A pergunta agora nem é mais quem da família não faz parte do cartel do clã montado por Bolsonaro e Queiroz, juntos há 35 anos. Já apareceu todo mundo, do vovô ao cachorrinho, todos fazem parte da mesma cadeia montada pelo cartel Bolsonaro-Queiroz.
Piada também é perguntar se Moro não sabia de nada, já que o PP, ex-partido de Bolsonaro na época áurea da Lava Jato, foi o partido mais denunciado pela Força-tarefa.
Então, se tem alguém que conhece bem os intestinos do esquema político de Bolsonaro com todo o tipo de pilantragem, esse alguém é Moro.
Estamos diante de um impasse, o Presidente da República está no epicentro do furacão Queiroz que varreu o país nesta quarta-feira, expondo as vísceras do clã, suas ramificações familiares e a milícia Escritório do Crime, a mesma que matou Marielle.
Não se tem notícia de coisa parecida na história da humanidade. E o aparelho judiciário do Estado brasileiro, diante desse perigosíssimo cartel, tem por obrigação dizer a que veio, porque se isso não custar a cabeça de Bolsonaro, do ponto de vista político e criminal, acabou a República.
O país, que já não sabe mais aonde termina parte de sua polícia e começa a milícia, tendo o Presidente da República como o principal personagem dessa liga, já está no inferno. Resta saber se as tais instituições que estão funcionando, como a mídia adorava falar na época do golpe contra Dilma, vão de fato funcionar agora para combater os verdadeiros criminosos desse país que estão no topo do poder ou será que é o porteiro do seu Jair quem vai novamente pagar o pato?
Até agora toda a família Bolsonaro está muda, apoplética e sem saber o que dizer. O mesmo acontece com Moro e os generais boquirrotos que cercam o Presidente e adoram dar declarações falso moralistas, estes também estão num silêncio profundo. O PGR, Augusto Aras, é outro que não deu as caras, assim como ninguém que cerca o universo de Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.
O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material, de acordo com O Globo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.
Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.
Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte. Os nomes delatados são mantidos sob sigilo.
Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado 12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado nesta terça.
Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.
Um porteiro do condomínio — onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local.
Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.
O manipulador barato Sergio Moro, que transformou um porteiro de testemunha em réu pra salvar o clã Bolsonaro, é mais uma vez desmascarado pela Vaza Jato.
Os vazamentos mostram sua perseguição escancarada e pessoal contra Lula e sua participação direta no golpe contra Dilma.
A manchete pomposa da Folha “Moro contrariou padrão da Lava Jato ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens” não consegue camuflar um crime de manipulação cirurgicamente arquitetada por Moro contra Lula, contra Dilma e contra a própria democracia.
Contra Lula, Moro transformou ilegalidade em padrão, mostrando que país que tem juízes como ele, não precisa de ladrão.
Folha, Vaza Jato:
O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contrariou padrão da operação ao divulgar grampo do ex-presidente Lula, segundo reportagem divulgada neste domingo (24) pela Folha de São Paulo e The Intercept. Ao anunciar a decisão, que tornou públicas dezenas de conversas telefônicas do líder petista grampeadas pela Polícia Federal, o atual ministro da Justiça disse que apenas seguira o padrão estabelecido pela Lava Jato, garantindo ampla publicidade aos processos que conduzia e a informações de interesse para a sociedade.
Em março de 2016, dois dias após o levantamento do sigilo das investigações, a procuradora Anna Carolina Resende, do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à força-tarefa da operação em Curitiba um levantamento sobre outros casos em que o então juiz tivesse adotado o mesmo procedimento.
O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. Uma delas sinalizou que não sabia “até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões”.
Veja a conversa divulgada.
Anna Carolina Resende 12:45:30 pessoal, com relação à decisão de levantamento de sigilo de moro, será que vcs conseguiem levantar as decisões semelhantes dele envolvendo interceptação 12:45:43 ? 12:46:11 só para demonstrarmos que ele nao agiu fora da curva nesse caso específico Paulo Roberto Galvão 12:46:36 Carol, vou pedir p o pessoal olhar Anna Carolina 12:47:17 acho que essa é uma frente que ainda não foi explorada de defesa do ato O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. Galvão 13:03:04 Pessoal, posso pedir p as meninas pesquisarem isso? […] Estagiária 1 13:07:29 Pode deixar que vemos isso, Dr 13:09:16 Porém, já aviso que eu e a […] demos uma olhada em outros casos ontem e nenhum deles tem sigilo nível 0. Todos são nível 1. Ademais, nunca há juntada dos áudios no processo, apenas dos relatórios 13:09:35 Então não sei até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões Estagiária 2 13:12:22 Pelo que levantamos ontem, só no caso das empreiteiras é que o Moro baixou totalmente o sigilo (para 0). CITAÇÕES Sigilo nível 0 Processos abertos a consulta pública na internet, com chave numérica fornecida pela Justiça Federal Sigilo nível 1 Processos abertos apenas para advogados dos investigados
Uma hora depois, Galvão encaminhou a Anna Carolina o levantamento feito pelas estagiárias da força-tarefa.
Galvão 14:10:47 Segue o que encontramos: 14:10:47 1. Decisão de levantamento de sigilo deferida no BA da primeira fase, com as certidões de levantamento de sigilo da interceptação do Chater, do AY e da Nelma 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 2. Empreiteiros: 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 3. MO 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 4. Zwi 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 5. Certidão Raul 14:10:47 [Documento compartilhado] Anna Carolina 14:14:57 Excelente Galvão 14:17:48 tem que dar uma olhada pq parece que o grau de levantamento do sigilo não é sempre igual mesmo
CITAÇÕES BA, Chater, AY e Nelma Operação de busca e apreensão que teve como alvos os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater e Nelma Kodama MO O empresário Marcelo Odebrecht Zwi O lobista Zwi Skornicki Raul O doleiro Raul Srour
Após a publicação de uma reportagem da Folha, informando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dera seu aval à divulgação dos telefonemas de Lula, os procuradores criticaram o jornal e voltaram a discutir o assunto no Telegram.
Anna Carolina 15:13:35 Meninos, vi agora a notícia da Folha e acho que ela está truncada sobre o levantamento do sigilo. A matéria diz que Janot deu aval para o levantamento do sigilo. Na verdade, Janot não se opôs fosse adotado o procedimento padrão de moro em relação ao sigilo da interceptações 15:15:28 Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim. Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo, todas mantêm o sigilo nivel I, que impede o acesso de terceiros. Tô com receio que isso cause um enorme ruído com Janot 15:27:26 tem várias informações erradas na nota da Folha […] 15:29:44 a nós nunca foi dito que vcs é que pediriam o levantamento do sigilo, nem ficou dito na matéria que não tinhamos conhecimento acerca do diálogo envolvendo a presidente Dilma. A rigor, o que janot fez foi não se opor ao procedimento de Moro […] Deltan Dallagnol 15:36:56 Agora está lá que pediu pra seguir o procedimento padrão 15:37:11 Consta também após a figura que Janot não foi informado da existência da ligação entre Dilma e Lula […] Anna Carolina 15:40:44 isso vai dar m… grande […] 17:21:00 Olhe, sinceramente, não entendi qual foi o objetivo dessa informação sobre o conhecimento prévio de Janot 17:22:39 A matéria trouxe p o colo dele uma responsabilidade que não é dele. Não foi ele quem decidiu pela publicidade. Sergio Bruno Cabral Fernandes 17:24:34 Parece que ele está furioso com essa história. Galvão 17:25:46 Carol, desculpe estou meio por fora da divulgação, mas a minha ideia seria não deixar o Moro como afrontando o PGR e o STF. Creio que foi nessa linha que Deltan falou com Pelella antes de divulgar. Mas ele pode dizer melhor. Anna Carolina 17:29:59 Rapaz, pense numa decisão desastrosa
Resposta de Moro Ao jornal, o ex-juiz disse que sua conduta no caso da interceptação dos telefones do líder petista apenas seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação. O ministro não quis fazer comentários sobre o levantamento feito em 2016 por integrantes da Lava Jato, que concluíram que ele não adotou no caso de Lula o mesmo procedimento de outras investigações em que houve interceptação telefônica.
Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.
Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.
Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.
Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?
E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?
Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação. Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?
Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.
Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.
Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.
Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.
Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.
Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.
O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.
Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?
O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.
Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.
Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.
Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.
Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.
Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.
Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.
Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.
O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.
Em que pé está a investigação agora?
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.
O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.
A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.
Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.
Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada
Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).
O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.
Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.
Por que o porteiro mudou seu depoimento?
O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.
Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.
O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.
Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.
Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.
Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?
No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.
“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”
A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.
Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.
Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.
Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.
A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.
Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.
O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.
Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?
Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.
Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.
Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.
Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson. Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?
A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.
A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).
Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.
Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.
O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.
Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.
A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?
Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.
Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.
Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.
Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso
O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.
Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.
Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.
Defendendo que o caso deve ser “investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”, o ministro afirmou que a citação do nome do presidente da República no caso é “fraudulenta” e um “total disparate”.
Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.
A postura de Moro
“Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal.” A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa.
“Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações”, afirma.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.
Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.
O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.
No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.
“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, afirmou.
Família e viúva são contra
A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, diz o texto.
“Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente”, afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.
A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.
De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.
“Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas”, explica.
Mas a eficiência também depende do timing.
A competição entre estadual e federal
“O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime”, afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.
“Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação. Qual a razão para federalizar?”, questiona Freixo.
O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.
Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido malsucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.
“O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça”, pondera.
“A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos.”
Deus do Céu! Teremos a chance de um dia nos espantar com eventos absolutamente impróprios, inéditos, exóticos? E tudo a serviço de uma gente ainda mais imprópria e mais exótica?
Alberto Mateus, o já famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que ligou Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que se enganou nos dois depoimentos à Polícia Civil do Rio.
Em ambos, afirmara que Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle, chegou ao condomínio no dia 14 de março e pediu para ir à casa nº 58, uma das duas que Bolsonaro tem ali. Aliás, foi essa a anotação que ele fez do livro da portaria. Segundo disse, interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, e alguém com a voz do “seu Jair” autorizou a entrada de Queiroz.
O horário que aparece em vídeos e registros eletrônicos indicam que Bolsonaro estaria na Câmara.
Quando a informação sobre a fala do porteiro e o registro que fizera em livro veio a público, em reportagem do Jornal Nacional, o Supremo, por intermédio de Dias Toffoli, e a PGR já tinham recebido uma “notícia de fato” do próprio Ministério Público Estadual. A PGR já havia descartado a presença de Bolsonaro no condomínio, sustentando que nada havia a investigar que dissesse respeito ao presidente.
Parece evidente, a esta altura, que Bolsonaro já tinha conhecimento do que dissera o porteiro e contava as horas para o vazamento. Depois da reportagem da Globo, ele gravou um vídeo furioso contra a emissora, numa operação obviamente estudada. O próprio presidente afirmou que tinha sido alertado por Wilson Witzel sobre o aparecimento de seu nome na investigação. O governador do Rio nega.
No dia seguinte à reportagem, as procuradoras responsáveis pelo caso Marielle concederam uma entrevista afirmando que uma perícia — ligeira e de última hora — descartava a possibilidade de o porteiro ter interfonado para a casa de Bolsonaro. Simone Sibilio defendeu que se investigasse a conduta do porteiro.
Pois bem! Não foi o suficiente para Bolsonaro. Ele determinou que Sergio Moro falasse com Augusto Aras para investigar o funcionário. E o chefe da PGR obedeceu. Delegou a tarefa ao Ministério Público Federal no Rio. E a PF abriu um inquérito.
TESTEMUNHA VIRA INVESTIGADA FEDERAL
Temos, então, a insólita situação em que alguém chamado como testemunha numa investigação que pertence à esfera estadual passa à condição de investigado na esfera federal, sem que nem mesmo o inquérito tenha sido concluído no Rio.
Novos tempos, não é mesmo? Imaginem se, no ano que antecedeu o impeachment, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse o procurador-geral da República para investigar aqueles que acusavam Dilma de irregularidades… O mundo viria abaixo. Inclusive na imprensa.
Por óbvio, não estou aqui a afirmar que o porteiro estava falando a verdade. A hora que aparece em alguns registros indica, reitero, que Bolsonaro estaria na Câmara, não em sua casa.
É evidente que a Polícia Civil do Rio, em parceria com o MP Estadual, dispõe de meios para investigar a eventual ação dolosa do porteiro. É uma exorbitância meter a Polícia Federal nessa história. O homem, afinal, era, e ainda é, testemunha no inquérito da Polícia Civil.
A PF a investigar testemunha de inquérito tocado pela Polícia Civil é mais um marco incivilizatório que devemos a este estupefaciente Sergio Moro. O líder da extrema-direita da extrema-direita brasileira continua a gozar de grande prestígio em certas áreas do jornalismo. Estas ainda não dimensionaram o mal que ele faz à própria imprensa.
Digamos que haja uma hipótese remota de que o porteiro não estivesse mentindo; digamos que haja uma hipótese, esta menos remota, ainda que distante, de que tenha confundido a voz de alguém que atendeu o telefone com a de Seu Jair… Bem, que efeito terá provocado, necessariamente, a entrada da Polícia Federal na história?
Trata-se de uma intimidação da testemunha que passou à condição de pessoa investigada e dos próprios investigadores da Polícia Civil do Rio.
Insista-se: ainda que o porteiro tenha mentido de forma deliberada, tal investigação cabe à Polícia do Rio. Caso, no curso da apuração, se chegasse à conclusão de que um crime federal foi cometido e de que o tal porteiro era peça de uma engrenagem para atingir o presidente, bem, nesse caso, a PF entraria em campo. Agindo como agiu, o que se tem é apenas tática de intimidação, sob o comando de Moro e com a conivência de Aras.
FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE
Federalização da investigação da morte de Marielle Franco? Bem, é claro que não faz sentido. O crime cometido pede a apuração na esfera estadual.
De resto, como se vê, o contexto não recomenda tal procedimento, não é mesmo? A morte seria apurada pela mesma Polícia Federal que hoje intimida, pela natureza dos fatos, alguém que ainda e testemunha? Tal pressão se estende também aos policiais do Rio.
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
Em 22 de janeiro de 2019, o celular do ex-policial militar Ronnie Lessa piscou: surgiu na tela uma foto do livro de visitas ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio, onde ele morava. Lessa estava em liberdade, mas já era suspeito de matar a vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de março do ano anterior. A foto no celular, enviada pela mulher de Lessa, Elaine, mostra um registro manuscrito de que, na tarde do fatídico 14 de março, Élcio de Queiroz, também acusado pelo assassinato de Marielle, estivera no condomínio e pedira na portaria para ir à casa 58, onde morava o então deputado federal Jair Bolsonaro. A imagem poderia ser importante para a defesa da dupla Lessa/Queiroz, pois contradiz os termos da acusação do Ministério Público, segundo a qual quem recebeu a visita de Queiroz naquela tarde foi Ronnie Lessa. Ou seja, os promotores sustentam que o visitante foi à casa 65/66, a casa de Lessa. De lá, segundo a denúncia, os dois saíram para matar Marielle. O conteúdo da mensagem enviada por Elaine ao marido tumultuaria a já tumultuada investigação do caso Marielle.
Nesse meio tempo, porém, a foto com as informações do livro de visitas do condomínio ficou esquecida no telefone de Lessa – até os primeiros dias de outubro, quando as promotoras responsáveis pela investigação do assassinato tomaram conhecimento dela. Lessa e Queiroz sempre haviam negado ter se encontrado no condomínio no dia do crime. A foto reforçava essa versão: segundo a imagem do livro, Queiroz fora visitar Bolsonaro, não o comparsa.
Lessa e Queiroz foram presos em março deste ano, acusados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Por que demorou tanto tempo para as promotoras tomarem conhecimento da foto? Porque os peritos da Polícia Civil levaram sete meses – entre março de 2019, quando o telefone foi apreendido, e outubro – para conseguirem quebrar a senha do celular de Lessa. No dia 1º de outubro, a TV Globo teve acesso ao livro de registro de entradas e saídas do condomínio Vivendas da Barra, dando início a uma investigação feita pelos repórteres da emissora, segundo nota do diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgada esta semana. Ao ser levada ao ar pela emissora, 28 dias depois, a investigação dos repórteres sobre quem Élcio Queiroz fora visitar naquele 14 de março traria ainda mais dúvidas sobre um inquérito policial que já colecionava mais perguntas do que respostas.
No dia 4 de outubro, Lessa e Queiroz mudaram suas versões pela primeira vez desde que foram presos e acusados pelo crime, em março de 2019. Admitiram, em audiência judicial, que estiveram juntos no dia do assassinato de Marielle, no Vivendas da Barra, e que, de lá, saíram para assistir pela tevê ao jogo do Flamengo contra o Emelec do Equador, num bar próximo. Continuaram a negar, porém, a autoria do crime. A reportagem da piauí assistiu aos depoimentos de Lessa e Queiroz, concedidos por videoconferência do presídio federal de Porto Velho, ao juiz Gustavo Gomes Kalil. Mais magros, eles demonstraram segurança nas respostas ao juiz. Ao final, Lessa mandou um beijo para a advogada, que assistia ao depoimento no Rio.
Estimulado pela foto do livro de visitas do condomínio encontrada no telefone de Lessa, o Ministério Público obteve autorização judicial e apreendeu o livro original da portaria do Vivendas da Barra no dia 5 de outubro. Dois dias mais tarde, o síndico do condomínio entregou voluntariamente à polícia, em um CD-ROM, as gravações das conversas mantidas entre a portaria e as casas dos moradores entre janeiro e março de 2018. Naquele mesmo 7 de outubro, o porteiro responsável pela anotação do dia 14 de março de 2018 foi ouvido pela primeira vez pela Polícia Civil e repetiu o que anotou: Queiroz procurou por “seu Jair” na casa 58, e o “seu Jair” atendeu. Indagado novamente no dia 9, o porteiro reiterou o depoimento anterior. Naquele mesmo dia, o governador do Rio, Wilson Witzel, encontrou-se com Bolsonaro durante uma festa de aniversário em Brasília e, segundo o presidente, disse a ele que seu nome fora citado nas investigações do caso Marielle. Witzel nega.
No dia seguinte, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e a promotora do caso, Simone Sibilio do Nascimento, levaram o caso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde tramitaria eventual investigação contra o presidente da República. Segundo nota encaminhada à piauí pela assessoria do Ministério Público, isso foi feito porque, “a partir do momento em que foi citada uma autoridade com foro de prerrogativa de função, nenhuma diligência que tangencie o depoimento do porteiro pode ser adotada até a manifestação do STF”.
A versão de que um porteiro do condomínio citara Bolsonaro, levando o caso ao Supremo, começou a se espalhar pelas redações. Segundo Kamel, no meio da apuração, “uma fonte absolutamente próxima da família do presidente Jair Bolsonaro procurou a emissora para dizer que ia estourar uma grande bomba”, porque a investigação esbarrara num personagem com foro privilegiado. “Por que uma fonte tão próxima ao presidente nos contava algo que era prejudicial ao presidente? Dias depois, a mesma fonte perguntava: A matéria não vai sair?”, questiona Kamel na nota.
Em 29 de outubro, o Jornal Nacional, da Rede Globo, tornou público o conteúdo do depoimento de um dos porteiros do condomínio à Polícia Civil e ao Ministério Público. A reportagem destacou que, naquele 14 de março, dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília.
Em 30 de outubro, Bolsonaro atingiu seu recorde diário de menções no Twitter durante o mandato presidencial, 1,6 milhão. Naquela manhã, como reação à reportagem do JN, o vereador Carlos Bolsonaro divulgou dois vídeos, o primeiro às 6h42 e o segundo às 9h26, ambos exibindo a tela do computador da administração do condomínio, com a relação de ligações telefônicas feitas da portaria do Vivendas da Barra. No primeiro vídeo, o áudio exibido confere com a duração em segundos que consta no nome do arquivo, conforme conclui perito aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal ouvido pela piauí. Nele, Carlos toca o áudio da chamada entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa, autorizando a entrada de Queiroz no dia 14 de março (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189537947881746442).
Já o segundo vídeo, com áudios feitos naquela mesma tarde da portaria para a casa 58 (de Jair Bolsonaro) e a 36 (de Carlos), é inconclusivo, porque Carlos editou o trecho inicial dos áudios, que não conferem com a duração que consta no nome dos arquivos (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189579300116279296).
O áudio com a chamada para a casa 58 tem 11 segundos, quando a planilha informa que demorou 29; e o áudio da ligação para a casa 36 tem 12 segundos, quando, segundo a planilha, deveria ter 27. Para o perito aposentado, há “incongruência” no vídeo. Mas ele ressalta que uma análise definitiva só é possível a partir da perícia do computador da portaria.
Procurado pela piauí, o Ministério Público não se pronunciou sobre os vídeos de Carlos Bolsonaro. Em nota, a assessoria do órgão informou apenas que “qualquer questão envolvendo o processo […] pode ser sanada em consulta aos autos junto ao Tribunal de Justiça”. O gerente do condomínio não foi localizado.
Os vídeos de Carlos Bolsonaro, o depoimento do porteiro, a demora em analisar os áudios das ligações da portaria e por que a foto do livro de visitas do condomínio foi parar no celular de Ronnie Lessa são alguns dos pontos obscuros que, nos últimos dias, complicaram a investigação sobre a morte de Marielle Franco e colocaram na berlinda a atuação do Ministério Público.
Somente depois que a Rede Globo divulgou o caso, no dia 29, é que o Ministério Público do Rio pediu perícia nas gravações que constam do CD-ROM entregues à polícia pelo condomínio – mas não no computador do Vivendas da Barra, onde constam as gravações originais. Com base no parecer da perícia, as promotoras do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Simone Sibilio do Nascimento e Letícia Emile Alqueres Petriz, em entrevista coletiva, desqualificaram o depoimento do porteiro, dizendo que ele mentiu ao afirmar que Queiroz procurou por Jair Bolsonaro na portaria – segundo os peritos, os áudios mostram que foi Lessa quem atendeu à chamada do porteiro naquele dia.
No entanto, ao deixar de analisar os arquivos do computador do condomínio, a perícia do Ministério Público ignorou a hipótese de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue à polícia. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tumultuou ainda mais o caso ao anunciar no sábado, 2 de novembro, que pegou os áudios da portaria antes que os arquivos fossem “adulterados”.
Para tornar o caso ainda mais complexo, o porteiro que anunciou a presença de Élcio Queiroz para Ronnie Lessa naquele 14 de março de 2018 não é o mesmo que deu depoimento implicando Bolsonaro. Revelada pelo jornalista Lauro Jardim em O Globo, a informação coincide com a dinâmica de funcionamento da portaria, segundo moradores: a cada turno de trabalho, o chefe do serviço é o encarregado de anotar as visitas no livro, enquanto um auxiliar interfona para as casas. Esse segundo porteiro deve ser ouvido pelo Ministério Público nos próximos dias.
Não está claro por que o chefe da portaria – que está de férias e mora na Zona Oeste do Rio, área de atuação da milícia – anotou no livro de visitas que Queiroz ia para a casa 58, se o visitante foi para outra residência. Várias hipóteses são consideradas: 1) o porteiro realmente ouviu isso de Queiroz, e portanto não mentiu; 2) o porteiro se atrapalhou no dia da visita e, para não admitir o erro, citou Bolsonaro no depoimento; 3) o porteiro foi pressionado por pessoas ligadas à milícia a citar Bolsonaro no livro e no depoimento com o objetivo de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação é mais lenta do que na primeira instância.
Se o porteiro mentiu, ainda não se sabe o motivo. Mas há uma convergência de fatos nos primeiros dias de outubro, quando a foto do livro de visitas, guardada no celular de Lessa, caiu nas mãos da perícia. Foi aí que Lessa e Queiroz mudaram sua versão e admitiram ter se encontrado no Vivendas da Barra no dia do crime. É possível que já soubessem que a foto do livro do condomínio, mesmo com uma anotação questionável, indicaria o contrário e tumultuaria a investigação.
Para as promotoras, o porteiro mentiu. A atuação delas também tem sido criticada e foi contestada internamente no Supremo, já que o foro competente do inquérito que investiga a morte de Marielle é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não o órgão máximo de Justiça do país. Toffoli alertou os membros do Ministério Público sobre isso. A promotoria cometeu ainda um segundo erro ao não informar o procurador-geral da República, Augusto Aras, do caso.
Essa interpretação foi confirmada pelo especialista em direito administrativo Adilson Dallari, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Elas [promotoras] extravasaram a competência delas, agiram de maneira que não é permitida pelas leis que disciplinam a atuação do Ministério Público”, afirmou Dallari. Por ser, em seu entendimento, uma conduta funcional irregular, o Conselho Superior do Ministério Público poderá abrir um processo administrativo contra os integrantes envolvidos, o que poderia levar a absolvição, advertência, suspensão ou mesmo perda do cargo, a depender da gravidade atribuída aos servidores.
Para o professor, contudo, o mais grave é o vazamento de parte do inquérito sigiloso, que também deveria ser investigado, e os responsáveis, penalizados. Aras arquivou o caso quando este chegou à PGR e desmereceu o depoimento do porteiro que citava Bolsonaro. Nos bastidores do STF, porém, há cautela na interpretação de que o porteiro simplesmente mentiu.
O fato de Carmen Carvalho, uma das promotoras do caso, ter publicado fotos em apoio a Bolsonaro nas redes sociais, durante a última campanha eleitoral, conforme revelou o site The Intercept, trouxe ainda mais dúvidas sobre a conduta do Ministério Público. Carvalho acabou afastada do caso na sexta-feira, 1º de outubro. Para o professor Adilson Dallari, o afastamento “foi prudente, até para tirar o foco, e é medida cautelar recomendável nessas situações”.
Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.
O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.
A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.
Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.
Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.
“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.
Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.
“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.
A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.
“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.
Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:
“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.
