Autoridades ucranianas consideram ataque terrorista, disparo de míssil terra-ar e falha no motor principais versões da queda do voo PS752 no Irã.
“Diferentes versões da repentina queda do avião estão sendo estudadas, sendo as principais o abate por um míssil terra-ar, inclusive por um míssil Tor, uma vez que informação sobre a presença de destroços de um míssil russo próximo ao local da catástrofe aérea já surgiu na Internet, choque com um drone ou outro objeto voador, falha e explosão do motor por razões técnicas e uma explosão dentro da aeronave como resultado de um ataque terrorista”, declarou o secretário de Segurança Nacional da Ucrânia, Aleksei Danilov, segundo o portal Tsenzor.net.
Ainda de acordo com Danilov, o envio de uma comissão investigadora ucraniana para o local do acidente está sendo acertado com as autoridades iranianas. O objetivo seria buscar destroços de um míssil antiaéreo.
A Ucrânia também tem empregado esforço diplomático para maior participação nas investigações envolvendo as caixas-pretas da aeronave.
Anteriormente, um documento elaborado por autoridades iranianas disse que o avião pegou fogo antes de se chocar com o solo.
Tragédia
Ontem (8) um avião de modelo Boeing 737-800, realizando o voo P752 Teerã-Kiev, caiu próximo ao Aeroporto Internacional Imã Khomeini, em Teerã, após sua decolagem.
Ao EL PAÍS ministro do Supremo afirma que é preciso defender ativamente o Estado democrático de direito para evitar um novo “eclipse institucional”. Magistrado defende criação do juiz de garantias.
Foi em 2013, com o julgamento do escândalo de compras de votos no Congresso mais conhecido como Mensalão, que os ministros do Supremo Tribunal Federal se transformaram em celebridades. A cobertura sistemática das audiências em tempo real trouxe uma transparência até então nunca vista na Justiça brasileira. Mas não sem deixar sequelas. Até hoje Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 1948) se ressente dos reflexos do que especialistas chamam de “publicidade opressiva” do julgamento. Não poucas vezes as posições do ministro contrárias à maioria fizeram com que ele fosse tachado de antagonista da luta contra a corrupção. É com certa resignação que Lewandowski encara o isolamento provocado pela superexposição. “Os ministros não têm mais essa liberdade de locomoção. Ficam confinados em suas resistências, aos seus gabinetes, exatamente porque as emoções da sociedade afloram de forma muito viva, tendo em conta as questões polêmicas que são trazidas ao STF”, afirmou ao EL PAÍS em dezembro, em uma das raras entrevistas concedidas desde o Mensalão. Mas a resignação termina por aí. Na conversa —filmada pela equipe da documentarista Maria Augusta Ramos—, o ministro mostra que continua combativo e fiel a seus princípios. Vislumbra, inclusive, que certas operações judiciais e policiais, “de grande impacto midiático” —em alguns momentos cita a Lava Jato explicitamente— “vão ser julgadas de forma muito severas pela história”.
P. Existe uma crítica de que o direito garantista não avança no sentido de alcançar as elites. A Lava Jato trouxe essa sensação catártica de que empresários, que outro dia estavam na capa das revistas, também eram presos. Como o senhor lida com essa percepção?
R. Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.
P. Na teoria, as operações da Lava Jato tinham como missão alcançar todos os extratos do poder em suas relações com a Petrobras. O que deu errado?
R. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.
P. O quanto a Corte é influenciada pela opinião pública em suas decisões?
R. Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.
P. Como o senhor avalia a performance da Corte no Mensalão?
R. Eu não posso criticar as decisões colegiadas, ainda que eu tenha tido uma opinião contrária. Mas um ministro da Corte [Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado, em 2013] disse uma frase que circulou amplamente, que o Mensalão foi um ponto fora da curva. E de fato, se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os habeas corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas. Mas eu não estou na posição mais adequada para criticar um julgamento colegiado do qual eu participei e no qual muitas vezes fui vencido. E no qual também, diga-se em meu benefício, muitas vezes meu ponto de vista prosperou e foi adotado pela maioria.
P. O senhor fala da influência da mídia em alguns posicionamentos, mas e o papel das redes sociais?
R. Veja, eu em nenhum momento firmei que a mídia ou a pressão popular influenciaram o julgamento dos ministros do STF ou de outros juízes. Não teria a leviandade de afirmar isso. O que eu quis dizer é que a mídia influencia ou constrói a opinião pública. Aliás, é uma das das funções da mídia esclarecer de maneira a permitir que a opinião pública forme um determinado ponto de vista. O que me parece é que a Internet, pelo menos no que diz respeito às fake news e à intensidade que as mídias sociais ganharam, é um fenômeno relativamente recente. Durante a época do Mensalão, Internet e mídias sociais eram secundárias. Decisivos à formação da opinião pública eram as televisões, as rádios e a imprensa escrita. Ultimamente, talvez de dez anos para cá, é que esse fenômeno surgiu, inclusive, influenciando no processo eleitoral. Isso aconteceu em outros países, que não quero nominar. E aconteceu também, segundo dizem especialistas, no Brasil. Sobretudo a produção das fake news, impulsionadas por robôs, que permitem que milhões de mensagens sejam divulgadas em segundos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar de forma muito impactante a opinião pública especialmente no plano de suas opções políticas em momentos eleitorais.
P. Essas campanhas virtuais podem ajudar a enfraquecer o Judiciário brasileiro, como aconteceu em outros países?
R. Esse risco sempre existe. O Brasil a cada 25, 30 anos sofre um eclipse institucional. Nós não podemos excluir este eclipse institucional tendo em conta a própria história do país. O risco é sempre presente. Mas eu penso que a Constituição de 88 tem salvaguardas bastante importantes e tem resistido nestes últimos 30 anos a crises muito sérias. Crises econômicas, impeachment. Mesmo assim, elegemos presidentes, senadores, deputados, governadores, vereadores sem maiores incidentes. Há certa maturidade que o Brasil conseguiu a partir da Constituição de 88, que serve como rede de proteção às instituições. Mas não posso excluir esse risco, sobretudo tendo em conta a experiência internacional em países do Leste europeu, em que o risco se mostrou algo muito palpável.
P. O senhor afirma que a Constituição tem instrumentos muito sólidos, mas o STF tem se valido de um instrumento que é anterior à Constituição, o regimento interno, para justificar algumas demandas, como a abertura do inquérito das fake news. Por quê?
R. O regimento interno do STF é um regimento que passou por várias administrações. Foi em grande parte elaborado sob a égide de outras constituições, mas é um conjunto de regras, como se fossem regras de trânsito. Esse inquérito que foi aberto — e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte— não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. Um hospital público, se desaparecerem alguns medicamentos de seu almoxarifado, pode abrir um inquérito. Uma universidade pública, se tiver um problema com professores, alunos e servidores, pode abrir um inquérito para investigar. O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos.
P. O senhor também foi vítima de fake news?
R. Todos nós somos vítimas de fake news, de um achincalhe pelas redes sociais. Mas isso faz parte, digamos assim, do mundo contemporâneo em que vivemos. As pessoas públicas precisam se acostumar com esse fenômeno. É importante que, sobretudo os juízes, não se deixem abalar com isso.
P. De 2014 para cá, vivemos as revelações da Operação Lava Jato. Mas em junho deste 2019 começou uma revisão palpável dessa operação ambiciosa, com as revelações da Vaza Jato. Como o senhor vê esse processo?
R. Em primeiro lugar eu acho que as revelações do The Intercept são gravíssimas. Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. Algumas correções de rumo foram feitas antes mesmo do vazamento do The Intercept. E pode ser que, a partir da constatação de que, de fato, algumas ou todas essas denúncias têm correspondência com a realidade, o Supremo aprofunde ainda mais essas correções de práticas que ofendem a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal.
P. Mas nem sempre essas correções são unânimes. E muitos interpretam as mudanças no posicionamento da Corte como fonte de insegurança jurídica.
R. Pelo contrário. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal confirma os direitos e garantias do cidadão, que estão inscritos na Constituição, em vigor há mais de 30 anos, e que refletem toda uma elaboração histórica, até no plano internacional, de garantias dos direitos fundamentais, isso só pode militar no sentido de dar mais segurança, e não menos segurança. A insegurança ocorre quando um cidadão se coloca nas mãos de um juiz, de um magistrado, ou de um membro do Ministério Público que pode agir com a mais ampla discricionariedade sem atentar para aquilo que está na Constituição, ao Código de Processo Penal.
P. Um exemplo que ilustra essas críticas sobre a insegurança jurídica é o julgamento sobre a questão da prisão após a condenação na segunda instância, que teve em 2016 uma vitória de 6 a 5 para prisão, em 2016. E agora, foram outros 6 a 5 para a ênfase no trânsito em julgado. Por que esses votos tão apertados e num período tão curto?
R. Insegurança gerou a mudança no sentido de se superar a presunção de inocência constitucional. Durante muitos anos a Corte afirmou que a presunção de inocência impedia a prisão após o julgamento em segunda instância. Durante muitos anos foi assim. A partir, especialmente, de um julgamento histórico capitaneado pelo ministro Eros Grau [que discutiu o mesmo tema em 2009], em que se reafirmou, sobretudo em um país complicado como o nosso, no sentido do cumprimento dos direitos fundamentais, do que já está na Constituição. Mas, como uma visão mais punitivista, mais repressiva, passou a imperar no Brasil, houve uma inflexão da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, entendeu-se [em 2016] que a partir da condenação em segundo grau se poderia mandar uma pessoa para a prisão. E o pior de tudo: automaticamente para a prisão, sem ponderar a situação pessoal do condenado, quando a nossa Constituição diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de um juiz. A partir dessa inflexão do Supremo —essa sim, que causou estranheza, que causou perplexidade —, os tribunais passaram a prender as pessoas automaticamente, tendo elas cometido um crime grave ou não, sejam elas perigosas ou não para a sociedade.
P. Mas, ministro, temos que admitir que algumas revisões do STF criam divisões até mesmo dentro do Judiciário.
R. O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.
P. Como o senhor avalia a figura do juiz de garantias do pacote anticrime aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro?
R. Esse é um avanço extraordinário. Eu sempre pugnei para que o juiz de garantia fosse adotado. Eu diria até que é um passo além daquilo que nós implantamos quando estivemos à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram as audiências de custódia. Demos cumprimento ao um dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer pessoa presa tem que ser imediatamente levada à frente de um magistrado, de um juiz. Por meio de uma resolução do CNJ ficou determinado que qualquer pessoa presa em flagrante deve ser encaminhada, no prazo de 48 horas, a um juiz. Essa providência teve resultados muito significativos. Segundo as últimas estatísticas, do ano de 2015, quando elas foram implantadas, até o ano de 2019, cerca de 200 mil pessoas foram liberadas mediante condições: tornozeleiras eletrônicas, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de determinados direitos. E não foram jogados num sistema prisional dantesco. Hoje no Brasil nós temos 800.000 presos. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e, desse número, 40% são presos provisórios, que jamais se defrontaram com um juiz. Passam meses, anos, sem serem ouvidos por um juiz, numa situação que o próprio STF classificou num julgamento histórico de “estado de coisas inconstitucionais”.
P. O que deve mudar agora com o juiz de garantias?
R. A audiência de custódia representou um avanço, e o juiz de garantia é um passo além, é um aperfeiçoamento. Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si. Complementada essa primeira fase, que é a fase de instrução, o processo é passado para um juiz que vai julgar o mérito da questão. Ou seja, não há uma contaminação do juiz que vai julgar o mérito da ação penal com essas primeiras medidas de caráter instrutório. É um avanço civilizatório muito importante.
É possível implantar o juiz de instrução sem maiores despesas P. Mas este novo agente tem um custo. Será viável financeiramente, considerando que já há um déficit de juízes no Brasil?
R. A Justiça não tem custo, educação não tem custo, saúde não tem custo. São serviços públicos de caráter prioritário. A liberdade da pessoa humana é algo absolutamente fundamental, não tem preço. É preciso investir no juiz de garantias ou no juiz de instrução. É possível, ao meu ver, fazendo o remanejamento de varas, ou fazendo, eventualmente, trabalhos por turnos. É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, um despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução…
P. O perfil hoje da Corte na área de costumes é considerado progressista. Mas teremos uma mudança importante nos próximos três anos. Estamos às vésperas da aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021), e também sua aposentadoria e da ministra Rosa Weber, em 2023. Como vê essa nova Corte, que será parcialmente constituída no Governo Bolsonaro?
R. O que se tem dito é que o Supremo Tribunal Federal é liberal nos costumes e punitivista em matéria de direito penal. Salvo exceções. Eu, por exemplo, sou um garantista. Entendo que se deve seguir rigorosamente aquilo que está na Constituição em relação aos direitos e garantias do cidadão. A verdade é que no nosso sistema de nomeação de juízes da Suprema Corte, que segue o modelo norte-americano, os juízes de certa maneira sempre trazem para os seus julgamentos um viés, amplamente considerado, daquele presidente da República que o nomeou. Se é um presidente em posições mais conservadoras, a tendência que é ele escolha um juiz mais conservador, seja em matéria de costumes, seja de direito penal. Mas isso também ocorre nos Estados Unidos. Talvez, tendo em conta este fato, e considerando também que a mudança social é extremamente dinâmica como jamais foi em outro período histórico, é possível que se possa, e penso que seja até desejável, cogitar mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores do país, a fim de evitar um certo engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo. Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não.
P. No artigo “Em defesa do Estado democrático de Direito”, publicado no final de novembro na Folha de S. Paulo, o senhor defende que um presidente está sujeito ao impeachment caso atente “contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”, como no caso do emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) contra manifestantes. Foi um artigo de caráter educativo para os demais poderes?
R. Num país como o nosso, que a cada 25, 30 anos sofre um retrocesso institucional, é muito importante que esses instrumentos excepcionais que estão previstos na Constituição sejam utilizados com muita parcimônia. Intervenção da União nos Estados, dos Estados nos municípios, o estado de sítio, o estado de defesa e as operações GLO são instrumentos que devem ser utilizados apenas em caráter excepcionalíssimo, sob pena de se colocar em risco o próprio Estado democrático de direito. Foi esse o alerta que eu pretendi fazer.
É desejável cogitar mandatos para os juízes da Suprema Corte P. O senhor está falando de riscos de colapso institucional. Tivemos dois interlocutores do Governo federal falando em AI-5. Nossa democracia corre riscos?
R. A ameaça de utilização ou de reinstituição do Ato Institucional número 5 é de uma irresponsabilidade absoluta. Não é possível que homens públicos cogitem um retrocesso institucional dessa natureza. Tendo em conta esses episódios que estamos vivendo, prisões que não poderiam nunca ter sido efetivadas, certo atropelo de direitos fundamentais que se vê aqui ou acolá. Isso tudo faz com que cada vez mais os democratas tenham que, de forma muito explícita e muito ativa, defender a Constituição. A Constituição é nossa tábua de salvação. O que impedirá retrocessos é o cumprimento escrupuloso daquilo que se contém na Constituição, sobretudo os direitos e garantias dos cidadãos.
P. O sistemas de pesos e contrapesos está funcionando no Brasil? O senhor é mais otimista ou pessimista em relação à defesa da Constituição?
R. Não podemos ter uma visão fotográfica do momento histórico. O momento histórico é um fluxo, só podemos ter uma visão mais clara depois de certos anos, ou até décadas. Este é um momento em que, de fato, o STF tem uma certa preponderância, um peso maior, sobretudo se comparado com o passado, relativamente aos demais poderes. O Congresso Nacional está muito fragmentado do ponto de vista de sua base político-partidária. Existem hoje cerca de 32 partidos políticos, e isso dificulta a tomada de decisões por parte do Congresso. As decisões são muito ad hoc, não existem posições ou decisões que são tomadas a partir de uma visão mais programática, principiológica, que é própria de um sistema partidário mais enxuto, com partidos que realmente tenham essa característica. O poder Executivo também está de braços dados com crises políticas, crises econômicas recorrentes. E o Supremo Tribunal Federal, neste momento, exatamente por decidir questões importantíssima com a maioria de 6 votos, tem condição de dar solução para os problemas que se colocam para a sociedade brasileira de forma mais célere. Mas eu imagino que, num momento futuro em que o Congresso Nacional se fortaleça e que o próprio poder Executivo possa controlar melhor o destino do país e nadar de forma mais tranquila nesses mares revoltos que vêm da política internacional, da geopolítica, o Supremo também perderá esse protagonismo que tem no momento presente.
P. Como o senhor avalia o combate à corrupção no Brasil?
R. O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getulio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção.
P. O STF é muito criticado na hora de pautar a agenda de julgamentos, pela falta de transparência. Como o STF prioriza as pautas?
R. Há certa discricionariedade por parte do presidente no que diz respeito à pauta. Eu já fui presidente e posso dizer que existem dois requisitos para pautar um determinado processo: avaliação da urgência e da importância. Isso não é feito apenas de forma isolada. Consultam-se os pares, de certa maneira, há pressão das partes. Agora temos, em média, 700 processos para serem julgados pelo plenário do STF, é sempre uma escolha de Sofia. Mas não uma escolha totalmente aleatória. Claro que existe um certo desejo por parte da mídia, por parte da opinião pública, de que certos assuntos tenham prioridade em relação a outros. Mas isso não é possível.
Fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas, um avanço extraordinário P. Por exemplo, o fim do julgamento sobre a suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Havia uma expectativa de que seria realizado em 2019.
R. Mas, nesse caso, determinado ministro pediu vista [Gilmar Mendes] e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado. Já não tem nada a ver com a pauta, que é aquela determinada pelo presidente do STF e que sofre uma série de junções, de pressões e, afinal de contas, o presidente tem que decidir. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara, do STF, são eleitos para tomar essas decisões.
P. Os pedidos de vista também costumam demorar além do que prevê o regimento.
R. A Justiça é demorada também. Se nós escolhermos o processo “a”, desagradaremos “b” ou “c”. Sempre tem alguém que vai achar que o processo dele tem preferência, é uma escolha de Sofia.
P. Ministro, quais foram os principais acertos da Corte desde que o senhor começou?
R. Eu sou um pouco suspeito para falar porque fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas. Esse foi um dos raros processos em que o voto do relator, ou seja, o meu voto, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Isso, ao meu ver, foi um avanço extraordinário no que diz respeito à integração dos negros, dos índios, e de outros segmentos mais carentes da população na universidade pública. Recentemente, o IBGE fez uma pesquisa que mostra que hoje mais de 50% da população universitária é constituída por negros. Isso me parece um avanço extraordinário.
P. E quais são os casos em que o senhor não é suspeito de falar?
R. Por exemplo, uma decisão na qual fui vencido em parte, porque achei que deveríamos ter estabelecido alguns parâmetros mais restritos, foi no sentido de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Isso é muito importante para as pesquisas científicas do Brasil. Eu fui vencido em parte porque achei que os limites tinham que ser mais estritos. Mas nós liberamos isso com certa generosidade. Isso, ao meu ver, foi um avanço. Outra questão, em que eu também por acaso fui relator, foi o habeas corpus coletivo para as mulheres presas. Nós criamos esse instrumento, que não estava previsto na Constituição, dizendo que as mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos não deveriam mais ser presas. Porque no fundo, no fundo, quem está preso é um brasileirinho inocente que fica atrás das grades. Então são alguns marcos importantes que o Supremo estabeleceu.
P. Como o senhor vê o futuro da Justiça do Brasil?
R. Eu penso que o futuro da Justiça, não só no país, mas em todo o mundo, é no sentido de tirar da Justiça uma série de questões que podem ser resolvidas pela própria sociedade. Eu mesmo, quando fui presidente do CNJ, tendo em conta os 100 milhões de processos que estavam tramitando na época, hoje talvez um pouco mais, fiz o esforço, juntamente com os demais magistrados de todo o país, para prestigiar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ou seja, tirar do Judiciário uma série de questões, sobretudo aquelas que dizem respeito a direitos disponíveis, para permitir que o Judiciário se debruçasse sobre as questões mais relevantes.
P. O senhor comentou sobre o momento de mares revoltos que vive o Brasil e a necessidade de os democratas enaltecerem a Constituição para marcar posição contra os arroubos autoritários. Qual o papel do STF no sentido de acalmar esses mares revoltos?
R. O papel do STF e do Judiciário brasileiro só pode ser julgado daqui alguns anos, daqui a algumas décadas. Não podemos julgá-los a partir das emoções que estão à flor da pele neste momento histórico. Mas o Judiciário vem representando um papel de consolidação da democracia, de estabilidade das instituições republicanas. Basta ver, por exemplo, o papel da Justiça Eleitoral. A partir da Constituição de 88, sobretudo, a Justiça Eleitoral tem representado um papel importantíssimo no sentido de fazer com que os resultados das eleições sejam aceitos sem maiores contestações. Eu mesmo fiz uma eleição geral como presidente do TSE disputadíssima, em que foi eleita a primeira mulher, Dilma Rousseff. A eleição foi apurada em poucas horas a partir das urnas eletrônicas. E a partir disso não se contestou, pelo menos contestação séria ou jurídica, o resultado das eleições. O próprio STF, seja na pauta de costumes, seja em questões que afetam o dia a dia do cidadão, ou mesmo nas questões criminais, tem decidido, às vezes por maiorias apertadas, e a questão se pacifica em toda a sociedade. Existem descontentamentos aqui e acolá, sobretudo em matéria criminal, mas de modo geral eu penso que as nossas decisões não são contestadas, são aceitas e militam no sentido de pacificar a sociedade.
O ataque do Irã contra duas bases militares no Iraque que abrigam tropas dos Estados Unidos reacendeu os questionamentos sobre o tamanho do poderio bélico do país persa.
Desde a década de 1980, Teerã promove um programa de desenvolvimento de mísseis balísticos (que seguem trajetórias pré-definidas) de curto e médio alcance que serviu de argumento para o presidente dos EUA, Donald Trump, romper o acordo nuclear de 2015 e reintroduzir sanções contra o Irã.
Os mísseis balísticos do arsenal iraniano são o Shahab-1 (alcance de 300 km), o Shahab-2 (500 km), o Qiam-1 (750 km), o Fateh-110 (de 300 km a 500 km), o Zolfaghar (700 km) e o mais potente deles, o Shahab-3 (2 mil km). Esse último poderia atingir boa parte da Europa Oriental, mas nenhum tem alcance para chegar aos EUA.
Segundo um relatório divulgado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em novembro de 2019, a “ausência de uma força aérea moderna” fez dos mísseis balísticos o principal componente do arsenal bélico iraniano para dissuadir seus adversários de atacá-lo.
“O Irã tem a maior força de mísseis no Oriente Médio, com um inventário substancial de mísseis de curto alcance, mísseis balísticos de curto alcance e mísseis balísticos de médio alcance que podem atingir alvos em toda a região”, diz o relatório.
Nos últimos anos, o país também tem trabalhado no desenvolvimento de foguetes espaciais, o que, na visão do Pentágono, pode servir de teste para tecnologias de um possível míssil balístico intercontinental. O Irã, contudo, não detém armas nucleares.
Os números exatos são desconhecidos, mas estima-se que o Exército do Irã tenha 523 mil militares na ativa, de acordo com o International Institute for Strategic Studies, think tank britânico citado pela rede BBC.
Essa cifra representa pouco menos da metade do contingente americano, mas o Irã tem apenas 25% da população dos Estados Unidos.
O país persa ainda se aproveita de sua localização privilegiada no Estreito de Ormuz, entre os golfos Pérsico e de Omã, para exercer seu poder naval.
Ao longo de 2019, as autoridades iranianas apreenderam diversos navios petroleiros na região, que é a principal rota de transporte dessa commodity em todo o mundo.
No cenário externo, Teerã também financia e treina grupos como o libanês Hezbollah, milícias xiitas no Iraque e rebeldes houthis no Iêmen.
Esse ativismo internacional também foi visto na guerra da Síria, onde o Irã foi importante para a manutenção do regime de Bashar al-Assad, e deu combustível para o antagonismo com sua grande rival na região, a sunita Arábia Saudita, aliada dos EUA.
Bombardeios em Bagdá atingem embaixada dos EUA, é o que diz a mídia local. Até o momento, não há registro de mortos ou feridos.
Segundo informações de redes de televisão do Iraque, um dos três mísseis lançados contra a Zona Verde de Bagdá nesta quinta-feira (8) teria atingido a Embaixada dos Estados Unidos no Iraque.
A rede Dijlah Tv destacou que fontes reportaram que dois dos três mísseis tinham como alvo a Embaixada. Um deles teria caído dentro da missão diplomática estadunidense e outro teria explodido na rua ao lado do local.
Agências de notícias internacionais, no entanto, afirmam que nenhum dos foguetes lançados chegou a adentrar em solo estadunidense. A Reuters afirma que um dos mísseis caiu a 100 metros do local.
Não há informações sobre vítimas ou danos causados pelas explosões. As bombas teriam sido lançadas por milícias rebeldes iraquianas pró-Irã.
Militares estadunidenses abandonaram duas bases no nordeste da Síria e se dirigiram para o Iraque, segundo mídia.
De acordo com a agência de notícias estatal SANA, cerca de 40 caminhões com equipamento militar abandonaram a base de Khrab Jir na província de Hasakah e seguiram em direção à fronteira com o Iraque. Por sua vez, da base na cidade de Shadadi saíram 50 caminhões com equipamento militar e se dirigiram para o posto de controle na fronteira com o Iraque.
A agência de notícias informa que a medida está ligada ao “preparo para a retirada final das tropas ocupantes”. No entanto, a agência não divulga as fontes da informação.
Na madrugada da quarta-feira (8), o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC) anunciou o início da operação de vingança após o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani. O Irã realizou ataques com mais de uma dúzia de mísseis balísticos contra duas bases aéreas no Iraque, que abrigam as tropas norte-americanas. De acordo com a mídia, ataques provocaram morte de 80 pessoas.
Foto aérea da base militar Ain Al-Asad, que abriga militares dos EUA no Iraque
Antes, o IRGC convocou os EUA para que retirassem as tropas do Oriente Médio para evitarem mais vítimas.
Para o professor e escritor Lejeune Mirhan, vimos, no pronunciamento feito nesta quarta-feira na Casa Branca, “um Trump acuado, derrotado, vitimado pela força de seu maior oponente e inimigo em todo o Oriente Médio, o Irã, que sai dessa primeira fase do conflito direto extremamente fortalecido, mais respeitado”.
Assisti pregado na TV, ao vivo, à coletiva convocada pela Casa Branca, concedida (com atraso) pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Ao seu entorno, Mike Pence e Mike Pompeo, a dupla de neocons que compõe não só a vice-presidência como o Departamento de Estado. Atrás dele estavam TODOS os maiores generais quatro estrelas do país, do CENTCOM, Comando Central Conjunto das Forças Armadas dos EUA. Pela imagem já dá para se ver a cara de derrotados de todos eles.
Faço a seguir um resumo do que captei de mais importante do que Trump falou por quase meia hora:
1. Trump não esboçou nenhuma reação relacionada à destruição total de duas das suas oito bases existente (ainda) no Iraque. Fez questão de negar uma única morte, ainda que várias agências tenham mencionado muitos mortos e mais de 200 feridos e a destruição total das bases (como é possível duas bases militares com pelo menos mil soldados cada uma ser inteiramente destruída e nenhum deles vir a morrer?);
2. Afirmou que vai cobrar da OTAN (que os EUA mandam, na verdade) maior presença militar no Oriente Médio – o que é inédito – mas que sinaliza uma possível saída completa dos EUA de toda a região;
3. Reafirma que os EUA lutam contra o terrorismo, mas todos sabem que eles apoiam e financiam o Estado Islâmico. Mas pior que isso: diz lutar contra o terrorismo – mera peça publicitária de propaganda – mas assassina usando métodos terroristas o comandante militar que mais lutou contra o terrorismo e que é o responsável maior pela destruição do DAESH/ISIS, Al Qaeda, Al Nusra entre outros agrupamentos;
4. Pela primeira vez fez uma afirmação jamais ouvida, no sentido de reconhecer que EUA e Irã têm o mesmo objetivo de lutar contra o terrorismo e contra o ISIS (estranho dizer isso e matar quem luta contra essa organização terrorista; na verdade, seu discurso é para seu público interno e para os minions do mundo inteiro do tipo que temos no Brasil, que acreditam na propaganda governamental);
Em suma, vimos um Trump acuado, derrotado, vitimado pela força de seu maior oponente e inimigo em todo o Oriente Médio, o Irã, que sai dessa primeira fase do conflito direto extremamente fortalecido, mais respeitado. O Irã impôs a sua soberania mesmo sem ter armas nucleares. Mostrou ao mundo a capacidade, precisão, velocidade, letalidade, abrangência de todo o seu arsenal de mísseis balísticos (estimados em mais de 1,5 mil mísseis). Mostrou ainda ao mundo a total incapacidade, falência, fragilidade do sistema de defesa anti-aérea composta pelos (superados) mísseis patriots que não conseguiram barrar um míssil sequer dos mais de 30 lançados (praticamente todos atingiram em cheio os alvos).
Isso coloca os EUA em uma situação de derrota, talvez a maior que se possa constatar desde a derrota da perda do Irã para os muçulmanos xiitas em fevereiro de 1979. Sinaliza ainda o aumento do isolamento desse país e dessa potência, não só no Oriente Médio, como mesmo de outras potências regionais imperialistas subalternas. Sinaliza, por fim, a chance real de saída total ou quase total de toda a região, que colocaria em xeque e em total insegurança seu maior aliado e protegido, que é o Estado sionista de Israel.
Há que se levantar duas dúvidas, que não tenho, por ora, uma resposta: 1. Será que o Irã irá interromper a série de ataques às bases estadunidenses no Iraque (ainda restam seis intactas), ou podemos esperar a continuidade dos ataques; 2. Será que a destruição de duas bases estadunidenses – com número de mortos norte-americanos ainda incertos – será o suficiente para considerar vingado a morte do maior general da história militar iraniana moderna?
Apenas para registro: quando da famigerada “primavera árabe” (sic) em fevereiro de 2011 o povo egípcio saiu às ruas para derrubar o ditador Hosni Mubarak, os satélites do Google registraram a maior manifestação de massas humanas da história, com mais de 10 milhões de pessoas saindo às ruas. Pois bem, pelos meus cálculos estimativos e por baixo, acho que mais de 30 milhões de iranianos sairam às ruas desde a sexta-feira. E não ouvimos um pio sequer desse gigante da Internet.
Viva a luta do povo iraniano contra o imperialismo! General Suleimani, sua memória será eternamente lembrada!
Viciado em bajular americanos e milicianos, o jeca da casa 58 do condomínio Vivendas da Milícia, na Barra da Tijuca, mais uma vez lambeu as botas de Trump. A última vez que Bolsonaro lambeu as botas do seu ídolo foi muito rápido, 17 segundos apenas, depois de, como uma tiete deslumbrada, ficar no corredor da ONU pra dizer: Trump, eu te amo!
Como seu governo é uma tragédia em todas as áreas, ele se comporta como se Lula ainda fosse presidente e ele o velho vigarista do baixo clero e ataca Lula como se ainda fosse oposição, mostrando que essa tática é um jogo desesperado de quem não tem nada para mostrar em um ano de governo, além do desmonte do país, seu envolvimento no caso Marielle e a pica do tamanho do cometa que Queiroz já avisou que vai cair na casa 58.
Bolsonaro disse que Lula incentivou o Irã a enriquecer urânio. No entanto, em 2002, o ex-presidente foi responsável pelo acordo entre o Irã e a Turquia, que impunha estrita vigilância sobre o programa nuclear, mas como ele precisa tirar os holofotes de seu governo fracassado e dos crimes que envolvem o seu clã, o negócio é mentir sobre Lula, mostrando como Lula é a principal liderança política desse país.
MInistros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) leve adiante investigação sobre a criação de uma fundação pelos lavajatistas
O ministro Alexandre de Moraes tem insistido junto ao CNMP para que a investigação seja feita, mas até agora o corregedor do órgão, Rinaldo Reis Lima, não iniciou a apuração.
O corregedor nada apurou apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter enviado ofício com o pedido de investigação em setembro passado. A informação é do Painel da Folha de S.Paulo.
Moraes teria apontado supostas ilegalidades de membros do MPF e demanda a apuração do caso.
Políticos russos alertam sobre risco de guerra no Oriente Médio caso os EUA respondam aos ataques do Irã a bases da coalizão internacional no Iraque.
“Os ataques recíprocos dos EUA e Irã podem levar a uma guerra total na região, caso Washington entenda sua incapacidade de conseguir o que quer, existindo o risco de início de uma guerra nuclear”, declarou à Sputnik o primeiro-vice-presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do Conselho da Federação da Rússia, Vladimir Dzhabarov.
A autoridade russa ainda ressaltou que o Conselho de Segurança da ONU deve ser acionado para que se evite o aumento das tensões no Oriente Médio.
Guerra impopular
Contudo, Dzhabarov acredita que o início de uma guerra total entre ambos os países possa resultar em críticas dentro dos EUA.
“As ações agressivas dos EUA em relação ao Iraque e Irã estão ligadas, provavelmente, com a campanha pré-eleitoral [do presidente Trump], mas suas ações ocasionarão críticas nos EUA. Trump receberá um golpe de seus oponentes”, acrescentou o político.
Da mesma forma vê o senador russo Aleksei Pushkov, que ressaltou no Twitter que os ataques iranianos a bases da coalizão internacional, onde estão instalados soldados norte-americanos, no Iraque eram “esperados”.
Как и следовало ожидать, Иран нанёс ответный удар – по базам США в Ираке. Если США ответят, то ракетная, а затем и сухопутная большая война практически неминуемы. Она не будет популярной в США и, скорее всего, будет стоить Трампу победы на выборах. Лучше остановиться.
Como era de se esperar, o Irã realizou ataque de resposta contra bases dos EUA no Iraque. Se os EUA responderem, primeiro uma grande guerra com mísseis e depois terrestre será praticamente iminente. Ela [a guerra] não será popular nos EUA e, provavelmente, custará a vitória de Trump nas eleições. É melhor parar.
Desta forma, Pushkov acredita que o presidente americano está entre o desejo de salvar sua imagem, a reputação de seu próprio país de grande potência e o desinteresse em iniciar uma guerra em ano de eleições.
Ataques
Na madrugada desta quarta-feira (8), o Irã realizou ataques com mísseis contra bases da coalizão internacional no Iraque.
A ação seria uma resposta ao assassinato do major-general do país Qassem Soleimani, morto em 3 de janeiro em Bagdá durante uma operação militar americana.
Em 20 anos, conflitos custaram US$ 6 tri aos EUA; quantia poderia eliminar fome ou reverter aquecimento.
Quando a estátua de Saddam Hussein foi derrubada no Iraque, em 2003, as imagens que rodaram o mundo simbolizavam a vitória do exército mais poderoso do mundo. Meses antes, a campanha no Afeganistão também mostrara a avassaladora superioridade das forças americanas.
Mas se essas guerras foram vencidas em sua etapa inicial, o governo americano logo descobriu que conquistar a paz seria uma tarefa mais difícil – e muito mais cara.
Nesta semana, os acontecimentos em Bagdá e a crise aberta entre EUA e Irã podem antecipar o fim da presença americana no Iraque. Mas certamente a conta permanecerá por muito tempo ainda e já supera por ampla margem os gastos na Guerra do Vietnã (1969-1975).
Em quase 20 anos de conflitos no Oriente Médio e no Golfo, o governo americano já destinou quase US$ 6 trilhões para financiar as operações, conta que deve crescer nos próximos anos, mesmo que haja uma retirada imediata de Bagdá, como querem os iraquianos.
Cálculos realizados pelo Watson Institute da Universidade de Brown (EUA) somaram os gastos do governo americano no Iraque, Afeganistão, Paquistão e Síria, além de operações pontuais na região.
O valor é considerado a partir de 2001, ano que os EUA foram atacados em 11 de setembro e num ato que transformou a posição americana no mundo.
Desde então, Washington colocou a guerra contra o terror como prioridade, levando à queda de governos, troca de regimes políticos, criação de milícias e uma mudança no mapa de influências no Oriente Médio e Golfo. Em 2001, o Afeganistão foi alvo de uma operação e, dois anos depois, chegou a vez do Iraque.
Com o dinheiro destinado às campanhas americanas, o mundo teria eliminado a fome ou preparado o planeta para as mudanças climáticas (veja mais abaixo).
Além dos valores com armas e infraestrutura, a conta também inclui as taxas de juros com as dívidas contraídas para pagar pela guerra, assim como medidas de segurança para prevenir atentados na região.
Apenas nas operações militares em solo iraquiano, a conta chegaria a US$ 822 bilhões desde 2003, contra cerca de US$ 975 bilhões no Afeganistão desde 2001. Nos ataques que começaram em Bagdá em 19 de março de 2003, os EUA destinaram US$ 90,3 bilhões. Um mês depois, Saddam havia sido derrotado.
Gastos do gigante
Mas esse dinheiro não conta a história completa dos gastos, já que bilhões precisam ser somados na preparação, na logística fora do país, treinamento, pagamentos de pensões, construção de bases, tecnologia e burocracia. Por essa conta, a Universidade de Brown estima que apenas a guerra no Iraque superou a marca de US$ 2 trilhões.
As contas com o combustível das tropas também pesam.
Devido ao enorme uso de combustível de uma organização que opera 24 horas por dia em todo o mundo, o Departamento de Defesa é o maior utilizador individual de petróleo e outros produtos petrolíferos do mundo. Entre 2010 e 2015, o Departamento adquiriu uma média de 102 milhões de barris de combustível por ano.
Estudo da Universidade de Brown Os valores precisam ainda incluir os gastos do governo americano com a pensão de milhares de homens e mulheres destacadas para região. Para aqueles que sofreram algum dano físico ou mental, uma compensação também está prevista, enquanto as famílias das vítimas apenas no Iraque também recebem benefícios.
No total, o instituto acredita que, entre 2020 e o ano de 2059, o governo americano terá de destinar mais de US$ 1 trilhão aos veteranos de guerra.
Esse grupo de pessoas atingirá um pico de mais de 4,3 milhões de veteranos, por volta de 2039.
Apenas no Iraque, além dos 4,4 mil soldados americanos mortos, outros 32,2 mil foram gravemente feridos e terão de ser mantidos até o final de suas vidas.
Financiamento
Ao contrário de conflitos do século 20, as dotações de guerra dos EUA para o Iraque e o Afeganistão não foram financiadas com novos impostos ou títulos de guerra. Desta vez, o governo pagou por meio de seu orçamento e empréstimos.
O americano médio, portanto, não sentiu o peso dessas guerras enquanto elas ocorriam. Mas a consequência desse sistema é que ele deixou uma dívida às futuras gerações.
O problema, segundo a Universidade Brown, é que “não existe uma estratégia para pagar responsavelmente por estas guerras”. Na avaliação da entidade, deve ser questionado se de fato a ameaça que os EUA sofriam eram compatíveis com tais números.
O elevado nível de gastos com a guerra e outros preparativos militares pode não ser proporcional às ameaças que os EUA enfrentam. Quando associados à retórica agressiva que tem caracterizado a política externa dos EUA nos últimos anos, estes elevados níveis de gastos e a expansão das operações antiterror dos EUA em todo o mundo podem ser muito alarmantes para estados e povos que, de outra forma, não teriam motivos para aumentar os seus próprios gastos militares e forças armadas.
Estudo da Universidade de Brown
Em suma, os elevados custos da guerra e os gastos relacionados com a guerra representam uma preocupação de segurança nacional, porque são insustentáveis”, alertaram.
Fome e Clima
A realidade é que o valor destinado pelos EUA até agora para financiar suas guerras supera o que institutos, acadêmicos e organismos internacionais sugerem como investimentos para preparar o planeta para lidar com as mudanças climáticas.
No ano passado, um grupo de 34 personalidades – entre eles o fundador da Microsoft Corp. Bill Gates, o ex-Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon e a Diretora Executiva do Banco Mundial Kristalina Georgieva – concluiu que o mundo precisaria de US$1,8 trilhão em investimentos até 2030 para lidar com as mudanças climáticas.
O dinheiro, segundo eles, deveria ser investido em sistemas de alerta meteorológico, infraestrutura, agricultura em terras secas, proteção de manguezais e gestão de água. Não apenas o investimento ajudaria o planeta a estar pronto para as mudanças climáticas, mas renderia US$7,1 trilhões em benefícios.
Num outro estudo, a FAO, braço das Nações Unidas para a alimentação mundial, estimou que, para eliminar a fome no mundo até 2030, governos precisariam investir m 265 bilhões de dólares por ano através de gastos em medidas como transferências de renda, investimento público a favor dos pobres em irrigação, recursos genéticos, mecanização e estrutura.
Em dez anos, a conta não chegaria aos gastos das guerras americanas no Golfo.
Nos bastidores da agência de alimentos da ONU, um dos comentários que se fazia era que o orçamento dos EUA para os programas da entidade era ‘migalha’ perto do que se gastava no Pentágono.
Gastos Públicos, Lucros Privados
Mas as guerras dos últimos 20 anos também representaram um ótimo negócio para empresas americanas.
Parte do dinheiro, de fato, foi usado para contratar companhias dos EUA que prestaram serviços durante a ocupação.
Pelo menos US$ 140 bilhões foram gastos em logística e serviços, além de reconstrução. Isso inclui desde gelo, segurança à papel de banheiro. Uma das empresas que recebeu o maior número de contratos foi a KBR, ex-subsidiária da Halliburton. A empresa de logística chegou a ser comandada por Dick Cheney, vice-presidente na gestão de George W. Bush. Sozinha, ela ficou com quase US$ 40 bilhões em contratos.
Apenas para a segurança da embaixada americana em Bagdá, hoje sob ataque, essas empresas receberam mais de US$ 3 bilhões nos cinco primeiros anos.
Dez anos depois das guerras terem tido seu início, um informe ainda mostrou que, por dia, US$ 12 milhões eram desperdiçados ou perdidos em fraude.
Além disso, estudos passaram a revelar que, se o governo americano quer criar empregos, investimentos em defesa não são os mais recomendados.
Avaliações elaboradas pelo projeto Cost of War, da mesma Universidade Brown, apontaram que a cada US$ 1 milhão gasto em defesa, 6,9 empregos diretos são gerados. Mas, se o mesmo valor fosse aplicado em educação primária e secundária, a taxa de empregos gerados seria de 19,2 empregos para cada US $ 1 milhão.
Caso o dinheiro fosse usado em saúde, 14,3 empregos diretos seriam criados com US$ 1 milhão.
Mas a grande recompensa viria do setor do petróleo. Em 2003, quando a operação foi lançada, a Casa Branca insistia que seu objetivo era um mundo mais seguro e a liberdade para milhões de iraquianos. Em 2007, porém, o ex-presidente do Federal Reserve Bank, Alan Greenspan, deixou claro que a história não era exatamente como havia sido contada.
É politicamente inconveniente reconhecer o que todos sabem: a guerra no Iraque é, em grande parte, por conta do petróleo. Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve Bank.
Antes de 2003, a segunda maior reserva do mundo estava nas mãos do estado iraquiano. Quase 20 anos depois, ela está praticamente privatizada e sob o controle de empresas ocidentais. No governo americano, a estimativa é de que a reserva seja de 112 bilhões de barris. Em 2003, 90% desse volume não estava explorado. Os lucros, portanto, prometem ser bilionários por décadas.
17 anos após a invasão, a produção de petróleo do Iraque passou de menos de 1 milhão de barris por dia para 4,8 milhões. Em abril de 2019, o governo iraquiano anunciou que a receita do petróleo havia superado a marca de US$ 7 bilhões para o país.
Para a Agência Internacional de Energia, essa produção pode garantir um total de US$ 5 trilhões até 2035 em receitas.
