Membros da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram nesta terça-feira, 3, com um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente respostas a respeito da presença de membros da Receita Federal em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e advogadas do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que defendem o parlamentar no caso das rachadinhas.
A reunião foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época. O encontro com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flavio no inquérito envolvendo o ex-auxiliar Fabrício Queiroz, se deu em 25 de agosto. Segundo a revista, o secretário José Barroso Tostes Neto foi chamado pelo presidente Bolsonaro para indagar-lhe se o sistema da Receita fora usado para minuciar de forma ilegal, como apontaram as advogadas, as contas do senador.
Por isso, membros do partido Novo destinaram um requerimento de informação, com a exigência de explicações de Guedes sobre a atuação de seu secretário de Receita. Baseados no regimento da Câmara, Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ), Marcel van Hatten (RS), Vinícius Poit (SP), Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC) e Lucas Gonzalez (MG) requerem que o ministro “apresente as respostas, por escrito, no prazo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade”. “Busca-se esclarecer se foram tomadas providências no âmbito do Ministério da Economia, já que as advogadas teriam relatado fatos criminosos praticados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão que integra sua estrutura básica”, diz o documento. O requerimento aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em entrevista a VEJA, Mitraud afirma que o pedido reafirma a necessidade do parlamento em ter explicações concretas sobre o uso da Receita para finalidades políticas por parte do presidente. “Se comprovado, é um fato bastante grave e precisa ser apurado. Contatamos o Ministério da Economia porque a Receita Federal está sob a tutela do órgão e é fundamental, por parte do Legislativo, que exerçamos o papel de fiscalização”, afirma ele.
“Por isso, requeremos ao ministro Paulo Guedes informações sobre essa possível participação de membros da Receita nessa reunião. O Executivo tem obrigação de esclarecer demandas dos parlamentares.” Segundo ele, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se arrastaria por causa da suspensão das comissões, devido à pandemia de Covid-19.
Os deputados indagam Guedes se o ministro ou o secretário de Receita sabiam das tratativas durante a reunião, que contou com a presença, também, de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O pedido também questiona se foram abertos procedimentos administrativos para apurar a acusação segundo a qual há uma “organização criminosa” instalada na Corregedoria da Receita Federal ou se existe alguma apuração sobre o vazamento de dados de contribuintes para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de modo ilegal.
Guru do bolsonarismo declarou ao governo brasileiro residir em Curitiba numa casa em que sequer o conhecem ou sabem quem é ele.
Olavo de Carvalho mora no sul dos Estados Unidos há 15 anos, mas mentiu à Receita Federal que ainda é residente no Brasil. Guru dos filhos e seguidores de Jair Bolsonaro, o autodeclarado filósofo informou no imposto de renda de 2018 que mantém residência no Brasil em uma casa que alugou em Curitiba até 2002. Mas o imóvel tem hoje outros moradores, que sequer sabem quem é ele.
Sem declarar a saída definitiva do Brasil, Olavo pode movimentar dinheiro no país como se morasse aqui, o que facilita suas campanhas de arrecadação. E faz isso. Ao menos desde 2006, quando já morava nos EUA, o guru bolsonarista indica os dados de uma conta em nome dele na agência do Itaú nas Mercês, mesmo bairro em que diz à Receita Federal que reside, sempre que pede dinheiro em suas lives na internet.
Brasileiros que moram no exterior podem ter contas bancárias para movimentar dinheiro no Brasil. Mas não de qualquer tipo. O Banco Central, o Bacen, manda que seja um tipo especial de conta, que é vigiada de perto pelas autoridades para evitar o risco de evasão de divisas e, por isso, custa muito mais caro para ser mantida.
No Itaú, por exemplo, apenas a tarifa de manutenção de uma conta desse tipo custaria cerca de R$ 1 mil mensais a Olavo. Mas, ao menos até 2017, o banco acreditava que o guru bolsonarista ainda vivia em Curitiba, segundo um documento emitido pelo próprio Banco Central que está anexado a um processo a que ele responde.
Documento emitido pelo Banco Central mostra que o guru bolsonarista dizia que vivia em Curitiba até 2017.
A mentira à Receita, ao Itaú e ao Banco Central pode configurar fraude, afirmam especialistas em contabilidade e direito tributário com quem conversamos. Além disso, poderia motivar uma investigação do Banco Central sobre o Itaú, que por pelo menos 12 anos permitiu – e talvez ainda permita – a um cliente famoso manter um endereço desatualizado em seu cadastro bancário e pagar as mesmas tarifas cobradas de um residente brasileiro.
Não comunicar o novo domicílio fere a resolução 2.025 do Bacen e poderia levar à cisão do contrato do cliente com o banco. Não ter uma conta especial de não-residente também vai contra a circular 3.691 do Bacen, que trata de contas de domiciliados no exterior. Se for constatado o descumprimento, a conta de Olavo pode ser encerrada. O Itaú corre risco de sofrer investigação do Banco Central por não tomar providências, porque segundo os regulamentos do setor é obrigação do banco manter o cadastro e o regime contratual de seus clientes atualizados.
“Até mesmo mesmo por questão de compliance, se o banco souber que o correntista não é mais domiciliado no Brasil, precisa tomar uma providência”, nos explicou um especialista em direito tributário internacional que preferiu não ser identificado por ocupar cargo público no Conselho Administrativo de Recursos Federais, o Carf.
Questionado, o Banco Central afirmou em nota que não comenta casos individuais, mas ressaltou que fiscaliza os procedimentos dos bancos de forma rotineira. Em caso de descumprimento, pode aplicar penalidades que vão de multas até a inabilitação dos diretores responsáveis pelas irregularidades.
O Intercept tocou a campainha da casa em que Olavo diz manter, numa rua residencial das Mercês, bairro de classe média alta da capital paranaense. Os atuais moradores, donos do imóvel, nos disseram que vivem ali há 11 anos e que nunca ouviram falar no filósofo. Também conversamos com vizinhos e profissionais de um salão de beleza vizinho. Ninguém sabe quem é o antigo morador.
Mas o endereço consta como a residência de Olavo no Brasil na declaração de imposto de renda entregue por ele à Receita Federal em 2018. Nela, o filósofo diz que aquela era sua residência no Brasil pelo menos ao longo de 2016 e 2017 (pois ele informa não ter havido mudança de endereço em relação ao da declaração do ano anterior). Mas àquela altura o imóvel já era moradia do casal, que ficou surpreso ao ser informado por nós de que o filósofo dizia viver ali.
A declaração que acessamos está anexada a um processo movido contra Olavo pelo compositor Caetano Veloso. Foi o próprio guru que enviou o documento à justiça, na tentativa de mostrar que não tinha dinheiro para pagar a indenização de R$ 2,8 milhões a Caetano pela acusação de pedofilia. Para preservar a privacidade dos moradores e evitar retaliações dos seguidores de Olavo de Carvalho, o Intercept não irá divulgar o endereço.
No Imposto de Renda de 2018, Olavo de Carvalho declarava que ainda vivia em Curitiba, embora ele tenha deixado o endereço anos antes para viver nos Estados Unidos.
A casa foi alugada para Olavo entre 2001 e 2002, segundo familiares dos proprietários, que foram localizados a partir da certidão do imóvel obtida num cartório em Curitiba. Mas, desde que o filósofo se mudou, nunca mais teve qualquer contato com os donos.
Um advogado especializado em direito tributário internacional com quem conversamos, Vinícius Tersi, explica que o endereço informado na declaração de imposto de renda de brasileiros que vivem no exterior precisa, necessariamente, ser o de uma pessoa próxima ou de um procurador jurídico.
“Deve ser o endereço onde a pessoa pode ser encontrada caso a Receita precise se comunicar com ela”, afirma. Segundo ele, mentir o endereço na declaração pode embasar o início de uma investigação para apurar possíveis fraudes.
Além disso, o IR mostra também que Olavo não formalizou à Receita sua saída do país. Quando uma pessoa se muda para o exterior, sem intenção de voltar, deve entregar um documento regularizando a situação em até 12 meses. Caso contrário, continuará sendo considerada residente no Brasil e obrigada a declarar imposto de renda todos os anos.
A forma de tributação das fontes pagadoras que constam na declaração de Olavo nos permite concluir que, pelo menos até 2017, ele não se declarava residente no exterior. Caso tivesse feito isso, seus pagadores seriam obrigados a reter o imposto de renda devido por ele – o que não ocorreu.
Além disso, desde que foi morar na Virgínia, Olavo seguiu entregando a declaração de imposto de renda anual normalmente – e em pelo menos dois anos com endereço falso. Essa consulta é pública, e requer apenas o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte.
Deixar de entregar a declaração de saída definitiva do país não é ilegal, mas não faz sentido do ponto de vista financeiro – especialmente no caso de alguém que alega dificuldades e pede doações na internet. Ao declarar renda e se sujeitar a pagar imposto no Brasil, Olavo não está livre das mesmas obrigações nos EUA (ou qualquer outro país que escolhesse). Ou seja, obriga o contribuinte a informar a dois governos diferentes todo o conjunto de seus rendimentos.
Uma pessoa pode manter residência fiscal em dois ou mais países, contanto que cumpra as obrigações tributárias de cada local: informar rendimentos, recolher taxas devidas e manter informações de endereço (mesmo que no exterior) e contato atualizados. Comunicar à Receita a saída definitiva do país não implica no fim das obrigações com ela, caso a pessoa deseje manter o CPF ativo para fazer transações bancárias ou qualquer outro procedimento restrito a residentes. Mas a certidão é importante para evitar pagar alguns impostos em duplicidade e para informar ao fisco onde o contribuinte pode ser encontrado em caso de necessidade.
“Isso [pagar imposto em dois países] vai contra a lógica quando falamos em tributação. Mas passa a fazer todo sentido se ele quer manter investimentos brasileiros no Brasil sem o custo regulatório de se tornar não-residente”, afirmou o especialista em direito tributário internacional.
Então, por que mentir à Receita? Uma hipótese é deixar de pagar uma dívida de quase R$ 8 mil que Olavo deve ao fisco. Se decidisse formalizar a saída do Brasil, teria que quitar o boleto. A dívida consta num banco de dados, também público, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Banco de dados público da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostra que Olavo de Carvalho deve R$ 8 mil ao governo.
O valor pode incluir multas por ter deixado de entregar a declaração de saída definitiva do país por três anos consecutivos, entre 2005 e 2007. Mas pode haver outras infrações – o dado disponível não detalha as pendências de Olavo com a Receita.
Outra hipótese é facilitar a arrecadação de seus cursos e doações. Apesar de viver desde 2005 em Petersburg, no estado norte-americano de Virgínia, Olavo de Carvalho ainda depende, fundamentalmente, do dinheiro que recebe de brasileiros, alunos dos cursos online de filosofia que lhe renderam a fama de guru da extrema direita.
Apesar da longa permanência nos Estados Unidos, ele não indicou nenhuma fonte de renda do exterior, como uma conta bancária, na declaração de 2018. O único bem em solo norte-americano é uma casa que Olavo disse valer R$ 74 mil. O imóvel foi vendido por US$ 72,5 mil em fevereiro deste ano, dois meses depois da primeira condenação no processo movido por Caetano.
Esta era uma das duas casas que Olavo possuía na Virgínia. Uma consulta ao site do condado em que ele mora, Dinwiddie, revela que a casa em que ele vive, e de que ainda é dono, vale US$ 155 mil. Até junho passado, brasileiros residentes no exterior que possuam qualquer patrimônio avaliado acima de US$ 100 mil deviam declará-lo ao Banco Central, sob pena de multa de até R$ 250 mil e investigação da Polícia Federal em caso de suspeita de fraude. A partir de julho, o valor mínimo a ser declarado passou a US$ 1 milhão. Não é possível descobrir se Olavo fez a declaração, mas deveria. Os especialistas que consultamos dizem que, mesmo com a mudança recente nas regras, ele ainda pode ser multado e investigado caso não tenha cumprido a obrigação.
Documento do condado em que Olavo vive mostra que ele declara ser dono de casa de US$ 155 mil.
Se ele estiver escondendo bens e recursos recebidos ou mantidos no exterior, pode estar cometendo os crimes de evasão de divisas e possivelmente lavagem de dinheiro.
Recentemente, quando pediu doações para pagar despesas médicas e dívidas de impostos (sem detalhar quais), Olavo indicou para depósito uma conta dele no Itaú, em Curitiba, e outra em nome de sua esposa, Roxane – esta nos EUA. Roxane não consta como dependente na declaração.
No IR de 2018, Olavo relatou duas principais fontes de renda em 2017: R$ 87.565,25 pela venda de seus livros pela editora Record; e R$ 106.599,89 dos cursos de filosofia online, pagos pela Cedet Centro de Desenvolvimento Profissional. A Cedet, como já mostramos, é uma empresa que edita e vende livros com temas de interesse do público de extrema direita em sites de vários dos alunos e admiradores de Olavo.
Não é possível saber nada sobre as declarações de imposto de renda de Olavo de Carvalho nos Estados Unidos, pois lá esse tipo de informação é protegido por alto grau de sigilo. Contribuintes norte-americanos estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda que variam de 10% e 37% dos rendimentos.
Quando pediu dinheiro em 2019 para quitar despesas médicas e dívidas tributárias, Olavo disse que prestaria contas do destino do dinheiro que recebeu. Nunca fez isso.
O ano de 2020 tem sido particularmente difícil para as finanças de Olavo. Em junho, após ser sentenciado a pagar a multa de R$ 2,8 milhões na ação movida por Caetano, ele chamou Bolsonaro de “inativo e covarde” por não o ajudar e disse que poderia derrubar seu governo. Só voltou atrás, dias depois, quando Luciano Hang, bolsonarista dono da rede Havan (também chamado pelo guru de “palhaço” e “sem cultura”), fez um apelo a empresários para que lhe doassem dinheiro.
Em agosto, a plataforma de pagamentos online Paypal encerrou a conta de Olavo, um dos meios por onde ele recebia pagamentos pelo seu curso de filosofia. Isso só ocorreu após pressão do movimento Sleeping Giants Brasil, que alerta empresas que lucram com divulgadores de notícias falsa e discursos de ódio. Para o guru, tratou-se de obra de “comunistas”.
O filósofo ainda recebe dinheiro por meio da brasileira PagSeguro, do grupo UOL. A empresa alega que ele não desrespeita os termos de uso. No entanto, a PagSeguro proíbe atividades como “usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável”.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00 Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
Bolsonaro, achando que o Brasil é o Rio das Pedras aonde a milícia ligada à sua família é a lei, acaba de ver o STF atender pedido do Maranhão contra governo federal e determina entrega de 68 respiradores ao estado do Maranhão.
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para Bolsonaro cumprir a ordem.
A liminar foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PC do B) contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado a transação no mês passado.
A compra do material foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.
O bloqueio foi um dos problemas enfrentados pelo governo estadual para aquisição de equipamentos considerados fundamentais diante do avanço do coronavírus no local.
Após a transação ser interrompida, o Maranhão deu início a mais duas tentativas, comprando da China, mas foi atravessado pela Alemanha e pelos Estados Unidos.
Diante disso, deu origem a operação Etiópia-Maranhão, revelada pelo Painel, que agora virou alvo da Receita Federal.
Histórico
Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios.
Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a frustração se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano.
Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) avaliou que o mais recente recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no caso das rachadinhas “não possui lógica ou fundamentação jurídica”. O jornal O Globo conseguiu acesso ao documento, que busca remover os últimos obstáculos para a finalização do caso.
Com a avaliação, o MP-RJ quer derrubar ação apresentada pela defesa do político ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no começo de março. O caso das rachadinhas apura peculato e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio na Alerj, desde janeiro do ano passado.
Ao contrário do que argumenta a defesa do senador, o MP-RJ defende que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os promotores negam que houve qualquer solicitação de informações a Coaf por e-mail, afirmando que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo”.
Estas acusações ocorrem “provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail ou por sites telefônicos, como WhatsApp e Telegram”, segundo o MP.
O texto conclui que “estas notícias nada têm a ver com o caso em exame”.
O relatório de inteligência financeira que instruiu a primeira fase das investigações contra Flávio mostrava a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil, totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.
Como Moro conseguiu, em apenas uma semana, desmoralizar os três poderes da República? Esta é uma pergunta que muitos devem se fazer.
Moro orbitou junto ao Ministério Público para denunciar Glenn, por vingança, por ter revelado, através do Intercept, muias de suas trapaças na Lava Jato. Foi ainda mais longe, mostrando que tem total controle sobre o aparelho judiciário do Estado, fazendo Fux suspender, como queria Moro, o juiz de garantias. Moro atropelou não só a Presidência, o Congresso, mas o próprio STF.
O último episódio, na mesma semana, foi ter colocado Bolsonaro de joelhos diante das câmeras em rede nacional ao vivo e a cores, fazendo revogar a decisão de tirar de suas mãos a pasta da Segurança Pública e, consequentemente, a Polícia Federal.
Uma coisa a gente aprendeu com muita clareza com a vaza jato. Moro não joga pra perder e muito menos joga limpo.
Moro é frio, calculista e quer ter o controle total da manete para salvar aliados ou matar seus adversários usando os métodos fascistas nas sombras do poder, dignos dos ditadores mais facínoras.
No dia da prisão de Lula quem deu todas as coordenadas para a PF, foi Moro, ainda juiz.
No dia em que o desembargador Rogerio Favreto deu a ordem de soltura de Lula, Moro abandonou as férias e manipulou, desde a carceragem até os seus aliados do TRF-4 para que Lula não fosse solto.
Moro já havia mostrado, no episódio em que grampeou e vazou para a Globo o conteúdo da ligação de Dilma para Lula, que ele cometeu dois crimes, o da clandestinidade da gravação, pois, no momento em que gravou a conversa, Moro já não estava mais sob a cobertura de seu próprio despacho, pois naquele momento já estava suspendido a operação. Mas Moro continuou agindo como um hacker e fez questão de, pessoalmente, entregar a gravação para a Globo e propor chamadas fora do Jornal Nacional para insuflar a sociedade contra Dilma, com o objetivo de botar mais fermento no golpe. Pior, editou a gravação, como ficou comprovado, fazendo parecer que havia uma armação de Dilma para dar a Lula o foro privilegiado. Tudo pensado e calculado para fornecer matéria prima para seu objetivo principal, tirar Lula da disputa presidencial e barganhar com Bolsonaro ou Alckmin um assento no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Para quê? Provavelmente para ter o maior banco de dados possível para oferecer proteção a aliados, como se viu pela Vaza Jato ele abortando uma investigação contra FHC, manipulando o PGR Aras para que interferisse no caso Marielle para desqualificar a acusação de envolvimento do clã Bolsonaro com o caso.
Não deu exatamente certo esse caminho, então Moro buscou outro ainda mais perigoso e cruel, colocou seus gorilas da PF para dar um calor no porteiro do condomínio de Bolsonaro, arrancando dele o máximo de informações daquele fatídico dia do assassinato de Marielle para usar, de uma lado, como chantagem e, do outro, pressionar o porteiro para se auto delatar, dizendo que a culpa no final das contas, foi dele, do porteiro. Uma história que beira ao ridículo, maior que a falsa facada de Bolsonaro.
A verdade é que, como diz o ditado popular, Moro veio fazendo vidinha. Ninguém sabe exatamente como e porque ele foi parar na fase final da farsa do mensalão como assistente da ministra Rosa Weber, mas certamente, ao contrário da fantasia tosca que conta de que a Lava Jato foi inspirada na operação Mãos Limpas da Itália, Moro, que já tinha um bom know hall de parceria com Youssef no caso assombroso do Banestado, a partir a ação penal 470, deu início a toda a farsa da Lava Jato, utilizando seu doleiro de confiança, Youssef, para dar o start à novela na qual já havia fechado contrato com a Globo, tanto que foi premiado pelos Marinho antes mesmo da operação ganhar a visibilidade que ganhou.
O fato é que, nesses cinco anos de Lava Jato, Moro, com a assistência direta de Dallagnol, montou certamente o maior banco de dossiês contra políticos, juízes e ministros do STF de que se tem notícia na história do Brasil. E com certeza usa de forma homeopática suas informações de acordo com o caso. No caso de Fux, certamente, não foi uma ameaça de revelar ao Brasil que a cabeleira dele é postiça para fazer o ministro criar uma situação inédita de atropelar, monocraticamente, uma decisão do presidente da Corte no caso da suspensão do juiz de garantias. Aliás, a palavra garantia, para Moro, é sua maior inimiga. Moro é uma espécie de cangaceiro togado que usa todos os subterfúgios, mas sobretudo a força da mídia para impor suas leis, como fez em parceria com a Globo, destruindo reputações e condenando seus inimigos pela força da opinião publicada. Ou seja, o cara é sujo 24 horas por dia em cada passo que dá, em cada grampo que faz, em cada campo que fuça.
Assim também ele tentou ficar maior que Gilmar Mendes quando escaramuçou a sua vida e de sua esposa na Receita Federal, produzindo a ira santa de Gilmar contra ele.
Na ideia de criar uma mera estrutura política com uma fundação privada, usando dinheiro público da Petrobras, numa descarada tungada, tentada por ele e Dallagnol, com R$ 2,5 bilhões, Moro mostra que tem olho em todo o tabuleiro do xadrez, mesmo que jogadas como essa tenham dado chabu.
Seja como for, Moro mostrou que tem munição na manga, e não é pouca, para enfrentar grandes adversários. Com Lula, não teve jeito, teve que se expor muito além da conta e acabou sendo desmascarado pelo Intercept, dando a Lula munição para provar não só ao Brasil, mas também à comunidade jurídica internacional que Moro é um sacripanta. Imagem fixada no documentário Democracia em Vertigem que concorre ao Oscar e faz do bandido de Curitiba um vilão de status internacional, mostrando que, mesmo cercado de cuidados, Moro tem muitas fragilidades e não engana mais ninguém.
Todos sabem que é ele que está por trás da decisão de Fux, assim como da denúncia do procurador Wellington Oliveira contra Glenn, como mostrou os dentes para Bolsonaro e o colocou de joelhos e revertendo, por hora, a decisão de tirar de suas mãos a pasta da Segurança Pública que lhe serve de preciosa máquina de arapongagem e chantagem, mostrando que Moro detém o poder, mas está gastando munição que lhe fará falta mais à frente.
Amigo do presidente teria dito que o melhor era deixar o STF resolver a situação. Tempos depois, o Supremo concedeu liminar que paralisou as investigações.
A jornalista Thaís Oyama diz no livro “Tormenta – O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos”, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou que o ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, faltasse a um depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a publicação, existia um acordo entre os advogados de Bolsonaro e de Queiroz para que o ex-funcionário fosse ao depoimento e dissesse que não poderia falar até sua defesa ter acesso ao processo. No entanto, dois dias antes do julgamento, o presidente da República mudou de ideia e mandou Queiroz faltar ao compromisso.
Bolsonaro teria feito isso após acatar conselho de um amigo, que teria dito que seria melhor abafar o caso e jogar a responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do ministro Dias Toffoli. A decisão de Toffoli paralisou as investigações baseadas em informações de Coaf e Receita Federal.
A Receita Federal informou neste sábado (07/12/2019) que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.
A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.
A reportagem do jornal O Globo destaca que “o tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.”
A matéria ainda acrescenta que “em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a reoe. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, adiantou o presidente da Câmara na rede social. Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).”
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão:
– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
Sob pressão de procuradores do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal recuou.
“Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas).
Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.”
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu o presidente do STF.
A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.
Conforme revelou o Estado, por determinação de Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é “tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas informações”. De acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.
As hienas são animais carnívoros, vivem em clãs, produzem um som parecido com o de uma risada, a dentição é composta por 32 a 34 dentes, grande parte da alimentação das hienas é à base de carcaças que encontram ou que roubam, As crias são muito agressivas e é comum matarem-se umas as outras.
No Brasil, as hienas sofreram uma mutação e se transformaram num ornitorrinco amazônico.
Aqui elas se alimentam de laranjas, milícias e fantasmas em quantidade assustadora, extorsões, corrupção, grandes negociatas, mentiras e até picaretagens de troco miúdo, mas mantêm sempre a característica original de viverem em clã e terem como principal presa os direitos dos trabalhadores, a aposentadoria dos pobres e as empresas estatais, possibilitando que a especialidade em usufruir dos cofres do Estado lhe garanta robustez muscular para devorar as instituições de controle como o Coaf, a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, AGU e o próprio Ministério da Justiça, assim como o Itamaraty e todo o restante dos ministérios.
As hienas, no Brasil, são mutáveis e agem conforme a presa. O líder do clã costuma ser um completo analfabeto, com tara por torturadores e ditadores sanguinários, mas as características principais das hienas amazônicas são a de caminhar quilômetros no esgoto, mantendo um bom convívio com ratos, baratas e outros peçonhentos do intermúndio.
Assim, as hienas nativas têm uma psicopatia própria em que se arrastam no chão diante de tubarões do grande capital e de quem elas consideram forte no mundo do mercado especulativo e de agiotagem financeira.
Por outro lado, elas tentam devorar permanentemente os oprimidos, principalmente os negros, os quilombolas, os nordestinos, os gays, os miseráveis em nome dos interesses mais espúrios.
As nossas hienas não atacam leões, ao contrário, fazem questão de tirar o alimento da boca dos mais fracos para levar aos reis da selva capitalista e se alimentar dos restos do banquete. Aliás essa é a característica que mantém vivas as gerações de hienas brasileiras que se sucedem há três décadas dentro das casas legislativas, mas com uma capacidade de destruição de florestas, mares e rios que impressiona, produzindo um impacto de terra arrasada por onde passam.
O jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo vazamento das mensagens abalaram a credibilidade da Operação Lava Jato, chamou hoje o ministro da Justiça, Sergio Moro, de corrupto. Ele acrescentou que o ex-juiz federal tem sofrido sucessivas derrotas na tentativa de aprovação de seu pacote anticrime.
“Tem este tamanhinho”, afirmou fazendo sinal com o indicador e o polegar.
As declarações foram dadas durante palestra na 41ª Semana de Jornalismo da PUC-SP. O jornalista acusou Sergio Moro de parcialidade, porque seria um juiz que fingiu ser neutro, mas estava condenando e conspirando em segredo com procuradores.
Ele afirmou que Moro montou um processo corrupto. “Como advogado sei disso muito bem. Quando tem um juiz corrupto na primeira instância o processo é compromisso de todas as formas porque este juiz corrupto está decidindo quais evidências vão ser incluídas, quais testemunhas vão ser ouvidas. Então, o processo total e corrupto. O STF está concluindo isto agora.”.
As mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil mostraram o agora ministro da Justiça orientando a montagem de uma das denúncias do Ministério Público Federal. A participação dele na definição das fases da operação também foi revelada pelo veículo.
Glenn ainda reclamou do Ministério Público. Relatou que procuradores acessaram dados da Receita Federal e Coaf. O jornalista não citou, mas logo depois do início dos vazamentos, os dados bancários do marido dele foram publicados pela imprensa.
O jornalista também falou que está sendo seguido por agentes federais. Mencionou a Abin e a Polícia Federal. Ele chegou a dizer “boa noite” em tom de brincadeira, sugerindo que algum deles poderiam estar na plateia do Tuca, teatro da PUC-SP onde o evento foi realizado.
Glenn ainda falou sobre o futuro do jornalismo. Ele acredita que vazamentos serão cada vez mais fontes de grandes furos. Explicou que tudo está guardado em meios digitais e mais vulnerável. O jornalista ressaltou que quando estava montando o The Intercept não procurou editores e jornalistas consagrados, mas especialistas em tecnologia da informação.
