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Gilmar Mendes diz a Moro: Não pode combater organizações criminosas se tornando uma

Gilmar Mendes, que já fez diversas críticas a Moro após o escândalo do vazamento das conversas secretas pelo Intercept Brasil, volta a criticá-lo e a força-tarefa.

“aquele que combate a corrupção não pode cometer crimes, os fins não justificam os meios”.

Em entrevista ao Uol, o Ministro declarou que: declarou que “não pode combater organizações criminosas tornando-se uma”. 

As mensagens sugerem que a Lava Jato não quis investigar suspeitas de corrupção envolvendo o instituto criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para não melindrá-lo e porque o caso poderia ajudar na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mendes classificou o vazamento das mensagens como sério, mas diz que é necessário atentar ao que é revelado nos diálogos assim como a forma como eles foram obtidos e se são mesmo reais.

Estamos aguardando e esperando os desdobramentos. Junto com o debate da ilegalidade destes vazamentos, devemos apreciar a substância destas denúncias. Precisamos saber se houve irregularidades na condução do caso e quais irregularidades são essas com muito cuidado.

 

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MAIS UMA DERROTA PARA BOLSONARO: MAIORIA DO STF VOTA PELA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira (12) para suspender parte da validade do decreto de Bolsonaro que extinguiu os conselhos da administração pública.

No julgamento, seis dos onze ministros votaram pela manutenção parte dos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública que foi banida por Bolsonaro. os demais magistrados seguem votando.

Votaram pela suspensão de parte do decreto os Ministros, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, declarando que a medida não poderia extinguir colegiados formados a partir da lei.

Os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia votam contra a totalidade do decreto, impedindo a extinção de todos os conselhos, mesmo os que não foram criados por lei.

No final do julgamento e com os votos de todos os ministros, será definido se a decisão abrangerá todos os 2.593 conselhos existentes ou se somente parte deles.

Na ação, o PT pondera que o texto é pouco específico e, por isso, não se sabe exatamente quais órgãos serão extintos e quais serão mantidos. Segundo o partido, sem esses conselhos, o diálogo com a sociedade civil fica prejudicado.

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O Ministro Marco Aurélio Mello (STF) detona Sergio Moro; “Coitado do juiz Moro”

O que o Ministro Marco Aurélio Mello (STF) disse sobre Moro:

“Coitado do juiz Moro. O presidente o colocou numa sabatina permanente quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva, abandonando 22 anos de magistratura, para vir pra Esplanada e ser auxiliar dele, presidente da República, colocando-o na vitrine – O juiz dialoga com as partes – e o Ministério Público é parte acusadora no processo – com absoluta publicidade, com absoluta transparência. Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Também não se pode admitir, por melhor que seja o objetivo, não se pode admitir com o Ministério Público. Em direito, meio justifica o fim; o fim ao meio, não.”

“Não se combate corrupção a ‘ferro e fogo'”, pode representar um retrocesso para a democracia, diz Marco Aurélio Mello.

“Que houve algo que discrepa da organicidade do judiciário, houve. O juiz dialoga com as partes, e o Ministério Público é parte acusadora, Estado acusador, no processo, com absoluta publicidade, com absoluta transparência. Se admitiria um diálogo com os advogados de defesa? Não. Também não se pode admitir, por melhor que seja o objetivo, com o Ministério Público”. Disse o Ministro.

E mais:

“Se havia combinação de atos do Ministério público e do juiz, aí realmente se tem algo grave”, diz.

E conclui:

“Fica desgastado em termos de nome para o Supremo”.

 

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Gilmar Mendes devolve para 2ª turma do STF o pedido de habeas corpus de Lula, o que poderá libertá-lo

Diante do vazamento da promiscuidade que foi a armação da Lava Jato para tirar Lula da eleição de 2018 e, consequentemente eleger Bolsonaro, Gilmar Mendes devolveu para 2ª turma nesta segunda-feira o pedido de anulação da condenação de Lula.

A Segunda Turma julgava a solicitação de pedido do ex-presidente para anular sua condenação. A alegação era suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso, depois que ele aceitou o convite para ser ministro do governo Jair Bolsonaro.

No momento em que Gilmar Mendes pediu vistas, ainda no mês de dezembro de 2018, o placar parcial estava 2 a 0 contra a concessão do HC, com os votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia. Além dele, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Como o STF convocou sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira e, diante dos últimos e estarrecedores acontecimentos, supõe-se que o pedido de anulação da condenação de Lula esteja na pauta e que, por conseguinte, ele poderá ser libertado.

 

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STF convoca sessão extraordinária para terça-feira (11). Lula poderá ser solto?

O Supremo Tribunal Federal convocou para terça-feira (11) pela manhã uma sessão extraordinária quando poderão, entre outras ações, ser decididos os rumos que serão dados ao caso do ex-presidente Lula.

Diante dos mais recentes acontecimentos, o vazamento pelo site The Intercept, das conversas entre Moro e Dallagnol que escancaram as armadilhas que eles armaram para mudar os rumos políticos do Brasil, como de fato aconteceu, o STF se viu obrigado a marcar sessões extraordinárias onde serão tomadas decisões a respeito dos ilícitos cometidos por Moro e demais procuradores da Lava Jato.

O site divulgou o seguinte comunicado:

Os presidentes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinaram o cancelamento da sessão ordinária agendada para o dia 18 de junho e convocaram sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 11 de junho. A Primeira Turma reúne-se a partir das 9h e, a Segunda, às 9h30. A sessão ordinária do período vespertino, na mesma data, permanece inalterada para ambos os colegiados.

Com base na fala de alguns ministros nesta segunda-feira (10) publicada pelo jornalista Tales Faria, supõe-se que a situação de Lula esteja na pauta.

“As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…)

E os capítulos se seguem…

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A troca de mensagens sigilosas entre Moro e Dallagnol entrega a grande farsa

É só mais um aperitivo. Vem muito mais por aí.

Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas, até agora inéditas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

“Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveriamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato.

“VIRAM ISSO????”, escreveu no Telegram Athayde Ribeiro Costa, um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná. “PqP!”, respondeu Roberson Pozzobon, membro da equipe e do grupo FT MPF Curitiba 2, no qual procuradores da Lava Jato de Curitiba discutiam estratégias para as investigações que transformaram a política brasileira.

As mensagens eram uma reação à notícia “Diretor da Odebrecht que acompanhava Lula em suas viagens será solto hoje”, publicada naquele 16 de outubro de 2015 no blog de Lauro Jardim, do Globo.

Minutos depois, Dallagnol usou o chat privado do Telegram para discutir o assunto com Moro, até então responsável por julgar os casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.

“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, alertou o então juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: “Teriam que ser fatos graves”.

Depois de ouvir a sugestão, Dallagnol repassou a mensagem de Moro para o grupo de colegas de força-tarefa. “Falei com russo”, anunciou, usando o apelido do juiz entre os procuradores. Em seguida, os investigadores da Lava Jato passaram a discutir estratégias para reverter a decisão, mas Alencar não seria preso novamente, numa demonstração clara de que os diálogos entre Moro e Dallagnol influenciaram diretamente os desdobramentos da operação.

Um mês depois, Sergio Moro enviou uma questão a Deltan Dallagnol pelo Telegram.

“Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”, reclamou a Dallagnol. Em teoria, o juiz não deveria ter interesse em resultados do processo, como, por exemplo, o aumento ou redução de penas de um acusado – nem muito menos tirar satisfação com o Ministério Público fora dos autos.

Num despacho publicado às 14h01, o juiz chamou o recurso do MPF de “obscuro”. Minutos depois, às 14h08, Dallagnol respondeu pelo Telegram. Moro rebateu, também pelo aplicativo de mensagens:

“Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência [da] execução das penas dos colaboradores”.

Em 21 de fevereiro de 2016, Moro se intrometeu no planejamento do MP de forma explícita.

“Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, afirmou Moro, numa provável menção às fases seguintes da Lava Jato. Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

Dias depois, Moro cometeu um deslize de linguagem que revela como a acusação e o juiz, que deveria avaliar e julgar o trabalho do MP, viraram uma coisa só.

“O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”, escreveu o juiz em 27 de fevereiro, usando a primeira pessoa do plural, dando a entender que as reações do juiz e do MP deveriam ser coordenadas.

Em 31 de agosto de 2016, Moro mais uma vez escancarou seu papel de aliado dos acusadores ao questionar o ritmo das prisões e apreensões. “Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz ao procurador às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes – a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão.

A periodicidade – e até mesmo a realização de operações – não deveria ser motivo de preocupação do juiz, mas Moro trabalhava com Dallagnol para impulsionar as ações do Ministério Público, como comprovam os diálogos e comentários habituais nas conversas entre os dois.

“É sim”, respondeu Dallagnol mais tarde. A operação seguinte ocorreu três semanas depois.

E mais mensagens secretas trocadas por Moro e Dallagnol:

Dallagnol – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].
Moro – 22:31:53. – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.

Três dias depois, Dilma tentaria nomear Lula para a Casa Civil:

Dallagnol – 12:44:28. – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07. – Qual é a posicao do mpf?
Dallagnol – 15:27:33. – Abrir

Sobre as críticas à divulgação de áudios

Dallagnol – 21:45:29. – A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
[…]
Moro – 22:10:55. – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.

Outro conselho veio em em 15 de dezembro de 2016, quando o procurador atualizou o juiz sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht.

Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.

Continuem acompanhando os próximos capítulos dessa novela asquerosa.

 

 

*Matéria completa no Intercept

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STF é pressionado por Paulo Guedes para aprovar privatizações da Petrobras

O julgamento pelo STF de processos relativos ao programa de privatizações da Petrobras pelo governo será realizado nesta quarta-feira, quando também será discutido se a licitação é ou não obrigatória para a privatização das subsidiárias.

Ricardo Lewandowski, através de uma liminar, condicionou a privatização das estatais à aprovação do congresso, além do processo de licitação.

Paulo Guedes, por sua vez, utiliza o pacto feito entre os três poderes costurado por Bolsonaro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para percorrer gabinetes do tribunal a fim de pressionar os juízes a liberarem os processos de privatização parados na justiça.

O julgamento teve início na semana passada com as sustentações dos advogados e o elogio do vice-procurador-geral à liminar concedida por Lewandowski, defendendo que o plenário mantenha a decisão em vigor.

O STF pode travar ou liberar vendas no montante de R$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.

 

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Bolsonaro e a farra dos evangélicos: Governo concede passaporte diplomático ao pastor RR Soares

O Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos.

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário RR Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4.

Segundo o ato, o Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.

Recentemente, em abril deste ano, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A mulher de Edir Macedo, Eunice Bezerra, também foi beneficiada com o documento.

Privilégios

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do País”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

 

 

 

 

 

*Com informações do N. ao Minuto

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Será que não está na hora de ter no STF um homem ou uma mulher trans?

“Será que não está na hora de termos um homem ou uma mulher trans no STF?”

“Será que não está na hora de termos, de novo, negros no STF?”

“Será que não está na hora de termos lésbicas e gays assumidos no STF?”

“Será que não está na hora de reduzirmos o número de judeus no STF?”

“Será que não está na hora de termos mais mulheres no STF?”

“Será que não está na hora de termos menos homens no STF?”

“Será que não está na hora de termos mais flamenguistas e corintianos no STF?”

“Será que não está na hora de termos um evangélico no STF?”

“Será que não está na hora de termos um ateísta no STF?”

“Será que não está na hora de termos um alérgico no STF?”

“Será que não está na hora de termos um vegetariano no STF?”

Achou as perguntas absurdas, leitor amigo? Como notam, entre elas está a indagação feita pelo presidente da República, na sexta, num evento com evangélicos, posteriormente reproduzida nas redes sociais. Perguntou se não está na hora de o tribunal abrigar um ministro dessa vertente religiosa. Com a indagação, Bolsonaro expressava o seu descontentamento com o fato de que seis ministros do STF já se manifestaram a favor de estender as punições previstas na Lei 7.716 — para crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — também aos cometidos em razão de preconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Vou respondera pergunta feita pelo presidente. Antes, algumas considerações.

Já acompanharam o relator Celso de Mello nessa posição os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente sugeriu que o STF está legislando. Não está. O instrumento que permite ao tribunal fazer a interpretação extensiva é a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão. Se crimes motivados por gênero, sexo, orientação ou identidade estão sendo cometidos de maneira ostensiva — e estão —, é evidente que se deve estender a esses grupos a proteção já garantida aos que são discriminados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ou será que não podemos tolerar preconceito contra evangélicos, por exemplo — e não podemos mesmo! —, mas nada nos custa condescender com a discriminação contra gays, lésbicas ou trans?

“Está comparando tudo, Reinado Azevedo?” Eu não comparo nada. Justamente porque são grupos distintos, cumpre indagar por que alguns mereceriam proteção, e outros não. E notem que uma pessoa pode escolher ser católica, evangélica, budista ou outra coisa qualquer, mas não escolhe ser gay ou hétero. Se a lei protege uma escolha, deve deixar ao relento e à mercê de agressões covardes o que é uma condição existencial? A propósito: as religiões que continuarem a vituperar contra a homossexualidade porque em desacordo com sua crença terão a liberdade para fazê-lo em seus cultos. A lei vai punir crimes, não exercício da opinião, ainda que atrasada.

 

 

 

 

 

*Por Reinaldo Azevedo/Uol

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Toffoli, o arroz de festa nos salões do Poder Executivo

Com a supremacia já bastante combalida, o Supremo Tribunal Federal sofre um ataque inusitado. O ministro Dias Toffoli decidiu transformar sua autocombustão num processo de carbonização de toda a Corte. O cérebro de um magistrado começa a funcionar no instante em que ele nasce. E não para até que o dono da toga se mete em conchavos políticos.

O presidente do Supremo virou arroz de festa nos salões do Poder Executivo. Nesta quinta-feira, Toffoli participou de café da manhã oferecido por Jair Bolsonaro à bancada feminina do Congresso. Ao discursar, o capitão sentiu-se à vontade para dizer o seguinte: “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil.”

Mesmo quem não entende de política é capaz de compreender os lances da politicagem. No início da semana, noutro café da manhã, Toffoli comprometera-se com os termos de um pacto a ser celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No embrulho do pacto há temas que podem resultar em demandas judiciais com potencial para escalar a pauta do Supremo —reformas previdenciária e tributária, por exemplo.

Ao dizer que a Justiça está “ao nosso lado”, Bolsonaro utiliza Tofolli (9% da composição do Supremo) para desmoralizar os outros dez ministros (91% da Corte). É como se o chefe do Executivo enxergasse no Pretório Excelso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um puxadinho do Palácio do Planalto. Uma instância da qual o governo espera ouvir apenas “amém”, pois a Bic do capitão só assina “o que é bom para o nosso Brasil.”

Nesse enredo, não parece haver espaço para meio-termo. Ou o Supremo Tribunal Federal segura Dias Toffoli ou Dias Toffoli transforma em carvão o que restou do Supremo.

 

 

 

 

 

*Do Uol