O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta, está investigando as movimentações bancárias do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O prazo foi determinado em despacho publicado nesta sexta (5), como reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da peça é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos. O documento do ministro Bruno Dantas também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.
Glenn é um dos responsáveis pela divulgação de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. As reportagens do jornalista estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação.
Segundo as reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Moro teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Ele nega as supostas irregularidades e diz não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.
A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU.
A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso país”.
Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação.
A Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério de Moro, investiga o vazamento das mensagens trocadas entre Moro, Dallagnol e outros procuradores da Força-tarefa da Lava Jato, porém, não investiga o conteúdo das conversas, se há ou não crime no mesmo. Isso fere a lei, de acordo com o que dizem os juristas.
De acordo com o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso.
“Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele”, diz. “Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só”, diz.
O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Júnior, mestre em direito penal, afirma que agentes policiais “não podem escolher o que investigar”, disse
“Todas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente”, continua.
Segundo Frederico Horta, doutor em direito penal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mesmo para se investigar apenas o vazamento, seria necessário analisar todos os telefones, começando pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
“Não adianta nada apurar os outros porque você não vai descobrir nada de relevante. Aparentemente, tudo foi captado de um celular dele ou de um computador dele”, conclui.
“Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, disse o chefe do Planalto durante coletiva de imprensa no dia 28, em Osaka, no Japão. Ele revelou que “determinou” a Moro, que por sua vez iria “determinar” à PF, que “investigue todos os partidos”, disse Jair Bolsonaro.
Exatamente isso, dito pelo próprio Presidente da República.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sigiloso sobre os laranjas do PSL. O caso é gravíssimo, claramente ilegal, e foi agravado pelo fato de Bolsonaro ter dito que mandou Moro investigar outros partidos.
Se o caso for realmente confirmado, Moro e Bolsonaro, ou seja, Ministro e Presidente da República serão pressionados em função de um conluio que escancara a partidarização de Moro, este que já vem sendo implodido com tantas denúncias feitas através de publicações pela imprensa, mas, principalmente pelo Intercept Brasil.
Foram presos no final de junho um assessor especial e dois dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por causa de candidaturas laranjas do PSL. Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. Elas tiveram desempenho insignificante e, juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada.
Vale ressaltar que, dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro de Bolsonaro.
O empresário Léo Pinheiro, que está preso, aguardando há cinco meses que a PGR analise os termos de sua delação premiada para ser enviada a Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, inventou um novo, sei lá como chamar, “tipo judicial” talvez: trata-se da pós-delação. Ele enviou uma carta à Folha em que reafirma as acusações que fez contra Lula em depoimento a Sergio Moro e em que nega que tenha sido pressionado por procuradores ou que tenha mudado versão anterior para ter sua delação aceita. Com a devida vênia, cai na patranha quem quer.
Ainda que procure, ao elencar detalhes do que chama “provas”, ser rigoroso, estamos diante de um caso clássico de gato escondido com o rabo de fora. Você vê aquela cauda ali, em movimentos algo lentos, mas nervosos, e logo conclui: “Na ponta dessa cauda, há um gato”. Miguilim, o de casa, faz muito isso com o objetivo de dar botes benignos, sem ferir, nas pernas dos passantes. Em seguida, sai correndo, aos pulos meio desengonçados, esperando ser perseguido só para se esconder de novo e repetir a operação. Gatos domésticos têm lá suas brincadeiras. Empreiteiros não brincam em serviço.
A carta de Léo, nota-se, é meticulosamente orientada. Há até um errinho ou outro de gramática que conferem o charme da autenticidade voluntariosa ao documento. Emprega-se, por exemplo, o “a”, sem “h”, para indicar tempo decorrido. Além do estado de direito e das garantias individuais, o verbo “haver” é a maior vítima da Lava-Jato. Ok. Advogados que façam o seu trabalho em defesa de seus respectivos clientes. Eu faço o meu em defesa dos fatos.
O empresário afirma, por exemplo: “A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.”.
De saída, noto o tom de contrição e arrependimento, que vi recentemente ser exercitado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Um pouco mais histriônico, ele exagerou na dose e até exaltou as grandezas do juiz Marcelo Bretas. Algumas datas se fazem necessárias aqui, não é? Vencida a emoção, o leitor há de se lembrar que a primeira delação de Pinheiro, esta que ele diz ter decidido fazer em liberdade, foi suspensa pela PGR no dia 22 de agosto de 2016. E depois mandada para o lixo. Nunca se soube exatamente o motivo.
No curso da investigação, como revelam diálogos entre procuradores, Pinheiro nunca havia afirmado existir uma conta geral de propina ou que Lula o teria orientado a destruir provas. Isso foi dito apenas em depoimento ao então juiz Sergio Moro no dia 20 de abril de 2017. O empresário não tratava o apartamento de Guarujá como propina.
No dia desse depoimento, Pinheiro estava preso, sim, senhores! Como preso está agora. Só para lembrar: ele conheceu a cadeia pela primeira vez na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014. Foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão, acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi posto em liberdade provisória em 2015 e voltou a ser preso no dia 5 de setembro de 2016 por determinação de Sergio Moro. E preso está até agora. Assim, mesmo a primeira delação, aquela que foi anulada, foi feita por um liberto provisório. E, quando a Lava Jato e Sergio Moro vivem fase inédita de descrédito, eis que Pinheiro, grande patriota!, sai em seu socorro.
Trecho da carta de Léo Pinheiro enviada à Folha (Reprodução)
A carta que Léo Pinheiro envia à Folha tem um elemento inescapável que a torna inútil até como peça de proselitismo. Ele aguarda ainda que a PGR envie a sua delação para homologação. Venham cá: ele teria como afirmar algo diferente disso? Se dissesse que fez a delação sob pressão e que alterou versões no curso das investigações, o que aconteceria? A sua delação iria para o lixo. Como está, pode ser homologada pela máquina automática de homologar delações que Edson Fachin deve ter escondida em seu gabinete.
Há outros elementos que chamam a atenção. Um dos que mais se destacam, além da confissão de que está decidido a ser uma pessoa boa, é a defesa que faz do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A escrita será certamente usada como material de propaganda para enfrentar a onda de descrédito que colhe a Lava Jato dentro e fora do país. Parece piada, mas é assim: apela-se àquele que deu o testemunho que sustentou a condenação de Lula — se falasse como delator, teria de apresentar evidências da conta geral de propina e da suposta ordem dada pelo petista para destruir provas — para dar um segundo testemunho que a justifique.
Celebre-se ainda a prodigiosa memória do prisioneiro. Nem que estivesse com todos os autos em mãos e o estudasse dia e noite na cadeia, conseguiria aquela riqueza de detalhes — todos, notem bem!, a endossar a versão de que o tal tríplex de Guarujá pertencia a Lula. Adicionalmente, há a menção ao sítio de Atibaia, também debitado na tal conta geral de propina de que o Ministério Público Federal nunca tinha ouvido falar. Aí já se tenta cuidar do segundo processo mais avançado do petista, com o recado sendo mandado ao TRF-4.
Mais surpreendente ainda na elefantina memória de Pinheiro: não apenas se lembra das supostas provas que ele mesmo forneceu como tem na ponta da caneta as que foram entregues por terceiros. Trata-se mesmo de um caso a ser estudado pela ciência.
O chato nessa história é que, para condenar Lula, o MPF deveria ter apresentado a Moro provas de que o tríplex, se propriedade do petista, tinha como origem os contratos celebrados pela OAS com a Petrobras, o que justificaria o caso estar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas o então juiz escreveu: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.
Pinheiro nega que a condição de preso e de futuro delator esteja na raiz daquele seu depoimento a Moro. E agora certamente há de negar que, na raiz dessa carta, esteja o mesmo presidiário que aguarda a homologação da segunda delação e que vê aumentar o risco de que seja rejeitada em razão das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.
Um criminoso confesso foi escalado para atestar a lisura da Lava Jato e de Sergio Moro. Só o fundo do poço os contempla.
Segundo professor de Direito, qualquer cidadão, partido ou entidade representativa pode mover uma ação por improbidade contra o ministro no STF
O eventual uso do aparato ligado ao Ministério da Justiça – pasta responsável pela Polícia Federal – para criminalizar um veículo de comunicação ou perseguir um jornalista, em retaliação a reportagens que colocam a Lava Jato em xeque, pode abrir caminho para que Sergio Moro seja processado.
Nesta terça (2), o site Antagonista – o favorito de Moro para comunicar seus atos oficiais desde os tempos de Lava Jato – informou que a Polícia Federal solicitou ao Coaf um relatório completo das finanças de Glenn Greenwald, um dos jornalistas responsáveis pelo Intercept Brasil.
Com esse contra-ataque da PF, Glenn ficará sujeito a vazamentos de dados pessoais, em meio à guerra de narrativas contra Moro e os procuradores de Curitiba, que insistem que as mensagens de Telegram divulgadas pelo site de jornalismo foram adulteradas.
Em manifestações nas redes, os deputados Paulo Pimenta (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) apontaram “tirania” no ato da Polícia Federal sob Moro e denunciaram o “abuso de poder” do ministro.
Glenn também afirmou que a atitude é tirânica, mas afirmou que o ex-juiz pode fazer a devassa que quiser em suas contas, pois a cobertura da #vazajato não irá recuar.
O PROCESSO
Em entrevista exclusiva ao GGN, no dia 15 de junho – muito antes, portanto, da ação da PF contra Glenn – o professor de Direito Rogério Dultra, da Universidade Federal Fluminense, explicou que Moro poderia ser alvo de 2 tipos de ação se viesse a usar o cargo em benefício próprio.
Uma das ações pode ser por crime de responsabilidade – em que o Congresso será chamado a se manifestar e processar – e a outra, mais “eficaz”, por improbidade.
“Qualquer um pode entrar com a ação [no Supremo Tribunal Federal] contra ele. Na hipótese de Moro usar cargo público para finalidade indevida, ele fica submetido aos crimes previstos no artigo 11 da lei de improbidade.”
“A lei de improbidade não é a mesma que a lei de impeachment. Ela vale contra qualquer funcionário público. Uma das penas é a exoneração do funcionário, e a outra pena é banir, por alguns anos, o agente condenado de qualquer cargo público – similar ao que está previsto na lei do impeachment”, explicou Dultra.
Na visão do professor, “Moro já provou que, como juiz, fez advocacia administrativa, ou seja, advogou para a parte [acusação]. Para o País, é mais interessante que Moro seja escorraçado da vida pública o quanto antes.”
Wadih Damous (PT-RJ) postou em sua rede social uma denúncia contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio moro, cuja dimensão é realmente preocupante.
De acordo com Damous, Moro, que é o chefe da Polícia Federal e alvo de uma série de reportagens do portal The Intercept Brasil, editado pelo jornalista Glenn Greenwald, vencedor do prêmio Pulitzer em matéria que envolve o vazamento de informações da NSA, é alvo de Investigações pelo Coaf, a pedido da Polícia Federal. A informação seria da porta-voz da operação Lava Jato.
Caso se confirme o pedido de investigação do jornalista ao Coaf, seria uma clara prova de perseguição política do ex-juiz que tem suas decisões questionadas, justamente pela parcialidade e o viés político de sua atuação na Lava Jato. Casos como o este, não se vê no Brasil desde a ditadura militar.
Desde os vazamentos do caso, conhecido como Vaza Jato, a insustentabilidade de Sérgio moro no Ministério da Justiça é patente, por possíveis casos como essa investigação da PF, liderada por ele, ao jornalista que o pôs em suspeita. Dessa maneira, Moro estaria agindo de modo a utilizar e instrumentalizar politicamente instituições do Estado.
Veja a publicação de Wadih Damous:
“A Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras de Glenn Greenwald. A informação é do porta voz oficial da organização Lava Jato, O Antagonista. Se isso for verdade, vai se configurar ato de improbidade da autoridade que determinar a medida. #VazaJato”.
A Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras de Glenn Greenwald. A informação é do porta voz oficial da organização Lava Jato, O Antagonista. Se isso for verdade, vai se configurar ato de improbidade da autoridade que determinar a medida.#VazaJato
Aperta o cerco sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acusado de comandar um esquema fraudulento com dinheiro público de financiamento de campanhas em Minas Gerais.
Marcelo segue firme no cargo, como se nada tivesse acontecido.
Ele teve um papel importante ao carrear votos para Jair Bolsonaro em Minas Gerais, onde o PSL fez bancada de seis deputados federais.
Recente revelação do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo mostra que Bolsonaro gravou vídeo ao lado de Marcelo Álvaro, o chefão do PSL no estado, convocando as pessoas a se filiarem ao partido.
Bolsonaro menciona Roberto, que aparece a seu lado direito.
Roberto é Robertinho Soares, um dos assessores de Marcelo presos em recente operação da Polícia Federal. Foi ele o coordenador da campanha do atual ministro em 2018.
O papel de Robertinho na fraude teria sido o de intermediário no repasse de R$ 63 mil em dinheiro público a três empresas do irmão dele, Reginaldo, suspeitas de emissão de notas frias — receber sem trabalhar.
Também foram presos, na Operação Sufrágio Ostentação, um dos assessores do ministro em Brasília, Mateus Von Rondon, e o ex-assessor Haissander de Paula, que trabalhou com Robertinho na campanha de 2018.
O atual ministro, que tinha a chave do cofre do fundo partidário em Minas, é suspeito de repassar R$ 279 mil a empresas ligadas a seu próprio gabinete.
Marcelo começou a carreira política como vereador em Belo Horizonte.
Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2014, pelo Partido Republicano Progressista (PRP), com 60.384 votos.
Bandeou-se para o PSL em 2018, supostamente sob a condição de ter o controle do partido em Minas Gerais, um importante colégio eleitoral.
Com a maré do bolsonarismo, reelegeu-se pelo PSL como o mais votado em Minas, com 230.008 votos.
Talvez nos trâmites para a transferência de partido resida a razão pela qual ele continua no cargo, apesar das gravíssimas acusações a que responde.
Marcelo conseguiu o feito de incluir cinco candidatas laranjas em Minas na lista de candidatos que mais receberam do fundo partidário do PSL em todo o Brasil.
Evangélico, o ministro do Turismo se apresentou aos eleitores em 2018 como combatente da corrupção.
Para comentar a parceria entre o site The Intercept e o jornal Folha de S.Paulo na Vaza Jato, Moro publicou tuite em latim que diz que ““a montanha pariu um ridículo rato”
O jornalista Reinaldo Azevedo publicou nesta segunda (24), em sua coluna no portal UOL, um artigo dividido em duas partes, no qual rebateu o ex-juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro sobre o tuite publicado neste fim de semana com uma frase em latim direcionada às revelações contra ele no escândalo Vaza Jato. Para comentar a parceria entre o site The Intercept e o jornal Folha de S.Paulo na Vaza Jato, Moro publicou tuite em latim que diz que ““a montanha pariu um ridículo rato”.
Ao analisar a citação em latim do ministro (“Moro resolveu apelar ao latinório e citou o grande poeta Horácio para uma causa ruim: `Parturiunt montes, nascetur ridiculus mus´: `“a montanha pariu um ridículo rato´”), Azevedo afirma que “é a arrogância do desespero. Em primeiro lugar, Moro não sabe o que mais pode cuspir a montanha. Em segundo lugar, o que se tem já é de extrema gravidade. E não adianta tentar fazer o jogo do contente”.
Na segunda parte do artigo, cujo título é MORO E A MONTANHA 2: Mas o que queria Moro? Usurpar a competência do STF?, o jornalista conta que “a ratazana parida pela montanha que começa a ser explorada pela Folha e por The Intercept Brasil pode ser caracterizada”, e enumera três destaques: “1: nota-se a clara insatisfação de Moro com o fato de a PF ter anexado aos autos a tal da lista da Odebrecht (…) 2: Deltan se oferece para mobilizar a força-tarefa e o Conselho Nacional de Justiça e fala em antecipar uma denúncia para tentar diminuir os contratempos do juiz junto ao Supremo (…) 3: Se resta evidente que Moro conduzia a mão de Dallagnol, este, por sua vez, mobiliza um delegado da Polícia Federal para expressar a insatisfação do juiz com a decisão tomada pela PF”.
Ao concluir o segundo artigo, Reinaldo Azevedo afirma que “a montanha já deu à luz algumas ratazanas que atentam contra a democracia e o estado de direito sob o pretexto de combater a corrupção”.
A riqueza de detalhes das revelações torna a tese da adulteração cada vez mais distante, já que as tratativas entre juiz, procuradores e terceiros é confirmada pela realidade subsequente aos fatos.
1. Importantíssimo: a Folha de São Paulo aceitou a parceria com o The Intercept Brasil, assumindo a corresponsabilidade e o compromisso em divulgar material recebido de fonte anônima. E isso não é pouco, dada a credibilidade do Jornal e o avanço das teses que criminalizam as divulgações e os jornalistas;
2. Na parceria da Folha com TIB, está claro que essa é somente a primeira revelação de uma série, reforçando o alerta de que não serve de nada negar o que poderá ser confirmado mais adiante. A parceria reafirma que o acervo inclui áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo Telegram desde 2014;
3. A Folha destacou um grupo de jornalistas para trabalhar ao lado do site e confirmar a integridade do material. A Folha afirma não ter detectado nenhum indício de que o conteúdo possa ter sido adulterado, checando até mesmo a comunicação da Lava Jato com vários jornalistas. Os envolvidos não negaram a autenticidade dos diálogos revelados, mas passaram a questionar a integridade, sugerindo que pudessem ter sido adulterados;
4. A riqueza de detalhes das revelações torna a tese da adulteração cada vez mais distante, já que as tratativas entre juiz, procuradores e terceiros é confirmada pela realidade subsequente aos fatos;
5. A cada nova revelação, aprofunda-se a combinação maliciosa entre MP e o Juiz e a comprovação da relação de comando de Moro sobre Dallagnol. Nestas últimas revelações, é nítida a subserviência do procurador e o apoio irrestrito, atuando como um “assessor pessoal”, embora munido dos poderes de Ministério Público Federal;
6. Nesse sentido, fica evidente o frenético ir-e-vir do procurador para “acalmar as coisas” junto à Polícia Federal (o Delegado Anselmo, que teriam feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria Geral da República (Pelella e o pessoal de lá);
7. Fica evidente, nessas últimas revelações, o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o Delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da Lava Jato), do Conselho Nacional de Justiça (Deltan diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ), da Associação Nacional de Procuradores da República (que seria a articuladora junto ao CNJ);
8. É escandalosa a combinação dos tempos do processo, do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (do João Santana e do Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF;
9. A preocupação de Moro em acalmar o CNJ aparece claramente, bem como a correspondente atuação de Deltan por intermédio da ANPR.
10. Moro também se preocupa com a atuação do Movimento Brasil Livre – MBL, perguntando ao Deltan se tem contato, chamando-os de tontos pelo protesto em frente à casa do Teori e avaliando que “isso não ajuda evidentemente”. Deltan responde “não, com o MBL não.” Fica em aberto, teria contato com outros?
Reportagem publicada pela “Folha”, em parceria com o site “The Intercept Brasil”, pode despertar o espírito caridoso das pessoas de boa-vontade e conduzi-las a um grave equívoco. Vamos lá. Procuradores se mobilizaram em março de 2016 para tentar proteger o então juiz Sérgio Moro de tensões com o STF, como revela a publicação de novos diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol, coordenador (oficial ao menos) da força-tarefa. Essa mobilização é só o sintoma. Grave mesmo é a doença.
Qual era o busílis?
Moro e o Dallagnol temiam que “a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.”
E prossegue a reportagem: As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.
Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.
Assim que soube, do dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.
“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.
Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.
Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”
Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu.
Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.
Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia. (…).
RETOMO Não faltará quem diga, para empregar uma expressão de Moro: “Não há nada de mais nisso!”
Não sei se notaram, mas o juiz e, agora pode-se dizer, SUPOSTO coordenador da força-tarefa atuam para manipular a investigação, o Ministério Público e o próprio Supremo. Esse tipo de colaboração é absolutamente inaceitável, ainda que todos estivessem imbuídos de boas intenções. E não me parece que fosse o caso.
A “boa intenção” única no estado de direito, no caso das democracias, é garantir o devido processo legal. O resto é feitiçaria destinada a servir a justiceiros que, cedo ou tarde, provocam mais estragos do que aqueles que se mostravam dispostos a sanar quando se lançaram em sua sanha “justicida”. É o caso da Lava Jato. A operação destruiu, por exemplo, a indústria de construção pesada no Brasil. Como já evidenciou o advogado Walfrido Warde no excelente livro “O Espetáculo da Corrupção”, não é apenas um sistema corrupto que está destruindo o Brasil, mas também “o modo de combatê-lo”. O modo Moro.
Destruiu mais do que isso: os espaços institucionais da política foram dinamitados por esse modo de combater a corrupção. Um dos aspectos relevantes que podem passar despercebidos na reportagem publicada é a evidência de que Lula e o PT não eram os alvos únicos de procedimentos escancaradamente ilegais. Toda a operação, como se nota, se movia — e, penso, se move ainda — nas sombras e se dava (e se dá) ao arrepio do Estado legal.
São escancaradas as provas de que nunca foi Dallagnol o verdadeiro coordenador da força-tarefa. Moro a comanda desde sempre. O então juiz mobiliza o procurador até mesmo para entrar em contato com os “tontos daquele movimento brasil livre”, descontente que estava com um protesto que um grupo ligado ao MBL havia feito em frente ao condomínio em que morava o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo.
Bolsonaro acha que foi eleito com a intervenção de Deus. Moro tem certeza de que é Deus.
