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STF autoriza anulação de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular.

Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, […] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

 

 

*Com informações do 247

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STF pede esclarecimentos a Witzel sobre sua política genocida nas favelas e periferias do Rio

O Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), faça esclarecimentos sobre a política implementada na segurança pública no estado.
Fachin pede esclarecimentos a Wilson Witzel sobre segurança pública no Rio

O ministro explicou que, em recente precedente, o Plenário do Supremo assentou que “nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida” e que “a arbitrariedade é aferida de forma objetiva, por meio de padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, como os estabelecidos pelos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”.

“Além disso, é preciso ter-se em conta o que as execuções extrajudiciais [no Brasil] são generalizadas. Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema de confrontos no exercício da atividade policias, ou para reduzir o alto número dos chamados autos de resistência. Boa parte dos homicídios ainda nunca é investigado de maneira significativa”, escreveu.

O ministro disse ainda que quer informações “não apenas para arrostar as alegações trazidas pelo requerente, mas também para que se dê transparência da atuação estatal”.

Caso
Em novembro, o PSB moveu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a política de segurança implementada por Witzel. O partido pede que o estado promova medidas de proteção aos direitos humanos e reduza a letalidade policial.

Na petição, assinada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, a legenda afirma que as 1.402 pessoas mortas pela polícia de janeiro a setembro de 2019 — um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública — “são resultado de política de segurança pública que estimula o confronto armado e expõe moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.

 

 

*Por Gabriela Coelho – Conjur

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Aos 74 anos, Lula está mais Lula do que nunca

Parece uma contradição, mas para Lula é uma condição, crescer na adversidade. Esta sempre foi a sua forma de encarar a vida. Por isso, veio de onde veio e chegou aonde chegou.

Não foi uma integração casual que Lula, fugindo da miséria e da fome num pau de arara, transformou-se no melhor Presidente da República do Brasil, o mais popular, o que teve a maior aprovação e o que levou a economia e o nome do Brasil ao centro do debate global, porque, vindo de um modelo cívico residual que segrega as pessoas que não fazem parte da essência dos “incluídos”, Lula transformou cada uma das carências de quem passou a vida sob o regime de exceção social em aprendizado, não se subordinando a essa condição, ao contrário, lutando para que não só a sua vida, mas o modelo herdado por ele como Presidente da República fosse visto a partir dos mais pobres, dos miseráveis, dos desvalidos que o capitalismo ensandecido produz.

Lula, aos 74 anos, recebeu muitas homenagens tanto do Brasil quanto do exterior, mas, sem dúvida que a vitória de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner, na Argentina e a vitória em primeiro turno de Evo Morales na Bolívia foram o seu maior presente, até porque houve contra Cristina uma tentativa idêntica ao Brasil, do braço armado da direita no judiciário para impedi-la de novamente chegar ao poder, como fizeram com Lula e, em certa medida, também com Dilma.

E aí está o ponto central de uma nova etapa e talvez uma das maiores vitórias de Lula, mobilizar de dentro de seu cativeiro político todas as forças progressistas do mundo para denunciar esse velho, viciado e carcomido pacto entre a elite quatrocentona e decadente do Brasil com o aparelho judiciário do Estado brasileiro.

Foi essa parceria secular que azedou com a Lava Jato. Foi esse braço pesado do Estado, secularmente parceiro das classes economicamente dominantes, que Lula expôs ao sol do meio-dia, a ponto de Luis Roberto Barroso, filho de uma longa tradição da elite econômica do baronato do café, ter que se colocar na vitrine do ridículo na falsa defesa dos pobres contra os ricos, sendo festejado em seu voto pelos maiores milionários do Brasil.

Sim, essa elite sem modos, grotesca e inculta deu para sair da toca e, embalada pela onda bolsonarista, soltou fogos com a preocupação de Barroso punir “poderosos”. Só a reação dos poderosos se refestelando no voto de Barroso contra Lula, sendo a favor da prisão após condenação em segunda instância já denunciaria o hipócrita com o rabo de fora.

Mas há algo ainda mais concreto que desmonta o teatro carregado de afetações eruditas proferidas pelo minúsculo Barroso, que é a absoluta ausência, em sua fala e conduta, da punição dos “poderosos” da Lava Jato que usaram o próprio Estado para enriquecer com uma quantia bilionária inimaginável em nome de uma fundação privada que abarcaria a bolada da Petrobras, os ladrões que se venderam como heróis pela salvação da Petrobras.

E nesse tempo inteiro de Vaza Jato, Barroso limitou-se à medíocre frase, “é fofoca”, escancarando a sua proteção a Moro e aos procuradores, mas sobretudo a Dallagnol por quem nutre um afeto especial que salta aos olhos.

Trocando em miúdos, Barroso está tão contaminado nessa esbórnia da Lava Jato quanto Fachin e Fux,  aliados nas falcatruas da Força-tarefa da Lava Jato.

E foi tudo isso junto, somado à implosão do PSDB, por osmose, mesmo que nenhum corrupto num partido com uma cúpula quase que exclusivamente corrupta, tenha sido punido. Mas foi também por essa impunidade funcional histórica no PSDB que a Lava Jato, com sua parcialidade, causou um constrangimento geral levando o partido a mais humilhante derrota política de sua história.

Assim, pela cabeça de Lula, sobrou o que existia de mais podre, de mais vil na política brasileira, um troço tão ornitorrinco que mistura milícia, contravenção, tráfico com as camadas mais bem sucedidas do empresariado e dos rentistas brasileiros para que o povo pobre não voltasse a ser incluído no orçamento do Estado, como foi na era do PT com Lula e Dilma.

Para colocar Lula na cadeia, tiveram que se autodestruir, implodir suas próprias bases que estão hoje em frangalhos.

E Lula, depois desse bombardeio e confinamento, no dia em que completa 74 anos, como está? Lula está mais Lula do que nunca, muito maior que quando o sequestraram.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: O faniquito de Barroso no STF é o teatro dos hipócritas

As desavenças entre Barroso e Alexandre de Moraes, no plenário do STF, nesta quarta-feira, com a reprimenda de Toffoli dizendo para Barroso respeitar seus colegas, foi reflexo de uma posição grosseira de quem fez mais um discurso hipócrita em nome da moralidade pública.

Barroso não tem moral para falar que “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”. Sua postura diante das revelações feitas pelo Intercept, que comprometeram a sua imagem, assim como a de Fux e de Fachin, foi a de um hipócrita, tratando o que foi revelado pelo Intercept como fofoca quando todos sabem que Barroso tem em Dallagnol o seu principal pupilo. O mesmo Dallagnol que quis garfar mais R$ 2 bi da Petrobras junto com outros procuradores da Lava Jato e com o aplauso de Moro, o que não foi concretizado por ele ter sido denunciado por blogs progressistas e redes sociais, o que levou o próprio Alexandre de Moraes a bloquear a manobra de Dallagnol, dando destino público aos recursos públicos.

Agora, Barroso vir falar que o mal do Brasil é tratar dinheiro público como se não tivesse dono, é ridículo, é patético, principalmente para quem, pelo grau de intimidade com Dallagnol, certamente sabia dessa manobra espúria do pupilo para tungar um dinheiro público bilionário com a justificativa de criar uma fundação privada de combate à corrupção.

Então, se tem alguém ali que acha que dinheiro público não tem dono, esse alguém é Barroso. E não adianta dar seus faniquitos cheios de afetação moralista, pois todos sabem que, se há uma coisa que Barroso não prima, é por essa cartilha que ele bradou, querendo encher as manchetes de jornais com sua fala hipócrita.

Por que Barroso não se pronunciou dessa forma quando Dallagnol tentou embolsar a fortuna?

 

Carlos Henrique Machado Freitas

 

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As reticências de Gilmar Mendes viraram mata-leão para Fux, Fachin e Barroso

Goste-se ou não de Gilmar Mendes, ninguém duvida da sua astúcia e, muito menos de seu temperamento moldado ao enfrentamento.

Isso se acentua ainda mais quando dá o troco em alguma sórdida armação contra ele, como Moro e os lavajatistas armaram, de forma clandestina, na Receita Federal contra Gilmar e sua mulher.

Gilmar, de forma irrefutável, na última sessão do STF, botou as cartas na mesa expostas a chufas.

Ele moldou seu discurso de fundo, dando uma única luz de farol à situação encrencada em que Fachin, Fux e, sobretudo, Barroso estão metidos.

O Ministro fez um jogo lógico, meticulosamente pragmático, colocando essas três criaturas entre a cruz e a caldeirinha, apenas nas reticências, quando citou trechos das conversas dos procuradores revelados pela Vaza Jato. Nesses trechos, os três ministros aparecem, de forma clara, deformando todo o conceito constitucional para cair nas graças dos procuradores.

Por isso, Gilmar Mendes acentuava, com preciosa inflexão, cada termo dito pelos procuradores sobre cada um dos três ministros hipócritas.

Se aquilo não foi uma faca na nuca dos três, eu não sei o que é faca na nuca.

O fato é que as maravilhas saídas da oratória de Gilmar, demonstrando a intimidade entre Fux, Barroso e Fachin com os procuradores da Lava jato, foram uma atitude clássica de royal straight flush, sem chances para qualquer retórica romântica.

Gilmar, no engenho de sua fala, colocou, de forma inapelável, um nível de intimidade entre os ministros do STF e os procuradores da Lava Jato que, somente com venda nos olhos, alguém pode negar.

No meio de sua fala, o Ministro abria aspas, lembrava de frases como “aha uhu, o Fachin é nosso”, “in Fux, we trust” e foi hábil em exaltar uma intimidade ainda maior de Barroso com Dallagnol.

Assim, o que restou para esses ministros foi um só caminho, se declararem suspeitos para julgar a autenticidade das mensagens, pra lá de autênticas, reveladas pelo Intercept, mesmo que isso não sirva como tábua de sobrevivência eterna, porque se o STF considerar que as mensagens são de fato verdadeiras, o pesadelo da tríade ligada à Lava Jato estará apenas começando.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeo: Gilmar desenhou hoje em sua fala o powerpoint da quadrilha Lava Jato

Gilmar Mendes chama Moro e Deltan de gangsters e torturadores por usarem a prisão provisória como tática de intimidação.

“Gangster e torturador nunca esteve tão na moda”

“A Lava Jato prendeu para poder ter delatores”

Gilmar leu reportagens da Vaza Jato no plenário e fez críticas duríssimas aos procuradores, chegando a dizer que a operação Lava Jato tortura investigados e constitui um projeto político.

O fato é que Gilmar Mendes sambou na cara de Moro e Dallagnol.

Por tabela, ainda acertou em Fux, Fachin, Carmen Lúcia e, sobretudo, em Barroso.

A melhor frase de Gilmar: ‘Um sujeito tão vaidoso (Dallagnol), que dialogava com o espelho’

Como disse Kennedy Alencar:

“Fala de Gilmar Mendes sobre Lava Jato pode levar PGR a investigar pela 1ª vez conteúdo da Vaza Jato. Ministro criticou duramente Moro, Dallagnol e cia. Representante da PGR pediu a Gilmar que encaminhasse fatos narrados”

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Com a votação de hoje, Fachin, Barroso e Fux confirmam as denúncias da Vaza Jato

O grupo central que votou contra a tese que pode anular sentenças da Lava Jato foi uma apoteose à parte. Fachin, Barroso e Fux se constituíram em três chafarizes retóricos que formam o bloco da Lava Jato no STF, como já denunciou o Intercept através dos vazamentos das conversas entre procuradores da Força-tarefa.

Os Vazamentos mostraram que a Lava Jato é uma operação política e não jurídica e que os três ministros do STF faziam parte do mesmo grupo e estavam dispostos a fechar com a operação em todas as teses estapafúrdias criadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

Cada um representando seus interesses, mas unidos na alegoria jurídica que avalizava todos os absurdos cometidos pela Força-tarefa e as conclusões do juiz Sergio Moro.

Não teve jeito. Hoje, no STF, os três citados na Vaza Jato deixaram grandes pegadas que chegam ao lugar de origem.

Barroso, à francesa, foi o mais leitoso deles, fazendo do plenário coreto político infestado de chavões moralistas que deslocava o assunto do ambiente jurídico para o político.

Fachin foi o mais eclético, juntador de cacos para formar uma tese furada. Fux foi ainda mais trágico, ameaçando toda a corte sobre uma possível pantomima que o resultado poderia trazer contra a Lava Jato. E o homem do topete dourado parecia não aceitar o resultado contrário e, cada vez que se pronunciava, parecia um meninote fazendo pirraça.

O fato é que os três foram fiadores da arquitetônica lambança da Lava Jato, mesmo diante de uma denúncia explícita da Vaza Jato de que são absolutamente parciais com exposição dos motivos que os levaram a esse comportamento antiético.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vaza Jato: A relação promíscua de Barroso e Dallagnol

Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil, em parceria com Portal UOL – Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.

Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.

A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois “flaneurs” a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.

As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.

Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.

Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.

SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS “MINISTROS VAGABUNDOS” DO STF
Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.

A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, “queimar” nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.

Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera “vagabundos”. A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram.

21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux.
No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos:
09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo
09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte!
10:12:55 – Laura: 3 em 5
10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?

O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais “movimentos sociais” e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:

12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso
12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã
12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível
12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim
12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação.
12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual.
12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar
12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais

Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo?
12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso
12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma
12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin?
12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo
13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj
13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado
13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém
14:30:25 – Deltan: Please
14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva
14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe
14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor
14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.

O INDULTO DE NATAL DE TEMER
Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.

Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.

28 de dezembro de 2017
13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom.
13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura!
17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto.
17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso
17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto
17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!

Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!

Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.

FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO
Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.

70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Lembram-se das tais “70 Medidas Contra a corrupção”, encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018:
22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.

“Bruno” é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.

MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO
No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas:
09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar?
09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.

Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.

BARROSO, O QUE VALE POR DEZ
Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: “A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”.

O procurador Júlio Noronha posta no Telegram, no dia 25 de abril, link com reportagem da Folha. Deltan expressa, mais uma vez, seu apreço pelo pai intelectual:
20:49:58 – Julio Noronha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/stf-esta-sob-ataque-e-sofre-momento-de-descredito-afirma-barroso.shtml
22:10:11 – Deltan: Engracado o momento em que quem nos desagrava é outro ministro e não a PGR
22:10:24 – Deltan: Um Barroso vale 10 PGRs

AS DEZ MEDIDAS
Vocês se lembram das tais “Dez Medidas Contra a Corrupção” inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original:
21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial

DELTAN: 89% BARROSO
O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.

18:07:33 – Michael Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/
18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞
18:42:21 – Deltan: Ha!
18:42:23 – Deltan: Eu sabia
18:42:29 – Deltan: 89% Barroso

Convenham: Mohallem poderia ter dito: “Eu também sabia”

ESTREITANDO LAÇOS
No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: “Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços.”

A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: “Estamos passeando aqui com o ministro barroso”. Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, “era o início de uma bela amizade”.

É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão “chiques”? A resposta é “não”.

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!

 

 

*Do 247

*Foto: Et Urbis Magna

 

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Raquel Dodge dá parecer favorável para que Lula acesse delação da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Esse deve ser um dos últimos entendimentos proferidos por Dodge, que deixará o cargo no próximo dia 17 e provavelmente será substituída por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana – a nomeação dele precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão se dá no processo que avalia se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com um terreno em São Bernardo do Campo (SP).

A procuradora concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”. Ela disse que não irá recorrer da determinação do magistrado.

No último dia 27, em decisão que levou em consideração um entendimento recente da Segunda Turma da corte, Fachin utilizou uma nova jurisprudência sobre réus delatores e delatados. Após a anulação da condenação, proferida pelo então juiz Sergio Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — a primeira desde o início da Lava Jato -,- os ministros acataram os argumentos da defesa para que os acusados delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos. Os advogados de Bendine alegaram cerceamento de defesa no processo, já que ele não teve condições de rebater as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Dessa forma, Fachin ordenou que o processo de Lula retorne à fase de alegações finais, respeitando a nova regra de que os delatados devem apresentar suas defesas depois das acusações de colaboradores.

Em sua decisão, Fachin ainda afirmou que “não se trata de mácula processual”, mas de evitar que o processo seja conduzido com irregularidades. O ministro ainda deu a entender que espera um posicionamento do Plenário da corte para que haja uma decisão concreta em relação à defesa réus que foram delatados. “Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário.”, escreveu Fachin.

Novo capítulo

Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação. Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido. Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, Hardt fez coro com a posição do MPF, que alegou que não havia pertinência do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estavam disponíveis à defesa do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que o pedido não tem relação “apenas o acesso aos ‘sistemas’ da Odebrecht, e sim da íntegra dos autos de acordo de leniência firmado entre referido grupo empresarial e o Ministério Público Federal.” Segundo os advogados do ex-presidente, a afirmação de que a defesa teve acesso aos sistemas da empreiteira “não encontra amparo na realidade”. “Não houve possibilidade de acesso aos sistemas MyWebDay e Drousys pelo Assistente Técnico da Defesa; o Assistente Técnico Cláudio Wagner naquela oportunidade teve acesso apenas a documentos selecionados pela Polícia Federal para a elaboração do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0335/2018”, diz a petição que rebateu as alegações da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Com informações do Uol

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A assombrosa íntima relação de Dallagnol com Barroso

Qualquer pessoa minimamente honesta entende duas coisas em todos os segredos revelados até então pelo Intercept entre Dallagnol e Barroso.

Na verdade, parece não haver restrições nessa relação, tal a intimidade com que Dallagnol fala de Barroso, relação esta sabida por outros procuradores e, por isso, o temor de Dallagnol de que essa intimidade fugisse da clandestinidade e chegasse à exposição pública.

A trama oculta que funde no mesmo balaio o chefe da Força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol, o candidato à PGR Vladimir Aras e o Ministro Barroso é um capítulo à parte, mesmo que a unidade harmônica entre Dallagnol e Fachin se mostre bastante estreita, o que caracteriza a agudíssima intimidade dele com Barroso é a maneira direta com que fala do Ministro do Supremo.

Não se vê restrição de natureza alguma nessa conduta como, por exemplo, a do trecho em que Dallagnol diz não ter o whatsapp de Fachin, e sim de sua secretária. Mas, no caso de Barroso, o orientador Dallagnol propõe a Vladimir Aras que se encontre, de forma mais personalizada, com Barroso para não dividir a sua atenção com outras pessoas. Mas em nenhum momento o prodigioso procurador, chefe da Força-tarefa, mostra qualquer restrição relacionada a Barroso na sua rede de influência, revelando, com isso, uma possibilidade infinita de intervir junto ao Ministro, o que miopia nenhuma é capaz de embaçar.

Independente de ter uma vítima dessa trama presa numa carceragem política, como é o caso de Lula, o que se vê é que os coroados que somaram forças para que Lula fosse condenado e preso, ao contrário de guardarem o distanciamento característico de uma independência, têm uma relação clandestina que dispensa qualquer protocolo.

É bom lembrar que, dentro dessa monarquia judiciária que definiu as eleições para a Presidência da República em 2018, Barroso é duplamente coroado, a realeza não foi apenas contra todas as decisões que pudessem beneficiar Lula no STF, foi também um cronista ensaboado no TSE, ao lado de Rosa Weber e Fachin, na condução que negou a Lula todos os recursos, inclusive o que veio da ONU, para avaliar a manutenção da candidatura de Lula até que seu caso fosse julgado em última instância.

O que se pode dizer, sem qualquer desembaraço, quando se lê as mensagens vazadas pelo Intercept, é que não resta a menor dúvida de que, primeiro, Dallagnol não é um tonto, é um articulador que, direta ou indiretamente, influenciou todo o processo que julgou, condenou e manteve Lula fora da disputa presidencial sem qualquer prova de crime, para impedir a sua vitória nas urnas. Em segundo, não havia nenhum tipo de restrição informal nas relações particulares entre Dallagnol e Barroso, mostrando que no labirinto da Lava Jato entre os procuradores e as realezas decisivas do Supremo Tribunal Federal, a linha era direta.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas