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Plantadores brasileiros de soja na Bolívia fazem parte de movimento que derrubou Evo Morales

Latifundiários têm aliança histórica com o Comitê Cívico pró-Santa Cruz, presidido pelo líder do golpe, Luis Fernando Camacho.

A participação das Forças Armadas no golpe que impôs a renúncia de Evo Morales foi incisiva. A ponto de eclipsar o apoio histórico dos latifundiários ao grupo de opositores do líder boliviano. Entre esses proprietários de terra estão os brasileiros, que começaram a cultivar soja no começo da década de 90 no leste do país — região liderada pelo município de Santa Cruz de La Sierra, berço político do golpista Luis Fernando Camacho. Eles respondem por 35% da produção anual da oleaginosa na Bolívia, de 2,4 milhões de toneladas.

Os sojeiros participam ativamente das estratégias de entidades que defendem o interesse dos ruralistas na Bolívia, em oposição às políticas de Evo Morales e de seu partido, o Movimiento al Socialismo (MAS).

“O leste foi historicamente um foco de resistência às políticas do Evo”, diz Tomaz Paoliello, professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC-SP). “Os representantes do campo que o apoiam são os pequenos produtores da região oeste, reunidos na cidade de Cochabamba e no seu entorno”.

Uma das principais frentes defendidas por Evo Morales — agora em exílio no México — foi a política de acesso à terra aos camponeses e o controle da exportação de alimentos, o que sempre foi visto pelos latifundiários como uma ameaça.

Por isso a queda do governo não surpreendeu Jose Guilherme Gomes dos Reis, paraense naturalizado boliviano que há quase três décadas administra 6,5 mil hectares de lavouras de soja na região de Santa Cruz de La Sierra, a mais rica do país. Em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, Reis afirmou que Morales estava “virando um ditador”. “Se houve golpe, foi a fraude eleitoral do Evo”, afirmou.

Brasileiros financiaram Comitê de Santa Cruz

Gomes dos Reis participa ativamente da política agrícola do país como um dos 13 diretores da Associação Nacional dos Produtores de Oleaginosas e Trigo (Anapo), uma das principais entidades que defendem os interesses dos ruralistas na Bolívia.

Outros dois fazendeiros brasileiros com terras na região — o mineiro Roberto Zacarias Valle e o paranaense Elmo Sanches Flumignan — compõem a diretoria e ilustram a foto oficial (eles são o terceiro, o quinto e o sétimo, em pé, da esquerda para a direita) da Anapo.

A associação dos sojeiros apoia há pelo menos 20 anos o Comitê Cívico pró-Santa Cruz, hoje liderado por Camacho, figura mais eloquente do golpe. No dia 8, antes da queda de Evo Morales, representantes das duas organizações e a Câmara Agropecuária do Oriente participaram de um protesto contra o que consideraram “ameaça de confisco às propriedades privadas”.

Esse suporte da Anapo pode ser traduzido em cifras, como a doação de US$ 50 mil que a entidade fez para o Comitê em 2005. A maior parte desse dinheiro saiu dos produtores de soja brasileiros. Essa relação se estreitou em 2007, no segundo ano da administração de Morales, quando o governo orquestrava a implementação de uma nova Constituição para, entre outros itens, garantir os direitos dos indígenas.

Os latifundiários, especialmente os estrangeiros, se sentiram ameaçados de perder suas terras com a efetivação de uma reforma agrária que estava sendo discutida na Constituinte. Passaram, então, a apoiar a campanha do Comitê Cívico para que Santa Cruz fosse administrada com regras próprias, por meio de regras departamentais.

Essa ideia não avançou e os sojeiros mantiveram suas propriedades, mesmo com a promulgação da Carta Magna. Ainda assim, a proximidade estabelecida entre os grupos se conservou. Em 2015, o então presidente do Comitê pro Santa Cruz, Roger Montenegro Leite, o antecessor de Camacho, participou da posse da nova diretoria da Anapo.

“Eles sempre defenderam o neoliberalismo e têm como principal objetivo estabelecer tratados de livre comércio”, diz Hector Mondragón, assessor das organizações indígenas e campesinas da Colômbia. Com a queda de Morales, a flexibilização nas regras para exportação de soja, uma das principais bandeiras defendidas pelos ruralistas, fica mais perto de ser concretizada.

Como a política do líder indígena considerava a produção agrícola como fonte de alimentos, e não de commodities, o governo limitava a exportação de grãos para manter estável o preço interno dos grãos. Ainda assim, em maio, Morales havia cedido e liberado para exportação 60% da soja produzida. Mas os ruralistas continuaram a defender o escoamento de toda a produção.

“É um movimento incentivado pelos produtores brasileiros, que querem exportar de lá usando as mesmas rotas do Mato Grosso, com destino à China”, diz Paoliello. “Trata-se de uma réplica da dinâmica implementada também no Paraguai”. Junto com o afastamento de Evo Morales, caíram as barreiras para que tal plano seja colocado em prática.

Líder indígena denuncia violência racista

A reação ao golpe na Bolívia foi liderada na segunda-feira por camponeses e indígenas em El Alto, na região de La Paz. “Agora é guerra civil“, gritavam. Houve repressão. Do México, Evo Morales protestou no Twitter contra a ação da polícia:

— Depois do primeiro dia do golpe cívico-político-policial, a polícia amotinada reprime com bala para provocar mortos e feridos em El Alto. Minha solidariedade a essas vítimas inocentes, entre elas uma menina, e ao heroico povo de El Alto, defensor da democracia.

Os manifestantes portavam a Whipala, bandeira dos povos originários reconhecida pela Constituição de 2008. “Haverá sangue e luto, não vamos permitir que os neoliberais voltem ao poder”, afirmou Rodolfo Machaca Yupanqui, dirigente da Confederação Sindical Única dos Trabalhadores Camponeses da Bolívia.

Integrante da organização Feminismo Comunitário Antipatriarcal, Adriana Guzmán Arroyo, da etnia Aymará, fez ao jornal argentino La Voz um relato em primeira pessoa da repressão aos movimentos camponeses e feministas:

— Estamos sob ameaça. Identificam as pessoas, circulam listas com nomes. São ataques racistas. Por exemplo, entre cinquenta pessoas identificam a que pode ser emblemática: uma mulher originária, de saia, ou um homem indígena; e se for do Movimiento al Socialismo, melhor. São ataques pensados, programados, não são ataques de todos contra todos. São seletivos. Além disso não é somente violência, mas também humilhação: fazem-nos ficar de joelhos e pedir perdão. O prefeito de Warnes, Mario Cronenbold, foi obrigado a renunciar e a pedir perdão ao país por ter se filiado ao MAS. Na manhã de segunda-feira estiveram na casa de dirigentes camponeses, pressionando-os e destruindo e queimando suas casas, exigindo que ficassem de joelhos, deixassem a bandeira e pedissem perdão. Nas ruas se ouve: “Esses índios de merda finalmente se vão”. Tudo tem uma lógica colonial.

Ela disse que “os cívicos” ameaçaram jornalistas de morte, tomaram rádios comunitárias e a sede da Confederação Camponesa. “Com o terror gerado nas ruas apareceu Luis Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico pró-Santa Cruz, que é a representação do sindicato oligarca dos proprietários de terra e empresários do país”, descreveu. “Ele tem o poder econômico”.

A repórter de La Voz informou que vídeos nas redes sociais registraram a queima de Whipalas. E que policiais retiraram de seus uniformes o símbolo indígena, plurinacional. Adriana definiu esses fatos como uma evidência do racismo do golpe.

 

*Colaborou Alceu Luís Castilho

*Com informações do Ópera Mundi

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Pontos chave que podem ligar Bolsonaro à morte de Marielle

Por Luis Nassif

Gastou-se esforço para um objetivo inútil. Se Bolsonaro havia comparecido à sessão na Câmara naquele dia, é evidente que não estava no Rio. A questão a ser investigada era outra.

Uma das maiores fragilidades da mídia, ainda hoje, é a cobertura de fatos continuados complexos. São coberturas tão frágeis que, às vezes, passam a ideia de cumplicidade com o suspeito, quando, na maior parte dos casos, são frutos de um amadorismo geral.

Em geral, a cobertura concentra-se no dia a dia, na descoberta de fatos novos. Mas não existe uma sala de situação, alguém de fora do fragor do dia a dia juntando os fatos, formulando hipóteses direcionando a cobertura para esclarecer pontos chave.

No meu livro “Jornalismo dos anos 90” descrevo várias dessas situações, a mais emblemática das quais foi a CPI dos Precatórios.

Desde o começo a cobertura de Brasília centrava fogo no dono do Banco Vetor, um pequeno banco carioca que vendia o peixe dos precatórios para governos estaduais e municipais.

Percebi que o esquema era grande demais para um banco de pequena expressão. Havia uma brecha na Constituição de 1988, para emissão de novas dividas por estados e municípios. Seriam autorizados para pagar passivos contraídos antes da Constituição. Em cima dessa brecha, o esquema consistia em levantar falsos passivos, inflá-los com correções monetárias e pedir autorização ao Senado para emissão de novos títulos da dívida. A autorização era da Comissão de Finanças do Senado – na época presidida pelo notório Gilberto Miranda, braço operacional do prefeito de São Paulo Paulo Maluf. Depois da emissão, os títulos circulavam no mercado por um valor irrisório, mudavam de mão várias vezes, até que uma instituição maior os adquiria por um valor largamente superior. Ali se dava o esquentamento da propina.

Portanto, era um esquema complexo, que envolvia empreiteiras, governantes, instituições financeiras.

Juntando todas as pontas, conclui que o esquema nasceu com Paulo Maluf que, depois, ofereceu para prefeitos aliados de cidades vizinhas. Mais tarde, deu-se conta do potencial e terceirizou para o Banco Vetor oferecer para outros estados.

À medida em que ia desvendando o esquema, passei a receber tiros de Fernando Rodrigues, repórter da Folha em Brasília, que tentava a todo custo desviar o foco de Maluf. No início, achei que era ciumeira de repórter local. Depois do caso Ambev – quando aliou-se a Egberto Batista (irmão de Gilberto) na divulgação de um falso grampo destinado a comprometer o julgamento do CADE sobre a fusão da Ambev -, e a cobertura do caso Cayman, percebi que seu envolvimento com Maluf era mais amplo.No final da cobertura, minhas hipóteses estavam corretas. Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha, me telefonou, então, achando que tinha descoberto a maneira de conduzir uma investigação original: sempre que a mídia, como um todo, falasse A, a cobertura fixaria em B.

Expliquei-lhe que não era tão simples assim. Todos que falassem A não seriam cobrados. Quem ousasse falar B, indo contra a maré, é que seria questionado. Por isso mesmo, teria que ter bastante segurança para sustentar posições contra majoritárias. Sugeri a criação de salas de situação para orientar futuras coberturas continuadas. Mas creio que a sugestão nunca foi acatada. Historicamente, a marca da cobertura jornalística era o imediatismo, o que rendesse manchetes no dia seguinte.

Dou essa enorme volta para analisar a cobertura de como foi o dia de 14 de março de 2018 – dia da morte de Marielle – na vida de Jair Bolsonaro.

O aparecimento do Twitter daquele mesmo dia, da jornalista Thais Bilenky, mencionando conversas com assessores de Bolsonaro, que teriam dito que ele faltaria a sessão e iria para o Rio, devido a uma intoxicação alimentar, suscitou enorme discussão. O Twitter não dizia que Bolsonaro estava no Rio. Dizia de sua intenção de ir ao Rio naquele dia, fato reforçado pela descoberta de que seu gabinete comprara duas passagens de avião para o Rio naquele mesmo dia.

Abriu-se enorme e inútil discussão: Bolsonaro estava ou não no Rio no dia da morte de Marielle? Gastou-se esforço para um objetivo inútil. Se Bolsonaro havia comparecido à sessão na Câmara naquele dia, é evidente que não estava no Rio.

A questão a ser investigada era outra.

Havia um enorme conjunto de evidências sobre sua intenção de estar no Rio naquele dia.

  • Havia o Twitter da repórter,
  • a compra das passagens e
  • o registro na portaria do condomínio de que Helcio Queiroz mencionara a casa de Bolsonaro para obter autorização de entrada.

E há informações – que a imprensa burocraticamente evita – de que o sistema de telefonia do condomínio permite transferência para celulares. Portanto, seria perfeitamente factível que o porteiro tivesse transferido a ligação de Élcio para o celular de Bolsonaro.

A questão central era outra: porque Bolsonaro recuou no último momento, na ida ao Rio? Ele deveria ou não estar presente na reunião em que Élcio e Ronnie Lessa planejaram a morte de Marielle?

Colocando o foco correto, a cobertura jornalística sairia dessa masturbação midiática para focar nos pontos centrais:

  • Buscar explicações dos assessores sobre as razões de Bolsonaro ter afirmado
  • que iria para o Rio devido a uma intoxicação alimentar, e ter participado da sessão da Câmara sem aparentar nenhum incômodo.
  • Confirmar se o sistema de telefonia do condomínio permitia ou não transferência para celulares, especialmente de Bolsonaro.
  • Entender porque razão Carlos Bolsonaro – que só usava a casa no condomínio para ir à praia nos fins de semana – estava no condomínio naquele dia.
  • Insistir na perícia técnica do equipamento que registra as ligações.
  • Ouvir vizinhos sobre o relacionamento de Ronnie Lessa com os Bolsonaro. É inverossímil que ambos, vizinhos, ligados às milícias, não se conhecessem ou não compartilhassem os mesmos visitantes.

 

*Do GGN

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A sinhá arrogante da Lava Jato foi humilhada pelo TRF-4 por incompetência

Quem não se lembra da juíza Gabriela Hardt dizer a Lula: Se começarmos nesse tom, teremos problemas.

Na verdade essa frase virou mantra na linha do tempo da direita brasileira, fazendo lembrar as ordens escravistas do século XIX.

Hoje, depois de ser humilhada por produzir plágio em sua sentença, a juíza, escolhida a dedo por Moro, foi condenada a uma humilhação pública por um descarado copia e cola:

“Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.”

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Isso, praticamente, abre caminho para a anulação do processo de Lula no caso do sítio de Atibaia, como mostra Zanin, advogado de Lula:

Não se trata aqui de contradições, mas do que está explicitado pelo TRF4 como plágio. Não há pensamento, filosofia, conceito da juíza que se achava a toda poderosa, mas uma falsa celebridade que, vergonhosamente, usou de um instrumento absolutamente ilegal como método de suas “escritas”, copiando e colando o trabalho de outro juiz, sem qualquer respeito à magistratura, ao direito, à constituição e, sobretudo à sociedade brasileira, sem falar no juízo condenatório que ela já havia feito sobre Lula antes mesmo de julgá-lo e, para tanto, bastava um mecanismo de quem utiliza o “copia e cola” como expediente  de contravenção intelectual.

Com isso, a juíza Gabriela Hardt está sendo zombada até mesmo pelo MBL, que tinha a substituta de Moro na Lava Jato como a nova rainha do Brasil, por seu interrogatório inquisidor a Lula, num populismo judicial jamais visto na história do Brasil por quem exerce a magistratura.

Estava muito fácil, mas é nessa hora que a vaidade cochila e escorrega numa casca de banana, matando sua própria carreira através da deterioração humilhante de sua imagem pública.

Na verdade, a resposta que o TRF4 deu à peça da juíza Hardt equivale a uma condenação à morte de sua carreira como magistrada.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeo – Julgmann sobre caso Marielle: Milícia carioca elege políticos e indica cargo, inclusive no governo federal

Por mais que tenha escolhido palavras, Raul Julgmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, foi bem objetivo em traçar um paralelo entre o clã Bolsonaro e a milícia carioca que assassinou Marielle.

Sem fazer qualquer acusação ou mesmo inocentar, Julgmann fez ponderações que evidenciam a participação do clã no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pelo nível de contaminação entre a família Bolsonaro e a milícia carioca, a maior e mais perigosa do Brasil.

“Há uma imbricação (relação muito estreita), um acordo mútuo entre política e milícias no Rio de Janeiro”, declarou Raul Jungmann em entrevista ao UOL.

Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Jungmann afirmou que a promiscuidade entre milicianos e políticos produziu uma “metástase” que leva à infiltração de prepostos do crime nos órgãos de segurança do estado.

Ele associou o fenômeno à demora na elucidação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Avaliou que o surgimento de um personagem novo —o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro possui uma casa— “tende a dificultar todo o processo”.

Jungmann reiterou ainda a necessidade de transferir a investigação para a esfera federal.

Crime domina 830 comunidades do Rio, diz ex-ministro

O ex-ministro compara a parceria que se estabeleceu entre o crime e a política no Rio com o chamado presidencialismo de coalizão. Segundo ele, milicianos e traficantes controlam 830 comunidades no Rio. Nelas, vivem 1,5 milhão de pessoas.

“Chegamos ao coração das trevas”, declarou Jungmann. Os criminosos “têm o controle do território, controle do voto, elegem a sua bancada [na Assembleia, na Câmara Municipal e até no Congresso Nacional] e a sua bancada vai indicar pessoas para ocuparem cargos públicos, inclusive na área de segurança.”

Perguntou-se a Jungmann se ele inclui nesse cenário o clã Bolsonaro e seus vínculos com milicianos. E ele: “O cenário existe. Isso, sem sombra de dúvida, está dado”.

Realçou, porém, “que não é possível deduzir uma implicação do presidente, de seu gabinete ou seja o que for” no Caso Marielle. “Como tudo, a gente tem que procurar efetivamente, fazer e levar essa investigação a bom termo. E é por isso que eu defendo a federalização.”

Um ano e oito meses Nesta

quinta-feira (14), a execução de Marielle e Anderson faz aniversário de um ano e oito meses. Jungmann considera que o prazo é “mais do que suficiente” para o esclarecimento do caso. Lamentou que a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro não tenham produzido senão “um processo eivado de dúvidas e questionamentos”.

Criticou o fato de os responsáveis pelo caso terem demorado a requisitar uma perícia do sistema de interfone da guarita do Condomínio Vivendas da Barra, onde trabalha o porteiro do “Seu Jair” —aquele que, em dois depoimentos formais, enfiou o nome do presidente da República no epicentro do processo. O porteiro relatou à polícia que, no dia do duplo assassinato, um suspeito de participar do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que visitaria a casa 58, de Bolsonaro.

O porteiro relatou à polícia que, no dia do duplo assassinato, um suspeito de participar do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que visitaria a casa 58, de Bolsonaro.

Consultado pelo interfone, o “Seu Jair” teria autorizado a entrada. Ao notar que o visitante se dirigia à casa de outro morador, o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de puxar o gatilho no dia do crime, o porteiro disse ter chamado novamente a casa 58.

“Seu Jair” teria declarado estar ciente da mudança de trajeto. A versão revelou-se falsa, pois Jair Bolsonaro, então deputado, dava expediente na Câmara, em Brasília.

“Temos problemas nesse processo”

“Isso é um complicador”, afirmou Jungmann, “porque todo o processo passa a ser atravessado por outros aspectos —no caso, efetivamente políticos e de grande impacto—, o que só tende a dificultar o esclarecimento daquilo que se passou.”

Para o ex-ministro, além de um “depoimento terminativo” do porteiro, capaz de “limpar” todas as dúvidas, é imperioso apresentar uma perícia confiável do sistema de áudio do condomínio.

A demora de “meses” para a requisição dessa perícia, disse Jungmann, “é um indício a mais de que nós temos problemas nesse processo, que é comandado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil”.

Em menos de quarenta minutos de conversa, o ex-ministro repisou três vezes a tese da federalização, que espera ver adotada antes do final do ano, partir de um pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

 

*Com informações do Uol

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Vídeo: A fúria do povo chileno contra a repressão das Forças Armadas

Os depoimentos e os vídeos que chegam do Chile impressionam pela garra do povo no enfrentamento às forças de repressão do governo de Sebastián Piñera. Não só o povo não sai das ruas até que o elefante dourado do neoliberalismo caia, como o presidente, fazendo o povo subir cada vez mais a fervura contra os repressores.

O explosivo ataque da população contra o veículo militar mostra que a insurreição chilena está disposta a ir até as últimas consequências para impor a sua vontade diante da tirania, não aceitando mais ser escrava de um sistema neoliberal imposto pela ditadura de Pinochet.

Mediante a fúria do povo, inteiramente tomado por um espírito de combate impressionante que domina as cenas das manifestações, pode-se projetar que há uma ruptura total não só com o governo, mas também com o mercado. O que, certamente, contagiará toda a América Latina.

O vídeo abaixo é emocionante, porque mistura a indispensável força do povo nas ruas com sua resiliência e coragem diante da desordem neoliberal que arruinou com o povo.

 

*Da redação

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TRF-4 derruba sentença da juíza Gabriela Hardt similar à de Lula no caso do sítio de Atibaia

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.

Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.

Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

Similaridade
O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP).

Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-4

 

 

*Do Conjur

 

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Vídeo: Traídos por Bolsonaro, invasores saem pelos fundos da embaixada venezuelana sem serem punidos

Depois da pressão internacional, Bolsonaro que tinha oficialmente apoiado a invasão da milícia de Guaidó à embaixada venezuelana, passou por um processo em que não conseguiu desfazer o novelo de bandidagem que construiu.

Primeiro, Bolsonaro faz uma declaração oficial contra a invasão e contra o próprio Guaidó, este reclama, Bolsonaro pipoca e solta uma segunda declaração em que a pipoca vira piruá, tirando o nome de Guaidó, num rodopio de 180º vexatório.

Mesmo sendo somente figuração, as duas declarações mostram que Bolsonaro, pela manhã, é um, à tarde, é outro e, à noite, é uma mistura dos dois. Ou seja, o presidente é falso até nas suas trincheiras ideológicas, leva com ele quem grita mais, sem o menor discernimento de certo ou errado, de legal ou ilegal, de oficial e clandestino.

O problema é que não dá para atribuir a invasão à embaixada somente a Guaidó, pois seu filho, Eduardo Bolsonaro, compartilhou o vídeo apoiando a milícia invasora.

Alguém acredita que isso foi pura vontade individual de Eduardo Bolsonaro sem o consentimento do pai?

Para piorar a história, os invasores, depois de serem traídos por Bolsonaro, saem pela porta dos fundos da embaixada sem serem incomodados pela polícia, pelo Ministério Público ou pelo judiciário, escancarando a omissão oficial com os criminosos, o que revela que esse país, com Bolsonaro, transformou-se numa balbúrdia miliciana, aonde o que vale é a lei do mais forte.

 

 

 

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Vídeos – Multidões ocupam as ruas da Bolívia em repúdio ao golpe e exigindo a volta de Evo Morales

A situação na Bolívia se aflora, resultado de uma integração do povo contra o golpe em Evo Morales, mostrando que a repressão militar e da milícia golpista não freará as manifestações das cidades que se organizam em quantidade cada vez maior de bolivianos repudiando o golpe.

Certamente, as camadas mais pobres da população são as que mais reagiram, porque sentiram em suas vidas os benefícios das políticas sociais do governo de Evo Morales. Mas a manifestação como um todo integra uma realidade muito mais ampla com a participação de outras camadas sociais que também não aceitam o golpe promovido por um leque de interesses escusos, incluindo o apoio do Palácio do Planalto e pastores evangélicos brasileiros. Isso, sem falar dos interesses dos Estados Unidos, Israel e da elite boliviana.

Tudo indica que o golpe será derrotado pelo povo nas ruas, como pode ser visto nos vídeos abaixo, na expressão, no volume, na resiliência e na garra impressionante do povo boliviano:

 

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Vídeo – Consumado o golpe evangélico na Bolívia: Presidente autoproclamada diz que a bíblia voltou ao Palácio

A senadora opositora Jeanine Áñez, que na terça-feira se autoproclamou presidente da Bolívia, atacou Evo Morales, chamando o ex-presidente de “covarde’ por ter seguido para asilo no México.

O pior aspecto de um golpe de estado, além de seu caráter conservador, é a natureza predestinada de Deus. Na Bolívia, assim como no Brasil, o crescimento das religiões neopentecostais deu o alerta negligenciado pelo estado, de algo muito ruim e perigoso estava a caminho. Por aqui, um Bolsonaro eleito é o símbolo da estupidez neopentecostal baseada na teologia da prosperidade. Na Bolívia, os imbecis tomam o estado, derrubando Evo Morales tendo à mão, um parecer da OEA escrito por um observador que disse ser preciso frear Morales, antes das eleições.

“O presidente Morales saiu porque queria, porque não se atreveu a responder ao país, isso foi um ato covarde. Agora ele está no México querendo se passar como vítima e enganando o mundo inteiro dizendo que o que aconteceu na Bolívia foi um golpe”, disse Áñez, em entrevista à CNN em espanhol.

A possibilidade de um parecer fajuto, com um comandante de Forças Armadas alucinado e se sentindo o enviado de “Cristo” para libertar o povo Boliviano é a sínteses do que sempre foi a América Latina, em relação aos seus povos originais. Evo é indígena e foi derrubado por uma alucinação coletiva crente, usada por governos nojentos, como o Brasil e os EUA.

Ela assumiu o cargo em uma sessão sem quórum, 48 horas depois de Evo Morales renunciar à Presidência da Bolívia.

Veja o vídeo abaixo:

 

*Com informações do A Postagem

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Grampo de Moro em cela da Lava Jato se repete na Vaza Jato

A Polícia Federal – desta vez, em Brasília – comandada pelo ministro Sérgio Moro volta a apelar aos métodos nada ortodoxos da Lava Jato. Sem maiores alardes da imprensa – notícias a respeito saíram apenas no site do Estadão, na segunda-feira (11/11) e nesta terça-feira (12/11), sem serem republicadas nas edições impressas – o microfone de um equipamento de gravação (grampo) foi localizado embutido no chuveiros de uma das celas da Superintendência do Departamento de Polícia Federal na capital (SR/DPF/DF). Na cela estavam dois acusados de hackear o celular do procurador da República Deltan Dallagnol, da Força Tarefa de Curitiba, presos em consequência da Operação Spoofing: Thiago Eliezer Martins e Danilo Marques, motorista de aplicativo preso na cidade de Araraquara (SP) na primeira fase da Spoofing, há quatro meses.

Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que está recolhido na Penitenciária da Papuda, foi levado à cela da Polícia Federal após o grampo ser instalado, sem que lhe tomassem o depoimento como tinham dito que ocorreria. Entendeu, depois, que queriam apenas captar suas conversas

Trata-se do mesmo método utilizado pela Lava Jato, em março de 2014, quando da deflagração de sua primeira fase, aquela que prendeu um grupo de doleiros. No caso de Curitiba, como se verificaria um ano depois, o grampo que captou mais de 260 horas de conversas entre os presos era ilegal.

Da escuta localizada na cela de Brasília ainda não se sabe da legalidade, tal como admite o defensor público federal Igor Roque, responsável pela defesa de Marques. Ele, como narrou ao Estadão, buscou informações a respeito:

“Nós estivemos com o delegado do caso e ele disse que desconhecia a escuta. A gente não teve acesso ao inquérito completo, não sabe se isso está sendo investigado, pois está sigiloso. Uma gravação seria de uma gravidade absurda”.

Segunda-feira (11/11), ao visitar Vermelho na Papuda, colheu maiores informações, como publicado no site do jornal, na terça feira:

Roque encontrou Walter na “ala de vulneráveis” da Papuda. Vermelho disse que foi conduzido para a superintendência para prestar depoimento. O que o suspeito se queixou, logo de início, é que nenhum depoimento teria sido colhido durante os quatro dias em que esteve na carceragem. Walter reclama, por isso, que foi levado para a superintendência “apenas para ser gravado”.

Um dia antes de Walter chegar à carceragem, relatou ele, a área de banho de sol dos presos da Spoofing foi completamente fechada. “Isso o Walter ficou sabendo com o Thiago e o Molição. Pelo que ele me contou, tem um local de banho de sol que é dividido, colado com a parede da cela. Nessa parede, no canto superior, tem um cano no alto para fazer circulação de ar. Ele disse que, no dia anterior à chegada dele, o Thiago e o Molição foram retirados de lá para serem ouvidos em outra unidade da PF. Depois, eles voltaram”.

A Polícia Federal acabou abrindo uma investigação interna após os presos terem recolhido o microfone do chuveiro. Mas dela pouco se sabe, ainda.

Ao Blog, o defensor avançou mais. Considerou que a confirmação do grampo na cela demonstra apenas o desespero da Polícia Federal em não encontrar um tipo penal para enquadrar os chamados hackeadores, em especial Vermelho. Este assumiu ter colhido os diálogos de Dallagnol pelos aplicativos, sem invadir o celular do procurador. Apenas acessando o que estava armazenado na “nuvem”, algo não previsto nas mudanças feitas no Código Penal em 2012, porque à época isso ainda não existia.

Ou seja, como a lei Carolina Dieckmann – Lei nº 12.737/2012 – que modificou o Código Penal, em seu artigo Art. 154-A, passou a prever como crime “invadir dispositivo informático alheio”, o defensor garante que não há como enquadrar o hackeador confesso uma vez que ele colheu os dados “armazenados na nuvem”, sem invadir o aparelho celular (dispositivo móvel) do procurador da República de Curitiba.

Para Roque, aí reside o desespero da Polícia Federal que justificaria a colocação de um grampo na cela onde estão recolhidos os acusados. “A Polícia Federal não aceita a versão de Walter, de que através da Caixa Postal do celular do procurador conseguiu a senha para acessar os arquivos na “nuvem”. Por isso os mantém presos há quatro meses para força-los a falar. Mas eles já falaram o que tinham que falar e a história contada faz sentido, mas não satisfaz à Polícia Federal”.

Nessa queda de braço, a prisão temporária decretada anteriormente para impedir a interferência dos acusados na instrução processual agora é justificada como prisão em nome da ordem pública. Para o defensor, isso tem outro nome: pura tortura. Ele entende que o jogo se iguala ao que aconteceu na Lava Jato: mantêm-se os acusados presos por longo período na tentativa de colher confissões. Paralelamente, montam uma escuta na cela na expectativa de alguma nova informação que corrobore a tese de acusação. Tal e qual ocorreu em Curitiba.

Em Curitiba, grampo ilegal permanece impune

Se em Brasília o defensor Roque ainda não tem confirmação da legalidade do grampo – que outros advogados de presos, segundo a reportagem do Estadão, admitiram que pode ser legal – na Lava Jato de Curitiba a ilegalidade foi confirmada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger.,

Questionado pelo advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto, em março de 2014, ele negou ter autorizado a escuta ambiental, como noticiamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.

O grampo na cela da Polícia Federal,em Curitiba, foi descoberto no local onde deveria ter uma luminária no teto, 12 dias após a chegada dos presos. Moro também garantiu que nos processos nada havia resultante de escutas ilegal. Em termos. Afinal, o próprio Youssef admitiu em diversas oportunidades que ao ser chamado pelos delegados era questionados sobre assuntos que tinha conversado com os colegas de cela. Não era, portanto, uma questão de adivinhação. Nem mera coincidência.

Apesar da ilegalidade da escuta, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio juiz Moro nada fizeram para apurar responsabilidades. Muito antes pelo contrário, na tentativa de esconder a ilegalidade que poderia gerar uma possível anulação da Operação Lava Jato, enveredaram por um caminho de, no mínimo, mentiras e irregularidades.

A começar por uma sindicância – a 04/2014 – presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, propositadamente conduzida para concluir que o grampo teria sido instalado em 2008, com autorização do juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS). Visava monitorar o traficante Fernandinho Beira Mar na sua passagem por aquela custódia. Moscardi concluiu anda que o grampo estava inativo.

Algo impossível de acontecer uma vez que o traficante não ocupou a cela 05 na qual o grampo foi encontrado pelos doleiros. Além disso, como posteriormente ficou comprovado, o aparelho de áudio encontrado, pertencente à própria Polícia Federal, só chegou à Superintendência do DPF em Curitiba meses após Beira Mar retornar para Campo Grande (MS). A inatividade do grampo foi derrubada pelas 260 horas de gravações encontradas, posteriormente, em servidores da Superintendência.

Nesta sindicância (04/2014), inclusive, Moro quis dar palpite, indevidamente. Afinal, tratava-se de uma investigação interna da Polícia Federal. Mas antes dela ser concluída foi submetida ao juiz, como revelou o próprio Moscardi Grillo em depoimento judicial, tal e qual noticiamos em Exclusivo: Moro interferiu na sindicância do grampo ilegal na PF. Mesmo tendo acesso à investigação antes dela ser concluída, o juiz que aparecia na mídia como defensor da lei, foi incapaz de verificar as falhas da investigação. Até mesmo da falta de perícia no aparelho encontrado, um erro primário em casos policiais.

As falhas e erros, por óbvio, não se encontram na investigação presidida por Moscardi, mas em uma segunda apuração – a Sindicância 04/2015, presidida pelo delegado Alfredo Junqueira, da Corregedoria, em Brasilia – instaurada a partir da confissão do agente de Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlang. Em maio de 2015 ele admitiu ter instalado o aparelho de escuta, sem saber que inexistia autorização judicial.

Atendeu à determinação verbal do delegado Igor Romário de Paulo, coordenador da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR). A ordem foi dada, segundo Werlang, na presença do superintendente do DPF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e do coordenador da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano. Ou seja, pela cúpula da SR/DPF/PR.

Também a delegada Erika Mialiki Marena, na época à frente da Delegacia de Crimes Financeiros, tinha conhecimento do grampo ilegal. Afinal, ela era uma das destinatárias do pen-drive com o material gravado, conforme denunciou Werlang.

Neste fato – o envolvimento da cúpula da superintendência – reside a explicação para a impunidade. Jamais permitiram que investigações avançassem para que não se confirmasse a denúncia feita por Dalmey. Uma última tentativa nesse sentido partiu do delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos (COAIN) da Corregedoria Geral (COGER) do DPF.

Ele presidiu o IPL 01/2017-COAIN/COGER (autos 5003191-72.2017.404.7000), em tramitação na 23ª Vara Federal, arquivado apressadamente a pedido do Ministério Público Federal e sob protestos do próprio delegado, tal como noticiamos em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR. Tudo para que ele não chegasse aos mandantes do grampo. Depois desta sua tentativa, Magno Xavier foi removido de Brasília.

O mesmo delegado foi impedido também, a pedido do MPF e com a concordância de Moro, de dar prosseguimento ao Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000). Nele, apurava a relação aparentemente espúria que a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba teve com a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza.

Ela funcionou como uma espécie de “informante infiltrada” da Operação Lava Jato, auxiliando, em especial, o delegado Marcio Anselmo Adriano – hoje Coordenador-geral de Repressão a Corrupção e Lavagem de Dinheiro no DPF, em Brasília –, o agente Rodrigo Prado. Mas também foi “usada” pelos procuradores da República de Curitiba e o próprio juiz Moro, que a arrolou como testemunha do juízo. Depois, renegada pela Força Tarefa e até processada por ela, em sua defesa, pediu a anulação de toda a Operação, tal e qual postamos no Blog, em 4 de agosto de 2017: “Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato.

A impunidade no casso foi confirmada recentemente – 17 de outubro – quando o ministro da Justiça substituto, delegado federal Luiz Pontel de Souza, através da Portaria 787, anulou o Processo Administrativo Disciplinar 08200.001127/2015-96 (PAD 04/2017 COGER-PF) que puniu, com apenas oito dias de suspensão, o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, um dos próceres da Operação Lava Jato. A punição era decorrente de seu trabalho ao presidir a Sindicância 04/2014, uma vez que a Corregedoria concluiu que ele “trabalhou mal”. Mas nem por isso ele foi punido, como informamos em Ministério de Moro promove impunidade na PF.

Com o grampo na cela em Brasília – independentemente da sua legalidade ou não – fica caracterizado que a Polícia Federal continua a usar métodos heterodoxos para confirmar suas teses acusatórias, tal como destacou acima o defensor público da União. Um aprendizado da Lava Jato.

 

 

*Do Blog do Marcelo Auler