Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.
Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.
Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.
Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?
E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?
Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação. Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?
Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.
Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.
Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.
Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.
Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.
Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.
O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.
Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?
O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.
Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.
Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.
Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.
Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.
Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.
Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.
Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.
O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.
Em que pé está a investigação agora?
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.
O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.
A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.
Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.
Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada
Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).
O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.
Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.
Por que o porteiro mudou seu depoimento?
O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.
Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.
O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.
Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.
Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.
Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?
No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.
“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”
A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.
Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.
Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.
Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.
A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.
Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.
O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.
Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?
Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.
Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.
Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.
Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson. Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?
A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.
A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).
Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.
Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.
O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.
Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.
A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?
Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.
Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.
Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.
Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso
O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.
Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.
Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
O procedimento foi instaurado em setembro após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A investigação mira também parentes da ex-mulher de Jair Bolsonaro e a tia do ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu novas investigações para apurar as denúncias de uso de funcionário fantasmas e a prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salário, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), informa reportagem do jornal O Globo.
O procedimento foi instaurado em setembro, após um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo Globo sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj.
Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.
Em pouco menos de uma hora, durante um depoimento à Polícia Federal ordenado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teve a alma arrancada do corpo, vítima de uma tortura típica do Santo Ofício: aceitar a verdade do inquisidor em troca do perdão de seus algozes.
Em uma sociedade cada vez mais habituada aos modos de máfia das milícias, ora no poder, era previsível que o pobre porteiro, para salvar a pele, sucumbisse ao moedor de carne acionado, desde o Palácio do Planalto, para fazê-lo negar o que havia dito no depoimento dado, em outubro, à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Aliás, polícia judiciária competente e responsável pelo caso.
Aos investigadores do Rio, o porteiro havia dito que o carro de Élcio Queiroz, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado a entrar no condomínio Vivendas da Barra por “seu Jair”. E anotou o destino, no livro de entradas: casa 58, residência de Jair Bolsonaro e do filho, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.
O carro, no entanto, se dirigiu à casa 65, do ex-sargento da PM e miliciano Ronnie Lessa. À Polícia Civil, o porteiro disse ter alertado a “seu Jair”, pelo interfone, do desvio do carro. A voz de “seu Jair”, do outro lado do aparelho, o teria tranquilizado, a respeito.
Desde que o depoimento do porteiro veio à tona, todos os canhões do Estado, Bolsonaro e Moro à frente, se voltaram contra ele. Amparado por uma falsa perícia, entubada às pressas por ordem de Moro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, bolsonarista até a medula, apressou-se a dizer que o porteiro estava mentindo.
Histérico, pelo Twitter, Carluxo divulgou uma gravação falsa, com a voz de outro porteiro, para servir de berrante ao gado bolsonarista, nas redes sociais. Agora, sabe-se o porquê do ato desesperado: a polícia o está investigando como um dos envolvidos, diretamente, no duplo assassinato de Marielle e Anderson.
Por fim, com a espinha dobrada e certo de que já tinha dois pés na cova, o porteiro fez um novo depoimento completamente adequado às vontades de seus verdugos.
Entre os absurdos que foi obrigado a declarar, está o fato de, sabe-se lá por que, ter anotado “casa 58” por engano, quando o certo seria “65”. E que jamais ouviu – por duas vezes – a voz de “seu Jair”, ao interfone.
Nossa única esperança é a de que ainda haja juízes, no Rio de Janeiro.
Sob pressão de procuradores do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal recuou.
“Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas).
Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.”
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu o presidente do STF.
A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.
Conforme revelou o Estado, por determinação de Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é “tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas informações”. De acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.
Para quem não está entendendo a atitude do presidente do Supremo, José Antônio Dias Toffoli, de recusar o pedido de reconsideração feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para revogar seu pedido de envio de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira, recomendo refletir porque era tão importante mantê-lo sob o comando de Sérgio Moro.
O que Dias Toffoli prepara para o julgamento, no dia 20, da liminar com que mandou suspender todas as investigações desenvolvidas com base nestes relatórios é a revelação de que havia, entre as instituições fiscais e o Ministério Público um esquema de fast track, uma espécie de via rápida de vigilância sobre centenas de milhares de pessoas, especialmente ocupantes de cargos governamentais, políticos e integrantes das cortes judiciais superiores – e de suas famílias – para a formação de “paióis” de informações potencialmente escandalosas contra quem interessasse investir ou, ainda, parecerem usadas como represália a quem se opusesse ao esquemas de poder dos procuradores ou de quem eles quisessem beneficiar.
Toffoli, ao apresentar seu relatório no julgamento da liminar, quer informar a seus pares que duas contas bancárias estavam, permanentemente, sob vigilância. Também quer dar a conhecer, com números e, claro, sem nomes, que o mesmo ocorre com parlamentares federais, na Câmara e no Senado.
O presidente do Supremo quer evidenciar indícios de que, havia uma composição política para que o Coaf “abastecesse” automaticamente o Ministério Público – e, notadamente, as várias “”forças-tarefa” da Lava Jato sobre pessoas que, a partir dos relatórios teriam abertos ou prontos para abrir-se procedimentos investigatórios e inquéritos contra elas.
A mídia está tratando o caso como se Toffoli pretendesse acessar os dados das 600 mil pessoas – 412 mil físicas e 186 mil jurídico-empresariais -, o que não vai ocorrer. Eles serão apenas acautelados no Supremo, como prova das arapongagens.
O esquema de Sergio Moro no Coaf, que já estava abalado desde a transferência para o Banco Central, ruiu de vez.
Toffoli vai expô-lo no Supremo. Vai contar o “milagre”, ainda que não deva falar no “nada santo”.
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
Basta digitar no google a palavra “milícia” para, imediatamente, aparecer o nome de Bolsonaro, como se fosse um nome originalmente composto. E esse sujeito é o presidente do Brasil. Pior, para chegar ao poder, teve uma ajuda significativa das Forças Armadas, da grande mídia, dos milionários, do judiciário e do Ministério Público. Tudo misericordiosamente confessado. O que mostra que a escória de apoio ao capitão é pior do que o próprio.
As declarações de Luis Fernando Camacho, na Istoé, o golpista boliviano que comandou a insurreição das milícias contra Evo Morales, dão conta de forma generalizada que Bolsonaro foi praticamente o maestro de um golpe em que Camacho foi o spalla.
Alguma surpresa? Não. Bolsonaro sempre postulou comandar o império das milícias no Brasil e na América Latina, tanto que reconheceu o autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, que tem relações com traficantes de toda ordem e milicianos da região, assim como foi o primeiro a reconhecer o golpe em Evo Morales como democrático e também a autodeclarada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez.
Parece que a palavra milícia é um código de guerra para Bolsonaro. Aliás, a mídia não cobra punição aos milicianos que invadiram a embaixada da Venezuela no Brasil.
O que se tem de concreto com a declaração de Camacho é que Bolsonaro e seus filhos, que sempre mantiveram relação estreita com a milícia carioca, abriram uma picada na Bolívia, assim como tentam fazer o mesmo na Venezuela, numa interfecundação das milícias latino-americanas unificadas em busca do poder nesses países.
Isso, sem falar que o caso Marielle e a milícia que a assassinou, para Bolsonaro, estão cada vez mais próximos dele e de seus filhos, por uma corrente de fatos que ganham novos elos a cada momento.
Depois da pressão internacional, Bolsonaro que tinha oficialmente apoiado a invasão da milícia de Guaidó à embaixada venezuelana, passou por um processo em que não conseguiu desfazer o novelo de bandidagem que construiu.
Primeiro, Bolsonaro faz uma declaração oficial contra a invasão e contra o próprio Guaidó, este reclama, Bolsonaro pipoca e solta uma segunda declaração em que a pipoca vira piruá, tirando o nome de Guaidó, num rodopio de 180º vexatório.
Mesmo sendo somente figuração, as duas declarações mostram que Bolsonaro, pela manhã, é um, à tarde, é outro e, à noite, é uma mistura dos dois. Ou seja, o presidente é falso até nas suas trincheiras ideológicas, leva com ele quem grita mais, sem o menor discernimento de certo ou errado, de legal ou ilegal, de oficial e clandestino.
O problema é que não dá para atribuir a invasão à embaixada somente a Guaidó, pois seu filho, Eduardo Bolsonaro, compartilhou o vídeo apoiando a milícia invasora.
Alguém acredita que isso foi pura vontade individual de Eduardo Bolsonaro sem o consentimento do pai?
Para piorar a história, os invasores, depois de serem traídos por Bolsonaro, saem pela porta dos fundos da embaixada sem serem incomodados pela polícia, pelo Ministério Público ou pelo judiciário, escancarando a omissão oficial com os criminosos, o que revela que esse país, com Bolsonaro, transformou-se numa balbúrdia miliciana, aonde o que vale é a lei do mais forte.
URGENTE! Invasores da embaixada venezuelana em Brasília acabam de deixar o local pela porta dos fundos! Xô, golpistas! Cinegrafista Léo da UJS DF pic.twitter.com/cSby6wTRcv
Mensaje de nuestro Ministro Consejero Tomas Silva luego de la entrega voluntaria por parte de funcionarios deL régimen que reconocieron al Presidente @jguaido pic.twitter.com/mkR4ZWQap2
Em 22 de janeiro de 2019, o celular do ex-policial militar Ronnie Lessa piscou: surgiu na tela uma foto do livro de visitas ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio, onde ele morava. Lessa estava em liberdade, mas já era suspeito de matar a vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de março do ano anterior. A foto no celular, enviada pela mulher de Lessa, Elaine, mostra um registro manuscrito de que, na tarde do fatídico 14 de março, Élcio de Queiroz, também acusado pelo assassinato de Marielle, estivera no condomínio e pedira na portaria para ir à casa 58, onde morava o então deputado federal Jair Bolsonaro. A imagem poderia ser importante para a defesa da dupla Lessa/Queiroz, pois contradiz os termos da acusação do Ministério Público, segundo a qual quem recebeu a visita de Queiroz naquela tarde foi Ronnie Lessa. Ou seja, os promotores sustentam que o visitante foi à casa 65/66, a casa de Lessa. De lá, segundo a denúncia, os dois saíram para matar Marielle. O conteúdo da mensagem enviada por Elaine ao marido tumultuaria a já tumultuada investigação do caso Marielle.
Nesse meio tempo, porém, a foto com as informações do livro de visitas do condomínio ficou esquecida no telefone de Lessa – até os primeiros dias de outubro, quando as promotoras responsáveis pela investigação do assassinato tomaram conhecimento dela. Lessa e Queiroz sempre haviam negado ter se encontrado no condomínio no dia do crime. A foto reforçava essa versão: segundo a imagem do livro, Queiroz fora visitar Bolsonaro, não o comparsa.
Lessa e Queiroz foram presos em março deste ano, acusados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Por que demorou tanto tempo para as promotoras tomarem conhecimento da foto? Porque os peritos da Polícia Civil levaram sete meses – entre março de 2019, quando o telefone foi apreendido, e outubro – para conseguirem quebrar a senha do celular de Lessa. No dia 1º de outubro, a TV Globo teve acesso ao livro de registro de entradas e saídas do condomínio Vivendas da Barra, dando início a uma investigação feita pelos repórteres da emissora, segundo nota do diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgada esta semana. Ao ser levada ao ar pela emissora, 28 dias depois, a investigação dos repórteres sobre quem Élcio Queiroz fora visitar naquele 14 de março traria ainda mais dúvidas sobre um inquérito policial que já colecionava mais perguntas do que respostas.
No dia 4 de outubro, Lessa e Queiroz mudaram suas versões pela primeira vez desde que foram presos e acusados pelo crime, em março de 2019. Admitiram, em audiência judicial, que estiveram juntos no dia do assassinato de Marielle, no Vivendas da Barra, e que, de lá, saíram para assistir pela tevê ao jogo do Flamengo contra o Emelec do Equador, num bar próximo. Continuaram a negar, porém, a autoria do crime. A reportagem da piauí assistiu aos depoimentos de Lessa e Queiroz, concedidos por videoconferência do presídio federal de Porto Velho, ao juiz Gustavo Gomes Kalil. Mais magros, eles demonstraram segurança nas respostas ao juiz. Ao final, Lessa mandou um beijo para a advogada, que assistia ao depoimento no Rio.
Estimulado pela foto do livro de visitas do condomínio encontrada no telefone de Lessa, o Ministério Público obteve autorização judicial e apreendeu o livro original da portaria do Vivendas da Barra no dia 5 de outubro. Dois dias mais tarde, o síndico do condomínio entregou voluntariamente à polícia, em um CD-ROM, as gravações das conversas mantidas entre a portaria e as casas dos moradores entre janeiro e março de 2018. Naquele mesmo 7 de outubro, o porteiro responsável pela anotação do dia 14 de março de 2018 foi ouvido pela primeira vez pela Polícia Civil e repetiu o que anotou: Queiroz procurou por “seu Jair” na casa 58, e o “seu Jair” atendeu. Indagado novamente no dia 9, o porteiro reiterou o depoimento anterior. Naquele mesmo dia, o governador do Rio, Wilson Witzel, encontrou-se com Bolsonaro durante uma festa de aniversário em Brasília e, segundo o presidente, disse a ele que seu nome fora citado nas investigações do caso Marielle. Witzel nega.
No dia seguinte, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e a promotora do caso, Simone Sibilio do Nascimento, levaram o caso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde tramitaria eventual investigação contra o presidente da República. Segundo nota encaminhada à piauí pela assessoria do Ministério Público, isso foi feito porque, “a partir do momento em que foi citada uma autoridade com foro de prerrogativa de função, nenhuma diligência que tangencie o depoimento do porteiro pode ser adotada até a manifestação do STF”.
A versão de que um porteiro do condomínio citara Bolsonaro, levando o caso ao Supremo, começou a se espalhar pelas redações. Segundo Kamel, no meio da apuração, “uma fonte absolutamente próxima da família do presidente Jair Bolsonaro procurou a emissora para dizer que ia estourar uma grande bomba”, porque a investigação esbarrara num personagem com foro privilegiado. “Por que uma fonte tão próxima ao presidente nos contava algo que era prejudicial ao presidente? Dias depois, a mesma fonte perguntava: A matéria não vai sair?”, questiona Kamel na nota.
Em 29 de outubro, o Jornal Nacional, da Rede Globo, tornou público o conteúdo do depoimento de um dos porteiros do condomínio à Polícia Civil e ao Ministério Público. A reportagem destacou que, naquele 14 de março, dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília.
Em 30 de outubro, Bolsonaro atingiu seu recorde diário de menções no Twitter durante o mandato presidencial, 1,6 milhão. Naquela manhã, como reação à reportagem do JN, o vereador Carlos Bolsonaro divulgou dois vídeos, o primeiro às 6h42 e o segundo às 9h26, ambos exibindo a tela do computador da administração do condomínio, com a relação de ligações telefônicas feitas da portaria do Vivendas da Barra. No primeiro vídeo, o áudio exibido confere com a duração em segundos que consta no nome do arquivo, conforme conclui perito aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal ouvido pela piauí. Nele, Carlos toca o áudio da chamada entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa, autorizando a entrada de Queiroz no dia 14 de março (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189537947881746442).
Já o segundo vídeo, com áudios feitos naquela mesma tarde da portaria para a casa 58 (de Jair Bolsonaro) e a 36 (de Carlos), é inconclusivo, porque Carlos editou o trecho inicial dos áudios, que não conferem com a duração que consta no nome dos arquivos (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189579300116279296).
O áudio com a chamada para a casa 58 tem 11 segundos, quando a planilha informa que demorou 29; e o áudio da ligação para a casa 36 tem 12 segundos, quando, segundo a planilha, deveria ter 27. Para o perito aposentado, há “incongruência” no vídeo. Mas ele ressalta que uma análise definitiva só é possível a partir da perícia do computador da portaria.
Procurado pela piauí, o Ministério Público não se pronunciou sobre os vídeos de Carlos Bolsonaro. Em nota, a assessoria do órgão informou apenas que “qualquer questão envolvendo o processo […] pode ser sanada em consulta aos autos junto ao Tribunal de Justiça”. O gerente do condomínio não foi localizado.
Os vídeos de Carlos Bolsonaro, o depoimento do porteiro, a demora em analisar os áudios das ligações da portaria e por que a foto do livro de visitas do condomínio foi parar no celular de Ronnie Lessa são alguns dos pontos obscuros que, nos últimos dias, complicaram a investigação sobre a morte de Marielle Franco e colocaram na berlinda a atuação do Ministério Público.
Somente depois que a Rede Globo divulgou o caso, no dia 29, é que o Ministério Público do Rio pediu perícia nas gravações que constam do CD-ROM entregues à polícia pelo condomínio – mas não no computador do Vivendas da Barra, onde constam as gravações originais. Com base no parecer da perícia, as promotoras do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Simone Sibilio do Nascimento e Letícia Emile Alqueres Petriz, em entrevista coletiva, desqualificaram o depoimento do porteiro, dizendo que ele mentiu ao afirmar que Queiroz procurou por Jair Bolsonaro na portaria – segundo os peritos, os áudios mostram que foi Lessa quem atendeu à chamada do porteiro naquele dia.
No entanto, ao deixar de analisar os arquivos do computador do condomínio, a perícia do Ministério Público ignorou a hipótese de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue à polícia. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tumultuou ainda mais o caso ao anunciar no sábado, 2 de novembro, que pegou os áudios da portaria antes que os arquivos fossem “adulterados”.
Para tornar o caso ainda mais complexo, o porteiro que anunciou a presença de Élcio Queiroz para Ronnie Lessa naquele 14 de março de 2018 não é o mesmo que deu depoimento implicando Bolsonaro. Revelada pelo jornalista Lauro Jardim em O Globo, a informação coincide com a dinâmica de funcionamento da portaria, segundo moradores: a cada turno de trabalho, o chefe do serviço é o encarregado de anotar as visitas no livro, enquanto um auxiliar interfona para as casas. Esse segundo porteiro deve ser ouvido pelo Ministério Público nos próximos dias.
Não está claro por que o chefe da portaria – que está de férias e mora na Zona Oeste do Rio, área de atuação da milícia – anotou no livro de visitas que Queiroz ia para a casa 58, se o visitante foi para outra residência. Várias hipóteses são consideradas: 1) o porteiro realmente ouviu isso de Queiroz, e portanto não mentiu; 2) o porteiro se atrapalhou no dia da visita e, para não admitir o erro, citou Bolsonaro no depoimento; 3) o porteiro foi pressionado por pessoas ligadas à milícia a citar Bolsonaro no livro e no depoimento com o objetivo de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação é mais lenta do que na primeira instância.
Se o porteiro mentiu, ainda não se sabe o motivo. Mas há uma convergência de fatos nos primeiros dias de outubro, quando a foto do livro de visitas, guardada no celular de Lessa, caiu nas mãos da perícia. Foi aí que Lessa e Queiroz mudaram sua versão e admitiram ter se encontrado no Vivendas da Barra no dia do crime. É possível que já soubessem que a foto do livro do condomínio, mesmo com uma anotação questionável, indicaria o contrário e tumultuaria a investigação.
Para as promotoras, o porteiro mentiu. A atuação delas também tem sido criticada e foi contestada internamente no Supremo, já que o foro competente do inquérito que investiga a morte de Marielle é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não o órgão máximo de Justiça do país. Toffoli alertou os membros do Ministério Público sobre isso. A promotoria cometeu ainda um segundo erro ao não informar o procurador-geral da República, Augusto Aras, do caso.
Essa interpretação foi confirmada pelo especialista em direito administrativo Adilson Dallari, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Elas [promotoras] extravasaram a competência delas, agiram de maneira que não é permitida pelas leis que disciplinam a atuação do Ministério Público”, afirmou Dallari. Por ser, em seu entendimento, uma conduta funcional irregular, o Conselho Superior do Ministério Público poderá abrir um processo administrativo contra os integrantes envolvidos, o que poderia levar a absolvição, advertência, suspensão ou mesmo perda do cargo, a depender da gravidade atribuída aos servidores.
Para o professor, contudo, o mais grave é o vazamento de parte do inquérito sigiloso, que também deveria ser investigado, e os responsáveis, penalizados. Aras arquivou o caso quando este chegou à PGR e desmereceu o depoimento do porteiro que citava Bolsonaro. Nos bastidores do STF, porém, há cautela na interpretação de que o porteiro simplesmente mentiu.
O fato de Carmen Carvalho, uma das promotoras do caso, ter publicado fotos em apoio a Bolsonaro nas redes sociais, durante a última campanha eleitoral, conforme revelou o site The Intercept, trouxe ainda mais dúvidas sobre a conduta do Ministério Público. Carvalho acabou afastada do caso na sexta-feira, 1º de outubro. Para o professor Adilson Dallari, o afastamento “foi prudente, até para tirar o foco, e é medida cautelar recomendável nessas situações”.
