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Tiro de Bolsonaro sai pela culatra: Fachin barra isenção de impostos sobre importação de armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin acaba de suspender a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro.

Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro julgou presentes os elementos para suspender a resolução e determinou a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do plenário virtual do STF.

Segundo o PSB, a redução da alíquota pode acarretar maior número de armas de fogo em circulação. A alteração, segundo o partido, não garante os direitos fundamentais. Ao contrário, coloca em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado.

No despacho, o ministro observa que ” a iniciativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres impacta gravemente a indústria nacional, sem que se possa divisar, em juízo de delibação, fundamentos juridicamente relevantes da decisão político-administrativa que reduz a competitividade do produto similar produzido no território nacional. Há significativo risco, portanto, de que ocorra desindustrialização, no Brasil, de um setor estratégico para o país no Comércio Internacional”.

Fachin ainda pondera que, mesmo em uma decisão liminar, “há suficiente evidência de que a Resolução GECEX no 126/2020 não resiste a teste de proporcionalidade” entre os “princípios do direito à vida e à segurança”. Por isso, conclui “pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”.

 

*Com informações da Veja

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Vídeo: O STF votou conforme a Terceira Turma da GloboNews

Mesmo com uma decisão correta, em respeito à constituição, Fux, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia, não votaram em respeito à constituição, mas sim à terceira turma da GloboNews.

Afinal, os ministros do STF, ao menos alguns deles agora são celebridades globais e, como tal, atendem às solicitações de quem os promove, a Globo, logicamente.

*Da redação

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Política

Fachin dá 48 horas para Lava-Jato se manifestar sobre pedido de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Lava-Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

No despacho, proferido na noite desta segunda-feira, o ministro diz que “carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”.

Por isso, Fachin pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem “sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” pela defesa de Lula, “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.

O ministro também solicitou que a Petrobras “preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”.

A defesa do ex-presidente quer acessar mais de 7 milhões de páginas relativas às investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre a Petrobras. Segundo os advogados de Lula, os documentos são essenciais para o caso do triplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Nas petições apresentadas ao STF, os advogados do ex-presidente dizem que os procuradores da Lava-Jato tiveram acesso aos três acordos que a Petrobras fez nos EUA. Por isso, pedem que tenham a mesma oportunidade. Apesar do pedido de Fachin, a condenação de Lula no caso do triplex está na pauta de julgamentos da Quinta Turma do STJ nesta terça.

 

*Com informações da Veja

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“O Fachin é nosso” nega pedido de Lula para suspender julgamento

Não há qualquer surpresa na decisão do ministro vassalo, Luis Edson Fachin. Não existe sujeito mais acovardado num STF covarde do que Fachin.

Pouco se sabe e pouco se fala do que todos nós soubemos tempos atrás, de uma caixa preta de ferramentas de extorsão montada a partir de gravações clandestinas dos procuradores da Lava Jato. E se são clandestinas, não há limite para ilegalidades. Isso significa que, se eles tinham na mira determinado personagem, membros de sua família também eram parte do conjunto da obra.

A fala de Dallagnol, “aha uhu, o Fachin é nosso”, possivelmente vem dessa certeza de quem sabe que ele é obrigado a comer nas mãos dos canalhas comandados pelo canalha Moro, com a a ajuda luxuosa da grande mídia.

Aliás, essa foi uma das partes mais tensas da entrevista de João Santana no Roda Viva, nesta segunda-feira, quando afirmou que a Lava Jato foi tri-campeã de marketing em parceria com a mídia. Mas nada disso justifica o despudor histórico de um judiciário vassalo da burguesia. Esse pacto de sangue sempre existiu.

Toda aquela afetação “erudita” dos meritíssimos a que se assiste por aí em todas as instâncias é mera peça de uma retórica teatral que se opõe à realidade do que ali dentro é praticado.

No Brasil, a justiça sempre foi e continua sendo operada como principal braço dos magnatas e todos aqueles que se acham donos dos destinos do país, uma aristocracia inculta que vive pelo menos uns 200 anos de atraso em relação à sociedade.

Fachin é apenas um bolostrô que expressa isso em sua própria imagem, mas não é o único sabujo de um sistema de justiça totalmente contaminado em seu comando pelo ódio de classe.

Promovido pelo Estado, o banho de sangue impune que se vê nas favelas contra o povo negro está diretamente ligado ao pacto, ainda escravocrata, entre o judiciário e os “donos da terra”. Não é por acaso que o agronegócio dá as cartas políticas nesse país, sobretudo quando associado aos grandes rentistas e à grande mídia, “agro é pop”.

O Brasil é, certamente, o país que tem a elite econômica mais atrasada do planeta, tal a linha mestra que conduz a cabeça arrogante dessa gente que até hoje vive com a sesmaria debaixo do braço.

Fachin, que é um anão moral, com certeza, é chantageado pelo califado de Curitiba e não se oporia a quem o tem nas mãos.

Como disse ontem João Santana, para frustração dos jornalistas tucanos do Roda Viva, “Lula é um personagem único na história”. Não foi pra isso que o programa o levou lá, a intenção era levar alguém amargo, rancoroso que pudesse buscar uma suposta vingança diante dos holofotes da TV tucana, o que frustrou a turma da chaleira tucana.

Certamente, quando João Santana fez suas críticas à Lava Jato, como a criminalização apenas do caixa-2 do PT, aliviando os demais partidos, ele não se estendeu em sua avaliação ao próprio sistema de justiça que deu a Moro o caminho de boi, talhado há séculos, de servidão desse sistema à oligarquia, da mesma forma com que se vê nas decisões de Fachin contra Lula o mesmo propósito de criminalizar a maior liderança, o maior presidente e o governo mais bem avaliado da história do Brasil, na tentativa inútil de enterrar Lula e salgar sua biografia.

Na verdade, Fachin fala muito mais de si e do próprio judiciário do que de Lula, mostrando que a sociedade terá que, num momento que já parece próximo, discutir judiciário que funciona como o principal braço institucional de quem produziu tanta desigualdade e tanta miséria nesse país.

*Carlos Henrique Machado Freitas

*Foto destaque, arte: Brasil de Fato

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Depois de tudo o que se sabe dos crimes e ilegalidades de Moro, Cármen Lúcia e Fachin manterão o voto contra Lula?

Num país em que a palavra de um bicheiro vale mais do que a de um juiz, no quesito, vale o que está escrito, em que as pessoas são julgadas por aquilo que a mídia diz que é e não o que verdadeiramente é, atropelando, com isso, a própria constituição para atender a uma democracia de mercado aonde o que é central numa civilização é o mercado e não o homem, o judiciário hoje, mais do que em qualquer outro período, faz parte da política, digo, política com “p” minúsculo.

A justiça sempre toma decisões que privilegiam uma ínfima parcela da sociedade, formada por banqueiros e rentistas, que viu, depois do golpe em Dilma, a ampliação extraordinária de suas fortunas em desconsideração a uma massa da população com todos os tipos de problemas referentes a essa vergonhosa desigualdade que cresceu enormemente com a chegada de Bolsonaro ao poder.

Tudo isso, no entanto, foi condimentado pela manipulação de informação que produziu uma gigantesca atrofia na consciência coletiva da classe média e, junto, falsificou-se um combate à corrupção que, no fim, revelou-se corrupto.

Ainda dentro desse formato “heroico”, Moro mereceu de Cármen Lúcia e Fachin a salvação de seu trabalho imundo contra Lula. Mas a partir desses votos, um vulcão de denúncias comprovadas de ilegalidades e crimes da Lava Jato, comandada por Moro e Dallagnol, entrou em erupção, fazendo com que a anulação do julgamento de Lula seja inevitável, porque todos sabem que ele sofreu um julgamento político e que Cármen Lúcia e Fachin seguiram as ordens desse mesmo julgamento político.

Contudo, os ventos mudaram não só por obra de manifestos de juristas do mundo inteiro, assim como no Brasil, contra as atitudes de Moro e Dallagnol que, de tão desmoralizado, teve que pedir exoneração da Lava Jato, que não há mais sentido o voto dos dois ministros do STF em favor das ilegalidades e crimes de Moro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Matéria Política

A permanecer assim, teremos juízes em liquidação no OLX

Se tirar por tudo o que se sabe da Lava Jato, através do Intercept, pode-se afirmar que o mercado do sistema de justiça no Brasil anda parelho com o agronegócio, tanto que nesses últimos anos fez grandes negócios com o aparelho judiciário americano.

O que tem dado mais lucro a essa gente é, sem dúvida, a cabeça de políticos adversários. mas se os clientes forem internacionais como países, corporações, banqueiros, a coisa ganha uma outra dimensão.

Pode-se afirmar que o Brasil exporta juízes e procuradores e, quanto mais vigarista e lacaio for, mais valor de mercado internacional, eles terão.

Não basta ter todos os privilégios, os penduricalhos, os salários magnânimos, hoje, no Brasil, um empresário ou um político que se preza, tem que ter na cava da casaca alguém do universo gigantesco que compõe o sistema de justiça, e o que rola de dinheiro, não é pouca coisa.

Tem sim as estrelas como Fachin, Fux, Cármen Lúcia, entre outros do STF, mas nada comparados ao histriônico Barbosão, estrela máxima do Jornal nacional nos tempos da farsa do mensalão. Mas, convenhamos, Moro, em termos de heroísmo pra trouxa ver, deu um sacode em Barbosa.

Essa legião de asnos que têm por Bolsonaro verdadeira veneração pelo ódio e perversidade que ele representa, já se derramou em lágrimas quando via Moro na TV.

Assim, principalmente tendo toda a comunicação de massa promovendo essa turma, lógico que um Noronha, um Moro, um Bretas ou um Fachin, ou ainda um Barroso, não perderão a oportunidade de usar os holofotes para valorizar o produto.

Na verdade, se olhar o quanto Moro, Dallagnol e demais procuradores arrecadaram com palestras e com cabeças de políticos entregues na bandeja para os locatários, pode-se afirmar, sem medo de errar, que hoje investir nas ações do sistema judiciário brasileiro, é investir nos melhores papéis da Bolsa. Ainda mais se levar em conta o dossiê da Lava Jato que conta com mais de 38 mil vítimas a serem chantageadas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Matéria Política

Globonews entra em êxtase com a decisão de Fachin de blindar a Lava Jato

Talvez nem os lavajatistas tenham comemorado tanto a decisão de Fachin de anular a de Toffoli, exigindo que o banco de dados da Lava jato fosse entregue à PGR.

O que ficou escancarado é que a Globo tirou a corda do próprio pescoço tal a euforia dos seus mais presentes colaboradores, principalmente da Globonews. Isso mostra a nojeira que está por trás de uma operação criada pela própria Globo para manipular a justiça a modo e gosto, revelando que nesse país o sistema de justiça não passa de um nome fantasia e que o bem ou o mal, o certo ou o errado, o lícito ou o ilícito são definidos pela terceira turma do STF, a própria Globonews.

Diante de um descalabro desse é piada dizer que o Brasil tem democracia, porque agora nem paisagem de estúdio consegue disfarçar um processo que, de tão artificial e manipulado, pelas redações da grande mídia que coloca o país inteiro para servir aos interesses dos detentores do grande capital.

É o sequestro da cidadania, da democracia, da justiça, com Supremo com tudo, como bem disse Romero Jucá em mensagem trocada com Sergio Machado sobre a arquitetura do golpe contra Dilma, mostrando o quanto a classe dominante é bananeira, o quanto ela se acha a dona desse país e dos brasileiros, como se vivêssemos ainda no século XIX.

Por isso, algo muito sério tem que acontecer para que o povo tome o país nos braços, porque a história parece que não para de se repetir e com os mesmos personagens, a partir de Getúlio Vargas até os dias que correm.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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STF autoriza anulação de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular.

Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, […] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

 

 

*Com informações do 247

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STF pede esclarecimentos a Witzel sobre sua política genocida nas favelas e periferias do Rio

O Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), faça esclarecimentos sobre a política implementada na segurança pública no estado.
Fachin pede esclarecimentos a Wilson Witzel sobre segurança pública no Rio

O ministro explicou que, em recente precedente, o Plenário do Supremo assentou que “nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida” e que “a arbitrariedade é aferida de forma objetiva, por meio de padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, como os estabelecidos pelos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”.

“Além disso, é preciso ter-se em conta o que as execuções extrajudiciais [no Brasil] são generalizadas. Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema de confrontos no exercício da atividade policias, ou para reduzir o alto número dos chamados autos de resistência. Boa parte dos homicídios ainda nunca é investigado de maneira significativa”, escreveu.

O ministro disse ainda que quer informações “não apenas para arrostar as alegações trazidas pelo requerente, mas também para que se dê transparência da atuação estatal”.

Caso
Em novembro, o PSB moveu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a política de segurança implementada por Witzel. O partido pede que o estado promova medidas de proteção aos direitos humanos e reduza a letalidade policial.

Na petição, assinada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, a legenda afirma que as 1.402 pessoas mortas pela polícia de janeiro a setembro de 2019 — um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública — “são resultado de política de segurança pública que estimula o confronto armado e expõe moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.

 

 

*Por Gabriela Coelho – Conjur

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Aos 74 anos, Lula está mais Lula do que nunca

Parece uma contradição, mas para Lula é uma condição, crescer na adversidade. Esta sempre foi a sua forma de encarar a vida. Por isso, veio de onde veio e chegou aonde chegou.

Não foi uma integração casual que Lula, fugindo da miséria e da fome num pau de arara, transformou-se no melhor Presidente da República do Brasil, o mais popular, o que teve a maior aprovação e o que levou a economia e o nome do Brasil ao centro do debate global, porque, vindo de um modelo cívico residual que segrega as pessoas que não fazem parte da essência dos “incluídos”, Lula transformou cada uma das carências de quem passou a vida sob o regime de exceção social em aprendizado, não se subordinando a essa condição, ao contrário, lutando para que não só a sua vida, mas o modelo herdado por ele como Presidente da República fosse visto a partir dos mais pobres, dos miseráveis, dos desvalidos que o capitalismo ensandecido produz.

Lula, aos 74 anos, recebeu muitas homenagens tanto do Brasil quanto do exterior, mas, sem dúvida que a vitória de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner, na Argentina e a vitória em primeiro turno de Evo Morales na Bolívia foram o seu maior presente, até porque houve contra Cristina uma tentativa idêntica ao Brasil, do braço armado da direita no judiciário para impedi-la de novamente chegar ao poder, como fizeram com Lula e, em certa medida, também com Dilma.

E aí está o ponto central de uma nova etapa e talvez uma das maiores vitórias de Lula, mobilizar de dentro de seu cativeiro político todas as forças progressistas do mundo para denunciar esse velho, viciado e carcomido pacto entre a elite quatrocentona e decadente do Brasil com o aparelho judiciário do Estado brasileiro.

Foi essa parceria secular que azedou com a Lava Jato. Foi esse braço pesado do Estado, secularmente parceiro das classes economicamente dominantes, que Lula expôs ao sol do meio-dia, a ponto de Luis Roberto Barroso, filho de uma longa tradição da elite econômica do baronato do café, ter que se colocar na vitrine do ridículo na falsa defesa dos pobres contra os ricos, sendo festejado em seu voto pelos maiores milionários do Brasil.

Sim, essa elite sem modos, grotesca e inculta deu para sair da toca e, embalada pela onda bolsonarista, soltou fogos com a preocupação de Barroso punir “poderosos”. Só a reação dos poderosos se refestelando no voto de Barroso contra Lula, sendo a favor da prisão após condenação em segunda instância já denunciaria o hipócrita com o rabo de fora.

Mas há algo ainda mais concreto que desmonta o teatro carregado de afetações eruditas proferidas pelo minúsculo Barroso, que é a absoluta ausência, em sua fala e conduta, da punição dos “poderosos” da Lava Jato que usaram o próprio Estado para enriquecer com uma quantia bilionária inimaginável em nome de uma fundação privada que abarcaria a bolada da Petrobras, os ladrões que se venderam como heróis pela salvação da Petrobras.

E nesse tempo inteiro de Vaza Jato, Barroso limitou-se à medíocre frase, “é fofoca”, escancarando a sua proteção a Moro e aos procuradores, mas sobretudo a Dallagnol por quem nutre um afeto especial que salta aos olhos.

Trocando em miúdos, Barroso está tão contaminado nessa esbórnia da Lava Jato quanto Fachin e Fux,  aliados nas falcatruas da Força-tarefa da Lava Jato.

E foi tudo isso junto, somado à implosão do PSDB, por osmose, mesmo que nenhum corrupto num partido com uma cúpula quase que exclusivamente corrupta, tenha sido punido. Mas foi também por essa impunidade funcional histórica no PSDB que a Lava Jato, com sua parcialidade, causou um constrangimento geral levando o partido a mais humilhante derrota política de sua história.

Assim, pela cabeça de Lula, sobrou o que existia de mais podre, de mais vil na política brasileira, um troço tão ornitorrinco que mistura milícia, contravenção, tráfico com as camadas mais bem sucedidas do empresariado e dos rentistas brasileiros para que o povo pobre não voltasse a ser incluído no orçamento do Estado, como foi na era do PT com Lula e Dilma.

Para colocar Lula na cadeia, tiveram que se autodestruir, implodir suas próprias bases que estão hoje em frangalhos.

E Lula, depois desse bombardeio e confinamento, no dia em que completa 74 anos, como está? Lula está mais Lula do que nunca, muito maior que quando o sequestraram.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas