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Toffoli recua e revoga decisão que exigia envio de relatórios financeiros de 600 mil pessoas

Sob pressão de procuradores do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal recuou.

“Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas).

Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.”

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu o presidente do STF.

A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.

Conforme revelou o Estado, por determinação de Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é “tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas informações”. De acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.

 

 

*Com informações da Gazeta do Povo

 

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Toffoli levanta o tapete para mostrar toda a sujeira que envolve os arapongas da Lava Jato

Para quem não está entendendo a atitude do presidente do Supremo, José Antônio Dias Toffoli, de recusar o pedido de reconsideração feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para revogar seu pedido de envio de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira, recomendo refletir porque era tão importante mantê-lo sob o comando de Sérgio Moro.

O que Dias Toffoli prepara para o julgamento, no dia 20, da liminar com que mandou suspender todas as investigações desenvolvidas com base nestes relatórios é a revelação de que havia, entre as instituições fiscais e o Ministério Público um esquema de fast track, uma espécie de via rápida de vigilância sobre centenas de milhares de pessoas, especialmente ocupantes de cargos governamentais, políticos e integrantes das cortes judiciais superiores – e de suas famílias – para a formação de “paióis” de informações potencialmente escandalosas contra quem interessasse investir ou, ainda, parecerem usadas como represália a quem se opusesse ao esquemas de poder dos procuradores ou de quem eles quisessem beneficiar.

Toffoli, ao apresentar seu relatório no julgamento da liminar, quer informar a seus pares que duas contas bancárias estavam, permanentemente, sob vigilância. Também quer dar a conhecer, com números e, claro, sem nomes, que o mesmo ocorre com parlamentares federais, na Câmara e no Senado.

O presidente do Supremo quer evidenciar indícios de que, havia uma composição política para que o Coaf “abastecesse” automaticamente o Ministério Público – e, notadamente, as várias “”forças-tarefa” da Lava Jato sobre pessoas que, a partir dos relatórios teriam abertos ou prontos para abrir-se procedimentos investigatórios e inquéritos contra elas.

A mídia está tratando o caso como se Toffoli pretendesse acessar os dados das 600 mil pessoas – 412 mil físicas e 186 mil jurídico-empresariais -, o que não vai ocorrer. Eles serão apenas acautelados no Supremo, como prova das arapongagens.

O esquema de Sergio Moro no Coaf, que já estava abalado desde a transferência para o Banco Central, ruiu de vez.

Toffoli vai expô-lo no Supremo. Vai contar o “milagre”, ainda que não deva falar no “nada santo”.

 

 

*Fernando Brito/Tijolaço

 

 

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Aras pediu e Toffoli negou a revogação do acesso à informações fiscais de 600 mil pessoas

Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.

Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.

No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

 

 

*Com informações do 247

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Moro, desesperado e com medo de Lula, quer que o Congresso rasgue a Constituição

Em nota, ministro da Justiça incentivou parlamentares a mudarem a Constituição ou o Código de Processo Penal para reverter decisão do STF.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou uma nota em que defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar julgamento sobre o tema, na quinta-feira 7, e adotar posição contrária ao cumprimento da pena em 2º grau.

Para o ministro, a decisão do STF deve ser respeitada, mas ele incentiva que o Congresso Nacional faça mudanças na Constituição da República ou o Código de Processo Penal (CPP) para destituir a norma de que o réu pode aguardar, em liberdade, o “trânsito em julgado”, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis antes de ser preso.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro. “A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

A prisão em 2ª instância se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato após o STF incorporar este entendimento em 2016. Foi a partir dessa decisão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em abril de 2018, após condenação em 2º grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Moro é responsável pela condenação do petista em 1ª instância, em julho de 2017, quando era juiz da Operação Lava Jato. No mesmo processo, Lula foi condenado em 2ª instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018. Após a decisão do TRF-4, Moro determinou a prisão de Lula.

Em meados de outubro, dias antes do julgamento do STF finalizado na quinta-feira 7, Moro afirmou que a possibilidade de prisão após 2ª instância havia sido uma conquista do poder judiciário. Hoje integrante do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro fez a declaração durante evento na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), onde defendeu pontos do seu principal projeto como ministro, o Pacote Anticrime.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Urgente! Lula poderá ser libertado: STF votou contra a prisão após 2ª instância, 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, decidiram retomar a constituição e votaram por Lula Livre.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Votaram contra a prisão após julgamento em 2ª instância os ministros: Marco Aurélio Mello (Relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento concluído na noite desta quinta-feira (7) foi das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, proposituras da OAB, PATRIOTA e PCdoB.

A sessão foi dramática, chegando ao voto decisivo do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, empatada em 5 a 5.

 

*Com informações do A Postagem

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Julgamento STF: Placar chegando ao empate, 5 a 5; decisão será de Dias Toffoli

Em voto muito extenso que, segundo o Estadão apurou, passa de 100 páginas, o ministro Celso de Mello vem dando sinas de como concluirá o seu voto. Nos trechos abaixo, parece deixar claro que seu voto será contra a prisão em segunda instância.

“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode efetivar-se com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal.”

“O Estado não pode agir de modo abusivo, pois a polícia judiciaria, o MP e o Poder Judiciário estão rigidamente sujeitos aos estritos condicionamentos que a Constituição e as leis lhes impõe como limites inultrapassáveis.”

“O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus representa encargo constitucional de que o Poder Judiciário, e em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente.”

Mesmo tendo prometido um voto resumido, a demora para a conclusão é típica do ministro Celso de Mello, que prefere redigir votos muito bem fundamentados.

Caso se confirme, o julgamento ficará empatado e o voto de minerva será de Dias Toffoli, presidente da corte.

Restam três votos, Celso de Mello e Dias Toffoli. Assista ao vivo, abaixo:

https://youtu.be/vpgzxIeiUTQ

 

*Com informações do A Postagem

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Vídeo: PF invadiu a cela de Lula às 6 horas da manhã para intimá-lo

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (6) ao Blog da Cidadania, o ex-presidente Lula denunciou que a Polícia Federal esteve na sua cela às 6h da manhã da terça para entregar uma intimação que o convocava a depor às 10h na ação que tinha sido preparada pela mesma PF para prender a ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados do ex-presidente intervieram e conseguiram adiar o depoimento e consideraram desnecessária a forma como Lula foi intimado. O ex-presidente foi mais duro, definiu a ação como “uma palhaçada”.

“Ainda ontem fizeram uma palhaçada comigo. Você acredita que ontem entraram na cela que eu tô 6 às horas da manhã. Como se tivessem fazendo uma coerção”, diz o ex-presidente em trecho disponibilizado pelo blog.

intimação não precisava ter sido desta forma inclusive porque Lula estava sendo convocado como testemunha.

Amanhã o STF julga a tese de prisão em 2ª instância e no meio jurídico e político esta tentativa de prender Dilma e de intimidar Lula foi entendida como uma ação de força e de uso do aparelho policial pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

O editor da Fórum, Renato Rovai, revela que essa pressão de Bolsonaro, Moro e das Forças Armadas devem levar a uma manobra de Toffoli para manter Lula preso após a votação de amanhã no STF.

Assista ao trecho da entrevista de Eduardo Guimarães em que Lula diz que foi vítima de uma palhaçada.

 

 

*Com informações da Forum

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Senadores de direita saem tristes de conversa com Toffoli e concluem: STF deve derrubar prisão em 2ª instância

O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).

Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações do 247

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Vídeo: Vassalo da milícia, Moro diz que Bolsonaro copiar áudio não é crime

O ministro não vê obstrução de justiça no acesso ao sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite de segunda-feira não considerar irregular a cópia de áudios, pelo filho Carlos do presidente Jair Bolsonaro, obtidos do sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa.

“Copiar áudio não é obstrução de justiça”, afirmou Moro durante jantar promovido pelo site “Poder 360”, do qual o Valor participou com outros jornalistas e empresários. Para ele, o crime de obstrução de justiça seria caracterizado se Carlos tivesse acessado eventuais provas e as destruído.

Carlos publicou nas redes sociais o material para rebater as informações de que o nome do presidente da República teria sido citado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), quando um dos suspeitos de matá-la entrou no condomínio para encontrar outro suspeito.

Prescrição de crimes

Ainda no evento, Moro afirmou também que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tentar reduzir as possibilidades de prescrição de crimes é positiva, mas não resolve o problema da impunidade.

“Se você não tiver um processo com começo, meio e fim, você tem um problema”, afirmou o ministro, destacando seu respeito ao papel institucional do STF. Ele disse não saber se poderia haver reação das ruas, dependendo da decisão da Corte.

Para o ministro, o placar do julgamento deve ser seis a cinco, divisão que enfraqueceria o argumento segundo o qual a prisão após condenação em segunda instância fere alguma cláusula pétrea da Constituição. Perguntado, Moro não respondeu se teria um “plano B” para o caso, se o Supremo de fato alterar seu atual entendimento sobre o assunto. No entanto, sugeriu que nada impediria que o Congresso pudesse mudar o texto constitucional em sentido oposto.

Eleições 2022

Moro ainda voltou a descartar ter a pretensão de disputar a próxima eleição presidencial, afirmando que Bolsonaro já se autoafirmou como candidato à reeleição.

“Sou ministro do governo. Não tenho condições, até por uma questão de lealdade”, destacou Moro.

Lembrado por um dos presentes sobre sua popularidade, o ministro disse que isso é ilusão, pois popularidade “vai e vem”. Ele afirmou ainda que a pauta da segurança pública e de combate à corrupção é popular sem ser populista.

 

 

*Com informações do Yahoo/O Globo

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Bolsonaro confessou obstrução da Justiça? Trabalho do MP-RJ está corrompido

Reinaldo Azevedo

A humilhação a que está sendo submetido o Ministério Público Estadual do Rio não tem precedentes. Já é histórica. E, convenham, leva as assinaturas das promotoras Simone Sibilio e Carmen Eliza, aquela que fez foto abraçada ao deputado Eduardo Amorim, o que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, cujo assassinato investigava.

Sibilio arrumou uma perícia de última hora, mequetrefe, para dar uma entrevista coletiva no dia seguinte à reportagem do Jornal Nacional. O alvo: o porteiro. Agora, Jair Bolsonaro, ninguém menos, vem com uma novidade. Durante visita a uma concessionária, aonde foi comprar uma moto, para espanto geral, o presidente confessou:

“Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar [sic] ou induziram ele a assinar aquilo? Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo”.

Tudo é vazado em bolsonarês, como veem. Ele quis dizer “assinou sem ler”. Estruturas binárias costumam confundir certas consciências, o que pode ser ruim. Vai que se invertam, por exemplo, as posições do Bem e do Mal, do certo e do errado, do culpado e do inocente, né?

O presidente da República está confessando um ato que, em qualquer investigação, seria considerado obstrução da justiça? Estamos falando de uma prova do processo. Segundo Augusto Aras, procurador-geral da República, essas gravações já tinham sido entregues ao presidente do STF, Dias Toffoli, e, por seu turno, à PGR na forma de uma “notícia de fato”, a saber: o porteiro havia afirmado ter entrado em contato duas vezes com a casa 58 do condomínio Vivendas da Barra para informar a presença de Elcio Queiroz no local. E, segundo os dois depoimentos, falou com alguém com a voz de “seu Jair”.

REGISTRO EM LIVRO Mas não há apenas isso. Há também a foto do livro que registra a entrada de veículos no condomínio — feita pela mulher de Ronnie Lessa, acusado de dar os tiros que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes — atestando que Queiroz pediu para visitar a casa 58.

Esse registro é contemporâneo ao ingresso do comparsa de Lessa no condomínio. Aras diz que a “notícia de fato” foi arquivada. Houve alguma apuração? Não que se saiba.

E qual a justificativa de Aras? As gravações contradiriam a afirmação do porteiro. Muito bem! Tais gravações tinham sido submetidas a algum exame técnico? Resposta: não! Tanto não tinham que doutora Sibilio deu um jeito de arrumar uma perícia a toque de caixa antes de dar a entrevista coletiva. Essa perícia é tão boa, mas tão boa!, que não apura a possibilidade de arquivos terem sido excluídos ou renomeados. Não é uma perícia, mas um deboche.

Na rota da humilhação e da desmoralização do Ministério Público do Estado do Rio, vem agora a confissão de Bolsonaro: “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.

“Nós”, quem?

Pegaram quando?

Desde quando o presidente estava, então, preparando uma resposta?

Isso se deu antes ou depois de membros do MP Rio — suponho que tenham sido as duas procuradoras — terem ido falar com Toffoli, em Brasília, sem o conhecimento do juiz estadual responsável pelo caso, o que é absolutamente heterodoxo?

IMAGINEM SE FOSSE COM LULA E O PT

Imaginem se procedimentos dessa natureza tivessem se dado com Lula e o PT. Ou, então, pensem em Dilma presidente dando uma entrevista, afirmando que, por conta própria, solicitou elementos de prova de um crime relacionado ao petrolão para fazer a sua própria perícia.

O caroço no angu cresce de tamanho.

Toda a equipe que investiga a morte de Marielle no Ministério Público do Estado do Rio tem de ser imediatamente afastada.

É preciso formar uma força-tarefa que preste contas à sociedade do que está em curso.

A investigação da morte de Marielle foi invariavelmente corrompida, corroída.

Foi envenenada por procedimentos heterodoxos.

Os demais promotores têm de vir a público manifestar seu inconformismo.

Ou entrarão para a história como coniventes com uma pantomima sinistra.

PS – Antes que Sergio Moro se assanhe de novo: a investigação tem de continuar a cargo da Polícia do Rio e do MP Estadual, mas todos os promotores envolvidos no caso têm de ser imediatamente afastados.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol