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A obsessão de Bolsonaro pelo Porto de Itaguaí

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu em pouco tempo abalar três das principais instituições encarregadas de prevenir, investigar e coibir crimes de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Sua intervenção na sucursal fluminense da Polícia Federal pôs o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, em maus lençóis. Exigências muito peculiares de remoção dos funcionários da Receita Federal no porto de Itaguaí e na Barra da Tijuca provocaram início de rebelião geral na cúpula do órgão e a demissão do subsecretário João Paulo Ramos Fachada. Bolsonaro mais uma vez se imiscuiu no Coaf e o transferiu para o Banco Central, prometendo blindá-lo da “política” com funcionários de carreira, sem cumprir a promessa. E demora para substituir o Procurador-Geral da República, pois está em busca de alguém que não seja “xiita” em relação ao ambiente e a outros temas de seu repertório de obsessões.

Ao fazer uma virulenta campanha eleitoral contra a corrupção, quem votou no presidente poderia esperar que ele esteja fazendo uma reorganização geral do aparato anticorrupção visando um ou mais objetivos que o conduza a exercer melhor suas funções:

Aprimorar as estruturas da Polícia Federal e da Receita, de forma a torná-las mais eficientes e mais transparentes;

Sofisticar os instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, rastreamento dos recursos das organizações criminosas etc;

Melhorar o cerco nas fronteiras à entrada de drogas, contrabando de cigarros e mercadorias, especialmente armas;

Fazer com que esses órgãos possam dispor da melhor tecnologia para vigiar aeroportos, fronteiras secas e portos e equipamentos de detecção de drogas, armas, fugitivos da Justiça, imigrantes ilegais dedicados à criminalidade etc;

Facilitar a especialização e dotar de recursos necessários as forças-tarefa encarregadas de combater o crime organizado e a corrupção;

Agilizar os processos entre a identificação de crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pedofilia e as providências legais, reduzindo

a burocracia e aperfeiçoando a legislação;

Equipar a Receita e a Polícia Federal com o estado da arte da tecnologia para combater fraudes financeiras, transferência de recursos ilegais, rastreamento eletrônico de operações suspeitas com instituições financeiras;

Promover a transparência possível nas ações da Receita e de outros órgãos encarregados da repressão a desvio de recursos públicos e evasão fiscal, tornando públicas as ações desenvolvidas, os resultados obtidos em cada etapa e as providências cabíveis para sua prevenção;

Estabelecer uma política de tolerância zero em crimes contra o patrimônio público, como corrupção, suborno, acobertamento de ilícitos e assemelhados;

Criação de sistemas para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciem de boa-fé atos de corrupção.

Bolsonaro, porém, não parece preocupado com nada disso, mas com algo bem diferente. Antes de tudo, quer impedir que os órgãos que investigam os supostos malfeitos de seu filho, Flavio — suspeito de rachadinha de salários com funcionários de seu gabinete e de ligações com as milícias — desempenhem seu papel a contento. Esse foi o objetivo do anúncio da substituição do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, e da tentativa de imposição de um substituto. Bolsonaro se irrita apenas com a corrupção “dos outros”.

Mais incisiva e pública foi a atuação do presidente ao queixar-se de “devassa” da Receita contra si e seu irmão Renato Bolsonaro, um exagero notório — a Receita cobrava apenas parcela não paga de baixo valor sobre um parcelamento em curso. E definitivamente estranha foi a pressão para remover o delegado da Receita no porto de Itaguaí, na qual há um sujeito oculto, o “entorno do presidente”. Não se sabe qual o interesse do Planalto ali. O delegado José Nobrega de Oliveira fez uma limpeza nas operações de Itaguaí, região controlada pelas milícias, de onde seguem drogas para a Europa e entram armas.

Na maior parte das ações desorganizadoras do aparato de Estado estão motivos pessoais de Bolsonaro, em contrariedade à impessoalidade que a Constituição exige de um presidente. A insistência nesse caminho, no qual já foi longe, deverá lhe trazer graves problemas institucionais.

 

*Do Valor Econômico

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Vídeo: Em frente ao Ministério da Justiça, Gleisi diz, “Não temos medo de você, Moro”

A verdade está vindo à tona, e agora vai ter que se ‘vê’ com o Congresso dos EUA; Gleisi Hoffmann

No Ministério da Justiça petistas pedem liberdade a Lula e prisão para Moro e Dallagnol.

No dia em que Lula completa 500 dias na prisão em Curitiba, a Bancada do PT na Câmara promoveu um protesto em frente ao Ministério da Justiça, nesta terça-feira (20), em Brasília.

Em um ato simbólico, dezenas de parlamentares denunciaram a injusta e arbitrária prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos pediram a liberdade de Lula e o afastamento imediato do ministro Sérgio Moro, ex-juiz, que criminosamente condenou o ex-presidente em 2018.

“Nós fizemos questão de vir a frente do Ministério da Justiça. Nós não temos medo de você, Moro. Nós vamos enfrentar, porque a verdade sempre prevalece. Como disse o presidente Lula, a verdade fica doente, mas não morre. E ela está vindo à tona”, discursou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

A deputada fez questão de falar diretamente ao ex-Juiz Sérgio Moro.

“Você, Moro, que não teve a decência de se honrar como juiz, que aceitou um cargo de ministro de um presidente que só foi eleito porque você tirou o Lula do caminho, presidente que só foi eleito, porque você pegou o processo e fez barbaridades com ele”, criticou.

Para o líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), Moro e o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, deveriam estar na cadeia.

“Lula foi condenado de uma maneira perversa, em um processo totalmente irregular, ilegal, no conluio entre Moro e Dallagnol que deveriam estar no banco dos réus pelos crimes que cometeram”.

Pimenta afirmou que esse é o momento para reafirmar que Lula é um preso político e deixou claro que a disposição de luta e de resistência continua.

Para o deputado, é “nas ruas, com o povo organizado que nós vamos restabelecer a democracia, o Estado Democrático de Direito e conquistar a liberdade do presidente Lula”.

“E ao presidente Lula nós só queremos justiça, direito, dignidade. Queremos o direito de ele ter um julgamento justo, com um juiz isento, que permita que ele possa se defender no processo, que ele possa apresentar suas provas de inocência e elas serem consideradas”, cobrou a presidenta Gleisi.

Governo norte-americano

“Agora, Moro, você vai ter que se ‘vê’ com o Congresso Norte-Americano. Os deputados democratas estão pedindo para que o governo dos Estados Unidos explique porque te ajudou a praticar condutas ilegais. Que feio, Sérgio Moro”, discursou Gleisi Hoffmann.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, os deputados do Partido Democrata enviaram nesta terça-feira (20), uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos em que questionam a colaboração do órgão com o Ministério da Justiça brasileiro, por causa de possíveis abusos da Operação Lava Jato.

No documento, endereçado ao secretário de Justiça, William Barr, os 12 deputados se dizem “preocupados com o envolvimento do Departamento de Justiça em procedimentos jurídicos brasileiros recentes que geraram controvérsia significativa e podem desestabilizar a democracia do país”.

“Hoje você está desmoralizado. De juiz super-herói você virou um vilão, um bandido, um criminoso, que apostou num crime dentro do processo eleitoral. E agora você está sendo descoberto”, denunciou Gleisi.

Além de os parlamentares petistas, participaram do ato representantes dos movimentos sociais, entre eles o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, militantes petistas e de outras siglas.

https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/515262732565455/?t=0

 

*Com informações do Viomundo

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MPF investiga Polícia Federal por “operação clandestina” na busca por celular de ministro da AGU

Na operação de busca, a Polícia Federal omitiu o nome de André Luiz Mendonça e, no lugar, trataram o ministro como “Ricardo”.

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá uma investigação para apurar uma “operação clandestina” da Polícia Federal na busca pelo telefone celular do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça.

O ministro perdeu o telefone em um carro de aplicativo no Rio de Janeiro, dia 8 de agosto, por volta das 23 horas. No entanto, só comunicou a polícia no sábado (10). Depois de serem comunicados sobre a perda do celular, os policiais federais iniciaram a operação de busca, mas omitiram o nome de Mendonça. No lugar, o ministro foi tratado como se fosse um delegado de nome Ricardo.

Fontes da PF relataram que essa e outras características não esclarecidas poderiam classificar a atitude como “operação clandestina”. Não há informações oficiais sobre, por exemplo, o auto de apreensão do aparelho, da perícia no telefone e tampouco foi realizada ocorrência ou detenção do motorista.

“O nome do dono do celular não foi divulgado, à época, exatamente para preservar o nome da autoridade e evitar que os dados do aparelho corressem o risco de vazamento, com sérios riscos institucionais”, informou a assessoria da PF. Para a polícia, foi apenas um extravio, e não crime ou eventual tentativa de hackeamento de celular.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Bolsonaro, quando deputado, votou a favor da compra de jatinhos via BNDES

Quando deputado federal pelo Partido Progressista (PP), em 2009, o atual presidente Jair Bolsonaro votou a favor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que permitiu o financiamento de aviões da Embraer via BNDES.

No registro da Câmara dos Deputados, de 03 de novembro de 2009, consta que toda a bancada do PP, legenda que à época fazia parte da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi favorável à MP 465/2009 — depois convertida na Lei 12.096/2009.

Na semana passada, o presidente afirmou que ia revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição.

“O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, disse o presidente, numa referência ao apresentador de TV Luciano Huck, que, um dia antes usou essas palavras para criticar o governo federal.

Segundo o BNDES, no entanto, essa linha de crédito para a compra de jatinhos da Embraer foi criada em 2009, como parte do PSI, programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Nessa linha eram cobrados juros de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano, inferiores à taxa básica de juros, a Selic para aquisição de bens de capital, máquinas, e financiamento à inovação tecnológica e exportações.

A diferença entre os juros cobrados do beneficiário e os juros que o governo paga no mercado significam que havia um subsídio implícito do Tesouro à operação.

O governo federal estava na época aprovando uma série de medidas de estímulo à economia para contrabalançar os efeitos da crise financeira global de 2008.

Foi por meio do PSI que passaram boa parte dos 400 bilhões de reais transferidos do Tesouro Nacional para turbinar os empréstimos do BNDES entre 2008 e 2014.

O programa foi renovado nos anos seguintes e encerrado em 2015. Em 2018, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) concluiu que o PSI “não teve impacto relevante na taxa de investimento no Brasil”.

 

 

*Com informações do Falando Verdades

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Investigação sobre Flávio Bolsonaro chega a 37 imóveis

Reportagem de Fabio Leite e Marcelo Godoy no Estado de S.Paulo informa que a investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge um total de 37 imóveis supostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.

De acordo com a publicação, no pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio. O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. O Estado obteve as informações com uma fonte que acompanha as investigações.

A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentações bancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, completa o Estadão.

 

 

*Com informações do DCM

 

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Enquanto isso, lá se vão as estatais brasileiras

E nós brasileiros, assistimos calados.

Paulo Guedes anuncia nesta quarta-feira (21) mais uma etapa do desmonte do Estado brasileiro com uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas pelo governo.

“Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, disse Guedes em evento com economistas nesta terça-feira (20) em São Paulo.

Entre as estatais que serão privatizadas estão a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Confira a lista que será anunciada nesta quarta-feira (21) por Guedes.

– EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
– Casa da Moeda
– Telebras
– Correios
– Eletrobras
– Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)
– Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
– ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
– Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
– Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)
– Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
– Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
– CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
– Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.)
– Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo)
– Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
– Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva)

 

*Com informações da Forum

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O marketing macabro do nazismo caboclo

Quem viu aquela cena das trevas que deveria ser um grande escândalo tal a promiscuidade marketeira do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, comemorando de frente para as câmeras, a morte do rapaz que “sequestrou o ônibus” na ponte Rio-Niterói, pode não saber que aquilo foi pura mistificação, porque, ao contrário do que a cena sugere, a política de segurança pública do Rio, é um verdadeiro fracasso, composta por duas realidades diametralmente opostas, de um lado a valorização da violência excessiva do estado nas favelas e periferias, provocando banhos de sangue contra jovens e crianças, na maioria dos casos, negros e, do outro, os índices alarmantes de assaltos em ônibus que, em seu governo, cresceram 14%, batendo recordes de ocorrências.

Essa é a lógica estrábica da segurança pública do Rio de Janeiro, voltada para o nariz do governador.

Na verdade, Witzel gravita em torno do bolsonarismo que eclodiu com o marketing da república de Curitiba, marketing este nada original que, como revelaram hoje os vazamentos do Intercept, mereceria, segundo Dallagnol, um monumento de bronze à Lava Jato exaltando os feitos heroicos dos baluartes do combate à corrupção e, junto, exporia de forma negativa as instituições políticas e judiciárias. Ou seja, seria uma espécie de monumento ao jaguncismo, ao cangaço urbano ou ao nazismo caboclo.

Seja como for, a construção da imagem é um dos principais sintomas do pensamento totalitário, tanto que Hitler trabalhou com sua máquina de propaganda e de monumentos para mostrar o vigoroso talento que os nazistas tinham de exterminar quem era considerado impuro na raça e no nacionalismo alemão, que também é uma das formas que o bolsonarismo tem tentado construir com seu obelisco religioso-miliciano-patriótico-entreguista.

O fato é que não sabemos hoje aonde termina o Estado e começa a milícia, porque o marketing solda esses dois universos, via mídia, com paranoias, ódio de classe e racial e bastante sadismo midiático para que os fascistas e nazistas brilhem e que os sentimentos humanos se percam nas trevas da propaganda política. Sim, porque todas as ações de Bolsonaro, Wilson Witzel, Dallagnol, Moro, com o apoio luxuoso da Globo e congêneres, têm como objetivo a busca pelo poder cada vez maior dentro da disputa política em prol das classes economicamente dominantes.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Operação requentada da Lava Jato visa desviar atenção das manobras de Bolsonaro com Receita

A Lava Jato lançou uma nova operação, em cima de notícias requentadas, visando abafar o escândalo da interferência presidencial na Receita, em clara manobra destinada a facilitar a vida das milícias que controlam a região.

A Lava Jato lançou uma nova operação, em cima de notícias requentadas, visando abafar o escândalo da interferência presidencial na Receita, em clara manobra destinada a facilitar a vida das milícias que controlam a região.

A divulgação das notícias sobre a tentativa ingerência do Governo Bolsonaro na nomeação do Superintendente da 7ª Região Fiscal (Estados do RJ e ES) e da Alfândega do Porto de Itaguaí causou perplexidade e revolta de forma geral dentro da RFB (Receita Federal do Brasil). Mas apenas aí. Como é que fica o país?

Desde 1995, não se tem notícias de nomeações políticas em Superintendências e Delegacias. Essa foi a regra nos Governos FHC, Lula, Dilma e Temer.

A nomeação por critério político limitava-se ao Secretário da RFB. A partir daí a nomeação dos Subsecretários, Coordenadores Gerais, Superintendentes Regionais e Delegados era decidida internamente.

Excetuando o cargo de Secretário Especial, os demais são privativos de auditores fiscais (servidores de carreira). A escolha dos Delegados, titulares das unidades locais (Delegacias e Alfândegas de portos e aeroportos), depende de um processo seletivo. O Superintendente deve escolher dentre os 10 primeiros colocados. Um motivo a mais para o estranhamento na tentativa de nomeação do Delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí.

São as unidades locais que atuam diretamente em relação aos interesses dos contribuintes, seja na fiscalização, no caso das Delegacias, seja no controle da entrada e saída de mercadorias do País, no caso das Alfândegas.

Quando havia ingerência política na nomeação, as alfândegas de portos e aeroportos sempre atiçaram a cobiça dos políticos. Há 25 anos dizia-se que a Alfândega do Porto de Santos e a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos eram feudos respectivamente dos então deputados federais Michel Temer e Valdemar da Costa Neto.

A Alfândega do Porto de Itaguaí é área de atuação das milícias. É um porto por onde saem entorpecentes com destino à Europa e entram armas no País, além de ponto de entrada de outros tipos de mercadorias ilegais, como produtos falsificados. Na atual gestão do Delegado José Alex houve ações que prejudicaram os interesses de várias quadrilhas que atuam no Porto de Itaguaí.

Portanto a tentativa de ingerência dos Bolsonaros sobre a 7ª RF deixou bem claro que era um movimento relacionado à ligação da família com as milícias do RJ. Outro indício de sua vocação para jogadas típicas de baixo clero, uma vez que a 8ª RF (SP) seria a que naturalmente atrairia a maior cobiça, por concentrar mais de 40% da arrecadação do País, e concentrar mais de 50% do movimento de comércio exterior, com o Porto de Santos e Aeroportos de Cumbica e Viracopos.

Até a semana passada essa informação a respeito do problema da 7ª RF estava restrita aos administradores de escalão superior chegando até o nível dos Superintendentes. Com o vazamento na mídia, a veracidade foi confirmada e a reação de boa parte dos Administradores seria a de entregar os cargos. Mas a informação vinda de Brasília era a de que os Subsecretários iriam resistir não aceitando esse tipo de ingerência.Por isso o movimento de entrega dos cargos foi sobrestado.

No fim de semana o Delegado José Alex postou em um grupo de whatsapp nacional dos Delegados da RFB o seu relato que viralizou, a despeito de seu pedido posterior de não divulgação por temer por sua segurança física.

No dia de ontem (19/08) veio a informação da exoneração do Subsecretário Geral auditor fiscal João Paulo Fachada e sua substituição pelo auditor fiscal José de Assis. Este último é uma incógnita, apesar de ter sido Superintendente Adjunto na 4ª RF, correspondente aos estados de PE, RN, PB e AL. Aparentemente foi indicação de um dos Subsecretários (Luiz Fernando Teixeira Nunes).

Uma informação relevante é que não haveria qualquer mudança na 7ª RF. Parecia que o Subsecretário Geral João Paulo seria sacrificado como bode expiatório para apaziguar os ânimos de Ministros do STF e outros adversários responsáveis por ataques recentes à RFB.

Ontem, foram publicadas as Portarias RFB nº 1.419 e nº 1.420 delegando várias competências ao Subsecretário auditor fiscal Luiz Fernando, transferindo para ele várias das atribuições de Subsecretário Geral. Porém na data de hoje mesmo foram assinados atos revogando essas Portarias e transferindo tais competências ao Secretário Especial Adjunto auditor fiscal Marcelo de Sousa Silva.

Ou seja, as mudanças estão em pleno andamento, sem uma direção clara ainda. Ontem os Subsecretários estariam dispostos a colocar os cargos à disposição. Mas, ao perceberem que a intenção do Governo era justamente essa, resolveram deixar o ônus para o Secretário Marcos Cintra demiti-los. E por conta de Sérgio Moro a reedição de operações requentadas da Lava Jato, visando tirar o foco do caso Itaguaí.

Até os episódios da semana passada, o Secretário Marcos Cintra era visto com indiferença dentro da RFB e um certo desprezo devido a seu caráter subserviente e bajulador do Presidente Bolsonaro (episódios como o elogio no Twitter pela intenção de nomear o filho embaixador nos EUA pegaram mal internamente). Era considerado um alienígena defensor de uma única ideia, o imposto único, mas sem nenhuma experiência de gestão, nem capacidade para gerir um órgão como a RFB.

Hoje ele é visto como um inimigo da categoria.

 

*Por Luis Nassif – GGN

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A República de todos, ou uma capatazia dos mercados?

Por Saul Leblon

É desconcertante, mas a voz mais estridente da barbárie hoje no mundo fala o idioma português.

Jair Bolsonaro – ‘talquei?’

Mas não só ele.

Nem apenas os seus filhos, os amigos deles, os parentes e agregados que os circundam ou os cinturões extremistas que orbitam no seu obscuro entorno institucional e clandestino.

A barbárie também desponta em múltiplas instâncias de poder da sociedade neste momento.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, é uma cruz maltina em ascensão.

Ex-juiz federal, ex-fuzileiro naval, aplica na administração da segurança pública os métodos de Rodrigo Duterte, o presidente filipino que disputa o ranking do pesadelo mundial na ameaça aos direitos humanos.

Ao celebrar sua vitória em 2016, como relatou então a BBC, Duterte encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. ‘Fiquem à vontade para nos ligar. Ou faça você mesmo’, afirmou em cadeia nacional.

“Eu lhes darei uma medalha”.

Semanas depois, 2 mil pessoas supostamente vinculadas ao tráfico haviam sido assassinadas.

Mirar a cabeça de supostos traficantes e disparar é também a solução Witzel para uma equação social cujo saldo em vidas inocentes denuncia a mal disfarçada guerra contra jovens pretos e pobres.

Há, ainda, derivações medievais que dirigem o Estado como se fosse uma igreja, exortando a uma guerra fria entre fiéis e hereges.

Nos porões, uma organização clandestina de juízes e procuradores tortura o Estado de Direito em delações que se nivelam a chantagens e extorsões para liquidar adversários políticos.

O fato de nenhum membro honrado do judiciário brasileiro ter reunido força e consentimento até agora para dizer basta à polícia política de Moro, Dallagnol & Cia. é significativo da deriva institucional que avulta aos olhos do mundo.

A relevância ambiental –e geopolítica– do Brasil para o destino do planeta explica a inquietação adicional com Bolsonaro em relação a Duterte.

O Presidente brasileiro condensa múltiplos medos que assombram a democracia acossada do século XXI.

Por que é tão difícil detê-lo se as próprias elites consideram o seu trabalho concluído, mencionando-o com frequência cada vez maior como uma fonte de ‘ruído ‘ contraproducente?

Parte da resposta remete à disjuntiva que dá título a esse texto.

Uma República do bem comum, ou uma capatazia a serviço dos mercados?

O peso dessa carta condensa toda a história do jogo.

No golpe de 2016, o Brasil viu a sua elite –e a mídia- se aliar à escória do submundo político e religioso.

Ao mirar o desmonte da Constituição de 1988, ela se descomprometeu de vez de compartilhar uma República de todos, com o Estado democrático e os fundos públicos correspondentes.

Com Bolsonaro pisando a jugular do PT – e Moro sangrando e salgando suas vísceras–, os punhos de renda liberais e o dinheiro grosso viram a possibilidade de colocar a sociedade de joelhos, inteiramente a serviço dos mercados.

Uma capatazia política –Moro, Bolsonaro, mídia & CIA– para subjugar a nação integralmente aos mercados estava ao alcance das mãos.

Um ciclo de desenvolvimento havia se esgotado; outro teria que ser construído.

Era agora ou nunca.

A radicalidade da exclusão arquitetada dificulta agora mover a peça que se tornou o seu corolário político e ideológico.

Os punhos de renda abriram o canil para colocar o cachorro louco a seu serviço mas não sabem mais como reconduzi-lo ao cercado depois que o enforcador e a focinheira foram afrouxados.

Pode-se cortar com uma faca a espessa malha de incertezas, desconfiança, medo e incapacidade que recobre essa encruzilhada.

A alta voltagem da tensão decorre de uma ambiguidade clássica nos ciclos de radicalização política ao longo da história: como descartar criaturas que escaparam ao criador, sem pôr a perder o conjunto da obra?

No caso desse Termidor canhestro, o que se teme perder é a faxina em curso na Carta progressista de 1988, ademais das conquistas nacionais e civilizatórias já levadas à guilhotina, que vão de Vargas (CLT, Petrobrás, bancos públicos etc.) à Princesa Isabel (abolição do trabalho escravo).

Aos poucos, a aliança golpista de 2016 está descobrindo, a exemplo de Macri, na Argentina, que a história não aceita roteiros imaginativos.

Derrubar Dilma, encarcerar Lula, processar Cristina não elimina as contradições dilacerantes do processo de desenvolvimento na periferia de um sistema ameaçadoramente desregulado.

A liberdade econômica dos mercados, à qual os publicitários do golpe atribuíam poderes de fada madrinha da redenção nacional, está em xeque.

Era só tirar Dilma. A sabedoria intrínseca aos livres mercados cuidaria de alocar recursos ao menor custo, com a maior eficiência.

Os investimentos voltariam no dia seguinte, era a promessa.

Nas semanas seguintes…

Nos meses seguintes…

Nos anos…?

Fatos.

Na Argentina, a taxa de investimento que era de 20% do PIB em 2007, caiu para 13,5% às vésperas do esfarelamento eleitoral de Macri.

No Brasil ela rasteja no nível mais baixo dos últimos 72 anos.

A fornalha da insatisfação junta vapor e a caldeira política começa a apitar.

Depois dos lucros registrados em 2018, em grande parte por conta da base de comparação deprimida, a república dos acionistas se impacienta no Brasil.

No país do desemprego e dos estoques sem demanda, a espiral descendente começa a puxar os balanços também para baixo.

A ‘Oi’ teve R$ 1,4 bi de prejuízo no 2º trimestre (ações caíram 24%); o Grupo Ultra perdeu R$ 1,8 bi em Bolsa; ações da Sabesp caíram 6%…

A mágica falhou.

Aqui, a plateia se enerva ainda em voz baixa; na Argentina, o nervosismo explodiu em uma avalanche de votos que enterrou a receita ultraneoliberal com uma diferença de 3,8 milhões de votos, num total de 25 milhões de eleitores (mais de 15% de diferença em favor da chapa Alberto-Cristina).

Das 23 regiões argentinas, Macri só ganhou em duas.

O monólogo político do antipetismo e do anticomunismo indigente não dá conta de equacionar a realidade não prevista que bate à porta do país.

O deslizamento da pedra angular da recuperação rápida –e sua precificação pedagógica na Argentina- está abrindo gretas.

Uma sombra de desolação recobre a montanha desordenada de ruínas à qual se reduziu a economia do país.

Mais que isso, começam a perceber os que ainda tem olhos para ver e ouvidos para escutar.

Não são ruínas congeladas. Elas se retroalimentam.

Abrindo novas frentes de demolição.

A criminosa interrupção de obras públicas e de programas habitacionais – obra coletiva de Moro e Guedes— rebate na derrocada do setor que mais emprega no mercado.

O de obras e construção civil.

A seca do investimento nessa área só foi pior em 1948, no atribulado cenário do pós-guerra mundial.

Não é um ponto fora da curva.

Mesmo a capacidade produtiva já existente encontra-se subutilizada em outras frentes.

O hiato médio entre aquilo que o país poderia estar fabricando e a realidade do PIB é da ordem de 6%.

Na indústria é pior.

Em junho, 22,8% da capacidade fabril estava desperdiçada (0,5 ponto pior que em 2018).

Nem assim os estoques escoam.

Níveis altos são informados nas áreas de metalurgia, química, metal, têxtil, celulose, farmacêutica etc.

O empobrecimento esfarela os deserdados e arrasta a classe média para o fundo do endividamento: ele hoje é recorde e atinge 44% da população.

Escolas particulares assistem a um movimento coordenado de mensalidades atrasadas e revoada de alunos para a rede pública.

Muitos que foram às ruas convocados pela Globo para derrubar Dilma agora não conseguem mais sair delas.

Desempregados, subempregados, desalentados, empreendedores de marmita, motoristas de Uber (só aqui são 600 mil) compõem uma massa superior a 50 milhões de pessoas.

Metade da população economicamente ativa está na soleira da porta, do lado de fora do mercado e da cidadania.

Quase 3,5 milhões estão desempregados há mais de dois anos.

Nunca se viveu aqui um ciclo tão longo de agravamento das disparidades sociais como o atual. A advertência está inscrita em pesquisas recentes da FGV.

A fenda que regrediu por mais de uma década, desde 2003, durante os governos Lula e Dilma, voltou a se abrir com o cerco golpista a partir das eleições de 2014.

Não parou mais de crescer.

Entre 2015 e 2017, a população pobre aumentou de 8,3% para 11,1% do total.

Em dois anos, o Brasil passou a ter mais 6,2 milhões de pobres.

Hoje são 23,3 milhões de cidadãos que subsistem com menos de R$ 233,00 por mês.

Há 17 trimestres consecutivos (4 anos e 3 meses) a roda da desigualdade gira impiedosamente impulsionada pelas ‘reformas’ e tesouradas fiscais.

A metade mais pobre da população já perdeu 17% da renda nessa maratona; o 1% mais rico ganhou 10%.

Na Argentina, a insistência de quatro anos na mesma receita jogou 32% da população para um desvão abaixo da linha da pobreza.

O solvente de medo e dúvida trazido pela derrota antecipada de Maurício Macri tende a diluir mais rápido a higidez da frente golpista no Brasil.

A perspectiva de um desastre equivalente antecipa nos meios empresariais e políticos a busca de salvaguardas para custos correspondentes.

A contestação ao histrionismo de Bolsonaro e – cada vez mais— ao baixo retorno das reformas amplamente saudadas pelos mercados, promove o descolamento de bancadas e votos no Congresso.

Candidaturas conservadoras a sua sucessão podem ter lançamento antecipado já no final deste ano.

Não há linearidade na política.

O que hoje parece uma linha de passagem contida e gradual poderá assumir a tensão de um elástico esticado até o ponto de ruptura.

O empurrão pode vir de flancos internos.

Mas o ambiente econômico internacional, onde a contagem regressiva de uma nova recessão pisca nos monitores da Europa e dos EUA, pode funcionar como uma alavanca brusca.

A ameaça de um solavanco externo amplifica a insegurança em relação à consistência da agenda interna.

Paulo Guedes e seus Chicago’s boys e a turma de Moro podem ter empurrado o país para um abraço de afogados ao desguarnecer o Estado dos instrumentos contracíclicos – investimentos estatais banidos, bancos públicos amesquinhados, grandes empreiteiras destruídas– diante de um mundo tragado pela desordem neoliberal.

O afluxo de capitais prometido para o day after do golpe pode demorar muito mais que o previsto.

Ou não acontecer, antes de uma largada eleitoral precoce.

Basicamente, o fluxo do dinheiro global orienta-se nesse momento pelo instinto da autopreservação com preferência pela segurança acima de tudo.

O nome disso é títulos do Tesouro americano e não Macri, tampouco Bolsonaro que perdeu massa nesse quesito pelo efeito Orloff.

Um dado resume todos os demais: o mundo tem atualmente US$ 15 trilhões aplicados em títulos públicos e bônus que pagam taxas de juros negativas.

O volume equivale a 25% dos papéis emitidos por governos e empresas em todo o planeta. (Financial Times)

Que isso ocorra no momento em que as ações nos EUA encontram-se no segundo período mais caro em 150 anos, segundo o FT, dá conta das correntes submersas de medo e insegurança que se deslocam nas profundezas do capitalismo desregulado do nosso tempo.

Não há segurança sequer para investir em ações lucrativas nos EUA. Mas a escumalha parlamentar aqui acha que resolve o problema liberando trabalho aos domingos.

Os ventos uivam outra coisa.

Desmontar os instrumentos públicos de comando econômico – ademais de fragilizar abrigos de proteção social desde a educação pública ao auxílio desemprego etc— é assinar um contrato de rendição incondicional aos desígnios da tormenta em curso no horizonte.

Os críticos da intervenção do Estado se revezam na vigília de orações à espera de uma intervenção salvadora do investimento privado na economia brasileira.

Capitais não se movem por rezas ou cultos. Se a demanda patina, a pobreza cresce e os estoquem encalham, a ordem unida é manter a liquidez em renda fixa.

Há opção aos místicos da macroeconômica.

Mas tampouco é simples: inexiste fada madrinha progressista também.

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos mais lúcidos intelectuais brasileiros, e um economista de ecumênico reconhecimento, faz uma advertência grave.

‘O que precisa ser feito é óbvio: centralização do crédito; corte de dívidas; soltar o gasto público – a inflação está no chão e não ameaça; obras de infraestrutura’.

Como fazê-lo, no entanto, envolve um lastro de força política equivalente ao que empurrou o New Deal, pondera com seriedade na voz.

A organização capilar da sociedade é o divisor de águas de um novo pacto de desenvolvimento para o país.

Nenhum outro ‘insumo’ é mais importante que esse.

Sem ele será impossível imantar outros interesses na coagulação política ampla de forças necessárias à reordenação do crescimento com a democracia social no século XXI brasileiro.

Essa é a disjuntiva que congela e ao mesmo tempo solapa o governo Bolsonaro: uma República do bem comum, ou uma capatazia a serviço dos mercados?

A educação pública para a cidadania, o desenvolvimento e a pesquisa, que esse pacto requer – sobretudo na sua frente de conversão ambiental e tecnológica– é uma trincheira fundamental à construção dessa capilaridade organizativa.

Perfilam no sistema educacional milhões de crianças, jovens, pais, professores, reitores, intelectuais, personalidades, entidades, bancadas suprapartidárias e segmentos empresarial; vozes que precisam ecoar mais fortemente para que a sociedade brasileira sinta-se encorajada a assumir o comando do destino nacional nesta encruzilhada da sua história.

 

*Da Carta Maior

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A condenação absurda de Haddad é mais uma cortina de fumaça para ofuscar os 500 dias da prisão de Lula

Como tem mostrado os vazamentos do Intercept, o judiciário brasileiro, em parceira com a mídia, trabalha na sombra da noite fora dos anais da legalidade. Isso no Brasil se transformou num sistema que encontrou na grande mídia, sobretudo na Globo, as portas abertas se a vítima do cangaço jurídico for alguém do PT para bani-la da vida pública, como baniram Lula da disputa eleitoral de 2018, numa trama macabra entre Moro e seus capangas da Lava Jato para beneficiar a milícia de Bolsonaro.

Não precisa ser intérprete, astuto para entender o recado que vem nessa condenação de Haddad, a simples escolha da data para a condenação oficial por si só já responde. É uma clara reação fascista à indignação que tem tomado conta de milhões de brasileiros com a prisão política de Lula que completa nesta terça-feira (20) 500 dias.

É essa instituição de justiça que se tornou uma coisa perigosa no país, igualando-se à práticas milicianas ou ao tribunal do crime, querendo mostrar poder acima do que reza a constituição.

Nessa guerra promovida pelo estado policial, a ordem é extinguir, exterminar adversários considerados perigosos para a oligarquia, com o assassinato da reputação via Globo ou com o cárcere político. Essa ditadura estatutária que começou na farsa do mensalão e se ampliou com o partido da Lava Jato, é o retrato de um judiciário brasileiro, hoje, completamente desmoralizado na comunidade jurídica internacional, por suas práticas ocultas e ações clandestinas, em parceria com o baronato midiático.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas