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PF assina acordo de delação com Sérgio Cabral, que promete devolver R$ 380 milhões

A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.

O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material, de acordo com O Globo.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.

Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.

Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte. Os nomes delatados são mantidos sob sigilo.

Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado 12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.

 

 

*Com informações do Globo

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Histórico mostra que Moro pode interferir na investigação do Caso Marielle

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.

Defendendo que o caso deve ser “investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”, o ministro afirmou que a citação do nome do presidente da República no caso é “fraudulenta” e um “total disparate”.

Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.

A postura de Moro

“Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal.” A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa.

“Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações”, afirma.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.

Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.

No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.

“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, afirmou.

Família e viúva são contra

A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, diz o texto.

“Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente”, afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.

A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.

De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.

“Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas”, explica.

Mas a eficiência também depende do timing.

A competição entre estadual e federal

“O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime”, afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.

“Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação. Qual a razão para federalizar?”, questiona Freixo.

O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.

Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido malsucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.

“O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça”, pondera.

“A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos.”

 

 

*Do Blog do Sakamoto/Uol

*Foto: Revista Cult

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Porteiro que citou Bolsonaro, sumido, aparece e recua dizendo que se enganou

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido “pressionado” e deu a primeira versão para o episódio, no qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo “Seu Jair”.

Apesar de dizer que se sentiu “pressionado”, o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.

O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.

O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.

O porteiro disse que lançou errado na planilha e depois ele, porteiro, se sentiu “pressionado” – não que alguém o tenha pressionado e deu aquela primeira versão para o episódio.

O caso

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o “seu Jair”.

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias – março de 2018 – em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.

Segundo o ministro, há “inconsistências” no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como “crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.

Federalização

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso fosse conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano. Foi um dos últimos atos de Raquel no cargo.

A defesa de Lessa e Queiroz, inclusive, utiliza a manifestação de Raquel para pedir a suspensão do processo, alegando falhas na investigação e obstrução por parte da Polícia Civil.

A federalização do caso, no entanto, enfrenta resistências do Ministério Público do Rio, que comanda as investigações. Se aprovada, o caso deixará as mãos da promotoria estadual.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública na gestão Michel Temer, Raul Jungmann, classificou como “injustificável” a ação do Ministério Público do Rio em barrar a federalização.

O Ministério Público repudiou as declarações do ex-ministro e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.

 

 

*Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo/Terra

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STJ suspende julgamento que pode anular condenação de Lula

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o pedido da defesa do ex-presidente Lula e suspendeu o julgamento do Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4) referente ao caso do sítio de Atibaia (SP) marcado para amanhã.

A defesa do ex-presidente Lula vinha tentando suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio deve voltar para a primeira instância.

O caso seria analisado na quarta (30) pela 8ª Turma do TRF-4. Se isso acontecesse, a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão imposta a Lula nessa ação seria cancelada.

Os advogados do ex-presidente chegaram a acionar hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido afirmando que não havia decisão do STJ sobre o pedido de habeas corpus.

Com a liminar deferida por Raposo, a defesa de Lula desistiu da solicitação junto ao Supremo.

Em sua decisão, o ministro Leopoldo aponta quebra da lógica do recurso apresentado, já que apenas um item da apelação da defesa seria apreciado no julgamento do TRF-4.

O relator da Lava-Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, pautou para amanhã somente a análise do entendimento do STF de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação.

A 8ª turma da corte decidiria se o entendimento se aplica ao processo do petista.

Na decisão, Leopoldo acatou o argumento da defesa de que a apelação tem um rito próprio e que todos os pontos pleiteados pelos advogados deveriam ser analisados no mesmo julgamento.

 

 

*Com informações do Globo

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PGR aponta que Domingos Brazão “arquitetou o homicídio” de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado (leia mais abaixo).

“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.

Polícia Civil diz que Brazão é “testemunha” Ontem, o UOL apurou que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Brazão era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.

O chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes negou que Brazão seja formalmente suspeito no âmbito do inquérito, mas a reportagem verificou que ele “está no cerne das investigações” da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que, neste momento, apuram a motivação e os mandantes do crime.

“Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também”, resumiu o delegado sobre Brazão, em entrevista coletiva na porta da DH hoje. “[Mas] Por enquanto, ele é considerado testemunha”, acrescentou.

Tentativa de obstruir as investigações

Em seu último dia à frente do cargo, no dia 17 de setembro de 2019, Dodge anunciou ter apresentado à Justiça uma denúncia criminal sobre a tentativa de obstrução às investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista. Cinco pessoas foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações sobre o crime.

Entre os denunciados estão:.

– o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Inácio Brazão

– o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa

– o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira,

– a advogada Camila Moreira Lima Nogueira

– o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.

O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é “infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil”. A defesa aponta que Gilberto, segundo o inquérito policial, não chegou a ser investigado e não teve seu nome ventilado como suspeito.

Também procurada, Camila Nogueira não quis comentar a acusação da PGR. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contado com as defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira.

defesa de Hélio Khristian afirmou ser “absurda” a acusação da PGR e disse que investigação do Ministério Público do Rio havia concluído não haver envolvimento do delegado na obstrução das investigações.

A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE. Ele foi afastado do cargo em março de 2017 por suspeita de corrupção, mas mantém as prerrogativas, como a de receber salário que gira volta de R$ 35 mil mensais.

 

 

*Com informações do Uol

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Soltura de Lula volta a ser o espantalho para emparedar Supremo

A discussão sobre a constitucionalidade da execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. Com isso, também voltaram as tentativas públicas de emparedar o tribunal. E sempre evocando o espantalho de uma possível libertação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.

Começou a circular esta semana um suposto discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em que ele diz que Lula “é vítima de perseguição política por ajudar os pobres”. A fala teria acontecido no Plenário do STF. Mas o discurso, claro, nunca aconteceu.

O julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de se executar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação voltou a ser julgada na quinta-feira (17/10). No dia 16, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi ao Twitter pressionar o Supremo: “É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”.

Ele já havia feito isso antes. Em abril de 2018, quando o STF pautou a discussão de um Habeas Corpus de Lula, Villa Bôas disse que o povo estava de olho nas instituições que jogavam contra seus supostos interesses. Em novembro daquele ano, disse à Folha de S.Paulo que cogitou de “intervir” no Supremo caso Lula fosse solto.

Neste domingo (20/10), a manchete da Folha dizia que, solto, Lula percorrerá o Brasil num esforço de pacificação do país. E a coluna Painel informa que petistas estão preocupados com os efeitos que sua soltura possa ter na direita. O receio é que o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) se fortaleça com a libertação de Lula.

O ex-presidente virou o espantalho para assustar o Supremo. Ele foi preso em regime de execução antecipada depois que sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso o Supremo volte à sua jurisprudência original de não permitir a execução antecipada da pena, diz-se que Lula será solto. Embora ele já tenha tido sua pena confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e já tenha alcançado tempo suficiente de prisão para progredir de regime, do fechado para o semiaberto.

Privacidade
Criou-se, portanto, a narrativa de que os ministros não querem mais ser importunados. Reportagem deste domingo (20/10) do jornal O Estado de S. Paulo diz que se constroem passagens secretas por dentro do prédio do Supremo para que os ministros possam circular sem ser incomodados por jornalistas. Segundo o texto, Toffoli determinou que a redação da TV Justiça, que ficava no subsolo, fosse transferida. O objetivo seria fazer uma “passagem reservada” de carros, que não passaria pelas áreas comuns da garagem do tribunal.

O Supremo, no entanto, diz que não há passagem secreta alguma sendo construída. O que acontece é uma obra na garagem, criando uma passagem direta da entrada da garagem para o elevador do prédio principal. Hoje, os ministros que vão ao Plenário direto da garagem precisam passar por um túnel para passar do Anexo 1 ao prédio principal. E lá são sempre esperados por jornalistas – embora nada os obrigue a parar para conversar com ninguém, até porque a maioria deles não costuma interromper o trajeto para dar entrevistas.

A tal da passagem secreta nem precisa existir: os ministros têm diversos meios de se locomover sem ser percebidos pelo tribunal. Há elevadores privativos, por exemplo, que nem mesmo os principais assessores podem usar sem estar acompanhados pelos ministros. O elevador que fica na sala da Presidência sai direto no Salão Branco, que fica atrás do Plenário e não é de livre acesso.

 

 

*Do Conjur

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Para Marco Aurélio Mello placar será de 7 a 4 contra a prisão após segunda instância

É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a jornalistas, nesta quinta-feira (17), que acredita em um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância, de acordo com informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.

Ministros da Corte de diferentes tendências, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, consideram como certo que o STF vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância.

A dúvida é saber se prevalecerá o entendimento de que a execução da pena deve ocorrer depois do trânsito em julgado, ou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, afirmou Marco Aurélio, no intervalo da sessão. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”.

O ministro prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, considerou.

“Arroubo de retórica”

Marco Aurélio também comentou declarações do general Eduardo Villas Bôas, via Twitter, nesta quarta-feira (16), pressionando a Corte antes do julgamento.

Para o ministro, o comentário não passou de um “arroubo de retórica. Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo”, acrescentou.

 

 

*Com informações da Forum

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STJ admite recurso de Lula contra PowerPoint de Dallagnol

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu um recurso especial em que Lula recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint para incriminar o ex-presidente.

Na decisão, Salomão determinou a conversão do agravo em recurso especial. Entretanto, avisou que o cabimento ou não do recurso e detalhes ainda serão analisados.

Caso
Em 2017, o ex-presidente Lula perdeu em primeira instância a ação que moveu contra o procurador Deltan Dallagnol, por danos morais decorrentes da apresentação de um gráfico, PowerPoint, no qual foi apresentado como comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras. O juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente.

Já em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade o provimento ao recurso de apelação interposto pelo petista contra o procurador da República Deltan Dallagnol por danos morais.

De acordo com o relator do caso no TJ-SP, desembargador Salles Rossi, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como alegado pela defesa de Lula. Para o magistrado, é um dever da organização (Ministério Público) divulgar suas ações e atribuições.

Clique aqui para ver a decisão

 

*Do Conjur

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Vídeo: Hostilizou deputado do PT no avião e, quando pousou, foi preso pela PF e chorou como criança

Assista ao vídeo em que José Guimarães é xingado de ladrão que roubou 1 trilhão de reais, capitão cueca e outras coisas. E depois veja o da PF apreendendo o agressor.

O deputado federal José Guimarães (PT) foi violentamente hostilizado durante voo com destino à Brasília, onde cumpriria agenda na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30). O responsável pelos insultos estava sentado ao lado do deputado no avião e gravou o momento em que disparou agressões contra Zé Guimarães, chamando-o de “corrupto” e “capitão cueca”. Segundo testemunhas que estavam no aeroporto, o bolsominion chorou como criança e pediu desculpas ao ser conduzido pela polícia.

“Cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! Você não é bem-vindo em Brasília, não”, disse o agressor, enquanto o deputado aguentava os insultos sem se pronunciar. Na saída do avião, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto da capital federal.

Nas redes sociais, José Guimarães comentou nesta terça-feira (1) o episódio e disse que as ofensas disparadas contra ele tratam-se de fake news. “O vídeo em que fui covardemente agredido é repleto de fake news. Jamais fui preso e não estive envolvido quando um assessor foi pego com dinheiro no aeroporto de Congonhas em 2005″, disse o deputado no Twitter, depois de o vídeo vir à tona nas redes sociais. “Eu, inclusive, fui inocentado da acusação de improbidade administrativa, em 2012, pelo STJ”, completou.

“Assim sendo, minha assessoria jurídica coletará todos os ataques virtuais que sofri, a fim de que as medidas cabíveis tomem forma. Produzir ou contribuir com a disseminação de fake news é crime!”, declarou.

https://twitter.com/Mariada94156889/status/1179004108675670016?s=20

 

 

*Com informações da Forum

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Só no último dia, Raquel Dodge, depois de chutada por Bolsonaro, denuncia conselheiro do TCE-RJ no caso do assassinato de Marielle

No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Segundo Dodge, houve desvirtuamento na condução das investigações do caso. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.

“Estou denunciando Domingos Brazão, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.

Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores – um agente da PF aposentado – que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.

“O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes”, disse.

Domingos Brazão virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da operação “quinto do ouro”, desdobramento da “lava jato” que apura fraudes na corte.

Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho, o STJ confirmou o afastamento.

Irregularidades Entregues
No dia 30 de agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.

Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

 

*Com informações de Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.