Todas as vezes que o clã desenterra a facada fake de Adélio ou a morte de Celso Daniel, é porque o caso Marielle chegou mais perto dos Bolsonaro, se é que pode chegar mais perto do que já chegou, a cinquenta passos da casa 58 do seu Jair no condomínio Vivendas da Barra.
Quem era o terceiro membro no carro com os assassinos?
Falta só esse detalhe pra confirmar o que todos já sabem, o clã Bolsonaro está mergulhado de cabeça no assassinato da vereadora Marielle.
Eduardo Bolsonaro não correu para o twitter pra desenterrar ridiculamente o caso Celso Daniel. Nada dessa gente é feito sem motivo compensatório.
É fumaça, é foguete, é buzina. Isso até meus botões sabem.
Resta saber o que está por trás dessa esfarrapada tentativa de desviar foco de casos envolvendo os crimes do clã.
Além do caso Marielle
Em novo depoimento na investigação de um suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz (PSL)*, Alexandre Junqueira, sustentou suas acusações e afirmou que o parlamentar mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. Diniz nega.
O inquérito corre em sigilo, mas Junqueira reafirmou à Folha que o deputado e líder do PSL na Casa coagia seus funcionários a devolver parte dos salários e fazia um rodízio de recolhimento em espécie das gratificações. O dinheiro seria usado para pagar contas de apoiadores.
Minutos antes do depoimento, outro assessor do deputado, Felipe Carmona, também esteve no Ministério Público de São Paulo, onde Junqueira foi ouvido. Ele afirmou que iria protocolar autorização para quebra do sigilo de Diniz e de seus funcionários do gabinete para facilitar as investigações.
“A gente quer resolver isso o mais rápido possível. Antes de sermos intimados nós ficamos sabendo da denúncia pela imprensa e já protocolamos defesa para agilizar”, afirmou Carmona.
Ao EL PAÍS ministro do Supremo afirma que é preciso defender ativamente o Estado democrático de direito para evitar um novo “eclipse institucional”. Magistrado defende criação do juiz de garantias.
Foi em 2013, com o julgamento do escândalo de compras de votos no Congresso mais conhecido como Mensalão, que os ministros do Supremo Tribunal Federal se transformaram em celebridades. A cobertura sistemática das audiências em tempo real trouxe uma transparência até então nunca vista na Justiça brasileira. Mas não sem deixar sequelas. Até hoje Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 1948) se ressente dos reflexos do que especialistas chamam de “publicidade opressiva” do julgamento. Não poucas vezes as posições do ministro contrárias à maioria fizeram com que ele fosse tachado de antagonista da luta contra a corrupção. É com certa resignação que Lewandowski encara o isolamento provocado pela superexposição. “Os ministros não têm mais essa liberdade de locomoção. Ficam confinados em suas resistências, aos seus gabinetes, exatamente porque as emoções da sociedade afloram de forma muito viva, tendo em conta as questões polêmicas que são trazidas ao STF”, afirmou ao EL PAÍS em dezembro, em uma das raras entrevistas concedidas desde o Mensalão. Mas a resignação termina por aí. Na conversa —filmada pela equipe da documentarista Maria Augusta Ramos—, o ministro mostra que continua combativo e fiel a seus princípios. Vislumbra, inclusive, que certas operações judiciais e policiais, “de grande impacto midiático” —em alguns momentos cita a Lava Jato explicitamente— “vão ser julgadas de forma muito severas pela história”.
P. Existe uma crítica de que o direito garantista não avança no sentido de alcançar as elites. A Lava Jato trouxe essa sensação catártica de que empresários, que outro dia estavam na capa das revistas, também eram presos. Como o senhor lida com essa percepção?
R. Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.
P. Na teoria, as operações da Lava Jato tinham como missão alcançar todos os extratos do poder em suas relações com a Petrobras. O que deu errado?
R. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.
P. O quanto a Corte é influenciada pela opinião pública em suas decisões?
R. Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.
P. Como o senhor avalia a performance da Corte no Mensalão?
R. Eu não posso criticar as decisões colegiadas, ainda que eu tenha tido uma opinião contrária. Mas um ministro da Corte [Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado, em 2013] disse uma frase que circulou amplamente, que o Mensalão foi um ponto fora da curva. E de fato, se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os habeas corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas. Mas eu não estou na posição mais adequada para criticar um julgamento colegiado do qual eu participei e no qual muitas vezes fui vencido. E no qual também, diga-se em meu benefício, muitas vezes meu ponto de vista prosperou e foi adotado pela maioria.
P. O senhor fala da influência da mídia em alguns posicionamentos, mas e o papel das redes sociais?
R. Veja, eu em nenhum momento firmei que a mídia ou a pressão popular influenciaram o julgamento dos ministros do STF ou de outros juízes. Não teria a leviandade de afirmar isso. O que eu quis dizer é que a mídia influencia ou constrói a opinião pública. Aliás, é uma das das funções da mídia esclarecer de maneira a permitir que a opinião pública forme um determinado ponto de vista. O que me parece é que a Internet, pelo menos no que diz respeito às fake news e à intensidade que as mídias sociais ganharam, é um fenômeno relativamente recente. Durante a época do Mensalão, Internet e mídias sociais eram secundárias. Decisivos à formação da opinião pública eram as televisões, as rádios e a imprensa escrita. Ultimamente, talvez de dez anos para cá, é que esse fenômeno surgiu, inclusive, influenciando no processo eleitoral. Isso aconteceu em outros países, que não quero nominar. E aconteceu também, segundo dizem especialistas, no Brasil. Sobretudo a produção das fake news, impulsionadas por robôs, que permitem que milhões de mensagens sejam divulgadas em segundos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar de forma muito impactante a opinião pública especialmente no plano de suas opções políticas em momentos eleitorais.
P. Essas campanhas virtuais podem ajudar a enfraquecer o Judiciário brasileiro, como aconteceu em outros países?
R. Esse risco sempre existe. O Brasil a cada 25, 30 anos sofre um eclipse institucional. Nós não podemos excluir este eclipse institucional tendo em conta a própria história do país. O risco é sempre presente. Mas eu penso que a Constituição de 88 tem salvaguardas bastante importantes e tem resistido nestes últimos 30 anos a crises muito sérias. Crises econômicas, impeachment. Mesmo assim, elegemos presidentes, senadores, deputados, governadores, vereadores sem maiores incidentes. Há certa maturidade que o Brasil conseguiu a partir da Constituição de 88, que serve como rede de proteção às instituições. Mas não posso excluir esse risco, sobretudo tendo em conta a experiência internacional em países do Leste europeu, em que o risco se mostrou algo muito palpável.
P. O senhor afirma que a Constituição tem instrumentos muito sólidos, mas o STF tem se valido de um instrumento que é anterior à Constituição, o regimento interno, para justificar algumas demandas, como a abertura do inquérito das fake news. Por quê?
R. O regimento interno do STF é um regimento que passou por várias administrações. Foi em grande parte elaborado sob a égide de outras constituições, mas é um conjunto de regras, como se fossem regras de trânsito. Esse inquérito que foi aberto — e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte— não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. Um hospital público, se desaparecerem alguns medicamentos de seu almoxarifado, pode abrir um inquérito. Uma universidade pública, se tiver um problema com professores, alunos e servidores, pode abrir um inquérito para investigar. O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos.
P. O senhor também foi vítima de fake news?
R. Todos nós somos vítimas de fake news, de um achincalhe pelas redes sociais. Mas isso faz parte, digamos assim, do mundo contemporâneo em que vivemos. As pessoas públicas precisam se acostumar com esse fenômeno. É importante que, sobretudo os juízes, não se deixem abalar com isso.
P. De 2014 para cá, vivemos as revelações da Operação Lava Jato. Mas em junho deste 2019 começou uma revisão palpável dessa operação ambiciosa, com as revelações da Vaza Jato. Como o senhor vê esse processo?
R. Em primeiro lugar eu acho que as revelações do The Intercept são gravíssimas. Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. Algumas correções de rumo foram feitas antes mesmo do vazamento do The Intercept. E pode ser que, a partir da constatação de que, de fato, algumas ou todas essas denúncias têm correspondência com a realidade, o Supremo aprofunde ainda mais essas correções de práticas que ofendem a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal.
P. Mas nem sempre essas correções são unânimes. E muitos interpretam as mudanças no posicionamento da Corte como fonte de insegurança jurídica.
R. Pelo contrário. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal confirma os direitos e garantias do cidadão, que estão inscritos na Constituição, em vigor há mais de 30 anos, e que refletem toda uma elaboração histórica, até no plano internacional, de garantias dos direitos fundamentais, isso só pode militar no sentido de dar mais segurança, e não menos segurança. A insegurança ocorre quando um cidadão se coloca nas mãos de um juiz, de um magistrado, ou de um membro do Ministério Público que pode agir com a mais ampla discricionariedade sem atentar para aquilo que está na Constituição, ao Código de Processo Penal.
P. Um exemplo que ilustra essas críticas sobre a insegurança jurídica é o julgamento sobre a questão da prisão após a condenação na segunda instância, que teve em 2016 uma vitória de 6 a 5 para prisão, em 2016. E agora, foram outros 6 a 5 para a ênfase no trânsito em julgado. Por que esses votos tão apertados e num período tão curto?
R. Insegurança gerou a mudança no sentido de se superar a presunção de inocência constitucional. Durante muitos anos a Corte afirmou que a presunção de inocência impedia a prisão após o julgamento em segunda instância. Durante muitos anos foi assim. A partir, especialmente, de um julgamento histórico capitaneado pelo ministro Eros Grau [que discutiu o mesmo tema em 2009], em que se reafirmou, sobretudo em um país complicado como o nosso, no sentido do cumprimento dos direitos fundamentais, do que já está na Constituição. Mas, como uma visão mais punitivista, mais repressiva, passou a imperar no Brasil, houve uma inflexão da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, entendeu-se [em 2016] que a partir da condenação em segundo grau se poderia mandar uma pessoa para a prisão. E o pior de tudo: automaticamente para a prisão, sem ponderar a situação pessoal do condenado, quando a nossa Constituição diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de um juiz. A partir dessa inflexão do Supremo —essa sim, que causou estranheza, que causou perplexidade —, os tribunais passaram a prender as pessoas automaticamente, tendo elas cometido um crime grave ou não, sejam elas perigosas ou não para a sociedade.
P. Mas, ministro, temos que admitir que algumas revisões do STF criam divisões até mesmo dentro do Judiciário.
R. O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.
P. Como o senhor avalia a figura do juiz de garantias do pacote anticrime aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro?
R. Esse é um avanço extraordinário. Eu sempre pugnei para que o juiz de garantia fosse adotado. Eu diria até que é um passo além daquilo que nós implantamos quando estivemos à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram as audiências de custódia. Demos cumprimento ao um dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer pessoa presa tem que ser imediatamente levada à frente de um magistrado, de um juiz. Por meio de uma resolução do CNJ ficou determinado que qualquer pessoa presa em flagrante deve ser encaminhada, no prazo de 48 horas, a um juiz. Essa providência teve resultados muito significativos. Segundo as últimas estatísticas, do ano de 2015, quando elas foram implantadas, até o ano de 2019, cerca de 200 mil pessoas foram liberadas mediante condições: tornozeleiras eletrônicas, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de determinados direitos. E não foram jogados num sistema prisional dantesco. Hoje no Brasil nós temos 800.000 presos. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e, desse número, 40% são presos provisórios, que jamais se defrontaram com um juiz. Passam meses, anos, sem serem ouvidos por um juiz, numa situação que o próprio STF classificou num julgamento histórico de “estado de coisas inconstitucionais”.
P. O que deve mudar agora com o juiz de garantias?
R. A audiência de custódia representou um avanço, e o juiz de garantia é um passo além, é um aperfeiçoamento. Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si. Complementada essa primeira fase, que é a fase de instrução, o processo é passado para um juiz que vai julgar o mérito da questão. Ou seja, não há uma contaminação do juiz que vai julgar o mérito da ação penal com essas primeiras medidas de caráter instrutório. É um avanço civilizatório muito importante.
É possível implantar o juiz de instrução sem maiores despesas P. Mas este novo agente tem um custo. Será viável financeiramente, considerando que já há um déficit de juízes no Brasil?
R. A Justiça não tem custo, educação não tem custo, saúde não tem custo. São serviços públicos de caráter prioritário. A liberdade da pessoa humana é algo absolutamente fundamental, não tem preço. É preciso investir no juiz de garantias ou no juiz de instrução. É possível, ao meu ver, fazendo o remanejamento de varas, ou fazendo, eventualmente, trabalhos por turnos. É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, um despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução…
P. O perfil hoje da Corte na área de costumes é considerado progressista. Mas teremos uma mudança importante nos próximos três anos. Estamos às vésperas da aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021), e também sua aposentadoria e da ministra Rosa Weber, em 2023. Como vê essa nova Corte, que será parcialmente constituída no Governo Bolsonaro?
R. O que se tem dito é que o Supremo Tribunal Federal é liberal nos costumes e punitivista em matéria de direito penal. Salvo exceções. Eu, por exemplo, sou um garantista. Entendo que se deve seguir rigorosamente aquilo que está na Constituição em relação aos direitos e garantias do cidadão. A verdade é que no nosso sistema de nomeação de juízes da Suprema Corte, que segue o modelo norte-americano, os juízes de certa maneira sempre trazem para os seus julgamentos um viés, amplamente considerado, daquele presidente da República que o nomeou. Se é um presidente em posições mais conservadoras, a tendência que é ele escolha um juiz mais conservador, seja em matéria de costumes, seja de direito penal. Mas isso também ocorre nos Estados Unidos. Talvez, tendo em conta este fato, e considerando também que a mudança social é extremamente dinâmica como jamais foi em outro período histórico, é possível que se possa, e penso que seja até desejável, cogitar mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores do país, a fim de evitar um certo engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo. Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não.
P. No artigo “Em defesa do Estado democrático de Direito”, publicado no final de novembro na Folha de S. Paulo, o senhor defende que um presidente está sujeito ao impeachment caso atente “contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”, como no caso do emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) contra manifestantes. Foi um artigo de caráter educativo para os demais poderes?
R. Num país como o nosso, que a cada 25, 30 anos sofre um retrocesso institucional, é muito importante que esses instrumentos excepcionais que estão previstos na Constituição sejam utilizados com muita parcimônia. Intervenção da União nos Estados, dos Estados nos municípios, o estado de sítio, o estado de defesa e as operações GLO são instrumentos que devem ser utilizados apenas em caráter excepcionalíssimo, sob pena de se colocar em risco o próprio Estado democrático de direito. Foi esse o alerta que eu pretendi fazer.
É desejável cogitar mandatos para os juízes da Suprema Corte P. O senhor está falando de riscos de colapso institucional. Tivemos dois interlocutores do Governo federal falando em AI-5. Nossa democracia corre riscos?
R. A ameaça de utilização ou de reinstituição do Ato Institucional número 5 é de uma irresponsabilidade absoluta. Não é possível que homens públicos cogitem um retrocesso institucional dessa natureza. Tendo em conta esses episódios que estamos vivendo, prisões que não poderiam nunca ter sido efetivadas, certo atropelo de direitos fundamentais que se vê aqui ou acolá. Isso tudo faz com que cada vez mais os democratas tenham que, de forma muito explícita e muito ativa, defender a Constituição. A Constituição é nossa tábua de salvação. O que impedirá retrocessos é o cumprimento escrupuloso daquilo que se contém na Constituição, sobretudo os direitos e garantias dos cidadãos.
P. O sistemas de pesos e contrapesos está funcionando no Brasil? O senhor é mais otimista ou pessimista em relação à defesa da Constituição?
R. Não podemos ter uma visão fotográfica do momento histórico. O momento histórico é um fluxo, só podemos ter uma visão mais clara depois de certos anos, ou até décadas. Este é um momento em que, de fato, o STF tem uma certa preponderância, um peso maior, sobretudo se comparado com o passado, relativamente aos demais poderes. O Congresso Nacional está muito fragmentado do ponto de vista de sua base político-partidária. Existem hoje cerca de 32 partidos políticos, e isso dificulta a tomada de decisões por parte do Congresso. As decisões são muito ad hoc, não existem posições ou decisões que são tomadas a partir de uma visão mais programática, principiológica, que é própria de um sistema partidário mais enxuto, com partidos que realmente tenham essa característica. O poder Executivo também está de braços dados com crises políticas, crises econômicas recorrentes. E o Supremo Tribunal Federal, neste momento, exatamente por decidir questões importantíssima com a maioria de 6 votos, tem condição de dar solução para os problemas que se colocam para a sociedade brasileira de forma mais célere. Mas eu imagino que, num momento futuro em que o Congresso Nacional se fortaleça e que o próprio poder Executivo possa controlar melhor o destino do país e nadar de forma mais tranquila nesses mares revoltos que vêm da política internacional, da geopolítica, o Supremo também perderá esse protagonismo que tem no momento presente.
P. Como o senhor avalia o combate à corrupção no Brasil?
R. O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getulio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção.
P. O STF é muito criticado na hora de pautar a agenda de julgamentos, pela falta de transparência. Como o STF prioriza as pautas?
R. Há certa discricionariedade por parte do presidente no que diz respeito à pauta. Eu já fui presidente e posso dizer que existem dois requisitos para pautar um determinado processo: avaliação da urgência e da importância. Isso não é feito apenas de forma isolada. Consultam-se os pares, de certa maneira, há pressão das partes. Agora temos, em média, 700 processos para serem julgados pelo plenário do STF, é sempre uma escolha de Sofia. Mas não uma escolha totalmente aleatória. Claro que existe um certo desejo por parte da mídia, por parte da opinião pública, de que certos assuntos tenham prioridade em relação a outros. Mas isso não é possível.
Fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas, um avanço extraordinário P. Por exemplo, o fim do julgamento sobre a suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Havia uma expectativa de que seria realizado em 2019.
R. Mas, nesse caso, determinado ministro pediu vista [Gilmar Mendes] e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado. Já não tem nada a ver com a pauta, que é aquela determinada pelo presidente do STF e que sofre uma série de junções, de pressões e, afinal de contas, o presidente tem que decidir. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara, do STF, são eleitos para tomar essas decisões.
P. Os pedidos de vista também costumam demorar além do que prevê o regimento.
R. A Justiça é demorada também. Se nós escolhermos o processo “a”, desagradaremos “b” ou “c”. Sempre tem alguém que vai achar que o processo dele tem preferência, é uma escolha de Sofia.
P. Ministro, quais foram os principais acertos da Corte desde que o senhor começou?
R. Eu sou um pouco suspeito para falar porque fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas. Esse foi um dos raros processos em que o voto do relator, ou seja, o meu voto, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Isso, ao meu ver, foi um avanço extraordinário no que diz respeito à integração dos negros, dos índios, e de outros segmentos mais carentes da população na universidade pública. Recentemente, o IBGE fez uma pesquisa que mostra que hoje mais de 50% da população universitária é constituída por negros. Isso me parece um avanço extraordinário.
P. E quais são os casos em que o senhor não é suspeito de falar?
R. Por exemplo, uma decisão na qual fui vencido em parte, porque achei que deveríamos ter estabelecido alguns parâmetros mais restritos, foi no sentido de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Isso é muito importante para as pesquisas científicas do Brasil. Eu fui vencido em parte porque achei que os limites tinham que ser mais estritos. Mas nós liberamos isso com certa generosidade. Isso, ao meu ver, foi um avanço. Outra questão, em que eu também por acaso fui relator, foi o habeas corpus coletivo para as mulheres presas. Nós criamos esse instrumento, que não estava previsto na Constituição, dizendo que as mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos não deveriam mais ser presas. Porque no fundo, no fundo, quem está preso é um brasileirinho inocente que fica atrás das grades. Então são alguns marcos importantes que o Supremo estabeleceu.
P. Como o senhor vê o futuro da Justiça do Brasil?
R. Eu penso que o futuro da Justiça, não só no país, mas em todo o mundo, é no sentido de tirar da Justiça uma série de questões que podem ser resolvidas pela própria sociedade. Eu mesmo, quando fui presidente do CNJ, tendo em conta os 100 milhões de processos que estavam tramitando na época, hoje talvez um pouco mais, fiz o esforço, juntamente com os demais magistrados de todo o país, para prestigiar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ou seja, tirar do Judiciário uma série de questões, sobretudo aquelas que dizem respeito a direitos disponíveis, para permitir que o Judiciário se debruçasse sobre as questões mais relevantes.
P. O senhor comentou sobre o momento de mares revoltos que vive o Brasil e a necessidade de os democratas enaltecerem a Constituição para marcar posição contra os arroubos autoritários. Qual o papel do STF no sentido de acalmar esses mares revoltos?
R. O papel do STF e do Judiciário brasileiro só pode ser julgado daqui alguns anos, daqui a algumas décadas. Não podemos julgá-los a partir das emoções que estão à flor da pele neste momento histórico. Mas o Judiciário vem representando um papel de consolidação da democracia, de estabilidade das instituições republicanas. Basta ver, por exemplo, o papel da Justiça Eleitoral. A partir da Constituição de 88, sobretudo, a Justiça Eleitoral tem representado um papel importantíssimo no sentido de fazer com que os resultados das eleições sejam aceitos sem maiores contestações. Eu mesmo fiz uma eleição geral como presidente do TSE disputadíssima, em que foi eleita a primeira mulher, Dilma Rousseff. A eleição foi apurada em poucas horas a partir das urnas eletrônicas. E a partir disso não se contestou, pelo menos contestação séria ou jurídica, o resultado das eleições. O próprio STF, seja na pauta de costumes, seja em questões que afetam o dia a dia do cidadão, ou mesmo nas questões criminais, tem decidido, às vezes por maiorias apertadas, e a questão se pacifica em toda a sociedade. Existem descontentamentos aqui e acolá, sobretudo em matéria criminal, mas de modo geral eu penso que as nossas decisões não são contestadas, são aceitas e militam no sentido de pacificar a sociedade.
Apesar das evidências robustas de que o gabinete do filho foi usado para desviar salários de funcionários para a rachadinha, Jair Bolsonaro criticou, em live no Facebook, a operação que atinge sua família e ‘pessoas inocentes’. “Se errou, pau. Mas não precisar quebrar sigilo de um monte de gente”, completou.
Jair Bolsonaro criticou os processos que envolveu seu nome e o de seu filho Flávio Bolsonaro – no caso da rachadinha, que tem como alvo o ex-assessor Fabrício Queiroz – e afirmou, como se não devesse nada sobre os casos: “se errou, é pau”. “Mas não precisa quebrar sigilo de um monte de gente inocente”, completou.
Ele live no Facebook, ele voltou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de direcionar a investigação do Ministério Público do Estado para lhe atingir, uma vez Witzel “quer ser presidente”. “Isso é uma armação que vem lá do governo do Rio de Janeiro. Ele quer ser presidente da República, então quer me destruir, tudo faz para derrubar a gente”. “O Flávio é um instrumento para chegar a mim”, disse ainda.
Sobre críticas de que teria articulado para “trancar o processo” durante as eleições, respondeu: “Se eu pudesse armar, eu teria cancelado, anulado”. “Se o Flávio for absolvido hoje, vão falar que eu interferi”, afirmou. Para ele, o processo “está todo contaminado” na primeira instância.
Bolsonaro comentou ainda sobre o caso que envolve seu nome na investigação da morte da vereadora Marielle Franco. “Eu duvido que essa história seja verdadeira”, declarou, sobre o depoimento do porteiro, que contou ter ligado para sua casa a fim de liberar a entrada de um carro de um dos suspeitos de envolvimento no assassinato. “Ele não falou por livre e espontânea vontade dele”. “Qual interesse eu teria com a Marielle? Interesse zero. Nunca me viram conversando com ela”, afirmou ainda.
O deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) grava vídeo para dizer que Witzel está montando “uma armação” contra Bolsonaro. Ele diz que segundo fonte que o deputado teve acesso, está sendo “armado” a delação de Fabrício Queiroz, Ministério Público do Rio de Janeiro e o governador Witzel “teriam se juntado” para dar ”um golpe fatal” em Bolsonaro, com a prisão de Queiroz e sua delação.
O pastor evangélico e deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) diz que está se armando uma delação para que ele acuse Bolsonaro. Em um linguajar típico de pastores, Otoni diz que há uma ”grande maquinação e armação” contra Bolsonaro e que o alvo nunca foi Flávio Bolsonaro, mas sim Bolsonaro.
Ele diz que mesmo o MP não sendo foro para investigar o presidente da República, eles iriam mirar Bolsonaro.
“Depois que você atinge o presidente em uma delação de Queiroz, esta delação está entre aspas(…) a delação está montada, Queiroz tem que assinar a delação montada. Que o presidente da república sabia (…)”
O deputado pastor diz ainda que tentarão envolver Bolsonaro da “rachadinha da ALERJ ao caso Marielle Franco”.
Os bolsonaristas ao que parece sabem o que pode vir a tona com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que já encontrou cerca de R$ 2 milhões nas contas de Queiroz, depositados por assessores de Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro também disse que há supostos áudios de milicianos falando dele e ele acaba por dizer que isso se trataria de “uma armação de Witzel”.
Parece um ensaio de antecipação ao que pode vir a tona em breve. Preparando o discurso para o “gado” fiel bolsonarista que não é nem 15% da população brasileira.
Caso se confirme a provável delação de Queiroz, irá abalar as estruturas do governo Bolsonaro e o que pode vir disso… temos que observar.
Outro que aderiu à tese de delação de Queiroz, foi o guru de Bolsonaro o astrólogo Olavo de Carvalho.
Contra todos os prognósticos, Bolsonaro apostou na polarização para chegar ao poder e se deu bem. Numa estratégia bem pensada, suas polêmicas foram reproduzidas em massa via posts, memes e vídeos disseminados pelo Whatsapp e outras redes sociais. Em tempos de Lava Jato, Bolsonaro encarnou o espírito do combate à corrupção, do antipetismo e da aversão aos partidos e à classe política tradicional. Mais do que isso, o então candidato autoproclamou-se protetor da moral e dos bons costumes – seja lá o que isso for.
Logo ao receber de Michel Temer a faixa presidencial, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, Bolsonaro celebrava a vitória e já sinalizava que o clima de campanha iria continuar: “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto“, foram as suas primeiras palavras dirigidas à sociedade.
Como efeito direto de sua tática de “nós contra eles”, Bolsonaro herdou um eleitorado dividido. Já em abril, 35% dos brasileiros consideravam seu governo ótimo ou bom, enquanto 27% atribuíam a ele uma nota de ruim/péssimo. Essa diferença (8%) era disparadamente a menor entre seus antecessores eleitos nas urnas: Collor (33%), FHC (29%), Lula (44%) e Dilma (51%).
Após um ano de governo, Bolsonaro já conseguiu a proeza de cair para o campo negativo, em que o grupo daqueles que abominam o seu governo (38% de ruim/péssimo) supera a turma que o adora (29% de ótimo/bom). Collor levou um pouco mais de tempo para chegar a esse ponto: com o seu plano econômico fazendo água e as denúncias de corrupção começando a pipocar, a rejeição superou a aprovação depois de 16 meses. FHC foi mais longe, mantendo-se no campo positivo durante todo o primeiro mandato, garantindo com folga sua reeleição. A partir de janeiro de 1999, porém, com a desvalorização do real, mergulhou nas profundezas da desaprovação e nunca mais voltou à tona.
As denúncias de corrupção fizeram a popularidade de Lula sangrar com a eclosão do Mensalão. Entre setembro e dezembro de 2005 seu governo balançou, com índices de ruim/péssimo de 32%, contra ótimo/bom de 29%. Dilma, por sua vez, foi abatida pelos protestos de junho de 2013 (sua reprovação saiu de 7% para 31%) e pela Lava Jato e o processo de impeachment – quando chegou a 70% de ruim/péssimo.
As fortes evidências trazidas pelo relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, combinadas com as frágeis explicações do senador Flávio Bolsonaro para a evolução de suas finanças pessoais e seu relacionamento com assessores, poderão contaminar ainda mais a avaliação pessoal de Jair Bolsonaro no restante de seu governo. Como atesta nossa história recente, o apoio aos sucessivos presidentes é bastante sensível a denúncias de corrupção e ao mau desempenho econômico.
O descontrole do presidente ao ser questionado sobre a situação do filho evidencia o quanto o desenrolar das investigações pode ser danoso para um político que construiu sua imagem com palavras de ordem contra a corrupção e o mau uso de recursos públicos. Se as denúncias de funcionários fantasmas, rachadinhas e laranjas que pipocam desde a época da campanha não foram capazes de impedir sua eleição, podem ser fatais à medida em que mais fatos e dados forem sendo descobertos pelos órgãos de controle. Como dizia o falecido ministro Teori Zavascki, “quando se puxa uma pena, vem uma galinha inteira”. E as informações trazidas pelo Ministério Público até o momento evidenciam um trabalho robusto de cruzamento de dados e informações financeiras difícil de ser rebatido.
Por fim, numa época em que celebramos a paz e os desejos de tempos melhores, merece repulsa o comportamento do presidente da República perante os repórteres que o indagavam sobre as investigações contra o seu filho e seu próprio relacionamento financeiro com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A estratégia de polemizar, radicalizar e “lacrar” tem limites – ainda mais quando se é uma autoridade pública, sujeita a prestar contas de seus atos. O comportamento homofóbico e desrespeitoso do presidente da República não deve ser relativizado.
A esse respeito, acaba de sair a pesquisa “Democracies under Pressure” conduzida pela francesa Fundação pela Inovação Política e pelo norte-americano Instituto Republicano Internacional em 42 países. Ao todo, foram entrevistadas 36.395 pessoas, sendo 1.000 delas no Brasil. Por meio de um extenso questionário de 35 perguntas, mediu-se o pulso da sociedade sobre o estado da democracia ao redor do mundo.
O resultado da pesquisa em relação ao Brasil, em particular, é preocupante. Em relação à média internacional, consideramos que a democracia por aqui funciona mal (77%), estamos mais dispostos a abrir mão de nossa liberdade em favor de mais ordem (73%) e desconfiamos da maior parte das instituições democráticas, como o governo (93%), o Congresso (90%), o Judiciário (69%) e a imprensa (83%).
Mas se há uma coisa em que nós nos sobressaímos positivamente em relação aos demais países é a tolerância e o otimismo. Os brasileiros entrevistados se mostraram muito mais simpáticos a pessoas com posições diferentes das suas em relação à orientação sexual (85% vs. 77% da média dos 42 países), religião (90% contra 78%), opinião política (86% x 78%) e raça (96% contra 84%). E, apesar de todos os problemas e ameaças que enfrentamos, ainda esperamos que nosso futuro será melhor do que atualmente (36%, contra 20% da média internacional).
Em tempos de tanta agressividade e preconceito partindo de nossa autoridade máxima, esses números são um sopro de esperança em relação ao nosso futuro, com mais respeito, tolerância e inclusão.
*Bruno Carazza – Publicado originalmente no Valor Econômico
Notícias sobre Moro, aquele juiz corrupto e ladrão da Lava Jato, desmascarado pelo Intercept, que saiu fugido da Câmara dos Deputados depois que Glauber Braga espinafrou o cínico?
Na Globo, nem pensar.
Aquilo não existiu para os Marinho.
O mensalão do procurador da Lava Jato, Januário Paludo pego em troca de mensagem entre o doleiro dos doleiros e sua namorada? A Globo ignorou.
A fundação Lava Jato que tentou embolsar mais de dois milhões de dólares e que já estavam na conta de Dallagnol? Nada, não saiu uma linha no Globo que fará no Jornal Nacional.
Moro recusou a delação de Eduardo Cunha que poderia expor as vísceras do golpe, do qual o ex-juiz mais pilantra que Cunha foi um protagonista decisivo, e modificar o desfecho do golpe.
A Globo jamais daria uma notícia dessas.
Acusação requentada do Ministério Público contra Lula para fazer cortina de fumaça para a derrota acachapante de Moro com a figura do juiz de garantias?
Aí sim, essa é a língua que Bonner sabe falar no JN.
Atacar Lula é praticamente a religião dos fundamentalistas do jornalismo de banco.
O Instituto Fernando Henrique Cardoso, ONG criada pelo ex-presidente tucano com a ajuda de grandes empresários, foi contemplado no ano de 2006 com uma doação de R$ 500 mil de uma empresa estatal do governo paulista, que no período 2003-2006 foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB)
O dinheiro saiu da Sabesp – então presidida por outro tucano, Dalmo Nogueira Filho – e foi direcionado para um projeto de conservação e digitalização do acervo do instituto, conhecido pela sigla iFHC.
O acervo é formado por livros, fotos e obras de arte de FHC e também de sua mulher, Ruth Cardoso. Reúne não apenas itens coletados durante a passagem do tucano pela Presidência, mas também da época em que era professor e um dos líderes da oposição ao regime militar. Entre os objetos em processo de catalogação estão os presentes que FHC recebeu durante seu governo – vasos, quadros, tapetes e até capacetes de pilotos de Fórmula 1.
O projeto de preservação e digitalização do acervo está orçado em mais de R$ 8 milhões – valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com mais de 3,2 milhões de itens.
Na época o Instituto Fernando Henrique Cardoso era uma espécie de “organização ex-governamental” – reunia em seu conselho deliberativo diversas estrelas dos dois mandatos presidenciais tucanos, entre eles ex-ministros como Pedro Malan (Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Administração) e Celso Lafer (Relações Exteriores e Desenvolvimento).
O iFHC afirma ter dois objetivos básicos: o primeiro é a preservação do próprio acervo do ex-presidente e de sua mulher; o segundo é a promoção de debates e seminários – que são restritos a convidados. O site do instituto na internet destaca que “o iFHC, entidade privada, não está aberto à visitação pública”.
O auxílio estatal ao instituto, via Sabesp, fugiu à regra: o iFHC nasceu e é mantido graças a contribuições privadas. Quando inaugurado, em 2004, tinha R$ 10 milhões em caixa. O tucano começou a pedir doações a empresários quando ainda era presidente.
Em um jantar no Palácio da Alvorada, em 2002, FHC expôs os planos de sua futura ONG a convidados como Emílio Odebrecht (grupo Odebrecht), Lázaro Brandão (Bradesco), Olavo Setubal (Itaú), Benjamin Steinbruch (CSN), Pedro Piva (Klabin) e David Feffer (Suzano). Na época, o colunista Elio Gaspari criticou o fato de a coleta de fundos ser feita entre representantes de empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou contempladas no processo de privatização.
Já as relações da Sabesp com políticos do PSDB não constituem propriamente uma novidade. em 2006, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que a estatal patrocinou uma edição da revista Ch’an Tao, do acupunturista do então candidato à Presidência Geraldo Alckmin – o tucano foi assunto de capa e apareceu em 9 das 48 páginas da publicação.
A estatal também destinou R$ 1 milhão de sua verba publicitária para uma editora e um programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB). O Ministério Público abriu uma investigação sobre o eventual uso de empresas do Estado para beneficiar aliados de Alckmin na Assembléia Legislativa.
A Terra Magazine procurou a Sabesp e FHC, em busca de esclarecimentos sobre a doação de R$ 500 mil. Não houve resposta da estatal. A assessoria do iFHC informou apenas que o ex-presidente não se encontrava no local.
Além da Sabesp, da Sun e da IBM, os outros patrocinadores do projeto de digitalização do iFHC são as empresas Philco Participações (R$ 600 mil), Arosuco Aromas e Sucos (do grupo Ambev, R$ 600 mil), Mineração Serra Grande (do grupo Anglo-American, R$ 200 mil), Norsa Refrigerantes (representante da Coca-Cola no Nordeste, R$ 140 mil), Rio Bravo Investimentos (R$ 30 mil) e BES Investimentos do Brasil (R$ 25 mil).
Desmoralizada e enterrada pela Vaza Jato do Intercept e com o esquema de propina que o papi Januário recebia do doleiro dos doleiros, a Lava Jato tomou o tiro de misericórdia de Bolsonaro.
Isso promoveu um racha entre Bolsonaro e Moro.
Moro sabe que, se tivesse o juiz de garantias, a Lava Jato seria um fracasso de crítica e público.
O Robin Hood dos ricos e grandes corruptos, certamente, não teria como chancelar a barbada que deu aos grandes corruptos da Lava Jato o direito de ficar com a grana roubada, como ocorreu com Moro, escolhendo investigados, fabricando manchetes, controlando o Ministério Público e a Polícia Federal e condenando livremente seus adversários políticos, como fez com Lula. Ou seja, tendo alguém que cortasse esse ciclo, a Lava Jato seria um fiasco, mesmo com o apoio da Globo.
Na verdade, tudo indica que ela sequer existiria e, neste caso, os Marinho procurariam outra forma de derrubar Dilma e prender Lula.
Agora, com certeza, teremos uma amostra de como a Lava Jato agiria no esplendor de sua propaganda, porque os passos dos seus juízes, hoje, serão interrompidos em determinado ponto do processo e a revisão do que foi apurado terá um outro destino do que teve até então.
Não foi à toa que Bolsonaro sancionou essa nova regra, porque quer tirar o processo das mãos do juiz o caso de Flávio, tentando livrar a cara do filho para livrar a própria que, inevitavelmente, será alcançada.
“Jair Bolsonaro, às sextas-feiras, quando deputado federal, era assíduo frequentador do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Trabalhava de lá. Ele sempre controlou os mandatos dos filhos com pulso muito forte. Inclusive havia um rodízio de pessoas e parentes entre os gabinetes. Há indícios de que esse vínculo criminoso com ex-policial Fabrício Queiroz não começa, nem termina com Flávio, mas envolve toda família.”
A declaração é do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que foi colega de legislatura de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, na mesma casa, em 2008. Ele afirma que a instalação de uma CPI das Milícias no Congresso Nacional ganhou força após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro envolvendo o primogênito do presidente da República e, hoje, senador, além do “faz-tudo” da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e ex-assessores do gabinete de Flávio – entre eles, parentes da ex-esposa de Jair.
De acordo com o MP, há indícios de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
“Bolsonaro ataca exatamente as instituições que investigam os crimes em que sua família estaria envolvida. O presidente trata o caso como “pequeno”. Mas não é o presidente que determina o tamanho da denúncia contra seus filhos, mas os órgãos que o investigam – órgãos, esses que ele ataca para que não investiguem seus filhos”, diz Freixo.
Para ele, que ainda tem que andar escoltado por ter presidido essa CPI, se dinheiro público foi parar nas mãos de um chefe de um grupo de extermínio como o “Escritório do Crime”, acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso é de cadeia. “Daí, torna-se necessário perguntar: onde realmente ficava o Escritório do Crime?”
Como você avalia as acusações do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério Público do Rio de Janeiro, de servir aos interesses do governador Wilson Witzel, em resposta às investigações envolvendo seu filho, Flávio?
A família Bolsonaro está envolvida com o que há de pior no Rio de Janeiro, que são as milícias. O nome Bolsonaro, hoje, mais do que um laço familiar, é um laço criminoso. Isso precisa ser muito bem investigado. O descontrole do presidente com os jornalistas, na frente do Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta, combina com a gravidade da denúncia contra a sua família.
Bolsonaro se elege dizendo que não fazia parte da política. Por isso, sempre atacou o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, todas as instituições, para criar uma ilusão de que estava fora da política. Mas nunca esteve, pelo contrário, fazia parte da pior política possível – que é a política do toma-lá-dá-cá, da corrupção, do desvio de dinheiro público, do vínculo com o crime.
Ele ataca exatamente as instituições que investigam os crimes que sua família estaria envolvida. O presidente trata o caso como “pequeno”. Mas não é o presidente que determina o tamanho da denúncia contra seus filhos, mas os órgãos que o investigam – órgãos, esses, que ele ataca para que não investiguem seus filhos.
Esse vínculo com crimes do qual você fala incluem vínculos com milícias?
O Ministério Público diz que Flávio Bolsonaro é chefe de quadrilha. E um comandante dessa quadrilha é Queiroz, já tão conhecido da sociedade brasileira. Alguém que mexeu com milhões de reais em dinheiro ilícito vindo dos gabinetes da família Bolsonaro e tem ligação direta com milícia – e não sou eu quem está dizendo isso, mas o MP.
Uma das pessoas homenageadas por Flávio Bolsonaro, que contava com relações com o Queiroz, que tinha parentes empregados, inclusive como “laranjas”, dentro do gabinete do então deputado estadual, é Adriano Nóbrega, hoje, um foragido da Justiça por chefiar um grupo de extermínio. Jair Bolsonaro sempre defendeu as milícias. Mas, ao que parece, as relações são mais profundas do que isso.
Quem colocou Queiroz no cargo para comandar a quadrilha? Foi o Flávio, que tinha poucos anos de idade quando Jair conheceu o ex-policial ou foi o próprio presidente? Jair Bolsonaro, às sextas-feiras, quando deputado federal, era assíduo frequentador do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Trabalhava de lá. Ele sempre controlou os mandatos dos filhos com pulso muito forte. Inclusive havia um rodízio de pessoas e parentes entre os gabinetes. Há indícios de que esse vínculo criminoso com ex-policial Fabrício Queiroz não começa, nem termina com Flávio, mas envolve toda família.
Falar disso não é politizar o caso. Quem está politizando o caso é Jair Bolsonaro, tentando diminuir e impedir investigações e acusar os órgãos competentes para isso.
Você que já investigou milícias no Rio, o que significa a proximidade do gabinete de Flávio com o líder do Escritório do Crime?
Se as investigações comprovarem que dinheiro público – e é bom sempre lembrar que o dinheiro era público – foi parar nas mãos de Adriano Nóbrega através de gabinete de Flávio, daí torna-se necessário perguntar: onde realmente ficava o Escritório do Crime? Quem comandava o verdadeiro Escritório do Crime? Seria Adriano ou Bolsonaro. Pode ser que o verdadeiro Escritório do Crime não tenha Adriano como líder, mas o líder seja outro. Se dinheiro público foi parar nas mãos de um chefe de grupo de extermínio através da família Bolsonaro, isso é um caso de cadeia.
A gente está diante de uma crise muito grave na República brasileira. Não é admissível que uma família de políticos esteja envolvida com a milícia neste grau. É importante dizer que milícias comandam vasto território no Rio, fazem extorsão contra pessoas, é responsável por milhares de homicídios.
Quem colocou Queiroz lá? O Queiroz obedecia a quem de verdade? O Queiroz operou esses milhões em nome de quem? Por que esse cheque de R$ 24 mil, que Bolsonaro diz ser retorno de empréstimo de Queiroz, parou na conta da primeira-dama? Qual a relação que esse grupo tinha com a milícia em termos de domínio territorial? Se dinheiro foi mesmo para o Adriano Nóbrega, pagou quais serviços? Qual serviço que o Adriano poderia devolver à Família Bolsonaro?
O que o Congresso Nacional deve fazer diante dessas novas informações?
Já havia um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as milícias. Após o recesso parlamentar, isso vai ganhar força. Flávio Bolsonaro pedir no Supremo para não ser investigado é uma vergonha, uma confissão de culpa, praticamente. Não basta os elementos que mostram que a loja de chocolate do então deputado e, hoje, senador era usada para lavagem de dinheiro. Não dá para reduzir chamando de “rachadinha” apenas. É crime, é quadrilha, é grupo mafioso.
Fui presidente da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro. Em uma Comissão Estadual, você investiga a questão territorial. No Congresso Nacional, o principal é investigar relações políticas. Que redes políticas se elegem com essas milícias? A milícia é o único grupo criminoso que transforma domínio territorial em eleitoral, que tem projeto de poder político. Quando um grupo familiar alimenta e é alimentado por milícias, isso é uma ameaça democracia.
Em 2016, Donald Trump disse que nem um flagrante de homicídio abalaria a fidelidade de seus eleitores. “Eu poderia atirar em alguém no meio da Quinta Avenida e não perderia nenhum voto, ok? É incrível!”, gabou-se.
Ao que tudo indica, Jair Bolsonaro acredita dispor dos mesmos superpoderes. Só isso pode explicar o fato de o presidente ter se referido às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio como “pequenos problemas”.
O presidente disse ontem que não tem “nada a ver” com o vaivém de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. É uma versão capenga, porque as principais decisões tomadas ali passavam pelo chefe do clã.
Jair é um velho parceiro de Fabrício Queiroz, apontado como operador da “rachadinha” do Zero Um. Quando os dois ficaram amigos, Flávio tinha apenas 3 anos. O ex-PM estava lotado no gabinete do filho, mas seu verdadeiro chefe era o pai.
“Conheço o senhor Queiroz desde 1984. Nós somos paraquedistas. Nasceu ali, e continua, uma amizade”, disse Bolsonaro quando o escândalo veio à tona. Em maio, ele contou que o amigo lhe pediu ajuda quando enfrentava “problemas” na polícia. “Aí ele começou a trabalhar conosco”, relatou, usando a primeira pessoa do plural.
Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente atribuiu os repasses a um empréstimo informal. Nunca explicou por que o ex-PM precisaria de sua ajuda financeira — de acordo com o Coaf, ele movimentou R$ 7 milhões em três anos.
O amigo de Bolsonaro recebeu ao menos R$ 203 mil da mãe e da mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, hoje foragido da polícia. As duas estavam penduradas no gabinete do Zero Um, que condecorou o ex-capitão do Bope quando ele estava preso por homicídio. O dinheiro passou por contas de Adriano antes de ser devolvido a Queiroz.
De acordo com o Ministério Público, Flávio usava uma loja de chocolates para lavar dinheiro da “rachadinha”. Ontem ele citou o negócio para justificar uma série de repasses suspeitos. Segundo o senador, o sargento que depositou R$ 21,2 mil em sua conta gastou tudo com doces. Se atirasse em alguém na rua, Trump teria uma desculpa mais criativa.
