O pedido inédito da Força Tarefa da lava Jato para que Lula, cumprido um sexto de sua pena, seja colocado em regime semiaberto tem uma única finalidade: produzir uma cena de humilhação sobre o ex-presidente sendo atado a uma tornozeleira eletrônica.
Pois é o mesmo MP que luta e pressiona para que Lula não possa recorrer em liberdade, como lhe garante a Constituição.
O súbito interesse na libertação de Lula é só – e de novo – a política mais sórdida.
Nunca houve, em qualquer hipótese, uma atitude de Lula de escapar às restrições judiciais.
Nem ele é pessoa que, discretamente, possa se evadir.
Esteja onde estiver com sua liberdade limitada, nem mesmo precisaria de vigilância policial: haveria e haverá um “acampamento” permanente de jornalistas, controlando quem entra e sai e indo ouvir cada um sobre o que foi tratado.
Se Lula for até a porta despedir-se de um visitante, será acusado de estar violando a restrição de de permanecer em casa.
Bravo Lula, que não deixa o sofrimento pessoal dobrar a sua dignidade.
Vamos ver se Lula será “libertado” à força, com auxílio de força policial para retirá-lo da cela.
Sociólogo Emir Sader avalia que a decisão do STF de votar a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato é a “vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea”. O Supremo, “conivente com o golpe contra a democracia” desde 2016 – “derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal” -, pode estar voltando a ser o “guardião do Estado de direito”, acrescenta.
O STF foi parte integrante da guerra híbrida, a nova forma de golpe da direita, que promoveu a ruptura da democracia e do Estado de direito no Brasil. Por um lado, foi conivente com o golpe contra a Dilma, com prisão e condenação indevidas do Lula e com a monstruosa operação ilegal no processo eleitoral.
O STF se deixou levar pela gigantesca campanha midiática que promoveu a Lava Jato como a operação que ia acabar com a corrupção no Brasil e que, nessa condição, tinha direito de cometer todo tipo de abuso e de ilegalidade, desrespeitando os procedimentos legais, os direitos dos acusados as normas jurídicas básicas do Estado de direito. Ficou “acovardado” – como bem disse Lula na conversa que ilegalmente foi pinçada e divulgada pela Lava Jato, para incompatibilizar o ex-presidente com o STF. Não se atrevia a colocar limites às bárbaras ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Lava Jato. Preferiu assumir um papel de agente na luta contra a corrupção do que julgar tudo o que de tão grave passava no país, do que abrir a Constituição e julgar o que era legal e ilegal no Brasil.
O STF chegou à estupidez de decidir, reiteradas vezes, que o juiz Sergio Moro seria imparcial, isento, para julgar Lula, apesar das decisões absolutamente parciais e viciadas que sempre tomou contra os direitos do ex-presidente, a ponto de condená-lo sem provas, por convicções, de não levar em conta o seu direito universal à presunção de inocência, de condená-lo por fatos indeterminados.
As revelações do The Intercept apenas confirmaram o que sempre se disse – Lula em primeiro lugar – a respeito dos métodos da Lava Jato, da sua atuação como partido político, promovendo a guerra das leis como forma de perseguição política. Foi a virada determinante no clima político em relação à Lava Jato – além dos comportamentos do próprio Moro, indo para o governo e aderindo ao bolsonarismo.
A decisão de ontem do STF é reflexo dessa mudança de clima, de enfraquecimento do “acovardamento” do STF. Bastaria ter assumido seu papel fundamental de defesa da Constituição para que o STF tivesse impedido a ruptura da democracia e do Estado de direito. Não foi o que fez e deixou de fazer. Agora o faz, ainda que tarde, tendo sido conivente com as monstruosas regressões que o país vive. Antes tarde do que nunca. Ainda assim, agora vem os que querem minimizar decisão, regulamentá-la de forma a que não seja um direito geral e, sobretudo, a que não valha para Lula.
O presidente do STF, aliado estreito do governo e agente da promoção do papel dos militares nesse governo, rapidamente trata de colocar os juízes diante de uma segunda decisão, testando sua coragem diante da reafirmação da decisão, incluindo o único brasileiro para o qual até aqui não valeu o direito à presunção de inocência – Lula. Não estão então ainda definidas as consequências da decisão. Mas ela já representou a derrota da Lava Lato pela Vaza Jato.
Significa a vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea, a vitória do Estado de direito sobre as arbitrariedades, a vitória do direito de defesa sobre as perseguições, a vitória do império da lei sobre o reino da instrumentalização das leis contra os direitos de todos os indivíduos.
Se tornou um marco na luta pela restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil, que passa necessariamente pelo STF, pela recuperação da sua coragem e integridade. Pelo reconhecimento das arbitrariedades cometidas contra o Lula, a anulação dos seus processos e a sua liberdade. Pelo processo e condenação dos juízes que cometeram as maiores arbitrariedades da historia jurídica do Brasil e mudaram a historia do pais da forma mais arbitraria possível. Da liquidação do regime de exceção montado no Brasil desde o golpe contra a Dilma, que desejava transformar-se num Estado de exceção, mediante os projetos do Moro de construção de um Estado policial, mediante seu pacote de medidas totalitárias mandado ao Congresso.
Essa decisão é apenas o começo. O STF foi conivente com o golpe de 1964, depois, já tarde, tratou de recuperar sua função de defensor da democracia e do Estado de direito. Foi conivente com o golpe contra a democracia que se deu em três etapas desde 2016 – derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal -, agora pode estar começando a perder o medo e voltar a assumir seu papel de guardião da democracia e do Estado de direito.
Só a intransigente luta democrática, política, jurídica e de massas pode fazer dessa vitória da Vaza Lata sobre a Lava Jato um marco na restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil.
Janot, um canalha golpista que se revela pior do que se imaginava, diz: “não é possível que Lula não seja um dos chefes do esquema”.
O arrogante, com essa frase, assume que eles, da Lava Jato, nunca tiveram qualquer prova de que Lula fosse corrupto.
Se o patife tivesse provas, não hesitaria em mostrar.
Mas como não tem, Janot, um ex-PGR, usa de chutorologia para especular contra a honra de Lula.
Esse sujeito deveria estar preso também por esse motivo. Ele e o bando de Curitiba, que foi seu aliado pra derrubar Dilma, colocaram um corrupto como Temer no poder e Lula numa prisão política para eleger a milícia comandada por Bolsonaro.
Janot é um lixo, mas não é mais lixo do que todo o restante da Lava Jato que, agora, manobra para que Lula tenha direito somente ao regime semiaberto e continue sendo apontado como corrupto, porque os procuradores e Moro sabem que perderam de chinelada nesta quinta-feira (26), no STF, a guerra da narrativa e Lula, inevitavelmente, será inocentado.
Razões para isso não faltam, provas então, nem se fala. A Vaza Jato explodiu a república de Curitiba e, junto, as acusações que pesam, sem provas, contra Lula.
Não adianta o MP tentar manobrar, Lula já disse que não sairá enquanto sua honra não for reparada.
Ouça abaixo o áudio de Janot quando diz que ia matar Gilmar Mendes e cometer suicídio.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.
A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes. Janot contou à Folha e a outros veículos que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.
Nesta sexta-feira, Gilmar reagiu e chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo. Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.
O ministro encaminhou ainda um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.
Na quinta (26), Janot afirmou à Folha e a outros veículos de comunicação que chegou a ir armado ao tribunal para matar Mendes, em 2017. Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a corte.
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral Rodrigo Janot. Brasília, 22-06-2017. Foto: Sergio Lima/Poder 360
“Nesse momento conturbado, em que colocam a manada contra o STF e, especialmente contra alguns de seus membros, a confissão do Janot coloca mais lenha na fogueira e incentiva essa delinquência. Sem dúvida, Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal, de incitação ao crime.”
É a opinião do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sobre a entrevista do ex-PGR Rodrigo Janot, que afirmou que queria matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal .
Na semana passada, o magistrado rejeitou uma denúncia feita pelo braço paulista do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula.
Os procuradores afirmaram que a Odebrecht pagou uma mesada ao irmão mais velho do petista, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, em troca de evitar decisões de Lula que pudessem ser desfavoráveis à Braskem, empresa petrolífera do grupo baiano.
Mazloum considerou que o trabalho do Ministério Público Federal foi baseado em “interpretações e um amontoado de suposições” e que as delações usadas para incriminar o petista estavam desacompanhadas de provas.
Alvo de delação da OAS, ex-senador tucano diz que o STF deveria tomar providências contra os abusos da força-tarefa.
Alvo da delação de Léo Pinheiro (OAS), Aloysio Nunes (PSDB) agora admite que a operação Lava Jato manipulou o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição presidencial de 2018.
Segundo Aloysio, a Lava Jato “vendeu peixe podre” para o Supremo Tribunal Federal quando vazou grampo ilegal (e isolado) de conversa entre Dilma e Lula, para forçar a opinião pública a pressionar para que o petista não assumisse a Casa Civil. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes ratificou uma ação movida nesse sentido.
Nunes lembrou desse episódio para tentar amenizar a crítica ao PSDB, que sempre explorou os vazamentos da Lava Jato contra o governo do PT, e fomentou o impeachment de Dilma desde a derrota de Aécio Neves na eleição presidencial de 2014.
“Não só o PSDB [embarcou na Lava Jato sem senso crítico]. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, comentou.
De acordo com o ex-senador tucano, se Lula tomasse posse na Casa Civil, provavelmente Dilma não teria sido derrubada do poder. “Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. (…) Foi exatamente por isso que eles [Lava Jato] procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula.”
Aloysio disse também que o vazamento do grampo “evidentemente” foi uma “manipulação política do impeachment”. Além disso, a “divulgação da delação de [Antonio] Palocci nas vésperas da eleição presidencial” também foi “manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram.”
Nunes, que afirmava no passado que ninguém poderia barrar a Lava Jato, agora se diz “profundamente chocado” com as ilegalidades reveladas pela imprensa e pela Vaza Jato, e afirma que o “Supremo tinha que tomar providências, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça não sei se tomará.”
O ex-senador chefiava a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas abandonou o cargo em fevereiro de 2019, quando passou a ser alvo oficial da Lava Jato. Quando Dilma caiu, ele se beneficiou com a nomeação para ministro das Relações Exteriores do governo Temer.
A Vaza Jato revelou trechos da delação da OAS, discutidas em grupos de Telegram pelos procuradores de Curitiba, que apontam que “Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.” Ele nega as acusações.
Ninguém ainda se animou a pôr em dúvida o conteúdo do explosivo livro do ex-PGR, Rodrigo Janot, afinal de contas, de barba branca e recrescida, ele, pelo que tudo indica, não está em busca de cafunés e nem pretende fazer revelações caloteiras, mas convenhamos, a esplêndida falta de criatividade na hora de escolher o título pelo gosto e pelo plágio, o livro de Janot já chega como forte concorrente ao prêmio Joice Hasselmann, a maior plagiadora da história contemporânea.
Trata-se do livro intitulado “Nada Menos Que Tudo” do autor português Afonso Noite-Luar, lançado em junho de 2017.
Vale também ressaltar que, decalcar é uma forma pouco honrosa de se apresentar como craque da pelota. Isso é até uma apoteose grosseira, já que o título por si só é escalafobético e pouco sincero.
Mas enfim, as misteriosas revelações de Janot, que prometem atazanar a vida de muita gente, já começam mancas pelo título e, se não chega a ser uma molecagem, o plágio do título de um outro livro oferece a alguns mais desconfiados uma coçada de cabeça sobre a papa na língua nenhuma que Janot prometeu em entrevista arrebatadora ao Estadão, com os melhores truques de marketing, com direito ao quase tiro em Gilmar Mendes e ao quase tiro de Janot em si próprio.
Espera-se que o livro tenha substância e não seja uma pegadinha que faça com que se leia o livro intitulado “Nada Menos Que Tudo” de trás para frente: “Tudo Menos que Nada”.
Porque, afinal, não se pode esquecer que, depois que foi um dos artífices do golpe em Dilma, nessa matéria Janot já virou até arroz de festa.
O Jornal Nacional desta quinta-feira (26), foi épico.
Barroso saiu do programa de auditório do STF/Globo e ganhou a pista de dança principal da Globo.
Foi um espetáculo de contorcionismo e pirracinha de Barroso no STF que ganhou quase a metade do tempo do Jornal Nacional.
Enquanto os votos dos outros ministros, sobretudo os que votaram contra os interesses dos Marinho, tiveram poucos segundos de holofote, Barroso saiu do tubo de vidro e bailou, sapateando durante 10 minutos.
Firulas, saltinhos, rodopios e muito paetê. Estava lá Barroso, fazendo caras e bocas, com um time em cada final de fala para dizer aquelas coisas importantes que não têm importância nenhuma para a constituição.
Mistificador, Barroso tentava fazer alguém acreditar que, em matéria de direito, quem manda é a manada e não a constituição.
Barroso parecia um pastor tipo Malafaia misturado com Edir Macedo explorando a fé ou o credo dos fieis para ludibriar, enganar, tentando fazer o público do JN acreditar em algo que é ridiculamente falso.
O significado daquele espetáculo retórico, é apenas um. Atropelar a constituição para tentar encobrir os crimes de Dallagnol deixando cada vez mais escancarada a sua relação extra republicana com o chefe da força-tarefa da Lava Jato.
Uma resolução apresentada nesta semana pela Câmara de Representantes dos EUA denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula.
Congresso dos Estados Unidos irá analisar uma resolução na Câmara dos Representantes que pede que o país corte os laços com o Brasil como aliado preferencial extra-Otan e suspenda todo o apoio militar e policial dos norte-americanos, caso o governo de Jair Bolsonaro não tome “medidas efetivas” para cumprir normas internacionais de direitos humanos. O documento denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais e de direitos de minorias, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula e impedi-lo de concorrer às eleições.
“Sergio Moro, o juiz no caso de [Lula] Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva”, expões a resolução.
De autoria do deputado Raúl Grijalva, o documento contou com a assinatura de outros 15 parlamentares do Partido Democrata, que formam a maioria na Câmara de Representantes, e foi apresentada ao Congresso dos EUA no dia seguinte ao discurso polêmico do presidente brasileiro na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (24).
O texto legislativo “expressa profunda preocupação com ameaças aos direitos humanos, Estado de direito, democracia e meio ambiente no Brasil”. Não tem força de lei, mas será votado nas comissões e comitês da Câmara e, caso aprovado pelo Plenário, deve ser levado em consideração pelo governo de Donald Trump. Os parlamentares norte-americanos ressaltam a “importante parceria estratégica” que os países mantêm entre si e os elogios feitos por Trump a Bolsonaro, concedendo ao Brasil a relação unilateral de aliado extra-Otan, “facilitando tratamento preferencial com assistência militar e equipamentos militares”.
Diante dessa aproximação bilateral EUA-Brasil, os deputados destacaram as polêmicas decisões e declarações de Jair Bolsonaro, desde que assumiu o poder, e as repercussões no enfraquecimento de políticas públicas sociais e ambientais. Entre os pontos expressados no documento, alertam para o desmatamento da Amazônia, a defesa de Bolsonaro à ditadura militar e as recentes medidas do mandatário que “ameaçam os direitos humanos de setores vulneráveis da sociedade brasileira, incluindo povos indígenas e afro-brasileiros, membros da comunidade LGBTI, ativistas por direitos à terra, movimento trabalhista e opositores políticos”.
Sobre este último ponto, os deputados mencionaram as falas de Bolsonaro de que ele “não vai permitir um centímetro de terras à demarcação indígena e quilombolas, que inclui uma comunidade que ultrapassa 1 milhão de afrodescendentes”; a referência a “animais de zoológicos” aos indígenas isolados; de que os quilombolas “não são bons nem para procriar”, a declaração do Itamaraty Ernesto Araújo de que as mudanças climáticas seriam um plano “cultural marxistas”, além das intenções de explorar a região amazônica, em meio aos dados de queimadas provocadas criminalmente.
Na área da segurança pública, o documento ressalta a “política policial indiscriminada para matar”, os dados do Instituto de Segurança Pública de que os policiais do Rio de Janeiro mataram um recorde de 432 pessoas somente nos três primeiros meses do governo Bolsonaro, citou as mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos por 80 tiros pelas tropas militares e de Marielle Franco, “cujos indivíduos que ordenaram seu assassinato permanecem em liberdade”, e os crimes homofóbicos.
or fim, os seis últimos parágrafos da resolução peticionada pelos deputados estadunidenses são dedicados a detalhar os abusos da Operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e nas tratativas para prender o ex-presidente Lula, tirando-o da disputa eleitoral em 2018.
“O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – o principal candidato nas eleições presidenciais de outubro de 2018 – foi preso por questionáveis acusações de corrupção, rapidamente condenado a 12 anos de prisão e considerado inelegível para concorrer a um cargo”. Os membros da Câmara dos Representantes lembraram que o Brasil tinha obrigação legal de cumprir o pedido do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para permitir Lula a concorrer às eleições de outubro de 2018, por ter ratificado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O documento resumiu em poucas frases o cenário do modus operandi da Operação Lava Jato, mantendo preso Lula:
“Sergio Moro, o juiz no caso de Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Visto que, em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva, com Moro fornecendo consultoria estratégica e compartilhando informações privilegiadas com os promotores; E que o Presidente Bolsonaro nomeou Sergio Moro para o posto de Ministro da Justiça (…)”.
E concluiu com a informação de que um alto funcionário do Departamento de Justiça dos Estados Unidos declarou, em julho de 2017, “que era difícil imaginar uma melhor relação de cooperação na história recente do que a Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os promotores brasileiros”, citando a cooperação com a força-tarefa da Lava Jato que prendeu Lula.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba 02/05/2017 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Ainda não nos é dado prever até que limite as descobertas do Intercept sobre o submundo da Lava Jato influirão nos destinos do país. Mas uma coisa é certa, trará transformações radicais para a vida nacional, porque não é possível que seres como os que compõem a Força-tarefa da Lava Jato usem uma instituição do Estado como o Ministério Público Federal, conjugando forças com a Globo, para fraudar a democracia brasileira.
Os efeitos futuros de toda essa descoberta estão formigando e, em algum momento, haverá um basta gritado pela sociedade.
A nova revelação de que Dallagnol buscou obter, de forma clandestina e em parceria com procuradores de outros países, provas de crimes supostamente praticados no exterior não só por Lula, mas por toda a sua família, é de um absurdo repugnante. Isso é a representação clássica do punguismo, é o corrupto, o ladrão, o criminoso da Lava Jato usando não só o Estado, mas a força de um Estado paralelo criado em Curitiba para espionar a vida das pessoas que eles queriam, a todo custo, criminalizar.
Na impossibilidade de conseguir qualquer prova no exterior que ligasse Lula à prática de corrupção, assim como membros de sua família, os procuradores tiveram que abortar esse caminho, porque nada foi encontrado contra qualquer pessoa da família de Lula.
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, se Dallagnol e seus comandados, com o apoio de Moro, usaram de forma criminosa um expediente para tentar incriminar Lula, sem sucesso, é que Lula é um inocente que está preso por um bando de criminosos que usa a farda do Estado para praticar seus crimes e se manterem protegidos pelo manto institucional.
