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Fachin manobra no STF para impedir a absolvição de Lula

Não por acaso, a Globo, que sonha ter Moro na presidência da República, exigiu do STF, em editorial, que não seja promulgada a inocência de Lula, numa clara tentativa de sabotagem da justiça brasileira.

O Brasil está aonde está por culpa exclusiva da Globo e outros veículos da grande mídia que a seguem porque têm interesses idênticos aos dos Marinho. Interesses que beneficiam a elite econômica da qual os barões da mídia são parte.

A proposta de Fachin, no momento em que será julgada a suspeição de Moro contra Lula, depois do ex-juiz sofrer várias derrotas aonde suas mãos não alcançam, é um escárnio que mostra que o Brasil tem uma justiça de ocasião, fala-se aqui do Supremo Tribunal Federal, que já tem uma dívida enorme com a sociedade por ter contribuído, com sua omissão, com a queda de uma mulher honrada como Dilma que não cometeu qualquer crime, para colocar Temer  na presidência, um sujeito comprovadamente corrupto, manter Lula inelegível em 2018 para eleger presidente um genocida, principal culpado de produzir a morte, até aqui, de quase 123 mil brasileiros.

E quem está por trás de tudo isso? As Organizações Globo, dona do Instituto Innovare, criado pelos Marinho para cooptar a casta do judiciário brasileiro. Isso é das coisas mais imundas que ocorrem no Brasil, uma rede de comunicação manter um instituto para pressionar a cúpula do judiciário a liquidar desafetos dos Marinho e promover vigaristas como Moro à condição de herói nacional.

Fachin, que numa das mensagens dos procuradores da Força-tarefa de Curitiba, vazadas pelo Intercept, foi exaltado por Dallagnol com a frase lapidar “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, sintetiza a orgia jurídica que representa a justiça brasileira.

A proposta de Fachin, publicada pelo Conjur, segue abaixo:

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.

A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta terça-feira (1º/9). Para ele, a regra deve ser restrita apenas para Habeas Corpus, já que trata de restrição à liberdade de locomoção.

Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.

“Não raro o empate em deliberações colegiadas em questões de Direito Penal pode, e tem suscitado, a incidência de normas distintas e suscetíveis de interpretações distintas do Regimento Interno, especialmente o artigo 146, parágrafo único, e 150, §§ 1º e 3º”, afirmou Fachin.

Com o empate, a regra do regimento poderia ser interpretada para, segundo o ministro, aguardar o voto do ministro que está ausente, com o consequente sobrestamento do processo.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem.

Eleição de 2014
Desde março de 2019, o Plenário do Supremo entende que deve ser mantida com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais.

No caso concreto desta terça, a Turma analisava pedido de remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de um inquérito movido contra o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia apontou pagamentos indevidos a partidos integrantes da coligação da chapa Dilma-Temer para ganhar mais tempo de TV na eleição de 2014.

Relator do caso, Fachin havia negado reclamação contra decisão do TRE-DF, que declinava competência para a Justiça Federal de São Paulo. Nesta terça, ele reiterou a negativa e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes votou para determinar a devolução dos autos à Justiça Eleitoral do DF, seguido do ministro Ricardo Lewandowski.

 

*Da redação

 

 

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Política

STF considera Moro parcial e anula condenação de doleiro no caso Banestado

Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.

A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.

Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

 

*Com informações do 247

 

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Bolsonaro decide desobedecer ordem judicial do STF e se nega a entregar o dossiê dos antifascistas à Cármen Lúcia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou, em manifestação enviada nesta quinta-feira (6/8) ao Supremo Tribunal Federal, que produza dossiês de opositores do governo.

O governo também negou o pedido de compartilhamento de informações de inteligências produzidos pela sua Secretária de Operações Integradas (Seopi).

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou o Ministério da Justiça.

A manifestação enviada ao STF foi provocada por decisão da ministra Cármen Lúcia, que cobrou esclarecimentos sobre supostas investigações de servidores públicos antifascistas.

O assunto chegou ao Supremo graças a uma ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Segundo a legenda, o Ministério da Justiça, pasta chefiada pelo ministro André Mendonça, promoveu, por meio do Seopi, perseguição política contra os 579 funcionários, confundindo “interesse nacional” com “interesse do Presidente da República”.

Pouco conhecida, a secretaria é uma das cinco subordinadas a Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a peça.

Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.

Também pede que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.

“Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa egrégia corte constitucional”, prossegue o documento.

Dossiê

O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho deste ano, depois que foi divulgado o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área da segurança pública.

Além dos policiais, a ação teve como alvo três professores universitários. Um deles é Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de direitos humanos e relator da ONU sobre direitos humanos na Síria.

O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência.

Nesta semana, Mendonça decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Seopi. O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão.

 

*Do Conjur

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A permanecer assim, teremos juízes em liquidação no OLX

Se tirar por tudo o que se sabe da Lava Jato, através do Intercept, pode-se afirmar que o mercado do sistema de justiça no Brasil anda parelho com o agronegócio, tanto que nesses últimos anos fez grandes negócios com o aparelho judiciário americano.

O que tem dado mais lucro a essa gente é, sem dúvida, a cabeça de políticos adversários. mas se os clientes forem internacionais como países, corporações, banqueiros, a coisa ganha uma outra dimensão.

Pode-se afirmar que o Brasil exporta juízes e procuradores e, quanto mais vigarista e lacaio for, mais valor de mercado internacional, eles terão.

Não basta ter todos os privilégios, os penduricalhos, os salários magnânimos, hoje, no Brasil, um empresário ou um político que se preza, tem que ter na cava da casaca alguém do universo gigantesco que compõe o sistema de justiça, e o que rola de dinheiro, não é pouca coisa.

Tem sim as estrelas como Fachin, Fux, Cármen Lúcia, entre outros do STF, mas nada comparados ao histriônico Barbosão, estrela máxima do Jornal nacional nos tempos da farsa do mensalão. Mas, convenhamos, Moro, em termos de heroísmo pra trouxa ver, deu um sacode em Barbosa.

Essa legião de asnos que têm por Bolsonaro verdadeira veneração pelo ódio e perversidade que ele representa, já se derramou em lágrimas quando via Moro na TV.

Assim, principalmente tendo toda a comunicação de massa promovendo essa turma, lógico que um Noronha, um Moro, um Bretas ou um Fachin, ou ainda um Barroso, não perderão a oportunidade de usar os holofotes para valorizar o produto.

Na verdade, se olhar o quanto Moro, Dallagnol e demais procuradores arrecadaram com palestras e com cabeças de políticos entregues na bandeja para os locatários, pode-se afirmar, sem medo de errar, que hoje investir nas ações do sistema judiciário brasileiro, é investir nos melhores papéis da Bolsa. Ainda mais se levar em conta o dossiê da Lava Jato que conta com mais de 38 mil vítimas a serem chantageadas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Ministra Cármen Lúcia dá 48 horas para ministro da Justiça explicar dossiê

André Mendonça determinou ontem abertura de sindicância para apurar investigação contra 579 servidores que integram movimento antifascista.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique um dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram um movimento antifascista e que são contra o governo. A ação foi realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), e revelada em reportagem do UOL.

A medida cautelar foi requerida pelo partido Rede Sustentabilidade, que afirmou que o governo está promovendo “aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas”. A legenda afirma que há “violação a diversos preceitos fundamentais” e que ação configura desvio de finalidade na prática estatal pela “confusão feita entre ‘interesse nacional’ e ‘interesse do Presidente da República’”.

“A estratégia de arrefecimento do discurso contrário é, aparentemente, a tônica das investigações secretas promovidas pelo Ministério da Justiça, sem que haja qualquer risco considerável à segurança pública e à integridade nacional para justificar a abertura de procedimentos investigativos ou o uso da controversa Lei de Segurança Nacional”, relatou.

A Rede afirma, ainda, que a investigação secreta tem uma finalidade intimidatória clara, quando se observa que os dossiês já foram disponibilizados a outros órgãos públicos e o fato de que já houve “inúmeras reprimendas ou sanções veladas àqueles que figuravam na tal lista”. Para a legenda, é “cristalina a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão”.

Para a ministra, se o quadro descrito for comprovado, isso “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”, além de colocar em risco os “preceitos fundamentais da Constituição”.

Na última segunda-feira (3), o ministro determinou a abertura de investigação sobre o caso. O governo também exonerou nesta terça-feira, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o diretor do Seopi Gilson Mendes.

De acordo com o ministério da Justiça, a comissão criada para conduzir a sindicância “é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União”.

 

*Sarah Teófilo/Correio Braziliense

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Globo censura o prêmio de Lula porque sabe que ele é muito maior que ela

A Globonews, nesta segunda-feira (2), nem tocou no assunto do prêmio recebido por Lula em Paris.

Até aí, normal. Afinal, Lula derrotou a Globo quatro vezes seguidas e derrotaria a quinta se não fosse o TSE obedecer à Globo e tirar o nome de Lula da urna eletrônica.

Então, os Marinho não dariam mesmo sequer nota de rodapé, afinal, eles levaram Lula à prisão através da ordem que deram a Moro.

Falar sobre o prêmio recebido por Lula de “Cidadão Honorário de Paris” e ainda, de lambuja, mostrar Dilma fazendo um brilhante discurso sobre as mulheres no mesmo evento, seria demais para os eternos golpistas desse país. Tiveram então uma ideia brilhante, fizeram um programa de 30 minutos com Miriam Leitão entrevistando Cármen Lúcia, duas mulheres, possivelmente, que mais trabalharam para o golpe contra Dilma e, em seguida, uma entrevista de Roberto D’Ávila com FHC.

Duas entrevistas inúteis, justamente porque nenhum desses quatro citados tem envergadura moral para debater o que tentaram, ao contrário de Dilma que, com propriedade, falou sobre a questão das mulheres na política. Cármen Lúcia e Miriam Leitão, sem qualquer autoridade sobre o tema, rodearam questões epidérmicas por não poderem avançar no tema mulheres no poder, já que também foram protagonistas no golpe contra a primeira mulher brasileira a ocupar a cadeira da Presidência da República.

FHC com D’Ávila, foi aquela conversa de salão, como os dois gostam. Tudo absolutamente raso como algumas confissões dos bastidores do governo FHC, completamente desinteressantes, porque FHC não tem combustível para aprofundar o debate sobre política no país, porque é imoral, golpista, covarde e, acima de tudo sempre foi antipovo. Por isso quebrou o país três vezes em oito anos e o povo não esquece.

O interessante é que FHC é uma espécie de bezerro de ouro para a Globo, mas não é para o PSDB, pois nenhum candidato à presidência da República teve coragem de colocá-lo em seu programa de governo, já que significaria perda de votos, somente a Globo, não tendo como lançar mão de outra porcaria, requenta entrevista com um sujeito como FHC que, ao contrário de Lula, não tem qualquer expressão na política internacional.

A Globo segue com a sua fúria, tentando criar obstáculos contra a imagem e a fala de Lula, porque ela é medíocre, miúda e tão inexpressiva e nula fora do país quanto FHC.

Assim, a Globo quer tudo, menos enfrentar um concorrência com Lula, porque sabe que, com uma frase e capacidade de comunicação que ele tem, somado a um governo que teve a maior aprovação da história do Brasil, Lula faz barba, cabelo e bigode na cara dos Marinho.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Celso de Mello pode ser a pedra que impedirá Bolsonaro de tirar Moro de seu caminho em 2022

Talvez não seja assim tão fácil para Bolsonaro limpar seu caminho para a reeleição tirando Moro da disputa ao indicá-lo para o STF. Tem uma pedra no meio do caminho.

Marcelo Auler: Neste nebuloso cenário nacional no qual ninguém arrisca antever o futuro de forma clara, uma velha e calejada raposa política, que há mais de três décadas milita no Congresso Nacional, tendo, inclusive, ocupado também um ministério, aposta suas fichas em uma pessoa.

No entendimento desta raposa política, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, hoje licenciado para tratamento de saúde, poderá interferir nos rumos da política nacional e provocar mudanças no atual cenário nebuloso.

Isso acontecerá caso se concretize o que muitos apostam: ele se somar aos seus dois colegas na segunda turma daquela corte – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao julgar o Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado, em novembro de 2018, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva reclamando da falta de isenção do então juiz, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Supremo reconhecendo a imparcialidade do ex-juiz, ainda que por três votos, criará uma dificuldade considerável para que o mesmo ocupe a cadeira que hoje pertence ao decano naquela corte. Sem a possibilidade de indicar Moro para o STF, o que lhe ajudaria a retirá-lo da disputa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro terá que enfrentá-lo politicamente e, com isso, ambos os lados correm o risco de perder possíveis eleitores: Bolsonaro fica sem apoio dos lavajatistas, e Moro perde o dos bolsonaristas. Ou parte deles.

Celso de Mello, ao retornar ao seu posto, no início de abril, ingressará nos seus últimos sete meses como ministro do STF. Em novembro completará seus 75 anos e cairá na chamada “expulsória”. Esse seu retorno é esperado para que a 2ª Turma do Supremo dê prosseguimento ao julgamento do HC questionando a falta de isenção de Moro quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ali, como se recorda, o ex-juiz afastou Lula do cenário político eleitoral e facilitou a vitória de Bolsonaro. Com isso, tornou-se ministro.

Tal como narramos aqui, em novembro passado – Lula à mercê da coerência de Celso de Mello – desde dezembro de 2018 esse este julgamento está parado. Naquele mês, quando levado ao plenário, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia, presidente da Turma, votaram pelo seu não conhecimento. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso. Nada impede, porém, que ao voltarem a analisá-lo, os votos anteriormente proferidos sejam modificados. Afinal, a partir de junho de 2019 surgiram as revelações do The Intercept, com a Vaza Jato.

A reformulação de votos não é algo em que se acredite. Mas a expectativa é que Mendes e Lewandowski, por tudo o que já manifestaram ao longo de diversos julgamentos – em especial após a publicações de diálogos via Telegram, entre os membros da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba -, acolham a tese da falta de isenção do juiz.

Do mesmo modo, todas as apostas são que Celso de Mello trilhe pelo mesmo caminho. Afinal, ele tem sido crítico à Lava Jato, em especial a de Curitiba. Tal como dissemos em dezembro passado na reportagem citada acima, o decano já se posicionou pela parcialidade de Moro em outro processo (Nº 2004.70.00.012219-8). Tratava-se de um Habeas Corpus, negado pelo Supremo, com o voto contrário de Celso de Mello, do qual consta:

“Na realidade, a situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao “fair trial”, vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do “due process of law”. (grifos do original).

Embate entre Bolsonaro & Moro

No caso de Celso de Mello reconhecer, também desta vez, a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato, contribuirá com o terceiro voto para anulá-los. Pelas análises dessa raposa política, surgem duas novas situações.

Uma primeira, muito falada e esperada por petistas e pela oposição, é o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, sem dúvida a maior liderança política contemporânea do país. Volta a ser elegível. Não se sabe até quando, pois certamente o grupo da Lava Jato correrá para tentar condená-lo novamente. Mas terá que fazê-lo, em dupla instância para impedir que ele participe de qualquer disputa eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, mesmo com Lula dizendo que não pretende se candidatar na expectativa de dar vez a novas lideranças políticas, ele será visto como forte candidato. Sua imagem ganhará novo fôlego, mais musculatura. Algo que a raposa política diz ter sofrido queda a partir da sua liberdade.

Há, porém, outra consequência provável, que poderá dividir o eleitorado bolsonarista.

No mundo político aqui em Brasília é dado como certo que o atual ministro da Justiça tem os olhos voltados para a cadeira de Bolsonaro, em 2022. O presidente sabe e teme isso. Tanto que já o vem fritando, ainda que em certos momentos abaixe a temperatura.

Apesar dos desmentidos, tal como noticiou o Brasil247 nesta sexta-feira (07/02) – Mourão, sobre Bolsonaro e Moro: “se tiver que demitir, vai demitir e acabou”-, Bolsonaro e seu entorno têm noção de que atacar – ou demitir – Moro, vai lhe gerar perda de apoio dos eleitores, e também congressistas, lavajatistas. Logo, precisa lidar com o problema de forma prudente e sensata. Duas qualidades que passam longe de Bolsonaro.

Pelo que se aposta, o presidente tentará retirar Moro da disputa indicando-o, em novembro, para a cadeira de Celso de Mello. Aliás, entre juristas que militam no STF, a possibilidade de Moro substituí-lo no plenário daquela corte assusta e desagrada o decano da corte. Ele não vê no ex-juiz curitibano alguém com preparo suficiente para o cargo. Nisso, muitos dos demais ministros o acompanham.

A indicação ao Supremo, porém, poderá ser inviabilizada – ou, ao menos, dificultada – caso a 2ª Turma do STF, com o voto de Celso de Mello, considere que faltou a imparcialidade necessária a Moro, quando no exercício da magistratura. Tal como o decano já reconheceu no outro caso.

A partir de então, será um despropósito levar à mais alta corte do país alguém que já atuou tendenciosamente em processos nos quais deveria demonstrar isenção e imparcialidade.

Ainda que Bolsonaro insista em indicar Moro, haverá um bom pretexto para que o Senado – onde hoje, segundo a raposa política, conta-se em torno de 30 os senadores que ainda defendem com intransigência o ex-juiz e os lavajatistas – rejeite a indicação.

Trata-se de algo que jamais ocorreu. Mas, atualmente, todos presenciam cenas que jamais imaginariam presenciar na vida política do país. Logo, por mais difícil que seja, é uma possibilidade.

Sem “o bilhete premiado” que Bolsonaro prometeu a Moro no passado, o presidente não terá outra chance de retirá-lo do caminho da sua tentativa de reeleger-se, sem disputa. Nesta disputa, haverá perdas. Para ambos os lados. A oposição é que pode tirar proveito disso. Desde que o saiba fazer. O que não parece muito claro de estar acontecendo.

 

 

*Marcelo Auler/247

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O dia em que Cristovam Buarque negociou ao mesmo tempo com Dilma e Temer

A “autocrítica” de Cristovam Buarque, falando em nome de uma suposta esquerda, é uma das peças mais hipócritas de uma crônica política intrinsecamente hipócrita como a brasileira.

Não que as esquerdas não mereçam críticas. Merecem, e pesadamente. Mas autocrítica tem que partir de quem está no mesmo campo. E Cristovam não pertence ao campo da esquerda.

Aliás, não pertence a campo algum. Sua história política é típica do caráter macunaímico do homem público brasileiro, de seguir a onda do momento, sem nenhum compromisso com valores, princípios, coerência.

Sua postura no impeachment foi reveladora.

Em pleno pré-impeachment, o então senador Cristovam Buarque se tornou um visitante habitual de dois ambientes: o Palácio do Planalto, de Dilma Rousseff, e o Palácio do Jaburu, do vice-presidente Michel Temer.

A luta de ambos era por cada voto no Senado sobre o impeachment. Com Dilma, Cristovam negociou várias vezes o cargo de embaixador na Unesco. A proposta era tentadora. Seu vice era o petista Wilmar Lacerda. Sendo indicado embaixador, Wilmar assumiria o cargo.

Fez mais. Em um momento de entusiasmo propôs a Dilma um livro a quatro mãos sobre o golpe do impeachment. Dilma lhe disse que iria pensar. Já desconfiava do jogo duplo de Cristovam.

De fato, no dia 19 de janeiro de 2016 vazou a informação de que ele negociava com Temer a criação de uma Ação da Cidadania pela Educação, que poderia relançá-lo politicamente, em troca de seu voto a favor do impeachment. No dia 6 de maio de 2016 dava entrevista sustentando que não houve golpe, mas apenas esgotamento do modelo PT. Foi além. Sendo alvo de uma enxurrada de protestos, inclusive do exterior, por sua posição a favor do impeachment, acusou Dilma de crime por ter divulgado no exterior que o impeachment era um golpe.

Sustentou que havia, sim, crime de responsabilidade nas pedaladas. Depois, disse estar em dúvidas. Finalmente declarou ter sido convencido pelos indícios.

Não ficou nisso. Votou a favor de todas as reformas que afetavam diretamente direitos sociais e trabalhistas. Votou a favor da Lei do Teto, da reforma trabalhista. Na reforma trabalhista, não apenas votou a favor, como assinou uma representação contra as senadores Vanessa Graziottin e Gleize Hoffman por quebra de decoro, por terem ocupado a mesa do Senado em protesto.

Seu pior momento foi mais recentemente, quando se pronunciou a favor da revisão das cláusulas pétreas da Constituição – as que garantem os direitos fundamentais – com uma comparação infame: “Perguntas brasileiras: e se nossa primeira Constituição tivesse colocado a propriedade de escravos como cláusula pétrea, por sua importância fundamental na economia da época?”

A melhor resposta veio do advogado negro Silvio de Almeida: “Senador, sinto-me, como negro que sou, profundamente ofendido com sua comparação ridícula, sem sentido e desrespeitosa. O senhor tornou-se um homem triste e vulgar. Que a história trate de colocá-lo em seu devido lugar”.

Em 2016 pretendeu se candidatar a presidente da República pelo PDT. Foi preterido por Ciro Gomes e saiu atirando, acusando o PDT de ter “traído o povo” e aderindo ao PPS de Roberto Freire. Ambos saíram a campo apoiando o governo Temer. Não conseguindo nada de Temer, em junho de 2017 Cristovam mudava de posição novamente. Depois da denúncia do Procurador Geral da República contra Temer, apressou-se a declarar que o impeachment ficou incompleto, porque não incluiu Temer.

Candidato a presidente de si próprio, se definiu como um político que tem “a tradição de não me vender no sentido mercadológico e de não me adaptar ao discurso da moda“. Defendeu o fim do Estado expropriador dos meios de produção”, a reforma trabalhista e sustentou que eles (a esquerda) “não pedirão desculpas quando ficar provado que as reformas trabalhistas vão trazer uma modernização na relação entre o capital e o trabalho”.

Coerente na incoerência

A primeira vez que tratei pessoalmente com Cristovam foi atendendo a um convite de Lula para uma conversa no Instituto Cidadania, lá pelos idos dos anos 90. Montou-se uma mesa tendo, do lado dos jornalistas, Elio Gaspari, Clóvis Rossi e eu. Do lado do Instituto Lula e Cristovam.

Não me lembro dos demais. Cristovam chamou atenção pela absoluta superficialidade de mero repetidor de slogans.

Quando surgiram os programas de qualidade, eleito governador do Distrito Federal, proibiu o emprego da palavra qualidade em qualquer memorando da Secretaria da Saúde, por ser um vocábulo “burguês”.

Depois se fixou na bandeira da defesa da educação – e quem pode ser contra a educação? Como Ministro da Educação foi inócuo, incapaz de levar adiante qualquer política educacional. Ainda não sei os motivos da sua demissão sumária. Se o critério foi o da competência, foi perfeitamente justificável.

Ali começou o aggiornamento. Cristovam mudou de barco. Não foi apenas o desencanto com o PT ou o álibi da corrupção do partido. Fosse apenas isso, abdicaria do partido, não dos princípios políticos que ele, Cristovam, alardeou em toda sua vida política.

Tornou-se um liberal radical, quando a moda era ser liberal radical. Agora, que o novo discurso é o do combate às desigualdades, vai mudando as declarações. Processo, aliás, que se acentuou graças à selvageria das reformas que ele apoiou intensamente, quando estavam na moda.

Ao lado de Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia e Ayres Brito, Cristovam é o personagem ideal para uma profunda análise sociológica sobre a vocação macunaímica das figuras públicas nacionais.

 

 

*Com informações do GGN

 

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Barroso mudou indulto de Temer excluindo presos por corrupção, fará o mesmo com Bolsonaro e a milícia?

Como ficará o acordo de cavalheiros na Lava Jato entre Barroso e Moro?

Moro, hoje, é o ministro da justiça de um governo que acaba de dar indulto de natal a policiais criminosos.

Barroso, em 2018, impediu indulto de natal dado por Temer a presos por corrupção.

Não só isso.

O Ministro do STF contrariou Temer e mandou aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário e confirmado por Barroso.

Agora é aguardar o STF, mas sobretudo Barroso, para ver como o indulto de natal a criminosos fardados dado por Bolsonaro será encarado pelo Eminente Ministro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Senadores de direita saem tristes de conversa com Toffoli e concluem: STF deve derrubar prisão em 2ª instância

O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).

Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações do 247