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Moro aplaude a polícia no Rio pelo assassinato da menina Agatha de 8 anos.

Quem disse que Moro ficou em silêncio sobre o assassinato praticado pela polícia carioca contra mais uma criança?

Para quem sabe ler, pingo é letra. Para quem sabe como Moro trabalha nas sombras, de forma dissimulada, seu recado no twitter foi de apoio à polícia que assassinou Ágatha, uma menina de oito anos.

Moro, frio como é, e covarde como também é, ainda diz no seu twitter aos assassinos da polícia, de forma subliminar: “Estamos aqui também”.

Observem o horário de seu último post no twitter e o que está explícito em seu conteúdo. Nesse momento, ele já sabia que a Ághata estava morta e não deu um pio sobre isso, como quem consentiu o assassinato e ainda incentivou a polícia carioca e o governador Witzel, que a essa altura eram repudiados nas redes sociais:

Em cinco anos de Lava Jato e vazamentos seletivos de Moro para a mídia, aprendeu-se o “modus operandi” dele, sem falar do que hoje se sabe pela Vaza Jato do Intercept e, principalmente ao rever Moro tomando o depoimento de Lula e, ao juntar as peças, elas vão se encaixando e mostrando que ele age friamente contra quem ele considera inimigo.

Na matéria por ele compartilhada no twitter, está o grande detalhe de sua frieza: “PRF apreende 48 pistolas e 1.830 munições que abasteceriam comunidades do Rio de Janeiro”

Aonde morava e foi assassinada Ághata?

Justamente em uma da comunidades que a manchete escolhida por Moro exalta.

Ora, sabe-se bem como as manchetes da mídia nos jornais, revistas e telejornais foram cirurgicamente usadas por Moro e seu bando para assassinar reputações e condenar seu “inimigos políticos”, sem necessidade de provas.

Não foi isso que se viu no vazamento que mostra que Dallagnol que, sabendo que não tinha provas contra Lula, alerta que a mídia seria determinante para condená-lo pela manchete e não pelas provas, já que eles não as tinham?

Pois é, é esse jogo que Moro usa agora contra uma criança de oito anos, assassinada pela polícia. Se ela é da comunidade que receberia um carregamento de armas, é porque ela também é culpada por morar aonde mora, não a polícia de Witzel e, muito menos o incentivo de Bolsonaro para a polícia miliciana matar pretos e pobres nas favelas, não importando a idade.

Bolsonaro é presidente de um governo fascista do qual Moro é o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Saiba quem é, em detalhes, Deltan Dallagnol

O Canal Meteoro publicou no último dia 11 um vídeo que conta um pouco da trajetória do procurador Deltan Dallagnol. Baseado em reportagens de veículos como The Intercept Brasil, Agência Pública e De Olho Nos Ruralistas, o canal vai desde as origens familiares do coordenador da Lava Jato até as mensagens reveladas na Vaza Jato.

“Deltan Dallagnol nasceu destinado a ter dinheiro e influência. Mesmo sem a Lava Jato, ele jamais seria um zé ninguém. O sobrenome Dallagnol é tradicional no judiciário paranaense e também está associado a conflitos agrários no Mato Grosso”, é assim que o canal descreve o vídeo de 14 minutos em que conta sobre o procurador.

O vídeo cita as relações da Família Dallagnol com a grilagem, a extensão territorial que os Dallagnol possuem no Mato Grosso, e a própria entrada de Deltan no MP – com o apoio do pai – para traçar o perfil do procurador. Além disso, o Meteoro usa uma definição do pesquisador Werneck Vianna para caracterizar Deltan e sua geração de procuradores.

“Há um grupo de pessoas formadas no campo do Direito que escolheu a carreira pública e tenta assumir um protagonismo em mudanças no País. Há um movimento em que está presente a mística da salvação, da missão de salvação. Há alguma coisa de revolução dos santos, como a que ocorreu com o advento do protestantismo, nesses juízes e promotores”, disse Werneck ao Estado de S. Paulo, em 2016.

A vaidade do procurador, que recebeu algumas homenagens suspeitas, e a série de reportagens da Vaza Jato também tiveram espaço. “Nessa série o Deltan aparece, entre outras coisas, manipulando as investigações em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro, vazando informações internas para pressionar investigados a delatarem, articulando o uso da imprensa e de movimentos de rua para pressionar o STF e a PGR, montando um plano para lucrar com a fama na Lava Jato”, contam os apresentadores.

O Meteoro ainda cita que Dallagnol passa por investigações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assista ao vídeo:

 

 

*Da Forum

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Vídeo – Celso Amorim sobre veto da ONU ao Brasil: nunca vi um isolamento deste tipo

Ex-chanceler do governo Lula, que já abriu quatro vezes a reunião principal da Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmou nunca ter vivenciado um isolamento tão grande do Brasil em relação à política internacional. “O Lula, que está em uma prisão em Curitiba, é mais visitado por estadistas do que o Bolsonaro”, comparou o ex-ministro. Assista

O ex-ministro e embaixador Celso Amorim, que já abriu quatro vezes a reunião principal da Assembleia Geral das Nações Unidas representando o Brasil, comentou o veto das Nações Unidas à participação brasileira na cúpula do clima em Nova York e os acontecimentos que rondam a viagem de Jair Bolsonaro para o evento. O ex-ministro afirmou nunca ter visto um isolamento deste tamanho no cenário político global como o que acontece agora contra o Brasil e comparou a diplomacia dos governos Lula e Dilma Rousseff com a de Bolsonaro.

Celso Amorim aproveitou as queimadas na Amazônia e o ressurgimento da discussão de uma possível gerência internacional da floresta para criticar a política externa brasileira. O embaixador explicou que soberania não se trata de agir por seus interesse e ignorar suas obrigações internacionais.

“Nunca vi um isolamento deste tipo. O que é muito grave é a distorção do conceito de soberania. Soberania não quer dizer vale tudo, que dentro do seu país você pode fazer o que quiser. Você pode fazer, mas tem que respeitar suas obrigações internacionais, não só em benefício da sua população, mas é um problema global, é uma responsabilidade nacional. Acho que isso que o governo Lula e Dilma entenderam”.

O ex-ministro, porém, disse não ser a favor da proposta do presidente francês, Emmanuel Macron, de partilhar o comando sobre a floresta amazônica. Ele fez ainda comparações entre a popularidade e a qualidade da política externa dos governos do PT com a de Bolsonaro. Celso Amorim lembrou que Lula era procurado por personagens da política internacional que queriam aliar sua imagem ao do ex-presidente brasileiro.

“Da mesma maneira que eu brincava e dizia no tempo do presidente Lula que todo mundo queria sair na foto com ele e que a demanda de Lula era maior que a oferta de Lula, era um dos problemas a se administrar. Hoje em dia é ao contrário, ninguém quer sair na foto com o presidente do Brasil. O Lula, que está em uma prisão em Curitiba, é mais visitado por estadistas do que o Bolsonaro”.

 

*Do 247

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Vaza Jato prova que vivemos num bordel de togas

“Para quem não entendeu ainda: Sérgio Moro, o mesmo juiz que iria julgar e condenar Lula, no inacreditável caso do triplex do Guarujá, deu orientações para os procuradores – acusadores de Lula – montarem uma nota pública que lhe salvasse a pele”, elucida o jornalista Leandro Fortes “Lula só está preso – e, esses patifes, livres – porque não estamos vivendo em um país, mas em um bordel de togas”, acrescenta.

Prestem atenção nesse diálogo, o mais recente vazado pelo Intercept Brasil. Nele, os procuradores federais Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e José Robalinho Cavalcanti, então presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em 2016, combinam uma nota oficial para ajudar o chefe a sair de uma enrascada:

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

O chefe, para quem ainda se surpreende, era o juiz do caso, Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro tinha acabado de tornar públicos áudios de conversas entre a então presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, naquilo que se tornaria o ponto de inflexão da Lava Jato como ação judicial clandestina de caráter golpista e partidário.

Para quem não entendeu ainda: Sérgio Moro, o mesmo juiz que iria julgar e condenar Lula, no inacreditável caso do triplex do Guarujá, deu orientações para os procuradores – acusadores de Lula – montarem uma nota pública que lhe salvasse a pele.

No limite, era uma organização criminosa formada por um juiz e dois procuradores para enganar a população e fraudar os argumentos que seriam colocados, mais tarde, nas explicações ao Supremo Tribunal Federal.

Lula só está preso – e, esses patifes, livres – porque não estamos vivendo em um país, mas em um bordel de togas.

 

 

*Por Leandro Fortes/247

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Morre organizador de parada LGBTI baleado na porta de casa durante operação da PM

Yuri Piettro foi baleado nas costas durante operação da PM no fim de agosto, em Bangu, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Morreu na manhã desta sexta-feira (20) um dos organizadores da Parada LGBTI+ de Bangu, Yuri Ferreira, mais conhecido como Yuri Piettro.

Ele foi baleado nas costas durante operação da PM no fim da noite do dia 23 de agosto na comunidade Vila Aliança, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Yuri foi levado para o Hospital Albert Schweitzer, onde permanecia internado na UTI, e acabou morrendo nesta manhã.

“Eu estou arrasada. Tinha tanta coisa pra falar com ele. Era uma notícia que eu não imaginava receber”, disse, aos prantos, a amiga Bárbara Sheldon.

Uma ação policial acontecia no momento que o jovem de 23 anos foi atingido. Amigos da vítima afirmam que policiais em um blindado da Polícia Militar (mais conhecido como Caveirão) chegaram atirando e uma das balas atingiu Yuri quando estava na porta de casa. A família do ativista tem um trailer do outro lado da rua onde são vendidos lanches.

Ouvida pelo jornal ‘O Globo’, uma amiga afirmou que os policiais chegaram a suspeitar que o rapaz seria bandido e queriam levá-lo para a unidade de saúde no caveirão. Os familiares impediram a ação da PM.

Ele foi levado por amigos para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, também na Zona Oeste, onde acabou morrendo nesta manhã. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a morte do rapaz, mas não forneceu maiores informações. Além do trabalho de militância na Zona Oeste, Yuri também era professor de dança e esteticista.

Na versão da Polícia Militar, o jovem foi encontrado caído após o encerramento da ação que visava impedir a realização de eventos irregulares. A PM afirma que os policiais militares foram recebidos a tiros e houve confronto. A PM instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do fato.

Nas redes sociais do ativista, mensagens de revolta e solidariedade foram postadas. “E aí Governador Witzel… ??? KD o fuzil ??? Não era só qm tivesse de fuzil ??? E agora ??? Trabalhador, professor com seus impostos a pagar.. e aí Governador vai descer de helicóptero e comemorar tbm?”, escreveu um rapaz no Facebook.

 

 

*Com informações da Forum

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Vaza Jato: Dallagnol articulou nota da ANPR para defender vazamento ilegal da escuta entre Dilma e Lula

Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.

14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar

 

*Do Intercept Brasil

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Os interesses ocultos na conivência das autoridades com os crimes que envolvem o clã Bolsonaro, Moro e Witzel

Moro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública que faz vista grossa para os assassinatos em série de inocentes nas favelas do Rio é, assim como Witzel, um ex-juiz.

Witzel é afilhado político de Bretas, juiz da Lava Jato no Rio. Bretas teve papel determinante na sua eleição quando vazou uma delação sem provas contra Eduardo Paes.

Witzel é caroneiro de milicianos que quebraram a placa de rua com o nome de Marielle,  vinculando seu nome ao de Bolsonaro, vizinho do assassino de Marielle.

Esses são só alguns atestados da falência da institucionalidade no Brasil capturada pelas classes dominantes que explica essa cólera desencadeada contra negros e pobres que assistimos no Brasil, mas principalmente nas favelas do Rio como “providência radical para solução do combate ao tráfico de drogas”.

O Estado como um todo é cúmplice desse novo cativeiro no Brasil, cativeiro este que, como disse o brilhante intelectual Milton Santos, em uma palestra sobre preconceito, marca a ferro e fogo a organização civilizatória no Brasil: “O modelo cívico brasileiro é herdado da escravidão, tanto o modelo cívico cultural como o modelo cívico político. A escravidão marcou o território, marcou os espíritos e marca ainda hoje as relações sociais nesse país. Mas é também um modelo cívico subordinado à economia, uma das desgraças desse país. No Brasil, a economia decide o que de modelo cívico é possível instalar. O modelo cívico residual em relação ao modelo econômico que se agravou durante os anos do regime autoritário e se agrava perigosamente nessa chamada democracia brasileira. São as corporações que utilizam o essencial dos recursos públicos e essa é uma das razões pelas quais as outras camadas da sociedade não têm acesso às condições essenciais de vida, aos chamados serviços sociais. No caso dos negros é isso o que se passa – e o que dizer também do comportamento da polícia e da justiça, que escolhem como tratar as pessoas em função do que elas parecem ser”.

O que parece é que, no Brasil hoje, os pobres e negros vivem uma situação muito pior do que a da cidadania mutilada, no trabalho, na remuneração, nas oportunidades de promoção e na sua moradia. O que está claro nas favelas é que os negros e pobres perderam por completo o direito de ir e vir, que as crianças vão crescer sem imaginar que isso existiu, porque já na infância são tolhidas de qualquer resquício de cidadania.

Resumindo, hoje, nas favelas, os negros e pobres não têm sequer o direito de pedir para serem tratados com dignidade porque correm o risco de serem sumariamente fuzilados pela polícia de Witzel, a seu mando.

Mas como se chegou a isso? Como esses crimes do Estado se estruturaram? Não há mais garantia de nada, isso está claro com a própria prisão de Lula, sem provas, pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, integrante de um governo repudiado no mundo por seus crimes ambientais na Amazônia.

O que se quer aqui chamar a atenção é para o fato de como tudo isso está ligado, como as classes dominantes destruíram a institucionalização e como o país está refém de uma falange neofascista que, estimulada pelo ódio, não se importa em assassinar negros e pobres, como fizeram com uma criança de oito anos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

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Primeira delação de Leo Pinheiro foi rejeitada para não atrapalhar o impeachment

A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.

Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.

Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato

Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.

Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.

Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.

A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016

Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.

Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.

 

 

*Por Luis Nassif

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O fundo bilionário da Lava Jato em Curitiba

Processos no TCU pedem esclarecimentos sobre fundo bilionário para Curitiba

Quatro processos no Tribunal de Contas da União pedem mais informações sobre o acordo da Petrobras que destinava fundos que seriam geridos pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, as representações foram apensadas em uma denúncia, que tramita em sigilo.

Os processos tratam dos mesmos pontos e pedem esclarecimentos sobre a regularidade da criação do fundo para administrar os recursos depositados pela Petrobras; a competência da fundação para gerir os valores; sua finalidade; e a regularidade do acordo em si.

As representações chegaram no TCU por vias diversas, sendo apresentadas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado; por integrantes da Mesa Diretora da Câmara; e por deputados e senadores.

Idealizado pelo Ministério Público Federal, o acordo assinado pela estatal com o governo dos Estados Unidos previa a criação de um fundo para gerenciar de R$ 2,5 bilhões. Sua destinação seria a “iniciativas de combate a corrupção”.

Desde que foi anunciado, porém, o acordo gerou tantos questionamentos que a própria autonomeada força-tarefa da “lava-jato” deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo. O MPF afirmou que consultaria a Controladoria-Geral da União e o TCU.

 

Logo após a interrupção, a Procuradoria-Geral da República pediu, na ADPF 568, que o Supremo Tribunal Federal declarasse a nulidade da fundação. A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra o acordo, ressaltando que a destinação do dinheiro deveria ser para a União, e não MPF.

Dois dias depois, os efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de “medida precária implementada por órgão incompetente”.

Em agosto, o plenário do TCU acolheu a sugestão do ministro Bruno Dantas e decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal. A medida visa entender a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. Dantas quer saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.

Ilegalidade patente
Nesta semana, Moraes homologou outro acordo. Neste, os bilhões são destinados ao combate de incêndios florestais e ao reforço na educação.

Chama atenção na decisão trechos em que o ministro aponta que havia patente ilegalidade no acordo para criação do fundo. De acordo com Moraes, as ilegalidades estavam presentes desde a destinação do valor depositado pela Petrobras até a transformação de uma receita pública em recursos privados.

Tais recursos, segundo o ministro, jamais poderiam ser destinados ao “MP como um todo, salvo por previsão da lei orçamentária, ou mesmo a órgãos de execução, como a Procuradoria da República no Paraná”.

Moraes também ressaltou como ilegal a a previsão de reserva de metade do valor depositado pela Petrobras para “eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa”.

“Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privado”, afirmou o ministro.

Veja os processos e quais seus questionamentos:

a) TC 005.557/2019-4, denúncia, questionando a legalidade do “Acordo de Assunção de Compromissos”, estabelecido entre a Petrobrás e o MPF;
Leia também: Lava Jato “não pode se financiar à margem da legalidade”, diz Moraes

b) TC 005.840/2019-8, representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitando a adoção de medidas com fins de apurar se o “Acordo de Assunção de Compromissos” guarda conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, assim como com o acordo firmado entre a empresa estatal brasileira e as autoridades dos EUA;

c) TC 005.844/2019-3, representação proposta por deputados federais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam realizados procedimentos de fiscalização destinados a apurar as consequências patrimoniais decorrentes do “Acordo de Assunção de Compromissos”;

d) TC 007.631/2019-7, representação proposta por diversos deputados federais solicitando a instauração de procedimento de auditoria com vistas a apurar a regularidade do “Acordo de Assunção de Compromissos” e, ainda, a sustação da criação do fundo e da fundação privada a ser constituída para administração dos recursos depositados pela Petrobras; e

e) TC 007.825/2019-6, solicitação de informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, com proposta de apensamento ao TC 005.557/2019-4.

Denúncia: TC 005.557/2019-4
ADPF 568

 

*Por Fernanda Valente/Conjur

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Quem vai parar Witzel, um genocida a solta no Rio, que acaba de assassinar uma criança de 8 anos

Não sei aonde tudo isso vai dar, mas a escalada criminosa de pobres nas favelas cariocas é das coisas mais odiosas que o Brasil já viu.

É nítido que Witzel tem uma mente assassina, tem gosto pelo sangue de negros e pobres, tem um prazer sádico de mandar sua polícia atirar de cima de helicópteros para matar e provocar terror em comunidades pobres.

Quer, por ambição política, fazer das favelas cariocas campos de concentração nazista porque tem apoio da burguesia carioca que acha que favelados, não importa que sejam inocentes e crianças, tem que ser tratados com fuzil e metralhadora.

A reportagem do jornal extra mostra a revolta do avô com a política de extermínio que Witzel pratica sem que a justiça se pronuncie.

“A menina Ágatha Félix, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste sábado. Ela foi atingida nas costas por um tiro de fuzil, na noite desta sexta-feira, na Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. Ela estava dentro de uma Kombi no momento em que foi baleada. A criança foi levada para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, também na Zona Norte.

O avô materno da criança, identificado como Ailton Félix, pediu explicações sobre o disparo:

— Quem tem que dar informações é quem deu o tiro nela. Matou uma inocente, uma garota inteligente, estudiosa, obediente, de futuro. Cadê os policiais que fizeram isso? A voz deles é a arma. Não é a família do governador ou do prefeito ou dos policiais que estão chorando, é a minha. Amanhã eles vão pedir desculpas, mas isso não vai trazer minha neta de volta. — exclamou o avô em tom de revolta.

A mãe de Ágatha, identificada apenas como Vanessa, teve que sair do hospital de cadeira de rodas. Ela passou mal ao saber da notícia e teve que ser amparada por familiares e amigos.”