O que já se comentava tempos atrás é que a Lava Jato havia montado um banco de dados de várias pessoas, ministros do STF e de outros tribunais, assim como de militares e políticos para, na hora H, usar as informações como objeto de pressão de seus intentos.
Parece que a coisa começa a ser revelada, agora com tinta bem forte, como mostra a matéria de Helena Chagas:
STF acha que está no alvo de Moro
Ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram nada da entrevista do ministro da Justiça, Sergio Moro à Folha, semana passada, responsabilizando-os — supostamente por ter revogado a prisão após condenação em segunda instância — pela queda da avaliação do governo no Datafolha no quesito combate à corrupção. Mais irritados ainda ficaram com o vazamento, também na Folha, domingo, de relatório da PF sobre grampos de 2015 que mostrariam o ministro Alexandre Moraes, então secretário de Segurança de SP, advogando para um desembargador do TJ de Minas se livrar de uma punição no Supremo.
O que os dois episódios têm em comum, na avaliação de interlocutores de ministros, é que foram considerados parte de uma ofensiva do ministro da Justiça contra o STF. Ou melhor, contra a ala do Supremo que critica e faz reparos à Lava Jato, hoje majoritária em boa parte das ocasiões.
Depois de confirmar sua popularidade nas pesquisas — ela caiu 10 p.p. com o episódio The Intercept mas ainda está na faixa de 53% — Moro parece ter se encorajado a comprar essa briga. No mínimo, deseja emparedar o STF para que, no retorno dos trabalhos, no ano que vem, a Segunda Turma perca a coragem para conceder habeas corpus e anular sua sentença condenando o ex-presidente Lula. O ex-juiz joga com a força da própria popularidade e o desgaste da Corte.
Resta saber se o neófito Moro não estará indo com muita sede ao pote nessa guerra — que vem incluindo novas e seguidas operações da Lava Jato, como a que atingiu o filho do ex-presidente e seus sócios, de forma a rememorar a opinião pública sobre as acusações contra o ex-presidente. Afinal, guerra é guerra, e o STF não é exatamente um jardim de infância.
Pessoas próximas dos ministros mais irritados lembram que, apesar de a popularidade de Moro ser infinitamente superior à do STF no show midiático de cada dia, não se vê mais, como até o início do governo, multidões mobilizadas em apoio ao ministro da Justiça e à Lava Jato. 81% acham que a operação deve continuar, sim, mas um número bem menor acredita que a corrupção no país vai diminuir.
Temas como saúde, educação, emprego e os desmandos do governo Bolsonaro vem ocupando mais espaço dos corações e mentes da opinião pública. A própria decisão sobre a segunda instância, anunciada como uma catástrofe pelos lavajatistas, mobilizou gatos pingados pelo país.
Vai ter que fazer muito esforço esta semana para acalmar a turma. Além de Moraes, que aparece no grampo da PF chefiada pelo ministro da Justiça por supostamente trabalhar pelo colega de Minas, são citados outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como alvos desse lobby. Em sua última semana de trabalho do ano, o STF estará pintado para guerra contra Moro.É possível, portando, que o Supremo não se sinta tão acuado assim para dar um troco em Moro. Com o agravante de que o ex-juiz hoje é ministro de Jair Bolsonaro, que depende da mais alta Corte do país em questões cruciais — como o caso Queiroz e as acusações contra seu filho Flavio. Não por acaso, no dia seguinte à entrevista de Moro, o presidente veio com a conversa de “nosso Supremo”.
Ex-auxiliar foi responsável por levar caso de doleiro à Lava Jato de Curitiba. Agora, procurador é investigado por suposta ligação com veterano de escândalos. Força-tarefa do Rio investiga se existiu “rede de proteção” para blindá-lo.
Conversas do doleiro Dario Messer, divulgadas pelo portal UOL, colocaram em xeque a imagem de um dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com o UOL, em mensagens trocadas com sua namorada em agosto de 2018, o doleiro contou que uma suposta testemunha teria uma reunião com o procurador regional Januário Paludo, o mais experiente investigador da força-tarefa de Curitiba. Depois de dizer isso, o doleiro afirmou: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês…”.
As conversas de Messer que citam Paludo vão ser analisadas em uma investigação da Procuradoria-Geral da República e em uma sindicância da corregedoria do Ministério Público Federal. Os diálogos motivaram pela primeira vez que um procurador da Lava Jato seja investigado criminalmente. Na época das conversas, o doleiro estava foragido da Operação Câmbio Desligo, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, e as circunstâncias da conversa ainda são desconhecidas.
De toda maneira, está longe de ser a primeira vez que as histórias de Messer e Paludo se cruzam. Veterano de escândalos, Messer já havia tido ordem de prisão pedida por um grupo de procuradores, entre eles Paludo, em 2004. A detenção foi decretada pelo então juiz federal Sergio Moro, numa operação contra dezenas de doleiros, consequência do caso Banestado, uma das mais célebres investigações sobre lavagem de dinheiro. Essa foi a primeira ordem de prisão contra o doleiro, mas ele, na época, não foi localizado pela Polícia Federal. Messer acabou absolvido em um desdobramento desse caso em agosto de 2016, em sentença da juíza Gabriela Hardt, por falta de provas, a pedido do procurador Alexandre Nardes, que nunca trabalhou na operação Lava Jato. Antes da Lava Jato, Messer teve também a prisão decretada em novembro de 2009, a pedido de procuradores do Rio, quando também não foi encontrado. Esse caso ainda não foi julgado. Paludo também tinha sido responsável pela investigação e prisão de um dos principais parceiros de Messer, o doleiro uruguaio Najun Turner, ainda no princípio dos anos 90, quando Turner foi acusado de lavar dinheiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Tendo esse histórico como pano de fundo, chama a atenção que uma secretária de Messer tenha usado especificamente o nome do procurador Paludo, sem maiores explicações, para ameaçar o doleiro em 2014, conforme o próprio Messer conta em documentos e depoimentos em vídeo obtidos pelo EL PAÍS. A secretária, que se envolveu numa disputa com Messer e acabou sendo processada por ele, de fato, acabou denunciando o doleiro a procuradores da Lava Jato em Curitiba, em novembro de 2014. Foi essa denúncia que virou um dos principais motivos para colocar o doleiro na mira da versão fluminense da megainvestigação e, ao fim, na cadeia apenas neste ano.
Entre a denúncia feita pela secretária e sua prisão, Messer fez uma investida judicial contra a ex-auxiliar e conseguiu que ela fosse processada por promotores do Rio sob acusação de estelionato, apropriação indébita e extorsão. É no processo contra a secretária no qual o doleiro foi tratado como vítima por promotores e policiais civis do Rio, que o nome de Paludo aparece. Nesse caso, o doleiro dizia que sofreu uma tentativa de extorsão da ex-secretária, que prefere não ter a identidade revelada. Ela tinha iniciado um processo na Justiça do trabalho contra ele em 2014. Ainda de acordo com a versão e os cálculos de Messer, essa secretária lhe havia exigido cerca de um milhão de reais para fechar um acordo judicial e encerrar o processo trabalhista, para que, assim, não denunciasse os crimes do doleiro ao procurador Paludo naquele ano. Não houve o pagamento do tal um milhão de reais e o doleiro acabou denunciado naquele ano à Lava Jato de Curitiba.
Em um longo depoimento, gravado em vídeo, Messer, que prestou à 25ª Vara Criminal do Rio em 10 de maio de 2017 na condição de testemunha, declarou: “Teve um dia que meu advogado foi no escritório do advogado dela. Ia tentar fechar um acordo. Aí, segundo o meu representante, o advogado escreveu as exigências dela… se não, reunião com Paludo”. O doleiro acrescentou: “Não só foi grave ameaça como ela concretizou. Na verdade, Paludo era Januário Paludo, da força-tarefa da Lava Jato, que veio desde a época do Banestado. Ela preparou um dossiê falso sobre mim, que ela entregou em Curitiba pra procuradoria. Não sei se foi direto com esse Paludo ou não”. Em depoimento à Polícia Civil em 2015, o doleiro Dario Messer reclamou que uma secretária ameaçava lhe denunciar ao procurador Januário Paludo, da Lava Jato.
Nesse depoimento, o doleiro disse que seu dinheiro era “todo lícito” e que por isso não cedeu a nenhuma extorsão. “O fato…a gente está julgando aqui…se eu fui roubado e é extorsão. Se o dinheiro que eu tenho é lícito…”, emendou ele antes de se corrigir: “Na verdade, meu dinheiro é todo lícito. Tanto é que não cedi a nenhuma extorsão”.
O doleiro Dario Messer, em depoimento no Tribunal de Justiça do Rio, em maio de 2017 – Reprodução
À Justiça, a ex-secretária negou que tivesse chantageado o doleiro. Ela alegou à juíza do caso que fez denúncias contra o doleiro aos procuradores da Lava Jato e o processou na Justiça do trabalho para se proteger de ameaças e do prejuízo que ele lhe provocou. A secretária acabou absolvida e ganhou o processo trabalhista. Já a versão do doleiro não foi considerada fidedigna pela Justiça. Os passos em Curitiba
O EL PAÍS apurou que a secretária procurou Paludo em Curitiba, em setembro de 2014, nos primórdios da Operação Lava Jato, quando acabou se reunindo com os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Alexandre Nardes, na sede do Ministério Público Federal em Curitiba. Nesse encontro, a secretária conversou com os procuradores e entregou documentos de negociatas de Messer. Tudo isso foi encaminhado na época para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e acabou embasando investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio contra o doleiro. A secretária virou, em 2018, uma das testemunhas de acusação contra Messer, convocada pelos procuradores do Rio, no processo decorrente da Operação Câmbio Desligo, o desdobramento da Lava Jato em que o doleiro foi investigado e teve a prisão decretada. Procurada, a força-tarefa de Curitiba informou que Paludo jamais teve qualquer contato pessoal com o doleiro Dario Messer e que “refuta veementemente as falsas imputações” de que recebeu propina dele.
Procuradores da Lava Jato do Rio investigam se existiu uma rede oficial de proteção a Messer e outros comparsas, como alegaram os doleiros Vinicius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio Souza, o “Tony”, em acordos de delação premiada. Claret e Souza disseram que pagaram 50 mil dólares por mês, por cerca de 8 anos, até 2013, ao advogado Antônio Figueiredo Basto com a expectativa de que seriam protegidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de investigações de seus crimes. Figueiredo Basto já foi advogado de Messer antes da Lava Jato, nas duas operações em que ele teve a prisão decretada e não foi encontrado.
Figueiredo Basto já negou em diversas ocasiões que tenha recebido dinheiro e feito pagamentos com a promessa de proteger Messer e outros doleiros de investigações. O EL PAÍS apurou que, em depoimentos posteriores aos procuradores, Claret e Souza alegaram que os pagamentos foram feitos a Figueiredo Basto com a promessa de que os doleiros seriam avisados com antecedência sobre a deflagração de operações policiais e, assim, teriam tempo de esconder provas e dinheiro.
Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 11, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou a relação com o Ministério da Justiça: “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”. Pelo Twitter, Moro respondeu: “Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 11, durante café da manhã com jornalistas.
Santa Cruz disse que aqueles que seguem apoiando o governo Bolsonaro, mesmo diante dos ataques aos direitos humanos e do desmonte do estado é porque têm algum “desvio de caráter”.
“Ele (Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%… ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse o presidente da OAB.
Santa Cruz disse ainda “não duvidar” da participação da família de Jair Bolsonaro no caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e criticou a relação com o ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”.
Pelo Twitter, Moro respondeu o presidente da OAB. “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”, disse o ministro.
Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitoreshttps://t.co/Y1TCcrsZxx
Num país em que a burrice passou a ser sinônimo de status , essa notícia não poderia ser mais coerente.
Isso seria fatal.
A educação, a ciência e o pensamento foram as áreas prioritárias do desmonte ideológico dos golpistas.
O país perdeu posições na principal avaliação da educação básica no mundo, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), com possibilidade concreta de piora acentuada nos próximos três anos se Bolsonaro seguir à frente do governo Brasileiro.
Alguma dúvida? Nenhuma!
Os resultados, divulgados hoje pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), são da edição de 2018 do exame e nem dizem respeito à gestão de Bolsonaro que assumiu a Presidência em 2019.
Quando o resultado de 2019 chegar, veremos a tragédia intelectual que o país foi jogado pela escória neoliberal.
Em comparação com os dados de 2015, a última versão antes desta, quando foram avaliados 70 países e territórios, o Brasil caiu da 63ª para a 67ª colocação em ciências.
Nessa disciplina, o país supera apenas países como Cazaquistão e Bósnia e Herzegovina, ficando para trás de Uruguai, Chile e Tailândia, por exemplo.
Já em matemática, o país desceu do 66º para o 71º posto, ficando à frente apenas de Argentina, Indonésia, Arábia Saudita, Marrocos, Kosovo, Panamá, Filipinas e República Dominicana.
Em leitura, o país passou da 59ª para a 58ª posição, ficando atrás de países como México e Romênia.
Em um país em que a classe dominante inculta como é, assumiu a ignorância como estratégia de poder, uma nação em que a suposta classe média tradicional que, por um ódio doentio, elegeu o conhecimento como seu pior inimigo, a tendência é o Brasil se transformar no campeão mundial do analfabetismo real e funcional.
Mas a Bolsa seguirá dando lucros estratosféricos aos rentistas e aos bancos, batendo recorde sobre recorde de ganhos com a agiotagem corrente no país, enquanto a polícia brasileira mata cada vez mais estudantes, jovens e adolescentes em favelas, por serem favelados, com o aplauso do presidente da república, Bolsonaro, e do ministro da justiça, Sergio Moro.
Tudo isso é o resultado de um golpe dado em Dilma por homens velhos, brancos e ricos de uma oligarquia quatrocentona, decadente e escravocrata que sempre sonhou devolver o país à velha república.
Campina Grande - 08/02/2017 - Imagens do Deputado Jair Bolsonaro pelas ruas de Campina Grande para materia especial na Revista Veja. Foto: Jonne Roriz
Lendo a Nota pública: 2019, Cidadania e Estado de Direito – GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, observa-se que algo mudou.
O mesmo pode se dizer se partir da essência crítica, mesmo que muitas vezes contraditória, da entrevista que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deu à Folha. Existem pontos claros em sua entrevista que limitam a deturpação do Estado de Direito que tem sido aferradamente afetado pelo conjunto da obra do governo Bolsonaro.
Simone Tebet fez questão de observar que sua fala não propunha metáforas interpretativas, mas um sentimento de que o Brasil, como está, não pode mais continuar.
O fiasco na economia, a acelerada degradação da imagem de Bolsonaro no Brasil e, sobretudo no exterior, somado ao seu envolvimento, junto com os filhos, com o estado paralelo da milícia, acendeu de estalão uma luz vermelha sem ao menos passar pela amarela.
A inconsistência do projeto de país de Bolsonaro grita. Para piorar, Bolsonaro radicaliza na essência de seu portfólio, o da violência, o da truculência, do autoritarismo, da censura e também da morte para sustentar o leme de sua imagem perante a um grupo de fanáticos canhestros e consolidar um governo pela lógica da idade da pedra lascada.
Há um sentimento asfixiante no ar que impede que o país respire a partir do governo Bolsonaro. Suas políticas públicas, incluindo o próprio ultraliberalismo irresponsável de Paulo Guedes e a sanha assassina de Sergio Moro com seu excludente de ilicitude, incluído em pacote pró-crime.
A nota da GIFE não cita nomes, como fez Simone Tebet, mas para quem sabe ler, pingo é letra e tudo indica que a batata de Bolsonaro está mais do que assada pronta para ser engolida da noite para o dia.
Segue a nota:
Nota pública: 2019, Cidadania e Estado de Direito
No marco da erosão crescente do nosso ambiente democrático, o ano de 2019 tem sido marcado pela profunda hostilidade oficial à atuação do terceiro setor e da sociedade civil no Brasil.
Desde o chamado ainda na campanha eleitoral para literalmente “botar um ponto final em todos os ativismos no país”, a atitude predominante do governo federal em relação às organizações de promoção da cidadania e da participação social na vida pública tem sido a de fomentar a desconfiança e desqualificação, quando não a sugestão recorrente de criminalização da atuação dos mais diversos atores na sociedade.
Sem que possa surpreender, essa atitude abre caminho para a escalada da estigmatização e intimidação em múltiplos níveis da nossa vida pública. De forma também crescente, professores, jornalistas, artistas, cientistas e outras vozes plurais têm sido alvo de censura e desqualificação por seus trabalhos. A ação voluntarista e nebulosa da Polícia Civil do Pará deflagrada na última terça-feira contra o Projeto Saúde e Alegria e outras organizações dedicadas à preservação ambiental e à provisão de serviços para a população do estado constitui assim um passo a mais nesse processo, trazendo a novo e grave patamar o ambiente de ameaças à ação cívica no país. A cadeia que leva da prática oficial à mobilização do aparelho de estado e de bases virtuais de apoio na sociedade para o cerceamento e perseguição da pluralidade já não tem como ser ignorada pelos que prezam a liberdade, a democracia e a possibilidade de construção de soluções públicas no país.
Atacar a sociedade civil e todos que nos vários âmbitos da cidadania dedicam suas vidas e melhores energias para contribuir com nossa existência coletiva é atacar a própria perspectiva de uma sociedade exitosa, inovadora, capaz de mobilizar ideias, recursos e competências para enfrentar seus desafios – sociais, econômicos, ambientais ou de qualquer natureza. Todos prezamos a ética, a transparência e a qualidade na ação pública – na política, na gestão governamental, no setor privado e assim por diante. O GIFE, ao lado de diversos outros parceiros na filantropia, no investimento social e na sociedade em geral, dedica-se ao longo dos seus 25 anos à promoção desses valores e práticas, como ilustram nos últimos anos nossos Indicadores de Governança, Painel de Transparência, ação pela qualificação do ambiente legal e a sustentabilidade econômica da sociedade civil, entre inúmeros outros esforços. Mas isso não se confunde com o endosso a práticas arbitrárias e obscuras por agentes públicos, voltadas antes à instrumentalização do aparato de poder para fins particulares do que para algo que se identifique com os objetivos esperados da ética e da justiça. A difusão de práticas com esse padrão tem também de forma inquietante tornado-se evidente no nosso cotidiano público, e é preciso lembrar com igual ênfase que não se coadunam em nada com a democracia, mas antes com regimes de exceção ou autoritários.
Neles, não avançamos. Uma sociedade civil livre, dinâmica e forte é parte fundamental de toda sociedade bem-sucedida. Pela razão simples de que é dela, de sua vitalidade e pluralidade, que vêm antes de tudo as energias, engajamentos e ideias que nos movem na formação de soluções e caminhos públicos em todas as dimensões – do cotidiano comunitário nas ruas, bairros e cidades ao debate de ideias e à colaboração com as políticas públicas nos vários níveis, passando pelas capacidades para acompanhar, monitorar e garantir a qualidade e integridade da ação governamental. Nesse ano de 2019, procuramos renovar e aprofundar o compromisso com esses sentidos fundamentais, como sempre ao longo do tempo. O Censo GIFE 2018, que lançamos hoje, atualiza o panorama dos recursos mobilizados por cidadãos e atores privados para a promoção da cidadania e do bem público no país, nos múltiplos temas, regiões e públicos com que dialogam. Soma-se nesse espírito a 1ª Mostra GIFE de Inovação Social – que reuniu em setembro mais de 300 iniciativas ilustrando como essa contribuição se faz na prática todos os dias pelo país, combinando esforços de fundações, ONGs, grupos comunitários, empresas, universidades, governos, órgãos de cooperação internacionais e outros atores para a criação e materialização de respostas concretas para nossos múltiplos desafios coletivos – ao lado da afirmação de novos horizontes para a continuidade dessa contribuição nos vários temas que nos convocam na agenda pública, por meio da série “O que o ISP pode fazer por” e de todas as demais ações pela atuação sempre mais fortalecida, qualificada e plural do terceiro setor e da sociedade, com o arco pleno, plural e vibrante de todos os seus atores no país.
“Da calúnia, algo fica”, diz um ditado espanhol. Parece ser essa, se não aspirações autocráticas mais profundas, a lógica das ações oficiais de difamação e intimidação expostas aqui. Nos solidarizamos plenamente com o Projeto Saúde e Alegria e todos os demais agentes de cidadania vitimados por essa postura hoje no país, e convidamos todos a somar-se no empenho necessário para que possamos como sociedade defender nosso acúmulo democrático e construir de forma inclusiva e efetiva a partir dele, no rumo do país mais justo, dinâmico, sustentável e exitoso que precisamos e podemos ser.
Delegado Maurício Grillo Moscardi foi punido por conduzir inquérito, sob influência do então juiz Sergio Moro, para abafar caso sobre grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, que poderia anular toda a investigação da Lava Jato.
O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, anulou a punição administrativa imposta ao delegado Maurício Grillo Moscardi, da Lava Jato em Curitiba, que foi condenado pela Corregedoria Geral da Polícia Federal a oito dias de suspensão por ter direcionado a condução de um inquérito interno com o objetivo de abafar o caso sobre o uso de grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef dentro da Superintendência da PF em Curitiba.
A confirmação do grampo sem autorização judicial logo no início da Operação Lava Jato, em março de 2014, poderia contaminar todas as investigações que se seguiram, motivo da tentativa de abafar o caso.
Segundo o blog de Marcelo Auler, Sergio Moro influenciou diretamente na primeira sindicância sobre o caso, conduzida por Moscardi, em que “procuradores (da Lava Jato) atipicamente requereram o arquivamento do Inquérito Policial, antes mesmo da realização de diligências básicas e da confecção do relatório final”.
Em depoimento, o próprio Maurício Moscardi diz que o então juiz Sérgio Moro teve acesso a uma sindicância antes dela ser concluída. “O que eu fiz foi, após terminar a sindicância, eu peguei o relatório e encaminhei para a corregedora por e-mail, falando que tinha uma ressalva do doutor Moro, que antes de qualquer coisa que fosse encaminhado para ele dar uma olhada e para o controle externo do Ministério Público Federal”.
“O TRF-4 é a corte onde um juiz pronunciou em 2018 a barbaridade assinalada em trecho de “Sobre lutas e lágrimas”. Agora, Victor Laus preside o tribunal. Sua declaração supõe a inexistência de réus inocentes. É possível, nesses termos, haver julgamentos justos? É óbvio que não.” (Mario Magalhães)
Fora isso, ainda temos um fabuloso impasse entre Sergio Moro e Victor Laus.
Enquanto Moro diz aos quatro cantos que Lula quebrou o Brasil porque ficou bilionário comandando o maior esquema de corrupção do planeta, Laus diz que Lula era um morto de fome que não tinha dinheiro para comprar aquele triplex muquirana e, por isso, corrompeu-se trocando aquele muquifo por contratos milionários com a OAS na Petrobras, muquifo que nunca esteve no nome de Lula.
Isso pode parecer enredo do filme dos trapalhões ou de uma comédia num hospício, mas não. Isso é o tribunal da Lava Jato também conhecido como TRF-4.
Por isso a gente pergunta o que é uma frase cretina como a de Gebran Neto: “não importa o nome na escritura, o dono é quem frequenta a propriedade”, perto da frase do presidente do TRF-4 Victor Laus “Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez”
Em derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime.
Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano. Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a líderes que não aceitaria mais nenhum pedido de regime de urgência até limpar a pauta de votações.
“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro.
São necessários partidos que somem 257 deputados. Vergonhoso. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou o Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.
O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, que vem divulgando irregularidades da Operação Lava Jato, lembrou no Twitter, que, em julho deste ano, o Intercept Brasil e Veja denunciaram que o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, teve diversos diálogos impróprios com procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em uma das conversas, o procurador Deltan Dallagnol cita “encontros fortuitos” com Gebran para negociar a condenação de réus.
“Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”, afirmou Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4.
O coordenador da força-tarefa em Curitiba cita Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobrás e de governos estaduais. Assad foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão.
Dallagnol pediu ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.
Na rede social, Demori também publicou uma sequência de posts para demonstrar a afinidade entre o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.
“Mais sobre Gebran Neto: é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, Clèmerson Merlin Clève”, escreveu Demori.
“Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um ‘homem culto e perspicaz'”, complementou.
O jornalista citou uma frase escrita por Gebran no livro. “Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho”, disse o desembargador.
Demori lembrou que, “em outubro de 2016, os advogados de Lula ingressaram com um pedido no TRF4 para que o desembargador fosse substituído, já que é amigo de Moro”. “O próprio Gebran julgou seu caso (e o rejeitou)”, afirmou. “Em dezembro, o mérito da suspeição foi analisado de modo definitivo pelo TRF4, e negado por unanimidade”.
Nesta quarta-feira (27), Gebran negou que Moro tenha agido com parcialidade na condução do processo contra o ex-presidente Lula no sítio em Atibaia e negou irregularidades no fato de a juíza Gabriela Hardt ter copiado e colado parte da decisão de Moro sobre o Triplex do Guarujá (SP).
Em sua decisão, o desembargador aumentou a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A pena em primeira instância, imposta por Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão.
Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
