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Bolsonaro gastou R$ 48 mi em auditoria e, agora, vai usar o BNDES para financiar a Boeing

OAB pediu esclarecimentos ao bancos sobre a contratação de um escritório estrangeiro, que cobrou R$ 48 milhões e não encontrou nenhuma irregularidade na propagada fake news da ‘caixa-preta do BNDES’.

Depois de gastar R$ 48 milhões em uma auditoria particular que não detectou nenhuma irregularidade na propagada fake news da “caixa-preta do BNDES”, o governo Jair Bolsonaro deve financiar a operação da Boeing, companhia aérea estadunidense que comprou a brasileira Embraer.

A informação foi dada ao jornal Valor Econômico pelo presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, que diz que a fabricante estadunidense, uma das empresas preferidas de Donald Trump, terá acesso à linhas de crédito do banco estatal brasileiro ao fabricar jatos no Brasil, na fábrica de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

As condições do crédito são estabelecidas pelas regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por um acordo setorial entre fabricantes aeronáuticos. A EMBRAER é uma das principais tomadoras de recursos do BNDES.

OAB

Nesta terça-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao BNDES pedindo esclarecimento sobre a contratação do escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que cobrou R$ 48 milhões por uma auditoria interna no banco e não encontrou nenhuma irregularidade relacionada à “caixa-preta”.

No documento, a instituição afirma que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil por meio de atuação direta ou associada a escritórios nacionais.

A OAB afirma que nem mesmo a subcontratação de escritório brasileiro seria permitida, visto que o Cleary “não é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, mas unicamente profissional legalmente autorizado a prestar consultoria jurídica restrita às normas de seu país”. O Cleary subcontratou o escritório Levy & Salomão.

“Dessa forma, é indiscutivelmente vedado aos advogados e/ou sociedades de advogados inscritos na OAB associarem-se aos consultores em direito estrangeiro, visto que esses não são advogados de acordo com a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), razão pela qual, não estão legalmente habilitados para, dentro do território nacional, praticar atos privativos da advocacia, integrar sociedades de advogados ou com ela formalizar qualquer associação destinada a prestar serviço de advocacia”, diz a OAB.

 

 

*Com informações da Folha Impacto

 

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Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas e Moro o afronta

Nesta segunda-feira (20), no Roda Viva, Moro já tinha se mostrado azedo com Gilmar Mendes no episódio do vazamento criminoso e manipulado contra Dilma que culminou na decisão de Gilmar que impediu que Lula assumisse a Casa Civil, o que poderia ter dado um outro rumo ao golpe.

Agora, sabe-se que a decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas.

Mas o procurador que funciona como capataz de Moro, resolveu seguir as ordens do patrão e afrontar a decisão do ministro do STF, assinando recibo de ilegalidade da denuncia.

Mais que isso, o procurador escancara o estado policial que Moro quer impor aos seus adversários já que o promotor denuncia Glenn Greenwald por “invasão de celulares de autoridades”. Wellington Divino, é um velho aliado de Moro, que persegue o ex-presidente Lula há anos e, ultimamente, também o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Quando um jornalista é considerado criminoso por divulgar fatos que comprometem autoridades, no caso o ministro da justiça, é porque o país está bem perto de uma ditadura.

No caso de um procurador que, a mando do ministro da justiça, não acata uma decisão de um ministro do Supremo, a coisa ganha contornos ainda mais sérios do ponto de vista do autoritarismo do governo.

Quem tem que ser investigado, e com severidade, são Moro e seu Zeca Diabo do Ministério Público.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Procurador particular de Moro, que denunciou Felipe Santa Cruz, agora faz o mesmo com Glenn por Vaza Jato

Moro é inacreditavelmente previsível.

O mesmo procurador, Wellington Divino Marques de Oliveira, que assinou a denúncia contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusado de caluniar Sergio Moro de chefe da quadrilha, agora denuncia sete pessoas por suposta invasão de celulares de autoridades brasileiras.

Um dos denunciados é o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, que vem publicando várias irregularidades da Operação Lava Jato.

Glenn Greenwald foi denunciado, embora não tenha sido investigado nem indiciado pela Polícia Federal.

Para o procurador de Moro ficou “comprovado” que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo criminoso durante o período das invasões.

Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, quando ele ainda ocupava a Presidência, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

De acordo com a Vaza Jato, Moro sugeriu a inversão da ordem das fases da operação, questionou a capacidade de uma procurador em interrogar o ex-presidente Lula, pediu acréscimo de informação na denúncia contra Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, além de várias outras irregularidades.

Imagina o que Moro fez para mudar o depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro sobre a ligação para a casa 58, do seu Jair.

 

*Da redação

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Moro perde outra: Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB por ter chamado Moro de “chefe de quadrilha”

A Justiça rejeitou nesta terça a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por ter chamado o ministro Sergio Moro de chefe de quadrilha.

O juiz substituto da 15ª Vara Federal do Distrito Federal Rodrigo Paiva Bentemuller considerou ainda “descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”.

Para o magistrado, o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação de Moro, quando foi provocado a se manifestar acerca de suposta atuação no âmbito da Operação Spoofing.

Bentemuller avaliou que não se tratou de uma fala institucional. “Contudo, mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao Ministro da Justiça Sérgio Moro”, escreveu.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal acusou Santa Cruz por crime de calúnia. A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal, que prendeu hackers acusados de invadir celulares de autoridades. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

Para os procuradores, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.

 

 

*Com informações do Conversa Afiada

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Áudio: Ouça grampo em que Alexandre de Moraes trata de lobby no STF com desembargador investigado

Interceptação da PF feita em 2015 sugere que o então secretário de Segurança de SP e hoje ministro do Supremo atuou informalmente a favor de magistrado

Intercepção telefônica feita pela Polícia Federal e obtida pela Folha mostra como o hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tranquilizou um desembargador investigado sobre o andamento de um processo no Supremo que poderia afastá-lo do cargo.

A gravação, realizada pela PF em novembro de 2015 com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sugere que Moraes atuava informalmente como advogado do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no mesmo período em que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, como noticiou a Folha no último domingo (15).

Por lei, o exercício da advocacia é incompatível com a chefia de órgãos públicos, cabendo, em caso de descumprimento da regra, a abertura de procedimento disciplinar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de processo criminal por exercício irregular da profissão. Procurado, Moraes não se manifestou sobre o assunto.

A Folha teve acesso ao áudio da conversa entre Moraes e Carvalho. “Acho que finalmente vai tirar essa porcaria aí do seu caminho, encheção de saco, porque é uma encheção de saco”, diz o então secretário de SP ao desembargador de Minas.

A gravação começa no momento em que Carvalho, na época interceptado pela Operação Abside, liga para a própria Secretaria de Segurança Pública e pede a uma assessora para falar com o chefe da pasta.

O diálogo começa informal, versando sobre futebol. “Seu Atlético não deu nem para o cheiro com o Coringão”, provoca Moraes.

A ligação se deu cinco dias após o Corinthians, time do agora ministro, vencer o Atlético-MG por 3 a 0 em Belo Horizonte e ficar bem perto do então hexacampeonato no Brasileiro.

Na sequência, ao ser questionado sobre o julgamento, Moraes afirma que estava conversando com os integrantes da Segunda Turma do Supremo para tentar livrar o desembargador de uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Carvalho respondia a um processo por ter empregado em seu gabinete uma funcionária que não exercia ali suas funções. Segundo a PF, havia a suspeita de que a servidora devolvia parte do salário para o magistrado.

O desembargador alegou na ocasião que ela trabalhava no gabinete de seu pai, o também desembargador Orlando Adão de Carvalho, com quem teria feito uma permuta informal. O TJ-MG inocentou Carvalho, mas o CNJ deu continuidade ao caso.

Antes de assumir o posto no governo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014, Moraes havia pedido liminar ao Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ.

Ao conversar com Carvalho, ele lembrou qual foi a estratégia usada para conseguir a decisão: aguardar o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, tirar folga para, em seguida, despachar com o vice, Ricardo Lewandowski.

Como mostrou a Folha, Moraes informa ao desembargador que, por estar licenciado da advocacia, não poderia participar do julgamento e fazer a sustentação oral. Por isso, explica ter dado as orientações a respeito a um outro advogado.

Ele ainda pede ao desembargador para tentar alguma aproximação com Cármen Lúcia, outra integrante da turma, por ela também ser de Minas. “Então, a Cármen é daí, né, meu? Se você tiver alguém pra só lembrar ela, não é ruim.”

A Segunda Turma julgou o caso dias depois, decidindo arquivar a reclamação contra Carvalho.

 

Ouça o grampo aqui

*Fábio Fabrini e Camila Mattoso/Folha

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Presidente da OAB reclama de falta de diálogo com Moro, que o chama de ‘militante político-partidário’

Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 11, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou a relação com o Ministério da Justiça: “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”. Pelo Twitter, Moro respondeu: “Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 11, durante café da manhã com jornalistas.

Santa Cruz disse que aqueles que seguem apoiando o governo Bolsonaro, mesmo diante dos ataques aos direitos humanos e do desmonte do estado é porque têm algum “desvio de caráter”.

“Ele (Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%… ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse o presidente da OAB.

Santa Cruz disse ainda “não duvidar” da participação da família de Jair Bolsonaro no caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e criticou a relação com o ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”.

Pelo Twitter, Moro respondeu o presidente da OAB. “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”, disse o ministro.

E Moro recebe críticas:

 

 

*Com informações do 247

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Vídeo: Bolsonaro abandona entrevista quando perguntado sobre crítica do Ministro Celso de Mello

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) abandonou hoje entrevista à imprensa brasileira ao ser questionado sobre a crítica do ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a um vídeo postado em seu perfil oficial no Twitter que criticava a Corte.

Ao sair do hotel onde está hospedado em Riade, capital da Arábia Saudita, para compromisso com membros da realeza saudita, Bolsonaro comentou sobre as expectativas da visita oficial e do jantar de ontem à noite com o príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. Quando um repórter fez menção a Celso de Mello, porém, interrompeu a entrevista e se retirou do local.

Leão e hienas

Em vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro é comparado a um leão cercado por hienas, batizadas com os nomes de quem o presidente considera ser seus inimigos que o atacam.

Entre eles, estão o STF, o próprio PSL, veículos de imprensa, movimento feminista, ONU (Organização das Nações Unidas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MBL (Movimento Brasil Livre), Greenpeace, lei Rouanet, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e partidos de oposição ao governo, como PT, PSDB e PCdoB. Após críticas, o vídeo foi deletado da conta pessoal do presidente.

Em nota, Celso de Mello classificou o comportamento como uma “absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial”.

Para o ministro do STF, com a postagem, “torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

“É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”, completou.

Mulheres gostariam de passar tarde com príncipe, diz Bolsonaro

Pela manhã, Bolsonaro recebeu em audiência o presidente do grupo bancário Goldman, Sachs &Co, John Waldron. A entrevista aconteceu quando saía do hotel para se encontrar em reunião reservada com Mohammed bin Salman.

O presidente disse que serão tratados possíveis acordos comerciais nas áreas de defesa, agronegócio e segurança alimentar, por exemplo.

Questionado sobre a prioridade do Brasil em relação às oportunidades com a Arábia Saudita, Bolsonaro disse que “tudo é prioridade, tudo é importante”.

“Vamos tocar o barco, aê. É nossa chance. Isso pesa para todos nós do Brasil, sem exceção”, falou.

À noite, Bolsonaro participa de jantar em homenagem aos chefes de Estado e de governo presentes no fórum “Iniciativa de Investimento Futuro” oferecido pelo príncipe na cidade antiga de Al-Diriyah.

Em relação ao jantar de ontem com Bin Salman, Bolsonaro afirmou que foi “excelente” e disse que o príncipe é “descontraído”. Quando indagado sobre a agenda de hoje com o príncipe, o presidente afirmou que todos gostariam de passar uma tarde com ele, em especial as mulheres.

“Todo mundo gostaria de passar a tarde com um príncipe. Principalmente vocês, mulheres, né?”, declarou, ao acrescentar ter certa afinidade com Bin Salman por terem se encontrado durante cúpula do G20, no Japão, em junho deste ano.

 

 

*Com informações do Uol

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Urgente! Agentes, enviados por Moro para os presídios do Pará, estão barbarizando os detentos

MPF diz que presidiários estão sofrendo torturas generalizadas no Pará

“Agentes enviados por Moro para os presídios do Pará, estão torturando detentos com violação anal, pregos nos pés, urina de rato, mandando mulheres sentarem nuas em formigueiros e “tocando” visitantes, aponta denúncia do MPF.”

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres.

Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada.

Como consequência das investigações, o comandante da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava, foi afastado da operação por improbidade administrativa no dia 2 deste mês.

Na denúncia contra Maycon , protocolada pelo MPF em 27 de setembro, o Ministério Público afirma que vem “recebendo uma série de denúncias rumo a tortura ou, no mínimo, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando o governador Helder Barbalho (MDB) solicitou ao Ministério da Justiça auxílio na manutenção das prisões.

No documento do MPF, mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam ter presenciado uma “série de desconformidades” nos presídios.

Além dos depoimentos, há também imagens e vídeos sobre os supostos atos de tortura.

De acordo com os relatos, os presos estariam sofrendo violência física e moral, com processos de humilhação e demonstrações excessivas de poder e controle. “Estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem prévia indisciplina dos presos”, afirma.

Há também relatos sobre a más condições que os presos estão submetidos. De acordo com as pessoas escutadas, os detentos não estão recebendo assistência à saúde, alimentação adequada e estão vivendo”sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão”.

Além disso, os presos estariam incomunicáveis e não estariam recebendo quantidades suficientes de material de higiene pessoal. “São obrigados a ficar pelados ou somente de cueca, descalços, molhados, e alguns não podendo sair do lugar sob pena de violência, sujos pelas necessidades fisiológicas”, diz.

Em um dos relatos anexados na denúncia, uma representante da OAB afirma que, no dia em que foram transferidos, os presos ficaram dez horas despidos sentados no chão com a mão na cabeça sem poder baixar.

“Eles não se alimentam direito, eles não têm um desodorante, não têm um sabonete, não tem nada de higiene, eles fazem as necessidades deles e se lavam só com água, e vestem a mesma roupa há 30 dias; no dia em que eles foram transferidos, eles ficaram dez horas todos nus no pátio, durante dez horas sentados no chão, nus, algemados, algemados não, com a cabeça, com a mão na cabeça sem poder baixar, no pátio, até serem remanejado pras celas”, diz.

“Eles já se encontram pagando castigo e não é necessário humilhações, agressões verbais e físicas”, desabafa a esposa de um detento em carta enviada ao MPF. “Eles encontram-se dentro do cárcere, machucados, molhados, nus, sem se alimentar, com sede, estão sem colchões, dormindo nas pedras, e alguns no chão, correndo risco de pegar tuberculose e para piorar estão vivendo com os ratos”, desabafa a mulher.

“Como eles querem que os presos se ressocializem dessa maneira?”, questiona outra esposa indignada com a situação.

Em outra parte da denuncia, deixa a entender que os agentes estão encostando de modo abusivo nas mulheres que visitam os detentos. “Torturas, agressões, mulheres estão sendo ‘tocadas’ na revista”. Este depoimento afirma também que muitos gritos são ouvidos no local.

O material do MPF aponta ainda que os detentos estão proibidos até mesmo de rezar e orar.

Entre os relatos das agressões sofridas na ala feminina, destacam-se: o de detenta que teria, ao menos temporariamente, perdido a visão, em razão de uso abusivo de spray de pimenta; outra que teria abortado, em razão dos golpes recebidos; colocação das detentas em formigueiro, locais com fezes de ratos e sob o chão molhado; permanência de significativo período com apenas roupas íntimas e sem receber itens de higiene pessoal; e negativa de autorização para irem ao banheiro, tendo de fazer suas necessidades fisiológicas no local onde se encontravam.

O Ministério da Justiça a Segurança Pública afirmou que estas detentas estão mentindo e em nota afirmou que, “64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus tratos”.

Mesmo diante dos vídeos, fotos e relatos de autoridades do MPF, presos, funcionários e parentes das vítimas, o ministério chefiado por Sergio Moro, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial que afastou o comandante da força-tarefa, acusada dos crimes, além de negar todos os atos.

 

 

*Por Victor Farias e Erick Mota – Congresso em Foco

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ONU vai denunciar Bolsonaro por apologia à ditadura e política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade

Nesta terça-feira, eventona ONU vai denunciar apologia de Bolsonaro à ditadura e sua política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade no País.

GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro está ignorando o pedido do relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, para realizar uma missão ao Brasil. Seu objetivo era o de avaliar como o governo está lidando com as vítimas da Ditadura (1964-1985), se a estruturas de reparação estão funcionando e se Justiça está sendo feita.

A informação de que o pedido de visita foi realizado faz parte de um relatório publicado pela ONU e que será alvo de um debate nesta quarta-feira, em Genebra.

O Brasil afirma que todos os relatores da ONU podem visitar o País. Mas condiciona a visita a um acordo sobre datas. Por enquanto, não existe qualquer sinal de que uma data será oferecida pelo Planalto para que Salvioli faça uma visita ao Brasil.

Uma primeira solicitação ocorreu no governo de Dilma Rouseff, em 2014, por um antecessor a Salvioli. Mas a turbulência política no Brasil a partir de 2015 impediu que a visita fosse realizada. Sob a gestão de Michel Temer, o governo justificou que não tinha condições de receber os relatores da ONU e, em 2018, nenhuma visita ocorreu. O Itamaraty indicava que, ao assumir um novo governo em 2019, as visitas seriam retomadas.

O UOL apurou que, entre os diferentes relatores que solicitaram visita ao Brasil, o governo autorizou a viagem de missões sobre a situação do combate à hanseníase, albinismo e resíduos tóxicos. Mas ignorou, entre outros, o pedido de Salvioli.

O relator foi quem, em final de março, enviou uma carta ao governo brasileiro protestando contra a decisão de Bolsonaro de ordenar a comemoração do Golpe de 1964. Para ele, o ato era “um retrocesso inaceitável”. O relator chegou a qualificar a iniciativa do presidente de “imoral”. “O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas”, disse o comunicado da relatoria da ONU.

Como resposta, o governo brasileiro enviou uma dura carta ao relator. Nela, Brasília se nega a reconsiderar sua atitude e ainda alerta que 1964 foi um ato “legítimo”.

Relatório

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro implementa um desmonte das estruturas de Memória, Justiça e Verdade no Brasil e faz apologia ao regime de Augusto Pinochet, a relatoria da ONU alerta, de uma forma geral, que garantir a reparação às vítimas da ditadura não é uma opção política. Mas sim uma obrigação de estado.

As conclusões também estão no informe preparado por Salvioli. “Os estados atuam frequentemente como se a reparação fosse uma escolha política, em vez do cumprimento de uma obrigação devida às vítimas em resultado de uma violação ilegal do direito internacional e nacional”, disse.

Na avaliação do informe, tal medida também “permitirá que as vítimas ganhem confiança no Estado, sejam reconhecidas como titulares de direitos”. “Isto, por sua vez, trará benefícios à sociedade”, constata.

Mas a relatoria da ONU alerta: “para que o direito à reparação seja efetivo, é essencial que o estado e quaisquer outros atores envolvidos nas violações reconheçam sua responsabilidade”.

Nesta terça-feira, em Genebra, o relator da ONU, Fabian Salviolli, se juntará com representantes da OAB e do Instituto Herzog para denunciar o governo Bolsonaro, justamente por suas medidas para desmontar a estrutura criada no Brasil ao final do regime militar.

Uma das acusações será baseada em decisões tomadas pelo governo para minar o trabalho de entidades como a Comissão de Anistia, além do questionamento público da conveniência do pagamento de reparações.

A denúncia diante do Conselho será apresentada por Hélio Leitão, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Seu discurso apontará para atos do presidente brasileiro na comemoração da ditadura, em elogios a torturadores e, principalmente, para o esvaziamento de comissões nacionais destinadas a examinar os casos da Ditadura e monitorar a tortura hoje.

Na avaliação da ONU, programas de reparação para as vítimas devem ser “sustentados por um quadro jurídico sólido que proporcione sustentabilidade e proteja as vítimas das convulsões políticas, bem como por um aporte adequado de recursos para garantir a sua implementação”.

O informe também defende que as vítimas participem do processo de concepção, execução e acompanhamento dos programas de reparação. “As organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial para garantir que os programas nacionais de reparação sejam estabelecidos adequadamente e que as possíveis deficiências sejam abordadas”, disse.

“Elas também são cruciais para alcançar as vítimas, como demonstrado nos casos de vítimas de violência sexual, e para estabelecer processos de registro, documentar os danos causados às vítimas e fornecer, quando possível”, completa.

 

*Por Jamil Chade/Uol

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Vídeo: Na USP, ato em defesa da Vaza Jato tem ‘Lula Livre’

Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, recebeu nesta segunda-feira (9), com o auditório lotado, um ato em defesa da democracia e da liberdade de expressão no Brasil, destacando o papel de Glenn Greenwald e do The Intercept na revelação as ilegalidades da Lava Jato. Centenas de presentes também pediram liberdade ao ex-presidente Lula.

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, recebeu nesta segunda-feira (9), com o auditório lotado, um ato em defesa da democracia e da liberdade de expressão no Brasil destacando o papel de Glenn Greenwald e do The Intercept na busca por um novo modelo de jornalismo de qualidade no país.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Instituto Vladimir Herzog, além dos centros acadêmicos da USP Lupe Cotrim, Vladimir Herzog e 11 de Agosto.

A nota de divulgação do evento postulava: “diante do atual cenário brasileiro, a manifestação tem como objetivo afirmar a importância da atividade jornalística como um dos pilares da sociedade democrática e agrupar cidadãs, cidadãos, entidades sindicais e sociedade civil em defesa da democracia.”

Os participantes também pediram a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva:

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou que ” manifestação ocorre em meio a ataques sofridos por jornalistas e veículos de comunicação via redes sociais e outros meios. Os ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa em atos e discursos é um dos alvos de preocupação.”

A matéria ainda sublinhou: “entre outras ações, o presidente assinou em agosto uma MP (Medida Provisória) que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços por empresas na mídia impressa —a ação foi considerada uma retaliação contra coberturas que desagradam Bolsonaro.”

https://twitter.com/demori/status/1171200802704302081?s=20

 

*Com informações do 247