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A República da Contravenção

“Sim, o Senado pode barrar meu filho, sim. Mas imagine que no dia seguinte eu demita o Ernesto Araújo e bote meu filho no Itamaraty. Ele não vai ser embaixador, ele vai comandar 200 embaixadores e agregados mundo afora. Alguém vai tirar meu filho de lá? Hipocrisia de vocês”. (Bolsonaro)

O Brasil está sob o comando de uma república de contraventores, de cavalgaduras, sobre isso não pairam dúvidas.

Como bem disse Saul Leblon (Carta Maior): “Quando você condensa o filme sobra a essência: só mesmo uma trapaça eleitoral, como a que foi costurada entre a mídia, a escória, o dinheiro e o judiciário, poderia alçar alguém tão ligeiramente desasnado à Presidência da República para distrair a plebe enquanto a elite assalta a nação”.

Não fosse a profunda simpatia da elite econômica pelo assalto ao patrimônio público que inspirou o belo talento dos senhores Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer, não teria acontecido o golpe contra Dilma. Sem falar naquele que entorpece  de louvores a Globo, o líder da Orcrim de Curitiba, o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Afinal, o governo Bolsonaro que cada dia mais se mostra uma gangue de contraventores, só chegou lá pelo coro moral produzido pelos contraventores da Lava Jato.

Isso mesmo, a turma da força-tarefa, natural de Curitiba, é a própria contravenção do Estado brasileiro.

Junte os dois elementos, mais precisamente um governo ligado às milícias e um Ministério Público, judiciário e PF ligados a esse governo, está pronta a obra que vem transformando o país num cadáver econômico e a população num amontoado de gente vivendo sob o império da imoralidade, da violência e da estupidez.

É muito difícil definir o que acontece com o Brasil hoje. O cultivo artificial do ódio promovido pela mídia a mando do mercado produziu não só grandes rachas na sociedade, mas um descolamento total das instituições do Estado com a população, pois este está impregnado de contraventores.

Agora mesmo o Globo revela a teia de fantasmas consanguíneos do clã Bolsonaro. Talvez essa seja a expressão patológica mais viva depois das revelações fatais do Intercept sobre a ação criminosa dos procuradores e juiz da Lava Jato.

Diante de um quadro tão espinhento, sob todos os prismas, a queda de Bolsonaro vem ganhando em velocidade e corpo, uma sustança maiúscula. E o cenário se amplia a cada declaração de Bolsonaro e a cada vazamento do Intercept contra Moro e sua Orcrim.

A conferir os próximos capítulos desse trágico Brasil.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Vazamento Intercept: Moro omite palestra e valor recebido em evento no Rio Grande do Sul

A nova denúncia da Vaza Jato revela que o ex-juiz Sergio Moro omitiu da sociedade uma palestra remunerada para um grupo empresarial em 2016. Procurado, o atual ministro da Justiça disse que isso pode ter ocorrido por “puro lapso”. No evento, ele foi questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.

Sendo assim, o ex-juiz burlou resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não Ex-juiz burla resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não.

O novo alvo da Vaza Jato é o ex-juiz Sergio Moro, que omitiu das autoridades uma palestra remunerada em 2016, segundo revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept. “O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil”, aponta o texto de Paula Sperb, Ricardo Balthazar e Amanda Audi.

“No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. ‘Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga’, escreveu o juiz. ‘Passa sim!’, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos”, lembra a reportagem.

Em resposta, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso”. “Houve tempo para perguntas da plateia, e um dos espectadores quis saber quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria preso – o que aconteceu em abril de 2018, para que ele fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, que venceria em primeiro turno.

Os diálogos:

22.mai.2017

Sergio Moro19:25:02 […] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.

Deltan Dallagnol 22:58:10 Passa sim! Abraços

Em 2018, Deltan foi a Novo Hamburgo fazer uma palestra no mesmo teatro em que Moro esteve em 2016 e contou à sua mulher que reduzira o cachê.

15.mar.2018

Deltan 19:59:10 […], baixei meu valor aqui pra 10k espontaneamente porque, embora ele não tenha comentado nada, perguntei se estava sendo deficitário e estava. Embora ele tenha dito que risco era deles, rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro.

[…]

22:39:40 Tudo bem […]. Lotação “baixa” de umas 400 ou 500 pessoas acho, mas no tamanho do teatro somem… de qq modo, foi ótimo. Ficaram vidrados, aplaudiram no meio e de pé ao fim. Engajados.

Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal […]

A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil

 

*Com informações da Forum e 247

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STF reconhece autenticidade das revelações do Intercept e suspeição de Moro no caso Lula será julgado em 14 de agosto

A reação dos ministros do STF com as últimas revelações do Intercept sobre a tentativa de Dallagnol de investigar o ministro Dias Toffoli pode indicar reviravolta no caso de Lula, já que o Supremo reconhece a autenticidade das mensagens publicadas e o julgamento da suspeição de Moro no caso está marcado para o dia 14 de agosto.

As novas revelações da série Vaza Jato, trazidas nesta quinta-feira (1) pelo The Intercept Brasil e pela Folha de S. Paulo, podem respingar no caso Lula e criar uma reviravolta, levando o petista, preso desde abril de 2018 em Curitiba, à liberdade.

Novos diálogos mostram que o procurador Deltan Dallagnol atuou para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de retaliar decisões contrárias à Lava Jato. A notícia incomodou os ministros da Corte que, ao reagirem negativamente, sinalizaram que reconhecem a autenticidade das conversas.

O ministro Alexandre de Moraes, logo após o novo escândalo vir à tona, mandou suspender investigações da Receita Federal contra ministros da Corte e disparou: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também reagiram, sem questionar a autenticidade das conversas. “As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, disse Mendes, que ainda completou: “Ninguém deve saldar hackeamento, mas as revelações são extremamente graves e mostram que era um modelo que não tinha limites. E ia dar onde deu. Vocês já me ouviram falar várias vezes sobre isso. O trapezista morre quando pensa que voa. Taí o resultado “.

“Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, afirmou Marco Aurélio.

Antes disso, no mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso já havia atestado a veracidade das conversas divulgadas nas matérias ao comentar a notícia de que havia marcado um coquetel reservado com Moro e Dallagnol.

Ao reconhecerem que as conversas divulgadas na série Vaza Jato são reais, os ministros, mesmo que indiretamente, reconhecem que os diálogos que mostram um conluio entre Moro e procuradores da Lava Jato para levar o ex-presidente Lula à prisão também são verdadeiros. A série de reportagens, inclusive, estreou com diálogos entre Dallagnol e Moro que mostram uma atuação parcial com relação ao caso do triplex que levou o petista à cadeia.

A defesa de Lula tem recursos pendentes no STF. Um deles, inclusive, solicita que a Corte julgue a suspeição de Moro no processo contra o petista, reivindicando a anulação de sua condenação. O habeas corpus foi protocolado pelos advogados de Lula antes do início da série Vaza Jato, apontando que Moro poderia ser considerado suspeito no caso do ex-presidente ao aceitar ser ministro de Jair Bolsonaro, que venceu as eleições após a impugnação da candidatura do petista.

As revelações trazidas pela série de reportagens, no entanto, devem reforçar a tese de suspeição de Moro entre os ministros da Corte. De acordo com o jornalista Florestan Fernandes Jr, este recurso de Lula que questiona a atuação do ex-juiz será julgado pelo Supremo no dia 14 deste mês – em meio às cada vez mais comprometedoras revelações da Vaza Jato.

 

 

*Com informações da Forum

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Relações obscenas: livro traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato

A editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, prepara para o início de setembro o lançamento do livro “Relações Obscenas”. A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.

Em fase final de produção, terá aproximadamente 60 textos com charges de Aroeira e prefácio do jornalista Fernando Morais. “No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, diz trecho do texto de Fernando Morais que abre “Relações Obscenas”.

Além de Morais, outros autores famosos compõem o mosaico de ensaios que obriga o leitor a uma intensa reflexão sobre o papel das instituições, bem como da conduta dos membros do Ministério Público Federal e magistrados envolvidos na série de reportagens.

“O livro também leva o leitor a refletir não apenas sobre as relações que estão sendo expostas, mas também, as que não estão reveladas. São situações do subterrâneo do mundo jurídico e que, de forma alguma, podem ser naturalizadas ou ficarem sem uma resposta da sociedade”, avalia o presidente do Instituto Declatra e um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.

Ainda de acordo com ele, a iniciativa do livro soma-se a outras na luta pela defesa da liberdade de imprensa que começam a acontecer em todo o Brasil. Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza um ato em defesa do jornalista e no qual o livro será anunciado.

Registro – “Relações Obscenas” também segue a linha de registro histórico dos demais livros lançados com o selo do Instituto Declatra e terá continuação. As revelações das reportagens que surgirem entre agosto e setembro resultarão em um segundo volume.

A série da Enciclopédia do Golpe de 2016 – que aborda o papel das instituições na trama que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República – ou ainda a coleção da “Resistência ao Golpe”, são alguns de exemplos das produções do Instituto neste sentido e que foram publicadas em séries.

O lançamento do livro acontecerá durante o mês de setembro em eventos organizados nas principais capitais brasileiras. O prefácio escrito pelo jornalista Fernando Morais, contudo, já está disponível para leitura clicando aqui. A obra contou com o apoio do Coletivo Leme, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Associação Latino-Americana de Juízes do trabalho (ALJT) e Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).

A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.

Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação.

Esta não é a primeira série do jornalista que ganha destaque mundialmente. Greenwald foi responsável pela revelação da existência de programas secretos de vigilância global, nos Estados Unidos, sob comando da Agência de Segurança Nacional (SNA). As informações foram vazadas ao jornalista por um ex-consultor do órgão estadunidense, Edward Snowden. A história é contada no filme “Snowden”, do diretor Oliver Stone, lançado em 2016.

Repercussão – As reportagens ganharam os principais jornais do mundo ao longo das últimas semanas a cada nova revelação dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz. As notícias resultaram em críticas de veículos de comunicação e juristas em todos os continentes.

“A ética desposada por fascistas, Moro e Lava Jato, tem núcleo filosófico na mesma presunção: somente são iguais em direitos os integrantes do círculo de convívio, principalmente amigos e familiares. Uma ética exclusivista e imaginária, simplória e estreita. Para esse sistema de valores, adentrar desgastante esfera dos deveres e leis universais, que demanda contínuo esforço humanitário, tolerância e valoração da diversidade, seria o mesmo que abandonar devoções e afeições locais”, observa o advogado do Coletivo Leme, Normando Rodrigues.

“Uma atividade judicial que se incline e penda para a parcialidade, seja qual for a justificação apresentada ou suposta, corrompe necessariamente os resultados alcançados, desnatura a identidade do Poder Judiciário e contamina a instituição judicial como um todo. (…) Todo cidadão deve ter direito a um julgamento justo e sentença parcial jamais será sentença justa”, completa o advogado Mauro Menezes.

Para o advogado Nilo Beiro, integrante do Coletivo Leme, é preciso buscar, de forma permanente, a realidade concreta de uma sociedade efetivamente justa. “O Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas uma realidade objetiva a ser perseguida por toda a sociedade. Quando os agentes públicos conspiram e impedem o exercício de direitos fundamentais, como o de um processo justo conduzido por um Juiz imparcial, nos afastamos infinitamente desta realidade. Leme firme, nesse momento, é mais que necessário, é imprescindível”, enfatiza o jurista.

 

*Do Declatra

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Reinaldo Azevedo: PF vira capacho de Moro, que cometeu vários crimes de responsabilidade

Por Reinaldo Azevedo

Neste momento, enquanto escrevo, e vamos ver por quanto tempo, a Polícia Federal deixou de ser um órgão de Estado — um dos braços da Polícia Judiciária — e passou a se comportar como polícia política a serviço do governo — ou, até onde se alcança ao menos, a serviço de uma parte dele: virou um instrumento que serve aos desígnios de Sergio Moro, ministro da Justiça.

O delegado que conduz o inquérito dos hackers é experiente. Trata-se de Luiz Flávio Zampronha, que comandou as investigações do mensalão. Não consta que compartilhasse seus achados com Márcio Thomaz Bastos ou com Tarso Genro. Aliás, não se tem notícia, nos governos petistas, de titulares da Justiça que tivessem acesso a inquéritos ou que fossem informados, com antecedência, de operações desfechadas pela Polícia Federal.

Em sua ida ao Senado para falar sobre os vazamentos, Moro assegurou que a PF conduziria os trabalhos com independência e que ele não teria nenhuma ingerência no caso. Nem poderia. Esta é proibida por lei. E, no entanto, não se trata de suspeita ou de indício: Moro não só evidenciou, com mensagens no Twitter, que conhecia o passado dos presos como tomou a iniciativa de ligar a ministros de tribunais superiores e a políticos informando que haviam sido hackeados.

E como ele sabia? Considerando que não é adivinho, isso só aconteceu porque, ao arrepio da ordem legal, teve acesso a uma investigação sigilosa e saiu por aí a vazar a informação. Fez mais: mandando a Justiça às favas, anunciou que o material seria destruído, como se fosse da sua competência tomar essa decisão.

O agora ex-juiz que, quando na 13ª Vara Federal de Curitiba, oferecera à acusação uma testemunha contra um réu, entre outras barbaridades, não tem pejo de, no Ministério da Justiça, imiscuir-se na investigação da PF, quebrar o sigilo da operação e usar as informações que colheu ilegalmente para fazer política junto a ministros de tribunais superiores. Pior: ao agir assim, deixou no ar o cheiro da chantagem e do convite para trocas espúrias, ainda que não tenha sido essa a intenção.

Ocorre que a suspeita de má intenção é uma obrigação do observador quando um ministro da Justiça que também é ex-juiz — e, pois, conhecedor da lei — ignora a ordem legal de forma tão acintosa. E agora?

Dado que o ministro é um dos interessados diretos no caso — já que ele é um dos hackeados —, só se pode concluir que a Polícia Federal independente que existiu durante as gestões petistas foi para o brejo e que esse órgão do Estado serve às vontades do governo de turno, particularmente as do ministro da Justiça.

A promessa do ministro de que eliminaria as provas colhidas só entra como uma nota do ridículo, contestado que foi até por Jair Bolsonaro — que, por óbvio, está se divertindo um tantinho ao ver o desespero daquele que chegou ao governo com a empáfia de quem imaginava ser ele a garantir a posição do presidente, não o contrário. Fossem os bolsominions dotados de um tantinho mais de massa cinzenta, não estariam a fazer a defesa ensandecida de Moro. Ainda não perceberam que o episódio, a despeito da vontade dos atores envolvidos, serviu para eliminar um dos potenciais adversários que o “Mito” poderia ter no campo da direita e da extrema-direita.

Sim, é grave que Moro tenha dito uma coisa aos senadores e que, na prática, tenha feito outra. Esse é o incômodo político. Mas há bem mais do que isso. O ministro cometeu crime de responsabilidade. Define o Item 1 do Artigo 13 da Lei 1.079: “São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados”. Entre esses crimes, contam-se: – “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua” (Item 5, Artigo 7º); – “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública” (Item 7 do Artigo 8º); – “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” (Item 4 do Artigo 9º); – “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (Item 7 do Artigo 9º).

Moro envergonha hoje até o governo Bolsonaro! E olhem que a concorrência não é pequena.

Quanto à PF, dizer o quê? Já chegou a ser uma polícia a serviço do Estado. Hoje, foi privatizada pelos interesses de Moro e, secundariamente, do governo Bolsonaro.

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Relator para Liberdade de Expressão da OEA critica Bolsonaro por ameaçar Greenwald de prisão

“Extremadamente preocupante y contrario a las obligaciones internacionales que el presidente de #Brasil pida criminalizar y prisión para un periodista por publicar información de notorio interés público”, reagiu no twitter Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA.

‘Talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald

Presidente diz que jornalista americano é ‘malandro’ por casar com homem no Brasil.

por Diego Garcia. Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (27), em entrevista após evento no Rio, que o jornalista americano Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”.

Greenwald é editor do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse ainda que Greenwald e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) são “malandros” por terem se casado e adotado dois filhos no país.

Bolsonaro fazia referência a uma portaria publicada por Moro, nesta sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados “perigosos” ou que tenham praticado ato “contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

“Ele [Glenn] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, afirmou o presidente.

A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em meio às divulgações do Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa, ingerência do atual ministro sobre as investigações da operação.

O jornalista e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

“Quando o Moro falou comigo, que teria carta branca, eu teria feito um decreto. Tem que mandar para fora quem não presta. Não tem nada a ver com o caso dele [Glenn]”, continuou o presidente.

Em 2004, o governo Lula tentou suspender o visto de Larry Rohter, correspondente do The New York Times no Brasil, após o jornalista afirmar em reportagem que excesso de álcool afetava o então presidente. O governo voltou atrás na decisão depois que Rohter fez pedido de reconsideração. ​

Greenwald é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país.

“Fui o único parlamentar, e mais um, não sei quem foi, que discursou contra projeto de Aloysio Nunes Ferreira que falava sobre imigração no Brasil. No Brasil você não dorme com as portas e janelas abertas em casa e nem no apartamento. No Brasil, está tudo escancarado”, disse Bolsonaro.

Glenn Greenwald afirmou neste sábado (27) que a declaração do presidente sobre sua eventual prisão não faz nenhum sentido.

“Ao contrário do que Bolsonaro deseja, não temos uma ditadura, temos uma democracia e para prender alguém é preciso mostrar evidencia de que a pessoa que você quer prender cometeu algum crime”, disse o jornalista à Folha.

“Isso é totalmente maluco porque o David e eu estamos casados há quase 15 anos”, disse sobre a afirmação de que o jornalista é “malandro” por casar com homem no Brasil. “Evidentemente Bolsonaro acha que tenho poder para prever o futuro, que depois de mais de dez anos eu precisaria dessa proteção para não ser deportado. É quase insana essa teoria”, afirma.

Portaria de Moro

O presidente defendeu a portaria publicada por Moro.

“Pela lei, se chegar aqui um navio com 5.000 pessoas de qualquer lugar do mundo, já sai com hospedagem. Não é assim! Não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero, e a minha casa no momento é o Brasil. Se um cara for pego por suspeita de tráfico, sequestro, esses crimes brabos, é suspeito apenas, sai daqui! Já tem bandido demais no Brasil! Esse é o sentimento dele (Moro) e o meu também, parabéns ao Moro”, disse.

A norma publicada pelo ministro da Justiça também trata de casos de impedimento de ingresso ao Brasil e de repatriação.

Segundo a portaria, que recebeu o número 666, ficam sujeitos ao rito sumário estrangeiros suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, e suspeitos de terem traficado drogas, pessoas ou armas de fogo.

Glenn Greenwald escreveu em uma rede social que, ao publicar a portaria, Moro faz “terrorismo”.

“Hoje [sexta] Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei [portaria] sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, afirmou o jornalista.

 

 

*Com informações do Viomundo

 

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Glenn Greenwald: o mais bombástico ainda será publicado

Dois dias após a prisão dos hackers, jornalista afirma que Moro trabalha sem transparência e ameaça a democracia no Brasil.

As notícias sobre as prisões dos hackers paulistas chegavam a todo instante nas telas dos computadores e celulares, na tarde dessa quinta-feira (25/07/2019), quando o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, recebeu o Metrópoles em sua casa, no Rio de Janeiro, para uma entrevista. Cauteloso, mas sereno, ele falou sobre os últimos fatos relacionados ao vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. Também fez previsões.

“Os materiais mais bombásticos e importantes ainda não foram publicados, mas logo serão”, afirmou o jornalista, nascido nos Estados Unidos e há 14 anos residente no Brasil. Desde a segunda semana de junho, Greenwald vive, pela segunda vez, a experiência de se expor em público por divulgar arquivos de grande repercussão pública.

O primeiro foi em 2013, quando o jornalista publicou uma série de reportagens produzidas a partir de um acervo retirado ilegalmente da Agência de Segurança Nacional (NSA), episódio que teve intensa repercussão mundial. Agora, ele se vê de novo imerso em um caso impactante, com desdobramentos imprevisíveis para o cenário político brasileiro.

Desde o início da divulgação dos diálogos, Greenwald se defronta com Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Na opinião do jornalista, o ex-juiz da Lava Jato ultrapassou os limites da lei por ter trabalhado sem transparência. “Qualquer pessoa que pode usar o poder nas sombras, sem transparência na investigação, vai ser corrupto. É da natureza humana”, afirma.

Aos 52 anos e casado com o deputado David Miranda (PSol-RJ), o jornalista vive em uma casa ampla no Rio. Há uma década e meia no Brasil, ele afirma ser otimista em relação ao futuro do jornalismo, com a participação cada vez maior de profissionais independentes. Segue a entrevista:

Quais as consequências das prisões da operação Spoofing, da Polícia Federal, para o trabalho do Intercept?
Poucas. No passado, nós reportamos com materiais fornecidos por fontes que também foram presas. Obviamente, [me refiro] ao caso do [Edward] Snowden. Depois de semanas das reportagens, ele anunciou publicamente que era a fonte e foi processado imediatamente por muitos crimes. Mas, para o governo dos Estados Unidos, isso não mudou nada o nosso jornalismo. Continuamos reportando os documentos que ele nos deu. Nós não sabemos se os caras que eles [Polícia Federal] prenderam eram nossas fontes, e não vamos comentar nada sobre isso. Mas, se eles são ou não, não tem nenhuma consequência para a nossa reportagem.

Você chegou a ter contato pessoal com as fontes?
Pessoal, fisicamente?

Sim.
Eu não vou comentar sobre a comunicação com a nossa fonte.

Quais os próximos passos para o trabalho de vocês?
É difícil comentar o material que ainda não está publicado porque obviamente temos um processo editorial e jornalístico que é muito importante e eu aprendi essa lição várias vezes durante o caso do Snowden, quando as pessoas estão sempre querendo saber: “Ah, por favor, dá uma dica do que está chegando”. E às vezes eu disse alguma coisa que não foi totalmente verdade porque o material não estava pronto jornalisticamente para discutir. Eu aprendi essa lição de que, até estarmos prontos, não vou discutir o material. Mas eu posso falar que tem muitos artigos, muitas discussões e declarações que são graves e muito importantes e que serão publicados logo.

Quanto tempo você ficou reportando no caso do Snowden?
Na realidade, nós continuamos reportando por cinco anos, seis anos, até hoje. Obviamente, o material mais grave, mais importante, foi divulgado nos primeiros 18 meses. Mas, depois disso, quando alguma coisa acontece no mundo e de repente você quer pesquisar o acervo para verificar se tem documentos relevantes para a notícia, muitas vezes isso acontece. O acervo do Snowden fortalece a nossa reportagem. E, também, nós sempre achamos que tínhamos a responsabilidade de divulgar o máximo que nós conseguirmos publicar dentro da nossa obrigação de ser responsável. Eu falaria que as declarações mais graves, mais importantes, foram publicadas nos primeiros 18 meses.

No caso do material de agora, que você destacou ser um acervo muito grande, você tem uma ideia se o mais importante já saiu ou ainda tem muita coisa importante?
Eu tenho certeza, porque eu conheço o material que estamos trabalhando, que os materiais mais bombásticos e importantes ainda não foram publicados, mas serão em breve. Tem muitas revelações graves. Essas seis semanas que começamos a publicar foram muito pouco tempo para um acervo deste tamanho. Então, com certeza, vai ter muito mais revelações graves no futuro.

Qual a diferença do material atual para o do Snowden?
Uma diferença é que o material do Snowden era sobre segurança nacional. Então, por um lado foi um pouco mais sensível, porque com materiais e segredos sobre segurança nacional você pode errar e acabar publicando algo que deixa alguém em perigo sério, perigo de morte. Então, por um lado é mais perigoso. Mas, por outro, o material que estamos trabalhando agora é sobre as pessoas mais poderosas deste país que já mostraram que quebrariam qualquer lei ou código de ética para realizar seus fins. Então, eu acho que a reportagem que estamos fazendo, neste caso, é mais perigosa, com mais risco, que a reportagem que fizemos, pelo fato de a matéria ser sobre o governo atual. Durante a época do Snowden, eu estava no Brasil ou na Alemanha reportando sobre outros governos, com distância. Mas, agora, as pessoas que estamos revelando, divulgando, denunciando, são muito mais próximas e têm mais controle sobre nós. Então, o material é mais perigoso.

Você se sentiu, ou se sente, perseguido em algum momento?
Com certeza. Desde o começo [o ministro da Justiça e Segurança Pública] Sergio Moro está usando a linguagem para criminalizar o nosso jornalismo. Ele nunca usa a palavra jornalistas para falar sobre nós. Sempre nos chama de “os aliados dos hackers”, criando a teoria de que participamos do crime. Ele está fazendo isso de propósito. É uma ameaça grave quando está vindo do ministro da Justiça, que tem o poder para investigar, espionar, monitorar e processar. Obviamente, é uma ameaça séria. Também tem essa reportagem de um site que não é confiável, mas que é bem próximo aos procuradores da Lava Jato, ao Ministério Público, que reportou que eles [autoridades] estão me investigando, usando o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] para investigar as minhas atividades financeiras. Também estamos recebendo o tempo todo ameaças de morte bem detalhadas, bem sérias. Não é o tipo de ameça que se recebe todo dia quando você é figura pública: “Oh, espero que você morra” ou “Vou te matar”, mas com muitos detalhes, com dados pessoais. E também quase todos os dias o número 1 ou número 2 no trending topics do Twitter é alguma coisa como “Glenn na cadeia”, ou algo assim. Obviamente, que são os bolsonaristas fazendo isso. Mas quando você fica três, quatro, cinco ou seis semanas com o seu nome no topo da lista do Twitter, dizendo que você deve ser preso, isso também é um tipo de ameaça.

Inicialmente chegaram a dizer que você teria contratado um hacker da Rússia, que teria conseguido as informações por lá e enviado para cá. Agora, descobriram que é um amador de Araraquara que invadiu os celulares. Como é a sensação de ser Araraquara o epicentro desse vazamento?
As mesmas pessoas que estavam promovendo essas teorias da conspiração totalmente loucas, como o pavão misterioso, por exemplo – que estava falando que eu paguei um hacker na Rússia – ou o artigo totalmente maluco na revista Isto É dizendo que era Edward Snowden que fez o hackeamento, usando o argumento que ele teria amizade com os fundadores do Telegram, de repente, abandonaram essa teoria e mudaram para outra: que eu paguei esse hacker no interior de São Paulo. Isso mostra como o movimento do Bolsonaro funciona no Brasil. Eles simplesmente criam fake news e teorias da conspiração sem base nenhuma e usam YouTube, Twitter e redes sociais para espalhar. E eles estão pegando muitas pessoas. Tenho amigos que não são bolsonaristas dizendo que seus amigos e seus pais receberam essas mensagens forjadas do pavão e perguntam se é verdade, porque ninguém vai analisar se é verdade ou não. Essa campanha é muito séria. É assim que o Bolsonaro ganhou.

Mas você pagou pelas informações?
Não, obviamente não pagamos nada. Até mesmo o suspeito, que a PF prendeu ontem e acusou de ser nossa fonte – e nós não estamos confirmando – mesmo no depoimento dele, ele confirmou o que estamos falando o tempo todo. Que a fonte passou a informação de forma anônima, sendo que, antes disso, nunca falou comigo e que a informação foi obtida sem qualquer pagamento, sem nada. Simplesmente passaram a informação e recebemos. É o que temos sempre falado.

Na minha opinião, depois de muitas semanas lendo como Sergio Moro funciona nas sombras e também observando como ele está reagindo nesse caso, eu acho que é o contrário, que ele é a ameaça mais extrema, mais severa à democracia brasileira no governo Bolsonaro. Glenn Greenwald

Você notou alguma diferença do comportamento do Moro e outras autoridades nos últimos dias ou é o mesmo, a mesma postura?
Eu não entendo como Sergio Moro pode estar envolvido nessa investigação. Sobretudo comandando uma investigação quando ele tem um óbvio conflito de interesses, visto que ele era o principal alvo da nossa reportagem e, ao mesmo tempo, está investigando. Nenhuma democracia permitiria isso. É incrível que ele não tenha dito que não vai ter envolvimento. Ele é uma pessoa extrema. Acho que as pessoas estavam esperando que Moro iria amenizar as coisas mais severas de Bolsonaro contra a democracia. Na minha opinião, depois de muitas semanas lendo como Sergio Moro funciona nas sombras e também observando como ele está reagindo nesse caso, eu acho que é o contrário, que ele é a ameaça mais extrema, mais severa à democracia brasileira no governo Bolsonaro.

No passado, como advogado, você defendeu supremacistas brancos nos Estados Unidos. Isso contrasta, por exemplo, com a foto de seu perfil no Twitter, que questiona: “Quem mandou matar Marielle”. O que o levou a defender um grupo tão diferente de você?
Eu acho que é totalmente consistente. É impossível afirmar que você acredita em princípios e em direitos se você só defende esses princípios de direito quando é sobre pessoas que têm a mesma ideologia e as mesmas opiniões políticas que você tem. Por causa disso, nos Estados Unidos, tem uma tradição que é muito nobre, muito importante, que eu acredito muito, de advogados que querem defender a liberdade de expressão e não defenderem essa liberdade para pessoas que têm a mesma ideologia que eles, porque isso é muito fácil de fazer. Mas para defender liberdade de expressão de pessoas que têm ideologia diferente de você. Tem um caso muito famoso, da organização das liberdades civis nos Estados Unidos, composto por muitos advogados judeus e, em 1977, eles defenderam o direito dos nazistas se manifestarem e protestarem em uma cidade com muitos judeus que sobreviveram ao Holocausto. Foi uma polêmica enorme, como pode, um judeu defender o direito de nazistas de protestar na cidade onde tem judeus que sobreviveram ao Holocausto? Eles responderam que era impossível defender liberdade de expressão se você só defende liberdade de expressão para pessoas com as quais você concorda. Eu concordo totalmente com essa ideia, esses princípios. Vou dar um exemplo muito mais recente, de seis ou oito semanas atrás. O Antagonista e a revista Crusoé foram censurados pelo STF. Fui uma das primeiras pessoas que saiu em defesa do Antagonista denunciando essa censura. Nós achamos que esse tipo de jornalismo que eles praticam é totalmente ruim e não publicaríamos esse artigo [censurado] porque foi só uma fonte anônima acusando outra pessoa. Mas nós publicamos esse artigo censurado em defesa e em solidariedade à liberdade de imprensa de um site que nós odiamos, que tem uma ideologia que nós achamos que é totalmente ruim. Acho que é assim que você defende liberdade, direitos e princípios.

Para que serve o tipo de jornalismo que vocês fazem no atual contexto político do Brasil?
É bem conhecido que o Brasil foi o tipo de país, por muitos anos, dominado por dois ou três veículos grandes, controlados por famílias bem ricas, com a mesma perspectiva. Então, foi muito difícil criar espaço para o jornalismo independente. Eu sabia disso, mas percebi, pela primeira vez, no impeachment da Dilma, quando quase todos os jornais defenderam o processo. Foi incrível para mim, porque impeachment é o caso mais extremo que uma democracia pode viver. Você pode assistir GloboNews, pode ler a Folha (de S. Paulo), pode ler Época, Veja, O Globo e quase não tinha diferença nenhuma sobre o impeachment.

Qualquer pessoa que pode usar o poder nas sombras, sem transparência na investigação, vai ser corrupto. É da natureza humana. Glenn Greenwald

Foi nessa época que eu percebi que o país estava precisando muito de jornalismo independente, para dar voz a outras pessoas que não estavam sendo ouvidas. E também tem blogueiros, jornalistas independentes muito bons aqui, com muita energia. Os blogueiros aqui no Brasil são melhores do que em qualquer país, mas não são muito financiados. Então, nossa ideia, quando criamos o The Intercept Brasil foi fazer jornalismo independente, sem prioridade para qualquer partido para o governo nem Polícia Federal, establishment, mas bem financiado. Então, criamos uma equipe que pode fazer jornalismo investigativo, profissional. Nossa ideia era exatamente o que estamos fazendo agora, levando transparência para as facções que estavam sendo protegidas pela grande mídia. Acho que isso é muito perigoso e muito importante, pois nos últimos quatro ou cinco anos, Sergio Moro e a Lava Jato fizeram um trabalho bom por um lado, mas com consequências muito graves para o país. Não tinha quase nenhuma transparência, nenhuma investigação, nenhum questionamento. Tem jornalista fazendo isso, mas muito pouco. E eu acho que foi exatamente por causa disso que eles conseguiram fazer tudo sem transparência, que ele [Moro] se tornou corrupto, pois qualquer pessoa que pode usar o poder nas sombras, sem transparência na investigação, vai ser corrupto. É da natureza humana.

O que você acha que vai ser o futuro do jornalismo?
Eu acho que esse caso e outros estão mostrando que os grandes veículos de mídia estão perdendo o controle do discurso e do debate político. Tem muitos sites que estão fazendo jornalismo com qualidade alta, inclusive o seu (Metrópoles), e outros. Isso está me dando mais otimismo. Agora, por exemplo, quando estamos procurando parceiros com quem podemos trabalhar com esse acervo, temos opções além de Veja e Folha. Temos sites pequenos, mas muitos profissionais que fazem jornalismo bom, com quem podemos trabalhar. Isso está mostrando que, finalmente, no Brasil, o jornalismo independente está crescendo. Esse espaço está abrindo por causa da Internet e porque as pessoas perderam a fé na grande mídia. Tudo isso está me dando muito otimismo.

Que critérios vocês usam para fazer as parcerias para a publicação deste acervo da Lava Jato?
É o mesmo que usamos no caso do Snowden, que usamos em todos os casos quando recebemos. Por exemplo, a primeira coisa que nós conseguimos fazer no acervo que recebemos foi achar conversas entre nossos repórteres e os procuradores da Lava Jato. Nós conseguimos comparar o que estava no acervo com o que estava ali e conseguimos concluir que o acervo é autêntico, palavra por palavra. Obviamente, seria impossível para um hacker, uma fonte, ou outra pessoa forjar isso. Conseguimos consultar também informações que não são públicas e conseguimos confirmar que o que está no acervo estava totalmente autêntico.

Por que, na sua opinião, eles escolheram o The Intercept para vazar esses documentos?
É difícil para falar, por que eu não falei muito com nossa fonte sobre o motivo. Mas posso especular que essa fonte queria que grande parte do arquivo fosse publicado e sabia que qualquer pessoa que publicasse sofreria ameaça. Eu também presumo que pelo fato de eu ter trabalhado com um acervo muito parecido, eu publiquei e tive ameaças.

 

 

*Do Metrópoles

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Bolsonaro hackeado: Moro faz trama hacker virar questão de “segurança nacional”

Tudo isso não passa de uma grande palhaçada nacional. Moro, com o auxílio do governo, usa de todos os artifícios, como o dos hackers de Araraquara, para se safar do saco de cimento que carrega nas costas. O problema é que o peso é tanto que já prejudica a sua coluna.

Ministério da Justiça divulga informação preliminar dando conta de o grupo de hacker presos na Operação Spoofing teria invadido o celular de Jair Bolsonaro.

GGN – O Ministério da Justiça sob Sergio Moro comunicou a imprensa, na manhã desta quinta (25), que o grupo de supostos hackers presos nesta semana, no âmbito da Operação Spoofing, violou os aparelhos celulares utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com o alarde antes de uma investigação conclusiva, Moro transforma uma empreitada majoritariamente pessoal (o ex-juiz da Lava Jato está acuado, há semanas, pelas revelações do Intercept) em questão de “segurança nacional”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Presidente da República”, afirmou a Pasta em nota oficial.

Ainda nesta quinta (25), a mídia começou a receber informações da Polícia Federal sobre um dos hackers presos ter admitido que invadiu o celular de Moro e outras autoridades. Apelidado de “Vermelho”, o suspeito teria afirmado que pretendia vender informações ao PT. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, repudiou a afirmação e disse que Moro está usando a PF como arma política.

 

 

 

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Glen Greenwald comenta o pus que jorra do vazamento das conversas de integrantes da Lava Jato

Glenn Greenwald, em uma sequência de tuítes, fala sobre a sujeira, o esgoto que trazem as conversas entre os integrantes da Lava Jato, procuradores da Força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro. Estômago forte é o mínimo que se exige para acompanhar tudo isso de perto.

As perguntas são, até quando essa sujeira toda vai cair na cabeça do povo brasileiro sem haja reação? Como o Brasil continuará de pé depois de tudo isso? Por que a apatia? O povo está anestesiado?

 

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Conluio entre Moro e Dallagnol, omissão do MPF e prisão de Lula pautam protestos

Durante o dia foram realizados atos em frente a prédios do Ministério Público Federal para acusar a Lava Jato de fraude e exigir a liberdade do ex-presidente.

As sedes do Ministério Público Federal em diferentes cidades do país foram alvos de protestos hoje (17). Com faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os manifestantes acusam o órgão de conluio com a Justiça durante a operação Lava Jato, como evidenciado pelo escândalo dos diálogos revelados desde 9 de junho pela Vaza Jato, uma enorme quantidade de informação dos operadores da Lava Jato que o site The Intercept vem trazendo a público paulatinamente.

Foram registrados protestos no DF, e em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, e também cidades do interior paulista, como Jundiaí, Taubaté e Guaratinguetá. Os principais alvos foram o ex-juiz, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Além da parcialidade de Moro na condução dos processos, Dallagnol negociou palestras e planejou maneiras de ganhar dinheiro com a operação.

Ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou um pedido do PT para investigar a conduta da Dallagnol. “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, disse o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira.

O escândalo da Vaza Jato está longe do fim, de acordo com o jornalista Glenn Greenwald, que trabalha em seu veículo, o The Intercept Brasil, em parceria com outros jornais, revistas e rádios, na apuração de um grande número de mensagens entre integrantes da Lava jato, que indicam irregularidades na operação.

 

 

*Da Rede Brasil Atual