ideológicas” no mesmo parágrafo”, diz. “É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos”, pediu a entidade.

“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça – mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado”, completou.

Entre os documentos submetidos às Nações Unidas, uma outra entidade ainda sugere que os peritos questionem o Brasil, durante a sabatina, sobre seu posicionamento.

Para o Center for Justice and International Law, os peritos deveriam pedir que o governo informe “como pretende responsabilizar os autores de crimes contra a humanidade cometidos contra opositores políticos que desapareceram à força durante a ditadura militar de 1964-1985”.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Bolsonaro acelera deterioração do Brasil

Brazil's new President Jair Bolsonaro gestures after receiving the presidential sash from outgoing President Michel Temer at the Planalto Palace, in Brasilia, Brazil January 1, 2019. REUTERS/Sergio Moraes

El País faz uma análise de um ano de governo Bolsonaro em que ele tenta trazer um dos pontos dessa tragédia em seu ataque a democracia.

Lógico que a coisa nesse governo é ainda muito pior.

Inflação, recessão, desemprego em massa, precarização, bicos, endividamento do povo e quebradeira de empresas.

Nenhuma pasta do ministério de Bolsonaro funciona. Os ministros são escancaradamente incompetentes. Então, o resultado não poderia ser outro.

O desastre está 100% garantido.

A direita nunca teve projeto para o Brasil e sim contra. Não seria diferente com Bolsonaro e Moro atuando juntos.

El País: Bolsonaro acelera deterioração da democracia no Brasil

A chegada ao poder no Brasil de Jair Bolsonaro — o primeiro presidente ultradireitista desde o retorno à democracia em 1985 — veio acompanhada de grandes temores por parte de seus adversários e das minorias. O primeiro ano de mandato incluiu confrontos com outros poderes do Estado, ataques à imprensa, à ciência, à história… decisões controvertidas e infinitas polêmicas. O militar reformado, que mantém vivo o discurso de nós contra eles da campanha e é abertamente hostil à esquerda, testou as instituições do Brasil.

O apoio à democracia caiu sete pontos, a 62% desde sua posse, os indiferentes ao formato de Governo aumentam enquanto se mantém em 12% a porcentagem dos que acreditam que em certas circunstâncias a ditadura é melhor, de acordo com a pesquisa do Datafolha divulgada no Ano Novo.

O Congresso, no qual não tem maioria, deteve suas iniciativas legislativas mais radicais como eximir policiais e militares de responsabilidade em tiroteios com bandidos e purgar os livros escolares de esquerdismo. O Supremo também foi uma barreira. Mas em áreas como a política cultural, destruiu tudo aquilo que não bate com sua visão. Os editoriais contra seus instintos autoritários são frequentes.

A ONU ligou os alarmes já em setembro, através de sua alta comissária para os Direitos Humanos, a ex-presidenta Michele Bachelet, que após criticar o aumento de mortos por disparos policiais afirmou: “Nos últimos meses observamos uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra os defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. Bolsonaro respondeu cruelmente ao ofender a memória do pai da chilena, um militar assassinado pela ditadura a quem acusou de comunista.

O último relatório anual sobre a qualidade da democracia no mundo do V-dem, um instituto da Universidade de Gotemburgo, coloca o Brasil no top 30% dos mais democráticos, mas alerta sobre sua guinada à autocracia (e a dos EUA, entre outros). O balanço de 2018, antes de Bolsonaro, já apontava uma deterioração desde os anos conturbados do impeachment da esquerdista Dilma Rousseff.

Ainda que o relatório sobre 2019 só fique pronto em alguns meses, o diretor do V-dem, o professor Staffan I. Lindberg, alerta que, baseado em suas observações, o Brasil vive “uma guinada à autocracia das mais rápidas e intensas do mundo nos últimos anos”.

O que mais preocupa esses acadêmicos, diz por telefone da Suécia, são os esforços do presidente e seu Governo para calar os críticos, sejam adversários políticos, juízes que investigam a corrupção, jornalistas, acadêmicos e membros da sociedade civil. “Foi o que fez (Recep Tayyip) Erdogan quando levou a Turquia da democracia à ditadura, o que faz (Viktor) Orban na Hungria, que está prestes a deixar de ser uma democracia, e exatamente o que (Narendra) Modi faz na Índia”, alerta Lindberg.

Os exemplos são inúmeros. Bolsonaro destituiu o diretor do órgão que realiza a medição oficial do desmatamento na Amazônia, pediu um boicote ao jornal Folha de S.Paulo e às empresas anunciantes, sugeriu que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald possa ser preso no Brasil por revelações jornalísticas, em um discurso no Chile elogiou Pinochet e no Paraguai, Stroessner. A lista continua e é longa.

O diretor do V-dem afirma que “Bolsonaro é o presidente com menos restrições (das instituições democráticas) desde o final do regime militar” porque quando assumiu a Presidência as instituições — do Congresso à Promotoria Geral da União — já sofriam um enfraquecimento. De fato, desde 2017 o instituto de análise não considera o Brasil uma democracia liberal, e sim uma democracia eleitoral.

A visão da advogada constitucionalista Vera Chemim é menos sombria. Afirma que o presidente “não significa uma ameaça real à democracia ainda que continue atirando no próprio pé” com polêmicas desnecessárias que podem se tornar contraproducentes para seus interesses porque reforçam a esquerda e ofuscam a ação de seu Governo.

Chemim afirma que “o Estado de direito democrático é suficientemente sólido e relativamente maduro para sobreviver a qualquer tentativa de intervenção político-ideológica que possa desconstruir o regime democrático conquistado a duras penas em 1985” e consagrado na Constituição. Diz que o presidente “não afetou as instituições democráticas ainda que tenha de fato agitado a conjuntura política e jurídica quando se expressa e age de maneira impulsiva e explosiva, alimentando ainda mais a profunda polarização ideológica entre as supostas direita e esquerda”.

Bolsonaro faz referências constantes à necessidade de governar para a maioria e eliminar até o último vestígio de seus antecessores esquerdistas, como frisou dias atrás ao mencionar os livros de texto. Abordou o assunto sem ser perguntado por nenhum dos jornalistas que o esperavam diante de sua residência em Brasília, seu local favorito para se comunicar com a imprensa. “A partir de 2021, todos os livros serão nossos, feitos por nós. Os pais irão adorar. Terão a bandeira na capa. Terão o hino. Hoje, como regra, os livros são um monte de coisas escritas, é preciso suavizar (…) Não pode ser como esse lixo que hoje é a regra”.

O especialista sueco alerta sobre dois assuntos: uma vez calados os críticos e a imprensa, os Governos têm o domínio absoluto da informação. E “não são necessárias mudanças legais para que um país se transforme em uma autocracia eleitoral. Veja a Bielorrússia”.

 

 

*Com informações do El País

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Bolsonaro, que incentivou seus filhos a enriquecerem com a milícia, diz que Lula incentivou Irã a enriquecer urânio

Viciado em bajular americanos e milicianos, o jeca da casa 58 do condomínio Vivendas da Milícia, na Barra da Tijuca, mais uma vez lambeu as botas de Trump. A última vez que Bolsonaro lambeu as botas do seu ídolo foi muito rápido, 17 segundos apenas, depois de, como uma tiete deslumbrada, ficar no corredor da ONU pra dizer: Trump, eu te amo!

Como seu governo é uma tragédia em todas as áreas, ele se comporta como se Lula ainda fosse presidente e ele o velho vigarista do baixo clero e ataca Lula como se ainda fosse oposição, mostrando que essa tática é um jogo desesperado de quem não tem nada para mostrar em um ano de governo, além do desmonte do país, seu envolvimento no caso Marielle e a pica do tamanho do cometa que Queiroz já avisou que vai cair na casa 58.

Bolsonaro disse que Lula incentivou o Irã a enriquecer urânio. No entanto, em 2002, o ex-presidente foi responsável pelo acordo entre o Irã e a Turquia, que impunha estrita vigilância sobre o programa nuclear, mas como ele precisa tirar os holofotes de seu governo fracassado e dos crimes que envolvem o seu clã, o negócio é mentir sobre Lula, mostrando como Lula é a principal liderança política desse país.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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‘EUA já começaram uma guerra’, diz embaixador iraniano na ONU

O embaixador iraniano na ONU, Majid Takht Ravanchi, comentou a tensão que se instaurou entre o Irã e os EUA após o assassinato do general Qasem Soleimani.

Ao falar sobre as declarações do secretário de Estado, Mike Pompeo, sobre o suposto ataque iminente planejado por Soleimani contra os norte-americanos, em entrevista ao canal CNN, o diplomata considerou as alegações infundadas.

“Definitivamente rechaçada [a acusação]. Se eles têm alguma evidência, devem mostrá-la. Eles devem fornecer a evidência”, disse Ravanchi.

O embaixador também comentou as declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que disse que os EUA não buscam mudar o sistema político do Irã.

“O que importa são as ações de Washington, não suas palavras. Mas o que elas estão realmente fazendo é pressionar bastante o povo iraniano”, disse.

Ao ser questionado sobre as ações de resposta prometidas pelo governo iraniano após a morte de Soleimani,o embaixador afirmou que os EUA já “começaram uma guerra”.

“EUA já começaram uma guerra, não apenas em termos econômicos, mas em algo a mais matando um de nossos generais mais importantes, cuja perda é lamentada não apenas pelos iranianos, mas também por outros povos da região. Portanto, não podemos simplesmente fechar os olhos para o que aconteceu ontem à noite: definitivamente haverá uma vingança dura”, disse Ravanchi.

 

 

*Com informações do Sputinik

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Celso Amorim: Momento é o mais perigoso entre países desde a crise dos mísseis.

Diante do ataque americano em Bagdá contra um general iraniano, o mundo nunca esteve tão perto de conflito armado direto entre dois estados desde a crise dos mísseis, em Cuba nos anos 60.

O alerta é de Celso Amorim, ex-chanceler brasileiro e que chegou a ser indicado pela ONU para acompanhar um processo de desarmamento no Iraque no final dos anos 90.

A crise entre Irã e Estados Unidos foi elevada a enésima potência com o assassinato do general Qasem Soleimani, apontado por muitos como a figura mais importante depois do Líder Supremo”, disse o embaixador ao UOL.

Ele ainda chefiou o Ministério da Defesa no governo de Dilma Rousseff e foi quem orquestrou a tentativa de um acordo nuclear com os iranianos, sob o governo Lula.

“Difícil imaginar que não haja reação”, destacou, numa referência ao potencial de uma resposta por parte do governo iraniano.

“Desde a crise dos mísseis [Cuba] nunca estivemos tão próximos de um conflito armado direto entre dois Estados”, alertou o ex-chanceler dos governos de Itamar Franco e de Lula.

Nos anos 60, americanos e soviéticos estiveram muito perto de uma guerra diante do deslocamento de mísseis de Moscou para Havana.

Para analistas, o conflito que já era travado nas sombras agora ganha uma exposição completa. Nas diferentes capitais europeias, governos deixaram claro que querem manter os canais de diálogo, enquanto a UE admite que os ataques podem precipitar o fim definitivo do acordo nuclear entre o Ocidente e o Irã.

Para o governo francês, o mundo acordou mais perigoso nesta sexta-feira. O porta-voz do secretário-geral da ONU, Antonio Guterrez, apelou aos líderes para que demonstrem moderação. “O mundo não se pode dar ao luxo de ter mais uma guerra no Golfo”, disse.

Quanto ao Brasil e a eventual postura do governo de Jair Bolsonaro, Amorim acredita que, “por tudo o que foi dito e feito até hoje, seria difícil imaginar que a submissão a Washington deixará de prevalecer”

Aliado do governo de Donald Trump desde o início de seu mandato, Bolsonaro vive hoje uma saia justa. De um lado, será cobrado pela Casa Branca para sair ao apoio das decisões de Washington.

De outro, ameaça perder o mercado que mais cresce para as exportações brasileiras na região, apoiar uma operação que pode desestabilizar o mundo e ainda enterrar uma tradição e mais de um século de uma diplomacia que privilegiou o diálogo.

“A questão é saber até onde irá e se, além das perdas comerciais, o governo está disposto a colocar em risco a segurança do Brasil e dos brasileiros”, alertou o ex-chanceler. “A questão deixa de ser só política. É moral e, até certo ponto, existencial”, afirmou.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Cuba tem o melhor índice de desenvolvimento sustentável do mundo, diz pesquisa

De acordo com o ranking, Venezuela está em 12º lugar, Argentina em 18º; Grã Bretanha em 131º e EUA em 159º; avaliação leva em conta impacto ambiental.

Cuba é o país que apresenta os melhores índices de desenvolvimento sustentável, segundo informe anual apresentado recentemente pela Assembleia Geral da ONU. Cuba supera países capitalistas avançados, inclusive Grã Bretanha e Estados Unidos, que por décadas submetem Cuba a um bloqueio econômico e financeiro com consequências genocidas.

O Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), projeto do antropólogo e escritor Janson Hickel, calcula os índices de “desenvolvimento humano” de uma Nação considerando as estatísticas sobre esperança de vida, nível de atendimento em saúde e educação e também pelo “excesso ecológico”, que mede a quantidade de carbono per capita que excede os limites naturais da terra.

Os países com forte desenvolvimento humano e um impacto ambiental mais baixo obtêm classificações mais altas. Os países com menores expectativas de vida e taxas de alfabetização, e também aqueles que exercem os limites ecológicos, obtêm as classificações mais baixas.

Segundo os últimos informes, desde 2015, Cuba está no topo da classificação, com 0.859, enquanto a Venezuela com 12 e Argentina com 18.

O SDI foi criado para atualizar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), desenvolvido pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, utilizado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) desde 1990.

O IDH considera a esperança de vida, nível de educação e o ingresso per capita, mas ignora a degradação ambiental provocada pelo crescimento econômico nos países de maior desenvolvimento, como Inglaterra e EUA.

Segundo o antropólogo Hickel, esses países são os que mais contribuem para as mudanças climáticas e outras formas de degradação ecológica, e isso afeta desproporcionalmente os países mais pobres do Sul, onde o aquecimento global vem provocando sequelas como aumento da fome e miséria humanas.

Esclarece que o IDH promove um modelo de desenvolvimento que é empiricamente incompatível com a preservação ecológica, o que constitui uma contradição fundamental: para alcançar um IDH se está impulsionando o desenvolvimento desse tipo, predador, em outras partes do mundo. Para que se alcance um desenvolvimento sustentável, isso é indefensável.

 

 

*Com informações do Diálogos do Sul

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Agenda 2030 da ONU com propostas contra a fome e pobreza foi vetada por Bolsonaro

Projeto da ONU foi o único veto do presidente em seu Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.

Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável, de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial.

“O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”, argumentou Bolsonaro.

Esta foi a única diretriz do PPA que o presidente vetou. A agenda 2030 da ONU lista 17 objetivos a serem alcançados por todos os países do mundo até o fim da próxima década. Dentre as metas, estão acabar com a pobreza e a fome, alcançar igualdade de gênero, universalizar acesso a água e saneamento, reduzir a desigualdade, conservar os oceanos e ecossistemas e “tomar medidas urgentes” para combater a mudança do clima e seus impactos.

 

 

*Com informações da Forum

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Governo Bolsonaro viola tratados sobre tortura, diz relatório da ONU

JairBolsonaro-Militares-Aeronautica-Almoco-ComandoDaAeronautica-22Jul2019

‘Mudanças de abordagem em relação à prevenção de tortura são difíceis de entender, vão contra o progresso feito rumo à implementação de suas obrigações sob o protocolo e são um revés ao sistema de combate à tortura no Brasil’, disse subcomitê da ONU.

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (16/12) pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura afirma que o governo de Jair Bolsonaro viola os tratados internacionais sobre tortura ao colocar em vigor o decreto 9.831/19, de 10 de junho, que abriu o caminho para desestruturar o sistema de combate à prática no Brasil.

“A adoção e a entrada em vigor do decreto presidencial 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção à tortura do Brasil, tornando difícil para o MNPCT [Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura] operar de maneira a atender às normas do OPCAT [Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, do qual o país é signatário]. Em face a tudo o que foi descrito, o SPT [Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura] opina que o decreto presidencial deve ser revogado para poder garantir que o sistema de prevenção da tortura do Brasil funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil sob o OPCAT”, diz a conclusão do documento.

O subcomitê começou a avaliar a edição do decreto em setembro, quando o MNPCT – órgão da soque fica sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e é formado por membros do governo e da sociedade civil – enviou um pedido à ONU para pedir uma análise sobre se o decreto de Bolsonaro era compatível com o tratado contra a tortura, assinado ainda no governo de José Sarney (1985-1990).

O MNPCT foi criado durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016) e é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso liberado a “instalações de privação de liberdade” (cadeias, hospitais psiquiátricos, asilos etc.) e, caso constatem violações de direitos humanos, fazem um relatório às autoridades competentes sobre os problemas.

Até a edição do decreto, os peritos do MNPCT eram remunerados. Com a norma, a participação passou a ser voluntária, abrindo a porta para o desmonte do grupo. Além disso, acabou-se com a obrigação de se respeitar a diversidade de gênero, raça e representatividade regional entre os membros da comissão.

“As mudanças de abordagem do Estado membro em relação à prevenção de tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura são difíceis de entender, vão contra o progresso previamente feito rumo à implementação de suas obrigações sob o protocolo e são um revés ao sistema de combate à tortura no Brasil”, disse o subcomitê.

Em 12 de agosto, a Justiça determinou que o decreto fosse suspenso, decisão da qual o governo Bolsonaro recorreu. Ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto.

Segundo o órgão da ONU, o protocolo da convenção contra tortura estabelece que os estados membros “devem garantir a independência funcional dos mecanismos nacionais preventivos, assim como a independência de seu pessoal; devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os peritos do mecanismo preventivo nacional tenham as capacidades requeridas e conhecimento profissional, esforçando-se para obter balanço de gênero e a adequada representação dos grupos étnicos e minoritários no país; comprometem-se a tornar disponíveis os recursos necessários para o funcionamento dos mecanismos preventivos nacionais”. Ou seja, o Brasil, como signatário, precisa cumprir todos esses requisitos.

A ONU diz que, “à luz do protocolo e de seus princípios básicos”, o decreto de Bolsonaro não pode ser considerado compatível com o OPCAT por pelo menos três razões:

– Os membros/especialistas do MNPCT foram indevidamente restringidos em sua capacidade de exercer suas funções de uma maneira suficiente focada, independente e dedicada por conta da mudança de seu status para funcionários não remunerados;

– Eles não serão mais apoiados por uma equipe exclusiva, independente e formada por especialistas;

– As mudanças propostas não são o resultado de um processo de consulta ou compromisso com o MNCPT (ou o subcomitê), desenhado para aumentar a efetividade das políticas de prevenção à tortura. O Brasil deveria ter avisado à ONU, de acordo com o protocolo, de que pretendia fazer mudanças no órgão.

Apesar das observações, o subcomitê não tem poder de sancionar o governo brasileiro ou mesmo puni-lo de alguma forma. O relatório pede que Brasília, no entanto, converse com o órgão para que mudanças no decreto possam ser discutidas.

 

 

*Com informações do Ópera Mundi

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Bolsonaro vira chacota ONU por seu “Dia do Fogo” na Amazônia ganhando o prêmio “fóssil do dia”.

(Brasília - DF, 09/07/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante visita ao Ministério do Meio Ambiente. rFoto: Marcos Corrêa/PR

Da BBC
“Batizada de COP25, a Conferência do Clima deste ano da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram quase 29 mil pessoas a partir desta segunda-feira (2) em Madri.

A COP25 será liderado por três mulheres: a ministra espanhola Teresa Ribera, a presidente da conferência Carolina Schmidt e a chefe da ONU para o Clima, Patricia Espinosa.

Líderes políticos, diplomatas ligados ao clima, especialistas e ativistas se reunirão nas próximas duas semanas na Espanha para discutir as mudanças climáticas sob um senso crescente de urgência.

Bolsonaro e Trump faltarão ao evento

Mais de 50 chefes de Estado devem comparecer à Conferência do Clima na capital espanhola, mas o presidente americano, o republicano Donald Trump, não está entre eles.

De todo modo, o país estará representado, entre outros, por uma delegação do Congresso dos Estados Unidos liderada pela democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara de Representantes.

Ainda que a presença dela tenha sido elogiada, há pressão por ações concretas dos dois polos políticos dos EUA.

“Os americanos ainda são, historicamente, os maiores responsáveis por essa emergência climática, e mesmo políticos democratas nunca se comprometeram em assumir suas responsabilidades”, afirmou Jean Su, do Centro de Diversidade Biológica dos Estados Unidos.

Jair Bolsonaro tampouco irá ao evento na Espanha. Sob crescente pressão internacional em razão do aumento do desmatamento na Amazônia, o governo enviará uma delegação chefiada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um aumento de 29,5% no ritmo do desmatamento da Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019.

Bolsonaro tem criado polêmicas com ambientalistas e chefes de Estado desde a campanha eleitoral de 2018.

Depois de eleito, enviou ao Congresso medida para fundir a pasta do Meio Ambiente com a Agricultura — mas a proposta foi rejeitada. Mesmo assim, alterações na estrutura do órgão fizeram com que o Meio Ambiente perdesse quase 20% de seus analistas. Já no Ibama, os sinais emitidos por Brasília e a falta de dirigentes nas unidades do órgão fizeram com que o número de multas caísse apesar do aumento do desmatamento.

Apesar de ter entrado em confronto direto com países europeus sobre o financiamento de ações e programas ambientais na Amazônia, o governo brasileiro pretende levar à COP25 uma série de propostas para o financiamento estrangeiro de medidas de preservação ambiental.

Em agosto deste ano, a Noruega suspendeu seus repasses ao Fundo Amazônia depois que o governo brasileiro decidiu alterar o funcionamento do fundo e extinguir do comitê que definia os critérios para o uso do dinheiro arrecadado.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008. Desde então, a Noruega aplicou R$ 3,2 bilhões com este objetivo, e a Alemanha doou outros R$ 200 milhões.”

O vexame de Bolsonaro e do Brasil no evento.

UOL: O humor pode ser uma potente arma de denúncia e cobrança por ação. Pois foi com humor — cheio de pitadas ácidas de sarcasmo e ironia — que a CAN (Climate Action Network, ou Rede de Ação pelo Clima, em tradução livre para o português) concedeu ao Brasil nesta terça (03) o prêmio “Fóssil do Dia” (ou “The Fossil of the Day” awards), entregue aos países que têm a pior atuação na COP.

 

 

*Com informações do Uol/BBC