Mais de 1500 mulheres indígenas, de 100 povos diferentes ocupam neste momento a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em Brasília.
Os policiais tentaram impedir que as mulheres indígenas entrassem para entregar o documento escrito por elas, mas não conseguiram.
O grupo deve permanecer na Sesai durante boa parte do dia.
A tarde, 17h, uma delegação de 10 lideranças serão recebidas em audiência pelas Ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
A ação faz parte da programação da 1@ Marcha das Mulheres Indígenas que está sendo realizada em Brasília entre os dias 9 à 14, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
O objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismo e capacidade na defesa e na garantia dos direitos humanos.
Assista: Ocupação de SESAI @Kamikia Kisedje / Cobertura Colaborativa
Como já se imaginava, Cunha foi protegido por Moro.
Diálogos analisados pelo BuzzFeed News, que integram o pacote de mensagens enviados ao Intercept Brasil por fonte anônima, mostram que, na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, procuradores queriam a apreensão da prova, mas foram convencidos do contrário. Cunha guardava conversas com detentores de foro – o que poderia levar processo para o STF.
Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.
É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.
A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.
A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.
No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.
De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.
A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016. Veja aqui o que disse Sergio Moro:
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.” O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”
Mandando de prisão assinado por Cunha no dia de sua detenção
O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.
Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.
Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.
Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.
A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.
“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.
Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.
Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Procurador da Lava Jato colocou colega como “laranja” para dar ordem a ONG e criar ação contra decisão do STF que poderia garantir liberdade a Lula. Pouco mais de uma semana depois, ex-presidente foi preso.
O ódio e o desejo de ver o ex-presidente Lula atrás da grade nutrido por Deltan Dallagnol foi muito além de um Power Point mal feito apresentado à imprensa. Novas conversas divulgadas nesta segunda-feira (12) pelo site The Intercept revelam que o procurador chefe da Lava Jato agia “nas sombras” para mobilizar grupos de direita, criando campanhas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em qualquer decisão que pudesse beneficiar o líder petista.
Oito dias depois do STF conceder a Lula salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril de 2018, Dallagnol acionou a procuradora Thaméa Danelon mandado que ela entrasse em contato com movimentos de direita para criar abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância.
“Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”, gracejou Dallagnol, em março de 2018, para a procuradora, antes de fazer o pedido.
“Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”, ordenou o procurador.
O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que se diz “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”
Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.
O abaixo-assinado criado pela “Ong” foi divulgado por Dallagnol em suas redes sociais um dia depois. Pouco mais de uma semana depois, no dia 7 de abril de 2018, Lula foi preso pela Lava Jato, com direito a comemoração de Moro e de procuradores da força-tarefa.
Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo.
Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.
Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.
‘NÃO ME CITEM COMO ORIGEM, PARA EVITAR MELINDRAR STF’
Um dos primeiros episódios revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.
“De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.
Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.
‘se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…’
Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.
Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.
No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:
1 de fevereiro de 2017 – Chat privado
Anna Carolina Resende – 12:11:18 – Deltan, fale com Barroso Resende – 12:11:37 – insista para ele ir pra 2 Turma Deltan Dallagnol – 12:18:07 – Há infos novas? E Fachin? Dallagnol – 12:18:11 – Ele seria ótimo Resende – 13:54:21 – Vai ser definido hj Resende – 13:54:33 – Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso Resende – 13:54:44 – Mas nunca se sabe quem será sorteado Resende – 13:56:40 – Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele Dallagnol – 14:11:37 – Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável. Dallagnol – 14:30:16 – Mas sua mensagem foi ótima, Caroll Dallagnol – 14:30:24 – Por favor não comente isso com ninguém Dallagnol – 14:30:25 – Please Dallagnol – 14:30:29 – Ele pediu reserva Resende – 14:30:31 – clarooo, nem se preocupe Resende – 14:30:45 – só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje Dallagnol – 14:30:52 – Foi o tom do meu último peido Resende – 14:31:18 – vamos rezar para Deus fazer o melhor Resende – 14:32:22 – mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso
Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.
A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.
O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.
‘UM JEITO ELEGANTE DE PRESSIONAR RS’
Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:
27 de Janeiro de 2018 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 20:41:03 – Tamis, qto à execução provisória, temos que deixar mais caro pro Alexandre de Moraes mudar de posição Thaméa Danelon – 20:41:26 – Claro Danelon – 20:41:31 – O q vc sugere? Danelon – 20:41:49 – Eu vi q vc replicou um tt de uma cidadã. Danelon – 20:41:54 – Vou replicar Dallagnol – 20:43:56 – Temos que reunir infos de que no passado apoiava a execução após julgamento de SEGUNDO grau e passar pros movimentos baterem nisso muito Dallagnol – 20:44:09 – Deixar cara a mudança Danelon – 20:44:16 – Ok. Eu posso passar para os movimento. Danelon – 20:44:31 – Para o Vem pra Rua e Nas Ruas Dallagnol – 20:44:33 – Mostrar que a mudança beneficia Aécio e PSDbistas do partido a que vinculado Danelon – 20:44:43 – Ótimo Danelon – 20:44:58 – Eu lembro q ele se manifestou favorável a segunda inst Dallagnol – 20:45:00 – Que vão perder foro neste ano provavelmente Danelon – 20:45:06 – Mas não lembro como ele declarou isso
Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:
27 de Janeiro de 2018 – Chat privado
Assessor 1 – 21:57:13 – sobre a estratégia sobre a 2a instância: acho que temos de ser muito cuidadosos. qualquer manifestação da FT sobre o assunto agora vai ser usada pelo PT e aliados (de verdade ou de ocasião, como boa parte do MDB) para repetir a ladainha de que a LJ persegue Lula. isso sem contar a provável reação negativa (mesmo que não tornada pública) da PGR. alimentar – discretamente – os movimentos sociais e até a imprensa (como esta informação para o Antagonista) me parece mais “seguro” do que se manifestar pessoalmente em entrevista, artigo ou mesmo post. Assessor 1 – 22:12:47 – neste vídeo, ele fica bem em cima do muro (a partir de 12 min, mais ou menos): https://www.youtube.com/watch?v=oxoOgBVUzQ4 Deltan Dallagnol – 22:32:39 – CF já começou a detonar rs Dallagnol – 22:32:43 – concordo com Vc Dallagnol – 22:32:51 – hummmm Dallagnol – 22:32:56 – se tivermos um vídeo bem claro, será top Assessor 1 – 22:33:00 – ai, ai, ai… rs Dallagnol – 22:33:01 – um vídeo viralizaria Assessor 1 – 22:33:40 – é exatamente isso que estou procurando agora, um vídeo. Dallagnol – 22:35:15 – Sinal de positivo
Manifesto de juristas estrangeiros pela libertação de Lula inclui professora Susan Rose-Ackerman, citada por Dallagnol em estudo contra corrupção.
Entre os Juristas estrangeiros que se dizem chocados com o judiciário Brasileiro e defendem libertação de Lula onde Moro é o alvo central das críticas, estão o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.
Eles seguem batendo pesado: “Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.
Segundo os juristas, Moro “não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início”. “Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”
Eles finalizam dizendo ser “indispensável” que os juízes do STF “exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição”. E pedem que as autoridades “tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento”.
É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV.
Antes que alguém me acuse de incentivar a morte do Ministro da Justiça, faço aqui uma distinção essencial, simbólica e filosófica. Existem quatro ou cinco Sérgios Moros.
O primeiro nasceu em 1º de agosto de 1972, foi batizado Sérgio Fernando Moro, concluiu o curso de Direito em 1995 e exerceu o cargo de juiz de 1996 a 2018 lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele é um homem como outro qualquer. Sérgio Moro sente fome e sono. Regularmente ele também é convocado pela natureza a frequentar um pequeno santuário da deusa Cloacina.
O segundo Sérgio Moro é aquele personagem que se tornou nacionalmente conhecido. Ele nasceu quando foi designado juiz da Operação Lava Jato e cresceu quando foi apresentado ao respeitável público pelos donos da Rede Globo. Esse Sérgio Moro tinha uma vida midiática proeminente. Em pouco tempo, ele foi transformado pela imprensa no herói do combate à corrupção.
No desempenho de seu novo papel, o homem acabou se identificando ao personagem. Essa identificação foi reforçada pela imprensa e acarretou três fenômenos importantes: a fragilização do sistema constitucional brasileiro; a inversão da pirâmide Judiciária e; a destruição da economia nacional.
É difícil dizer quais foram os melhores momentos da Lava Jato. No princípio, o personagem Sérgio Moro conquistou uma vitória atrás da outra. A primeira grande vitória dele, entretanto, ocorreu quando o TRF-4 chegou a dizer que a Lava Jato não precisava cumprir a Lei. Esse incentivo oficial recebido pode ter determinado tudo o que ocorreu depois, inclusive a certeza de que seriam inúteis as acusações de que era um justiceiro (veja aqui e aqui).
Sérgio Moro destruiu as construtoras brasileiras. Depois os estaleiros foram estraçalhados. O desemprego que ele causou nunca chegou a ser objeto de reflexão na grande imprensa. Todas as ações dele eram consideradas legítimas, necessárias e louváveis. Quem o criticava ou era ignorado ou admoestado pela imprensa. O poder absoluto que o herói lavajateiro conquistou com ajuda da mídia o levou à sua mais audaciosa e controversa jogada: a perseguição judicial de Lula.
A controvérsia jurídica acerca da denúncia do processo do Triplex (que foi baseada apenas nas convicções do procurador) e da sentença condenatória (fundamentada numa interpretação maliciosa do tipo penal e lastreada tanto na acusação jornalística feita contra Lula quanto no desprezo às provas apresentadas pelo réu) já era grande quando o escândalo dos chats entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram a ser publicados. Em razão do processo de identificação acima mencionado, o homem Sérgio Moro não pode mais se separar do personagem criado pela imprensa.
O problema de ambos é evidente: o The Intercept colocou em cena um terceiro Sérgio Moro, aquele que emerge das conversas imorais e ilegais entre o juiz e o promotor para prejudicar Lula. Acostumado ao seu primeiro personagem, Sérgio Moro ficou confuso e desesperado quando o terceiro Sérgio Moro adentrou ao palco e começou a ganhar protagonismo. O Ministro da Justiça confirmou e não confirmou a autoria dos chats, questionou a legitimidade de sua obtenção e/ou divulgação, ameaçou o jornalista, etc…
A tragédia do Brasil ocorreu quando Sérgio Moro se identificou ao personagem criado para ele pela imprensa. A tragédia dos dois primeiros Sérgios Moros ainda está em curso. Ela decorre da incapacidade deles de silenciar, controlar ou destruir o terceiro Sérgio Moro que foi colocado em cena pelo The Intercept. A firmeza do jornalista norte-americano é um problema. A credibilidade dele não pode ser abalada. À medida que o personagem heróico inventado pela mídia sangra, o homem Sérgio Moro (que vai sendo inevitavelmente incorporado pelo terceiro Sérgio Moro) se tornou um problema para Jair Bolsonaro. O capitão motosserra resolveu se livrar dele?
É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV e que não encontra forças nem mesmo para defender sua dignidade pessoal diante do patrão. Como todo tirano, o presidente brasileiro “…quer estar sozinho em sua glória, e julga que aquele que demonstra a mesma altivez ou independência viola sua prerrogativa, e odeia homens assim como inimigos de seu poder.” (Política, Aristóteles, Martin Claret São Paulo, 2018, p. 209) Uma parcela da imprensa já notou o que está ocorrendo e se pergunta o que ocorreu.
A pergunta que deveria ser feita é outra. O que ocorreu nós sabemos. O que nos não sabemos é o que ocorrerá. Minha resposta já foi dada no início. Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim. Não o homem, pois o Ministro da Justiça é jovem e saudável. O direito dele à vida não pode ser revogado e o homicídio é um crime extremamente grave.
Quando digo “Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim” estou me referindo a um dos personagens que foram criados desde que começou a Lava Jato. O herói criado pela imprensa já começou a ser morto pelos jornalistas. O vilão que emerge dos chats do The Intercept ganhará status constitucional no exato momento que o STF reconhecer que ele deu causa à nulidade do processo do Triplex ao conspirar para prejudicar a defesa junto com o procurador Deltan Dallagnol.
A existência do quarto Sérgio Moro (aquele que é rebaixado e humilhado por Bolsonaro) me parece mais efêmera, pois ela depende exclusivamente da presença do homem no Ministério da Justiça. Isso está nas mãos tanto do presidente (que pode demiti-lo) quanto de Sérgio Moro (que pode pedir demissão).
Condenado a morrer, Sócrates preferiu cumprir a sentença a fugir de Atenas. Ele preferiu ser um consigo mesmo até o fim a ser outro diante de sua persona mutilada por uma vida entre os bárbaros. A integridade de Sérgio Moro foi mutilada pela imprensa quando o herói lavajateiro foi criado. Mas ele mesmo preferiu se identificar com esse personagem para realizar todos os seus sonhos (quaisquer que eles fossem).
Vítima de seu próprio ego amplificado pela mídia, Sérgio Moro imaginou ser a fonte do poder que exercia? Ele acreditou que ninguém poderia colocar em cena um terceiro Sérgio Moro?
Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol confirmou ter discutido sobre o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas”, disse. Deputado Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador, chamando-o de “cretino”. “Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente”, afirmou
A tentativa de pedir impeachment de Gilmar é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.
No dia 19 de fevereiro deste ano, Dallagnol escreveu num grupo do Telegram: “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”. O chat grupo Filhos do Januário 4 reúne procuradores da força-tarefa.
Procuradores usaram o caso de Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, operador do PSDB, para tentar investigação contra o ministro do STF. Segundo reportagem do Intercept em parceria com o El País, uma aposta era que Gilmar, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça.
De acordo com informações da revista Época, que fez a entrevista com Dallagnol, o procurador também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Dallagnol afirmou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.
“Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato”.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador. “O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos do The Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido. Dallagnol reage: ‘Eu não devo, e a Lava Jato não deve’ – Época”, postou o parlamentar no Twitter.
“MAIS DENÚNCIAS Dallagnol está convocado para ir à Câmara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente”, acrescentou.
O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos do The Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Camara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido.
MAIS DENÚNCIAS Dallagnoll está convocado para ir à Camara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente. https://t.co/rW3b8RWEIV
“Consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro do STF.
Em entrevista nesta quinta-feira (8) ao programa “Timeline”, da Rádio Gaúcha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi contundente ao analisar a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato, especialmente após os vazamentos publicados pela imprensa.
“Nós estamos falando da maior crise que se abateu sobre o judiciário brasileiro, desde a redemocratização. O consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro.
Questionado sobre se Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, principalmente, deveriam ser desligados de suas funções, o ministro declarou: “Afastados ou não, eles já não têm mais condições de exercer suas funções, porque se forem tomar qualquer ação, já estarão com a onda de suspeita. O triste é que se organiza uma força-tarefa para combater o crime e ela começa a praticar o crime”.
Gilmar lembrou que tinha advertido sobre isso há muito tempo. “Quando saiu essa história da fundação do Dallagnol, eu ponderei que nós estávamos diante de uma gente argentária, buscando dinheiro. O negócio de combate à corrupção era extremamente lucrativo. É o que se viu, coletando palestras, pegando dinheiro público. O dinheiro que foi devolvido da Petrobras, é o dinheiro da Petrobras e da União. Ninguém pode se apropriar disso. Mas o projeto era se apropriar desse dinheiro”.
O magistrado definiu a situação como extremamente grave. “Eu não me surpreenderia se amanhã eles inventassem uma conta minha no exterior. Quem é capaz de fazer o que eles estavam fazendo naqueles diálogos, é capaz de falsear uma conta, de me atribuir um cartão de crédito”, acrescentou.
Manipulação
Em relação ao comportamento de procuradores diante das delações, Gilmar disse: “Sabe-se lá o que se fez nessas delações. Isso é só o que gente sabe, nós não sabemos de tudo. Eu fico a imaginar quantas pessoas foram delatadas a partir de induções desses agentes. Como podem ter manipulado as delações premiadas. É extremamente preocupante”.
Para finalizar, Gilmar se referiu à matéria publicada no El País, nesta quarta-feira (7), que mostra tentativas de procuradores de atacá-lo. “Eles são de baixíssimo nível. Usam linguagem de criminoso. Eles estavam vendendo palestras para empresas que estavam sendo investigadas por eles. Se outras pessoas tivessem feito isso, eles tinham pedido prisão preventiva. É uma gente muito baixa, desqualificada. Deixaram um grupo de irresponsáveis à solta, cometendo crimes”.
Brazil's President Jair Bolsonaro and Brazil's Justice Minister Sergio Moro gesture during a ceremony of the 154th anniversary of the Riachuelo Naval Battle at the Marine Corps Headquarters in Brasilia, Brazil June 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Assim como Moro, nesta quarta-feira (7), Bolsonaro utiliza vídeo atacando Dilma para estimular ambiente de ódio no país e segurar um pouco sua popularidade no meio do bolsonarismo fanatizado.
A postura de Bolsonaro segue o padrão de Moro que já caiu em desgraça e tentou dar um triplo mortal político querendo que Lula fosse para o presídio de Tremembé em São Paulo.
Deu-se mal, saiu em frangalhos desmoralizado pelo STF. Na verdade, os dois, Bolsonaro e Moro, sufocados pela impopularidade, tentam do crepúsculo político que começam a amargar, algum apoio emotivo da manada, num pigarro senil de quem não consegue elaborar qualquer outro plano contra a calamidade política que se agiganta na vida dos dois.
“Em novembro/2014 defini a Comissão da Verdade. Hoje, na LIVE das 19hs, a MP que tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso ‘OURO DOS TOLOS'(SIC)”, disse o chefe do Planalto ao compartilhar o vídeo.
Na realidade, Bolsonaro e Moro só estão colocando à mostra suas tripas políticas.
No vídeo, Bolsonaro afirma: “Comparo essa Comissão da Verdade que está aí como aquela cafetina, que ao querer escrever sua biografia, escolheu sete prostitutas e o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a Comissão da Verdade de Dilma Rousseff”.
– Em novembro/2014 defini a Comissão da Verdade. Hoje, na LIVE das 19hs, a MP que tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso "OURO DOS TOLOS"… pic.twitter.com/FYrrEqVvdn
Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A juíza responsável pela execução da pena injustamente imposta a Lula resolveu transferi-lo de Curitiba para São Paulo. Essa transferência não foi requerida pela defesa, razão pela qual foi impugnada pelos advogados do réu. Não entrarei aqui nos destalhes desta disputa jurídica, até porque ela terá que ser resolvida pelo Judiciário.
Em alguns dias o STF retomará o julgamento do HC de Lula em que foi alegada a nulidade da condenação (sobre esse assunto aqui). As matérias divulgadas pelo The Intercept são consistentes. Para não conceder a liberdade do ex-presidente o Tribunal teria que cometer uma violência só comparável àquilo que foi feito no caso de Olga Benário.
Grávida da filha de Luiz Carlos Prestes, Olga foi expatriada para a Alemanha nazista onde foi executada num campo de concentração. O caso dela “…qualifica-se como uma das maiores nódoas da história do Direito brasileiro.”
A iminente soltura de Lula já está causando o desespero daqueles que desejam vê-lo preso. O general-vice ameaçou o STF, algo que configura crime de responsabilidade na forma do art. 85, II, da CF/88. A juíza da execução decidiu transferir Lula para São Paulo. Os comentaristas temem o pior. Um acidente fatal no percurso, a encenação de uma tentativa de resgate que terminará em morte do ex-presidente. Lula será jogado numa cela coletiva para morrer nas mãos de criminosos comuns ligados às milícias bolsonarianas?
O futuro é sempre incerto. A única coisa certa nessa história é seu desdobramento internacional. Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. A repercussão internacional das revelações do The Intercept certamente serão usadas em favor dele por aquela Corte internacional.
Pária aos olhos da comunidade jurídica internacional, o STF voltará a ser visto como um instrumento da legalidade no momento que mandar soltar Lula. Se ele for solto em Curitiba o HC concedido pelo STF será interpretado como a implosão final da Lava Jato? Os protagonistas da operação parecem acreditar nessa hipótese. Talvez eles estejam com medo, pois os crimes que eles cometeram se tornarão mais visíveis no momento em que o “sapo barbudo” começar a dar entrevistas aos principais jornais brasileiros, europeus e norte-americanos.
A imprudência dos heróis lavajateiros resultou em húbris. Em razão disso não posso deixar de citar as palavras de Atena, na peça Ájax, de Sófocles.“Os homens mais prudentes são sempre amados pelos deuses, mas os maus são justamente detestados entre eles.”
A Lava Jato está acuada? Seus membros se dizem coagidos? Quando surfavam na crista da onda jurídico-política-jornalística eles não se importaram em violar a legislação. Se tivessem respeitado os limites impostos pela Lei ao Sistema de Justiça os heróis lavajateiros estariam tranquilos. Eles temem uma caça aos bruxos? Sem dúvida. Mas é preciso dizer algo mais: foram eles que se comportaram como bruxos ao conspirar para impedir Lula de ser absolvido, intimidar ministros do STF para mantê-lo preso e usar seus cargos públicos para fazer fortuna pessoal.
Lula era um troféu, virou uma granada. Carolina Lebbos jogou-a bem longe como se isso pudesse salvá-la dos estilhaços. Entretanto, gostem ou não todos os membros da Lava Jato terão que responder pelos abusos que cometeram. Não se trata de uma vingança partidária, mas do restabelecimento da normalidade dentro do Sistema de Justiça.
A seletividade penal é uma abominação e merece ser banida do cenário jurídico e judiciário. Processos fraudulentos sentenciados por juízes parciais nunca deveriam ter surtido efeitos contra os réus. Independentemente de qualquer consideração partidária, uma verdade factual dolorosa precisa ser reconhecida: a destruição da economia nacional e/ou o enriquecimento pessoal dos heróis lavajateiros corrompeu o sistema constitucional brasileiro, em razão disso a Lava Jato foi uma operação repugnante e absolutamente condenável.
Procuradores e juízes de primeira instância tem sua competência limitada e definida pela Lei. Eles não trabalham juntos. Quando conspiram para prejudicar cidadãos eles cometem infrações funcionais e criminais que devem ser investigadas e eventualmente punidas. O apoio dado pela imprensa a uma operação do MPF nunca mais deve resultar num poder ilimitado. Nenhum procurador ou juiz deve agir inspirado por uma certeza de impunidade absoluta.
Quanto a Lula… apesar de ser maior do que o Judiciário ele está sob custódia do Estado. Enquanto ele estiver preso ou sendo transportado aplica-se ao caso dele o disposto do art. 5º, XLIX, da CF/88. Todos os agentes estatais (policiais, delegados, procuradores, juízes…) que atuaram ou que atuarem no caso dele devem respeitar a norma que prescreve ser “…assegurado aos presos, o respeito à integridade física e moral.” Lula não merece nem mais, nem menos do que aquilo que o Estado deve proporcionar a qualquer pessoa que esteja sob sua custódia enquanto a condenação não for cumprida ou anulada.
