O deputado Glauber Braga, que durante uma sessão na Câmara de Deputados, disse na cara de Moro que ele entraria para a história como um juiz corrupto e ladrão, chama atenção para um fato extremamente grave que envolve Moro no caso Banestado
Escreveu Glauber Braga em seu twitter: “A decisão do STF de ontem sobre o caso Banestado traz informações graves sobre algo que não pode ser esquecido. Se Moro atuou em conluio com a acusação, teria ele usado a influência pra blindar autoridades que operaram e enviaram ilegalmente grana pro exterior e lavaram dinheiro?”
Outros internautas colocaram mais informações na fala de Glauber
@mfurtado25: “Exato. Toda a documentação recolhida pela Comissão de Inquérito foi encaminhada para guarda do Arquivo do Senado após ter sido decretado sigilo sobre ela. É preciso reverter aquela decisão, mas não creio que isto ocorrerá.”
Alessandro Keller B: O que fizeram Moro e os procuradores do caso Banestado com a terceira camada de contas fornecida pela promotoria distrital de Nova Iorque e que informa o crime de lavagem de dinheiro da alta burguesia brasileira???
Tudo indica que estamos diante de um escândalo de proporções gigantescas envolvendo Sergio Moro.
Houve mudanças na Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro e na Delegacia de Defesa Institucional em Pernambuco.
No centro de uma crise política, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública mexeu na estrutura organizacional da Polícia Federal. alguns delegados foram dispensados de cargos de chefia nesta terça-feira (19/05).
Um dos exemplos é o caso da delegada de Polícia Federal Juliana Ferrer Teixeira. Ela foi exonerada do cargo de coordenadora de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
Outra mudança ocorreu em Pernambuco. O delegado Cláudio Farias de Almeida foi dispensado da função de chefe da Delegacia de Defesa Institucional. Ele foi substituído pela delegada Adriana Albuquerque de Vasconcelos.
As mudanças na corporação foram publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU). As portarias são assinadas pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Tercio Issami Tokano.
As trocas ocorrem durante a apuração de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. Segundo o ex-ministro Sergio Moro, ele queria ter acesso a informações de investigações. O foco de Bolsonaro seria as superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco. PRF
Outra modificação ocorreu na Polícia Rodoviária Federal (PRF). O policial Rafael de Brito Aquino Soares foi dispensado da função de coordenador-geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística. Assume o cargo Murilo Cangussu Cavalcante.
A pasta também designou Rodrigo de Sousa Alves para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
A pressão pública do presidente Jair Bolsonaro para a troca do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro teve início duas semanas depois que um juiz eleitoral determinou o envio, justamente para a PF do Rio, de um inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Na ocasião, o juiz determinou que a PF realizasse diligências contra o senador, como a tomada de seu depoimento.
As insistentes tentativas de Bolsonaro trocar o superintendente da PF do Rio estão no centro do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas interferências indevidas do presidente na PF, a partir das acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O GLOBO mostrou no último dia 1º que a PF pediu arquivamento do inquérito em março, sem nem solicitar as quebras de sigilo dos personagens envolvidos. O Ministério Público ainda não se manifestou sobre esse arquivamento. O inquérito eleitoral investigava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018.
Documentos do processo obtidos pelo GLOBO mostram que a pressão na PF do Rio coincide com o avanço da investigação contra Flávio. O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal em junho de 2018, quando Bolsonaro nem era presidente e Flávio ainda era deputado estadual na Alerj, mas não chegou a produzir provas relevantes porque uma discussão jurídica sobre a prerrogativa de foro privilegiado travou o andamento do caso. Apenas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça Eleitoral definiram que o processo correria na 204ª Zona Eleitoral do Rio, o inquérito voltou a andar. Promotora solicitou que PF tomasse depoimento de Flávio Bolsonaro.
Documentos do processo obtidos pelo GLOBO mostram que a pressão na PF do Rio coincide com o avanço da investigação contra Flávio. O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal em junho de 2018, quando Bolsonaro nem era presidente e Flávio ainda era deputado estadual na Alerj, mas não chegou a produzir provas relevantes porque uma discussão jurídica sobre a prerrogativa de foro privilegiado travou o andamento do caso. Apenas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça Eleitoral definiram que o processo correria na 204ª Zona Eleitoral do Rio, o inquérito voltou a andar.
Em 24 de junho de 2019, a promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo pediu que o processo fosse enviado à Polícia Federal para que fosse tomado o depoimento de Flávio Bolsonaro e obtidas suas declarações de rendimentos à Receita Federal. Em 2 de agosto de 2019, o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral, que incluíam tomar o depoimento de Flávio sobre os fatos, e determinou que o caso fosse finalmente enviado para a PF do Rio para que essas diligências fossem realizadas.
No despacho, o juiz solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio fornecesse cópia dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro, para apurar suspeitas sobre sua evolução patrimonial, e determina que em seguida o caso seja enviado para a Polícia Federal. “Após, remetam-se os presentes autos à Delegacia de Polícia Federal. Rio de Janeiro. 2 de agosto de 2019”, escreveu o juiz. Devido à obtenção desses registros, o processo só chegou efetivamente à PF no dia 10 de setembro.
Duas semanas depois do despacho do juiz eleitoral, em 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada de que havia determinado a troca do superintendente da PF do Rio.
— Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade — disse, na saída do Palácio da Alvorada.
Essas declarações provocaram constrangimento na PF e geraram a primeira crise entre Bolsonaro e a corporação. Com a pressão, a PF anunciou a troca do superintendente no dia 16 de agosto. O presidente queria indicar um nome de sua confiança para o cargo de superintendente do Rio, o delegado Alexandre Saraiva. Na ocasião, ele afirmou que, se não pudesse trocar o superintendente, demitiria o diretor-geral Maurício Valeixo. Depois da reação de delegados, Bolsonaro recuou e a PF acabou escolhendo outro nome para o cargo, o do delegado Carlos Henrique Oliveira.
Em depoimento prestado na última quarta, Carlos Henrique confirmou que a PF investigou o senador Flávio Bolsonaro e disse que o caso foi concluído sem indiciamento. A declaração desmentiu afirmações do presidente Bolsonaro, que na véspera havia afirmado que a PF “nunca investigou ninguém da minha família”. A existência desse inquérito chamou atenção dos investigadores que apuram as interferências de Bolsonaro na PF, porque constitui uma prova concreta do interesse do presidente na Superintendência do Rio.
A defesa de Flávio Bolsonaro foi procurada na tarde de quinta-feira, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Ronaldinho na cadeia – Situação de Ronaldinho e seu irmão Assis, presos ontem por autoridades paraguaias e conduzidos a um presídio, é muito mais complicada do que parece. Vai ao fundo da mistura de ilegalidade e política dominante no Paraguai.
Autoridades paraguaias trabalham com hipótese de que os documentos falsos são apenas parte de um “esquema criminoso” que vai muito além e que incluiria uma “máfia” de falsificadores e delitos de maior gravidade e complexidade que serão investigados por uma unidade especializada.
A principal suspeita é sobre lavagem de dinheiro. A Procuradora-Geral do Ministério Público do Paraguai Sandra Quiñonez trocou de mãos o caso e colocou as investigações de Ronaldinho a cargo do fiscal (promotor) Omar Legal, da unidade de lavagem de dinheiro e especialista no tema.
O promotor Omar Legal pediu à Subsecretaria de Estado e Tributação (Receita) e à Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro informações fiscais sobre diversas pessoas. O requerimento tem como mira central Dalia López, presidente da Fundação Fraternidad Angelical.
Dalia López, suposta empresária, é uma mulher com vastas conexões políticas e tem uma fortuna de origem duvidosa, que já levantava suspeitas no Paraguai. O pedido de informações fiscais inclui seu filho Héctor Manuel D’Ecclesiis, ligado ao deputado paraguaio Freddy D’Ecclessis.
Também constam do pedido de informações fiscais Luis Alberto Gauto, sócio de Dalia em empresas que operam no Aeroporto Silvio Pettirossi de Assunção e dois cidadãos brasileiros até agora não citados e sobre os quais nada se sabe: “Tiago Silva Tristoa e Paula Oliveira Lira”
*Publicado originalmente no Twitter de Alexandre Aguiar
A Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem à noite a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em cerca de R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em valores atualizados do mercado imobiliário.
A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa —o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado. Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados.
O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.
Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.
A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira.
Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação. Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil.
São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores.
Delegado Thiago Neves, responsável pela investigação
O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda. Reportagem do UOL apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.
Entre os “laranjas” usados por Lessa, estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado.
A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019. A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.
O patrimônio de Ronnie Lessa e de “laranjas”
Bens bloqueados pela Polícia Civil
R$ 1.200.000 Casa luxuosa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio Em nome de Dennis Lessa, irmão de Ronnie
R$ 718.000 Lancha modelo Real 330 Special Edition 2018 Em nome de Alexandre Motta de Souza, amigo de Ronnie
R$ 600.000 Terreno no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis (RJ) Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa
R$ 400.000 Casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio de Janeiro Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa
R$ 300.000 Terreno em Mangaratiba (RJ) Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa
R$ 121.000 Jeep Renegate 2018 com blindagem nível III-A Em nome de Elaine Pereira Figueiredo Lessa, esposa de Ronnie Bens apreendidos em operações policiais
R$ 3.500.000 Armas de grosso calibre Valor estimado de peças para montagem de 117 fuzis e 360 munições encontradas na casa de Alexandre Motta de Souza
R$ 61.293 Dinheiro apreendido Em mandado de busca e apreensão na casa de Ronnie Lessa
R$ 50.000 Dinheiro apreendido Em mandado de busca e apreensão na casa dos pais de Ronnie Lessa
Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhões, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.
Manobras para ocultar o patrimônio No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado.
Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.
Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito.
Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.
Uma casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.
Se há um objetivo claro nos arroubos de Bolsonaro, qual o motivo de taxar de idiota sua atitude de tentar acabar com o Inmetro? É pela supina ignorância de não entender a relevância do Inmetro para a economia brasileira.
Não interprete a ofensiva de Jair Bolsonaro contra o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) como apenas uma demonstração a mais de ignorância sólida. Há um objetivo disfarçado em todos esses movimentos, que é abrir espaço para a ampliação do crime organizado.
Foi assim nos episódios em que tentou tirar fiscais da Receita do porto de Itaguaí, depois de recordes de apreensão de contrabando, pois é a porta de entrada no país não apenas de contrabando comum, mas de armas.
Foi assim também no decreto que facilitou a vida das vaquejadas, campo preferencial de lavagem de dinheiro das milícias.
Só um completo imbecil para não entender a importância de um órgão de metrologia nas economias modernas. Mas um imbecil com objetivo, que não foi o de aliviar a vida dos caminhoneiros, ante as novas exigências do órgão.
O busílis da questão está no seguinte trecho da reportagem de O Globo:
Bolsonaro ainda criticou um plano do órgão para determinar a instalação de chips em todas as bombas de combustíveis no país para coibir fraudes.
Esse é o ponto.
Há um conjunto de atividades clandestinas utilizadas por organizações criminosas ou pelo chamado lúmpem do empresariado. São os que exploram nichos como bingo, manicômios, clínicas psiquiátricas, escolas para deficientes e, no caso das milícias, transporte público, construções irregulares em áreas de preservação, venda de gatos e de gás, venda de proteção privada, adulteração de combustíveis e de cigarros.
A falsificação de combustíveis é mais forte de todas as atividades criminosas.
Vá para a home de O Globo. No mesmo espaço em que Bolsonaro fala sobre o Inmetro, há o banner principal, do patrocinador oficial do carnaval carioca, a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, envolvida até o pescoço com Eduardo Cunha. Trata-se de uma refinaria sem nenhuma indicação que continue refinando petróleo. Há anos é suspeita de ser o polo central de venda de sonegação de combustíveis, e atuando impávida, graças a uma blindagem ampla e irrestrita inclusive do Judiciário.
Meses atrás um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro me condenou a R$ 20 mil de multas por “difamar” Eduardo Cunha. A matéria em questão falava justamente do envolvimento dele com a refinaria.
Se há um objetivo claro nos arroubos de Bolsonaro, qual o motivo de taxar de idiota sua atitude de tentar acabar com o Inmetro? É pela supina ignorância de não entender a relevância do Inmetro para a economia brasileira.
O Inmetro é essencial para todas as exportações brasileiras, de industrializados ao agronegócio. Cabe a ele fiscalizar todos os laboratórios de certificação. E a certificação é peça essencial nas exportações. É através da certificação que o exportador sabe quais as especificações técnicas e legais de cada país para onde pretende exportar. É o certificado do Inmetro que assegurará sua entrada em economias avançadas, sem risco de barreiras técnicas no caminho. É a certificação que permite o fortalecimento das pequenas e médias empresas, para produzir componentes adequados para empresas maiores.
No caso do agronegócio, é a certificação de origem que dá ao comprador a garantia de produtos isento de doenças ou de crimes ambientais, ou mesmo produtos de marca da região.
É o Inmetro que define padrões de instalações elétricas, de carros, de instrumentos de saúde.
Por tudo isso, Bolsonaro, o imbecil, terá que recuar mais uma vez de sua imbecilidade. Mas deixa a marca da ação pertinaz em favor da economia do crime.
Pergunto: até quando permitirão esse desmonte da economia e todos esses passos para fortalecimento do crime organizado?
O Psol decidiu entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), nesta quarta-feira (19). De acordo com o presidente do partido, Juliano Medeiros, Flávio não tem condições de exercer o mandato por suas ligações com as milícias.
“É um crime continuado. Ele também é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. Não é possível conviver com um senador que tenha tido essas práticas no seu currículo como deputado estadual”, disse Juliano ao Congresso em Foco. “Ele não tem decoro nem é ético”, acrescentou. Ele participará, com outros representantes da bancada do Psol, de reunião amanhã, às 9 horas, com o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT).
Relação com a milícia
Em 2005, quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual, ele homenageou o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha Tiradentes, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medalha foi entregue ao policial na cadeia, onde aguardava seu julgamento por homicídio.
Rachadinha
O nome dele reapareceu nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj. Por essa prática, disseminada em vários legislativos, o parlamentar ou um subordinado se apropria de parte dos salários dos funcionários do gabinete. O MP do Rio identificou contas de Adriano usadas para transferir dinheiro a Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio e suspeito de comandar o esquema de devolução de salários.
Fabrício Queiroz e Adriano de Nóbrega atuaram juntos no 18º Batalhão da PM. Com a ajuda de Queiroz, o gabinete de Flávio empregou a mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, de 2007 até novembro de 2018, e a mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, de abril de 2016 a novembro de 2018.
Flávio minimizou a homenagem feita a Adriano: “Homenageei centenas e centenas de policiais militares e vou continuar defendendo, não adianta querer me vincular com a milícia, não tem absolutamente nada com milícia. Condecorei o Adriano há mais de 15 anos”. Flávio afirmou que pediu, esta semana, para que o corpo do seu homenageado não fosse cremado porque tem indícios de tortura. “Pelo que soube, ele foi torturado. Para falar o quê? Com certeza nada contra nós. Porque não tem o que falar contra nós. Não tem envolvimento nenhum com milícia”.
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) se livrou de dois crimes depois que a Polícia Federal concluiu não haver indícios de que ele tenha cometido lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Nos próximos dias, a PF entregará à Justiça o relatório final sobre o caso.
Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura a prática da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa, quando ele era deputado estadual, aponta em outra direção.
Segundo Camila Mattoso, na edição desta segunda-feira (3) da Folha de S.Paulo, a investigação em questão teve origem em uma notícia crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva com base em reportagem da Folha de janeiro de 2018 que apontava a evolução patrimonial de Jair Bolsonaro, então deputado federal, e seus filhos políticos.
Na denúncia, o advogado destacou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um imóvel em Laranjeiras, mas ter atribuído valores distintos ao mesmo bem em cada ano.
Nas reportagens de janeiro de 2018, as primeiras sobre o patrimônio da família, a Folha mostrou que Flávio entrou na política com um Gol 1.0, em 2002. Quinze anos depois, quando se candidatou ao Senado, tinha dois apartamentos e uma sala que, segundo a prefeitura, valem R$ 4 milhões. Ele realizou operações envolvendo 19 imóveis.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve”.
Por Luis Nassif e Cintia Alves, do GGN
No capítulo anterior (assista aqui ao episódio 1 da série “Lava Jato Lado B – A influência dos EUA e a indústria do compliance”) mostramos como os Estados Unidos montaram uma grande estrutura para combater corrupção e terrorismo, que passou a influenciar o Ministério Público e o Judiciário de vários países, especialmente o Brasil, através da Lava Jato.
Aqui vamos abordar a primeira parceria relevante entre autoridades brasileiras e norte-americanas, a operação Banestado.
Vamos ver ainda como cooperações entre países aconteceram sem que a Lava Jato e o governo brasileiro esboçassem o menor gesto em defesa dos interesses nacionais.
DO BANESTADO À LAVA JATO: A COOPERAÇÃO BRASIL-EUA
A Operação Banestado investigou um grande esquema de corrupção que remeteu pelo menos 30 bilhões de dólares para o exterior no final dos anos 1990.
As transferências ocorreram a partir de contas do tipo CC-5, ligadas especialmente a uma agência do Banestado em Nova York. De lá, o dinheiro era distribuído em paraísos fiscais pela Europa e Caribe.
Ser dono de uma CC-5 não era um crime em si, mas a força-tarefa precisaria investigar e separar o joio do trigo, porque essa modalidade de conta também era usada para evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Com políticos e grandes empresários envolvidos na trama, a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público para levar a apuração até as últimas consequências foi colocada à prova.
No Brasil, os trabalhos começaram depois da CPI dos Precatórios, quando descobriram movimentações suspeitas em agências do Banestado na fronteira com Argentina e Paraguai, região com fama de lavar dinheiro do narcotráfico.
O sigilo dessa primeira camada de contas foi quebrado, e os dados levaram a força-tarefa ao Banestado em Nova York.
A equipe do delegado José Castilho viajou aos Estados Unidos em busca de ajuda.
Com apoio do Departamento de Segurança Interna, o DHS, e o trabalho de um procurador distrital em Manhattan, foi possível ter acesso a documentos bancários.
A polícia brasileira então recebeu dados suspeitos, principalmente a respeito da Beacon Hill Service.
A offshore tinha uma espécie de conta-mãe no banco JP Morgan Chase, que abastecia várias outras subcontas.
Uma delas tinha um nome sugestivo: chamava-se “Tucano”, e por ela teriam passado milhões de dólares entre 1996 e 2000.
Extratos bancários indicavam que José Serra teria acesso a esta conta.
Na época, investigadores disseram que poderia se tratar de José Serra – hoje senador e um dos principais ministros do governo FHC durante as privatizações – ou que poderia se tratar de outra pessoa que por coincidência tinha mesmo nome e sobrenome. Essa parte da denúncia jamais foi resgatada pela Polícia Federal ou Ministério Público.
Serra foi um dos políticos que logo perceberam a influência crescente dos Estados Unidos sobre as investigações brasileiras, após a parceria no Banestado.
Em 2007, depois de ser eleito governador de São Paulo, o tucano se lançou numa tentativa frustrada de se aproximar do Departamento de Segurança Interna, que reúne todo o serviço de inteligência norte-americano. Ele usou como pretexto ataques do PCC ao Metrô para solicitar treinamento contra terrorismo.
Essa tentativa de aproximação foi revelada pelo Wikileaks. Documentos mostram que Serra queria um canal direto com as autoridades estrangeiras, sem passar pelo Ministério das Relações Exteriores ou outro setor que tivesse a obrigação legal de intermediar a comunicação entre os dois países.
As informações que os Estados Unidos enviaram ao Brasil movimentaram a cena política e permitiram à Polícia Federal deflagrar, em 2004, uma nova fase da operação, batizada de Farol da Colina.
Outro fator que ajudou a dissolver a operação ao longo do tempo foi a fragmentação e distribuição dos processos por diversos tribunais. O ex-juiz Sergio Moro herdou algumas dessas ações.
Ele condenou, por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, que fechou um acordo de colaboração no Banestado, voltou a operar no mercado de câmbio e, anos depois, virou um dos principais atores da Lava Jato, mais uma vez beneficiado por uma delação.
Os delegados Erika Marena e Márcio Anselmo, que investigaram a Petrobras, também têm passagem pelo caso Banestado. Os dois ganharam cargos em Brasília quando Moro abandonou a toga para ser ministro de Jair Bolsonaro.
O procurador Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou do Ministério Público em 2019, trabalharam juntos nas duas operações.
Carlos Fernando foi o coordenador da força-tarefa durante a operação Farol da Colina, e protagonizou discussões polêmicas na CPI do Banestado.
Primeiro porque ele e o procurador Vladimir Aras, hoje responsável pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato, supostamente tentaram dificultar o acesso dos parlamentares a documentos produzidos nos Estados Unidos.
Além disso, Carlos Fernando foi casado com uma funcionária do Banestado enquanto investigava a instituição financeira.
Juiz, delegados, procuradores. Estavam ali os principais atores da futura operação contra a Petrobras, desde então parceiros dos Estados Unidos.
A aproximação entre autoridades dos dois países continuou se intensificando nos anos seguintes ao Banestado. E Sérgio Moro trabalhou ativamente para consolidar essa parceria.
Era tal o entrosamento com os norte-americanos que, em 2007, Moro autorizou indevidamente que um agente do FBI tivesse acesso a documentos falsos para trabalhar como infiltrado numa operação no Brasil. A decisão foi indevida porque o então juiz não ouviu o Ministério Público, como manda a lei.
“Moro é claramente um líder disso. Ele tinha os olhos o tempo todo em cima do golpe, e há muitas evidências disso. “E ele era muito próximo dos Estados Unidos. Ele já veio aqui, ele tinha contatos aqui. Então acho que ele teve um papel chave. Ele fez tudo ser tão óbvio ao se tornar ministro da Justiça depois de ter entregado a eleição para Bolsonaro prendendo Lula, que teria vencido a eleição de acordo com todas as pesquisas. Acho que esse foi o papel dele e como ele será lembrado”, diz o economista e pesquisador norte-americano Mark Weisbrot.
A OPERAÇÃO PONTES E O PROJETO PILOTO
No esforço de penetrar cada vez mais no sistema Judiciário brasileiro, em 2009 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos bancou, no Rio de Janeiro, um seminário batizado de Projeto Pontes. O evento durou uma semana, com a presença de policiais, promotores e juízes de todos os cantos do Brasil, além de delegações de outros países latino-americanos. Sergio Moro estava entre os palestrantes.
O Wikileaks revelou que o principal tema em discussão foi o modelo de força-tarefa proativa, com possibilidade de colaboração direta entre os agentes brasileiros e estrangeiros.
Na conclusão do seminário, os norte-americanos sugeriram a montagem de um projeto piloto que deveria rodar numa cidade como Curitiba ou São Paulo. Eles prometeram aos brasileiros “acesso a especialistas dos Estados Unidos”, e incentivaram que o experimento fosse levado a um tribunal. Estava ali o que poderia ser o embrião da Lava Jato.
“Acho que o treinamento por agentes americanos, por órgãos americanos, pela justiça americana, inclusive faculdades americanas… Treinamento de procuradores, juízes, até ministros, acho um tanto quanto problemático. Estamos importando certas excessos punitivistas sem dar as garantias que esses sistemas têm”, diz a advogado Valeska Teixeira.
Hoje, a Lava Jato nega que tenha feito cooperação com os Estados Unidos ou outros países sem respeitar os canais oficiais.
Mas a ponte que conecta a força-tarefa diretamente com os norte-americanos ficou escancarada em 2017, quando Kenneth Blanco, um integrante do alto escalão do Departamento de Justiça, revelou que os procuradores daqui trabalharam lado a lado com os correspondentes de lá, compartilhando informações de inteligência à revelia da autoridade central brasileira.
Somente quando o material estava pronto para ser levado ao tribunal é que a Lava Jato usava o protocolo correto de cooperação internacional. Assim, passava um verniz de legalidade em cima de provas obtidas de maneira irregular.
“No centro da enorme cooperação entre nossos dois países, está uma forte relação construída na confiança. Tal confiança, como alguns aqui chamam de confiança, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas”, diz Kenneth Blanco.
“No começo de uma investigação, um promotor, ou um agente de uma unidade financeira do país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações financeiras, por exemplo, minhas contas bancárias. Uma vez que a investigação tenha chegado ao ponto em que os promotores já estão prontos para levar o caso ao tribunal, as provas podem ser requeridas através do canal de assistência jurídica mútua, para que possam ser admitidas no julgamento”, acrescenta o procurador dos EUA.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve.”
“Foi tudo tratado entre os ministérios públicos, e não existe isso no contexto do direito internacional. Os ministérios públicos não podem fazer tratados entre si porque não são poderes soberanos. Houve no caso Petrobras um abandono do governo brasileiro”, comenta o advogado e consultor André Motta Araújo.
Essa intimidade entre autoridades brasileiras e norte-americanas explica como um crime ocorrido no Rio de Janeiro, com personagens de Brasília, foi parar em Curitiba, aos cuidados de um juiz parceiro dos Estados Unidos.
Para se chegar nesse ponto, os princípios que regem a cooperação internacional no Brasil claramente foram flexibilizados.
Décadas atrás, as cooperações se davam por via diplomática e serviam apenas para extradição. Com o avanço das organizações criminosas, os diplomatas foram substituídos aos poucos pelas autoridades centrais, que são definidas segundo cada tratado ou acordo que o Brasil assina com países ou organismos internacionais. No caso da Lava Jato, que envolve cooperação em matéria penal com os Estados Unidos, a autoridade central é o Ministério da Justiça.
Mas o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo na época em que Lava Jato estourou na mídia, delegou o poder para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E Janot, de acordo com seu livro de memórias, passou o controle para as mãos da Lava Jato.
Esse foi o caminho que submeteu a Petrobras a multas bilionárias nos Estados Unidos, afetando gravemente sua imagem e promovendo o desmonte amplo da engenharia nacional.
“Por que existe a figura da autoridade central representando o Estado? Porque é fundamental que alguém fale pelo País, e não por uma corporação dentro do País. A autoridade central jamais poderia ser delegada”, explica Araújo.
“As relações internacionais entre Estados se dão pelo canal diplomático, não pelo canal judicial. Não poderia nunca haver contato, o procurador-geral ir lá. Quem faz isso é o canal diplomático, porque o Estado é o conjunto, não é só a Justiça”, acrescenta.
“O que me parece é que falharam os mecanismos de controle. Nós levamos formalmente aos processos essas notícias, de que as cooperações não estavam observando os tratados internacionais que o Brasil firmou e se obrigou a cumprir. Juridicamente, isso seria suficiente por si só para anular todo o processo”, apontou o advogado Cristiano Zanin.
“Nós tentamos, ao longo das audiências, ao longo dos processos, obter informações sobre essa suposta troca de conhecimento. E tudo isso foi negado peremptoriamente sobretudo pelo então juiz Sérgio Moro”, alertou.
Esse arranjo entre procuradores, que chuta para escanteio a figura da autoridade central, foi o que garantiu à Lava Jato acesso privilegiado ao serviço de inteligência estrangeiro.
Isso não aconteceu somente em relação aos Estados Unidos. O dossiê do site The Intercept Brasil mostrou que a força-tarefa em Curitiba também tinha conexão direta com autoridades da Suíça.
“Quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira, porque elas garantem certos direitos e garantias, tanto que um procurador suíço foi punido lá por causa disso. Por ter feito lá o que eles chamam de colaboração selvagem”, comenta Pedro Serrano.
“Ali na Vaza Jato tem gravações que falam em falsificar registros, falsificar material ideologicamente, isso é grave. Fala em procurador ter trazido material ilegalmente da Suíça, num pendrive. Isso é grave. Em qualquer País sério do mundo, isso seria motivo para anulação de toda a operação”, frisa.
Trocando informações diretamente com a Suíça foi que a equipe do procurador Deltan Dallagnol conseguiu material para pressionar investigados e gerar prisões preventivas. A estratégia era deixar os réus de joelhos, inclinados a delatar o que fosse necessário, quando fosse necessário.
Assim nasceu a Operação Lava Jato.
A nossa equipe de reportagem tentou entrevistar José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, mas ele não respondeu as nossas mensagens.
Já os procuradores da Lava Jato em Curitiba negaram a cooperação informal com agentes estrangeiros. Por e-mail, eles afirmaram que:
“Todo pedido de cooperação internacional para os Estados Unidos, ou dos Estados Unidos, foi acompanhado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.”
“As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade.”
Além disso, eles sustentaram que “a razão pela qual a Petrobras esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão.”
“É preciso reconhecer que o STF é cúmplice dessa gente ordinária e que também participou de um grande vexame”. (Gilmar Mendes)
Parece que outros ministros do STF chegam às mesmas conclusões de Gilmar Mendes e, enquanto o país ainda estarrecido com as revelações do Intercept com mensagens pernósticas dos procuradores da Lava Jato, tripudiando sobre a dor de Lula com a perda de sua esposa, irmão e neto, Gilmar achincalha com Moro e os procuradores, mostrando que eles mergulharam num pântano de crimes justificados por um suposto combate à corrupção.
Aldemir Bendine foi condenado por Moro em 2018 com uma pena de 11 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada no TRF-4 à segunda instância, mas o processo não teve continuidade porque os recursos não foram analisados. Nesta terça-feira (27) a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine.
Moro, pela primeira vez, foi derrotado sumariamente. Gilmar Mendes aproveitou a primeira grande derrota de Moro para mostrar que a Lava Jato é um supremo engodo. Com isso, Moro perde feio no campo de batalha político num ambiente que lhe foi favorável durante cinco anos.
A apoteose de Gilmar Mendes incluiu uma extensa lista de denominações da quadrilha de Curitiba. A derrota de Moro tinha que ser completa na compreensão de Gilmar Mendes. Por isso era importante traduzir em português grosso os motivos jurídicos e políticos daquela, que pode ser a primeira das muitas derrotas que esperam Moro na sequência dos fatos.
Nada está garantido, é verdade, não se pode ainda comemorar a queda de uma mistificação criada pela Globo. Mas a Lava Jato está mais do que bichada, sobretudo depois que o Intercept mostrou a latitude das entranhas clandestinas que se escondiam no esgoto de Curitiba.
Os ratos foram colocados à luz, reduzidos ao que de fato são, caricaturas de procuradores que ganharam cor e forma em decorrência dos holofotes que a Globo lhes deu. Isso ruiu, não há dúvidas.
Os mistificadores começam a vir a público pedir desculpas, como foi o caso da procuradora Jerusa Viecili. Mas longe de significar que eles terão águas mansas. A derrota de Moro pelo STF e, consequentemente a derrota dos procuradores, derrubou o primeiro mármore divino de uma muralha que até pouco tempo se achava intransponível.
Com os vazamentos do Intercept, parece que a opinião geral da sociedade mudou radicalmente depois da tomada de consciência de que tudo da Lava Jato não passou de uma grande farsa.
