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Gilmar Mendes promete liberar ação em que defesa de Lula pede suspeição de Moro e chama o ex-juiz e Dallagnol de mequetrefes

Em entrevista ao EL PAÍS, ministro do Supremo faz críticas ao que chama de abusos do Ministério Público e questiona se a operação que nasceu em Curitiba ainda é necessária. Ele promete liberar em novembro ação em que defesa de Lula pede a suspeição de Sergio Moro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (Diamantino – MT, 1955), é mais ou menos popular, a depender das causas que defende com a veemência que lhe é característica. Desde junho, encontrou nos vazamentos do The Intercept uma fonte que corrobora suas críticas ácidas aos métodos da Operação Lava Jato, regozijo para o público da esquerda. Hoje, se pergunta se a Lava Jato ainda é necessária como operação especial. Mesmo com a possibilidade de solicitar acesso às mensagens dos hackers acusados de invadir os celulares das autoridades, Mendes garante que não teve curiosidade de ver seu conteúdo. Em conversa de uma hora e quarenta minutos com o EL PAÍS – filmada por uma equipe da documentarista Maria Augusta Ramos –, o ministro distribuiu ironias, defendeu a força da Corte, disse que a prisão de Lula deu-se num ambiente de total destruição do ambiente político, e garantiu que em novembro será julgado o caso de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Pergunta. Estamos em um momento mundial em que vários sistemas judiciários se fragilizam. O Brasil está ameaçado?

Resposta. Não me parece que haja essa possibilidade. A não ser que, de fato, outras coisas viessem a ocorrer. Por exemplo, a formação de uma maioria, como aconteceu na Hungria ou na Polônia, opressiva, e que fosse servil a um dado entendimento. Mas se a gente olhar o quadro pluripartidário brasileiro, temos os dois partidos que lideraram as eleições, PT e PSL, cada um conseguiu 50 e poucos parlamentares, em 513. Nem 10%. E todos são dependentes, para construção básica de Governo, de apoio de outras forças. Por isso, num quadro de normalidade, não parece possível que isto aconteça. Mesmo numa vitória retumbante de um presidente, vamos conviver com um pouco de fragmentação, o que é bom para o equilíbrio democrático. Não vejo esse risco neste momento.

P. Mas temos outros movimentos de pressão como a Lava Toga, pedido de impeachment do Gilmar Mendes…

R. É claro que temos vivido situações muito especiais. Esse ataque a instituições, isso que vem sendo revelado e que nos levou a abrir aquele inquérito [de fake news sobre o Supremo]. Porque o tribunal vem sendo alvo de ataques, às vezes, por entes invisíveis, ou não exatamente invisíveis. Vocês podem reconhecer a boa qualidade das peças que circulam contra o Tribunal. Há conteúdo e elaboração que é feito por alguém, que está sendo financiado. Muitas vezes, vemos que, por trás desse tipo de intenção [pedido de impeachment de integrantes da Corte, por exemplo], há uma desculpa para desestabilizar, amedrontar, ou conseguir seus desideratos por uma via coativa. Isso se usou no Brasil. A abertura de inquérito para investigar ministro do STJ, o presidente e um outro, se deu neste contexto. E qual foi o resultado? O STJ perdeu qualquer função em seu sistema de controle. Ficou um Tribunal amedrontado. A partir de uma acusação estapafúrdia, feita pelo senador Delcídio [Amaral], foi levado para o ‘pelourinho’ o presidente do STJ [na época, Francisco Falcão] e outro juiz [Marcelo Navarro]. Acusados de supostamente terem dado decisões favoráveis a Marcelo Odebrecht – fruto de uma possível combinação com a Dilma. Um fato que não era nem provável, nem provado. Transformou-se, portanto, num elemento de coação. Eu denunciei o absurdo de terem aberto esse inquérito. Até que ele, de fato, foi encerrado. Precisamos prestar atenção. E há também essa deslegitimação. Em que a mídia convencional também foi parte.
Coleção de camisetas do ministro Gilmar Mendes, em seu gabinete no STF.

P. O senhor já falou em “lavajatismo militante” da imprensa. Pode dar um exemplo?

R. Eu acabei de dar uma entrevista à Rede Globo e eles me perguntaram: “O senhor não acha que causou esses ataques que sofreu na rua?”. Eu disse não, não fui eu que causei, vocês causaram. Vocês são os autores. Eu dialogo com a Globo desde o ano passado. Disse até, em tom de brincadeira, ao Ali Kamel: “Se minha mulher ficar viúva, é capaz que ela mova uma ação contra vocês, porque vocês estão causando isto”.

P. Não é exagero atribuir tanto poder à imprensa? Temos que admitir que o clima entre instituições não favorece um noticiário positivo…

R. Vou lembrar um caso ao qual não temos dado muita atenção, o assassinato do Pinheiro Machado, em 1915. Ele tinha sido condestável do Governo Hermes da Fonseca, e foi morto na rua no Hotel dos Estrangeiros, no Rio de Janeiro. Tinha ido lá receber uma delegação de políticos e alguém lhe deu uma facada. Depois de muita investigação e teorias conspiratórias, concluiu-se que os jornais da época tinham ascendido na cabeça de um fanático a ideia de que a solução para os problemas do país estava na eliminação do Pinheiro Machado. Vocês podem produzir isso. E de fato era muito comum eu decidir um habeas corpus na [Segunda] Turma e se dizer: “Gilmar soltou”. A imprensa tem muita responsabilidade. Eu tenho a impressão, usando uma expressão machadiana, de um conúbio espúrio entre a imprensa e a Lava Jato. Haverá motivos nobres – eles estavam imbuídos no sentido de combater a corrupção. E outros não nobres. A mídia recebia essas informações vazadas, de alguma forma era conivente com os vazamentos. Tanto é que esses vazamentos ocorreram sistematicamente, e nós não temos ninguém punido por isso. Eu vejo as pessoas hoje muito críticas em relação ao hackeamento [dos celulares dos procuradores da Lava Jato]. E quanto a esse episódio eu digo: hackeamento é crime, igual a vazamento.

P. Mas o STF pediu alguma investigação? Por que o inquérito das fake news, que o senhor tem defendido, usa como argumento que o MP e a Polícia Federal não deram a devida atenção às ameaças.

R. Foi pedido, várias vezes. Temos um caso que está na [Segunda] Turma já há algum tempo, e quase que identificados os autores – que é o gabinete do procurador-geral –, envolvendo um episódio da Odebrecht. Trata-se de um vazamento que custou muito aos funcionários da Odebrecht, acho que no Peru e na Venezuela. E a empresa reclamou, porque desestabilizou seus representantes por lá. Nós pedimos aqui [uma investigação]. O ministro [Edson] Fachin determinou à Procuradoria, e até hoje acho que não houve resposta. Mas o vazamento ocorreu de forma muito grave. No The Intercept aparece esta questão, em que Moro e Dallagnol conversam sobre a necessidade de um vazamento.

P. O senhor está dizendo que o STF tem demandas que não são atendidas e por isso decidiu usar o regimento interno, de uma forma criativa, para dar conta de suas próprias solicitações?

R. Na verdade, isto é um remédio, que já havia no texto constitucional anterior. Mas vocês incorporaram uma discussão que me parece equivocada. O próprio poder investigatório do MP é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Na qual o Tribunal, compreensivamente até, fez uma construção. Tínhamos em muitos casos um conflito entre a polícia e o Ministério Público. E quem era o investigado, muitas vezes era a polícia, auto-investigando-se. Nós sabemos de muitos crimes cometidos pela própria polícia, seja civil ou militar. Nestes casos, o MP, que é órgão de controle, poderia fazer de maneira mais adequada essas investigações. Mas como isto se fez num construto, desandou num festival de abusos. Abriram-se muitas investigações sem freios e contrapesos. Porque a investigação feita pela polícia está submetida a um juiz. Já a do Ministério Público ficou uma alma penada solta no sistema. Mas são ajustes que teremos que fazer. Não podemos ficar muito aflitos. Estamos vivendo 31 anos de normalidade institucional, um pouco mais talvez, se consideramos 1985. É um curto período. Mas é também o mais longo período de normalidade institucional do Brasil republicano, pelo menos.

P. Mas neste período, o Brasil passou por dois processos de impeachment.

R. Mas o que é o impeachment, independentemente das considerações particulares que a gente possa fazer? De alguma forma, é um modelo de parlamentarização de um sistema presidencial. Porque, dependendo da tendência política alguém vai poder dizer que o impeachment do Collor foi justo, mas o da Dilma foi injusto. Mas, nos dois casos, havia uma crise de governabilidade. Chegou um momento em que o sistema já não mais funcionava. Collor tinha problema de corrupção. Evidente que tinha. No mensalão, nós tínhamos também problema de corrupção e se optou por não fazer o impeachment

P. O regime interno do STF já foi usado até para censura de matéria de uma revista. Este instrumento compete com a Constituição?

R. É um tipo de competência das competências. É o Tribunal no limite. Mas não há muita novidade nisso. Nós abrimos os inquéritos aqui, e presidimos os inquéritos, que depois resultam em denúncias. A própria investigação do MP, como eu disse, é algo recente. O resultado é que isto acabou se transformando em algo principal. O MP passou a fazer investigações nesse modelo de empoderamento. É claro que devemos estar preocupados. Nós temos que buscar reinstitucionalização, tanto quanto possível. Limitar as idiossincrasias do sistema, de alguma forma. E eu posso dizer, até com certo orgulho, que eu tive uma visão antecipatória.

P. O senhor poderia dar um exemplo?

R. A Lei de Abuso de Autoridade, esse projeto que está sendo aprovado, constou naquele pacto republicano que assinei, em nome do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da Câmara, do Senado, e com o presidente Lula. Esse projeto foi gestado aqui, no CNJ. O ministro Teori [Zavascki] participou da sua feitura. Também o Everardo Maciel [ex-secretário da Receita Federal]. Em suma, o projeto inicial, que foi apresentado no Congresso pelo deputado Raul Jungmann [PL 6418/2009] nasceu disso. Porque eu percebia que era fundamental naquele contexto já termos uma lei de abuso de autoridade. E veja que, toda hora, ela esbarrava em obstáculos. Às vezes, era um delegado que era relator, às vezes era um policial, às vezes era um membro do MP que não aceitava. E não ia adiante. Agora, por ironia, neste contexto, de um governo todo diferente, é que se conseguiu aprovar essa lei, que, independentemente do conteúdo que lá esteja – alguém vai polemizar se tem exagero ou não –, é um avanço na contenção dos abusos que sistematicamente se perpetravam.
Quadros pendurados no gabinete do ministro Gilmar Mendes, no STF.

P. Sobre a lei de abusos a autoridades, já tivemos relatos de procuradores que estão se autocensurando em investigações por medo dessa lei…

R. Até aqui, eu não consigo nem ver razões para isso. Se trata de um projeto de lei que ainda está no período que chamamos de vacatio legis, só vai entrar em vigor em janeiro.

P. Mas só faltam três meses.

R. Pois é, mas alguém dizer que não vai decidir alguma coisa porque na lei, futura, haverá uma punição, é uma coisa muito curiosa. Vem de uma desconfiança que eles têm em relação a si mesmos. Eu até tenho falado que, em relação a Lava Jato, eles [os procuradores] são melhores publicitários do que juristas. Esta afirmação que eles fazem de que haverá um prejuízo para a investigação, é uma coisa de caráter publicitário. Das leis que eles aplicam em relação aos outros, eles não se queixam. E são leis absurdamente genéricas, oportunistas. A Ficha Limpa, muito genérica. A Lei de Improbidade Administrativa, que foi aprovada com Collor, muito genérica. Há uma queixa muito grande hoje de todos os agentes políticos dizendo que o MP quase que assume a gestão dos seus municípios. Esses dias, o governador [João] Doria fez uma assertiva peremptória em relação a isso: é preciso limitar os poderes do MP, que fica toda hora intervindo em áreas que não têm nada a ver com a sua atividade. Portanto, essas queixas que eles fazem, outros fazem com relação ao MP. Temos que buscar um equilíbrio, em que não se afirme o nosso poder absoluto, e que nós reconheçamos que o sistema de equilíbrio tem a ver exatamente com checks and balances. É preciso que isso seja cultivado, que todos nós façamos a autocrítica ou que admitamos crítica de outro.

P. Ministro, foi uma autocrítica que o fez mudar de ideia sobre a prisão após a segunda instância? Em 2016, o senhor apoiou. Recentemente, chamou de “experimento institucional”. O que mudou?

R. Várias coisas mudaram. O que nós tínhamos até 1988 [ano da promulgação da Constituição]? A regra era que com a decisão de segundo grau mandava-se as pessoas para a cadeia. Pós-88, continua assim também o entendimento do Tribunal. Eu cheguei aqui em 2002, já se vão 16 anos. E se falava a mesma coisa: com a decisão de segundo grau pode-se mandar a pessoa para cadeia e ponto. Portanto, começava-se uma execução provisória. Mas com a história de 1988 [e a Constituição], tivemos uma regra muito clara dizendo que a presunção de inocência só se encerra com o trânsito em julgado. O que passou a acontecer? Nós tivemos até um episódio do processo do ministro Dias Toffoli, que envolvia o ex-senador Luiz Estevão, em que houve toda a série de recursos e ao fim o ministro Toffoli se penitenciava e dizia: “Se eu não decidir isso hoje, isso vai resultar em prescrição”. Neste contexto, nós começamos a confabular sobre a necessidade de, em determinados casos, encerrar esse curso dos recursos procrastinatórios, que, em geral, beneficia sempre as pessoas que têm mais recursos. Naquele caso, o processo ficou dez anos com recursos sucessivos. Essa questão voltou para a turma e o ministro Teori trouxe um processo para julgamento, em que nós discutimos e dissemos: “Nós poderíamos admitir pelo menos a possibilidade de o juiz, encerrada a decisão de segundo grau, já determinar o cumprimento da pena”. Aí você diz, isto vai violar o texto constitucional. Nós dissemos: “Poderá haver, em determinados casos, a suspensão por parte dos tribunais superiores, que seríamos nós e o STJ”.

P. Mas o que ocorreu é que a prisões em segunda instância se tornaram regra no âmbito da Lava Jato, mas não só.

R. Veja, isso foi feito em um ambiente alheio à Lava Jato, nada tinha a ver com a Lava Jato. O que aconteceu na prática? Como aconteceu no caso que citei do MP, em que a investigação deveria ser subsidiária e se tornou principal. A Dra. Raquel [Dodge] me falava que o Dr. Janot deixou 800 PiCs, que é o nome dessa investigação, procedimento de investigação criminal, abertos na Procuradoria. Portanto, sem nenhuma limitação. Então, o que aconteceu na vida prática? A generalização da prisão a partir do segundo grau. O Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, e não por acaso, estabeleceu uma súmula dizendo que, havendo a decisão de segundo grau, manda-se para a cadeia. Então a partir daí, nós dissemos: “Erramos a mão”.

P. Em sua opinião, qual o futuro da Operação Lava Jato?

R. Eu não sei se é ainda necessária. Ainda tem corrupção na Petrobras? Quais são os casos? O que remanesce? Porque eu tenho a impressão de que a força-tarefa é uma medida excepcional para situações excepcionais. No mais tem que funcionar com a rotina, com o número de procuradores e uma Procuradoria normal. Atividade normal, um juiz normal, que não estabeleça relações promíscuas com os membros. O juiz é um órgão de controle, ele não é agente de investigação. E esta confusão se estabeleceu também por causa disso.

P. O conteúdo que se conhece hoje do The Intercept já está influenciando as decisões da Corte?

R. Tenho a impressão que sim. É muito difícil ter elementos probatórios inequívocos. Tenho a impressão de que há alguns “Josés” arrependidos por aí.

P. O senhor é um desses “Josés” arrependidos?

R. Não, não. Até porque, na verdade, estou gozando de uma posição bastante curiosa. Em algum momento no trânsito de 2015, 2016, eu percebi que havia algo de anormal com a concepção da própria Lava Jato.

P. Quando exatamente percebeu que havia algo errado com a Lava Jato?

R. É difícil dizer. Mas tenho uma cronologia das vezes em que falei sobre as prisões abusivas de Curitiba. Cheguei a dizer: temos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Isso vinha chamando a atenção de que já estavam usando a prisão preventiva não como uma prisão preventiva normal, mas com o objetivo de obter confissões ou delações.

P. Houve algum fato específico que o fez concluir que alguns abusos estavam ocorrendo?

R. Em termos políticos me impressionou bastante a investida que a Lava Jato faz no campo legislativo, as tais 10 medidas [contra a corrupção]. A coleta de dois milhões de assinaturas para levar ao Congresso. Isto não foi ainda bem analisado, mas eram propostas visivelmente autoritárias. Para citar duas delas: a que estabelecia a possibilidade de aproveitamento de prova ilícita, feita de boa fé. E outra que acabava praticamente com a concessão de habeas corpus. E uma pressão enorme, usando do prestígio da força-tarefa, sobre o Congresso para que se aprovasse aquelas medidas, num momento em que a política toda estava muito debilitada. A mim me pareceu que ali estava um ovo da serpente. Tanto é que comecei a falar muito fortemente contra as 10 medidas.

P. O senhor chegou a se manifestar a respeito?

R. Tive até um debate no Senado Federal, em que o Moro estava. Vieram também juízes e promotores e eu falei claramente que o Congresso precisava rejeitar as medidas. Mas isso é um processo. Quando, em 2017, tivemos o debate da homologação do acordo do Joesley [Batista], eu fui uma voz praticamente isolada. Na presença do [Rodrigo] Janot eu disse que aquilo tudo era absolutamente anormal. E aqui também, como relator de vários processos da Lava Jato do Rio, também estabeleci limites para as prisões. Casos que felizmente foram confirmados pela Corte, pela nossa Segunda Turma. Em suma, fui ganhando a ideia de que no combate a corrupção tinha desvios.

P. Estamos falando sobre abusos que acontecem com uma classe privilegiada, sua maioria homens brancos e ricos. Mas não sentimos essa pressão institucional por melhoras quando falamos dos mais pobres. Até quando este debate vai ficar segregado?

R. Eu acho que é uma ilusão quando as pessoas dizem que agora estamos prendendo os ricos, ainda que de forma abusiva, e isto faz justiça em relação aos pobres. Acho uma ilusão. Dar licença para cometer abusos contra os ricos significa dar licença ainda mais intensa para ferir os pobres.
Gilmar Mendes gesticula durante a entrevista ao EL PAÍS.

P. Mas para os pretos e pobres essa licença já existe.

R. Mas certamente isso agrava. Se não há limites em relação aos ricos, não haverá em relação aos pobres. E é importante, por exemplo, o trabalho que faz aqui a Defensoria Pública da União, que traz casos interessantes como aquele sujeito que é tipificado como traficante, mas que podia ser qualificado como usuário; ou o sujeito que entra no tráfico porque tem que sustentar seu próprio vício. A gente vê que a jurisprudência que vem dos tribunais é muito mão pesada. E tentamos atenuar um pouco. As próprias condições dos presídios. Os calabouços estão cheios de pretos e pobres. Por isso, a gente tem que de fato olhar de forma muito clara para essa temática. O Direito vale para pobres e para ricos.

P. A prisão do Lula contribuiu para a instabilidade política do país?

R. Eu acho que a prisão do Lula só é viável num contexto de total destruição do sistema político, e é isso que a Lava Jato conseguiu. Nada foi mais delirante que aquele episódio do Joesley [Batista], onde o [procurador Rodrigo] Janot chega a dizer que iria investigar ministros do Supremo. O STF permaneceu intacto, mas o sistema num todo foi levado de roldão. O STJ foi levado de roldão. De fato, se deu poder para gente muito chinfrim, muito ruim, mequetrefe do ponto de vista moral e do ponto de vista intelectual. Foi essa a combinação que produziu a mídia e esse empoderamento [do MPF].

P. O senhor pediu vista no julgamento do recurso do ex-presidente Lula, pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro. Quando o STF vai voltar ao tema?

R. Em novembro a gente volta nisso.

P. O senhor já defendeu que prender provisoriamente com base em delação “é erro crasso”. Teremos que voltar a discutir a legitimidade do instrumento delação?

R. Eu tenho a impressão de que o instrumento veio para ficar. É difícil pensar na sua eliminação. Em determinado tipo de crime, em que não se tem indícios evidentes, é preciso de, vamos chamar assim, uma prova um tanto quanto heterodoxa. Agora, por ser heterodoxa nós temos que ter muito cuidado. Por exemplo, agora mesmo o ministro Nefi [Cordeiro] do STJ declarou que a delação feita de acusado ou investigado preso é algo equivalente a uma tortura. É uma questão muito delicada. Um ex-senador, que esteve preso por três anos em Curitiba, teria declarado a conhecidos seus que era acordado na madrugada, convidado a fazer delação, e com os nomes indicados. São práticas que nada têm a ver com o estado de Direito. E isso está ocorrendo sob às vistas de um juiz federal e sob o patrocínio de membros do MP. Isso não é numa delegacia do interior do país. É algo bastante sério. Por isso, precisamos pensar bem sobre o que vai ser reformulado no ambiente da delação premiada, assumindo que se trata de um instrumento importante. Até porque, o uso político disso é um aspecto que não conhecíamos.

P. O vazamento dessas delações seriam um desses usos políticos?

R. Tenho falado com a imprensa quando vem falar do hackeamento e do episódio do Intercept. Eu digo, e os vazamentos, que eram sistemáticos? A lei da delação estabelece que, em princípio, só se revela o conteúdo da delação depois do recebimento da denúncia. Portanto, depois de instaurado o processo criminal. Não obstante, a Procuradoria encontrou uma brecha: colocava um direito de renúncia do delator, que dizia que concordava com a divulgação antecipada. E isso enchia o Jornal Nacional. Mas veja, essa renúncia não faz sentido. O colaborador está renunciado só à exposição em relação a ele mesmo. Mas está expondo todas as outras pessoas que estão estão sendo delatadas. E nós mesmos talvez tenhamos referendado – quer dizer, vários dos colegas aqui – referendamos esse tipo de acordo, que violava a lei.

P. Chama atenção que algumas delações que foram negociadas e rejeitadas no MP acabaram sendo aceitas pela Polícia Federal. É confuso para os leigos entender por que um instrumento vale para um lado e não para o outro?

R. Eu não acompanhei a feitura do projeto de lei que resultou na colaboração premiada. Mas o fato é que ela foi aprovada com a possibilidade de se fazerem acordos junto ao MP e também junto à Polícia. Portanto, isso já foi objeto de deliberação. Muito provavelmente, as próprias organizações representativas dessas entidades atuaram [nessa discussão]. E claro, tudo tem que ser submetido ao juiz, que é o órgão de controle para referendar a delação e aceitar que as ações tramitem. O MP entrou com uma ação aqui no Supremo arguindo a inconstitucionalidade da disposição legal que o Congresso tinha outorgado à Polícia Federal. Mas nós entendemos que a polícia também poderia fazer. A partir daí é discussão de política criminal: “Ah seria melhor fazer com o MP, seria mais ordenado”, ou “Nós temos muitas polícias e isso pode resultar em problemas”. Mas, a mim me parece que, a par de não haver obstáculo na Constituição, também houve uma lógica: não fortalecer por demais o próprio MP, que já estava muito forte a esta altura. Acho que essa foi uma razão. Claro que fica um tanto estranho o MP tendo rechaçado [uma delação] e ela se estabelecer [com a Polícia Federal], como houve no caso conhecido do [Antonio] Palocci.

P. O senhor admite que a segunda instância foi um erro. Quais outros erros da Corte tiveram impactam na Lava Jato?

R. Eu tenho impressão de que a Corte ficou submetida a essa pressão que a mídia e a Lava Jato exerceram. Tanto é que, por exemplo, a presidente anterior, a Carmem Lúcia, não pautou o ADC [que decidiria a prisão em segunda instância] naquele momento que se reclamava. Pautou o habeas corpus do Lula, sabedora ela que a ministra Rosa Weber tinha posição divergente e julgaria de uma forma num caso e de outra em outro. Nem vejo razões para isso, mas ela fez a opção por julgar o habeas corpus. E isso atendia, obviamente, à mídia dominante —não vou dizer opressiva porque o Tribunal não deveria se sentir oprimido por isso. Mas, de fato, isso ocorreu. E toda essa violência que se estimulava contra os ministros. A discriminação que se fazia entre aqueles que aplaudiam a Lava Jato e aqueles outros. Isso é notório. E claro que causa incômodo. Além do bom senso, uma matéria muito mal distribuída no mundo é coragem. E isso a gente vê que nem todos dispunham. As pessoas têm todas as garantias, mas as pessoas têm medo.

P. Do que um ministro do STF precisa ter medo?

R. É uma coisa quase de inata. Isso existe, as pessoas não querem ter incômodos e elas passam a ter, não é!? Há funções muito mais gratificantes, treinador de futebol. Diretor de TV. Minha mulher brinca dizendo que o filho dela é arquiteto, que a atividade é extremamente legal, porque, em geral, só leva felicidade. Mesmo que o projeto não agrade. Mas a gente sempre desagrada. No mínimo, a gente desagrada 50%, ou um grupo. E quando isso é massificado, obviamente isto nos impõe desgastes. Mas é claro, vocês podem sempre dizer: “Poxa, vai exercer uma outra função se não têm coragem”.

P. Faltou coragem para a Corte quando houve pressão, na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula, com o tuíte do general Villas Bôas dizendo que o Exército está “atendo às suas missões institucionais” e que repudiava a “impunidade”? Qual a pressão que os militares exercem no Supremo?

R. Não acho que tenha exercido pressão. Tanto é que o ministro decano, Celso de Mello, respondeu de forma muito categórica, repudiando qualquer tentativa de tutela da Corte. Mas veja que esses movimentos que estão aí e que são agora investigados neste inquérito [das fake news], aparece a tal leitura do artigo 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas são importantes e que podem ser utilizadas em defesa dos poderes, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E alguns fazem uma leitura extravagante como se as Forças Armadas pudessem ser colocadas a serviço de um movimento geral para fechar o Supremo.

P. O senhor já se mostrou crítico de operações policiais. Qual a mais problemática?

R. No campo econômico, a Carne Fraca. Parece uma coisa de gente tresloucada. Eu brinco, de vez em quando, que o Brasil cresce à noite, porque durante o dia a gente se incumbe de derrubar, de contaminar o PIB. A coisa da Carne Fraca é impensável na Espanha, em Portugal, na Suíça, nos EUA, em qualquer outro lugar. Um sujeito faz uma operação em relação a uma empresa, que tinha alguns problemas, e vende aquela ideia de que nós estamos vendendo carne fraca, carne com papelão para o exterior. Se é uma coisa que temos abundante, de boa qualidade é a carne. Isso é 30% do PIB. Um juiz do interior, um procurador do interior do Paraná e um delegado arrebanha 1.200 auditores para fazer esta operação, que causou um grande tumulto, num contexto de dificuldade econômica. Esta gente viu Deus, quer dizer, deslumbrou-se. Outro caso, que é chocante e terminou com a morte do reitor [Luiz Carlos Cancellier, da UFSC]. Imputavam a ele um desvio de 80 milhões de reais. E depois se descobre que valor investigado era na época em que ele não era reitor da universidade. Preso, exposto e se suicida [em outubro de 2017, após a Operação Ouvidos Moucos]. Temos um festival de abusos em nome do combate à corrupção.

P. O senhor foi membro do Ministério Público e hoje é um grande crítico da instituição. O que mudou?

R. Eu tenho a impressão de que o Ministério Público talvez seja a instituição que saiu mais forte do processo constituinte. Ela era uma instituição que já tinha um papel importante, tínhamos muitos procuradores que chegaram ao Congresso por eleição e tiveram representatividade no processo constituinte. Especialmente no Ministério Público Estadual, tinham uma militância, vamos assim chamar, talvez por conta da proximidade com temas sociais, juventude, criança. No plano federal, fazíamos a um só tempo a atividade do Ministério Público, portanto, a tradicional, mas também a defesa da União em Juízo. E estávamos divididos. Não sabíamos o que era melhor para a instituição. O Ministério Público Estadual defendia a total separação entre as funções e foi o que acabou prevalecendo. Mas o Federal saiu com um acréscimo, a escolha do procurador-geral no âmbito da classe [a lista tríplice, prevista na Constituição]. O fato é que o MP sai muito forte, ganha essa ideia de autonomia, se equipara ao Judiciário. A própria legislação vai ser moldada por sua vontade. Não vai haver controle. O papel que o MP vai ter em episódios como o impeachment do presidente Collor vai ser central para essa discussão. O MP fica sem um órgão de controle. Ele passa a ser um órgão mais ou menos autônomo.

P. Mas não seria o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o órgão de controle?

R. Só vem depois, em 2004. Portanto, vamos ficar muito tempo sem um órgão de controle. Porque o juiz, se ele decide desta ou daquela maneira, ou se ele tem uma conduta inadequada, eu reclamo para o Tribunal, que tem uma corregedoria. No caso do MP, eles também instituíram uma corregedoria, que vai funcionar de uma maneira um tanto quanto flácida, muito menos efetiva. O ato do juiz está submetido a um tribunal. Já o promotor, dificilmente se ele abre um inquérito – e não submete a Juízo –, esse ato dele é suscetível de revisão. Nós acabamos mimetizando em termos institucionais, nós mesclamos. Demos o mesmo status e o mesmo modelo para juízes e promotores. E a partir daí fomos tendo vários episódios em que esse poder só cresceu.

P. O senhor já falou sobre o aumento de poder dos promotores, poderia dar um exemplo desses episódios?

R. Eu vi o documentário da Petra Costa, Democracia em Vertigem, e ali tem marcos interessantes. Ela fala de 2013, da lei de delação premiada. O Governo Dilma adota aquilo como uma solução, uma saída política. E quem estava por trás desta lei? O Ministério Público, gente como o [juiz Sergio] Moro. E o Governo acabou adotando aquilo. Até hoje políticos vêm me contar que a presidente Dilma exigia que o projeto fosse aprovado, como uma tentativa de qualificar o Governo junto a esses interlocutores, que se diziam combatentes da corrupção. E nós hoje sabemos como isso foi usado. É um importante instrumento de combate à corrupção, mas pode servir para perversões. E as próprias informações que vêm do Intercept mostram que muitas dessas delações foram obtidas a fórceps, com uso de métodos impróprios, inadequados, ilícitos, ilegais. Isso mostra que a lei não tem as devidas salvaguardas. Esse fortalecimento institucional sem controle tem um significado: corrupção. Se a gente somar esses episódios que o Intercept revela, se a gente somar com os episódios [Marcelo] Muller da Procuradoria [acusado de receber propina para ajudar grupo J&F], e se nós somarmos com o episódio da Receita, nós estamos aprendendo o quê? Aprendendo que sem controle, teremos instituições corruptas.

 

 

*Do El País

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Vídeo: Bolsonaro abandona entrevista quando perguntado sobre crítica do Ministro Celso de Mello

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) abandonou hoje entrevista à imprensa brasileira ao ser questionado sobre a crítica do ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a um vídeo postado em seu perfil oficial no Twitter que criticava a Corte.

Ao sair do hotel onde está hospedado em Riade, capital da Arábia Saudita, para compromisso com membros da realeza saudita, Bolsonaro comentou sobre as expectativas da visita oficial e do jantar de ontem à noite com o príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. Quando um repórter fez menção a Celso de Mello, porém, interrompeu a entrevista e se retirou do local.

Leão e hienas

Em vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro é comparado a um leão cercado por hienas, batizadas com os nomes de quem o presidente considera ser seus inimigos que o atacam.

Entre eles, estão o STF, o próprio PSL, veículos de imprensa, movimento feminista, ONU (Organização das Nações Unidas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MBL (Movimento Brasil Livre), Greenpeace, lei Rouanet, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e partidos de oposição ao governo, como PT, PSDB e PCdoB. Após críticas, o vídeo foi deletado da conta pessoal do presidente.

Em nota, Celso de Mello classificou o comportamento como uma “absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial”.

Para o ministro do STF, com a postagem, “torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

“É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”, completou.

Mulheres gostariam de passar tarde com príncipe, diz Bolsonaro

Pela manhã, Bolsonaro recebeu em audiência o presidente do grupo bancário Goldman, Sachs &Co, John Waldron. A entrevista aconteceu quando saía do hotel para se encontrar em reunião reservada com Mohammed bin Salman.

O presidente disse que serão tratados possíveis acordos comerciais nas áreas de defesa, agronegócio e segurança alimentar, por exemplo.

Questionado sobre a prioridade do Brasil em relação às oportunidades com a Arábia Saudita, Bolsonaro disse que “tudo é prioridade, tudo é importante”.

“Vamos tocar o barco, aê. É nossa chance. Isso pesa para todos nós do Brasil, sem exceção”, falou.

À noite, Bolsonaro participa de jantar em homenagem aos chefes de Estado e de governo presentes no fórum “Iniciativa de Investimento Futuro” oferecido pelo príncipe na cidade antiga de Al-Diriyah.

Em relação ao jantar de ontem com Bin Salman, Bolsonaro afirmou que foi “excelente” e disse que o príncipe é “descontraído”. Quando indagado sobre a agenda de hoje com o príncipe, o presidente afirmou que todos gostariam de passar uma tarde com ele, em especial as mulheres.

“Todo mundo gostaria de passar a tarde com um príncipe. Principalmente vocês, mulheres, né?”, declarou, ao acrescentar ter certa afinidade com Bin Salman por terem se encontrado durante cúpula do G20, no Japão, em junho deste ano.

 

 

*Com informações do Uol

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Aluga-se o Brasil: Bolsonaro quer alugar o Pantanal, Forte de Copacabana e mais 200 pontos turísticos do Brasil

Jair Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Tive acesso a documentos internos do Ministério do Turismo que mostram como isso está se desenvolvendo de maneira acelerada no governo de Bolsonaro — um entusiasta da criação de “Cancúns” brasileiras.

Um dos documentos é uma planilha produzida no primeiro semestre deste ano que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar (clique aqui para ver a lista completa). São indicações feitas pelos governos estaduais a pedido do governo federal. Há desde prédios históricos e terrenos em locais privilegiados a parques nacionais e ilhas. Até mesmo um parque no Pantanal está entre os alvos do governo — com 135 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo, o Parque do Pantanal Matogrossense hoje não tem infraestrutura turística alguma.

A lista será consideravelmente maior. Os outros 9 estados, entre eles São Paulo, ainda não haviam respondido ao pedido do Ministério do Turismo por áreas da União em seus territórios que seriam de interesse turístico para uma eventual concessão à iniciativa privada.

Claro que essas áreas não serão todas concedidas ao mesmo tempo, e haverá modelos diferentes de concessão e destinação. Mas o projeto, que o governo deverá anunciar ainda neste ano, segue as bases de um programa iniciado há três anos pelo governo de Portugal.

O Revive, como será chamado também no Brasil, concede construções históricas sem uso e/ou em estado deteriorado para empresas privadas, com vistas ao turismo. Isso não envolve simplesmente um trabalho de restauração. Somente neste ano, nove patrimônios históricos portugueses foram colocados à disposição, entre conventos, mosteiros e até um castelo. Todos eles irão virar hotéis, com 50 anos de concessão à empresa vencedora da licitação (há um concurso para cada local). Neste momento, o governo português está recebendo propostas de grupos hoteleiros e outros interessados em transformar o Mosteiro de Travanca, em Amarante, uma joia beneditina colocada de pé quatro séculos antes de Pedro Álvares Cabral chegar ao Brasil.

A presença hoteleira no programa é gritante, embora não conste da propaganda pública do governo português a informação de que o Revive é, na prática, um esforço de fortalecimento da rede de leitos no país. Não houve ainda nenhum caso bem-sucedido de licitação de imóvel do governo português para outra finalidade que não a transformação em hotel (embora em alguns casos, como mosteiros, as capelas sejam mantidas para a visitação pública).

Um dos herdeiros do grupo Pestana, o maior representante da indústria hoteleira de Portugal, preside a estatal portuguesa Instituto Turismo de Portugal, responsável pela execução do programa Revive, desde a seleção das áreas até os procedimentos de definição das empresas que irão obter a concessão para exploração comercial dessas áreas. Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, 49 anos, não é um mero herdeiro. Ele já foi responsável pelo avanço do grupo Pestana na América do Sul e pelo desenvolvimento de novos projetos no continente. Até 2005, foi ainda vice-presidente do grupo no continente, chefiando as operações do Pestana no Brasil.

Turismo para português ver

O governo brasileiro já conheceu o programa de perto. Em junho, quatro funcionários do Ministério do Turismo passaram uma semana em Portugal visitando o Revive. O mais bem ranqueado nessa comitiva foi o assessor especial do ministro Marcelo Álvaro Antônio, Mateus von Rondon Martins – menos de um mês depois ele foi preso temporariamente suspeito de envolvimento no esquema das candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais.

A implantação do Revive no Brasil virou prioridade no Ministério do Turismo. Depois de reuniões internas, mais de duas semanas depois do retorno da comitiva, Marcelo Álvaro Antônio mandou um ofício para Babington dos Santos, secretário de Integração Interinstitucional, demandando que, em um mês, fosse elaborada “uma proposta de um programa similar a ser implementado no Brasil”. Em outro documento interno, uma funcionária do Ministério do Turismo pontua que “as concessões no turismo (…) poderiam reposicionar a relevância do ministério na esplanada”.

Dito e feito. Em exatamente 30 dias, no dia 24 de julho, uma apresentação de PowerPoint com 13 slides para uma proposta preliminar estava pronta. No início de setembro, um plano de trabalho completo foi finalizado, prevendo a implementação do programa neste ano, mas com uma série de passos ainda a serem tomados ao longo de 2020 até que a licitação do projeto-piloto seja executada.

Nessa discussão interna, um ponto importante foi a definição de que o Ministério do Turismo abriria mão da mera inspiração portuguesa para andar de mãos dadas, oficialmente, com o Instituto Turismo de Portugal na reprodução do Revive no Brasil. Quem deu a direção internamente foi o assessor Mateus Martins. Ele indicou, segundo ata da reunião que obtive, que “seria mais estratégico seguir com o modelo implementado em Portugal, que já dispunha de metodologia e processos pré-definidos, além da possibilidade de orientação por parte da equipe do Turismo de Portugal, o que facilitaria a implementação do programa no Brasil”, argumento repetido pelo Ministério do Turismo quando os questionei sobre o modelo de parceria.

A decisão coloca poder nas mãos dos portugueses — do setor público e privado. O plano de trabalho prevê, por exemplo, que o desenho do imóvel piloto do programa no Brasil será definido em conjunto com os portugueses.

Há candidatos para esse posto na planilha dos imóveis da União. O próprio ministério já definiu que o piloto poderá partir dessa lista, a partir de três filtros aplicados ao levantamento. Dos 222 imóveis, ficaram 34 para serem usados numa adaptação mais direta do Revive – ou seja, têm que ser necessariamente edificações (não valem terrenos neste momento) e que estejam já no Mapa do Turismo brasileiro.

Entre as prioridades definidas estão, no Rio de Janeiro, o Forte de Copacabana, o Forte do Leme, o Museu Aeroespacial, o Museu do Exército, o Forte da Conceição, o Observatório Nacional, a Fortaleza São João e o Cais Imperial de Sepetiba. Em Brasília, estão a Praça dos Três Poderes, o Teatro Nacional, a Ermida Dom Bosco e a Praça do Cruzeiro.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do ministério disse que não há nada definido e que o piloto irá focar em prédios desocupados, levando em conta tanto a distribuição geográfica quanto “a relação do imóvel com a cultura lusófona”.

Na definição de qual será o imóvel piloto, vale prestar atenção às movimentações do Vila Galé, segundo maior grupo hoteleiro de Portugal, atrás do Pestana. A empresa esteve na linha de frente da implementação inicial do programa na Europa. Foi justo o primeiro hotel viabilizado com o programa, erguido sobre a estrutura de um convento na região do Alto Alentejo, que recebeu a comitiva liderada por Mateus Martins durante parte da passagem por Portugal em junho.

No Brasil, o Vila Galé já está sendo pioneiro. No último dia 24 de setembro, o grupo assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia. Os portugueses farão um “estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica” para um “Projeto de Intervenção” no prédio sede do Palácio Rio Branco, para a “instalação de empreendimento hoteleiro de nível superior (hotel de luxo)”. Pelo prazo previsto no acordo, o estudo deve estar concluído até o Natal. O palácio foi centro de decisão e residência oficial dos primeiros governadores do Brasil e vice-reis de Portugal ainda no século 16 e seguiu assim até o início do século passado, quando foi bombardeado numa revolta.

Ainda em junho, o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, deu o tom do que está por vir. “Estamos mapeando imóveis que podem ser incluídos numa primeira etapa, a fim de impulsionar a instalação de novos restaurantes, hotéis, cafeterias, lojas de artesanato e outros equipamentos que ativem o mercado turístico, com desenvolvimento econômico”, disse o secretário.

A cúpula do Vila Galé é convidada especial para um seminário organizado pelo Ministério do Turismo em que, pela primeira vez publicamente, o programa Revive será discutido no Brasil. O encontro de três dias, sobre aproveitamento de patrimônios históricos e culturais, acontece entre 23 e 25 de outubro, em Porto Alegre. Representantes do Instituto Turismo de Portugal também estarão presentes.

Duas semanas antes do convite ser enviado, os responsáveis do Vila Galé estiveram no Ministério do Turismo, onde se reuniram com Babington dos Santos, o secretário de Integração Interinstitucional. Conhecido como Bob Santos, ele é uma figura muito importante nessa articulação. Grande parte das definições sobre o programa passam por ele. É dele a atribuição regimental de “delimitar e promover a regularização e o desenvolvimento turístico das áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo e de articular programas, projetos e ações que promovam a realização de concessões e parcerias público-privadas para o desenvolvimento de destinos turísticos”.

Mas o poder de Bob Santos não é mera questão de palavras. Ele chegou ao ministério ainda no ano passado, em maio. Veio apadrinhado por Herculano Passos, deputado federal pelo MDB paulista que preside a Frente Parlamentar do Turismo. Passos é um dos maiores representantes dos interesses do setor hoteleiro e turístico em geral no Congresso. Uma de suas bandeiras é a legalização dos cassinos no país. Recentemente, foi designado por Jair Bolsonaro vice-líder do governo na Câmara. Foi também de Passos a indicação, chancelada pela Frente Parlamentar, de Marcelo Álvaro Antônio para o ministério. Bob Santos foi o principal assessor de Passos desde o início do mandato do deputado, ex-prefeito de Itu, na Câmara. Uma eventual queda de Marcelo Álvaro Antônio não deverá afetar sua permanência na pasta. E a equipe que está tocando o Revive é quase toda subordinada a ele.

O plano Angra

Vila Galé não é novata no país. Seu site mostra hotéis de encher os olhos e esvaziar os bolsos. Seu foco são hóspedes de alto poder aquisitivo. Uma de suas unidades mais charmosas representa a prévia do sonho de Jair Bolsonaro de ter uma nova Cancún em Angra dos Reis, no litoral fluminense. O Eco Resort Vila Galé de Angra, com uma praia particular, cobra por volta de R$ 1.700 a diária para um quarto de casal.

E é em Angra dos Reis que está um dos planos colocados em marcha pelo governo, como deixam claro os documentos aos quais tive acesso. Não é segredo que, entre as trocentas bravatas de Bolsonaro, está a idealização de uma abertura generalizada ao turismo em Angra – onde o presidente tem imóvel. Uma de suas obsessões é acabar, ou ao menos reduzir, a Estação Ecológica de Tamoios, que protege a paradisíaca baía localizada entre Angra e Paraty. O que não se sabia é que isso não é apenas uma bravata. O Plano de Ação para o Turismo em Angra dos Reis, apresentado pelo governo federal a representantes da prefeitura numa reunião realizada em agosto deste ano, indica que uma das estratégias é “rever a categoria da unidade de conservação de forma que concilie a possibilidade de visitação, sem impactar na preservação ambiental”. Essa ação, no entanto, dependerá da avaliação do Instituto Chico Mendes, o ICMBio).

A planilha com os 222 imóveis depende majoritariamente do governo.

Se mudanças nas regras de preservação da Estação Ecológica de Tamoios ainda dependem de outros fatores, a planilha com os 222 imóveis depende majoritariamente do governo. Todo um arcabouço regulatório já oficializado durante os primeiros meses de governo Bolsonaro garante espaço para uma forte presença de empresas privadas explorando áreas da União para fins turísticos – inclusive em unidades de conservação, como Tamoios.

No fim de julho, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente criou uma comissão para avaliar estratégias e definir modelos jurídicos de concessão turísticas em unidades de conservação. Na lista das possibilidades de concessões estão práticas de “turismo ecológico” em geral e de recreação em contato com a natureza (arvorismo, por exemplo). Essas iniciativas podem envolver novas construções nessas áreas de conservação.

Em abril, uma das medidas tomadas na celebração dos 100 primeiros dias de governo foi definir uma política oficial de estímulo direto do governo federal para o desenvolvimento de “produtos turísticos” (privados ou bancados por dinheiro privado) nos sítios do Patrimônio Mundial reconhecidos pela Unesco. Entre os sítios naturais estão as zonas de Mata Atlântica, a Amazônia, o Pantanal, a Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha… E, entre os culturais, Ouro Preto, centros históricos de Salvador e Olinda, entre vários outros. Essa política, que ainda será regulamentada, prevê também o apoio para a elaboração de projetos e “modelos de negócio” para ações nessas áreas. Na área ambiental, o decreto também prevê “o apoio à elaboração ou à revisão dos planos de manejo das Unidades de Conservação que constituem os Patrimônios Mundiais”.

A medida mais recente, tomada em setembro, coloca o Ministério do Turismo como o grande intermediário entre os interesses de empreendedores e a Secretaria do Patrimônio da União, a SPU. O órgão, no entanto, tem poder de iniciativa tanto para propor uso turístico de áreas da União por conta própria quanto para garantir a reserva de áreas para que, futuramente, sejam exploradas comercialmente via hotéis, resorts ou outros tipos de empreendimento. Em paralelo, a SPU irá “apresentar áreas de reconhecido interesse do turismo local e nacional ao Ministério do Turismo para que avalie a regularização de empreendimentos ou desenvolva projetos para o local”.

Questionado, o ministério evitou responder se foi orientado por Bolsonaro a priorizar Angra e jogou para a pasta do Meio Ambiente a questão de Tamoios. Técnicos do ministério, diz a pasta de Turismo, já trabalham para a construção de planos de desenvolvimento em outras áreas como a Rota das Emoções, no Lençóis Maranhenses.

É nesse ponto que aquela relação gigantesca, e que ainda vai crescer, de áreas que o Ministério do Turismo está disposto a passar pra frente pode se viabilizar. Na planilha do governo, há, além das edificações, que serão priorizadas no programa Revive, terrenos. Muitos terrenos. Estão lá o Parque Nacional de Jericoacoara (no Ceará), Parque Nacional do Ubajara (também no Ceará, em área de vegetação, onde há um teleférico público), o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (Mato Grosso), o Parque Nacional da Serra da Capivara (localizado no Piauí, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade, tem 100 mil hectares e a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida das Américas), entre outros.

Destaques também, em Brasília, para a Orla do Lago Paranoá, o Parque da Cidade, o Jardim Botânico e a Floresta Nacional de Brasília (área de Cerrado, com as nascentes que abastecem a maior represa da região, responsável por abastecer a maior parte da capital federal).

Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já admitiu a intenção de privatizar os parques nacionais. Uma reportagem do Estadão citou quatro: Jericoacoara, Lençóis Maranhenses, Chapada dos Guimarães e Aparados da Serra. O Pantanal, por exemplo, como muitos outros, não estava na lista divulgada pelo ministro. Mas está na planilha do Ministério do Turismo.

O plano, pelo jeito, é alugar o Brasil.

Um dos documentos é uma planilha produzida no primeiro semestre deste ano que lista 222 propriedades da União, espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar (clique aqui para ver a lista completa).

 

*Do Intercept Brasil

 

 

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As hienas amazônicas

As hienas são animais carnívoros, vivem em clãs, produzem um som parecido com o de uma risada, a dentição é composta por 32 a 34 dentes, grande parte da alimentação das hienas é à base de carcaças que encontram ou que roubam, As crias são muito agressivas e é comum matarem-se umas as outras.

No Brasil, as hienas sofreram uma mutação e se transformaram num ornitorrinco amazônico.

Aqui elas se alimentam de laranjas, milícias e fantasmas em quantidade assustadora, extorsões, corrupção, grandes negociatas, mentiras e até picaretagens de troco miúdo, mas mantêm sempre a característica original de viverem em clã e terem como principal presa os direitos dos trabalhadores, a aposentadoria dos pobres e as empresas estatais, possibilitando que a especialidade em usufruir dos cofres do Estado lhe garanta robustez muscular para devorar as instituições de controle como o Coaf, a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, AGU e o próprio Ministério da Justiça, assim como o Itamaraty e todo o restante dos ministérios.

As hienas, no Brasil, são mutáveis e agem conforme a presa. O líder do clã costuma ser um completo analfabeto, com tara por torturadores e ditadores sanguinários, mas as características principais das hienas amazônicas são a de caminhar quilômetros no esgoto, mantendo um bom convívio com ratos, baratas e outros peçonhentos do intermúndio.

Assim, as hienas nativas têm uma psicopatia própria em que se arrastam no chão diante de tubarões do grande capital e de quem elas consideram forte no mundo do mercado especulativo e de agiotagem financeira.

Por outro lado, elas tentam devorar permanentemente os oprimidos, principalmente os negros, os quilombolas, os nordestinos, os gays, os miseráveis em nome dos interesses mais espúrios.

As nossas hienas não atacam leões, ao contrário, fazem questão de tirar o alimento da boca dos mais fracos para levar aos reis da selva capitalista e se alimentar dos restos do banquete. Aliás essa é a característica que mantém vivas as gerações de hienas brasileiras que se sucedem há três décadas dentro das casas legislativas, mas com uma capacidade de destruição de florestas, mares e rios que impressiona, produzindo um impacto de terra arrasada por onde passam.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Celso de Mello dá resposta dura a Bolsonaro sobre o vídeo que ele publicou: “Atrevimento de Bolsonaro não tem limites”

Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello reagiu com indignação ao vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF e outras instituições como hienas. “Constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação à divulgação de um vídeo por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF, partidos políticos e outras instituições como hienas que tentam ataca-lo, retratado como um leão.

Para Celso de Mello, o vídeo, que foi apagado posteriormente, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano em manifestação para a Folha de S. Paulo.

Entre as hienas exibidas no vídeo aparecem algumas identificadas como STF, PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

Veja a íntegra da resposta enviada pelo ministro Celso de Mello:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Assista ao vídeo divulgado por Jair Bolsonaro:

 

*Com informações do 247

 

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Áudio: CPMI tem como identificar ‘fábricas de desinformação’ a favor de Bolsonaro

A partir dos metadados das mensagens, é possível chegar a destinatários e financiadores. Professor da UFABC defende que Whatsapp e Facebook devem ser regulados.

Empresário Luciano Hang estaria entre os suspeitos de financiar ‘fábricas’ de fake news pró-Bolsonaro.

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC), diz que a a Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) que investiga notícias falsas nas redes sociais vai ter muito trabalho pela frente para identificar as “fábricas de desinformação” que foram utilizadas durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele afirma que a partir dos metadados de postagens patrocinadas no Facebook e disparos em massa no Whatsapp é possível chegar aos responsáveis que financiaram ilegalmente esses esquemas.

A partir desses metadados, que registram informações como remetente e destinatário das mensagens, segundo Amadeu, é possível identificar o “núcleo duro” de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro que, desde a disputa eleitoral, disseminam informações distorcidas e ataques a adversários políticos. O especialista diz não gostar do termo fake news, pois essa expressão pode dar a entender que a divulgação de uma notícia falsa ocorre por simples descuido ou desconhecimento.

“Essa CPI, além de pegar as estruturas que fazem de conta que são veículos de imprensa e divulgam notícias completamente inverídicas, precisa avançar também para pegar notícias descontextualizadas, informações completamente sem base na realidade. Isso faz parte de uma estratégia. A CPI pode constatar isso com muita facilidade. Tudo isso está registrado nas redes”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (28).

Em junho deste ano, uma reportagem da Folha de S.Paulo confirmou que empresários brasileiros contrataram uma empresa espanhola para fazer disparos em massa de mensagens pelo Whatsapp em favor de Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps. Ainda durante a campanha eleitoral, o jornal havia denunciado que empresários que empresários estariam investindo milhões para fazer campanha baseada em fake news pelo Whatsapp contra o PT e o seu candidato a presidente Fernando Haddad. A utilização de recursos privados em campanhas políticas é prática proibida, desde 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPMI receberá o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) na próxima quarta-feira (30). O requerimento para ouvi-lo foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em agosto, Frota disse saber do “jogo sujo” feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro Allan dos Santos, apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do blog Terça Livre, também foi convocado para ser ouvido na próxima semana. O requerimento é do deputado Rui Falcão (PT-SP), que também quer ouvir outros três assessores especiais da presidência da República.

Responsabilidades

Além de identificar os empresários que cometeram crime eleitoral ao financiarem postagens e disparos em massa de notícias falsas, Amadeu cobrou que as plataformas digitais, como Facebook e Google, tenham uma regulação mais rígida em relação aos conteúdos pagos.

Para o Facebook, ele defende que “todo post pago, em qualquer rede social, e que tenha a ver com política no período das eleições, precisa ser acompanhado do gasto relativo ao impulsionamento”. Assim, segundo ele, será possível identificar a origem dos recursos utilizados. Já no Whatsapp, o professor da UFABC diz que, além de identificar o remetente original da postagem replicada, é preciso tornar acessível a lista de todos os números que tenham também compartilhado a mensagem.

 

*Sergio Amadeu/Rede Brasil Atual

 

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Bolsonaro repudia vitória da esquerda na Argentina como cortina de fumaça para o novo escândalo dos áudios de Queiroz

Até os mais bobocas já entenderam que Bolsonaro está lançando mil brotos no ar contra a vitória da esquerda argentina com Alberto Fernandez e Cristina Kirchner para fazer cortina de fumaça nas revelações trazidas pela Folha. São palavras ditas pela própria boca de Queiroz. Não é nenhum factoide da Veja, como ela faz contra Lula, usando Palocci e Marcos Valério no famoso alguém disse que alguém falou, etc, etc.

No áudio, quem aparece falando com aquela malandragem miliciana é o próprio Queiroz e seu palavreado característico de quem orbita no universo do clã Bolsonaro.

E é bom também lembrar que Queiroz, no penúltimo áudio divulgado pela Folha, diz ainda que quer Moro, o cão de guarda de Bolsonaro, indo para cima de Rodrigo Maia. É assim, nesse nível a relação dessa gente. Moro, o herói dos patetas, que se revelou um corrupto e ladrão, é parceirão de ações com Queiroz na conexão virtuosa das repúblicas de Curitiba e Rio das Pedras.

Nesta segunda-feira (28) vaza mais um áudio de Queiroz xingando os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro:

“Esses depoimentos, cara, eles vão lá e pegam mesmo, esses filhos da puta, rapaz. Até demorou a pegar. O Agostinho foi depor no dia 11 de janeiro, parece que ele foi depor. Já publicaram o depoimento dele na íntegra”, disse Queiroz.

Agostinho a quem se refere Queiroz é Agostinho Moraes da Silva, ex-funcionário de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, que disse em depoimento ao MP-RJ que depositava dois terços do salário na conta de Queiroz- cerca de R$ 4 mil.

O áudio de Queiroz foi repassado por um interlocutor, no dia 21 de fevereiro deste ano, por meio do aplicativo WhatsApp. A fonte que enviou a gravação à reportagem pediu para não ter o nome revelado.

No mesmo dia, Queiroz também disse, por meio de mensagem de texto, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tinha que agir com firmeza e colocar só general no governo. “Pena que essa pika (sic) que caiu em mim, pois não dá nem pra falar nada“, lamentou.

E alguém imagina que, debaixo dessa tempestade chamada Queiroz, que achincalha a imagem de Bolsonaro e seu governo, tem alguém constrangido no Palácio do Planalto com a derrota de Macri?

A grande crise que Bolsonaro enfrenta chama-se Queiroz, o homem que aparece pela primeira vez na cena política como o depositante de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro e que, de lá para cá, Bolsonaro vem derrubando as estruturas de controle do Estado para impedir que as investigações sobre Queiroz avancem, a ponto de fazer com que Toffoli, praticamente paralisasse o Coaf, a pedido de Flávio Bolsonaro, para que o esgoto em que está enfiado não passasse do nariz, o que inevitavelmente chegaria ao nariz de Bolsonaro.

Então, Bolsonaro vem com um discurso anti-esquerda depois de montar a sua quitanda e não arrumar nada na China comunista, é piada.

Até as pedrinhas do fundo do mar sabem que esse palavrório todo de Bolsonaro contra a eleição na Argentina não passa de malandragem velha de punguistas profissionais.

E aqui não se fala sequer da CPI do fake news prestes a explodir no colo de Bolsonaro que é tão letal para o seu mandato quanto as revelações contidas nos áudios de Queiroz.

Bolsonaro só engana quem quer ser enganado, ou seja, seu gado contratado, seus mercenários virtuais, como o tal Alan dos Santos e outros troços do mesmo nível.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Em um ano de sua vitória, Bolsonaro transformou a direita brasileira numa diarreia

Não se pode comparar o que está acontecendo no governo Bolsonaro a nenhum momento político da história do Brasil e nem com o que ocorre hoje na América Latina, apesar do contágio com Bolsonaro ter feito Macri se queimar além do que a crise econômica de seu governo já o queimou.

O governo Bolsonaro está subordinado a uma teia de picaretas. Cercou-se deles para vencer a eleição e, agora, está cercado por eles.

Os recados da contravenção são claros, como mostrou Queiroz, ameaçando o patrão, reclamando que está abandonado, já mostrando que não aceita ficar na condição que está, à margem do poder. Ele quer a presidência do PSL para o Rio de Janeiro.

A verdade é que os vazamentos das conversas de Queiroz com um interlocutor já são um aviso de que possíveis aliados de Bolsonaro, que hoje estão do lado oposto da guerra fratricida que se trava dentro do PSL pelo controle dos R$ 500 milhões, têm munição para detonar o presidente, seus filhos e, consequentemente o seu governo e seu mandato.

E ainda não começaram os depoimentos na CPI do fake news que deverá ser inaugurada pelo ex-aliado Alexandre Frota que promete dar os caminhos das pedras da esquadrilha da picaretagem virtual, montada pelo clã Bolsonaro.

Diante disso, não há cálculo político possível a ser feito, porque tudo isso será incluído no contexto do governo, mas também da direita brasileira que somou-se a Bolsonaro para derrotar o PT, além de votar com frequência nas pautas que estão dilapidando os direitos, emprego e renda do povo brasileiro. Ou seja, a situação da direita hoje, incluindo PSDB, Dem e o próprio centrão, além do PSL, é de contágio a tudo o que respaldou a campanha e a gestão de Bolsonaro.

Não há barreiras e nem fronteiras entre esses mundos. A situação do governo Bolsonaro é a mesma desses partidos, estão todos no mesmo saco.

Isso basta para mostrar que a situação da direita é de uma desinteria, um andaço com problemas maiores que a sua capacidade de solução, mesmo que o mercado seja o parceiro central de Bolsonaro, a ampliação diária de crises e conflitos causados pelos interesses do clã e de seus ex-aliados, já estabelece uma confusão dentro do campo da direita.

A direita, historicamente corrupta no Brasil, utilizando as mazelas do próprio judiciário e Ministério Público, sequestrou a pauta anticorrupção e deu no que deu. Moro, ex-juiz da Lava Jato, é considerado corrupto e ladrão e o próprio que ajudou a eleger Bolsonaro e a goma alta da milícia, está tanto na Lava Jato quanto no governo, mais imundo do que o quadro de degradação do PSL.

Lembrando que a origem de Moro é o PSDB, que tem os corruptos Aécio e FHC como seus principais protegidos e que, como confessou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a Força-tarefa da Lava Jato era toda bolsonarista.

Todos que de alguma forma se associaram à Lava Jato definiram os seus papéis na disputa política. Revendo o balanço histórico de um ano de sua vitória na eleição, vê-se que a participação da Lava Jato foi decisiva, assim como alguns ministros do STF que, desmascarados pelo Intercept, através de Glenn Greenwald, revelaram ao país a troca de figurinhas entre os criminosos da Lava Jato, como Dallagnol, Moro e cia. e os ministros Barroso, Fachin e Fux.

Toda essa aliança está sendo refeita pela história, o que faz com que cada dado dessas forças obscuras se transforme num multiplicador indispensável para cravar que a tolerância da sociedade com a direita como um todo está no limite. E não há quem exclua ou separe essa comunhão de vigaristas que se unem não por um modelo de governo, mas por uma forma de ação criminosa que transforma a democracia brasileira em democracia de mercado, para impedir que a participação social se estabeleça de forma genuína e assegure um regime político que amplie a liberdade, a igualdade e os direitos do povo que hoje está vivendo de resíduo e de migalha, enquanto os ratos que compõem essa aliança estão ficando milionários .

Assim, o poder de refletir no Brasil um levante do povo, é concreto, como assistimos no Equador, no Chile, mas também com a derrota de Macri na Argentina e a volta da esquerda ao poder.

Trocando em miúdos e sendo realista, estamos mais perto do que se imagina de uma insurreição popular contra toda a direita.

E quando se diz toda, é toda mesmo, incluindo os braços do Estado que participaram do golpe contra Dilma e da prisão política de Lula.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Bolsonaro admite proximidade com Queiroz e diz que tratava com ele demissões nos gabinetes dos filhos

Presidente também afirmou que demissão de Cileide, funcionária fantasma do gabinete de seu filho Carlos, é algo “normal”.

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que conversava com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sobre demissão de funcionários dos gabinetes dos filhos “até estourar o problema”, e que considera tal relação com Queiroz algo “normal”.

“Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, disse o presidente na manhã desta segunda (28), na saída de seu hotel em Abu Dhabi. Uma série de áudios de Whatsapp divulgados neste domingo (27) pela Folha de S.Paulo comprovam que Fabrício Queiroz tratava diretamente com Bolsonaro das indicações e exonerações em gabinetes de todo o clã.

Em um dos áudios, Queiroz afirma diretamente que conversou com Bolsonaro sobre a demissão de Cileide Barbosa Mendes, doméstica da família Bolsonaro e “laranja” na empresa do ex-marido de Ana Cristina Valle (que foi casada com o presidente), do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Sobre o caso de Cileide, Bolsonaro considera que seja algo “normal” e que os funcionários sabiam que teriam que ser demitidos, por conta da possibilidade de mudança para Brasília do atual presidente e seu filho Flávio, caso fossem eleitos. Segundo ele, as demissões foram para “evitar problemas”.

“Agora, essa, especificamente, a Cileide, ela se formou em enfermagem tem dois anos aproximadamente, fez pós-graduação e ela sabia que não ia continuar conosco porque, eu eleito, o Flávio eleito, o eleito viria para Brasília. Se bem que ela estava no gabinete do Carlos. Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, continuou.

No áudio obtida pela Folha, Queiroz afirma que Bolsonaro pretendia exonerar Cileide porque “a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: ‘Vou ter que exonerar ela assim mesmo’. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?”, diz o ex-assessor no áudio, gravado em março deste ano (ouça aqui).

“Não somos casados”

Bolsonaro ainda alegou que se afastou de Queiroz depois do caso de rachadinha no gabinete do filho. “Nunca neguei minha amizade por ele. Depois do que aconteceu, eu me afastei, senão seria acusado de obstruir a Justiça. Não somos casados. Uma deputada disse ontem que quando assumiu o cargo teve 28 cargos. O MP não vai fazer nada? Quero saber quem é o amigo do Queiroz. Amigo da onça é pouco”, disse.

 

 

*Com informações da Forum

 

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América Latina luta e volta à esquerda

Para o sociólogo Emir Sader, “a América Latina não apenas volta à esquerda”, mas “luta à esquerda, desmontando o modelo neoliberal no seu eixo fundamental, o Chile”. Neste cenário, diz ele, “a evolução da situação brasileira será determinante” para a terceira década do continente no século XXI.

Nosso continente continua a ser o cenário das mais importantes lutas do mundo contemporâneo – contra o neoliberalismo e pela construção de alternativas ao modelo adotado pelo capitalismo no período histórico atual. O fôlego da retomada neoliberal se confirma como curto. Derrota espetacular de Mauricio Macri na Argentina, do tamanho da euforia que sua vitória havia despertado. Evo Morales, na Bolívia, aguenta firme, apesar da ofensiva da direita e da perda de apoios. No Uruguai, a Frente Ampla continua como a maior força política, mas vai ter parada dura no segundo turno, pela soma das direitas e também pela perda de apoios. Na Colômbia, as eleições municipais representam dura derrota para o atual presidente, Iván Duque, representante do uribismo, se fortalecem candidatos do campo popular e vinculados ao novo líder da esquerda, Gustavo Petro.

A Argentina confirma as fragilidades do neoliberalismo, que a direita não tem outra alternativa, que não aprendeu do esgotamento do seu modelo, que se enganou quanto ao sucesso dos governos antineoliberais, volta com sua política de ajustes fiscais e revela sua incapacidade não apenas de retomar o crescimento econômico e atacar o desemprego, como, em decorrência disso, de conquistar bases de apoio suficientes para ter governos com estabilidade política.

Apesar da recomposição da direita, Evo se apoio em suas bases populares, em grande medida o movimento indígena, para resistir, triunfar eleitoralmente, e ganhar um novo mandato, importante não apenas para completar a extraordinária recuperação econômica e as conquistas sociais e étnicas da Bolívia, como também para recompor suas forças políticas de apoio.

Na Colômbia também um governo neoliberal paga o preço do desgaste desse modelo, assim como da política repressiva e autoritária de Álvaro Uribe, retomada pelo presidente atual. O governo foi derrotado em todas as frentes, a começar por Bogotá e por Medellin, projetando derrota nas próximas eleições presidenciais, com favoritismo de Petro.

Mas a América Latina não apenas volta à esquerda, luta à esquerda, desmonta o modelo neoliberal no seu eixo fundamental, o Chile, e destrói a possibilidade de Lenín Moreno restabelecer o neoliberalismo no Equador. Explosões populares foram a resposta do povo às medidas de ajuste fiscal, que tiveram como reação o recuo aberto de Piñera e de Moreno, revelando como seu modelo é frontalmente antipopular e como o povo já o percebeu e não tolera a continuidade das medidas antipopulares. Esses governos se esgotaram. No Equador se desenha o retorno de governos ligados a Rafael Correa. No Chile, onde a direita tradicional liderava as pesquisas, a esquerda – especialmente a Frente Ampla – tem uma nova e grande oportunidade de voltar a polarizar contra o governo de Piñera.

A primeira década do século XXI na América Latina foi claramente de esquerda, com protagonismo dos governos antineoliberais, e dos seus líderes – Hugo Chávez, Lula, Néstor e Cristina Kirchner, Pepe Mujica, Evo Morales, Rafael Correa – como as principais lideranças de esquerda no mundo. A contraofensiva conservadora se impôs na segunda década do novo século, com as vitórias de Macri e de Jair Bolsonaro, a virada do governo de Moreno, o isolamento internacional do governo de Nicolás Maduro, no marco da eleição de Donald Trump e da vitória do Brexit. A China se reafirma como a grande potência do século XXI e os Brics como o projeto de construção de um mundo multipolar, alternativo à hegemonia imperial norteamericana em declínio.

Essa ofensiva revelou logo suas debilidades, a começar pelo próprio Trump e pelo Brexit, pela derrota do governo do Salvini na Itália, do Netanyahu em Israel, até que se consagrou aqui com a formidável vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, de Evo e as fantásticas mobilizações populares no Equador e no Chile. A terceira década promete ser a da retomada da esquerda e do recuo da direita na América Latina.

Com todos os avanços existentes, os governos progressistas em dois dos três países mais importantes do continente – México e Argentina –, com a continuidade do governo de Evo na Bolívia, o decisivo, uma vez mais, recai sobre o Brasil. Duas tendências marcaram a política do país ao longo deste ano: a tendência a um enfraquecimento acelerado do governo de Bolsonaro e ao fracasso da sua forma de fazer política – uma caricatura de Trump. E o fortalecimento da imagem de Lula, não apenas com a reabertura de possibilidades de recuperação da sua liberdade, como da força política que sua liderança recuperou sobre o cenário político brasileiro, com reconhecimento até mesmo de setores tradicionais que sua presença se torna indispensável para a recuperação política do Brasil. Antes de tudo, uma reação de massas às tantas medidas antipopulares do governo atual, assim como a reconstrução do modelo de crescimento econômico com distribuição de renda, precedido de um projeto de reconstrução nacional, diante das políticas de destruição do país dos governos Temer e Bolsonaro.

A liderança de Lula é indispensável nesse processo, mas ela tem que contar com um movimento de massas muito mais ativo e radical nas suas reações às políticas do governo, assim como uma esquerda com espírito unitário e combativo na luta pela reconstrução de uma força que polarize diretamente contra o governo, deixando as contradições internas à direita como fenômeno secundário.

A evolução da situação brasileira será assim determinante para a terceira década da América Latina no século XXI. O país precisa recuperar seu governo popular, para recompor, junto com México e Argentina como líderes, o processo de integração regional e como baluartes mundiais na luta fundamental do nosso tempo – a da derrota e de superação do neoliberalismo.

 

*Emir Sader/247