Brasília(DF), 01/03/2016 - Ministério Público do DF comemora 1,5 milhão de assinaturas que vão viabilizar projetos de lei anticorrupção - Na foto Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Operação Lava Jato - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
“Vou ficar rico; há risco sim, mas o risco tá bem pago, rs”
Dallagnol, nesta frase, personificou a cena trágica em que vive o Brasil, sem pernas, sem braços, sem cabeça institucional.
Todos os homens das instituições de controle no Brasil viraram bonecos de ventríloquos do sistema financeiro. E ainda tem gente que aplaude a consumação dessa tragédia, porque deu um golpe em Dilma e prendeu Lula sem qualquer prova de crime.
Isso se transformou numa rinha de classe com os pitbulls do mercado provocando chacinas institucionais, sobretudo dentro do aparelho judiciário do Estado brasileiro.
Não deixa de ser a consumação de séculos de um poder que sempre serviu à oligarquia. O fato novo é que o lado oculto da lua foi revelado pelo Intercept.
Curiosamente não foi por motivação partidária de direita nem de esquerda, mas por um hacker saliente que capturou coisas que até Deus duvidaria nas sombras do Telegram.
São tantos os figurões que ele apanhou que Moro resolveu chantageá-los como se ele fosse uma bomba amarrada ao corpo de cada um que, se explodisse, levaria as almas dos figurões dos intermúndios das sombras para uma temporada no inferno.
Isso é o Brasil, minha gente! Aquele que traz o brasão, o país que baniu qualquer sentido ético, qualquer sopro de humanismo, qualquer coisa se entenda como civilização. É selvageria em estado puro.
Fux, com aquela soberba nabiça, soma-se a essa salada de batatas, de joelhos para os banqueiros, com vocábulos já naturalizados pelo mercado em que a clandestinidade se transforma, na língua dos conspiradores, em confidencialidade e o vernáculo dos vigaristas ganha aquele verniz elegante, podre de chique.
E o que se faz em um umbral desses? Come-se, bebe-se, dança-se e conspira-se contra um país inteiro. Isso tudo é produto da podridão institucional deste país, na justa medida da escória da “alta sociedade” com sua elegância e requinte de crueldade contra o sentimento de milhões de brasileiros, que sentem no lombo o preço do cardápio oferecido a Fux e Dallagnol pelos banqueiros em troca de meia-dúzia de dinheiro.
Como? Tirando Lula da disputa e impedindo-o até de dar entrevistas, mantendo-o sequestrado numa solitária para fazer zarpar a grande estrela das sombras ligadas ao crime mais hediondo do país, que são as milícias.
Para Dallagnol e Fux não há desonra nisso, é uma questão de sobrevivência, como mostra o riso “rs” comiserado de Dallagnol na mensagem. Enquanto isso, aqui fora, os pobres diabos miseráveis suam de sol a sol para levar um pedaço de pão para casa, num país cravejado de miséria que Bolsonaro, o presidente dessa escória, diz não existir.
Se Moro pretendeu armar mais uma farsa para se salvar da descoberta de suas falcatruas, a coisa só piorou para ele.
Moro, que é um produto 100% made in Globo, não consegue mais incorporar o personagem policial da série criada pelo Projac durante cinco anos.
O figurino do ex-juiz agora é outro. Na verdade, é o inverso daquele de super herói produzido na redação dos Marinho, confeitado por imagens da Polícia Federal prendendo pessoas de vulto no faroeste tropical. Agora, o criminoso é ele e, por conseguinte, Moro foge dos holofotes como o diabo da cruz, ele vive nas sombras do medo.
Sendo assim, ele não consegue herdar o glamour que a Globo lhe deu, mais que isso, transformou-se em uma pulga magra, pois não tem mais como se alimentar dos frequentes prêmios e tapetes vermelhos, como era sua rotina.
Hoje, o super herói está na mira do Intercept, que partiu ao meio a fraudulenta operação Lava Jato.
Moro não tem mais como encenar o herói da produção global e, muito menos pode contar com os procuradores que viveram pendurados na mesma fama, como Dallagnol, Carlos Fernando e cia.
Como dito pelo próprio Dallagnol, que vimos pelas conversas vazadas, que não queria dar entrevista na mídia para não correr o risco de enfrentar um “bola dividida”, tendo que responder sobre coisas incômodas como o sumiço de Queiroz e sua relação carnal com o clã Bolsonaro.
Nada mais é só lucro para a Lava Jato. Agora mesmo, uma nova especulação farsesca de que Jair Bolsonaro também teve seu celular hackeado, transforma-se em adubo contra Moro, porque o mesmo, como juiz, o que é pior, de forma criminosa, fez isso com a presidenta Dilma e ainda produziu um gancho com a Globo para dar a notícia em primeira mão, sabe-se lá a que preço.
E assim um novo cenário vai se impondo a Moro, o de que o impostor não consegue pousar os olhos porque, a cada movimento, a teia de picaretagens que ele produziu nesse tempo todo, fica mais embolada, sufocando ainda mais quem tinha conquistado a fama de xerife nacional.
O verdugo de Curitiba está bebendo literalmente o suco de uma laranja adubada com um agrotóxico dos mais venenosos. A rigor, Moro, agora com a farsa do hacker, está se nutrindo do seu próprio veneno e sem chances de sobreviver.
É unânime entre as pessoas minimamente sensatas, que essa farsa do hacker russo de Araraquara é de um amadorismo jeca tatu, que nem o mais primata dos animais seria capaz de produzir.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo, é mais um a confirmar o que todo mundo sabe, inclusive os protagonistas de diálogos impertinentes — além de eivados de ilegalidades: as conversas reveladas pelo site “The Intercept Brasil”, em parceria com outros veículos, são verdadeiras. Essa é a notícia.
coluna de Mônica Bergamo:
RODA GIGANTE
O jantar que o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu em Brasília, em 2016, e que teve Sergio Moro e Deltan Dallagnol entre os convidados, não teve nada de secreto —outras 23 pessoas compareceram ao evento.
BEM-VINDA O jantar não era para eles, e sim para a professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção.
NA RODA – “Fiz uma pequena recepção em torno dela em minha casa, para a qual foram convidados alguns professores e expositores do seminário”, diz Barroso. Entre eles estavam Moro e Dallagnol.
SEM ALARDE – Na semana passada, diálogos do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil mostravam Barroso pedindo “máxima discrição” aos dois ao convidá-los para o jantar.
SEM ALARDE 2 – “Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário”, afirma Barroso. “Ninguém lá falou de Operação Lava Jato.”
LUZ – Com a repercussão da publicação dos diálogos, o ministro decidiu esclarecer o assunto, publicando um texto também em seu blog.
RETOMO
Vai ver as pessoas só foram informadas de que se tratava de uma homenagem à professora Susan Ackerman quando chegaram à casa do ministro, não é mesmo? “Surpresa!” E todos cantaram: “A Susan é boa companheira, a Susan é boa companheiraaaaaa….”
Como se vê, não há nenhuma referência a respeito. Susan está listada apenas como uma das pessoas que gozarão da honra de experimentar os acepipes de Barroso.
O BLOGUEIRÃO
Eu sou, segundo Dallagnol, “jurista”, com aspas, e blogueiro também. Sem aspas. Nas duas coisas, empato com Barroso, que tem uma página na Internet com uma aba destinada a seu blog. Depois do fenômeno das blogueirinhas da autoajuda, agora há o do “blogueirão da toga”, para bem mais de 25 talheres…
Além das notas na coluna de Bergamo, Barroso escreve um post em seu blogão:
“Em 9 de agosto de 2016, a Professora Susan Ackerman esteve no Brasil, a convite de uma instituição acadêmica de São Paulo, para ministrar um seminário, em conjunto com outros expositores. Susan é esposa de Bruce Ackerman, que foi meu professor em Yale e é meu amigo há 30 anos. Convidei-a a dar o mesmo seminário em Brasília, intitulado “Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor”. Na véspera do evento, fiz um coquetel em minha casa em torno dela, para o qual foram convidados todos os participantes do seminário e alguns professores, num total de cerca de 25 pessoas.
O evento foi divulgado aqui em post de 10 de agosto de 2016: Democracia, corrupção e justiça.”
O post evidencia que o ministro é muito bem-relacionado, que é uma pessoa influente e que é também capaz de empregar as palavras em sentido muito particular. Na coluna de Mônica, o jantar “era para a professora”; no seu post, tratava-se de cum coquetel “em torno dela”.
Um coquetel “em torno de alguém” deve ser aquele inferno em que o pobre homenageado não consegue respirar direito porque há sempre pessoas ao redor, como na música “Café da Manhã”, de Roberto: “Eu quero amanhecer ao seu redor…”
Ah, sim, reiterando: no seminário intitulado “Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor”, em que Dallagnol abusou de seu bom humor supostamente juvenil, havia o “juiz de acusação” da primeira instância (Moro), o acusador (Dallagnol) e o “juiz de acusação” da terceira instância: o próprio Barroso. Falha grave: esqueceram de convidar o “juiz de acusação” da segunda instância: João Pedro Gebran Neto.
Só não havia um representante da defesa.
Dava para saber onde estavam a “corrupção” — no caso, a de valores. Só não é possível encontrar a democracia e a justiça.
De todo modo, que fique claro: Barroso é mais um a asseverar o que é óbvio: a autenticidade dos diálogos.
Sim, acredite se quiser, é este o de uma palestra que Dallagnol ministrará uma palestra, como uma das atrações em um evento sobre empreendedorismo no Paraná em 30 de outubro, logicamente será pago para tal.
Aí vem a pergunta: O que Dallagnol dirá sobre ética em um evento no centro de eventos Expo Unimed?
Dallagnol é palestrante costumeiro da Unimed. A força-tarefa chefiada por ele esbarrou em fatos sobre convênios, mas nunca atacou-os como fez com as empreiteiras. Haveria relação entre a mansidão da força-tarefa com o setor e as palestras do chefe da equipe?
Considerando-se a visão acadêmica e filosófica de Dallagnol de que indícios circunstanciais valem como prova, surge outra dúvida: ele e a Unimed estabeleceram uma parceria baseada em dinheiro e interesses comuns assim como as empreiteiras fizeram com políticos caçados pela Lava Jato?
Na eleição de 2014, a última com doações empresariais legalizadas, a Unimed deu pouco dinheiro ao PT. Preferiu os adversários. No caso da disputa presidencial, repassou 620 mil a Aécio Neves, do PSDB, e 500 mil ao PSB, que tinha candidatura própria. Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, não recebeu nada.
“As entidades médicas foram sócias do impeachment e a Unimed, a despeito de ser uma marca nacional, era o braço econômico dos grupos médicos e tinha interesses ideológicos em bancar a Lava Jato”, afirma uma ex-autoridade do setor de saúde.
Por meio da assessoria de imprensa, a Unimed diz que, na eleição de 2014, “priorizou o apoio a candidatos alinhados às causas cooperativistas, em diversos níveis hierárquicos, independentemente da legenda a qual eram afiliados, sempre em conformidade com a legislação vigente”.
Depois de 2014, o patrocínio do convênio a Dallagnol tem sido frequente. Em 21 de fevereiro deste ano, ele palestrou na unidade da Unimed em Presidente Prudente (SP). Em 2 de agosto de 2018, na de Porto Alegre (RS). Em março de 2017, na de Assis (SP). Em 22 de julho de 2016, na de Vitória (ES).
Uma semana antes de ir a Vitória, Dallagnol havia escrito a seguinte mensagem à colega procuradora Thamea Danelon, conforme revelado recentemente pelo Intercept: “Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”.
Procurado via assessoria, Dallagnol não respondeu sobre sua relação financeira e eventual afinidade política com a Unimed. Esta justificou a contratação das palestras do procurador assim: “É inegável a importância que o combate à corrupção adquiriu nos últimos anos, alavancando o interesse não só dos cooperados, como da sociedade, em geral, pelo assunto e seus partícipes”.
Na época da mensagem de Dallagnol à colega Thamea, a incentivá-la a palestrar na Unimed, os planos de saúde amedrontavam-se. Seriam atingidos pela Lava Jato?
Foi o próprio Dallagnol quem disse que Moro estava fazendo corpo mole no caso do Flávio Bolsonaro, até porque, certamente, como disse Dallagnol, chegaria em Jair Bolsonaro.
Lógico que Dallagnol sabe que, na verdade, Flávio Bolsonaro é apenas um preposto do próprio pai, fato que a grande mídia faz de conta que não sabe.
Na realidade, originalmente, não é o Flávio o amigo de Queiroz, o miliciano de Rio das Pedras que controlava o laranjal do clã. Queiroz é o grande parceiro de negócios de Bolsonaro muito antes de Flávio ser político. Ou seja, é o braço direito de Bolsonaro, homem de sua inteira confiança.
A transação do cheque de Queiroz recebido por Michelle escancara isso. como também escancara a proteção de Moro a Queiroz que aceitou como verdade aquela desculpa fajuta de Bolsonaro de que o valor de R$ 24 mil descrito no cheque tratava-se de pagamento de um empréstimo, coisa que foi imediatamente endossada por Moro.
E por que isso? Porque Moro, mais do que ninguém, sabe que Queiroz é o homem chave do caso, envolvendo milícia, corrupção ativa e passiva, quiçá tráfico de drogas, já que foi encontrada no avião presidencial, na comitiva de Bolsonaro, a quantidade de 39kg de cocaína.
Tudo isso é o que sabemos e, facilmente, montamos um quebra-cabeça, fora o que ainda não veio à luz e, com certeza, é uma sujeira muito maior. Moro pode ser tudo, menos tolo. Ele tem uma personalidade detalhista e, como vem mostrando o Intercept, ele coordena com rédea curta a acusação de seus adversários, como Lula e protege como um cão de guarda seus aliados, como foi com FHC.
Trocando em miúdos, temos que mudar a concepção de que Queiroz está desaparecido, ele está protegido com seus segredos a sete chaves por Moro. E é esse o seu trunfo que por hora, joga a favor de Bolsonaro, mas, dependendo das circunstâncias, Moro pode jogar as cartas na mesa contra o patrão.
“Só de alguém imaginar que eu sairia por aí falando coisas soltas sobre o arquivo já é uma loucura”, disse o editor do Intercept.
O editor do Intercept Brasil joga água no fogo dos, segundo ele “boatos” sobre o suposto caso homoafetivo entre alvos da Lava Jato especulados por Reinaldo Azevedo em seu programa nesta terça-feira. Demori deixou claro, ao responder tuíte de Azevedo, que o sigilo das mensagens é absoluto. “Só de alguém imaginar que eu sairia por aí falando coisas soltas sobre o arquivo já é uma loucura”,
Reinaldo Azevedo disse:
“Ah, não, leitor amigo! Este post não traz denúncia de ilegalidade. Não desta vez. Trata-se aqui de mostrar a estratégia de um sedutor, de um jovem insinuante. Agora, é a vez de conquistar o também ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, hoje o mais apaixonado de todos os lava-jatistas”,
Da mesma forma, Glenn Greenwald usou seu twitter para desmentir os “boatos” que, segundo ele, é fake.
Isso é falso – fake – e as pessoas deveriam parar de dizer isso. Mesmo se fosse verdade, não importaria, mas não é. Dissemos desde o início que – em contraste com o que Moro fez com Lula em 2016 – não publicamos informações pessoais, mas isso não existe: https://t.co/BvQ6PPetRA
Pela primeira vez, atos da operação são criticados de forma pública dentro da própria PGR com base em diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, fez duras críticas a procuradores da Operação Lava-Jato em nota elaborada na sexta-feira 12 e divulgada nesta segunda-feira, 15, na qual manifesta preocupação com a eventual ocorrência de abusos a direitos legais e humanos em nome do combate à corrupção;
Foi a primeira vez que uma voz discordante da Lava-Jato se manifestou dentro do MPF tendo como base os diálogos travados entre procuradores da operação – principalmente o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol – e até o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, divulgados pelo site The Intercept Brasil, alguns deles em parceria com VEJA.
Os membros da força-tarefa e o próprio Moro têm como principal linha de defesa a tentativa de desacreditar os diálogos, não reconhecendo sua autenticidade ou insinuando que eles podem ter sido adulterados.
“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a PFDC.
A nota com às críticas à Lava-Jato foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do MPF, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”, continua a PFDC.
Depois de elencar como a corrupção é uma das principais chagas que se abatem sobre o país e de lembrar que o combate à prática é uma das prioridades do MPF, a nota da PFDC alerta que o enfrentamento do problema, no entanto, “deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional” e alerta para que as investigações não se transformem em uma espécie de “cruzada moral”.
“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais. A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza”, escreve a PFDC.
A nota afirma, ainda, que ‘um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, escreve.
Embora não cite o nome de nenhum procurador nem de Sergio Moro, esse trecho da nota se destina ao então juiz da Lava Jato, suspeito de atuar para favorecer a acusação (no caso, o MPF) e de, com ela, tramar estratégias em conjunto, como dias de operações e convocação de testemunhas.
Reportagem de capa de VEJA mostra que Moro atuou sim para desequilibrar a balança da Justiça em favor da acusação. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta no Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Moro, que teria sido reforçada pela revelação dos diálogos entre ele e Dallagnol.
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.
Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.
Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.
Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo
NOTA DA REDAÇÃO:
– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
SOMA DE ABSURDOS
A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.
Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.
E AGORA, HUMBERTO MARTINS?
Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.
A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.
Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.
O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO
Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?
Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.
Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.
A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:
“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”
Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.
Foi adiante:
“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.
A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.
Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.
NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.
Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.
A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.
Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.
O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.
Brasília - O juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, participam da palestra Democracia, Corrupção e Justiça, no UniCEUB (José Cruz/Agência Brasil)
Luis Roberto Barroso caiu como uma luva nesse modelado empreendedorismo jurídico que anda em voga neste país. Isso é uma vitória completa do neoliberalismo do judiciário brasileiro.
O ódio contra o PT, insuflado pela Globo, rede uns bons trocados a quem exibe seus músculos jurídicos “contra a corrupção” e, de tacape na mão, Barroso é outro que anda se lambuzando das palestras pelo país, sempre salvaguardadas por empresas implacavelmente antipetistas.
Isso parece banal, aliás, Barroso acha que todos os crimes cometidos pelos heróis vigaristas da Lava Jato coisa de pouca monta, minúscula diante da luta do “bem contra o mal”.
Sim, essa dicotomia traçada subliminarmente não é apoteose do acaso nas palestras de Barroso, é a própria palestra em si, é o título do show em que o espadim é fincado no coração dos corruptos em nome da moral da nação.
Mas Barroso diz essas tolices de forma elegante, não a mil ou nos gritos, o palestrante imantado de um supremo engodo jurídico é uma espécie de juiz de boutique, e fica meio feio um desenho de relevo ortográfico parecido com a linguagem bolsonarista da Lava Jato. Mas é, de forma rasteira.
Barroso, na verdade, usa os mesmos púlpitos corporativos que Dallagnol e Moro, só que com uma pitada de hipocrisia e mistificação mais elegante. No resto, está metido nesse negócio de palestra até o pescoço. Sobre o propósito ainda não se sabe, mas certamente não é dos mais nobres.
