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Lula recebe Prêmio de Cidadão Honorário de Paris, Moro se desespera e convoca o comédia Palocci

Esmagado pelo tamanho de Lula perante o mundo, com premiações, manifestos em vários países, denunciando a sua prisão política, Moro, sentindo que vai ter que arcar com as consequências de seus crimes, busca seus últimos suspiros no puído Palocci e suas histórias fantasiosas.

Isso mostra a aridez em que se encontra a Lava Jato que já esteve na moda, mas hoje anda na banca de liquidação, a 1,99. Prestes a ver o STF validar as mensagens vazadas pelo Intercept Brasil, Moro e seu bando de aspirantes de heróis vão sentindo o gosto cada vez mais amargo do refluxo que apenas começou contra toda a trama cruel que montaram contra Lula e, consequentemente contra os trabalhadores, a economia e o país como um todo.

Convocar Palocci a essa altura do campeonato, com seus furúnculos fantasiosos, para delatar suas mentiras ligadas a Lula, é confissão de falência de Moro e dos lavajatistas que estão nas trevas e cada dia mais bichados.

Na realidade, o que eles ainda não perceberam é que essas premiações que Lula vem recebendo são apenas um broto, uma amostra grátis das manifestações internacionais que virão de fora para dentro do Brasil, denunciando o cárcere político de Lula e a manipulação jurídica de Moro e seu bando.

E se Moro tem o Palocci como muleta, ele está mais manco do que se imaginava e em consonância com o colapso do próprio governo Bolsonaro do qual ele é o Ministro da Justiça. Ou seja, o rato não tem para onde escapar. E não será o topete mal-ajambrado que arrumaram para Palocci que o livrará do esmagamento moral que já lhe pesa dobre os ombros.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Rodrigo Maia e grupo do pacote anticrime querem que PF investigue crimes de milícias

O grupo de trabalho que discute o “pacote anticrime de Sergio Moro” na Câmara fechou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia, para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.

A jornalista Andréia Sadi informa em seu blog que com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo de trabalho que debate o “pacote anticrime” vai propor uma emenda constitucional para investigar as milícias.

A proposta é do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e conta com o apoio de todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.

Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse o presidente da Câmara.

Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a partir da sugestão apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada no Código Penal.

Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na próxima terça-feira (9).

Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela justiça federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição que define os tipos de crimes que devem ser julgados pela esfera federal.

 

 

*Com informações do G1

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Reinaldo Azevedo: Sem essa, Lava Jato! Toma que a quadrilha de extorsão de Canal é, sim, tua!

Imagem de trecho de reportagem do Conjur que evidencia que investigação secreta da Receita ia parar nas mãos de Canal.

A Lava Jato está fazendo um esforço danado para jogar ao mar parte da carga podre que levava em sua nau dos insensatos, mas não vai conseguir — apesar de setores da imprensa terem engolido a balela de que a possível organização criminosa, chefiada pelo auditor da Receita Marco Aurélio Canal, nada tinha a ver com a operação. É mesmo é?

Bem, só para lembrar: ele era nada menos do que responsável pela Equipe de Programação da Lava Jato e da Calicute, que é o braço da força-tarefa no Rio. Um dos dossiês da turma que investigou informalmente o ministro Gilmar Mendes na Receita foi enviado a Canal. E o dito-cujo, ora vejam, era o líder de uma gangue que usava informações privilegiadas de pessoas investigadas pela operação para a prática de extorsão. Esta está comprovada e documentada.

A Lava Jato é responsável por isso ou os procuradores estão associados aos que tentavam bater a carteira de investigados? A pergunta está errada. Olhem a que situação miserável chegou o combate à corrupção no Brasil. Uma verdadeira quadrilha trabalhava intimamente com a força-tarefa. A investigação só teve início em dezembro do ano passado. Durante cinco anos, agiu livremente.

Canal trabalha para a operação desde o começo. A ousadia é tal que seu nome chegou a frequentar alguns lobbies como candidato, acreditem!, à Secretaria da Receita. Nunca se considerou essa possibilidade, mas houve o esforço.

Os porta-vozes e puxa-sacos da Lava Jato mentem quando afirmam que Canal e seu grupo não tinham vínculos com a operação. Reportagem do site Consultor Jurídico informava no dia 25 de fevereiro de 2019:

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

Vocês se lembram, não? Dados da vida fiscal do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes, foram vazados, sugerindo a necessidade uma investigação, embora, como ficou constatado, não houvesse nenhuma irregularidade. Quando o ministro Dias Toffoli resolveu abrir um inquérito no âmbito do Supremo — o que o Regimento Interno lhe permite — para apurar agressões orquestradas contra o tribunal, houve uma gritaria danada. Há ainda.

No dia 1º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a apuração, determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o próprio Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli. Mandou ainda afastar dois servidores que atuaram na investigação. Nova gritaria.

Estamos vendo agora em que ambiente se tocavam tais procedimentos. E, claro!, há quem ache a investigação, que é legal, desnecessária. É mesmo? Os fatos falam por si.

Estupefaciente foi a reação de um tal Almir Sanches, da lava Jato no Rio. O procurador cobra de Mendes uma retratação. Por quê? Ora, porque o ministro acusou a existência de uma espécie de estado paralelo, a serviço da operação, para intimidar pessoas — incluindo ministro do Supremo. Ou por outra: Sanches quer que a vítima de uma quadrilha, cujo líder era chefe de Programação da Lava Jato, peça desculpas.

É de uma ousadia sem limites. “Ah, mas foi a própria Lava Jato que chegou ao tal Canal”. Pois é… Mas se dá depois que forças ocultas, ou nem tanto, tentaram jogar os respectivos nomes de seus desafetos na lama. Mais: a quadrilha passou a ir com muita sede ao pote. Alguém pensa em propor ao tal alguma coisa como “delação premiada”? O que lhes parece?

Os controles da institucionalidade se tornaram tão frágeis e a Lava Jato passou a operar com tanta licenciosidade que tipos como Canal se tornaram úteis. Que ele se comunicava com a equipe da Receita que atuava para a força-tarefa, bem, isso é evidente.

De resto, como esquecer? Em 2016, Deltan Dallagnol determinou a investigação informal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, como revelou reportagem da Folha e do site The Intercept Brasil. E deixou claro que tinha o seu próprio, como posso chamar?, canal para fazer isso na Receita.

Repito uma pergunta que já fiz neste blog: quem era, então, o canal de Deltan na instituição, que podia lhe prestar tal serviço ao arrepio da lei? Acreditem: uma investigação a fundo das ações de Marco Aurélio Canal levará aos porões da Lava Jato. Será feita?

 

 

*Do Uol

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Fiscal da Receita que, a mando de Moro, fez devassa no Instituto Lula, foi preso por corrupção

Das voltas que o mundo dá, no mesmo dia em que Gilmar Mendes expôs ao país, no plenário do STF, para ministros cooptados pela Lava Jato, a natureza bruta da organização criminosa montada por Moro, um fiscal da Receita, Marco Aurélio Canal, que  comandou o ataque, encomendado pelo ex-juiz contra o Instituto Lula, foi preso por corrupção, levando unzinho por fora na venda de arrego de empresários.

Nada poderia ser mais emblemático para a equitação de Gilmar, em pelo, de Moro e Dallagnol, mostrando como transformaram o país numa choldra.

Enquanto Gilmar Mendes preparava o pincel para pintar, com exatidão, todo o esquema organizado pela república de Curitiba, esmagando a economia brasileira com uma dezena de milhões de desempregados, promovendo o golpe em Dilma e a prisão política de Lula com todos os dados revelados pelo Intercept, o fiscal, que era figura carimbada na Globo News para falar de combate à corrupção, no mesmo dia, foi preso também por corrupção.

De acordo com o Instituto Lula:

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”. Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.

Como se vê na nota do Instituto Lula, que narra a trama política comandada por Moro, não surpreende o fato de que o cipó que foi preparado para Lula acertar o lombo do próprio vigarista da Lava Jato.

 

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Toffoli manobra no STF para prejudicar Lula

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou tese para definir em quais hipóteses a anulação da sentença deve ser aplicada nos casos em que o delator apresentou alegações finais junto com o delatado. A proposta cria barreiras para o caso do ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta quinta-feira (3) o alcance da decisão de anulação da sentença que reconheceu o direito do réu delatado de falar depois do delator em alegações finais.

No entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário para definir em quais hipóteses essa medida de anulação deverá ser aplicada.

Na proposta de Toffoli, a anulação só poderá ser aplicada quando: os réus tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância; e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

A proposta busca limitar o alcance da decisão e nitidamente sai do campo jurídico para o político, pois se o direito de ampla defesa e contraditórios são princípios constitucionais, não há que se limitar quem tem mais direito que o outros.

Caso a posição de Toffoli prevaleça, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se ele será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.

No debate sobre tais efeitos, alguns ministros, como Celso de Mello, defenderam que esse entendimento não deve ter aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas apenas criar uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.

Outros ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli, podendo apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin.

Para a PGR, a aplicação retroativa da tese, sem qualquer limitação de efeitos “afetaria quase a totalidade de condenações da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara federal de Curitiba, segundo informações obtidas pela PGR junto à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba”. Isso significa que, das 50 sentenças da Lava Jato em Curitiba, 32 sentenças poderiam ser anuladas, beneficiando 138 condenados, de um total de 159 condenados no total, incluindo a do ex-presidente Lula.

No plenário, a proposta de estabelecimento de tese, ou seja, de limitação do alcance da decisão teve o voto contrário de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do 247

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Vídeo: Frota, símbolo da campanha de Bolsonaro, goza com a cara do bolsonarismo que, agora, ama Gilmar

Lembram que, até antes de ontem, Gilmar Mendes era o próprio demônio para os bolsonaristas?

Lembram que, sob o comando do Vem Pra Rua, os bolsonaristas anti-Gilmar queriam fechar o STF?

Isso tudo agora é coisa do passado.

Como o gado adestrado diz: “o foco agora é outro” e parte para o ataque contra o Vem Pra Rua, que está mandando os patrocinados por Jorge Lemann irem para Cuba ou Venezuela.

É cômico e trágico?

Sim, é.

Melhor ainda, é ver Alexandre Frota na tribuna da Câmara gozando a cara do Bolsonaro e dos bolsonaristas que também o elegeram.

Sabemos bem quem é essa figura tosca, aquela que muda sua orientação política de acordo com seus interesses.

Mas que a guerra dentro do PSL tem provocado cenas épicas da chanchada bolsonarista, ah, isso tem.

https://twitter.com/alefrota77/status/1179121290839564290?s=20

https://twitter.com/alefrota77/status/1179122103976636418?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Desbundada por Lula, Cantanhêde não segura o ódio e sai dando soco no vento

Na entrevista concedida por Lula ao GGN, representado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Eduardo Moreira que, na verdade, foi a melhor entrevista de Lula até o momento, pelo tom político adotado por ele, dois personagens do folclore midiático, Cantanhêde e Merval, foram ridicularizados por Lula.

Lula pondera um fato importante, que Gilmar Mendes classificou de “a terceira turma do STF”, que são os comentaristas da Globo News que, pelas palavras de Gilmar, assim como nas palavras de Lula, o STF dá muita confiança. E Lula alerta que eles não têm qualquer capacidade de formação de opinião pública, já que não têm 1% sequer de pontuação no IBOPE.

Nesse momento, Lula arremata de primeira: quem dá crédito às patacoadas ditas pelo jeca do Merval e pela boboca da Eliane Cantanhêde, a jornalista limpinha e cheirosa?

Na verdade, há quase um consenso na sociedade de que essas duas figuras representam o que há de mais banal, no grandiloquente símbolo da ação divina da mídia industrial.

Lula foi certeiro, porque nada representa mais a caricatura profanatória do jornalismo no Brasil do que essas duas peças.

Assim, Eliane Cantanhêde resolveu dar o troco fazendo julgamento da decisão de Lula de não aceitar o regime semiaberto. A solução milagreira de Dallagnol para tirar Lula da prisão que hoje se tornou, como disse Saul Leblon, o principal símbolo político do país, ofuscando e muito o Palácio do Planalto, é a mesma da jornalista. Por isso, ela não se conforma com a decisão de Lula, irrita-se com a carta escrita por ele ao povo, chamando-a de apelativa, mas não esconde o medo que tem dessa postura de dignidade de Lula.

O artigo de Cantanhêde é farto de bobagens e aquelas apostas manjadas de que Lula, mesmo sendo a maior liderança política do país, não teria força de mover nas ruas uma massa que fizesse frente aos descalabros da milícia bolsonarista que hoje governa o Brasil.

Na realidade, a jornalista da Globo News implora misericórdia para que Lula aceite o semiaberto porque, quanto mais tempo ele permanecer na prisão, mais forte ele ficará e mais apagado o governo de Bolsonaro, apoiado pela Globo, também ficará.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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A dignidade acima de tudo: Carta de Lula diz NÃO à Lava Jato

“Não troco a minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula em carta escrita ao povo brasileiro.

Em carta destinada à população, divulgada pelo site oficial de Lula nesta segunda-feira (30), o ex-presidente mandou um recado para o procurador Deltan Dallagnol e reafirmou que não aceitará deixar a prisão para ir ao regime semiaberto, que está sendo peticionado à Justiça pela operação Lava Jato.

De acordo com o petista, “tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, repetiu o ex-presidente, reforçando ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rever o seu processo.

Leia a íntegra.

Ao Povo Brasileiro

Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.

Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.

 

 

 

*Com informações da Forum

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Gilmar Mendes: STF deve condenar Moro por suspeição e libertar Lula ou Corte deverá ser fechada

Gilmar aponta desvios de Moro e diz que STF não deve ter medo de julgar os atos do ex-juiz

Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria da Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição.

“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou.

Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.

“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, disse ainda Gilmar.

“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”.

 

 

*Do Et Urbs Magna

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Garantias constitucionais estão sob ameaça no Supremo

Mais uma vez, Supremo mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas em questão essencial para o regime democrático’.

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria no entendimento de que um réu tem o direito de apresentar sua defesa por último antes do juiz formular a sentença, essa garantia Constitucional corre o risco de ser mutilada na próxima semana, quando o colegiado se reunirá para formular um entendimento conclusivo sobre o tema.

O alerta é de Janio de Freitas, na coluna deste domingo (29), na Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (26), por 6 a 3 votos, o STF formou maioria em favor da tese que pode anular condenações em primeira instância da Lava Jato, e isso inclui a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A decisão do STF correu no âmbito do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu advogado alegou que o cliente teve o direito de defesa prejudicado, isso porque no momento das alegações finais não foi escutado por último.

No início de agosto, a Segunda Turma do STF realizou um julgamento semelhante em favor de uma ação colocada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que levou à primeira anulação de uma pena imposta por Sergio Moro na Lava Jato.

Essas duas decisões do STF – no Plenário e Segunda Turma – devem ser usadas pelas defesas de outros réus da Lava Jato pedindo a revisão dos julgamentos. No caso do ex-presidente Lula, o novo entendimento poderá alterar o resultado da condenação no sítio de Atibaia (SP). Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.

“Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as “razões finais” da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro”, explica Janio de Freitas.

O articulista também observa as entrelinhas dos magistrados durante a votação na quinta-feira (26). “Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia”, destaca o articulista.

Luís Roberto Barroso foi um dos três ministros, ao lado do relator Edson Fachin e de Luiz Fux, que votaram contra o pedido de habeas corpus, ou seja, entendendo que o réu não foi prejudicado porque, no momento das alegações finais, não teve o direito de argumentar depois dos delatores que o acusaram.

Janio destaca ainda que, apesar de ter adiantado no fechamento da sessão de quinta-feira que concorda com o entendimento da maioria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs modular o entendimento para que, na próxima semana, o Plenário estabeleça os limites da decisão, ou seja, se terá validade para as sentenças já impostas no Judiciário.

Janio avalia ainda que, apesar de ter votado em favor do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar o entendimento de aplicação em novos casos, para não haver revisão de decisões da Lava Jato.

“(…) com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra ‘proposta de modulação’, os propensos a mutilar o direito constitucional à ‘ampla defesa’ têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, ‘a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal’”, prossegue o articulista.

“Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático”, conclui Janio.

 

 

*Por Janio de Freitas/GGN