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Milicianos se filiaram ao PSOL em 2016; polícia apura se foi para monitorar Marielle

Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.

A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.

A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.

“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.

As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.

O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.

Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.

A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa.

Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime

lle Franco (PSOL-RJ); crime completa mil dias sem apontar os mandantes Facebook/Reprodução

Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.

A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.

A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.

“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.

As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.

O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.

Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.

A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa.
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Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime
Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime Procuradoria-Geral da República/Reprodução

As filiações vinham sendo mantidas em segredo na tentativa de não prejudicar as investigações, que correm sob sigilo de Justiça. VEJA apurou que a prioridade nº 1 da gestão do atual secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, é o desfecho completo do caso com a entrega dos mandantes do duplo homicídio. As investigações vêm sendo acompanhadas de perto pelos integrantes do governo fluminense.

Não significa, contudo, que o PSOL tenha algum tipo de descontrole de filiados – isso porque qualquer cidadão pode se filiar a qualquer partido – ou algum tipo de envolvimento com o crime. A filiação partidária, inclusive, foi um tema recorrente ao longo das investigações do caso Marielle. Réu no âmbito da Operação Guilhotina deflagrada em 2011 pela Polícia Federal para combater milícias, Élcio de Queiroz era filiado ao DEM na época em que foi preso – a legenda anunciou sua expulsão imediata no dia da sua captura, em 12 de março de 2019. Já Ronnie Lessa foi filiado ao MDB por vários anos, mas saiu das fileiras da legenda em 2010.

Quem são os milicianos que se filiaram ao PSOL

Réu em decorrência da Operação Intocáveis 1, Laerte Silva de Lima foi preso na ação que tornou capitão Adriano foragido, em 22 de janeiro de 2019 – líder da quadrilha, o ex-PM seria morto um ano depois na Bahia em circunstâncias ainda não esclarecidas. A Intocáveis 1, como o próprio nome diz, mexeu na superestrutura dos líderes do Escritório do Crime e prendeu outros comparsas famosos do núcleo duro de comando do consórcio criminoso, além de coletar centenas de documentos, celulares, dinheiro e cheques. Um dos endereços que foi alvo de busca e apreensão foi o edifício Moradas do Itanhangá, que desabaria cerca de três meses depois, matando 24 pessoas.

Reprodução da Certidão de Filiação Partidária de Laércio

Já sua mulher, Erileide Barbosa da Rocha, a Lila, foi presa no desdobramento da mesma operação: a Intocáveis 2, que indiciou 45 milicianos em 30 de janeiro deste ano. Por ter uma filha de sete anos e pelo fato de sua posição na estrutura hierárquica do Escritório do Crime não envolver ameaças, porte ilegal de arma ou assassinatos, a juíza Juliana Benevides de Barros Araújo concedeu prisão domiciliar à ré em fevereiro.

Fac-simile da Certidão de Filiação Partidária de Erileide, presa em decorrência da Operação Intocáveis 2

O casal de milicianos que se filiou ao PSOL em novembro de 2016 operava o braço financeiro dos paramilitares que dominam Rio das Pedras, Muzema e adjacências. Não há indícios de que eles sejam pistoleiros de aluguel que matam sob encomenda – o que revela o complexo modus operandi do Escritório do Crime, onde as tarefas são milimetricamente subdivididas, hierarquizadas e organizadas.

Laerte, no entanto, é tido como membro da cúpula do Escritório do Crime: era homem de absoluta e estrita confiança de capitão Adriano. De acordo com a denúncia da Operação Intocáveis 1 do Gaeco, eles “não só atuam no ramo da agiotagem, mas detêm o monopólio da venda de gás, bem como extorquem moradores e comerciantes, coagindo-os ao pagamento de taxas por ‘serviços’”.

Já Erileide fazia a gestão de cheques, notas promissórias e recibos do grupo criminoso – uma espécie de contabilidade informal do Escritório do Crime. Em chats obtidos por VEJA, Laerte chega a reclamar com a companheira sobre o suposto fato de que ela estaria escondendo coisas sobre taxas que não foram pagas por moradores.

Chats da investigação do Gaeco mostram Laércio cobrando Erileide sobre taxas; ela lhe envia foto com notas promissórias

 

*Com informações da Veja

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Desembargadora que ofendeu Marielle Franco é eleita para o Órgão Especial do TJ-RJ

Marília Castro Neves, a desembargadora do TJ do Rio de Janeiro que se tornou conhecida nacionalmente por proferir nas redes sociais ofensas a Marielle Franco, dias depois da vereadora ser assassinada, acaba de ser eleita integrante do Órgão Especial do TJ.

O Órgão Especial é a corte que julga, por exemplo, ações contra o governador. É composta por 25 desembargadores. É uma espécie de promoção da magistrada.

Marília concorreu, como candidata única, na vaga do MP ao colegiado. Pôde concorrer e foi eleita mesmo tendo uma condenação recente numa ação de danos morais e mesmo tendo o CNJ aberto na semana passada um processo administrativo contra ela.

Em 30 de outubro deste ano, a 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Marília a pagar uma indenização por danos morais à família de Marielle. Em posts nas redes sociais logo após a morte de Marielle, Marília escreveu que a ex-vereadora tinha “engajamento com bandidos”. Pior: que ela “sido eleita pelo tráfico”.

*Lauro Jardim/O Globo

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Google deve ceder dados de usuários envolvidos no caso Marielle, decide STJ

Em julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. oito dos nove ministros acompanharam o voto do relator Rogério Schietti Cruz.

O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:

  • Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
  • Buscas no Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.

Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” à investigação dos homicídios. O Google argumentou que os dois pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime.

O MP-RJ, por meio do procurador Orlando Belém, refutou a argumentação do Google. “Há uma proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou Belém, que ainda destacou que as autoridades não veem prejuízo à privacidade na requisição de dados.

Em seu voto, acompanhado por quase todos colegas, exceto o ministro Sebastião Reis, o relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações telefônicas ao abordar a questão da privacidade. O relator também julgou a cessão dos dados como adequada, necessária e proporcional, por ter como norte a apuração de “gravíssimos crimes” pelo fato de que os dados de pessoas que forem cedidos pelo Google à investigação não serão publicizados.

“Em nenhum momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências de acessos a determinados aplicativos. Creio que qualquer um de nós, nesses dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor”, declarou o relator.

Único a divergir, o ministro Sebastião Reis disse que entende que há uma quebra ao direito ao sigilo e ao direito à privacidade. Questionou a falta de foco dos pedidos e os chamou de genéricos.

O motivo dos pedidos do MP

A promotoria estadual acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. Foi este o carro usado pelos homens que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.

O veículo só seria visto novamente quase nove meses depois, em um pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, ambos na Zona Oeste do Rio. Os investigadores já analisaram as imagens das câmeras do local, mas não conseguiram identificar os ocupantes do carro. As defesas dos dois suspeitos presos pelo crime —o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz— afirmam que eles não foram filmados dentro do carro.

Mas, para investigadores e promotores, é possível chegar aos criminosos e até ao mandante por meio do cruzamento dos dados produzidos pelos celulares de quem estava na região e com as buscas online por termos relacionados à rotina de Marielle.

Após acionar a Justiça ainda em agosto de 2018, o MP-RJ chegou a obter decisões favoráveis. Mas o Google levou a discussão para instâncias superiores ao recorrer ao STJ em janeiro deste ano.

O Google argumenta na Justiça que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o MCI (Marco Civil da Internet). Acrescenta ainda que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.

A empresa mantém um site em que informa o número de solicitações de órgãos do governo por semestre. O dado mais recente disponível diz que de julho a dezembro de 2019, a empresa recebeu 3.737 solicitações de autoridades brasileiras.

O relator do caso no tribunal, ministro Rogério Schietti Cruz, disse em junho que o assunto vai muito além da investigação a respeito de Marielle Franco, pois há um “aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública”.

 

*Rodrigo Trindade/Uol

 

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Matéria Opinião

Suspeito de matar Marielle depositou 400 mil na conta de Queiroz que fez depósitos na conta de Michelle Bolsonaro.

Capitão Adriano transferiu R$ 400 mil para conta de Queiroz, estima MP-RJ.

Adriano é o miliciano que foi condecorado pelo clã por ordem de Bolsonaro a Flávio. Adriano estava preso por ter assassinado um flanelinha.

Pelo menos R$ 69,5 mil foram depositados nas contas bancárias de Queiroz por restaurantes administrados pelo miliciano e seus familiares.

Em novembro passado, Queiroz pediu que a mãe de Adriano permanecesse escondida no interior de Minas Gerais, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantir o andamento das investigações sobre o esquema criminoso do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, também chefiava a defesa Capitão Adriano.

A mãe e a ex-mulher do Capitão Adriano eram “funcionárias fantasmas” do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, de acordo com a investigação conduzida pelo MP-RJ.

A mãe de Adriano realizou 17 depósitos no valor total de R$ 91.796 na conta bancária de Queiroz.

Capitão Adriano era chefe da milícia que domina as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste do Rio.

Queiroz e a mulher trocaram mensagens de celular que indicam que o advogado Luís Gustavo Botto Maia, responsável pelas contas eleitorais de Flávio Bolsonaro, faria uma proposta financeira a Adriano e seus familiares, em troca de silêncio do miliciano.

PF e MP encontraram ligações entre o miliciano Adriano da Nóbrega. Acusado da matar Marielle, Ronnie Lessa, era vizinho de Bolsonaro e Carlos no condomínio Vivendas da Barra.

Queiroz depositou na conta de Michelle Bolsonaro 21 cheques que somam R$ 72 mil.

Mulher de Queiroz depositou R$ 17 mil na conta de Michelle Bolsonaro quando o marido era assessor de Flávio.

Ou seja, Queiroz e a esposa repassaram R$ 89 mil para Michelle Bolsonaro.

Precisa desenhar?

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Itamaraty esconde telegramas e instruções internas sobre Marielle

O ministro Ernesto Araújo, chefe da diplomacia do governo de Jair Bolsonaro, não atendeu ao pedido da bancada do PSOL, que solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação ao assassinato de Marielle Franco.

No começo do ano, a senadora francesa Laurence Cohen, do Partido Comunista e presidente do grupo inter-parlamentar de amizade França-Brasil, havia enviado uma carta à embaixada do país em Paris. Ela questionava o governo sobre as investigações relativas ao assassinato da vereadora.

No dia 03 de fevereiro, a senadora publicou em seu perfil no Twitter um trecho da carta que recebeu como resposta a seus questionamentos. O embaixador brasileiro na França, Sr. Luís Fernando Serra, respondeu agressivamente a legisladora francesa, afirmando que era com “profunda consternação” que observava “que o assassinato de Celso Daniel e o ataque à vida de Bolsonaro não tiveram o mesmo eco na França que o assassinato de Franco, que foi até objeto de uma mobilização da Assembleia Nacional”, apontou.

Em fevereiro, os deputados brasileiros liderados por Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enviaram uma carta ao chanceler, solicitando informações sobre a existência ou não de instruções que o governo tem passado a seus postos no exterior sobre como tratar questões relativas ao assassinato de Marielle Franco.

Os deputados também solicitaram todos os documentos, telegramas e comunicações com orientações emitidas pelo Itamaraty sobre o tema.

Em 30 de março, Araújo respondeu. Mas ele não esclarecia se havia uma orientação específica e nem colocou à disposição os telegramas solicitados. No texto, a chancelaria apenas indicava que uma resposta à senadora foi preparada “com base em informações sobre o andamento das investigações”.

Insatisfeita com a resposta do Itamaraty, a bancada do PSOL volta a protocolar nesta semana um novo pedido de informação, alertando Araújo para o fato de que “configura crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, de pedidos escritos de informações a Ministros de Estado”.

No novo pedido, solicitam-se “cópias de todos os telegramas e demais comunicações diplomáticas entre este Ministério (Itamaraty) e as embaixadas brasileiras na França e demais países europeus que tratem sobre a repercussão do assassinato de Marielle Franco entre 01 de janeiro de 2019 e a presente data”.

“Em caso de conteúdos sob sigilo, solicitam-se cópias dos respectivos Termos de Classificação de Informação”, indicou o documento da bancada de deputados composta ainda por Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone PSOL/RJ.

“O embaixador Luís Fernando Serra foi instruído por este Ministério, e/ou pelo Presidente da República e/ou seus assessores, e/ou por algum outro membro do governo federal, a responder à senadora francesa Laurence Cohen questionando a pertinência de suas perguntas sobre o andamento das investigações do assassinato de Marielle Franco e manifestando “profunda consternação” em relação a seu interesse sobre o caso?”, questionou o grupo de deputados.

A bancada ainda questiona como o Itamaraty “avalia a adequação da linguagem agressiva e pouco protocolar utilizada na resposta do Sr. Serra à senadora Cohen?”

“É praxe na diplomacia brasileira responder a parlamentares de outros países deste modo? Em caso afirmativo, solicitam-se exemplos de demais correspondências de embaixadores do Brasil com legisladores estrangeiros que apresentem forma e tom semelhantes”, solicitam os deputados.

O grupo ainda quer saber se o embaixador Serra e demais funcionários da diplomacia brasileira na França e na Europa em geral “possuem instruções deste Ministério, e/ou do Presidente da República e/ou seus assessores, e/ou de algum outro membro do governo federal, a combater e/ou questionar iniciativas relativas ao assassinato de Marielle Franco por parte da sociedade civil, dos parlamentos e dos governos nesta região? Em caso afirmativo, qual a justificativa desta instrução?”

 

*Jamil Chade – Uol

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Entre militares e milicianos, Bolsonaro escolhe proteger Ronnie Lessa, miliciano, traficante de armas e assassino de Marielle

Reinaldo Azevedo: “Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.

“O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em armas de fogo”.

“Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog [Comando Logístico do Exército] nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu o mandatário em sua conta no Twitter. (Folha)

A imprensa publicou nesta terça-feira que os militares se disseram decepcionados com Moro, depois que o ex-juiz e ex-ministro, Sergio Moro revelou, através do Jornal Nacional, mensagens trocadas entre ele e a deputada (PSL) Carla Zambelli e entre ele e Bolsonaro, uma mistura explosiva e perigosa para a própria imagem das Forças Armadas a um governo que tem como oposição não só o PT, a esquerda e os tais “comunistas” que sempre criaram para justificar seus atos autoritários.

O mundo todo trata Bolsonaro como a figura mais repugnante do planeta por suas ações criminosas em parceria com garimpeiros, madeireiros, grileiros nos incêndios da Amazônia, como agora na ação criminosa contra o povo brasileiro, aliando-se ao coronavírus em benefício do mercado.

No caso das Forças Armadas, ainda surge o fato de esmagar a autoridade da instituição para beneficiar traficantes de armas, milicianos, traficantes de drogas e assassinos de aluguel como os do escritório do crime, comandado por Adriano da Nóbrega, morto recentemente na Bahia, e sobretudo Ronnie Lessa, seu vizinho no condomínio Vivendas da Barra que, preso por ter assassinado Marielle Franco e Anderson Gomes, a polícia descobriu 117 fuzis em sua posse, mostrando que o mesmo que matou Marielle é o maior traficante de armas do Rio de Janeiro, cidade em que circula o maior tráfico de armas do país.

Pergunta inevitável: aonde foi parar a sanidade do comando das Forças Armadas para seguir, como bolsonaristas fanáticos, um maníaco, expulso da instituição, além de ser ligado à cúpula mais pesada das organizações criminosas cariocas?

O tal Bolsonaro grosseirão que às vezes serve de mote para alguns textos elogiosos, vendendo sua suposta simplicidade, neste caso expõe de maneira despudorada, sua intenção de proteger criminosos e se, depois dessa desmoralização das Forças Armadas, o oficialato ainda se mantiver cego, surdo e mudo como um gado bolsonarista, a instituição está completamente falida no propósito mais simples de garantia da defesa do território nacional.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Festa em Rio da Pedras: Bolsonaro revoga portaria que previa rastreamento e identificação das armas de milicianos

Depois de elogiar Rio das Pedras na CNN por abrir o comércio, numa decisão imposta pela milícia ligada à sua família, Bolsonaro revoga procedimentos que podem ajudar a esclarecer alguns crimes como, por exemplo, o caso Marielle, cujas cápsulas deflagradas no local permitiriam elucidar a origem da munição.
 
Com isso, milicianos e matadores de aluguel ficam blindados.
 
As medidas determinavam maior controle sobre armas e munições, o oposto do que defende Bolsonaro e seu entorno.
 
A decisão do Bolsonaro é claríssima. Não quer que as armas e munições usadas pelos milicianos sejam rastreadas, porque, se forem, chegarão nele e em seus filhos.
 
Em plena pandemia do coronavírus, Bolsonaro escreve em seu twitter:
 
“ATIRADORES e COLECIONADORES:
Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.”
 
Eduardo Bolsonaro, em seu twitter, claro, apoiou a decisão do seu Jair da casa 58:
 
” Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista.”
 
A revogação feita por Bolsonaro ajuda facções e milícias, dizem pesquisadores.
 
Segundo Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bolsonaro revogou o sistema de controle e fiscalização que o próprio comando do Exército criou para fiscalizar armas e munições. “Ao derrubar essa portaria, derrubou o sistema.
 
Com uma canetada, impediu que o Exército brasileiro rastreie armas e munições que continuam a ser vendidas”, diz. “Bolsonaro derrubou todas as regras que determinam a marcação de munições e cartuchos, inclusive de itens nacionais. Isso vai atrapalhar trabalhos de investigação.
 
O exemplo mais conhecido é a morte da Marielle [Franco], que começou a ter evidências sobre os autores do crime após a polícia encontrar as munições usadas naquele ato”, afirma Marques.
 
O pesquisador complementa que tanto o crime organizado quantos as milícias terão mais facilidade para atuar.
 
Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, também relembra o homicídio da vereadora Marielle Franco para explicar a revogação. “O caso da Marielle teve o lote desviado da PF, acima do padrão de 10 mil munições misturando calibres etc. Esse problema tinha sido resolvido com as portarias. Além disso, obrigava todas as polícias a terem sistema eletrônico de controle de munição. Agora, facilita o policial corrupto que desvia”, diz.
 
Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especialista em segurança pública, “o ponto central da discussão é que qualquer decreto que mude, em qualquer contexto, diminuição de marcação de arma e não necessidade de marcação é um problema, porque a marcação é fundamental para poder fazer investigação”.
*Da redação
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Lula: Quem mandou matar Marielle?

Hoje, milhões de mulheres vão às ruas em todo o mundo lutar por bandeiras de igualdade. Elas estão nas ruas por igualdade de direitos, de salário, de oportunidades e, sobretudo, pelo direito à própria existência. Uma coisa tão cara como a vida é negada a uma mulher a cada 7 horas no Brasil. Uma mulher a cada 7 horas. Esse é o número de feminicídios em nosso país, onde, apenas em 2019, o machismo assassinou 1.314 mulheres, incentivado por um governo que naturaliza a violência.

Neste dia que nos convoca à reflexão e à luta, quero lembrar de uma mulher que há 725 dias teve a vida encerrada justamente por encarnar a luta e os ideais das mulheres que sonham com um mundo mais igual: Marielle Franco.

Buscar justiça para Marielle e por todas as Marielles que incomodam por sua força, que incomodam por saber seu lugar e fazer questão de ocupá-lo, é um dever de todos nós.

Eu me somo, ao lado de nosso partido que já levou uma mulher ao mais alto posto da República e é presidido por uma, na luta por um mundo onde as pessoas não sejam subjugadas por seu gênero. Em nossa busca permanente e inegociável por igualdade e justiça social.

Lula

Foto: Ricardo Stuckert

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Justiça bloqueia R$ 3,5 milhões de Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro que matou Marielle

A Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem à noite a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em cerca de R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em valores atualizados do mercado imobiliário.

A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa —o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado. Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados.

O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.

Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.

A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira.

Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação. Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil.

São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores.

Delegado Thiago Neves, responsável pela investigação

O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda.
Reportagem do UOL apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.

Entre os “laranjas” usados por Lessa, estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado.

A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019. A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.

O patrimônio de Ronnie Lessa e de “laranjas”

Bens bloqueados pela Polícia Civil

R$ 1.200.000
Casa luxuosa na Barra da Tijuca,
zona oeste do Rio
Em nome de Dennis Lessa, irmão de Ronnie

R$ 718.000
Lancha modelo Real 330 Special Edition 2018
Em nome de Alexandre Motta de Souza, amigo de Ronnie

R$ 600.000
Terreno no condomínio Portogalo,
em Angra dos Reis (RJ)
Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa

R$ 400.000
Casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio de Janeiro
Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa

R$ 300.000
Terreno em Mangaratiba (RJ)
Em nome de Ronnie Lessa e de Elaine Pereira Figueiredo Lessa

R$ 121.000
Jeep Renegate 2018 com blindagem nível III-A
Em nome de Elaine Pereira Figueiredo Lessa, esposa de Ronnie
Bens apreendidos em operações policiais

R$ 3.500.000
Armas de grosso calibre
Valor estimado de peças para montagem de 117 fuzis e 360 munições encontradas na casa de Alexandre Motta de Souza

R$ 61.293
Dinheiro apreendido
Em mandado de busca e apreensão na casa de Ronnie Lessa

R$ 50.000
Dinheiro apreendido
Em mandado de busca e apreensão na casa dos pais de Ronnie Lessa

Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhões, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.

Manobras para ocultar o patrimônio No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado.

Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.

Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito.

Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.

Uma casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.

 

 

*Herculano Barreto Filho/Uol

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É impressão ou Bolsonaro já sofreu um impeachment cordial e virou peça decorativa?

Ficou nítida a distância que o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta manter de Bolsonaro nas coletivas que deu sobre o coronavírus.

Hora nenhuma se viu citando o “presidente” para justificar as ações da pasta. É como se o ministério da Saúde fosse um governo independente ou que Bolsonaro nem existisse.

Curiosa também foi a fala de Mourão assumindo uma outra postura em relação a que vinha adotado mais reservada e monossilábica.

A impressão que deu na fala de Mourão é que ele assumiu as rédeas do governo em acordo com o mercado que, como sabemos, é quem manda na birosca, tanto que Mourão fez questão de se posicionar contra, de forma oposta a Bolsonaro, sobre a participação do governo na manifestação contra o Congresso e o STF no dia de março. Mourão termina sua fala com uma frase nitidamente escrita pelo mercado, que o Brasil vive uma democracia liberal.

O mesmo pode se dizer do comportamento do Congresso sobre as reformas administrativa e tributária que Maia e Alcolumbre resolveram tocar independente de Bolsonaro, no momento em que Bolsonaro faz coro com seus devotos contra o Congresso.

O tom de Maia e Alcolumbre é de quem tem, não a autorização de Bolsonaro, mas do mercado, ignorando por completo a agenda da Presidência da República perante o Congresso.

Normalmente, em uma crise como essa, instalada por um presidente contra o Congresso, as pautas supostamente propostas pelo governo seriam travadas até que a turma do deixa disso organizasse as pazes entre o executivo e o legislativo, já que o STF deu uma resposta cheia de efeitos e afetações eruditas de Celso de Mello, mas não moveu um passo além do velho trololó do decano, com seu velho pedantismo linguístico.

Na verdade, Bolsonaro também se fez de morto e, com isso, a coisa ficou no ar, até porque o STF não tem qualquer ingerência sobre as pautas do governo, ao contrário do Congresso.

Guedes saiu de cena, possivelmente para que o legislativo avançasse na agenda sem parecer que estaria atropelando o inexistente presidente que, provavelmente sabe de tudo o que está acontecendo, mas faz ouvidos moucos, porque sua situação política nunca esteve tão deteriorada e, como se sabe, ele precisa da cadeira e de seu guarda-costas, Sergio Moro, para tentar o máximo possível afastar as denúncias ou ao menos adiar os efeitos delas de sua relação e de sua família  com a milícia e, consequentemente Queiroz, Adriano da Nóbrega, Ronnie Lessa e Marielle Franco.

Isso, sem falar do motim dos milicianos do Ceará que ele apoiou, colocando-se frontalmente contra a Constituição. E Moro, como uma espécie de Calunga de seu chefe Bento Carneiro, seguiu o mesmo comportamento.

Por falar em amotinados, Bolsonaro, em sua live, havia decidido tirar do Ceará as Forças Armadas, mas como governadores de estados do Ceará, como forma de pressão ao governo, ofereceram enviar parte de suas PMs para auxiliar na segurança do Ceará, Bolsonaro imediatamente recuou e decidiu atender ao pedido do governador Camilo Santana estendeu o prazo até o dia 06 de março.

O fato é que Bolsonaro já não fala mais como um presidente da República, fala como Bolsonaro, o de sempre, o deputado que usa de retóricas beligerante, ataques a jornalistas para animar seu gado, principalmente, o corporativista. Mas dali não sai.

Na verdade, ele se protege naquele cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada para falar com a imprensa e ser fotografado com fãs, mostrando a mediocridade de um sujeito que não tem o menor cacoete para ser chefe de estado num país como o Brasil.

Por isso mesmo tudo indica que Bolsonaro já foi destituído e se transformou numa espécie de Quincas Berro D’água.

Para fechar a desconfiança de que ele não governa mais, os editoriais dos jornalões, praticamente, o destituíram do cargo, para mantê-lo como presidente de honra dos bolsominions, uma rainha da Inglaterra tropical.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas