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Ex-assessor e planilha implicam Bolsonaro e ministro em caixa dois

Um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

A Folha revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.

Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

No depoimento em que aponta suspeitas de caixa dois —que é a movimentação de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça— na campanha de Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro, Haissander afirma ainda que “com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos”.

A declaração se refere a Lilian Bernardino, uma das quatro candidatas laranjas reveladas pela Folha. As mulheres, apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam verba pública do PSL, não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha.

As quatro, juntas, receberam um total de R$ 279 mil de verba pública do partido e alcançaram apenas 2.074 votos. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro.

Lilian, formalmente, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, mas, apesar de haver registro de repasse de R$ 65 mil em recursos públicos do PSL para ela, obteve apenas 196 votos.

O depoimento de Haissander, que integra os autos da investigação, foi dado nove horas depois de ele ser preso, no dia 27 de junho. A demora ocorreu devido à espera por um advogado, que não chegou a tempo.

No interrogatório de custódia, o ex-assessor afirmou que não confirmava as declarações que havia dado anteriormente.

A defesa tentou invalidar o primeiro depoimento, mas a Justiça negou o pedido, argumentando que “todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio”.

Álvaro Antônio, Haissander, Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério), um ex-assessor, dois representantes de gráficas, um deputado estadual do PSL e as quatro candidatas foram denunciados na sexta.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou se rejeita a denúncia do Ministério Público.

A investigação da PF, que reúne diversos depoimentos, buscas nas gráficas que teriam produzido os materiais, entre outros elementos, aponta indícios de que o dinheiro formalmente declarado para as quatro candidatas foi parar em outras candidaturas, como a de Álvaro Antônio.

PLANILHA

Uma das principais provas colhidas na investigação é a planilha apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas, ao PSL e, em menor volume, ao hoje ministro do Turismo.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

Nessa planilha, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral (laminado) para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e R$ 1.550 com “NF”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

Na mesma planilha há registro de fornecimento de 1.400 laminados para a campanha de Álvaro Antônio, sendo que o pagamento teria sido feito R$ 3.360 por fora e apenas R$ 740 com nota fiscal.

Na prestação de contas de Álvaro Antônio à Justiça, há registro de gasto de R$ 280 com a Viu Mídia.
Em outra linha do documento, há menção a 2.000 adesivos de material conjunto, entre o ministro e Bolsonaro, com pagamento de R$ 1.000 por “NF” e R$ 4.000 “out”.

“Essa análise [da planilha] demonstra indícios de que os valores pagos para produção de material gráfico para Naftali e Camila [duas das candidatas laranjas] foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, afirma o relatório da Polícia Federal, em posse do Ministério Público de Minas Gerais.

Após a publicação das primeiras reportagens da Folha, outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores, incluindo um contador do partido, que afirmou ter cuidado da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Álvaro Antônio, Ricardo Teixeira.

Apesar de não aparecer na prestação de contas do ministro, seu irmão também é apontado no depoimento de Haissander como o responsável por toda a parte financeira da campanha.

Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema de laranjas também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, em fevereiro, ele negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.

Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois.

O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro diz que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios do PSL nos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.

No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições leva à cassação de toda a chapa eleita.

A lei determina que as coligações devem ter ao menos 30% de candidatas mulheres e também que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos públicos para as candidaturas femininas.

O julgamento do TSE, o primeiro na corte a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.

DEFESA DE ÁLVARO ANTÔNIO AFIRMA QUE NÃO HÁ ATO IRREGULAR

A defesa de Marcelo Álvaro Antônio, por meio de nota, afirma que a investigação das candidaturas laranjas do PSL não apontou nenhum ato irregular do ministro.

“Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de direito penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena.”

Domínio de fato é a tese segundo a qual o ocupante de cargo mais alto de um esquema nem sempre atua diretamente nas fraudes, mas tem conhecimento sobre elas.

Segundo o advogado Willer Tomaz, defensor do ministro, a jurisprudência do STF exige, para aceitação da tese de domínio do fato, que sejam apontados indícios convergentes idôneos, “ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido”.

Ainda de acordo com a defesa, embora o ministro tenha ocupado a posição de direção do partido, ele não “exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações”.

“E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao ministro.”

A nota acrescenta ainda que “se há alguma conduta ilícita, somente quem a cometeu deve ser responsabilizado”.

“A denúncia pode ter as todas razões, menos jurídicas. É manifestamente inepta e carece de justa causa com relação ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, razão pela qual a defesa acredita que o Judiciário irá apreciar de maneira isenta e rejeitá-la”, conclui o advogado do ministro.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria. Haissander Souza de Paula, ex-assessor parlamentar de Álvaro Antônio, e a empresa Viu Mídia não foram localizados.

 

 

*Com informações da Folha

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A relação das demissões da Funarte com esquema de corrupção e briga entre o presidente do órgão e o Ministro

Nos bastidores se diz que Roberto Alvim manteve proximidade com o presidente Jair Bolsonaro desde que foi convidado a assumir o cargo na Funarte.

O estopim das demissões dos 19 funcionários da Funarte exonerados nesta sexta-feira (4) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, teria sido a participação que alguns deles tiveram no processo de contratação da mulher de Alvim, a atriz Juliana Galdino. Ela receberia, por meio de sua produtora Flo Produções e Entretenimento, o valor de R$ 3,5 milhões para assumir o projeto de revitalização da rede nacional de teatros, com recursos da Funarte.

A contratação da atriz foi barrada no próprio órgão por ter sido considerado ilegal pela Lei de Nepotismo, que não permite a servidores a contratação de filhos, cônjuges, pais e outros familiares.

Os servidores exonerados eram do centro de artes cênicas do órgão, que é subordinado à Secretaria Especial de Cultura, da pasta da Cidadania. Alvim é diretor deste núcleo.

A reportagem da Folha apurou que houve também uma desavença entre Alvim e Terra e que as exonerações seriam uma retaliação à forma como o primeiro tem se comportado, destoando do posicionamento esperado de um funcionário de terceiro escalão da pasta.

Nos bastidores se diz que Roberto Alvim manteve proximidade com o presidente Jair Bolsonaro desde que foi convidado a assumir o cargo na Funarte.

Os diretores do núcleo de artes cênicas da Funarte sempre moraram no Rio de Janeiro, onde fica a sede da fundação. Desde que assumiu, no entanto, Alvim mora em Brasília, o que tem sido lido como uma tentativa de aproximação com Bolsonaro, em busca de cargos mais altos no governo.

Alvim diz que não foi consultado sobre essa decisão, publicada no Diário Oficial da União. “Meu departamento inteiro foi exonerado, não sei se os nossos teatros sequer vão poder abrir hoje. Isso provoca a paralisação de todo o meu trabalho”, afirma.

 

 

*Com informações da Forum/Folha

 

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Como funciona a manipulação das milícias digitais do bolsonarismo

Antropóloga analisa: extrema-direita manipulou características do WhatsApp — fechado, difícil de rastrear e mais acessado que outras redes — para transformar população insatisfeita em reprodutores da palavra do “capitão”.

Letícia Cesarino é professora no Departamento de Antropologia e no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É graduada em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (2004), mestra em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) (2006), e doutora em antropologia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (2013). Tem trabalhado e publicado nos campos da antropologia da ciência e tecnologia, antropologia digital, antropologia econômica e do desenvolvimento, globalização e estudos pós-coloniais.

Você tem realizado pesquisa de campo nos grupos de WhatsApp. Como funciona essa pesquisa? Por que resolveu se dedicar a este campo?

Trabalho há muitos anos no campo da antropologia da ciência e cibernética, e mais recentemente tenho focado no estudo da internet e mídias digitais. A surpreendente eleição brasileira de 2018 despertou interesse de pesquisadores no mundo inteiro, mas minha aproximação se deu por motivos pessoais, quando uma pessoa muito próxima, que eu acreditava ter um perfil destoante do de Jair Bolsonaro, declarou seu voto a ele. Como estava claro que a imagem do então candidato havia sido construída digitalmente, principalmente através da quantidade maciça de conteúdo pelo WhatsApp, comecei aí minha pesquisa, exatamente um ano atrás. O foco desde então tem sido grandes grupos públicos pró-Bolsonaro no WhatsApp, complementado por outras plataformas que se ligam a ele num ecossistema comum, especialmente Twitter, YouTube e Facebook. Eu por enquanto venho apenas coletando conteúdo e observando interações nessas mídias, mas numa segunda etapa o plano é passar para etnografia offline com alguns desses usuários.

O que é o populismo digital? Quais as diferenças principais em relação ao populismo tradicional?

As continuidades entre os dois são muitas, mas há diferenças importantes. A teoria do populismo do argentino Ernesto Laclau, na qual eu me baseio, foi desenvolvida para entender populismos pré-digitais clássicos, como o de Juan Perón ou Getúlio Vargas. Hoje, ainda considero válido o núcleo da teoria, segundo a qual populismo é a construção da identidade de “povo” num contexto de crise, por uma liderança carismática que se diz antissistema, através de dois eixos discursivos articulados: uma fronteira antagonística opondo amigo a inimigo, e uma cadeia de equivalência unindo líder e povo. Em todos os casos, o populismo opera com um tipo de linguagem essencialmente performativa, na qual o emissário (líder) e receptores (povo) da mensagem não preexistem enquanto tais ao ato comunicativo que os une, mas são constituídos por ele. Vimos claramente como isso ocorreu no caso brasileiro, onde, num contexto de crise aguda, a multidão difusa que foi às ruas em junho de 2013 foi sendo gradualmente construída enquanto “povo”, primeiro através do eixo antagonístico do antipetismo e do movimento anticorrupção, e depois através da cadeia de equivalência mobilizada por Jair Bolsonaro em 2018, que operou com o tipo de simbologia mais elementar e previsível possível: em torno da ideia da nação. A base para a irrupção populista já estava posta: tudo o que Jair Bolsonaro precisou fazer foi aproveitá-la para proveito próprio, valendo-se do seu carisma como alguém espontâneo e antipoliticamente correto (o “mito”) através de uma estratégia de campanha digital bastante sofisticada e bem planejada.

A diferença do populismo digital está, creio, no seu tipo especial de eficácia: as mediações digitais permitem fractalizar o mecanismo descrito por Laclau para a rede de seguidores do líder, que passam a reproduzi-lo de modo espontâneo. Na era pré-digital, a eficácia da liderança populista dependia muito das suas capacidades pessoais – oratória, por exemplo. Hoje, boa parte desse carisma e capacidade mobilizadora passa não pela pessoa do líder, mas por atributos das próprias mídias digitais, dos memes aos algoritmos. Todo populista bem-sucedido hoje precisa ser também um bom influenciador digital. Mas no caso brasileiro, diferente de outros, interveio uma contingência que se mostrou crucial: o atentado à faca sofrido pelo candidato. A partir desse momento, formou-se o que eu chamei do “corpo digital do rei”, onde o corpo de apoiadores de Bolsonaro (os autointitulados “marqueteiros do Jair”) substituiu seu corpo físico debilitado na campanha eleitoral, o que foi determinante para sua vitória. Nesse ponto, a campanha Bolsonaro surfou num elemento de eficácia que é próprio do modelo de negócios das redes sociais atualmente, que se baseiam no user-generated content, ou conteúdos gerados pelos usuários.

De que forma o WhatsApp e suas particularidades funcionais contribuem para a disseminação do discurso populista, se comparado a outras redes sociais?

O principal diferencial do WhatsApp, como outros pesquisadores também têm apontado, é a sua extraordinária capilaridade. Isso ocorre por vários fatores. O mais evidente é o padrão de uso do aplicativo, pois, por ser uma ferramenta que em larga medida substituiu a função de comunicação pessoal do telefone, é checado com assiduidade maior que outros. Isso é um fator central para o sucesso do mecanismo populista, pois, para que ele continue gerando o efeito de unificação do “povo”, é preciso que a mobilização seja constante. Um dos tipos de conteúdo digital mais comuns, tanto antes quanto depois da eleição, são justamente mensagens alarmistas e conspiratórias – às vezes falsas, às vezes apenas exageradas – que visam essa função mobilizadora, normalmente indicada em avisos como “urgente!” ou “cuidado!”. Muitos algoritmos, como o do YouTube, premiam esse tipo de conteúdo.

Além disso, o WhatsApp possibilitou que conteúdo de campanha (tanto a oficial como a não-oficial, supostamente feita pelos próprios apoiadores do então candidato) que circulava em outras plataformas como Twitter ou Facebook chegasse a usuários que não estavam registrados ou ativos nelas. E melhor ainda: chegavam já filtrados. É possível que o WhatsApp tenda a ser visto como uma plataforma mais confiável, pois não é aberta à interação pública como outras, e normalmente opera fundamentalmente através de redes pessoais. E há ainda, no caso do Brasil, um fator infraestrutural que é determinante: os pacotes de dados com WhatsApp grátis, oferecido por todas as operadoras. Muitos pesquisadores vêm apontando como, para boa parte da população, o acesso à internet se limita ao WhatsApp, o que basicamente impossibilita a checagem de fatos e o acesso ao contraditório. As pessoas passam a ver o mundo através de uma bolha digital fechada, que se torna a única representação “verdadeira” (pois a única disponível) do mundo político. Isso foi, inclusive, bastante estimulado pelo atual presidente durante a campanha, ao deslegitimar desde o início a imprensa e a esfera pública de modo mais amplo, e pedir aos seus eleitores que acessassem informação exclusivamente através das suas lives e redes sociais. Como se diz por aí: o Twitter virou o novo diário oficial.

Esse elemento de construir um canal de acesso exclusivo do líder ao “povo” é uma característica também dos populismos pré-digitais. O melhor exemplo que temos no nosso caso talvez seja a Voz do Brasil, criada justamente por Getúlio Vargas. O problema de hoje é que esse canal exclusivo, quando construído por meio das mídias digitais, é visto como espontâneo, horizontal e movido pela liberdade de expressão. Mas essa dicotomia é enganadora: aqui, liberdade e controle, espontaneidade e manipulação andam juntos. Por isso, inclusive, a perspectiva cibernética é interessante, uma vez que opera com noções de “comando e controle” que são transversais a essas dicotomias. Como venho insistindo, as mídias digitais são um tipo paradoxal de mediação, pois geram no usuário uma falsa experiência de ausência de mediação. Os apoiadores de Jair Bolsonaro acham que podem prescindir do sistema político-representativo pois acreditam poder acessá-lo diretamente através do seu smartphone. Essa expectativa é, aliás, regularmente alimentada pelo presidente nas suas redes sociais, ao dizer que tal ou qual medida foi tomada depois de ouvir tal ou qual eleitor no seu Facebook ou Twitter.

Você afirma que o WhatsApp apresenta certas características que o diferenciam das outras redes sociais nos últimos anos. O que e como exatamente essas possibilidades dos usuários nessa rede permitem a interação política?

Há um pressuposto que precisa ser problematizado: o WhatsApp é uma rede social? O aplicativo não parece ter sido originalmente criado por seus desenvolvedores com esse propósito, mas para ser um meio de comunicação privado. Por isso ele é peer-to-peer, encriptado etc. Porém, devido a ferramentas como a de encaminhamento, os grandes grupos e os links para grupos públicos, o aplicativo tem sido utilizado, na prática, como uma rede social. As interações que ocorrem ali, são de difícil, senão impossível, rastreio, e têm incidido em questões públicas cruciais como o processo eleitoral – mas não apenas. As ferramentas de monitoramento de WhatsApp disponíveis (na UFMG e UFBA, por exemplo), indicam a incidência do aplicativo em outros setores como o de saúde pública.

Isso coloca dilemas regulatórios bastante particulares, e ainda mais complicados do que no caso do Facebook e outras redes, que já eram eles mesmos difíceis de lidar. Pois o WhatsApp é, hoje, uma espécie de terra de ninguém: a quantidade de conteúdos explícitos de violência (espancamentos, estupros, assassinatos, torturas), pornografia e fraudes como oferta de cartões de crédito ou documentos falsos que circula é impressionante. Apesar de os grupos que eu acompanho serem exclusivos para política e proibirem expressamente esse tipo de conteúdo, é comum que eles “vazem” para os grupos, especialmente naqueles em que os moderadores não são muito ativos. Já vi até grupos acabarem depois de terem sido “inundados” por esse tipo de conteúdo. Por isso, o WhatsApp tem sido às vezes chamado da nova deep web.

Ao passo em que muitas pessoas se dizem insatisfeitas com a política tradicional, grande parte continua integrando grupos de WhatsApp com discussões sobre o assunto. Existe, nesses grupos, de alguma forma, esfera de controle social sobre o debate público?

Acho que há uma questão crucial que poucos estão notando. É bastante comum ouvir nas redes bolsonaristas como o atual presidente fez com que as pessoas se interessassem por política como nunca antes no Brasil – o que é alardeado como um dos feitos milagrosos do “mito”. Mas, para mim, a questão que se coloca é outra: como o bolsonarismo e as mídias digitais têm transformado o que se entende por política no Brasil. Havia um elemento de entretenimento bastante evidente na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, que foi avançada por meios quase que exclusivamente digitais e se pretendia antissistema. No lugar dos antigos debates enfadonhos na TV, longos planos de governo em linguagem burocrática, especialistas que ninguém entende, foi oferecido aos eleitores o carisma dos memes, da lacração, dos roteiros quase hollywoodianos das narrativas conspiracionistas, a excitação de um campeonato de futebol que precisa ser vencido a qualquer custo, a diversão das dancinhas coreografadas e hits do MC Reaça, a catarse coletiva de projetar todas as frustrações individuais em um inimigo público comum (no caso, o PT). E não apenas entretenimento: a campanha grassroots de Bolsonaro foi inclusive uma oportunidade de geração de renda no contexto de precariedade trabalhista no qual se encontra boa parte da população brasileira – desde as ubíquas camisetas do mito vendidas nas ruas, até canais do YouTube que conseguiam seguidores o suficiente para se monetizar, passando por meios mais obscuros como os sites de fake news que geram renda através de ferramentas de propaganda personalizada como o Google AdSense (muitos dos quais, inclusive, eram difundidos através do WhatsApp). Não é difícil qualquer um, mesmo crianças e adolescentes, se interessarem por política hoje em dia, porque a política na nossa época neoliberal já virou outra coisa.

Nos termos de Laclau, podemos dizer que, no contexto populista atual, a política passa principalmente não pela racionalidade, impessoalidade e debate público, mas pelo plano dos “afetos”, e por um nível muito elementar de formação de grupo que prescinde de qualquer educação política no sentido específico do termo. Em minhas análises, utilizo vários conceitos desenvolvidos por antropólogos a partir de pesquisas com sociedades tribais, na África ou na Melanésia. Eles fazem muito sentido para pensar elementos centrais da política hoje. Em minhas análises tenho sugerido, inclusive, que a prevalência das mediações digitais no mundo de hoje tem desestruturado pilares centrais do que chamamos de modernidade, como a ciência e a democracia representativa. Neste sentido, não seria à toa que nosso comportamento político tem se afastado do que seria a norma para a teoria política liberal, e se aproximado de formas políticas de sociedades não modernas ou do passado do ocidente, como as políticas das multidões na Europa do século XIX.

O que se tem observado no Brasil e em outros lugares do mundo hoje é que as pessoas têm feito suas escolhas eleitorais com base nos mesmos critérios que utilizam para outros tipos de interação social. Isso é democracia? Mais ou menos. Pois o que temos visto nas redes bolsonaristas, de modo bastante claro, é uma redução do significado de democracia a apenas um de seus componentes, o da soberania popular. A viúva de Laclau, a belga Chantal Mouffe, aponta que a democracia moderna possui, ainda, um outro polo além desse, que é o liberal-institucional, representado em estruturas de pesos e contrapesos como o equilíbrio dos três poderes. É esse polo que tende a ser esvaziado em contextos de irrupção populista, e é exatamente o que vemos hoje, em pautas bolsonaristas como os ataques ao STF, ao legislativo, e a evocação das Forças Armadas.

O que as pessoas no Brasil parecem não estar se lembrando é que igualar democracia apenas à vontade da maioria, à suposta vontade do “povo” incorporada na figura do líder acima de tudo e de todos, não é democracia. A história europeia do século XX deu a isso um outro nome.

 

 

*Por Maria Clara Ferreira Guimarães e Matheus Antonino Vaz/Outras Palavras

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O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio avance é uma confissão de culpa

A conclusão simples e direta de Marcelo Freixo, diz tudo sobre o que assistimos:

“O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio Bolsonaro avance é uma confissão de culpa. Nos seus esforços para blindar familiares, Jair Bolsonaro está atacando inclusive órgãos de combate à corrupção, como Polícia Federal e Receita.”

Não podemos esquecer o que disse Dallagnol num áudio vazado pelo Intercept que o “Caso Queiroz” envolve com certeza Jair Bolsonaro.

Então caindo Queiroz, o efeito dominó é inevitável para o Palácio do Planalto.

Já a decisão de Gilmar Mendes é correta, por mais que queiramos que se investigue, não se pode aplaudir o MP e o COAF investigando dados pessoais sem autorização judicial, ou seja, de forma clandestina.

Não há atalhos para a Democracia; há de se respeitar as regras.

Mas isso também não tira a confissão de culpa que está patente nessa movimentação do clã.

O que não se pode é permitir que as investigações sejam no estilo deles como fizeram com Lula, fora da lei.

Na lei eles já foram pegos, nada de copiar as práticas de Moro, Dallagnol e cia. A esquerda pode mostrar que as leis funcionam.

O julgamento acontecerá em novembro.

Mas uma coisa é inegável, o Brasil vai acordando para uma realidade escancarada: O clã é formado por marginais e eles estão no controle da nação.

 

*Da redação

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Terra arrasada: Golpe, Lava Jato e Bolsonaro tiram o Brasil das 10 maiores economias industriais

A política econômica do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, a destruição provocada pela Lava Jato e a política de terra arrasada de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro estão conseguindo um impressionante recorde negativo: o Brasil prepara-se para deixar o grupo dos 10 maiores países industriais do mundo.

O Brasil prepara-se para deixar o ranking dos 10 maiores países industriais do mundo. Reportagem da jornalista Thaís Barcellos, em O Estado de S.Paulo demonstra que enquanto a produção industrial no resto do mundo cresceu 10% desde 2014, a atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% no mesmo período – e não recuperou o patamar em que estava antes da recessão. É o resultado da política econômica do golpe, da devastação da Lava Jato na indústria nacional e da terra arrasada de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

A consequência é que a indústria, que representa cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá sofrer nova retração este ano.

A reportagem destaca que o pico de participação da indústria no PIB foi em 1976, com 22,3% (a preços constantes de 2010). De acordo com a economista Laura Karpuska, da BlueLine Asset, que sistematizou os dados sobre produção industrial no mundo, nos países emergentes, excluindo a China, a atividade das fábricas cresceu 8% desde 2014, enquanto na América Latina o desempenho foi de queda de 4% – e o destaque negativo entre os maiores países da região foi o Brasil.

Dentre os motivos que ajudam a explicar o desempenho mais fraco do Brasil em relação aos vizinhos, Laura cita primeiro os diferentes choques que vêm impactando a economia do País. A queda nas exportações para a Argentina, que afeta os manufaturados, pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018.

Também pesaram a tragédia o rompimento da barreira da Vale, em Brumadinho (MG) e a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado. “À exceção da Argentina e dos problemas gravíssimos da Venezuela, a crise industrial do Brasil foi uma das mais profundas da América Latina, e a recuperação tem sido das mais frustrantes possíveis também”, reforça o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Vem da entidade o alerta de que o Brasil, que ocupa a nona posição entre os maiores países indústrias, pode deixar, em breve, de aparecer entre os dez primeiros desse ranking.

O desempenho fraco da indústria, na avaliação de Cagnin, reflete tanto a demanda fraca quanto problemas estruturais de competitividade e produtividade, como a complexa estrutura tributária, o baixo investimento e o parque produtivo obsoleto. O economista reforça que é cada vez maior o risco de a atividade fechar 2019 com queda na produção.

O economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está em depressão. “Se a situação em que a indústria brasileira está não é uma depressão, eu não sei mais o que poderia ser”, afirma.

 

 

*Com informações do 247

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Por que Bolsonaro recebeu advogado do filho Flávio de forma clandestina?

Encontro no Palácio do Alvorada não constava da agenda oficial. Frederick Wassed atua em investigação que apura movimentações financeiras atípicas em contas do filho do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde deste sábado (28) o advogado Frederick Wassed que representa o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em investigações que apontam movimentações financeiras suspeitas nas contas do filho do presidente e de assessores de seu gabinete.

O encontro que durou cerca de 30 minutos ocorreu no Palácio da Alvorada e não constou da agenda oficial de Bolsonaro.

O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e Wassef para saber o que foi discutido no encontro, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Essa foi a segunda visita do advogado ao Palácio da Alvorada nos últimos dias. No último sábado (21), Frederick Wassed também foi à residência oficial da presidência.

A esclarecer.

 

*Com informações do G1

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Será que o militar pego com cocaína na comitiva presidencial é o Queiroz do Eduardo Bolsonaro?

É um caso tão estranho esse do Eduardo com Manoel Silva Rodrigues, sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), pego com 39kg de cocaína.

Nos dois casos, os Bolsonaro não querem que eles falem.

Mas por que não querem?

O que eles, Queiroz e Manoel podem revelar de tão perigoso para Eduardo e Flávio?

Será que eles têm o poder de demolir o governo Bolsonaro?

Mas, nesse caso, qual seria a participação do Jair Bolsonaro nesse furdunço em que Eduardo e Flávio estão enfiados?

Essa perguntas tem que ser feitas para que se entenda porque os filhos de Bolsonaro estão obstruído os depoimentos de Queiroz e Manoel.

A quem interessaria o silêncio forçado dos dois?

Por que Eduardo está embaraçado na hora de explicar o motivo pelo qual está obstruindo o depoimento do sargento preso na Espanha com um significativo carregamento de drogas?

De qualquer forma, convém tratar esse caso como os vinhos, desconfiando das misturas.

Na verdade, não se sabe de quase nada desse caso da cocaína no avião da comitiva de Bolsonaro, mas dá para desconfiar de muita coisa.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Por que Eduardo Bolsonaro está com medo do depoimento do militar da comitiva presidencial pego com 39kg de cocaína?

DCM Exclusivo: Sargento preso com cocaína na Espanha processa Eduardo Bolsonaro, que o impede de ser ouvido na Câmara.

O sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, que se encontra atualmente preso na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína em avião da comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, está lutando na Justiça pelo direito de contar a sua versão dos fatos à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Mas, de acordo com o militar detido na Europa, o deputado ignorou todos os seus pedidos para se manifestar.

É o que se observa em publicação constante na edição do último dia 9 do Diário Oficial da Justiça do Distrito Federal, que segue abaixo.

Assim, conforme alega o ex-membro da comitiva de Jair Bolsonaro, no dia 10 de julho deste ano, Eduardo, chamado de 03 por seu próprio pai, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB para se manifestarem sobre os fatos ocorridos em aeronave da comitiva presidencial, nos quais Manoel Silva Rodrigues foi acusado de tráfico de drogas.

O militar argumenta que tem direito de manifestação perante à referida Comissão (por meio de seus advogados, pois se encontra preso na Espanha), em razão do direito de resposta que lhe é assegurado por lei.

No mesmo processo judicial movido contra Eduardo, ele diz ter enviado uma série de pedidos por email ao deputado federal do PSL, mas que não recebeu qualquer resposta.

Assim, ainda segundo os advogados do militar preso, não restou alternativa a não ser acionar a Justiça para que pudesse ser ouvido, já que, segundo alega, os membros do Gabinete de Segurança Institucional estariam dizendo inverdades a respeito do caso.

Até agora, porém, Manoel Silva Rodrigues não teve sucesso em seu intento. Nem Eduardo Bolsonaro chegou sequer a responder seus e-mails, nem a juíza de primeira instância que julgou o caso, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, da Primeira Vara Cível de Taquatinga (DF), atendeu a seu pedido para ser ouvido.

Em decisão publicada no último dia 9, a magistrada afirmou que o militar não tem urgência para se manifestar sobre o caso, muito menos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que não tem a função de julgar criminalmente o episódio:

Na hipótese dos autos, não há que se falar em urgência contemporânea à propositura da ação, pois qualquer esclarecimento que o requerente (sargento Manoel Silva Rodrigues) tenha a fazer às Comissões da Câmara dos Deputados não demanda urgência, eis que referidas comissões não constituem veículos de comunicação e tampouco são competentes para tramitação de processo criminal, no qual o requerente terá oportunidade de defesa assegurada.

Assim, o Brasil terá que aguardar para ouvir a versão do sargento preso a respeito dos 39 quilos de cocaína transportados para a Espanha em um avião da comitiva de Jair Bolsonaro. Ao militar, resta, agora, ingressar com um recurso na segunda instância da Justiça, insistir nos pedidos por e-mail a Eduardo Bolsonaro e aguardar que o inquérito que corre sob sigilo na FAB resulte na abertura de um processo judicial, quando só então poderá ser ouvido, segundo a juíza Joana Ferreira.

Até a publicação desta reportagem, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado no processo acerca do assunto, nem explicado por que nem chegou a responder os pedidos do sargento para ter a sua versão dos fatos ouvida pelo Parlamento brasileiro.

 

 

*Com informações do DCM

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Congresso dos EUA aponta Lava Jato e Lula em pedido para suspender relações com Brasil

Uma resolução apresentada nesta semana pela Câmara de Representantes dos EUA denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula.

Congresso dos Estados Unidos irá analisar uma resolução na Câmara dos Representantes que pede que o país corte os laços com o Brasil como aliado preferencial extra-Otan e suspenda todo o apoio militar e policial dos norte-americanos, caso o governo de Jair Bolsonaro não tome “medidas efetivas” para cumprir normas internacionais de direitos humanos. O documento denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais e de direitos de minorias, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula e impedi-lo de concorrer às eleições.

“Sergio Moro, o juiz no caso de [Lula] Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva”, expões a resolução.

De autoria do deputado Raúl Grijalva, o documento contou com a assinatura de outros 15 parlamentares do Partido Democrata, que formam a maioria na Câmara de Representantes, e foi apresentada ao Congresso dos EUA no dia seguinte ao discurso polêmico do presidente brasileiro na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (24).

O texto legislativo “expressa profunda preocupação com ameaças aos direitos humanos, Estado de direito, democracia e meio ambiente no Brasil”. Não tem força de lei, mas será votado nas comissões e comitês da Câmara e, caso aprovado pelo Plenário, deve ser levado em consideração pelo governo de Donald Trump. Os parlamentares norte-americanos ressaltam a “importante parceria estratégica” que os países mantêm entre si e os elogios feitos por Trump a Bolsonaro, concedendo ao Brasil a relação unilateral de aliado extra-Otan, “facilitando tratamento preferencial com assistência militar e equipamentos militares”.

Diante dessa aproximação bilateral EUA-Brasil, os deputados destacaram as polêmicas decisões e declarações de Jair Bolsonaro, desde que assumiu o poder, e as repercussões no enfraquecimento de políticas públicas sociais e ambientais. Entre os pontos expressados no documento, alertam para o desmatamento da Amazônia, a defesa de Bolsonaro à ditadura militar e as recentes medidas do mandatário que “ameaçam os direitos humanos de setores vulneráveis ​​da sociedade brasileira, incluindo povos indígenas e afro-brasileiros, membros da comunidade LGBTI, ativistas por direitos à terra, movimento trabalhista e opositores políticos”.

Sobre este último ponto, os deputados mencionaram as falas de Bolsonaro de que ele “não vai permitir um centímetro de terras à demarcação indígena e quilombolas, que inclui uma comunidade que ultrapassa 1 milhão de afrodescendentes”; a referência a “animais de zoológicos” aos indígenas isolados; de que os quilombolas “não são bons nem para procriar”, a declaração do Itamaraty Ernesto Araújo de que as mudanças climáticas seriam um plano “cultural marxistas”, além das intenções de explorar a região amazônica, em meio aos dados de queimadas provocadas criminalmente.

Na área da segurança pública, o documento ressalta a “política policial indiscriminada para matar”, os dados do Instituto de Segurança Pública de que os policiais do Rio de Janeiro mataram um recorde de 432 pessoas somente nos três primeiros meses do governo Bolsonaro, citou as mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos por 80 tiros pelas tropas militares e de Marielle Franco, “cujos indivíduos que ordenaram seu assassinato permanecem em liberdade”, e os crimes homofóbicos.

or fim, os seis últimos parágrafos da resolução peticionada pelos deputados estadunidenses são dedicados a detalhar os abusos da Operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e nas tratativas para prender o ex-presidente Lula, tirando-o da disputa eleitoral em 2018.

“O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – o principal candidato nas eleições presidenciais de outubro de 2018 – foi preso por questionáveis acusações de corrupção, rapidamente condenado a 12 anos de prisão e considerado inelegível para concorrer a um cargo”. Os membros da Câmara dos Representantes lembraram que o Brasil tinha obrigação legal de cumprir o pedido do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para permitir Lula a concorrer às eleições de outubro de 2018, por ter ratificado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O documento resumiu em poucas frases o cenário do modus operandi da Operação Lava Jato, mantendo preso Lula:

“Sergio Moro, o juiz no caso de Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Visto que, em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva, com Moro fornecendo consultoria estratégica e compartilhando informações privilegiadas com os promotores; E que o Presidente Bolsonaro nomeou Sergio Moro para o posto de Ministro da Justiça (…)”.

E concluiu com a informação de que um alto funcionário do Departamento de Justiça dos Estados Unidos declarou, em julho de 2017, “que era difícil imaginar uma melhor relação de cooperação na história recente do que a Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os promotores brasileiros”, citando a cooperação com a força-tarefa da Lava Jato que prendeu Lula.

Leia o documento na íntegra:

 

 

*Com informações do GGN

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Provável impeachment de Donald Trump traz risco a Jair Bolsonaro

Atrelado aos EUA, brasileiro afastou-se dos Brics, que se reunirão aqui, e pode ficar sem aliado forte

O Brasil será anfitrião em novembro da 11a reunião dos líderes dos Brics, bloco do qual fazem parte também Rússia, Índia, China e África do Sul. No Itamaraty, comenta-se que os preparativos são pró-forma e que a única utilidade do bloco hoje é o banco dos Brics, que ainda engatinha.

Segundo um diplomata, é impossível que russos e chineses tratem nesta reunião, ou em qualquer outra, de questões geopolíticas sensíveis. Sempre haverá o risco de seus planos serem revelados pelo Brasil aos Estados Unidos, devido aos laços umbilicais entre Jair Bolsonaro e Donald Trump.

Esses laços já afetam o Brasil. A Organização Mundial do Comércio (OMC) é dirigida desde 2013 por um diplomata brasileiro, Roberto Azevedo. Agora em setembro, a Índia avisou que não aceita um brasileiro à frente de uma negociação, dentro da OMC, sobre subsídios pesqueiros. Motivo: submissão do Brasil a Washington.

Essa submissão se mostrará um desastre ainda maior, a deixar o Brasil sem um amigo peso-pesado pelo mundo, caso Trump não escape do impeachment a que responde, ou perca a reeleição do ano que vem para um candidato do Partido Democrata, que é da oposição.

Com Michel Temer, o Brasil sofreu os efeitos de apostar todas as fichas diplomáticas numa força política americana e o cálculo dar errado.

Com ele no poder a partir de maio de 2016, o Itamaraty, tendo à frente o senador tucano José Serra, torceu publicamente pela vitória da democrata Hillary Clinton na eleição de novembro daquele ano. Deu Trump. Resultado: os EUA barraram por todo o governo Temer o desejo do emedebista de botar o Brasil na OCDE, clube de 35 nações ricas ou simpatizantes.

Apesar dos laços entre Bolsonaro e Trump, a viagem do brasileiro a Nova York para estrear na reunião anual das Nações Unidas teve algo esquisito.

Dias antes da viagem Bolsonaro disse que jantaria com Trump. Seus assessores sopravam a jornalistas que ele exigia sentar-se do lado direito do americano. Não houve jantar. Nem reunião formal entre os dois, apesar de estarem no mesmo hotel. Conversa a sós, Trump teve com os líderes de Cingapura, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Paquistão e Polônia. Com Bolsonaro, apenas um encontro improvisado, sem registro na agenda de ambos.

Apesar da esquisitice, um diplomata brasileiro, com larga experiência, assistiu aos discursos de Bolsonaro e de Trump, um na sequência do outro na ONU, e não tem dúvida: foram combinados.

O discurso do brasileiro foi submetido previamente pelo filho Eduardo, a quem quer nepotisticamente nomear embaixador em Washington, a Steve Bannon, ideólogo da ultradireita global e o estrategista da eleição de Trump. Só depois foi distribuído pela Presidência ao corpo diplomático brasileiro nas Nações Unidas, disse um diplomata a CartaCapital.

A chefia do time brasileiro na ONU sofreu uma troca às pressas. O embaixador Mauro Vieira foi degolado, por ter sido ministro das Relações Exteriores de Dilma Rousseff. O atual ministro, Ernesto Araújo, indicou um substituto em 13 de agosto, aprovado no Senado em 18 de setembro. Vieira estava no Congresso no dia do discurso de Bolsonaro e não quis comentá-lo. Disse que não tinha visto.

O texto é obra de um quarteto que também foi a Nova York. Eduardo Bolsonaro, que postou na internet fake news contra a jovem ambientalista sueca Greta Thunberg. Augusto Heleno, chefe do órgão de inteligência do governo (GSI), que sente vergonha de ganhar 19 mil reais líquidos como general inativo. Araújo, para quem Trump é o salvador da civilização ocidental. E Filipe Martins, ex-funcionário da embaixada dos EUA em Brasília que hoje é assessor especial de Bolsonaro.

Martins pôs no Twitter uma foto da transmissão, pela Globonews, de Trump discursando. A foto mostra o instante em que o canal dizia na tela “Trump: o futuro não pertence aos globalistas, mas aos patriotas”. Com a foto, Martins escreveu: “O futuro é nosso! O globalismo não irá prevalecer”. Globalismo é como bolsonarismo e trumpismo chamam padrões civilizatórios mínimos.

Também no Twitter, Martins negou que tenha havido combinação do discurso com a equipe do presidente americano . “Essa convergência não é resultado de coordenação prévia, mas da comunhão de valores perenes”, escreveu.

Uma comunhão que ameaça fazer do Brasil um inútil nos Brics.

 

 

*Com informações da Carta Capital