Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.
Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.
Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.
Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.
“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.
Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?
Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.
*Com informações do 247