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Lava Jato usava chats para pedir dados fiscais sigilosos sem autorização judicial ao atual chefe do Coaf

Procuradores realizavam consultas “informais” para saber até se seguranças de Lula compraram geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.

Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.

Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.

A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.

A obsessão Lula: ‘tipo pescador de pesque e pague rsrsrs’

Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.

No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.

18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex

Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos.
Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos
Julio Noronha – 15:19:02 – emoji sinal positivo

A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.

Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.

15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex

Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público
Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)
Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências
Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal
Noronha – 15:56:39 – Ok!

Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.

Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira
Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso?
Costa – 20:18:53 – O nome deles
Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO.
Jerusa Viecilli – 21:37:12 – sinal positivo

As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.

‘Por favor delete este assunto por enquanto’

Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.

O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.

24 de maio de 2017 – Chat privado

Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca
Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs
Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto
Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós?
Dallagnol – 16:30:31 – claro
Leonel – 16:34:38 – Pior
Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro
Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!!
Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação
Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs?
Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs?
Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer
Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens
Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato
Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela

 

*Matéria completa no The Intercept Brasil

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Mídia não consegue mais esconder mandos, desmandos e autoritarismo de Bolsonaro

O monstro ataca a cada com mais loucura e a mídia, sobretudo a Globo, não sabe mais o que fazer com a criatura que ela ajudou a criar.

Intervenção no comando da PF, aparelhamento da Receita Federal, censura no cinema, ataque às universidades, perseguição de jornalistas, nepotismo e eliminação da oposição. Esses são apenas alguns dos exemplos de um estado autoritário que a mídia tradicional já não consegue mais esconde.

Militares no comando de ministérios, perseguição à imprensa, ataques às universidades, nepotismo, aparelhamento de órgãos do governo, censura da cultura, discurso policialesco e anticomunista. Em qualquer livro escolar de Ensino Fundamental seriam essas as características básicas para descrever a ditadura militar brasileira e tantas outras que se espalharam pela América do Sul entre os anos 60 e 80.

Estes aspectos, no entanto, estão sendo observados em 2019 no governo Jair Bolsonaro, cuja nuance autoritária foi minimizada por um bom tempo pela imprensa tradicional brasileira, que agora, passados quase oito meses de governo, tem mudado a postura de tentar pintar um cenário democrático no país e não consegue mais esconder o teor ditatorial de Bolsonaro.

Neste sábado (17), os principais veículos de comunicação do país destacam mandos e desmandos do presidente que derrubam qualquer tese de que a democracia estaria sólida no Brasil. O jornal Estadão, por exemplo, mancheta na capa de sua edição impressa que a intervenção de Bolsonaro gera crise na Receita e na Polícia Federal. A Folha de S. Paulo, por sua vez, destaca em seu site que a interferência do capitão da reserva na troca do comando da Polícia Federal no RJ pode motivar uma demissão coletiva de delegados. Já o portal G1, da Globo, dá destaque para o fato de que Bolsonaro anunciou que o governo não vai financiar filmes com temática LGBT.

A crise na Polícia Federal se dá pelo fato de que o presidente determinou a demissão do Ricardo Saadi, até então superintendente da PF do Rio de Janeiro. Ao comentar a demissão, Bolsonaro afirmou que “que quem manda sou eu” e ainda aventou a possibilidade de nomear para o posto um nome “amigo”, Alexandre Saraiva, que comanda a PF no Amazonas.

Já na Receita a indignação está no fato de que Bolsonaro determinou a demissão Mário Dehon, chefe do órgão no Rio de Janeiro, devido ao fato de que ele se recusou a nomear delegados estaduais indicados pelo clã Bolsonaro. Funcionários do órgão anunciaram repúdio à exoneração e encampam uma mobilização que pode resultar em greve.

A intervenção na área da Cultura ficou clara quando, em julho, o capitão da reserva informou que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) seria extinta caso não tivesse “filtro” – que, neste caso, é o mesmo que censura. Esta semana, Bolsonaro concretizou seu autoritarismo para com a área quando anunciou que a agência não vai financiar três produções com temática LGBT que tentam captar recursos.

 

*Com informações da Forum

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Por autoritarismo de Bolsonaro, Delegados da PF e chefes da Receita Federal ameaçam pedir demissão em massa

Não bastasse a declaração de que o governo está quebrado, sem poder pagar sequer a comida dos soldados do exército, outras duas bombas mostram que o estágio de colapso do governo Bolsonaro entrou em estado de podridão.

Enquanto a economia naufraga em apenas sete meses de governo, formiga dentro do corpo do Estado uma rebelião inédita de delegados e superintendes da Polícia Federal e chefes da Receita Federal.

Delegados da Polícia Federal em todo o país já estariam, como reação à interferência de Jair Bolsonaro no órgão, cogitando um pedido de demissão coletivo. As informações são da jornalista Mônica Bergamo.

Na quinta-feira (15), Ricardo Saadi foi demitido da função de superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro a pedido do presidente. Após o anúncio, questionado se havia partido dele mesmo a decisão de demitir Saadi, Bolsonaro afirmou apenas que “quem manda sou eu” e que “não interessa o motivo”.

Em outro motim, segundo o Estadão, os seis subsecretários da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso as indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos sejam efetivadas.

O efeito da entrega de cargos, relata o jornal, poderá ser em cascata.

O motivo é que o chefe da Receita Federal no Rio, Mário Dehon, foi informado por Marcos Cintra de que será exonerado a pedido de Jair Bolsonaro.

A demissão foi ordenada porque Dehon não quis nomear delegados estaduais indicados por familiares de Bolsonaro.

Ou seja, a corrosão ligeira do governo Bolsonaro nunca foi tão intensa e real. Parece que a palavra “basta” virou moda dentro do próprio governo.

 

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Manifestantes do MTST fazem compras na Havan e “pagam” com a dívida de Luciano Hang ao INSS

Integrantes do MTST fizeram um protesto inusitado em uma loja da Havan, do empresário Bolsonarista Luciano Hang, em São Paulo nesta quinta-feira (4).

Para pagar a compra realizada na loja, os integrantes do movimento levaram um cheque simbólico, no valor de R$ 168 milhões, que seria o montante devido pelo empresário à Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“É preciso expor a hipocrisia de caloteiros que defendem a Reforma da Previdência”, afirmou, em sua página no Facebook, o líder do MTST, Guilherme Boulos, que compartilhou as fotos do protesto.

O MTST acabou de realizar manifestação em loja da Havan em São Paulo. Sem-tetos entraram na loja, encheram os carrinhos e apresentaram um cheque simbólico de R$168 milhões, dívida que o dono da empresa tem com a Receita e o INSS. É preciso expor a hipocrisia de caloteiros que defendem a Reforma da Previdência.

 

*Com informações do 247

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Investigação sobre Flávio Bolsonaro chega a 37 imóveis

A investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge um total de 37 imóveis supostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.

No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio.

O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentações bancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

‘Arrecadação’.
A apuração começou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a evolução do patrimônio da família Bolsonaro em janeiro de 2018. Ela envolvia negociações de 19 imóveis e foi aberta em 20 de fevereiro, no Grupo de Atuação Originária em Matéria Criminal.

Em 26 de abril, o parlamentar entregou sua defesa. Disse que os imóveis não valiam o que era estimado pela prefeitura, pois “qualquer habitante da terra sabe que estes valores são superfaturados pelo poder público para aumentar a arrecadação com impostos como IPTU e ITBI e que um imóvel jamais seria vendido se anunciado pelo valor estimado pela prefeitura”.

De acordo com ele, a acusação desconsiderava as formas e o contexto com que os imóveis haviam sido negociados e confundia as datas de “compra e venda dos mesmos”. Flávio disse ter adquirido o imóvel de Botafogo quando era solteiro, em 2005, por R$ 350 mil e o vendido nove anos depois por R$ 1,45 milhão, valores, segundo ele, “compatíveis com a valorização imobiliária ocorrida no Rio durante o período”.

Com esse dinheiro, o então deputado comprou o imóvel na Barra da Tijuca, onde mora, avaliado em R$ 2,55 milhões. Flávio afirma na manifestação ter feito financiamento no banco Itaú para pagá-lo e confirma ter comprado em 2008 salas comerciais na Barra da Tijuca. Pagou “parcelas da compra com muita dificuldade até a cessão de direitos ser adquirida pela MCA Participações Ltda em 2010”. Houve ganho de R$ 210 mil para Flávio. “Nenhuma mágica na operação”, diz ele. “Apenas um arriscado, mas bem-sucedido negócio legal, transparente e devidamente declarado.”

Sobre os apartamentos em Copacabana, ele afirmou que em 2012 vislumbrou outra “oportunidade de investimento em imóveis”. Comprou as “quitinetes em péssimo estado de conservação e com dívida de condomínio”. Disse ter pago R$ 140 mil por um e R$ 170 mil por outro aos proprietários americanos. Revendeu os imóveis “às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o que os valorizou bastante”. Ele também negou irregularidades relacionadas ao imóvel em Laranjeiras e pediu o arquivamento da investigação.

Em 17 de maio, o promotor Tulio Caiban Bruno solicitou o arquivamento do caso por não vislumbrar “quaisquer elementos informativos alusivos à prática de infração penal antecedente pelo parlamentar Flávio Bolsonaro da qual o produto ou resultado financeiro estaria sendo ocultado ou dissimulado mediante a aquisição de imóveis”. Em 18 de maio, o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, aprovou o relatório.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio pediu o desarquivamento do caso, o que ocorreu em 14 de março em razão da investigação sobre a apropriação de dinheiro de funcionários da Alerj no gabinete de Flávio.

A assessoria do senador informou que “não são verdadeiras as informações vazadas acerca do patrimônio do parlamentar”. “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça”, diz a nota. “Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.”

 

 

 

 

 

*Do Estadão