Tag: Sergio Moro

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Quando bate o desespero: Moro republica absurda matéria da Record ligando advogados do PT ao PCC

Quando se perde a capa de herói, fica-se exposto a todo e qualquer tipo de intempérie e perde-se totalmente o sentido da realidade, a ponto de se cometer atos ainda mais absurdos do que os já praticados em nome do “combate à corrupção”, neste caso, Sergio Moro, enquanto juiz da Lava Jato.

Pois bem, é o que vem acontecendo com o ex-herói e ex-juiz, que resolveu republicar em seu twitter uma estapafúrdia e totalmente descabida matéria da Record ligando advogados do PT ao PCC.

Se, hoje, por desespero, Moro age assim, imagina com o que ainda está por ser revelado pelo Intercept Brasil.

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#MoroChefeDaQuadrilha, em 1º lugar no twitter, confirma o que disse Glenn: Moro está tornando impossível para todos – até a Globo

Não tem preço ver um canalha como Moro cair do galho feito jaca mole. Para todos os lugares em que se olha, os canhões apontam para sua cabeça.

Mas a coisa não para aí. Não tendo como deter a sua queda, até o corporativismo dos magistrados tão fisiológicos fez uma crítica com um vigor inédito à declaração de Moro sobre os laranjas do PSL, tentando livrar a cara do patrão.

É a decadência absoluta batendo no portal da república de Curitiba. Os sinos de bronze que dobravam pelo herói nacional, estão mudos num profundo silêncio. E o sonho de Moro de chegar ao STF ou à Presidência, desaparece, já que ninguém mais afirma que a esplendorosa estrela do ex-juiz herói o sustentará por muito tempo na cadeira de ministro.

Assim como os aliados de Bolsonaro partem em revoada, alvoroçados para outros ninhos, a poesia trágica de Moro vai se desenhando com a própria evolução dos dias.

Não há como Moro prolongar sua vida política por muito tempo, pois nem seus sacerdotes tremulam mais a bandeira do partido da Lava jato.

As aspirações de Moro, agora, parecem se limitar a salvar o próprio pescoço, subordinadas à lei geral dos seres vivos que lutam entre si para ver quem fica de pé.

Mas Moro parece viver uma eterna interrogação. Quanto tempo essa novela ainda o manterá no cargo, já que, hoje, Moro, ao lado de Bolsonaro, arrasta consigo todo o mal que o país está passando?

Os pesadelos de ambos os têm deixado varados, murchos, vazios, com as cabeças pendidas e suando em gotas para se manterem, aos trancos e barrancos, nos cargos que ocupam debaixo de cipó de aroeira.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro parte para defender Bolsonaro sobre acusação de caixa 2

Ministro da Justiça contestou provas e indica ter acesso à investigação sigilosa sobre o caso.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro sobre acusação de caixa 2. Para o integrante do governo, a manchete da Folha de S. Paulo deste domingo 6 não reflete a realidade. “Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR (Bolsonaro) neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, escreveu Moro em seu Twitter.

Na mensagem publicada, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.

Um depoimento de um ex-assessor e planilhas apreendidas pela Polícia Federal sugerem que dinheiro do esquema de candidaturas de fachada do PSL em Minas Gerais foi desviada para abastecer, por meio de caixa dois, campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo deste domingo 6, Haissander Souza, ex-assessor de Marcelo, prestou um depoimento à Polícia Federal confirmando o esquema no partido. “Parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro e de Jair Bolsonaro”, disse ele.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

E o depoimento não foi a única prova encontrada sobre o caso. A Polícia Federal também localizou uma planilha nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, na qual há referencias ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa em inglês ” fora”.

As planilha foram apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas ao PSL.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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Vaza Jato: Como Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF

Quando Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato gravaram e vazaram ilegalmente a conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, eles sabiam que estavam cometendo um crime, conforme revelou reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o Intercept. O procurador Andrey Borges de Mendonça comentou com seus colegas no Telegram que seria “juridicamente difícil de argumentar” sobre a validade da prova e disse “que o STF não a aceitaria”. Outro procurador, Carlos Fernando Lima, rebateu: “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém”. A conversa continua até que o chefe da operação, Deltan Dallagnol, encerra o assunto com uma frase que é uma síntese da atuação da Lava Jato: “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Mendonça, ingênuo, acreditou que o STF trabalharia de acordo com a Constituição, enquanto Carlos Fernando e Dallagnol estavam certos de que os ministros julgariam com a faca no pescoço. A divulgação do áudio fazia parte da estratégia da Lava Jato de manipular a opinião pública e, assim, constranger os ministros. Àquela altura, graças ao apoio maciço e acrítico da grande imprensa — principalmente a Rede Globo —, a Lava Jato era inquestionável. Foi assim, pressionado por uma opinião pública manipulada, que Gilmar Mendes decidiu anular a posse de Lula como ministro com base em um grampo que até mesmo os procuradores sabiam ser ilegal. À época, o ex-presidente ainda não era indiciado, denunciado ou réu, mas o STF interpretou o áudio como tentativa de garantir foro privilegiado — a mesma interpretação não valeria posteriormente para Moreira Franco. A Lava Jato conseguiu colocar a sua estratégia política acima da Constituição com a conivência de quem deveria protegê-la.

Em agosto último, Gilmar Mendes admitiu a omissão do STF com a farra da Lava Jato: “É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente ordinária. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’”.

Gilmar já dançou a popular valsa da Lava Jato, mas por pouco tempo. Acabou virando uma pedra no sapato da operação. Mas outros ministros foram grandes parceiros e atuaram sistematicamente em consonância com os arbítrios lavajatistas. Barroso, Fachin e Fux eram tratados como aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores, como mostram as conversas reveladas pela Vaza Jato. Dallagnol e alguns desses ministros mantinham uma relação próxima, porém secreta. Os fatos são conhecidos, mas acabam se perdendo em meio a tantas revelações neste Brasil 2019. É importante relembrar como parte do STF foi fundamental para que a Lava Jato hackeasse o ordenamento jurídico brasileiro e impusesse o seu projeto de poder.

A aliança secreta com Barroso

Barroso sempre foi o ministro mais fiel ao lavajatismo. Em muitas ocasiões, fez defesas apaixonadas da operação no tribunal, sempre ancoradas em um critério bizarro, estabelecido por ele mesmo: a interpretação da Constituição em “sintonia com o sentimento social” e “alinhado à vontade da maioria”. O juiz não resistiu à tentação de jogar para a torcida e ter uma presença privilegiada no Jornal Nacional.
Com a sociedade contaminada pelas manipulações dos procuradores, ficou fácil para Barroso matar no peito as bolas mais absurdas do lavajatismo. Bastava espremer a Constituição para que dela saísse o que a torcida esperava e correr para o abraço.

Integrantes da Lava Jato buscavam manter uma relação próxima e secreta com Barroso. Se Gilmar Mendes era visto como um inimigo a ser combatido, Barroso era um aliado importante a se cultivar. Uma reportagem da Vaza Jato — chamada por Barroso de “fofocada produzida por criminosos”— revelou que o ministro convidou, em agosto de 2016, Moro e Dallagnol para participar de um jantar em sua casa. O ministro garantiu que o evento seria “reservado e privado”, com “máxima discrição”.

Os dois lavajatistas viajaram de Curitiba até Brasília para prestigiar a festinha. Reuniram-se ali, portanto, o acusador, o juiz de primeira instância e um juiz de terceira instância. O primeiro manipulava a opinião pública, enquanto o segundo e o terceiro atendiam aos anseios dela. Era um jogo ganho em que o cumprimento das leis era um detalhe irrelevante. Essa relação promíscua se dava de forma secreta, claro. Era preciso que o “sentimento social” continuasse alheio ao que eles faziam nas sombras.

Em março do ano passado, quando Barroso determinou a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Temer, Dallagnol comentou com os procuradores no Telegram: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.

Quando Dallagnol bancou o legislador e moveu mundos para promover as famigeradas “10 medidas contra a corrupção”, enviou mensagem aos colegas garantido o apoio de Barroso na divulgação. Sempre de forma secreta, é claro: “Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da Transparência Internacional e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.”

AHA! UHU! O Fachin é nosso!”

Dallagnol não conseguiu disfarçar a empolgação por ter garantido o alinhamento de um ministro do STF. Depois de se encontrar com Edson Fachin em julho de 2015, compartilhou a alegria com os colegas procuradores: “Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” Era o chefe da Lava Jato comemorando com seus subordinados o fato de que um dos juízes que vai julgar suas denúncias estava alinhado com a acusação.

Dois anos após esse acordo, a morte de Teori Zavascki fez com que Fachin assumisse a relatoria dos casos da Lava Jato. E o alinhamento acordado naquela reunião com Dallagnol foi cumprido à risca. Fachin assumiu um papel punitivista e todas suas decisões se mantiverem alinhadas ao projeto político lavajatista.

Após as publicações da Vaza Jato, a defesa de Lula entrou no STF pedindo a sua liberdade diante das escancaradas evidências da falta de isenção dos procuradores da força-tarefa, mas Fachin negou. Óbvio, tratava-se de um jogo de cartas marcadas. Como revelaram os diálogos do Telegram, o ministro tinha um acordo para cumprir. Aha uhu!

“In Fux we trust!”

Quando Luiz Fux ignorou a Constituição e suspendeu a liminar que autorizava a entrevista de Lula à Folha na prisão, a justificativa foi do jeito que a Lava Jato gosta. Segundo ele, as decisões dos ministros do STF deveriam representar “o anseio da sociedade”. Mais uma vez, um ministro declara que a vontade popular norteia suas decisões. Fux também gostava de jogar pra galera. E Dallagnol sabia muito bem como domá-la: um vazamento aqui, outro ali, um e-mail para grupos militantes de direita e pronto! Temos um “anseio popular” para guiar as decisões no Supremo.

Em abril de 2016, um mês antes da queda de Dilma, Dallagnol se reuniu com Fux e enviou mensagem aos colegas procuradores relatando o alinhamento do ministro ao lavajatismo. Segundo a mensagem, Fux criticou Teori Zavascki por ter repreendido Moro quando ele grampeou e divulgou ilegalmente a conversa entre Lula e Dilma. Ou seja, um ministro do STF aprovou a jogada ilegal de Moro, que consistiu em vazar a conversa para a imprensa, influenciar a opinião pública e constranger o STF a aceitar a prova ilícita.

Ainda segundo Dallagnol, que pediu para os colegas que mantivessem o assunto em segredo, Fux afirmou também que a “Lava Jato poderia contar com ele”. Essa mesma mensagem foi encaminhada para Moro, que respondeu a frase que já se tornou um clássico do conluio lavajatista “In Fux we trust”. Era mais um juiz do Supremo com o qual a Lava Jato podia contar. Acusador, juiz de primeira instância e mais um juiz de última instância estavam unidos para burlar a lei e atender os anseios de uma sociedade que vinha sendo meticulosamente enganada.

Menos de um mês após a revelação dessa troca de mensagens, Fux não parecia incomodado. Em uma palestra para investidores, continuou jogando pra torcida e reafirmou o seu lavajatismo: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar.” Temos aqui mais um ministro do STF, cuja principal função é zelar pela Constituição, se colocando como garantidor de uma operação que comprovadamente violou de forma sistemática a…Constituição. Fux, que jamais negou o teor da conversa que teve com Dallagnol, não irá largar seus companheiros feridos na estrada. É nesse nível de promiscuidade e desfaçatez que o lavajatismo chegou.

Nessa semana, Gilmar fez questão de lembrar alguns desses episódios em um voto contra os arbítrios da Lava Jato. Para ele, os integrantes da força-tarefa são “gangsters” que levaram o Brasil a viver “uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”.

Gilmar ficou especialmente pistola com as revelações de que os procuradores comandaram uma caçada ilegal contra ele. Janot, um lavajatista de peso que chefiou o Ministério Público, confessou até que tentou assassiná-lo.

Passaram a investigar o ministro clandestinamente com o objetivo de reunir munição contra ele. Dallagnol articulou com o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, a abertura de uma ação pelo impeachment de Gilmar. Em outra frente, a procuradora Thaméa Danelon foi convidada por um escritório particular para ajudar a redigir a ação de impeachment contra Gilmar Mendes. Diante da ilegalidade, seu chefe não só a aplaudiu como a orientou. “Sensacional Tamis”, “apoiadíssima”, “manda ver”, essas foram as palavras que Dallagnol escreveu ao saber que sua subordinada foi convidada para cometer um crime.

Barroso, Fux e Fachin não passaram por nada disso. Desfrutaram da tranquilidade de estarem alinhados ao núcleo político mais poderoso do país, com capacidade para investigar, mobilizar movimentos sociais e parte do congresso, e assassinar reputações através do braço midiático do conluio. Perceba que Gilmar não exagera quando compara com “gangsters”. O modus operandi é de máfia. Enfrentar a Lava Jato era enfrentar um monstro popular com conexões em todas as esferas de poder. O trio lavajatista do STF se curvou covardemente à violência institucional comandada pela força-tarefa.

Através de muitas ilegalidades, criou-se um clima no país em que qualquer um que ousasse contestar a Lava Jato era automaticamente jogado na vala dos defensores de bandido. Aqueles que topassem dançar a valsa lavajatista, estariam blindados. Barroso, Fux e Fachin foram os ministros que toparam a dança e, mesmo depois da Vaza Jato, continuam até hoje dançando à beira do precipício da democracia.

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia.

Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas?

Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.

 

 

*Do Intercept Brasil

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El País: Brasil só terá paz política se deixarem Lula voltar às Urnas

“Não importa quem Lula poderia enfrentar na disputa. E se Lula vencesse a eleição? Neste caso, estaria com a razão quando insiste em que uma série de abusos o impediu de concorrer à Presidência em 2018, por medo de que ele as vencesse. E se perdesse? Então, isto significaria que sua força política, na qual continua acreditando e apostando, se desgastou depois das peripécias judiciais e o período de prisão”, diz o colunista e escritor Juan Arias.

É impossível que o Brasil retome a normalidade política sem que antes sejam devolvidos os direitos políticos ao ex-presidente Lula, que foi retirado à força de uma disputa presidencial que venceria em primeiro turno por um ex-juiz que se tornou ministro de seu oponente. A opinião é do colunista e escritor Juan Arias, um dos principais jornalistas do El Pais.

“O Brasil não terá paz política nem social enquanto não deixarem Lula testar sua força ou sua fraqueza nas urnas. A palavra está com os magistrados e será necessária uma série de malabarismos legais para que o ex-presidente popular possa disputar as eleições presidenciais de 2022. Contra Bolsonaro? Contra seu maior adversário, o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro?”, escreve Arias, em seu artigo.

“Não importa quem Lula poderia enfrentar na disputa. E se Lula vencesse a eleição? Neste caso, estaria com a razão quando insiste em que uma série de abusos o impediu de concorrer à Presidência em 2018, por medo de que ele as vencesse. E se perdesse? Então, isto significaria que sua força política, na qual continua acreditando e apostando, se desgastou depois das peripécias judiciais e o período de prisão. A verdade é que tenho muito medo que este país não volte a uma normalidade política enquanto não permitirem ao velho sindicalista voltar a testar sua força como o Sansão bíblico”, aponta ainda o colunista.

 

 

*Com informações do 247

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Caso de Lula está entre os poucos beneficiados pela proposta de modulação de Toffoli

A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.

Se a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, for aceita, uma minoria de casos já sentenciados da Lava Jato será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos.

Entre eles, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sítio de Atibaia. Lula foi sentenciado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele recorre da decisão.

Outro caso que pode ser revertido é o de Adir Assad. O operador financeiro foi condenado em processo de 2015, mas depois decidiu virar delator e já deixou a prisão.

A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.

Toffoli, no entanto, propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.

Quando o julgamento for retomado, os ministros devem discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados.

Na quarta, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal já tiveram as suas sentenças anuladas. Foram deles os pedidos analisados no plenário (na quarta) e na Segunda Turma (em agosto).

 

 

*Com informações da Forum/Folha

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Rodrigo Maia e grupo do pacote anticrime querem que PF investigue crimes de milícias

O grupo de trabalho que discute o “pacote anticrime de Sergio Moro” na Câmara fechou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia, para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.

A jornalista Andréia Sadi informa em seu blog que com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo de trabalho que debate o “pacote anticrime” vai propor uma emenda constitucional para investigar as milícias.

A proposta é do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e conta com o apoio de todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.

Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse o presidente da Câmara.

Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a partir da sugestão apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada no Código Penal.

Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na próxima terça-feira (9).

Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela justiça federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição que define os tipos de crimes que devem ser julgados pela esfera federal.

 

 

*Com informações do G1

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Paris reconhece prisão ilegal de Lula ao lhe conceder título de Cidadão de Honra

A homenagem, entregue apenas 17 vezes a personalidades e lideranças presas como Nelson Mandela, ressalta ameaças sofridas por Lula, sendo impedido de disputar eleições.

A Assembléia Municipal de Paris, na França, atribuiu a Luiz Inácio Lula da Silva o título de Cidadão de Honra da Cidade de Paris, reconhecendo, entre outras razões, a prisão ilegal do ex-presidente Lula e seus esforços em defesa dos direitos sociais, da justiça social e da democracia. A homenagem só foi entregue 17 vezes a personalidades presas ou lideranças ameaçadas, como Nelson Madela, Taslima Nasreen e Shirin Ebadi.

O título é concedido pela capital francesa a figuras que lutam pelos direitos humanos, proteção do meio ambiente e justiça social, por exemplo, e aqueles que foram alvos de injustiças ou ameaças de direitos. O órgão considerou que Lula, cumprindo prisão de oito anos e dez meses em Curitiba, deve receber esta honraria.

De acordo com a jurista Carol Proner, o Estatuto de Cidadão de Honra de Paris só foi atribuído outras 17 vezes, desde que foi criado em 2001, “a personalidades ou em perigo por suas opiniões políticas”. “Após Nelson Mandela, Taslima Nasreen ou Shirin Ebadi, Lula obtém a proteção da cidade de Paris e está reconhecido como um perseguido político, que não beneficiou de um processo justo”, informou Proner.

No documento, a Assembléia expõe entre razões para Lula receber este título a prisão ilegal:

“Considerando que sua prisão ocorreu em 4 de abril de 2018 enquanto ele era candidato nas eleições presidenciais e favorito nas pesquisas eleitorais; (…) que resultou em sua inelegibilidade e na necessidade de seu partido mudar de candidato; (…) que o Comitê de Direitos Humanos da ONU ordenou as autoridades brasileiras a assegurar os direitos civis políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, notadamente como candidato; (…) que em outra ocasião, Sergio Moro interveio em julho de 2018 para revogar uma decisão de Justiça, que considerava ilegal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo a sua libertação imediata.”

Frisando a ilegalidade da detenção do ex-presidente e então candidato político, a Assembléia de Paris também destacou “os inúmeros apelos de ex-chefes de Estado europeus, parlamentares franceses e juristas internacionais, denunciando a inconsistência das evidências apresentadas pela promotoria e as condições de detenção de Luiz Inácio Lula da Silva”.

O Conselho de Paris não deixou de fazer referência a um dos responsáveis pela prisão inconstitucional do líder político brasileiro, o ex-juiz Sergio Moro, referindo-se a ele como o “que depois se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro”, e que foi denunciado pelo jornal investigativo The Intercept, que “revelou que o mesmo juiz teria mantido conversas em particular com os investigadores responsáveis ​​pela Operação anticorrupção da Lava Jato para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse às eleições presidenciais de 2018”.

Em nome da Cidade de Paris, caracterizada pelo “empenho constante em favor dos direitos humanos”, a Assembleia concluiu destacando “o engajamento de Luiz Inácio Lula da Silva pelos direitos sociais, a justiça social, a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, valores compartilhados pela cidade de Paris, e o fato de Lula estar sendo ameaçado por este compromisso, (…) e que por meio da figura de Luiz Inácio Lula da Silva, todos os defensores da democracia no Brasil estão sendo atacados”.

 

 

*Do GGN

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Vídeo: Lula, curto e grosso: “A casa está caindo”

Lula já leu o livro do ex-PGR, foi para a entrevista concedida ao portal Migalhas usando a mesma gravata que o acompanhou em seus melhores momentos durante na presidência e manteve o tom incisivo contra a Lava Jato, Moro, Dallagnol e cia; “A casa está caindo”. Assista.

O ex-presidente Lula concedeu, nesta quarta-feira (2), uma entrevista exclusiva ao portal Migalhas, diretamente da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso há mais de um ano.

O petista apareceu usando sua velha gravata verde e amarela, a mesma que o acompanhou, em inúmeras ocasiões, durante seus anos como presidente da República. Ele também levou para a entrevista o livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente afirma já ter lido a obra que traz uma série de revelações, como que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro tinham uma “fixação” por ele e que organizaram um conluio ilegal para o levar à prisão.

De acordo com Lula, “a casa está caindo” para Moro e Deltan Dallagnol. “Como se não bastasse eu falar, é só pegar o livro do Janot, pegar na página 182, no capítulo 15, essa frase aqui: ‘Objeto de desejo chamado Lula’. Eu cansei de falar que eu era um objeto de desejo para a Lava Jato de Curitiba. Então, agora, a casa tá caindo em benefício da verdade, em benefício de um julgamento justo que é a única coisa que eu quero”, disparou.

 

 

*Com informações da Forum