Autor: Celeste Silveira

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Depois da reunião com Bolsonaro, Toffoli deve retirar da pauta do STF a descriminalização da maconha

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com presidente do STF, Dias Toffoli, durante celebração dos 30 anos da Constituição brasiliera no Congresso Nacional em Brasília, Distrito Federal 06/11/2018 REUTERS/Adriano Machado

O julgamento de um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho. A descriminalização ao menos do porte da maconha é tida como certa. Projeto do governo prevê endurecimento no tratamento de usuários, com internação compulsória.

Após reunião com Jair Bolsonaro (PSL), onde foi tratado de um “pacto” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deve retirar da pauta a ação que pede a descriminalização do porte de drogas. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta quinta-feira (30) da Folha de S.Paulo.

O julgamento estava marcado para o dia 5 de junho. A descriminalização ao menos do porte da maconha era tida como certa.

O recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, começou a ser julgado em agosto de 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal.

A explicação para a possível nova suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.

O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.

Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.

O recurso que está no STF trata de um caso de um detento de São Paulo que foi flagrado com três gramas de maconha, e tem repercussão geral, o que significa que o entendimento que for firmado será aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça pelo país.

Além de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização do porte exclusivamente de maconha.

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Regina Duarte sobre apoio a Bolsonaro, reclama: “hoje sou chamada de fascista”

“É claro que não. Malu Mulher não votaria em Bolsonaro”, declarou o ex-marido e diretor da série, Daniel Filho.

A atriz Regina Duarte, 72, disse durante entrevista ao Programa do Bial, que foi ao ar na madrugada desta quinta-feira (30), na rede Globo, que hoje é chamada de fascista por apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

“Em 2002 fui chamada da terrorista e hoje sou chamada de fascista, olha que intolerância?”.

A atriz fez uma comparação sobre a sua situação atual com 2002, quando em uma peça da campanha eleitoral presidencial daquele ano, provocou polêmica ao dizer que tinha medo de uma eventual ascensão do PT ao poder.

A atriz declarou voto ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) e afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o político era “um cara doce, um homem dos anos 50, um jeito masculino, machão”.

Crítico ao atual governo, que “acha péssimo”, o diretor Daniel Filho, que na época de Malu Mulher, série criada e dirigida por ele, era casado com Regina Duarte, diz que não consegue entender a mudança de viés político da atriz. “Regina e eu fomos juntos para Cuba, e fomos recebidos pelo próprio Fidel Castro […]”, relatou, aos risos.

“Simplesmente não entendo. Compreendo que não tem o porquê de as pessoas serem firmes para sempre, mas não entendo essa mudança dela para a direita, assim dessa forma. Ela era de esquerda mesmo, eu continuo [sendo de esquerda]”, afirmou.

Questionado pela Folha se Malu, personagem da série “Malu Mulher” interpretada por Regina, votaria em Bolsonaro, Filho foi categórico: “É claro que não. Malu Mulher não votaria em Bolsonaro”.

Além de Bolsonaro, Regina apoiou Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e José Serra.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Marco Aurélio Mello diz que Toffoli não tem ‘procuração’ do STF para negociar pacto com demais poderes

Para o ministro, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.

— Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso — afirmou Marco Aurélio.

A participação de Toffoli em reunião, nesta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por especialistas. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo.

Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário:

— O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado.

O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse ter uma visão “ortodoxa” sobre a atuação no cargo:

— Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.

Bolsonaro recebeu o chefe dos demais Poderes dois dias depois dos atos de rua favoráveis a seu governo e com críticas ao Legislativo e ao Judiciário.

 

 

 

*Do Globo

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Miliciano preso no DF por grilagem de terras é tio de Michelle Bolsonaro

Um dos sete policiais militares presos nesta quarta-feira (29/05) por integrarem uma milícia com atuação na região do Sol Nascente, em Ceilândia, é tio da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O 1º sargento João Batista Firmo Ferreira foi um dos alvos da Operação Horus, que investiga PMs por crimes de loteamento irregular do solo, extorsão e até homicídio, relacionados à grilagem de terras. O militar reformado é irmão de Maria das Graças, mãe de Michelle. A família da primeira-dama mora na região do Sol Nascente.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal, em parceria com a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária da Polícia Civil DF e com a Corregedoria Militar do Distrito Federal.

Os sete sargentos presos são lotados ou já atuaram no 8º e no 10º Batalhão da Polícia Militar, unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo na região do Sol Nascente. Além de Jorge Firmo Ferreira, foram presos e denunciados pelo Ministério Público do DF os sargentos Jorge Alves dos Santos, Agnaldo Figueiredo de Assis, Francisco Carlos da Silva Cardoso, José Deli Pereira da Gama, Paulo Henrique da Silva e Jair Dias.

As investigações começaram em 2011, mas avançaram graças à participação de um colaborador, que integrou e liderou a quadrilha, mas resolveu ajudar na apuração para receber o benefício da redução da pena. Ele procurou a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da PCDF e detalhou o funcionamento da organização criminosa.

Com autorização judicial, as ligações telefônicas dos suspeitos foram interceptadas e as conversas revelaram a forma de atuação dos policiais militares responsáveis pela grilagem na região do Sol Nascente. A denúncia destaca que os dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de João Firmo, autorizada pela Justiça, reforçam a ligação do PM com a organização criminosa. O órgão identificou duas transferências dele para Francisco Cardoso, outro integrante da suposta quadrilha de milicianos, em 27 de julho de 2015, que totalizaram R$ 8 mil.

O 1º sargento entrou na reserva da Polícia Militar em 16 de janeiro de 2017. Conforme o Portal da Transparência, a remuneração mensal dele é de R$ 8.227,68, fora benefícios.

Outro lado

Em nota, a Polícia Militar alegou ter colaborado com as investigações por meio da Corregedoria. A corporação acrescentou que instaurou procedimentos internos para apurar a conduta dos policiais. “Mas todos correm sob segredo de Justiça. Portanto, não podemos dar mais detalhes”, informou.

O Palácio do Planalto informou que não se pronunciará sobre o assunto. O Correio não conseguiu contato com a defesa de João Firmo Ferreira e dos outros acusados presos. O processo tramita em segredo de Justiça.

 

 

 

 

*Com informações do Correio Braziliense

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Amanhã, 30 de maio, brasileiros nas ruas em defesa da educação; atos confirmados em 150 cidades

Alunos, professores e trabalhadores voltam às ruas neste 30 de maio para protestar contra o arrocho de verbas nas universidades e institutos federais imposto por Bolsonaro.

Estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocuparão as ruas do Brasil, nesta quinta-feira (30), contra corte de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da CUT, são cerca de 150 cidades com manifestações marcadas, seja por secundaristas, universitários, pós-graduandos, professores e trabalhadores.

Apesar da força apresentada no último dia 15, quando 200 cidades pararam contra Bolsonaro, os estudantes afirmam que a educação ainda está sob ataque. “Estive na Câmara dos Deputados em uma audiência pública, na última semana, para tentar argumentar com o ministro da Educação contra os cortes, mas ele se recusa a nos ouvir. Então será pelas ruas que ele vai ter que entender. No dia 15 levamos mais de 2 milhões de pessoas para as ruas, e o próximo dia 30 tem tudo para repetir esse público”, disse a presidenta da UNE, Marianna Dias.

As manifestações desta quinta-feira também colocam em pauta a” reforma” da Previdência e a greve geral, marcada pelas centrais sindicais, no dia 14 de junho. A CUT e entidades filiadas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), aderiram à mobilização.

Na capital paulista, o ato está marcado para o Largo da Batata, zona oeste, a partir das 17h. Já no Rio de Janeiro, o movimento estudantil se concentrará na Candelária, centro da cidade, a partir das 15h. Manifestações em defesa da educação também estão marcadas ao redor do mundo, como em Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Lisboa (Portugal) e Dublin (Irlanda).

A programação de todos atos nas capitais:

– Rio Branco: Praça da Revolução, centro, a partir das 11h
– Maceió: Praça do Centenário, bairro do Farol, a partir das 13h
– Macapá: Praça da Bandeira, no centro, a partir das 15h
– Manaus: Praça da Saudade, no centro, a partir das 15h
– Salvador: Praça do Campo Grande, próximo ao Teatro Castro Alves, a partir das 10h
– Fortaleza: Praça da Gentilândia, bairro Benfica, às 14h
– Brasília: Museu Nacional da República, a partir das 10h
– Vitória: Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo, na Avenida Fernando Ferrari, às 16h30
– Goiânia: Praça Universitária, Setor Leste Universitário, a partir das 15h
– São Luís: Praça Deodoro, centro, a partir das 15h
– Cuiabá: Praça Alencastro, no Centro Norte, às 14h
– Campo Grande: Praça Ary Coelho, no centro, a partir das 15h
– Belo Horizonte: Praça Afonso Arinos, no centro , às 17h
– Belém: Praça da República, no bairro Campina, às 16h
– João Pessoa: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a partir das 15h
– Curitiba: Praça Santos Antrade, no centro, às 18h
– Recife: Rua Aurora, em Santo Amaro, a partir das 15h
– Teresina: Praça da Liberdade, no centro, às 8h
– Rio de Janeiro: Candelária, região central, a partir das 15h
– Natal: Praça Cívica, no bairro Petrópolis, às 15h
– Porto Alegre: Esquina Democrática, no centro histórico, às 18h
– Porto Velho: Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no centro, às 16h
– Boa Vista: Centro Cívico, a partir das 16h
– Florianópolis: Praça XV de Novembro, no centro, a partir das 15h.
– São Paulo: Largo da Batata, em Pinheiros, a partir das 17h
– Aracaju: Praça General Valadão, região central, a partir das 15h
– Palmas: Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 18h

 

 

 

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Bolsonaro, o rejeitado: Depois de Nova York, agora é Paris que não quer recebê-lo

Poder Ideias - Almoço com o pré -candiadato a Presidência da República, Dep. Jair Bolsonaro, no rastuatente Piantella. Brasília, 08-05-2108. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Com a mesma estratégia das ONGs e organizações civis pelos direitos humanos nos EUA, ONGs e organismos europeus reagem muito mal à participação do governo Bolsonaro em um evento sediado pelo Ministério da Economia francês destinado a entidades patronais. Com o objetivo de promover negócios entre empresas dos países participantes, o Brasil é mal visto devido o governo Bolsonaro desistir do combate ao desmatamento e eliminar políticas para o meio ambiente, principalmente, para a Amazônia.

Entre os principais convidados, o general Santos Cruz, ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, poderá presenciar manifestações de entidades francesas, brasileiras, belgas e suíças. As entidades pedem que Emmanuel Macron não estenda o tapete vermelho à extrema direita brasileira.

A iniciativa está sendo liderada por entidades como Act Up-Paris, Amazon Watch, ATTAC, Centre de recherche et d’information pour le développement (CRID), Emmaüs International, France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand, Planète Amazone e outras.

Além de um protesto formal, o grupo lançou esta quarta-feira um abaixo-assinado e publicou uma tribuna no jornal Libération, um dos principais meios em Paris.

 

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem

 

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Bolsonaro corta R$ 12 milhões da verba destinada à reconstrução do Museu Nacional

A informação vem de um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O corte que Jair Bolsonaro decidiu promover na Educação vai causar mais vítimas do que se imaginava. A medida adotada pelo governo prevê bloqueio significativo nas verbas destinadas à reconstrução do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio, em setembro de 2018.

De acordo com os dados da associação, os R$ 55 milhões reservados à reforma do museu sofrerão corte de 21,63%, o que representa uma redução de quase R$ 12 milhões.

O corte de uma parte das verbas que serão usadas na reconstrução do Museu Nacional tem relação com o bloqueio de R$ 5,8 bilhões feito pelo Ministério da Educação (MEC).

A pasta, cujo titular é Abraham Weintraub, bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição responsável pelo museu, está entre elas.

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

 

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Cobiçado por Moro, plea bargain é responsável pelo encarceramento em massa nos EUA

Plea bargain é um instituto com origem nos países de sistema common law e se traduz em um acordo entre a acusação e o réu, através do qual o acusado se declara culpado de algumas, ou todas, acusações, em troca de uma atenuação no número de acusações, na gravidade das mesmas, ou, ainda, na redução da pena recomendada.

Ministro da Justiça quer plea bargain no Brasil para “desaparecer” com as estatísticas de presos provisórios, que representam 3/4 dos presos em toda a América Latina.

Nos EUA, onde o plea bargain predomina e é até hoje a maior ferramenta responsável pelo encarceramento em massa, sua aplicação ocorreu principalmente depois da guerra civil, durante a lei seca e, agora, durante a guerra às drogas.

Na prática, o plea bargain que Sergio Moro quer copiar para o Brasil é sempre utilizado em momentos de explosão de conflitos sócio-políticos, onde a prisão é usada como medida de controle social. Períodos esses em que se prende tantas pessoas que seria impossível para o Estado oferecer para cada uma delas um julgamento justo e digno.

Moro quer fazer plea bargain com os presos para desaparecer com as estatísticas de presos provisórios. Isso não muda a realidade do sistema carcerário. Na América Latina, 3/4 dos presos são provisórios – ou seja, estão detidos sem terem passado por um julgamento.

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem

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Toffoli é criticado por juízes por pacto com Bolsonaro de apoio à reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, por meio de nota, estar “preocupada” com o “pacto” discutido na terça-feira (28) pelos presidentes do três Poderes. No texto, a Ajufe critica o apoio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência, uma vez que pontos da proposta podem ter sua constitucionalidade questionada junto à Corte.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz a Ajufe na nota.

O pacto em prol da aprovação do pacto pela reforma da Previdência, cuja proposta do governo é rejeitada pela maioria da população, foi firmado entre o presidente Jair Bolsonaro, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além de Toffoli. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

Na reunião desta terça-feira, foi discutido um “pacto de entendimento de metas, que incluiu as reformas tributária e da Previdência. A expectativa do governo é que o pacto seja plenamente formalizado por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

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R$ 10 milhões por semestre: Bolsonaro aumenta a oferta a deputados para aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzzoni, fala à imprensa após reunião para detalhar a reforma da Previdência a governadores.

E o Brasil segue de mal a pior. Só existe a reforma da Previdência, o resto, corta, reduz, extingue, vende, entrega para os EUA. É vida que seque, enquanto puder.

Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana Onyx Lorenzoni iniciou uma ronda com líderes partidários para tentar selar acordo.

Segundo membros de partidos do centrão, o governo Jair Bolsonaro fez uma nova oferta de R$ 10 milhões extras por semestre de verbas do Orçamento, em troca de apoio à reforma da Previdência.

No total, isso vai dar um acréscimo de R$ 40 milhões até 2020 na verba que os congressistas podem manejar no Orçamento.

Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou uma ronda com líderes partidários para tentar selar acordo.

A promessa de liberação de todo o dinheiro até 2020 visa atrair mais deputados, tendo em vista que esse é o ano das eleições municipais.

De acordo com documento obtido pela Folha, o repasse será feito direto do ministério de escolha dos parlamentares para o município, e o parlamentar apadrinhará a obra.

Congressistas confirmaram que a alocação dos recursos virá de remanejamento interno da pasta, com a atrelação política ao voto do parlamentar: ou seja, deputados que não votarem pela Previdência não poderão beneficiar as obras de seus municípios.

O valor oferecido a líderes partidários que aportarem votos de seus deputados é de R$ 80 milhões, o dobro a ser apadrinhado por deputados das bancadas.

O governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovação na Câmara da reforma da Previdência, prioridade legislativa de Bolsonaro em 2019.

Seguimos na torcida pra que o governo não consiga.

 

 

 

 

*Com informações da Forum