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Juristas e advogados condenam ataque do general Etchegoyen ao STF

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, rechaçou neste sábado o artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, no dia 25, no site do Clube Militar. No texto, o ex-ministro do governo Michel Temer atacou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Operação Lava-Jato e o ex-presidente Lula.

Em texto publicado, Etchegoyen afirma que “mais uma vez o STF sacode o Brasil com decisões que aprofundam a insegurança jurídica, criam vácuos legais que nenhum daqueles magistrados vai resolver, desestabilizam o universo político e obrigam o país a retroceder muitos passos no penoso esforço pela moralidade”.

Veja a nota do grupo Prerrogativas

“O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF.

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional. A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo.

As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal.

Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim.

Causa-nos perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas, celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula.

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estado de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.”

Grupo Prerrogativas

*PT

*Foto destaque: Agência Brasil

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Saul Leblon: A pandemia e os pulmões da história

Prefaciado pelo ex-Presidente Lula, o livro ‘Senza Respiro’ (‘Sem Fôlego’, edição em italiano, Altreconomia, em papel e ebook), do médico italiano Vittorio Agnoletto, tornou-se um catalisador do debate sobre a pandemia em seu país e na Europa, tendo rapidamente esgotada a primeira edição para levar o autor * ex-deputado europeu pelo Partito della Rifondazione Comunista e membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial –, a uma maratona de entrevistas, palestras e lives no circuito de rádios, jornais, universidades e redes sociais europeias.

Desde outubro quando a obra foi lançada, Agnoletto participou de mais de 60 apresentações; outras 70 estão programadas deixando sua agenda sem nenhuma noite vaga até o final de janeiro.

O sucesso tem lastro.

Agnoletto, 62 anos, foi membro da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Europeu e é uma referência na saúde pública europeia como um dos fundadores e primeiro presidente da famosa LILA, a Liga Italiana de Luta contra a AIDS – engajamento que tem correspondência na atividade acadêmica: ele ensina “Globalização e Saúde Pública” na Universidade de Milão e foi diretor de cursos de formação em AIDS no Instituto Superior de Saúde em Roma.

Consagrado em sua profissão – foi eleito Médico do Ano na Itália nos anos 90 – ele também trabalhou em alguns projetos para a prevenção de drogas e doenças sexualmente transmissíveis junto à Organização Internacional para as Migrações, além de ser um membro ativo do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.

O FSM, por sinal, comemora vinte anos em janeiro de 2021 com uma edição planetária virtual (de 23 a 31 de janeiro https://wsf2021.net ), pautada pelos desafios de uma desordem neoliberal, da qual seu livro é um mirante engajado e arguto. Uma mesa com Lula e Agnoletto, entre outros, está sendo articulada pelos organizadores do evento.

(Lula e Agnoletto deverão debater sobre a pandemia no Fórum Social Mundial Virtual)

O convite de Agnoletto ao amigo Lula, como prefaciador de ‘Senza Respiro’, expressa a percepção fundadora do Fórum Social Mundial de que um ponto de mutação da história humana foi atingido. Ele convoca novas fronteiras de ação política para enfrentar as gigantescas massas de forças adversas que conectam o local ao global, o fastígio à penúria, a abundância à privação, enfim, fazem da beleza da vida e das promessas libertadoras da civilização um longo, incerto e exasperante amanhecer, que hoje responde pelo nome de pós-pandemia.

O livro se debruça sobre essas intersecções paradoxais ajustando a lente do microscópio no espaço para o qual convergem neste momento a intensidade avassaladora dos apelos da vida e as correntezas impetuosas das forças da morte, ou seja, os sistemas públicos de saúde postos em evidência na pandemia.

Subfinanciados em todo o planeta pela religião fiscal do Estado mínimo e, complementarmente, acossados pelo matrimônio da medicina com o lucro, simbolizam a rota de colisão mais ampla entre direitos universais requisitados pela sociedade e a captura da abundância gerada pelo capitalismo para as mãos longas da ganancia rentista.

Com entrevistas, relatos e depoimentos, Agnoletto investiga a tragédia que essa lógica instaurou na mais improvável, rica, mais povoada e mais influente região italiana, a Lombardia e, nela, na derrota mortífera de Bérgamo para um vírus.

Impossível não enxergar paralelos.

A Lombardia, que tem em Milão seu coração capitalista, é uma espécie de Estado de São Paulo do norte italiano, um centro fabril musculoso, com suas correspondentes casamatas do dinheiro organizado que se defende ali comme il faut: há 25 anos a região é governada pela direita italiana com seus poderosos escudos ideológicos, entre os quais as entidades das classes ‘produtoras’ e a influente mídia conservadora local e nacional.

Agnoletto usou seu prestígio e conhecimento para investigar como o sistema público de saúde desse fortim do establishment italiano permitiu que se instalasse em Bérgamo, a cerca de 100 kms de Milão, o cemitério mais dramático da pandemia na Europa.

Com mais de 64 mil mortos, a Itália é o epicentro europeu do novo coronavírus e a Lombardia seu pontão mais avançado. Como e por quê?

A universalidade dessa indagação encontra acolhimento no prefácio escrito pelo Presidente Lula que dá dimensão global aos relatos e questionamentos perfurantes de Agnoletto.

A dupla nos escolta por estruturas historicamente construídas, não ‘una cosa mentale’, como dizem os italianos, mas uma realidade reproduzida nas engrenagens que o dinheiro comanda em escalada insaciável que quanto mais acelera o motor da produção da riqueza mais vidas mastiga e menos direitos tolera.

A fila solene de setenta caminhões militares que percorreram a noite fria e chuvosa de Bérgamo, em 18 de março de 2020, ficará na memória como um dos testemunhos mais desoladores desse maquinismo desnudado e agigantado pela primeira pandemia do século XXI.

Enquanto o cortejo levava cadáveres infestados pelo vírus para sepultamento fora da cidade colapsada em sua estrutura de cemitérios e necrotérios, o capitalismo lombardo recusava-se a acionar a bandeira vermelha que desliga as máquinas, cerra as fábricas, decreta o lockdown, e enfim, liberta os braços e o resto dos corpos para descansar protegidos da catástrofe que gritava no ronco sepulcral dos caminhões em marcha contida.

O que se deu foi o oposto resultando na matança que os cemitérios locais não puderam dar conta.

(Cofindustria tentou minimizar a irradiação da morte a partir de Bérgamo)

Como mostra o livro e descreve o autor em entrevista exclusiva a Carlos Tibúrcio, da Carta Maior (leia abaixo), todo esforço da poderosa Cofindustria (a Fiesp local), associada a políticos herdeiros de Berlusconi, à máquina de desinformação conservadora e a algumas clínicas privadas que se recusavam a receber infectados em seus hospitais, foi no sentido de minimizar a irradiação da morte a partir de Bérgamo.

Uma campanha poderosa da associação empresarial lombarda reberverava urbi et orbi a ilusão do moto perpétuo capitalista indiferente à lida da morte a sua volta: ‘Bérgamo trabalha’; Bérgamo não para’, Bérgamo não fecha…’

Mas Bérgamo mata!

Impossível não remeter a versões desconcertantes da mesma cepa — a ‘gripezinha’ do Presidente brasileiro e o negacionismo de Trump — que resultaram nas duas maiores usinas de mortes da pandemia do planeta: EUA, com mais de 300 mil vítimas e o Brasil, com mais de 181 mil óbitos, juntos, a caminho de meio milhão de vidas perdidas.

A sôfrega insistência no retorno a uma ‘normalidade’ que, como se vê, a rigor nunca existiu, desdobra-se agora no turbulento ciclo de vacinação. A sofreguidão das expectativas ‘normalizadoras’ que a cercam obrigam a perguntar: ‘Em que medida um imunizante pode se transformar em passaporte para um passado abstraído de todas as arguições que lhe fazem o presente marcado pelo cheiro da morte que asfixia e turva o futuro ?

É disso que trata o prefácio escrito pelo ex-Presidente Lula em diálogo com o texto de Agnoletto.

‘A superposição de crises que se retroalimentam – do capitalismo neoliberal, do desequilíbrio ambiental e do descontrole sanitário –anuncia o esgotamento de uma época’, esquadreja o ex-presidente para advertir em seguida: ‘Não há precedente de uma volta ao ‘normal’ depois de uma ruptura dessa intensidade… (só) voltaremos a respirar plenamente (se) abrirmos a democracia às novas formas de participação e ação política que o século XXI nos cobra e propicia’.

(O passo seguinte da história está em aberto, avisa o ex-Presidente Lula)

No pós-guerra, nos anos 50, as forças progressistas souberam dar um nome à paz: ‘socialismo’, ‘bem-estar social’, ‘serviços públicos universais’, ‘cooperação’, ‘emprego’, ‘direitos’ etc.

Qual nome e que forças vão batizar o pós-pandemia? Vittorio Agnoletto e Luiz Inácio Lula da Silva alinhavaram os antecedentes da tormenta que escancara e agiganta as iniquidades intoleráveis de um epílogo inconcluso.

A travessia, porém, como demonstram as iniquidades escancaradas pela pandemia não se dará em águas de placidez suíça.

Não há marcha-à-ré na história, mas tampouco garantia de avanço: não existe vacina contra o passado. O passo seguinte da história está em aberto, avisa o ex-Presidente Lula.

Nesse lusco-fusco asfixiante que dá o título ao livro ‘Senza Respiro’ (‘Sem Fôlego’), o ex-presidente brasileiro capta ondas de um clamor que sua intuição política detecta em todos os quadrantes e contatos que cultiva no cenário global.

Ainda não é um nome para o pós-pandemia, mas é um sentimento forte, subjetivo e metabólico como se funde na pandemia; um sentimento de privação vertido das diferentes dimensões da existência submetidas a um esgotamento sistêmico que mostrou sua face mórbida e feia na doença ubíqua. Um sentimento que ecoa das esquinas e ruas do mundo sempre que elas se transformam, como tem acontecido com frequência cada vez mais estreita, em pulmões da história.

O que se ouve aí, anuncia Lula, é o som inconfundível de um mundo novo que pede para nascer: ‘Queremos respirar, queremos respirar, queremos respirar…’

*Saul Leblon/Carta Maior

*Leia a entrevista de Vittorio Agnoletto a Carlos Tibúrcio e o prefácio do ex-Presidente Lula ao livro ‘Senza Respiro’, inéditos no Brasil

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Urgente: Justiça rejeita 6ª denúncia descabida contra Lula

Pela 6ª. vez a Justiça rejeitou uma denúncia sem materialidade contra o ex-presidente Lula. A sentença foi proferida em 19/11/2020 pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal (Processo nº 1007965-02.2018.4.01.3400) e rejeitou a acusação de que Lula teria integrado uma organização criminosa (Lei nº 12.850/13, art. 2º, §3º e 4o).

Lula já havia sido definitivamente absolvido (decisão transitada em julgado) da mesma acusação pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal por meio de sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400).

Em todos os processos em que Lula foi julgado fora da autointitulada “Lava Jato de Curitiba” a acusação foi sumariamente rejeitada ou o ex-presidente foi absolvido, com trânsito em julgado. Tais decisões se referem aos processos abaixo listados:

1) Caso “Quadrilhão”
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);
2) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);
3) Caso “Frei Chico”
7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;
4) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.
5) Caso Janus I
10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).
A nova decisão da Justiça Federal de Brasília é mais uma evidência de que Lula é vítima de lawfare, pois o ex-presidente foi vítima de múltiplas acusações frívolas e descabidas com fins ilegítimos.

Teixeira Zanin Martins & Advogados

*Com informações do site Lula

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Celso de Mello pode ser a pedra que impedirá Bolsonaro de tirar Moro de seu caminho em 2022

Talvez não seja assim tão fácil para Bolsonaro limpar seu caminho para a reeleição tirando Moro da disputa ao indicá-lo para o STF. Tem uma pedra no meio do caminho.

Marcelo Auler: Neste nebuloso cenário nacional no qual ninguém arrisca antever o futuro de forma clara, uma velha e calejada raposa política, que há mais de três décadas milita no Congresso Nacional, tendo, inclusive, ocupado também um ministério, aposta suas fichas em uma pessoa.

No entendimento desta raposa política, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, hoje licenciado para tratamento de saúde, poderá interferir nos rumos da política nacional e provocar mudanças no atual cenário nebuloso.

Isso acontecerá caso se concretize o que muitos apostam: ele se somar aos seus dois colegas na segunda turma daquela corte – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao julgar o Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado, em novembro de 2018, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva reclamando da falta de isenção do então juiz, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Supremo reconhecendo a imparcialidade do ex-juiz, ainda que por três votos, criará uma dificuldade considerável para que o mesmo ocupe a cadeira que hoje pertence ao decano naquela corte. Sem a possibilidade de indicar Moro para o STF, o que lhe ajudaria a retirá-lo da disputa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro terá que enfrentá-lo politicamente e, com isso, ambos os lados correm o risco de perder possíveis eleitores: Bolsonaro fica sem apoio dos lavajatistas, e Moro perde o dos bolsonaristas. Ou parte deles.

Celso de Mello, ao retornar ao seu posto, no início de abril, ingressará nos seus últimos sete meses como ministro do STF. Em novembro completará seus 75 anos e cairá na chamada “expulsória”. Esse seu retorno é esperado para que a 2ª Turma do Supremo dê prosseguimento ao julgamento do HC questionando a falta de isenção de Moro quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ali, como se recorda, o ex-juiz afastou Lula do cenário político eleitoral e facilitou a vitória de Bolsonaro. Com isso, tornou-se ministro.

Tal como narramos aqui, em novembro passado – Lula à mercê da coerência de Celso de Mello – desde dezembro de 2018 esse este julgamento está parado. Naquele mês, quando levado ao plenário, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia, presidente da Turma, votaram pelo seu não conhecimento. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso. Nada impede, porém, que ao voltarem a analisá-lo, os votos anteriormente proferidos sejam modificados. Afinal, a partir de junho de 2019 surgiram as revelações do The Intercept, com a Vaza Jato.

A reformulação de votos não é algo em que se acredite. Mas a expectativa é que Mendes e Lewandowski, por tudo o que já manifestaram ao longo de diversos julgamentos – em especial após a publicações de diálogos via Telegram, entre os membros da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba -, acolham a tese da falta de isenção do juiz.

Do mesmo modo, todas as apostas são que Celso de Mello trilhe pelo mesmo caminho. Afinal, ele tem sido crítico à Lava Jato, em especial a de Curitiba. Tal como dissemos em dezembro passado na reportagem citada acima, o decano já se posicionou pela parcialidade de Moro em outro processo (Nº 2004.70.00.012219-8). Tratava-se de um Habeas Corpus, negado pelo Supremo, com o voto contrário de Celso de Mello, do qual consta:

“Na realidade, a situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao “fair trial”, vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do “due process of law”. (grifos do original).

Embate entre Bolsonaro & Moro

No caso de Celso de Mello reconhecer, também desta vez, a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato, contribuirá com o terceiro voto para anulá-los. Pelas análises dessa raposa política, surgem duas novas situações.

Uma primeira, muito falada e esperada por petistas e pela oposição, é o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, sem dúvida a maior liderança política contemporânea do país. Volta a ser elegível. Não se sabe até quando, pois certamente o grupo da Lava Jato correrá para tentar condená-lo novamente. Mas terá que fazê-lo, em dupla instância para impedir que ele participe de qualquer disputa eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, mesmo com Lula dizendo que não pretende se candidatar na expectativa de dar vez a novas lideranças políticas, ele será visto como forte candidato. Sua imagem ganhará novo fôlego, mais musculatura. Algo que a raposa política diz ter sofrido queda a partir da sua liberdade.

Há, porém, outra consequência provável, que poderá dividir o eleitorado bolsonarista.

No mundo político aqui em Brasília é dado como certo que o atual ministro da Justiça tem os olhos voltados para a cadeira de Bolsonaro, em 2022. O presidente sabe e teme isso. Tanto que já o vem fritando, ainda que em certos momentos abaixe a temperatura.

Apesar dos desmentidos, tal como noticiou o Brasil247 nesta sexta-feira (07/02) – Mourão, sobre Bolsonaro e Moro: “se tiver que demitir, vai demitir e acabou”-, Bolsonaro e seu entorno têm noção de que atacar – ou demitir – Moro, vai lhe gerar perda de apoio dos eleitores, e também congressistas, lavajatistas. Logo, precisa lidar com o problema de forma prudente e sensata. Duas qualidades que passam longe de Bolsonaro.

Pelo que se aposta, o presidente tentará retirar Moro da disputa indicando-o, em novembro, para a cadeira de Celso de Mello. Aliás, entre juristas que militam no STF, a possibilidade de Moro substituí-lo no plenário daquela corte assusta e desagrada o decano da corte. Ele não vê no ex-juiz curitibano alguém com preparo suficiente para o cargo. Nisso, muitos dos demais ministros o acompanham.

A indicação ao Supremo, porém, poderá ser inviabilizada – ou, ao menos, dificultada – caso a 2ª Turma do STF, com o voto de Celso de Mello, considere que faltou a imparcialidade necessária a Moro, quando no exercício da magistratura. Tal como o decano já reconheceu no outro caso.

A partir de então, será um despropósito levar à mais alta corte do país alguém que já atuou tendenciosamente em processos nos quais deveria demonstrar isenção e imparcialidade.

Ainda que Bolsonaro insista em indicar Moro, haverá um bom pretexto para que o Senado – onde hoje, segundo a raposa política, conta-se em torno de 30 os senadores que ainda defendem com intransigência o ex-juiz e os lavajatistas – rejeite a indicação.

Trata-se de algo que jamais ocorreu. Mas, atualmente, todos presenciam cenas que jamais imaginariam presenciar na vida política do país. Logo, por mais difícil que seja, é uma possibilidade.

Sem “o bilhete premiado” que Bolsonaro prometeu a Moro no passado, o presidente não terá outra chance de retirá-lo do caminho da sua tentativa de reeleger-se, sem disputa. Nesta disputa, haverá perdas. Para ambos os lados. A oposição é que pode tirar proveito disso. Desde que o saiba fazer. O que não parece muito claro de estar acontecendo.

 

 

*Marcelo Auler/247

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Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas e Moro o afronta

Nesta segunda-feira (20), no Roda Viva, Moro já tinha se mostrado azedo com Gilmar Mendes no episódio do vazamento criminoso e manipulado contra Dilma que culminou na decisão de Gilmar que impediu que Lula assumisse a Casa Civil, o que poderia ter dado um outro rumo ao golpe.

Agora, sabe-se que a decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas.

Mas o procurador que funciona como capataz de Moro, resolveu seguir as ordens do patrão e afrontar a decisão do ministro do STF, assinando recibo de ilegalidade da denuncia.

Mais que isso, o procurador escancara o estado policial que Moro quer impor aos seus adversários já que o promotor denuncia Glenn Greenwald por “invasão de celulares de autoridades”. Wellington Divino, é um velho aliado de Moro, que persegue o ex-presidente Lula há anos e, ultimamente, também o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Quando um jornalista é considerado criminoso por divulgar fatos que comprometem autoridades, no caso o ministro da justiça, é porque o país está bem perto de uma ditadura.

No caso de um procurador que, a mando do ministro da justiça, não acata uma decisão de um ministro do Supremo, a coisa ganha contornos ainda mais sérios do ponto de vista do autoritarismo do governo.

Quem tem que ser investigado, e com severidade, são Moro e seu Zeca Diabo do Ministério Público.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Procurador particular de Moro, que denunciou Felipe Santa Cruz, agora faz o mesmo com Glenn por Vaza Jato

Moro é inacreditavelmente previsível.

O mesmo procurador, Wellington Divino Marques de Oliveira, que assinou a denúncia contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusado de caluniar Sergio Moro de chefe da quadrilha, agora denuncia sete pessoas por suposta invasão de celulares de autoridades brasileiras.

Um dos denunciados é o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, que vem publicando várias irregularidades da Operação Lava Jato.

Glenn Greenwald foi denunciado, embora não tenha sido investigado nem indiciado pela Polícia Federal.

Para o procurador de Moro ficou “comprovado” que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo criminoso durante o período das invasões.

Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, quando ele ainda ocupava a Presidência, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

De acordo com a Vaza Jato, Moro sugeriu a inversão da ordem das fases da operação, questionou a capacidade de uma procurador em interrogar o ex-presidente Lula, pediu acréscimo de informação na denúncia contra Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, além de várias outras irregularidades.

Imagina o que Moro fez para mudar o depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro sobre a ligação para a casa 58, do seu Jair.

 

*Da redação

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Moro tenta chantagear STF para tentar evitar julgamento do Habeas Corpus

O que já se comentava tempos atrás é que a Lava Jato havia montado um banco de dados de várias pessoas, ministros do STF e de outros tribunais, assim como de militares e políticos para, na hora H, usar as informações como objeto de pressão de seus intentos.

Parece que a coisa começa a ser revelada, agora com tinta bem forte, como mostra a matéria de Helena Chagas:

STF acha que está no alvo de Moro

Ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram nada da entrevista do ministro da Justiça, Sergio Moro à Folha, semana passada, responsabilizando-os — supostamente por ter revogado a prisão após condenação em segunda instância — pela queda da avaliação do governo no Datafolha no quesito combate à corrupção. Mais irritados ainda ficaram com o vazamento, também na Folha, domingo, de relatório da PF sobre grampos de 2015 que mostrariam o ministro Alexandre Moraes, então secretário de Segurança de SP, advogando para um desembargador do TJ de Minas se livrar de uma punição no Supremo.

O que os dois episódios têm em comum, na avaliação de interlocutores de ministros, é que foram considerados parte de uma ofensiva do ministro da Justiça contra o STF. Ou melhor, contra a ala do Supremo que critica e faz reparos à Lava Jato, hoje majoritária em boa parte das ocasiões.

Depois de confirmar sua popularidade nas pesquisas — ela caiu 10 p.p. com o episódio The Intercept mas ainda está na faixa de 53% — Moro parece ter se encorajado a comprar essa briga. No mínimo, deseja emparedar o STF para que, no retorno dos trabalhos, no ano que vem, a Segunda Turma perca a coragem para conceder habeas corpus e anular sua sentença condenando o ex-presidente Lula. O ex-juiz joga com a força da própria popularidade e o desgaste da Corte.

Resta saber se o neófito Moro não estará indo com muita sede ao pote nessa guerra — que vem incluindo novas e seguidas operações da Lava Jato, como a que atingiu o filho do ex-presidente e seus sócios, de forma a rememorar a opinião pública sobre as acusações contra o ex-presidente. Afinal, guerra é guerra, e o STF não é exatamente um jardim de infância.

Pessoas próximas dos ministros mais irritados lembram que, apesar de a popularidade de Moro ser infinitamente superior à do STF no show midiático de cada dia, não se vê mais, como até o início do governo, multidões mobilizadas em apoio ao ministro da Justiça e à Lava Jato. 81% acham que a operação deve continuar, sim, mas um número bem menor acredita que a corrupção no país vai diminuir.

Temas como saúde, educação, emprego e os desmandos do governo Bolsonaro vem ocupando mais espaço dos corações e mentes da opinião pública. A própria decisão sobre a segunda instância, anunciada como uma catástrofe pelos lavajatistas, mobilizou gatos pingados pelo país.

Vai ter que fazer muito esforço esta semana para acalmar a turma. Além de Moraes, que aparece no grampo da PF chefiada pelo ministro da Justiça por supostamente trabalhar pelo colega de Minas, são citados outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como alvos desse lobby. Em sua última semana de trabalho do ano, o STF estará pintado para guerra contra Moro.É possível, portando, que o Supremo não se sinta tão acuado assim para dar um troco em Moro. Com o agravante de que o ex-juiz hoje é ministro de Jair Bolsonaro, que depende da mais alta Corte do país em questões cruciais — como o caso Queiroz e as acusações contra seu filho Flavio. Não por acaso, no dia seguinte à entrevista de Moro, o presidente veio com a conversa de “nosso Supremo”.

 

*Por Helena Chagas (Os Divergentes)

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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Lula tratora Bolsonaro, que se desespera, parte para a baixaria e o chama de nove dedos

Pesquisa divulgada neste fim de semana aponta que, para 68% dos brasileiros, Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi impedido de disputar as eleições.

Bolsonaro quebrou o decoro presidencial mais uma vez neste domingo ao se referir ao ex-presidente Lula como “aquele cara de nove dedos” e também espalhou uma mentira: a de que o líder petista pretendia censurar a internet; manifestação ocorre no momento em que as pesquisas mostram Lula mais forte, mais admirado e mais confiável do que Bolsonaro.

Bolsonaro cometeu mais uma grosseria neste domingo ao se referir ao ex-presidente Lula como “aquele cara de nove dedos”, numa live diante do Palácio da Alvorada. Na mesma transmissão, ele também mentiu mais uma vez, ao dizer que Lula pretendia censurar a internet – o que jamais foi proposto em seu governo.

Bolsonaro proferiu mais este insulto a pretexto de defender a liberdade de expressão na internet, quando na verdade sua fala visa apenas dar guarida a comunicadores que promovem discursos de ódio e espalham fake news nas redes sociais, sem as quais ele jamais teria sido eleito. Pesquisa divulgada neste fim de semana aponta que, para 68% dos brasileiros, Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi impedido de disputar as eleições.

 

 

*Com informações do 247

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Moro já sente o cheiro de seu fim, ataca STF e Marco Aurélio Mello Tripudia

Brasília- DF. 19-06-2019- Ministro da Justiça Sergio Moro durante depoimento na CCJ dp senado. Foto Lula Marques

Depois de seu desespero estampado na Folha de São Paulo em que atirou inclusive contra a própria Folha, ex-parceira de manchete na Lava Jato, Moro tomou uma saraivada de críticas nas redes e blogs pelo seu desatino, transparecendo desespero com os últimos resultados da pesquisa Datafolha, o que mostra o seu derretimento irreversível diante a opinião pública ao culpar o STF pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, com sua crescente desaprovação.

Marco Aurélio, certamente, foi o escolhido entre os pares para devolver a gentileza com a seguinte fala:

“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse. Para ele, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”.

“Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição”, acrescentou Marco Aurélio em entrevista à Folha de S. Paulo.

Moro, na realidade, não se conforma com o fato de 54% dos brasileiros aprovarem a soltura do ex-presidente Lula.

Isso, para ele, foi mortal.

Cinco anos perseguindo Lula, usando diuturnamente a Globo para difamá-lo tendo a certeza ingênua de que destruiria a imagem da maior liderança política do país.

Agora, diante da realidade, Moro vê a sombra de Lula se agigantar sobre o nanico político que é, e como advogado de porta de cadeia do clã Bolsonaro que também é, desespera-se atirando a esmo, deixando a cara para bater.

O resultado não poderia ser outro, o “herói” dos apatetados não para de apanhar.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas