Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de votar a favor do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar a condenação no caso do tríplex do Guarujá.
Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.
Os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam a favor. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.
Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano.
Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.
À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.
No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.
18/03/2016- São Paulo- SP, Brasil- Ex-presidente Lula, durante ato em defesa da democracia, na avenida Paulista. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro
São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam ato no próximo domingo (13), na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.
No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.
O julgamento do HC na Segunda Turma do STF foi suspenso em julho, após os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votarem contra. Compõem ainda o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes tem se destacado na ênfase das críticas aos métodos de Moro e dos procuradores de Curitiba. Na última segunda-feira (7), ele acusou a imprensa de ter se associado a Lava Jato para produzir “falsos heróis“. Dias antes, no julgamento em que ficou decidido que os delatados têm o direito de falar depois dos delatores nos autos dos processos, o ministro criticou o uso das prisões provisórias como “instrumento de tortura” com o objetivo de extrair delações sob medida para atender os interesses dos procuradores.
Diante do revés na opinião pública e também entre a classe jurídica, em ação inusitada, os procuradores da Lava Jato chegaram a pedir na Justiça para que Lula passasse ao regime semiaberto, pois já teria cumprido um sexto da pena a ele imposta. Lula não mordeu a isca, reafirmando que não troca a sua liberdade pela sua dignidade, e reivindicando que o STF cumpra o seu papel. Liberdade e dignidade
Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a manifestação do domingo serve para demonstrar a indignação com a condenação ilegal e para pressionar o STF para que o HC seja definitivamente julgado. “Todo mundo sabe que estamos numa luta muito grande para que o processo contra o ex-presidente Lula seja definitivamente anulado pela parcialidade comprovada do juiz Sergio Moro, que o julgou mirando um projeto de poder”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais. Segundo a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, “Lula tomou uma decisão importante de não receber nenhum benefício do Judiciário, que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”.
Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, os procuradores da Lava Jato perceberam que Lula vai ser solto, e por isso pediram a progressão para o semiaberto. “Isso é inevitável. A falta de honestidade e de propósito é uma constante nessa Lava Jato, desde o início. Lula, eles todos sabiam, era inocente. Mas forçaram do mesmo jeito”. De acordo com o ex-deputado Wadih Damous, que também presidiu a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), os integrantes da Lava Jato tentam agora demonstrar que são imparciais e respeitam a lei. “Isso é mentira, é uma farsa. Mais uma das farsas dessa verdadeira organização criminosa que se chama Lava Jato.”
“Um inocente não troca a sua liberdade por sua dignidade. Lula quer os dois: liberdade com dignidade”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Estamos num momento crucial da possibilidade do presidente Lula ser libertado. Mas isso só vai ocorrer se o povo der todo o seu apoio”, ressaltou o ex-chanceler Celso Amorim.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que “Lula Livre é um brado de todo o Brasil”, por todas as injustiças cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato. O presidente da CTB, Adilson Araújo também convocou a população a participar do ato no domingo para “levantar a bandeira da democracia, da soberania, dos direitos e da liberdade do presidente Lula”. “Convoco você a ir às ruas conosco por Lula Livre”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.
“Nós queremos anular esses processos e mostrar que o que a Lava Jato fez não foi uma perseguição jurídica, foi uma perseguição política. É a continuidade do golpe que deram na Dilma, fizeram prender o Lula, fizeram entregar o país ao Bolsonaro e agora querem se arrepender se passando por bonzinhos e legalistas”, disse o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.
O ato Justiça para Lula vai ocorrer no próximo domingo (13), a partir das 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou tese para definir em quais hipóteses a anulação da sentença deve ser aplicada nos casos em que o delator apresentou alegações finais junto com o delatado. A proposta cria barreiras para o caso do ex-presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta quinta-feira (3) o alcance da decisão de anulação da sentença que reconheceu o direito do réu delatado de falar depois do delator em alegações finais.
No entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário para definir em quais hipóteses essa medida de anulação deverá ser aplicada.
Na proposta de Toffoli, a anulação só poderá ser aplicada quando: os réus tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância; e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.
A proposta busca limitar o alcance da decisão e nitidamente sai do campo jurídico para o político, pois se o direito de ampla defesa e contraditórios são princípios constitucionais, não há que se limitar quem tem mais direito que o outros.
Caso a posição de Toffoli prevaleça, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se ele será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.
No debate sobre tais efeitos, alguns ministros, como Celso de Mello, defenderam que esse entendimento não deve ter aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas apenas criar uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.
Outros ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli, podendo apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin.
Para a PGR, a aplicação retroativa da tese, sem qualquer limitação de efeitos “afetaria quase a totalidade de condenações da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara federal de Curitiba, segundo informações obtidas pela PGR junto à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba”. Isso significa que, das 50 sentenças da Lava Jato em Curitiba, 32 sentenças poderiam ser anuladas, beneficiando 138 condenados, de um total de 159 condenados no total, incluindo a do ex-presidente Lula.
No plenário, a proposta de estabelecimento de tese, ou seja, de limitação do alcance da decisão teve o voto contrário de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
Moro, com sua Lava Jato, pode sofrer a mais dura e definitiva derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
Lewandowski afirmou que, se o plenário da Corte “demorar muito” para analisar os pedidos de anulação de condenação com base no processo de Aldemir Bendine, ele poderá “decidir sim ou não”, individualmente, sobre pedidos semelhantes.
No dia 28 de agosto, a 2ª Turma do Supremo acatou um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores – a forma correta juridicamente seria a defesa falar por último.
Com base nessa decisão, Lewandowski já recebeu quatro pedidos de cancelamento de condenação baseados na mesma lógica. O ministro disse nesta terça-feira 17 que, por ora, não pretende tomar decisões sobre os pedidos já realizados. “Vou aguardar um pouquinho, não sei se o plenário vai pautar. Vamos aguardar“, declarou, segundo reportagem da Folha.
Relator da Lava Jato no STF e integrante da Primeira Turma, o ministro Edson Fachin submeteu o caso ao plenário da corte. Ainda não há data para o julgamento.
“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou ainda Lewandowski.
Também nesta terça-feira 17, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar para julgamento até novembro o habeas corpus em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro de atuar com parcialidade no caso que levou o ex-presidente à prisão. “Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, disse Gilmar.
DF - BOLSONARO/TRANSI«¿O/CARLOS BOLSONARO/SAÕDA - POLÕTICA - Considerado o respons·vel pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais, Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, anunciou nesta quinta-feira, 22, que deixou a equipe de transiÁ¿o, durante visita ao TST, em BrasÌlia (DF). A decis¿o ocorreu apÛs uma desavenÁa com o futuro titular da Secretaria-Geral da PresidÍncia da Rep¿blica, Gustavo Bebianno. Vereador licenciado da C¿mara Municipal do Rio, Carlos era cotado para assumir a Secretaria de ComunicaÁ¿o da PresidÍncia. 23/11/2018 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD¿O CONTE¿DO
Início da comissão mostra presidente da CPI com mão de ferro e tem convocação do WhatsApp.
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), ghost writer do pai presidente nas redes sociais, está na mira da CPI das Fake News, a investigação parlamentar da rede de mentiras via web. A convocação dele para depor está sendo preparada discretamente pela relatora da CPI, a deputada baiana Lídice da Mata (PSB), com congressistas da oposição ao governo.
Convocar, e não convidar, deverá ser uma regra na comissão, conforme acerto feito na primeira reunião da CPI, em 10 de setembro. Foi uma sugestão do senador por Sergipe Alessandro Vieira, do ex-PPS. Delegado de polícia, ele disse que sua experiência profissional sugere que convidar depoentes não adianta.
Ele fez a observação quando a comissão discutia se convocaria representantes no Brasil das empresas WhatsApp, Facebook, Instagram, Google, Youtube e Twitter. A convocação foi proposta pela deputada Luizianne Lins, PT do Ceará. E foi aprovada. A petista quer saber das empresas como são feitos, e quem paga, disparos maciços de conteúdo.
Numa demonstração do apuro que o governismo sente na CPI, Flavio Bolsonaro, o irmão senador de Carlos, quis proteger o WhatsApp da convocação. Claro: a campanha de seu pai deitou e rolou nessa rede social na eleição de 2018, na opinião de Lídice da Mata, que diz: “Não tenho dúvida de que a eleição brasileira foi muito influenciada por fake news. Como é que nasceu o kit gay?”.
Flavio é da CPI. Outros membros do PSL, o partido bolsonarista, são os deputados Filipe Barros (PR), Caroline de Toni (SC) e Carla Zambelli (SP). A bancada pesselista tentou impedir a votação das convocações dos representantes das empresas de rede sociais, mas foi atropelada pelo presidente da comissão, o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia.
O senador tem de fato “coronel” no nome, mas sua postura na primeira reunião pareceu a de alguém com tal “patente”. Foi linha mais do que dura e inquietou gente interessada em que a CPI “pegue” Jair Bolsonaro: será que Ângelo foi uma boa escolha para presidir a comissão? Se insistir em agir com mão muito pesada, suas decisões serão passíveis de anulação judicial ou congressual.
Ângelo requereu o apoio à CPI de um delegado e de um agente da Polícia Federal. Também esteve com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, e recebeu um resumo do grupo de trabalho que o TSE montou sobre fake news em 2018. As atas das reuniões do grupo foram tachadas de secretas por cinco anos e só virão a público em 2023, decisão do antecessor de Rosa, Luiz Fux.
No TSE há quatro ações de cassação da chapa presidencial eleita em 2018, Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, movidas pelos advogados de Fernando Haddad. Duas tratam de algum modo de notícias mentirosas e podem ser abastecidas por descobertas da CPI. Um dia após a primeira reunião da CPI, alguns membros da comissão foram buscar informações sobre as ações com os advogados petistas.
Membro da CPI e um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, deu uns conselhos à bancada do PSL no dia da primeira reunião da comissão. Carta Capital testemunhou: mais do que brigar a cada votação na comissão, o bolsonarismo deveria tentar enquadrar Ângelo Coronel via PSD, partido meio governista, e tentar derrubar a CPI na Justiça.
Felipe Barros já havia tentado, em vão, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da CPI. O juiz Ricardo Lewandowski negou a liminar no início de agosto. O próprio Eduardo Gomes tinha tentado coisa parecida perante o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, igualmente sem sucesso.
Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do STF.
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, de desarquivar um processo disciplinar contra Deltan Dallagnol baseado nas mensagens do Telegram reveladas pelo The Intercept Brasil, aproxima ainda mais a espada da cabeça do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, com os pecados expostos, vê-se cada vez mais acuado, alvo até de constrangedores recados públicos de Raquel Dodge, procuradora-chefe do Ministério Público Federal. Pior: não pode sequer escorar-se no parceiro Sérgio Moro, igualmente desgastado pela Vaza Jato, como o escândalo ficou conhecido.
Em parceria com o BuzzFeed, o site fundado por Glenn Greenwald trouxe mais uma amostra da atuação enviesada e partidária dos “heróis do combate à corrupção”. Na véspera da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e principal articulador do impeachment de Dilma Rousseff, o então juiz Moro convenceu Dallagnol a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista. Vazados por uma fonte anônima, os diálogos no aplicativo Telegram ocorreram em 18 de outubro de 2016, pouco mais de um mês após a cassação do mandato do parlamentar.
Na ocasião, Dallagnol perguntou ao magistrado sobre a conveniência de fazer a solicitação. “Acho que não é uma boa”, respondeu Moro. O procurador solicitou, então, uma reunião com o magistrado. “Gostaria de explicar razões”, disse. O encontro foi marcado para as 12h15 daquela terça-feira. Nos diálogos, não há registros do que foi discutido pessoalmente. Às 14h16, Dallagnol enviou, no entanto, uma nova mensagem a Moro, na qual informa que, após conversar com colegas e levar em consideração o que foi dito pelo juiz, havia desistido de pedir a apreensão dos celulares. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações.”
Hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro ainda não explicou a falta de interesse nos celulares de Cunha, beneficiário de multimilionárias contas na Suíça, ao passo que levou mais de um ano para ordenar a devolução do iPad do neto de Lula, apreendido durante a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente. Por meio de nota, disse não reconhecer a autenticidade das “mensagens obtidas por meio criminoso” e esquivou-se com o argumento de que os telefones celulares do emedebista haviam sido “apreendidos por ordem do STF na Ação Cautelar 4044, antes da prisão preventiva”. A força-tarefa repetiu a mesma desculpa. Mas isso ocorreu em 15 de dezembro de 2015, dez meses antes da prisão de Cunha. Sob a orientação do magistrado, Dallagnol abriu mão de periciar os aparelhos usados pelo ex-presidente da Câmara ao longo desse período. Por quê?
Esse não é o primeiro indício de que os procuradores fizeram vistas grossas para o comportamento de certos investigados. Na segunda-feira 12, o Intercept revelou que Dallagnol sabia que o então deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Casa Civil e colega de Moro no governo, estava na lista de beneficiários de doações da Odebrecht por meio de caixa 2. Mesmo assim não apresentou qualquer denúncia contra o parlamentar, visto como um aliado no Congresso para a aprovação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”.
Em 17 de abril de 2017, Dallagnol conversou pelo Telegram com Fábio Oliveira, um dos líderes do movimento “Mude – Chega de Corrupção”. No diálogo, o ativista pergunta ao procurador se ele sabia da menção a Lorenzoni na “lista de Fachin”. “Vi… (já sabia, mas tinha que fingir que não sabia, o que foi, na verdade, bom rsrsrs)”, respondeu Dallagnol. Como o leitor deve ter reparado, as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais.
Lorenzoni confessou ter recebido 100 mil reais em “doações não declaradas” do Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para custear despesas de campanha. Pouco depois de aceitar o convite de Bolsonaro para chefiar o Ministério da Justiça, Moro minimizou o pecado do colega de governo. “Ele mesmo admitiu e tomou providências”, disse o ex-juiz, em novembro do ano passado. Provocador, o senador Roberto Requião chegou a propor um projeto, ironicamente batizado de “Lei Onyx”, que anistia crimes eleitorais por arrependimento. O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem apresentasse pedido público de perdão e de dispensa da pena.
O vazamento apenas ampliou a pressão sobre Dallagnol, que entrou em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal após ter algumas de suas estripulias expostas. Em 2017, após a morte de Teori Zavascki, o procurador instigou movimentos de rua, a exemplo do Mude e do Vem Pra Rua, a pressionar o STF contra a possível indicação de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli para a relatoria da Lava Jato na corte. As mensagens reveladas pelo Intercept indicam ainda que Dallagnol desejava emplacar Luís Roberto Barroso no posto, e ao cabo se contentou com a nomeação de Edson Fachin após sorteio. “Foi obra de Deus”, celebrou o procurador evangélico.
Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.
Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.
O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.
Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.
Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.
O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.
Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.
Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.
A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.
Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13. Curitiba
Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.
Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.
Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.
Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.
Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.
Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.
Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.
Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.
Após negar por 4 a 1 o primeiro habeas corpus da defesa do ex-presidente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga neste momento o segundo HC, que denuncia a suspeição de Sergio Moro como juiz do processo do triplex e pode resultar na liberdade de Lula.
Relator do primeiro habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, ministro Edson Fachin votou contra a concessão de liberdade ao petista; outros quatro ministros ainda vão votar e outro pedido de habeas corpus será analisado.
Há pouco, a 2a Turma negou por 4 a 1 o primeiro habeas corpus de Lula, com voto favorável de Ricardo Lewandowski, e era relacionado a uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer no STJ.
O primeiro ministro a se posicionar é Gilmar Mendes, que lê um voto de 40 páginas. Ele havia pedido vista do julgamento do recurso no ano passado, que foi suspenso na ocasião.
Já haviam votado contra a suspeição de Moro, no ano passado, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin. Falta ainda nesta terça, após Gilmar, o voto de Celso de Mello.
Agora é aguardar o resultado se Lula será ou não libertado.
Diante do vazamento da promiscuidade que foi a armação da Lava Jato para tirar Lula da eleição de 2018 e, consequentemente eleger Bolsonaro, Gilmar Mendes devolveu para 2ª turma nesta segunda-feira o pedido de anulação da condenação de Lula.
A Segunda Turma julgava a solicitação de pedido do ex-presidente para anular sua condenação. A alegação era suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso, depois que ele aceitou o convite para ser ministro do governo Jair Bolsonaro.
No momento em que Gilmar Mendes pediu vistas, ainda no mês de dezembro de 2018, o placar parcial estava 2 a 0 contra a concessão do HC, com os votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia. Além dele, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Como o STF convocou sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira e, diante dos últimos e estarrecedores acontecimentos, supõe-se que o pedido de anulação da condenação de Lula esteja na pauta e que, por conseguinte, ele poderá ser libertado.
O Supremo Tribunal Federal convocou para terça-feira (11) pela manhã uma sessão extraordinária quando poderão, entre outras ações, ser decididos os rumos que serão dados ao caso do ex-presidente Lula.
Diante dos mais recentes acontecimentos, o vazamento pelo site The Intercept, das conversas entre Moro e Dallagnol que escancaram as armadilhas que eles armaram para mudar os rumos políticos do Brasil, como de fato aconteceu, o STF se viu obrigado a marcar sessões extraordinárias onde serão tomadas decisões a respeito dos ilícitos cometidos por Moro e demais procuradores da Lava Jato.
O site divulgou o seguinte comunicado:
Os presidentes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinaram o cancelamento da sessão ordinária agendada para o dia 18 de junho e convocaram sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 11 de junho. A Primeira Turma reúne-se a partir das 9h e, a Segunda, às 9h30. A sessão ordinária do período vespertino, na mesma data, permanece inalterada para ambos os colegiados.
Com base na fala de alguns ministros nesta segunda-feira (10) publicada pelo jornalista Tales Faria, supõe-se que a situação de Lula esteja na pauta.
“As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…)
