Por Florestan Fernandes Jr.
“Todos que defendem o Estado democrático de direito estão esperançosos de que o STF faça a revisão das fragilidades técnicas do modus operandi da Lava Jato”, afirma Florestan Fernandes Jr., do Jornalistas pela Democracia. “O julgamento ainda não tem data marcada. Quando ocorrer vamos saber se desta vez o STF irá ou não se curvar às pressões da Lava Jato e do setor militar do governo Bolsonaro”, diz ele, acrescentando que “ao menos 32 sentenças poderão ser anuladas, inclusive a de Lula”
Os diálogos travados entre Sergio Moro e procuradores da força-tarefa pelo Telegram, divulgados pelo Intercept e pelos principais sites e jornais do país, demonstram que a Lava Jato se transformou numa espécie de Dops da democracia consentida pelos generais que levaram Bolsonaro ao poder. Ainda no ano passado o general Eduardo Villas Boas assumiu em entrevista a Folha de São Paulo ter pressionado o Supremo Tribunal Federal para que rejeitasse em abril de 2018 o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Conseguiu seu intento, nem precisou do cabo e dos dois soldados que o Eduardo Bolsonaro disse ser o suficiente para se fechar o STF. Por 6 votos a 5 o Supremo se curvou a pressão militar e abriu as portas da cela para que Lula cumprisse a pena de 12 anos e um mês imposta pelo ex-juiz e hoje ministro, Sergio Moro no caso do Triplex do Guarujá. Um imóvel que não tem escritura e nem documentos em nome do ex-presidente. Pior, nunca foi usado uma única vez sequer por Lula ou qualquer membro de sua família. Como se sabe, a prisão tirou Lula não só da disputa presidencial como o impediu de manifestar apoio público a seu candidato. Ao confessar em entrevista a rádio Bandeirantes que se comprometeu com Moro a lhe dar uma vaga no Supremo, Bolsonaro apenas ratificou aquilo que muitos já desconfiavam, o caráter político eleitoral da operação tocada pela chamada República de Curitiba.
Ao que se sabe hoje, graças as revelações feitas pelo Intercept Brasil, a operação que parou o país por mais de quatro anos, muitas vezes agiu ao arrepio da lei, vazando grampos, forjando delações, perseguindo, condenando e prendendo, sem provas materiais, os principais lideres da esquerda e seus aliados políticos e empresariais.
De todas as mensagens da Vaza Jato a mais reveladora do caráter dos procuradores da força tarefa foi o deboche feito pelo Telegram quando da morte de familiares do ex-presidente Lula. Um ódio sem limites de pessoas desprovidas de sentimento e respeito pelo próximo. Se igualam aos torturadores dos porões da ditadura desprovidos de humanidade.
Bom lembrar que outras operações utilizaram os mesmos métodos da Lava Jato, uma delas, a Operação Ouvidos Moucos, levou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier ao suicídio. Ele foi acorrentado, submetido à revista íntima e ficou por 30 horas preso em uma cela de segurança máxima. Ao ser solto, em outubro de 2017, Luiz Carlos se matou pulando no vão central de um shopping em Florianópolis. No ano passado a investigação foi encerrada por falta de provas que o incriminasse.
Ontem, o ministro Edson Fachin, enviou ao plenário do STF a ação que trata da diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Todos que defendem o Estado democrático de direito estão esperançosos de que o STF faça a revisão das fragilidades técnicas do modus operandi da Lava Jato. Fachin fez uma sinalização clara nesse sentido ao dizer que é preciso dar ‘segurança jurídica’ ao tema, e nesse sentido nada melhor que uma decisão colegiada. O julgamento ainda não tem data marcada. Quando ocorrer vamos saber se desta vez o STF irá ou não se curvar as pressões da Lava Jato e do setor militar do governo Bolsonaro. Se o entendimento for mantido pela maioria no plenário, pelo menos 32 sentenças poderão ser anuladas, inclusive a do ex-presidente Lula. Ai sim, pelo menos desta vez, poderemos confirmar o dito popular de que a justiça tarda mas não falha.
*Do 247
