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STF prepara sequência de julgamentos decisivos para Moro e a Lava Jato

Ações que debatem o uso de dados de órgãos de controle e a suspeição do ex-juiz podem voltar à pauta da Corte em outubro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para outubro uma série de julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. A informação é da Folha de S. Paulo.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato, além da discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ministros avaliam que a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato. ​

Além disso, Toffoli admitiu a possibilidade de antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, o tema estava previso para voltar à pauta em 21 de novembro.

Também em outubro, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais, o que tiraria Lula da cadeia.

 

 

*Com informações do Metro1

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Vídeo: O Nobel da Paz José Ramos-Horta diz que Lula é um preso político e que sua condenação foi para tirá-lo das eleições

Vencedor do Prêmio Nobel da Paz falou com exclusividade na Rádio Brasil Atual e disse que, em qualquer outro país, o processo contra o ex-presidente seria arquivado.

Ex-presidente de Timor-Leste e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, em 1996, José Ramos-Horta não tem dúvida de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político. Para ele, as reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos da mídia comercial provam que todo o processo que levou à prisão de Lula foi movido por perseguição política. Diz ainda que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, violou os princípios éticos, a independência e a integridade do Judiciário.

“Em qualquer outro país, seja nos Estados Unidos, na Europa, Austrália, até em meu país, o Timor Leste, as revelações do The Intercept teriam provocado a resignação de todos os que estiveram manipulando o processo de Lula, e o tribunal teria mandado arquivar o processo”, afirmou Ramos-Horta, em entrevista exclusiva para o Jornal Brasil Atual, edição da tarde.

Ramos-Horta avalia que o processo e a consequente prisão de Lula tiveram a intenção de tirá-lo das eleições à Presidência da República, em 2018. “Porque senão, ele ganharia”, acredita, destacando que o ex-presidente sempre foi muito respeitado em todo o mundo. “Lula foi uma figura internacional muito popular, muito respeitada por todos. Foi figura muito respeitada no Banco Mundial e no FMI. Foi uma pessoa que colocou o Brasil na estratosfera.”

O ex-presidente de Timor Leste ainda lembrou que, no governo de Lula, o Brasil chegou a ser elogiado pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas (ONU) por ter a melhor política de erradicação da pobreza, e também enfatizou a aprovação de cerca de 80% de Lula quando deixou a presidência da República, em 2010.
Nobel

Vencedor do Prêmio Nobel da Paz, em 1996, José Ramos-Horta explicou que o comitê norueguês, que elege o ganhador do prêmio, atua sob sigilo e não aceita pressões. “O comitê trabalha em segredo absoluto, portanto, é impossível dizer com previsibilidade quem o comitê Nobel vai contemplar esse ano. E o comitê Nobel não gosta de pressões, não aceita lobby. A decisão é apenas e exclusivamente pelo mérito do candidato”, explicou. O ex-presidente Lula é um dos indicados ao Prêmio Nobel deste ano.
Meio Ambiente

Na entrevista para a Rádio Brasil Atual, Ramos-Horta destaca que o Timor Leste é signatário do Acordo de Paris e honra o que foi acordado, assim como também cumpre todos os tratados de direitos humanos já assinados. “Nós somos orgulhosos neste sentido, e também nos consideramos co-responsáveis pela proteção do meio ambiente em todo o mundo, porque todos somos cidadãos do planeta e temos obrigação de preservar as florestas, rios, lagos e mares.”

Reconhecido por uma vida dedicada a defesa dos direitos humanos, o ex-presidente de Timor Leste diz que qualquer governo, em qualquer país do mundo, que viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incita o ódio e o racismo, a exclusão social ou a discriminação contra qualquer ser humano, não pode ter apoio. “Seja o Brasil, os Estados Unidos de Donald Trump, a Coreia do Norte ou qualquer outro país.”

Confira a íntegra da entrevista:

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Novo presidente do TRF-4 que julgará Lula é recebido por Moro

Orientações do chefe?

O ministro Sérgio Moro recebe nesta segunda-feira (5) o desembargador Victor Laus, que assumiu há pouco mais de um mês a presidência do TRF-4. O órgão julgará em segunda instância o caso do sítio de Atibaia (SP) envolvendo o ex-presidente Lula.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro recebe nesta segunda-feira (5) o desembargador Victor Laus, que assumiu há pouco mais de um mês a presidência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), registra Lauro Jardim. Laus integrava a Oitava Turma do órgão.

O tribunal aumentou a pena a que Moro, quando era juiz da Operação Lava Jato em primeira instância, condenara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. E ainda julgará em segunda instância o caso do sítio de Atibaia.

O ex-presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores agora passa a integrar a Oitava Turma no lugar de Laus. Ao jornal O Estado de S.Paulo, Flores havia classifico a sentença de Moro como tecnicamente “tecnicamente irrepreensível”.

A sentença do triplex foi questionada por vários juristas. Lula foi acusado de ter recebido um apartamento da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobrás que teriam beneficiado a empreiteira. Mas o ex-presidente nunca dormiu, nem tinha a chave do imóvel.

 

*Com informações do 247

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Dallagnol usou a Lava Jato para sabotar o Ministro do STJ Humberto Martins

O genoma da Lava Jato está sendo decodificado pelo Intercept Brasil. Sequências já decifradas identificam no seu âmago o gene do Estado policial que usa a lei criminosamente para perseguir, chantagear e encarcerar adversários políticos. O Estado policial é a Aids do Estado de Direito. (Saul Leblon).

ministro do STJ Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017; “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro, atual vice-presidente do STJ, depois da última revelação da Vaza Jato.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta-feira (1) depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017. “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro à jornalista Mônica Bergamo depois da última revelação da Vaza Jato. Martins é o e vice-presidente do STJ.

Mônica Bergamo, revelou o teor de sua conversa com Martins em programa de rádio da Band News FM. O ministro do STF repetiu várias vezes que está “muito triste”.

A substituição do ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo até hoje não esclarecido, também despertou preocupação na força-tarefa da Lava Jato. Quando um dos nomes surgiu, o do juiz Humberto Martins, Deltan agiu para que ele não fosse nomeado, usando em seu favor a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Confira abaixo mais um trecho da reportagem do Intercept:

Trecho de reportagem do Intercept – Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

‘É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins’

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

 

*Com informações do 247

 

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Em nota, pela primeira vez, órgão do MPF critica a atuação de procuradores da Lava-Jato

Pela primeira vez, atos da operação são criticados de forma pública dentro da própria PGR com base em diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, fez duras críticas a procuradores da Operação Lava-Jato em nota elaborada na sexta-feira 12 e divulgada nesta segunda-feira, 15, na qual manifesta preocupação com a eventual ocorrência de abusos a direitos legais e humanos em nome do combate à corrupção;

Foi a primeira vez que uma voz discordante da Lava-Jato se manifestou dentro do MPF tendo como base os diálogos travados entre procuradores da operação – principalmente o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol – e até o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, divulgados pelo site The Intercept Brasil, alguns deles em parceria com VEJA.

Os membros da força-tarefa e o próprio Moro têm como principal linha de defesa a tentativa de desacreditar os diálogos, não reconhecendo sua autenticidade ou insinuando que eles podem ter sido adulterados.

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a PFDC.

A nota com às críticas à Lava-Jato foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do MPF, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”, continua a PFDC.

Leia a íntegra da nota aqui

Depois de elencar como a corrupção é uma das principais chagas que se abatem sobre o país e de lembrar que o combate à prática é uma das prioridades do MPF, a nota da PFDC alerta que o enfrentamento do problema, no entanto, “deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional” e alerta para que as investigações não se transformem em uma espécie de “cruzada moral”.

“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais. A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza”, escreve a PFDC.

A nota afirma, ainda, que ‘um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, escreve.

Embora não cite o nome de nenhum procurador nem de Sergio Moro, esse trecho da nota se destina ao então juiz da Lava Jato, suspeito de atuar para favorecer a acusação (no caso, o MPF) e de, com ela, tramar estratégias em conjunto, como dias de operações e convocação de testemunhas.

Reportagem de capa de VEJA mostra que Moro atuou sim para desequilibrar a balança da Justiça em favor da acusação. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta no Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Moro, que teria sido reforçada pela revelação dos diálogos entre ele e Dallagnol.

 

 

*Da Veja

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Lula envia carta aos estudantes e diz: Lutem contra o atraso e a opressão

“A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade”, disse o ex-presidente Lula em carta a juventude lida aos participantes do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes, o Conune, que encerrou neste domingo (14), em Brasília.

“Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido”, afirmou Lula.

íntegra da carta:

“Querida Mariana, juventude querida do meu Brasil,

Fiquei muito feliz com o convite para participar do 57o. Congresso da UNE. É muito bom ser lembrado em momentos tão especiais, mesmo estando aqui onde estou, proibido há mais de um ano de ver de perto meus amigos e nosso povo. Que vontade de estar aí e sentir de perto a energia boa de vocês.

Antes de mais nada, quero dizer que que vocês me deram uma das maiores alegrias nesses tempos tão difíceis para o país. Fiquei emocionado ao saber que centenas de milhares de estudantes tomaram as ruas do Brasil nas jornadas de maio, para defender o que construímos juntos e que este governo quer destruir.

Eles simplesmente não consideram que educação e o conhecimento são importantes para a vida de cada ser humano e para o país. Querem dominar pela ignorância, porque são ignorantes, além de individualistas. Não toleram a alegria e a liberdade que eles chamam de balbúrdia. Eles são a cara da tristeza e da opressão que desejam impor.

Pelos jornais e pelos relatos que recebi, notei que foi intensa a participação de estudantes, inclusive de cidades do interior, naquelas manifestações tão bonitas. É o resultado do que nós plantamos, abrindo cursos universitários em mais de 170 cidades, criando as cotas, o Prouni, o Novo Fies; fazendo o que não foi feito pela educação em séculos.

Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido.

A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade.

Desejo de coração que façam um grande Congresso da UNE e que jamais desistam da alegria, da liberdade e da confiança no futuro que vocês estão construindo.

Viva a nossa UNE!

Viva a juventude do Brasil!

Viva a democracia!

Um abraço e um beijo do companheiro de sempre,

Luiz Inácio Lula da Silva”

Curitiba, 14 de julho de 2019.

 

 

*Com informações do 247

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Leandro Fortes: Lava Jato S.A.

É notoriamente conhecido o axioma do historiador inglês John Dalberg-Acton: “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Na verdade, um resumo, para não dizer uma corruptela, de uma frase dele mesmo, mais completa e mais profunda: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”.

Lorde Acton, como era conhecido, era um homem do século XIX, um britânico católico preocupado com os maus caminhos da Igreja, em um momento em que a Revolução Industrial impunha as teses primordiais sobre a relação capital/trabalho e, na contramão do bom senso, o Conselho Vaticano I discutia uma abstração: a infalibilidade papal.

O Brasil do século XXI tornou-se, ademais, como outros países e pessoas deste e do século passado, a sublime confirmação da tese incutida no pensamento de Acton, talvez com a ressalva de que os corrompidos absolutamente não sejam grandes homens, pelo contrário, embora se achem heróis e infalíveis – aliás, como o papa Pio IX, de quem o nobre lorde divergia, mas não ousou desacatar.

Os novos arquivos vazados pelo Intercept Brasil, publicados pela Folha de S.Paulo, revelam que a sanha moralista e anticorruptora do procurador Deltan Dallagnol nada mais era do que um meio de vida.

Em 2018, o beato das bochechas róseas tinha faturado mais de 200 mil reais, segundo ele mesmo, no rastro da Operação Lava Jato. O fez em palestras e eventos nos quais se apresentava como um santo de luz contra os demônios vermelhos do PT. Em 2019, esperava ganhar 400 mil reais com a lucrativa lengalenga anticorrupção montada em powerpoints para a plateia de tolos que se dispunha a pagá-lo.

Há de se verificar quanto o ex-juiz Sérgio Moro também faturou em palestras, essas que, quando associadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eram consideradas fachadas de propina. O fato é que, desde já, sabe-se que o chefe dos procuradores usava o calvário de seres humanos acusados por ele – e investigados pela Polícia Federal – para ganhar muito dinheiro.

Deve haver meia dúzia de crimes nessa tertúlia e, a partir de agora, a permanência de Dallagnol à frente da força-tarefa da Lava Jato não é mais uma questão de ética, mas de direito penal. Estamos falando de um procurador que já havia sido flagrado negociando inclusão de prova contra Lula com o juiz do caso – o que, por si só, já deveria ter anulado aquele julgamento e enfiado essa turma toda na cadeia.

Trata-se, ainda, de um fanático religioso que avocou para si a missão de inquisidor, alegadamente divina, mas que, agora, foi flagrado como vendilhão do templo, pregando milagres enquanto, alegremente, adorava a bezerra de ouro. No caso, junto com seus amiguinhos também misericordiosos do Ministério Público Federal do Paraná.

O encontro com o graal seria a criação de uma fundação bilionária, regada com recursos da Petrobras devidos à Justiça dos Estados Unidos. Por ela, a República de Curitiba deixaria de ser apenas uma fabriqueta de coaches motivacionais remunerados por trouxas para financiar um projeto de poder de verdade, com Sérgio Moro à frente.

Isso tudo à custa da destruição da economia do País, da desmoralização do Poder Judiciário, da entrega do Legislativo a desqualificados morais e da eleição de um presidente da República demente e perigosamente autoritário.

Sem falar na prisão de um homem inocente.

 

*Por Leandro Fortes

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Glen diz que, além de áudios, tem fotos e vídeos que “dão medo nas pessoas poderosas”

No 57º Congresso da UNE, editor do The Intercept reafirmou que revelações da Vaza Jato estão só começando.

“Poderes, segredos e democracia” foi o tema do debate realizado na tarde desta quinta-feira (11), na Universidade de Brasília, como parte da programação 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O principal convidado para a mesa de debates foi o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil.

Greenwald foi homenageado pelo trabalho que sua equipe tem desenvolvido ao tornar pública atuação política da força-tarefa da Lava Jato, revelando o papel de chefe e articulador do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Esse acervo que nós temos é muito poderoso. E o poder dos documentos, fotos e vídeos, e dos áudios que nós temos dá medo nas pessoas que têm mais poder. Esse acervo tem a capacidade de mostrar a verdade. Só isso. E isso está assustando a eles mais do que tudo”, explicou o jornalista.

Também participaram da atividade a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e a presidenta da União da Juventude Socialista (UJS), Carina Vitral, e o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Presidenta da UNE, Marianna Dias afirmou que a entidade está à disposição para atuar na proteção do jornalista e sua família, que vêm recebendo ameaças desde os vazamentos de áudios em conversas envolvendo o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores ligados à operação Lava Jato. Segundo Greenwald, as publicações estão só começando.

O editor do The Intercept Brasil afirmou que a força demonstrada pelas mulheres negras brasileiras, em especial após o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ), serviu de inspiração para seu trabalho. Greenwald defendeu a importância do jornalismo investigativo, com objetivo de buscar mais transparência nos atos dos governantes.

“Quanto mais eles nos atacam, mais eles mostram o quanto esse tipo de jornalismo é importante”, afirmou, relembrando que chegou a ser alvo de investigação da Polícia Federal, além de ter sido convidado a participar de audiência no Congresso Nacional para dar explicações sobre os arquivos divulgados.

O jornalista, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSol/RJ), se disse fortalecido para enfrentar as declarações homofóbicas contra ele e seu marido, com quem tem dois filhos adotados. Sobre esse assunto, o editor do The Intercept alegou que, embora seja duro ouvir xingamentos e ameaças, essas situações são aproveitadas por eles como oportunidade para a construção do diálogo a respeito das questões de gênero e igualdade racial e social.

“Eu quero falar uma coisa: meu marido, David Miranda, cresceu como órfão em Jacarezinho [favela do Rio de Janeiro], como um garoto negro, obviamente com pobreza extrema, e como um menino LGBT. Ele não tem medo de nada, ele não tem medo de ninguém!”, asseverou.

Greenwald deixou ainda uma provocação para guiar a luta do público presente. “Qual tipo de país o Brasil vai ser no futuro? Vai ser uma democracia com uma Constituição, com um Judiciário que funcione junto com instituições que protegem os direitos constitucionais, como os do artigo 5º e todos os outros direitos? Ou vai escolher um outro caminho, um caminho autoritário e fascista e repressivo?”, questionou.

Em sua visita ao Congresso da UNE, o estadunidense deixa uma promessa: a democracia não está perdida. “Você tem o poder para mudar tudo”, afirmou.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também participou do debate e falou sobre os direitos garantidos pelo artigo 5º da Carta Magna, como a prerrogativa constitucional que garante a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte.

“Esses que não suportam nenhum direito constituído e consolidado fingem não saber que o artigo 5º, na verdade, garante o seu trabalho como profissional, que é indispensável para ajudar a revelar para o povo brasileiro a farsa que foi montada não somente durante o processo eleitoral, mas que até hoje segue se perpetuando nos espaços de poder no nosso país”, argumentou Bomfim.

A parlamentar se referia às fake news divulgadas em massa desde a campanha eleitoral de 2018, à retirada da corrida eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao fato de o juiz que prendeu o candidato favorito ser nomeado ministro. “Não fosse o trabalho do Glenn, muito dificilmente a gente conseguiria explicar ao conjunto da população brasileira essa farsa política que montaram”, concluiu.

 

*Do Brasil de Fato

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O filme “A Lei é para Todos”, como a Lava Jato, faz parte das operações suspeitas

Ministério da Justiça ainda não esclareceu a abertura de arquivos da PF para equipe do filme. E a identidade revelada dos patrocinadores é falsa.

Não bastasse a Lava Jato ser um engodo, o filme “A Lei é para Todos”, que nada mais é do que uma exaltação aos seus protagonistas.

Pois bem, os deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Teixeira vão protocolar novo requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o envolvimento da Polícia Federal na produção do filme.

Um pedido, que já havia sido protocolado em fevereiro de 2017, foi assinado pelo então deputado federal Wadih Damous, até hoje não foi atendido.

Os parlamentares querem explicações sobre o acordo em forma de consultoria que teria sido firmado entre a PF e a produção do filme. Na época, o produtor Tomislav Blazic e o diretor Marcelo Antunes chegaram a dizer em entrevista que, embora a polícia federal “não tem a tradição de ficar transmitindo informações, daquela vez tiveram interesse em torna-las públicas”. O ator Ary Fontoura, que interpretou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou à imprensa que a equipe teve acesso a arquivos da Polícia. Quem seriam os responsáveis pela abertura de informações? Respaldados em qual legislação? Que equipamentos e armas do órgão teriam sido usados?

E mais: o fato da produção afirmar em entrevistas não ter dinheiro público envolvido, mas guardar sigilo quanto ao nome dos patrocinadores, não levantaria suspeitas sobre a procedência desse financiamento? A Polícia Federal sabe quem financiou o filme? Teve acesso à documentação da transação financeira para custear a produção? Qual o amparo legal para que uma atividade dessa natureza omita a origem dos recursos recebidos e guarde sigilo de seus patrocinadores?

Tamanho mistério sobre a identidade daqueles que teriam injetado os cerca de R$ 15 milhões correspondentes ao orçamento do longa metragem, tratado com naturalidade pelo produtor, ainda persiste sob o argumento do temor de “patrulhamento ideológico”. Será?

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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“Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora”, avalia jurista

Na opinião de Leonardo Yarochewsky, as contradições do ministro Sergio Moro ao tentar explicar os diálogos revelados, não seriam bem aceitas pelo ex-juiz de Curitiba

Desde que as primeiras reportagens do The Intercept Brasil foram publicadas, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, tem dado diversas explicações para os diálogos revelados entre ele e o procurador Deltan Dallagnol. Nos últimos dias, ora Moro declarou não ver nada de errado nas conversas – confirmando assim o seu conteúdo –, ora contestou a veracidade dos diálogos. Em outras ocasiões ainda, alega que as mensagens podem ter sido adulteradas, e até já reconheceu que pode ter se “descuidado” em uma ou outra das mensagens trocadas com o procurador.

Para o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, as contradições do ministro Moro não seriam bem aceitas pelo juiz Sergio Moro. “Se ele fosse réu, com tantas versões, já teria sido condenado. Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora, se ele estivesse apresentando tantas versões inconsistentes. A cada hora ele apresenta uma versão. Uma hora os diálogos ocorreram, mas são produto de prova ilícita, outra hora ele questiona a autenticidade dos diálogos, outra hora os diálogos foram editados, outra hora ele não tem mais as mensagens”, avalia.

O jurista afirma que Moro deveria se afastar do cargo de ministro para que tudo fosse apurado, e assim haver a imparcialidade na apuração dos fatos. Ele pondera que, como ministro da Justiça, Moro é também o chefe da Polícia Federal, órgão que irá conduzir as investigações sobre o vazamento dos diálogos. Yarochewsky acha estranho, por exemplo, Moro não conseguir dizer se são verdadeiros ou não os diálogos revelados sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Uma coisa tão forte. Ele não sabe dizer se falou ou não isso?”

Segundo o advogado criminalista, a parcialidade de Moro é questionada há muito tempo, e as matérias do The Intercept Brasil só tem reforçado a suspeita. “A imparcialidade é um dos princípios fundamentais da jurisdição. A imparcialidade de um juiz está ligada umbilicalmente a função de julgar”, explica.

Para ele, os diálogos trazem à tona toda a imparcialidade e o comprometimento do juiz com uma das partes, no caso, o que sempre desejou retirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral. “ Sem imparcialidade, não há o mínimo para um julgamento justo. Então é lamentável que isso agora venha à tona em forma de transcrições de diálogos, que a gente já sabia e percebia pela conduta do ex-juiz e atual ministro.”

 

*Da Rede Brasil Atual