Autor: Celeste Silveira

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Missão chefiada por Santos Cruz quebrou normas e ignorou registros, diz ONU

As forças de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) na República Democrática do Congo (RDC), chamadas pela abreviação MONUSCO, sofreram deficiências consideradas como “críticas” em sua gestão, que passou pelo comando do general Carlos Alberto Santos Cruz. Ele ocupou a chefia da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.

Uma auditoria realizada pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU e obtida pelo UOL aponta a falta de levantamentos sobre as operações militares, e ainda o desrespeito à norma que exigia que autoridades civis e de direitos humanos fossem consultadas antes de operações. A MONUSCO foi a primeira operação armada da ONU na RDC e a maior missão de estabilização da entidade.

Não existia também, segundo as Nações Unidas, a prevenção sistemática de possíveis danos colaterais. Além disso, a frequência de patrulhamento estava abaixo das metas estabelecidas.

Santos Cruz foi procurado pelo UOL, mas não respondeu os questionamentos da reportagem até o fechamento.

O exame da operação se refere ao período entre janeiro de 2015 e setembro de 2016. Em mais da metade do tempo avaliado, as forças eram comandadas pelo general brasileiro. Ele ocupou o posto de 2013 a dezembro de 2015, num momento que foi considerado como chave para o conflito.

Após deixar o governo brasileiro, em 2019, o general voltou a prestar serviços à ONU e, na semana passada, entregou à chefia da entidade um informe sobre os desafios das tropas de paz no país africano. O foco era a onda de ataques a civis na região de Beni.

Danos colaterais desconhecidos

Mas, no informe sobre a gestão das operações, um aspecto que preocupou especialmente a auditoria foi a falha encontrada na preparação de estimativas de danos colaterais, nas avaliações de danos de batalha e mesmo nas revisões sobre as operações, uma vez terminadas.

Pelas diretivas da ONU, exige-se que “os militares estimem os danos colaterais antes de cada ação letal e conduzam avaliações dos danos de batalha para estimar com precisão os efeitos resultantes do uso da força letal”. A instrução “também exige que os militares conduzam uma análise pós-ação para as grandes operações militares, a fim de avaliar a eficácia das operações e a sua utilização como lições aprendidas em operações futuras”.

Até aquele momento, nove grandes operações militares tinham sido realizadas envolvendo força letal, como artilharia e fogo de morteiros e helicópteros de ataque para proteger civis na área do Beni, na RDC.

Entretanto, os militares não tinham relatórios de revisão pós-ação para quatro das nove principais operações militares. Também inexistiam provas de suas avaliações de alvos para nenhuma das nove operações.

“A componente militar informou que as estimativas de danos colaterais foram preparadas no Quartel-General da Força durante o processo de definição dos alvos. Contudo, não existiam registros do processo de alvo para as nove operações”, alertou a auditoria.

Sem os registros, a auditoria ainda lembrou que não haveria como melhorar a eficácia de operações futuras e nem “ter informação adequada e fiável para avaliar a oportunidade e eficácia das suas operações militares”. A MONUSCO, segundo o informe, aceitou a recomendação.

Operações militares à revelia de autoridades civis

A conclusão do levantamento é de que existiam estruturas e diretrizes adequadas para orientar operações militares para a proteção de civis. Mas nem os processos e nem mecanismos estabelecidos eram sempre cumpridos. Portanto, não havia como saber se eram “eficazes”.

Os militares indicaram que, devido à necessidade de assegurar a confidencialidade, não envolveram os departamentos civis da ONU ou de Direitos Humanos no planejamento de operações militares. Mas garantem que eles foram informados. Para a auditoria, isso não era suficiente.

“Devido à falta de envolvimento sistemático dos componentes civis no planejamento de operações militares, existia o risco não mitigado de as estratégias de mitigação e ações corretivas adequadas não serem integradas na execução destas operações”, alertou a auditoria.

Em suas recomendações, o levantamento pediu que a MONUSCO implementasse a estratégia das Nações Unidas para a proteção da população civil.

Somente em fevereiro de 2017 as primeiras reuniões com os representantes civis das missões foram realizadas.

12.jun.2013 - O general Carlos Alberto dos Santos Cruz faz visita de reconhecimento à RDC - Sylvain Liechti/MONUSCO

Falta de registro Outra deficiência registrada pela auditoria foi a falta de registros sobre as operações. “O componente militar não registrou as ações tomadas em resposta aos alertas e relatórios recebidos, incluindo descrições, datas e horários das suas ações”, alertou o documento.

A explicação dada pelos militares era de que não estavam “totalmente conscientes dos procedimentos de atualização do sistema” e aceitaram a recomendação apresentada.

Patrulhamento insuficiente A análise realizada nas tropas no país africano revelou ainda que “apesar do padrão de aumento da violência, como o estupro e o rapto de civis à noite, os militares não conduziram patrulhas noturnas suficientes para lidar com as ameaças prevalecentes”.

“Das 51.117 patrulhas realizadas em áreas afetadas por conflitos no ano financeiro de 2015/16, apenas 30 por cento (15.423) eram patrulhas noturnas”, alertou.

Num dos locais examinados, o contingente militar de patrulhas realizou entre 29 de Maio a 18 de Junho de 2016 apenas três operações durante a noite, com 55 pelo dia.

“Isso ocorreu porque o componente militar não ajustou as suas patrulhas com base em ameaças emergentes e a missão não tomou medidas eficazes para assegurar que os militares tivessem equipamento noturno funcional em conformidade com os respectivos memorandos de entendimento”, constatou.

Um exemplo foi o contingente militar em Beni e Bunia, que se queixara da falta de dispositivos de visão noturna. A auditoria descobriu que os dispositivos noturnos “estavam em caixas seladas, sem baterias e sem outras peças sobressalentes para os tornar funcionais”.

“Como resultado, não havia garantias adequadas de que a componente militar tivesse respondido à tempo às ameaças contra civis, que ocorreram na sua maioria entre 18h e 6h. Por exemplo, todos os grandes ataques na área de Beni e 59% dos 173 incidentes e violações graves contra civis em Bunia durante o período de janeiro a setembro de 2016 ocorreram à noite”, apontou a ONU.

Blindado da ONU circula em Beni, na República Democrática do Congo - AFP

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Weintraub se mantém no cargo porque a lógica bolsonarista é sabotar o futuro do Brasil

Medíocre, analfabeto funcional, “engraçadinho” e frustrado. Weintraub só se mantém no cargo porque Bolsonaro quer sabotar o Brasil em todas as atividades, mas sobretudo na educação onde está o futuro do país.

O tal “melhor Enem de todos os tempos” obriga qualquer governante, mesmo idiota, a demitir sumariamente o ministro da Educação pela tragédia que foi. Mas Bolsonaro acha que esse é o homem ideal para promover a destruição total das instituições de ensino no Brasil.

Na verdade, Weintraub ganhou ainda mais prestígio com Bolsonaro por cumprir a missão de ajudar a deteriorar o ensino no país.

A incumbência do desmonte da educação por ordem de Bolsonaro, outro frustrado pela ignorância tão lixo quanto a de seu ministro, ficou para a toupeira colocar sua patas sobre o horizonte da juventude e impedi-la de se instruir. pensar, criticar e transmitir competência.

Para Bolsonaro, Weintraub, é o homem certo na hora certa.

Um predestinado a cumprir a missão bolsonarista de não deixar pedra sobre pedra na educação brasileira.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Dados de emprego do Caged comprovam falácia do discurso de Guedes em Davos

(Brasília-DF, 06/05/2019) Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega/PR

Na Suíça, governo abre mão de ferramentas para impulsionar economia forte e sustentável enquanto mercado só da conta de criar empregos de baixa renda.

Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia divulgou os números de 2019 do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O governo e a imprensa tradicional comemoraram o resultado de criação de 644 mil novas vagas no mercado de trabalho, o melhor desempenho em seis anos. O que pouca gente destacou foi que não houve saldo positivo de crescimento em postos de trabalho com rendimento acima de 2 salários mínimos. Ou seja, seguimos fechando mais empregos de maior renda e qualidade e gerando, lentamente, empregos de baixa remuneração. Deste total, cerca de 106 mil postos foram nas chamadas modalidades de contrato intermitente, estabelecida pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, ou parcial/por período determinado, no setor de serviços e comércio.

No mesmo dia, o ministro Paulo Guedes voltava de sua viagem ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde anunciou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pelo GPA, os países signatários ficam obrigados a tratar empresas nacionais e estrangeiras com isonomia para aquisição de bens, serviços e obras. Qualquer medida de proteção às empresas nacionais deixa de ser permitida. Aos jornalistas, Guedes declarou que a adesão ao acordo permitirá ao Brasil “receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios”. Na avaliação de economistas ouvidos pela CARTA MAIOR, a medida pode aprofundar os problemas registrados nos números do Caged.

“Trata-se de um processo de abertura que vai ajudar a liquidar as empresas brasileiras em nome de trazer pra cá empreiteiras estrangeiras. Nenhum país grande faz isso; ninguém abre mão do poder de Estado no desenvolvimento nacional para contratar empresas de fora. Primeiro as suas”, lembrou o economista Sérgio Mendonça, que foi Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e Supervisor Técnico do Dieese e hoje coordena o projeto Reconta Aí (https://recontaai.com.br/). “Mas essa equipe é contra qualquer estratégia de desenvolvimento industrial a partir da ação do Estado. Acham que temos que abrir a economia e, com o choque de fora, vamos nos redimir de problemas de corrupção nas empreiteiras, como se não houvesse corrupção em empresas como a Alstom e a Halliburton. É uma visão darwinista e que acredita que o de fora é melhor do que o dentro. É o contrário. E isso vai nos destruir”, alerta.

Para a professora de Economia da Universidade de Brasília, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, quaisquer melhoras para o setor que possam vir de acordos internacionais não podem eliminar o cuidado e atenção com a demanda interna, porque é ela que afeta e beneficia a população brasileira. “Quando você faz um acordo de liberalização de compras governamentais, cria demanda lá fora e agrada o mercado externo em vez de criar aqui dentro e de estruturar um desenvolvimento menos excludente. Temos que aproveitar todas as oportunidades, mas isso não pode se dar à revelia de uma política econômica de desenvolvimento sustentável a partir da demanda interna. E o que importa é o desenvolvimento econômico atrelado ao social. Não só uma questão de números”, afirma.

A urgência da retomada de uma política econômica sustentável no médio e longo prazo é mostrada justamente pelos números divulgados pelo Caged. Em 2018, o trabalho intermitente respondia por 10% dos postos, agora subiu para 13%, e quem consegue voltar a ter carteira assinada passa a ganhar, em média, 10% a menos do que antes da demissão. Ao mesmo tempo, a indústria, responsável por vagas mais qualificadas, segue perdendo espaço no Produto Interno Bruto (PIB). Caiu de 28,5% em 2005 para 21,2% em 2018. Na prática, quem tem pouca qualificação migra pra informalidade e quem tem se vê obrigado a passar ao trabalho autônomo, como microempreendedores individuais (MEI) ou prestadores de serviço como motoristas de Uber – que em Davos se reuniu com o ministro para dizer que quer ampliar suas operações no país. O resultado comprovado é a queda da renda e, consequentemente, da demanda, o que, em médio prazo, impede a economia de decolar.

“A visão conservadora da equipe de Paulo Guedes é a de que a oferta é o que determina as condições de demanda e o crescimento da economia. Mas no capitalismo ninguém produz se não houver perspectiva de lucro, algo que depende da demanda. E todas as medidas do governo vão no sentido de reduzir a demanda, e não de aumentá-la”, explica Maria de Lourdes Mollo.

A economista enumera, em primeiro lugar, a Reforma Trabalhista, que precarizou o trabalho e derrubou a renda. Depois, a Reforma da Previdência, que vai ser responsável por uma pauperização enorme da população brasileira. Depois as mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, que não vai subir mais de acordo com o PIB. E a indústria brasileira, que está sendo destruída sem que tenha alcançado um patamar sustentável.

“Isso tudo resulta num mercado de trabalho que não está conseguindo absorver os empregos que tinha pouco tempo atrás nem gerar novos, diante dessas reduções de demanda. O governo tenta aumentar a demanda com a liberação do fundo de garantia. Mas isso dá impacto na hora e depois não se sustenta. O que sustentaria seria um crescimento de mais de 4%, para reincorporar as pessoas cujos empregos foram perdidos em condições melhores. E isso não virá com a política de austeridade, que reduz a capacidade do Estado, que é alta, de gerar demanda. É uma concepção que entrega as ferramentas do governo para implementar uma política econômica mais forte”, acrescenta, relacionando com a entrada do país no GPA.

Crescimento com desigualdade

Outro risco da política do governo Bolsonaro propagada em Davos é a de um crescimento que, além de baixo, pode trazer maior concentração de renda. Guedes destacou, em sua passagem pela Suíça, a reunião com o ministro britânico Sajid Javid e a construção de um possível acordo de livre comércio com o Reino Unido, após a saída do país da União Europeia. Guedes falou também de um possível acordo comercial com a Coreia do Sul, numa volta ao modelo bilateral de negociações estrangeiras.

“ A lógica de Guedes é anti-multilateral. É de se submeter ao que o império manda e ao que os interesses bilaterais determinam. É uma lógica colonial, em vez de fortalecer emergentes e economias em desenvolvimento que tem características um pouco semelhantes às nossas, como pobreza, desigualdade e concentração de renda. Questões estruturais não se resolvem com quem quer tirar vantagem de acordos unilaterais feitos com você. São acordos lesivos, que não vão potencializar o desenvolvimento econômico social porque são baseados na lógica do crescimento com concentração de renda”, acredita Regina Camargos, pesquisadora da Unicamp.

Ela lembra do chamado “milagre econômico”, durante a ditadura militar, quando o Brasil chegou a crescer até 11% ao ano, mas concentrou renda absurdamente. Além desses patamares de crescimento serem impensáveis na atual conjuntura, até para países como a China, que tem um gigantesco mercado interno, o crescimento proposto pela equipe de Guedes seria um crescimento para poucos. “Se, com muito esforço o Brasil chegar a 2% de crescimento, vai ser algo que vai favorecer 1% da população, mantendo a economia funcionando para os mesmos, enquanto a maioria vai continuar com subempregos ou subocupada. Podemos ficar três anos assim, mas essa economia não se dinamiza e não se sustenta. O que dinamiza é o agravamento da desigualdade e da pobreza”, acrescenta Regina.

Para a pesquisadora, o foco deve ser na questão estrutural, “senão, segue sendo voo de galinha, que diante do primeiro espirro da economia central, no elo mais forte desses acordos bilaterais, impacta no elo mais fraco”. A meta do governo de gerar 1 milhão de empregos em 2020 está condicionada a um crescimento de 3% da economia nacional. Mas a previsão da Secretaria de Política Econômica para o PIV este ano é de 2,4%.

Na avaliação de Sergio Mendonça, quanto menos peso temos, mais devemos jogar no sistema multilateral, porque ali é possível diluir o peso das grandes economias. Mas Bolsonaro estaria seguindo o caminho de Trump, de enfraquecer os sistemas multilaterais. “Óbvio que os Estados Unidos não querem se submeter a regras multilaterais, mas para o Brasil isso é um erro. O comércio externo daqui depende muito mais de ter estratégia interna de desenvolvimento para se relacionar com outros países do que achar que vamos mudar a economia de fora pra dentro. Mas Guedes foi a Davos para reduzir ainda mais o papel do Estado e deixar para o mercado definir esses fluxos financeiros”, critica.

E o meio ambiente?

De alguns anos pra cá, Davos deixou de tratar de questões estritamente corporativas para analisar outros fatores e riscos que podem influenciar os negócios e o capitalismo em geral. Foi o que aconteceu quando o Fórum Econômico Mundial debateu os efeitos degenerativos da perda de controle do mercado financeiro pelos governos, quando começou a discutir desigualdade e, agora, a agenda ambiental. São temas que passaram a figurar no relatório de riscos globais, lançado anualmente no encontro. Mas, em Davos, Guedes não se mostrou muito preocupado com a agenda. Declarou em uma das mesas de que participou que é a pobreza a responsável pela destruição do meio-ambiente, bastando combatê-la – como se o governo Bolsonaro estivesse fazendo algo neste sentido – para evitar a destruição da natureza. Foi necessário o ex-vice presidente dos EUA Al Gore para desconstruir a fala.

Depois da passagem pela Casa Branca, Al Gore integra o conhecido grupo dos defensores do capitalismo civilizado, e tem sido consultor de grandes empresas que prospectam negócios na área da chamada economia verde, que pode movimentar 70 bilhões de dólares em investimentos nos próximos anos. A fala de Guedes na Suíça, além de não se sustentar por qualquer dado científico, desagradou assim quem pretende fazer negócios nessa área.

“São negócios muito lucrativos e o Brasil é, para o mundo capitalista, uma nova fronteira de negócios na área da biodiversidade, da água, da exploração sustentável. Como o governo brasileiro fez lambanças ambientais enormes nos últimos anos, Guedes tomou um pito lá. Como assim você vai queimar a galinha dos nossos ovos de ouro? O recado de Davos pra ele foi: ‘concordamos em quase tudo com o que você diz e podemos colocar dinheiro no Brasil, mas calma aí com a questão ambiental’. Se dependesse de Bolsonaro, o cuidado ambiental seria zero, porque ele tem fatura para pagar quem financiou sua campanha. Mas foi cobrado pelos fundos de investimento e empresas de olho na economia verde”, analisa Regina Camargos.

Paulo Guedes tampouco estava preocupado com isso em Davos. Foi reafirmar sua política neoliberal, mostrar currículo e tentar viabilizar a reeleição de Bolsonaro. Mas tem limites que até o Fórum Econômico Mundial não mais ultrapassa, mostrando que este é realmente um governo fora de seu tempo – no que há de pior e mais atrasado.

 

 

*Com informações da Carta Maior

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Empresa de Salim Mattar, o cara das privatizações, cresce com benesse do governo Bolsonaro e desvio de função

O mineiro Salim Mattar se tornou uma figura icônica no empresariado, criador de uma marca nacional, Localiza, e um dos porta-vozes no país do pensamento ultraliberal, cujas ideias vem adotando como secretário de desestatização do governo Bolsonaro.

Ele defende privatizar “tudo” e deixar o mercado reger a economia, como reiterou nesta segunda (27) à rádio Itatiaia. Por isso muita gente deve estar boquiaberta, e decepcionada, com a revelação na Folha de S. Paulo de que o sucesso comercial de sua empresa está montando em cima de um típico esquema de capitalismo de Estado, via subsídios fiscais.

O esquema da Localiza é de matar qualquer empresário de inveja. Segundo a Folha, ela e duas concorrentes (Unidas e Movida) compram carros muito barato, beneficiando-se do programa que permite a empresas e grupos como taxistas e deficientes comprar diretamente das fábricas com alíquotas menores de ICMS e IPI

Além das benesses fiscais, as locadoras obtêm descontos de até 15% por serem grandes compradoras – aliás, as maiores no país a essa altura do esquema. Depois elas revendem os carros a preços de mercado.

O negócio é tão bom que já gera a maior parte das receitas. Nos balanços corporativos de 2019, ainda conforme a Folha, as vendas de carros usados representaram de 51% a 60% da receita bruta.

Ou seja, elas faturam mais com o comércio de seminovos do que com o aluguel de veículos. São mais revendedoras do que locadoras. Um caso de desvio de atividade-fim ou missão empresarial. E talvez de concorrência desigual.

Elas estão competindo em condições super favorecidas ou privilegiadas com milhares de empresários que atuam no mercado de carros usados, a maioria de pequeno porte. Será que todos os revendedores têm acesso aos mesmos benefícios de compra?

A mais favorecida de todas, por ser a maior, a Localiza viu a sua receita líquida crescer 30% nos últimos cinco anos, segundo declarações do diretor Paulo Henrique Pires ao site Mercado & Eventos. Desde 2017 ela ocupa uma sede própria e novinha com 25 andares, expressão imponente da sua grandeza e poderio econômico. Que deve continuar.

Apesar do discurso radical de Mattar contra o Estado, não há risco de que o processo de desestatização que ele gerencia em Brasília venha a afetar o super negócio da Localiza.

O chefe imediato do secretário, ministro Paulo Guedes, já desistiu de mexer na caixa preta dos subsídios fiscais; adiou o assunto espinhoso para 2026, ou seja, para o final de um possível segundo mandato do atual governo.

A privatização avançará a passos largos, alcançando “o máximo possível” de empresas segundo Mattar. Para a população o liberalismo chega cada vez mais forte, desde a reforma trabalhista no governo Temer. Mas, para a empresa do secretário e outros grandes empresários, o capitalismo de Estado não tem data para acabar. E salve Nossa Senhora da Hipocrisia!

 

 

*Raquel Faria – Os Novos Inconfidentes

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Urgente!: Governo Bolsonaro bate cabeça e presidente do INSS é demitido

Bolsonaro decidiu demitir o presidente do INSS, Renato Vieira. Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim.

O anúncio será feito daqui a pouco em coletiva de imprensa.

Governo também “vai explicar” a edição de uma nova MP para poder contratar civis, de preferência servidores do INSS aposentados.

O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, havia pedido a suspensão da contratação de militares.

Bolsonaro ainda tem coragem de falar em sabotagem no Enem. Seu governo sim é uma sabotagem no país, com as instituições, com o próprio Estado brasileiro, além de escancarar que não há governo, porque não estamos falando em erros a granel, é o desmonte do país em que o governo arrasa as estruturas do Estado e fragiliza todo o sistema e dá no que deu.

Agora está aí o governo de joelhos diante da inércia de um presidente e ministros que são a própria frouxidão governamental. Pra quê? Pra que tudo ocorra de forma a diminuir o Estado e sua natural precarização, seguindo as ordens do sistema financeiro, dos magos do hiperliberalismo que, sedentos por dar mais lucros aos rentistas, consultam banqueiros para apunhalar a sociedade, destruir os pilares civilizatórios do país, sem o menor remorso, para barganhar politicamente com a agiotagem.

Agora, que o INSS está mais enrascado que o Enem, Bolsonaro demite seu presidente, como se isso fosse solução da esculhambação desse governo em todas as pastas. Nada nessa geringonça funciona além do lucro de quem não produz nada e vive de renda.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Saúde

Se a origem do coronavírus não é o mercado de frutos do mar de Wuhan, então, onde surgiu?

A descrição divulgada dos primeiros casos de infecção por coronavírus contradiz a hipótese de a fonte inicial do coronavírus 2019-nCoV ter sido o mercado de frutos do mar Huanan, na cidade de Wuhan.

A pesquisa, publicada na revista The Lancet, foi realizada por um grupo de cientistas chineses de várias instituições médicas e revela os pormenores dos casos dos primeiros 41 pacientes hospitalizados com infecção confirmada pelo novo tipo de coronavírus 2019-nCoV.

O primeiro caso foi detectado em 1º de dezembro de 2019 e o paciente não referiu a relação com o mercado de frutos do mar. Também não foi encontrada uma relação epidemiológica entre o primeiro paciente e os casos seguintes. Segundo os pesquisadores, 13 dos 41 casos não tiveram relação com o mercado de frutos do mar.

Nas declarações anteriores das autoridades de saúde chinesas e da Organização Mundial da Saúde foi referido que os primeiros sintomas no primeiro paciente foram detectados em 8 de dezembro de 2019 e que a maioria dos casos teve ligações com o mercado de frutos do mar, que foi fechado em 1º de janeiro de 2020.

Cidade fantasma:

Os cientistas afirmam que os primeiros casos da infecção por vírus, dado o período de incubação, deveriam ter acontecido em novembro de 2019 ou até antes. Nesse caso, o vírus já se espalhou entre os habitantes de Wuhan, e possivelmente para fora da cidade, antes do primeiro caso ter sido registrado e relacionado com o mercado.

O especialista em doenças infecciosas Daniel Lucey, da Universidade de Georgetown, Washington, EUA, explicou à revista científica Science que após o artigo publicado na The Lancet surge a questão sobre a precisão da informação inicial apresentada pela China.

No início do surto, a principal fonte oficial de informação eram as declarações da Comissão Municipal de Saúde de Wuhan. Nas declarações de 11 de janeiro foi anunciada a quantidade de 41 casos confirmados, que não mudou até 18 de janeiro. Entretanto, indicava-se que em todos os casos a origem era o mercado de frutos do mar e que não havia evidências de transmissão do vírus de humanos para humanos.

É provável que neste momento na China tenham entendido que a epidemia não surgiu no mercado de frutos do mar Huanan em Wuhan”, disse Daniel Lucey.

“Um dos cenários considerados por nós é a infecção de alguém fora do mercado e depois a sua chegada ao mercado. Isso é bastante verosímil, considerando os dados e conhecimentos correntes”, disse o biólogo-evolucionista Kristian Andersen, do Instituto de Pesquisa Scripps, em uma entrevista à revista Science.

Andersen analisou a estrutura do vírus 2019-nCoV para descobrir sua origem. Segundo ele, outro cenário é o aparecimento no mercado de animais infectados.

“Agora é evidente que o mercado de frutos do mar não é a única origem do vírus. Mas para dizer a verdade, até agora nós ainda não sabemos de onde surgiu o vírus”, disse o chefe da pesquisa descrita na The Lancet, doutor Bin Cao.

 

 

*Com informações do Sputnik

 

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Trabalho escravo no Brasil: ‘patrão disse que se denunciássemos não sairíamos com vida’

Esta terça-feira, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Entre 1995 e 2019, fiscais do trabalho encontraram 54.491 pessoas em situação de trabalho escravo no país, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal (SIT).

A história de Marinaldo Soares Santos, 48 anos, é apenas uma entre os mais de 50 mil resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão já realizados no Brasil.

Nascido na cidade de Monção, interior do Maranhão, localizada a 240 quilômetros da capital São Luís, Marinaldo Soares Santos já foi resgatado três vezes por estar trabalhando em condições desumanas.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Marinaldo conta que na primeira vez decidiu aceitar a proposta de trabalhar em uma fazenda em outra cidade do estado para “tentar uma melhora de vida”.

Prometeram a ele salário e alimentação, mas depois de dois meses de trabalho, contou que não tinha recebido o pagamento.

“A gente queria vir embora e ele não liberou a gente. Ele só liberaria se a gente voltasse a pé e pedindo carona”, explicou.

Após conseguir negociar o retorno para casa, Marinaldo foi atrás do pagamento, que continuou não vindo, foi aí que recebeu ameaça de morte do seu patrão.

“Ele chegou dizendo que se a gente o denunciasse, não sairíamos de dentro da fazenda com vida. O pessoal ficou intimidado”, relembra.

Após as ameaças, Marinaldo Soares conseguiu se reunir com outros trabalhadores e em grupo conseguiram fazer a denúncia para serem resgatados.

A segunda ocasião em que Marinaldo Soares foi resgatado também foi em uma fazenda. Dessa vez, além de não receber, os trabalhadores ainda precisavam comprar parte do alimento e ferramentas de trabalho.

“Nesse tempo a carne aqui na nossa cidade estava em torno de 8 reais e lá uma carne velha, salgada, maltratada era 13 reais. A gente tinha que pagar arroz, farinha, e as ferramentas de trabalho. Tínhamos que dormir em uma casa velha abandonada, cheia de morcego. A água que a gente bebia era tipo uma água de esgoto e a gente não tinha como sair de lá”, comentou.

O resgate só veio quando um dos trabalhadores adoeceu e o patrão permitiu que ele fosse até a cidade procurar ajuda. Lá, ele conseguiu fazer a denúncia e permitiu que os outros fossem resgatados.

“Foi muito triste lá, foi muita ameaça, muito medo, passamos noites sem dormir. Quando chovia a gente ficava a noite todinha em pé, esperando passar a chuva, porque tinha goteira demais no nosso barraco”, lembrou.

A terceira vez, Marinaldo contou que “por sorte” durou pouco, mas por mais que não tenha durado meses como nas outras, os trabalhadores eram obrigados a dormir junto com com os porcos da fazenda.

“Esse patrão tinha muitos porcos e os porcos tinham que dormir dentro do barraco. Se o peão soltasse os porcos, ele ficava bravo. A gente se zangou e fizemos um grupo todinho pedindo o pagamento para sair fora e aí ele disse que não ia pagar ninguém”, comentou.

De trabalhador resgatado a vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos

Atualmente Marinaldo Soares Santos é uma liderança comunitária e atua na prevenção ao aliciamento de trabalhadores junto ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) Carmen Bascarán, ONG de Açailândia (MA).

Para ele, atuar no auxílio a outros trabalhadores é algo que lhe dá orgulho.

“Nós começamos a alertar os amigos para não cair nas propagandas enganosas que os interesseiros faziam para a gente, hoje nós formamos esse grupo de trabalhadores e com isso nós estamos tentando combater o trabalho escravo”, contou.

Em 2016, Marinaldo recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, do Governo Federal, na categoria “Combate e Erradicação do Trabalho Escravo”.

“Para mim foi uma mistura de alegria e tristeza por saber que no nosso Brasil ainda existe trabalho escravo, mas eu ter recebido aquele prêmio foi por uma luta que eu fiz, lutando com coragem e dignidade pelos nossos valores. Então foi uma coisa muito gratificante”, disse.

Só no ano passado, 1.054 trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho escravo no Brasil, segundo o SIT.

 

 

*Com informações do Sputnik

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Bolsonaro sinaliza a todas as representações diplomáticas no país que não respeita a Convenção de Viena

Para Itamaraty, ação contra embaixada da Venezuela não foi invasão

O Itamaraty não qualifica de “invasão” a ação contra a embaixada da Venezuela em Brasília por aliados de Juan Guaidó, em novembro de 2019. Em documentos enviados pela chancelaria a deputados da oposição, o Ministério das Relações Exteriores explicou que considera que os diplomatas entraram na embaixada que representam e que quem estava dentro do prédio não mais tinha função.

Em 13 de novembro, representantes do governo de Guaidó invadiram na embaixada da Venezuela em Brasília, ocupada por diplomatas do governo de Nicolás Maduro. De dentro, publicaram um vídeo indicando que os funcionários da embaixada “reconheceram” Guaidó como presidente legítimo e “entregaram” a residência e escritório.

“A dignidade volta”, declarou Tomás Silva, diplomata designado por Guaidó e líder da invasão. O vídeo foi imediatamente compartilhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. “Bem tranquilo diplomata Tomás Silva manda recado após entrar na embaixada da Venezuela no Brasil”, escreveu o deputado, que é ainda o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas Freddy Meregote, o encarregado de negócios da embaixada e representante do governo de Nicolas Maduro, se recusou aceitar a situação e Caracas desmentiu que o prédio tivesse passado para as mãos de Guaidó.

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, declarou à coluna que entendia que “houve uma instrução direta do presidente do Brasil” aos invasores. “Ou seja, há uma linha de comando entre o presidente do Brasil e as pessoas que estavam nessa embaixada”, completou.

Dias depois, as deputadas federais Samia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Erika Kokay (PT-DF), além de Marcelo Freixo, Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) solicitaram do Itamaraty esclarecimentos sobre o papel desempenhado pelo Brasil na invasão.

Agora, dois meses depois, a resposta do chanceler Ernesto Araújo é radicalmente diferente daquela dotada pelo GSI. Ainda que insista que o assunto da tentativa da tomada do prédio não tenha sido debatida com o Itamaraty, o serviço diplomático insinua que não viu problema com a iniciativa e que a crise foi gerada pelos representantes de Maduro que se recusaram a sair da embaixada.

Numa carta de 19 páginas de 26 de dezembro obtida com exclusividade pela coluna, o chanceler não condena o ato e, apesar de ser repetidamente questionado sobre a “invasão”, o ministro fala apenas em “episódio”, “tema” e “eventos”.

em explicar, Araújo disse que o governo tomou conhecimento do “ingresso de representantes do governo legítimo venezuelanos nas instalações da embaixada” por vias informações na manhã daquele dia 13.

Segundo Itamaraty, em sua resposta, Silva “adentrou a embaixada que representa e la permanece por algumas horas”

O governo também indicou que não recebeu “registros oficiais de violações de qualquer natureza cometida pelo diplomata”. Silva, segundo Araújo, continua credenciado pelo governo brasileiro depois dos acontecimentos.

Em outro trecho do documento, o chanceler reforça sua visão de que os reais proprietários daquele edifício são os representantes de Guaidó.

“É importante esclarecer que, apesar de as instalações ainda serem utilizadas por diplomatas remanescentes do regime de Nicolas Maduro, o edifício pertence à República Bolivariana da Venezuela”, apontou.

Além disso, o chanceler indica que a crise foi instaurada por “alguns ocupantes remanescentes do governo de Nicolas Maduro que não aceitaram a presença do enviado de negócios do governo legítimo de Guaidó”.

Pela versão do Itamaraty, portanto, a crise não havia sido causada pelos invasores. Mas por aqueles que permaneciam na embaixada representando Maduro.

Ainda que o Brasil tenha rompido com o chavismo, sua embaixada e consulados pela Venezuela continuam operando. O temor dos diplomatas brasileiros no país vizinho era de que uma eventual chancela do governo brasileiro à invasão representasse um risco para suas seguranças em Caracas.

Autorização

O Itamaraty mantém a mesma lógica de não condenar a invasão quando fala do emissário que o governo destacou para o local da crise. Ao enviar o diplomata Maurício Correia, responsável por temas relacionados à imunidade, Araújo explica que quem deixou o brasileiro entrar na embaixada foi Silva. Ainda assim, para evitar aprofundar a crise, Correia buscou uma autorização verbal de Meregote, o representante de Maduro.

Pessoas que estavam dentro da embaixada alertaram que Correia teria tido o papel de resguardar a segurança dos invasores e que, de fato, policiais também entraram no local com essa finalidade.

Araújo aponta para a mesma direção. Segundo ele, a entrada de policiais foi autorizada por Silva, “considerado o legitimo representante da Venezuela no momento do episódio”.

Segundo o chanceler, seu funcionário teve como meta adotar “medidas de contenção que impedissem a deterioração da situação, evitando assim novos confrontos entre os grupos antagônicos”.

Fim da Função

Na carta, o governo reafirma que a embaixadora da Venezuela no Brasil é, desde 4 de junho de 2019, Maria Teresa Belandria. Ela foi indicada por Guaidó. Ao ser designada, portanto, o governo considera que os funcionários da embaixada não teriam mais um papel de representação. “Com isso, encerrou, definitivamente, a função de Freddy Meregote”, afirma o texto.

Como naqueles dias Belandria não estava no Brasil, era Tomás Silva quem ocupava o cargo de chefe.”Portanto, o chefe interino da embaixada – e, por consequência, responsável legal pelas instalações – era o sr.

Tomas Alejandro Silva Guzman, e não Freddy Meregote”, explicou Araújo. Meregote, insistiu ele, “não é e não era encarregado de negócio da Venezuela” e qualquer comunicação que se mantenha com o venezuelano é apenas de caráter “administrativo”.

A crise, segundo o chanceler, foi resolvida “com a saída voluntária” de Silva das instalações da embaixada. Mas o Itamaraty se recusou a dar detalhes das comunicações mantidas desde setembro daquele ano entre Belandria e o governo. No documento, o chanceler apenas lista as visitas da embaixadora, sem detalhar o que foi discutido.

No total, desde sua nomeação, ele esteve no Itamaraty em 17 ocasiões. O governo também se recusou a dar os nomes dos demais invasores, supostamente para preservar sua segurança de suas famílias diante do risco de represálias de Maduro.

or fim, o governo indicou que não vai responder ao comunicado do governo de Maduro, que acusou o Brasil de “atitude passiva”.

Para Glauber Braga, a resposta de Ernesto Araújo “confirma o que presenciamos no dia da invasão da embaixada venezuelana em Brasília: o governo brasileiro não só tomou o lado dos invasores, como legitima essa prática irresponsável e criminosa com as suas posições”.

“O governo Bolsonaro sinaliza a todas as representações diplomáticas no país que não respeita a Convenção de Viena e desafia princípios básicos das relações internacionais, como a inviolabilidade dos espaços diplomáticos e a reciprocidade”, alertou.

“Perigosamente, a política externa subserviente de Bolsonaro aos EUA atenta não só contra a soberania do Brasil, mas também desafia a soberania e a estabilidade dos países de nossa região”, completou.

 

*Jamil Chade – Uol

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Saúde

Ministério da Saúde confirma suspeita do coronavírus no Brasil

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje que há um caso suspeito de coronavírus em Minas Gerais. Trata-se se uma mulher que viajou para a cidade de Wuhan, cidade considerada epicentro da doença na China.

Segundo o ministro, a paciente, que não teve o nome divulgado, está estável e não apresenta complicações. Ela apresentou sintomas compatíveis com o protocolo da suspeita.

“Nós analisamos mais de 7 mil rumores. Desses 7 mil, 127 deles exigiram verificação se estavam dentro de padrão. E hoje temos o caso suspeito de uma paciente que viajou para a cidade de Wuhan. É um caso importado, ou seja, uma pessoa que veio desse local”, informou Mandetta.

O ministro tranquilizou a população brasileira, ressaltou que não há evidências de que o vírus esteja circulando, mas recomendou que viagens à China só sejam feitas em caso de necessidade.

De volta ao país após missão oficial na Índia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em contato com o ministro para falar sobre a situação. Segundo Mandetta, o presidente solicitou que o ministério mantenha a população bem informada.

O número de mortos pelo coronavírus subiu para 106 na China e há mais de 4.500 pessoas infectadas, o que levou vários países como Estados Unidos, França e Japão a se mobilizarem para retirar seus cidadãos de Wuhan, região que é o epicentro da epidemia.

Mandetta falou ainda sobre o caso da família brasileira internada nas Filipinas sob suspeita de estar infectada pelo vírus. Ontem, o Ministério das Relações Exteriores informou que eles não apresentam sintomas da doença.

“A pessoa tem que ficar onde ela está. Não é orientado remoção mesmo porque você não tem um tratamento específico definido para essa infecção, esse vírus. Mas é uma situação de atipia, que a gente fica acompanhando, mas me parece que está sendo bem monitorada”, explicou Mandetta.

 

 

*Com informações do Uol

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MPF vai investigar Fabio Wajngarten, chefe da Secom

Abertura de inquérito foi solicitada à PF nesta terça (28). Fabio Wajngarten será investigado por possível conflito de interesses, atuando como secretário de Comunicação mesmo sendo sócio de empresa que recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito criminal para investigar o secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, por suspeitas de crime de corrupção, peculato e advocacia administrativa. As denúncias foram levantadas após a divulgação de que, além de sua atuação como chefe da Secom, Wajngarten acumula o cargo de sócio majoritário da empresa FW Comunicação, que tem como clientes agências e emissoras contratadas pelo próprio governo Bolsonaro.

As suspeitas de conflito de interesse foram confirmadas pela Folha de S. Paulo. Desde quando o chefe da Secom assumiu a pasta, em abril de 2019, as emissoras Record e Band, para quais a FW Comunicação presta serviços publicitários, têm recebido fatias da verbas públicas cada vez maiores. Assim como o SBT, que foi cliente da empresa de Wajngarten até o primeiro semestre do ano passado.

De acordo com a reportagem, a prática levantada suspeitas de conflito de interesses. Como chefe da Secom, Wajngarten é o responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto, além de também ser responsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (27) o procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, requisita à PF que apure a conduta de Wajngarten por “corrupção passiva, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa – patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor”. Segundo o jornal, o pedido de abertura de inquérito foi motivado após o MPF receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias.

Parte da estratégia de comunicação do governo

Apesar dos reiterados discursos de combate à corrupção, o presidente Bolsonaro tem procurado minimizar as denúncias que pesam sobre seu secretário de Comunicação, chegando a agredir verbalmente um repórter da Folha, que o questionou sobre o assunto. Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão avalia que a postura do presidente não é impensada, ao contrário, de acordo com o cientista político, Bolsonaro assim age porque Wajngarten é uma “peça chave para a estratégia de comunicação do governo” de se alinhar politicamente a algumas emissoras.

“Bolsonaro faz, desde a campanha, um processo de aproximação dessas redes de televisão alternativas à Rede Globo e o Wajngarten é uma peça importante nessa política de comunicação. Por isso ele está aguardando, até o momento que seja inevitável a demissão de Wajngarten. E é muito provável que ela seja inevitável. Quando o Ministério Público Federal faz esse pedido e a Polícia Federal, efetivamente, começar a fazer essa investigação, me parece que vai ser insustentável a permanência de Wajngarten (na Secom)”, explica aos jornalistas Nahama Nunes e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Para os crimes de corrupção passiva e peculato, as penas variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. E detenção de um mês a um ano sobre o crime de advocacia administrativa. O caso, no entanto, correrá em sigilo.

O chefe da Secom também é alvo de um processo do Tribunal de Conta da União por suspeitas de favorecer com verbas públicas emissoras alinhadas politicamente ao governo Bolsonaro, como SBT e a Record e Band – suas clientes. De acordo com o TCU, o suposto direcionamento afronta princípios constitucionais, que tratam da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também avalia a conduta de Wajngarten por conflitos de interesse público e privado. Até o dia 19 de fevereiro, o órgão deve se reunir para tratar das irregularidades do chefe da Secom que vêm sendo denunciadas, segundo a Folha de S. Paulo.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual