Categorias
Uncategorized

Para Marco Aurélio Mello placar será de 7 a 4 contra a prisão após segunda instância

É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a jornalistas, nesta quinta-feira (17), que acredita em um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância, de acordo com informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.

Ministros da Corte de diferentes tendências, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, consideram como certo que o STF vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância.

A dúvida é saber se prevalecerá o entendimento de que a execução da pena deve ocorrer depois do trânsito em julgado, ou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, afirmou Marco Aurélio, no intervalo da sessão. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”.

O ministro prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, considerou.

“Arroubo de retórica”

Marco Aurélio também comentou declarações do general Eduardo Villas Bôas, via Twitter, nesta quarta-feira (16), pressionando a Corte antes do julgamento.

Para o ministro, o comentário não passou de um “arroubo de retórica. Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo”, acrescentou.

 

 

*Com informações da Forum

Categorias
Uncategorized

Carlos Bolsonaro tenta pressionar STF, toma bronca e confessa ser o autor das postagens do pai

O bolsonarismo vai se desfazendo por conta própria, sem qualquer ajuda da oposição.

Carlos Bolsonaro saiu do armário definitivamente como autor das postagens do pai nas redes sociais.

Ele pediu desculpas em sua conta no Twitter por uma publicação de Jair defendendo a execução de pena após condenação em segunda instância.

Foi uma tentativa grotesca e atrapalhada de pressionar o Supremo Tribunal Federal.

Após tomar uma dura homérica do papi, apagou a presepada e fez um mea culpa patético.

“Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos!”, escreveu.

“A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa”.

 

 

*Com informações do DCM

Categorias
Uncategorized

Assista ao vivo: STF começa a julgar prisões após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte revir o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

A sessão teve início com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, haverá 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Assista ao julgamento:

https://youtu.be/Hhm0fKmVVPc

 

 

*Com informações de O Globo

Categorias
Uncategorized

O escandaloso aumento da desigualdade no Brasil e o fator Lula

A desigualdade atingiu um recorde no Brasil em 2018. No país, um dos 15 mais desiguais do mundo, a renda dos 1% mais ricos da população excede quase 34 vezes a renda dos 50% mais pobres da sociedade.

Esse é o saldo do golpe em Dilma e a prisão política de Lula.

A Aliança da Globo com a escória política, o dinheiro grosso, a milícia, o Judiciário e os militares entreguistas produziram mais de 10 milhões de pobres e mais de 4 milhões de miseráveis no país.

Metade do povo brasileiro hoje ganha R$ 413 reais por mês, diz o IBGE.

Não existe no mundo concentração de renda equivalente à brasileira no topo dos 1% mais ricos.

Aqui no Brasil, os endinheirados se apoderam de 28% da renda; nos EUA, 22%.

Por isso, a pressão do dinheiro grosso para o STF não libertar Lula.

A questão dessa gente não é a prisão depois da condenação em 2ª instância, mas o medo de Lula se reencontrar com o povo nas ruas.

Por isso, Barroso, o principal escapulário do mercado, age como disse Marcelo Semer:

Prisão em segundo grau, diz Barroso: “ESTIMULOU A COLABORAÇÃO PREMIADA”. É isso. O argumento utilitarista (e ilegal) da Lava Jato desde o começo. Nada de Constituição….”

A pobreza cresce sem parar desde o cerco golpista de 2015.

E o que diz o justiceiro Barroso sobre isso? Nada, pula essa questão.

No poder, a direita lavajatista produziu mais 6,27 milhões de novos pobres, elevando a 23,3 milhões o contingente abaixo da linha da pobreza.

O país desumano que é, desigual que também é, e que sempre foi, piorou desde o golpe de 2016.

Então, a questão que envolve a prisão de Lula, nada tem a ver com a justiça, mas sim com a política. Uma política voltada a esmagar os pobres com subempregos e a exterminar os miseráveis pela fome.

Não querem Lula lembrando ao povo que, no seu governo, o país tinha esperança por ter praticamente erradicado a miséria e a fome, além do menor nível de desemprego e um salário mínimo com o maior poder de compra da história.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Vídeo: O faniquito de Barroso no STF é o teatro dos hipócritas

As desavenças entre Barroso e Alexandre de Moraes, no plenário do STF, nesta quarta-feira, com a reprimenda de Toffoli dizendo para Barroso respeitar seus colegas, foi reflexo de uma posição grosseira de quem fez mais um discurso hipócrita em nome da moralidade pública.

Barroso não tem moral para falar que “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”. Sua postura diante das revelações feitas pelo Intercept, que comprometeram a sua imagem, assim como a de Fux e de Fachin, foi a de um hipócrita, tratando o que foi revelado pelo Intercept como fofoca quando todos sabem que Barroso tem em Dallagnol o seu principal pupilo. O mesmo Dallagnol que quis garfar mais R$ 2 bi da Petrobras junto com outros procuradores da Lava Jato e com o aplauso de Moro, o que não foi concretizado por ele ter sido denunciado por blogs progressistas e redes sociais, o que levou o próprio Alexandre de Moraes a bloquear a manobra de Dallagnol, dando destino público aos recursos públicos.

Agora, Barroso vir falar que o mal do Brasil é tratar dinheiro público como se não tivesse dono, é ridículo, é patético, principalmente para quem, pelo grau de intimidade com Dallagnol, certamente sabia dessa manobra espúria do pupilo para tungar um dinheiro público bilionário com a justificativa de criar uma fundação privada de combate à corrupção.

Então, se tem alguém ali que acha que dinheiro público não tem dono, esse alguém é Barroso. E não adianta dar seus faniquitos cheios de afetação moralista, pois todos sabem que, se há uma coisa que Barroso não prima, é por essa cartilha que ele bradou, querendo encher as manchetes de jornais com sua fala hipócrita.

Por que Barroso não se pronunciou dessa forma quando Dallagnol tentou embolsar a fortuna?

https://twitter.com/ProfSergiones/status/1184604235318603782?s=20

 

Carlos Henrique Machado Freitas

 

Categorias
Uncategorized

Vídeo: Presidente da CCJ agrediu Maria do Rosário que o calou com uma resposta dura

“Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, atacou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), após discussão sobre PEC da segunda instância. “Vossa excelência aprendeu com quem a ser projeto de ditador?”, rebateu a parlamentar. “Se for necessário ser chata pra defender a Constituição e as Leis, serei”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), xingou nesta terça-feira, 15, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, atacou o parlamentar.

A discussão após Francischini decidir pautar a discussão da proposta que altera a Constituição para garantir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de ações sobre o assunto.

“Vossa excelência aprendeu com aqueles que batem em professores, que jogam cachorros em educadores. Vossa excelência aprendeu com quem a ser projeto de ditador?”, rebateu Rosário.

Parlamentares da oposição avaliar ingressar com ação no Conselho de Ética contra o presidente da CCJ por quebra de decoro parlamentar.

Assista:

 

 

*Com informações do 247

 

Categorias
Uncategorized

Gilmar Mendes: A Globo se nutriu de vazamento criminoso da Lava Jato

A entrevista de Gilmar Mendes no programa do Bial teve uma estrondosa repercussão nas redes sociais porque ele ligou a corrente elétrica naquilo que de fato trouxe luz para fixar uma posição bastante clara sobre a Lava Jato, mas principalmente sobre Moro e o lavajatismo militante da mídia que, como bem disse o ministro sobre a Globo, ela usa o subterfúgio de que o Intercept utiliza os vazamentos obtidos de fonte criminosa, e lembra que ela fez o mesmo com os vazamentos criminosos da Lava Jato.

Gilmar Mendes, em seu deboche, detona a expectativa que se tinha de Moro que entrou no governo Bolsonaro quase como um Primeiro Ministro e acabou virando “esse personagem que Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo”.

O fato é que ninguém precisou de bola de cristal para saber que, para o judiciário sair desse obscurantismo que se inicia no “mensalão”, em parceira com a mídia, servindo de trampolim para Moro e a Globo criarem a Lava Jato, teria que fazer o caminho de volta com o limpa-trilho, ou seja, começar do começo, que é a Central Globo de Jornalismo, ou alguém imagina que Moro teria algum êxito na sua sanha fascista sem apoio incondicional da Globo? Lógico que não, tanto que, na verdade, quem está matando a Lava Jato não é o Supremo, muito menos Gilmar Mendes, mas a própria Globo não noticiando mais nada a respeito das operações ou mesmo de Moro como ministro, para se afastar  de todos os personagens criminosos da Lava Jato revelados pelo Intercept. Personagens que foram sócios dos seus jornalistas.

Como também disse Gilmar Mendes, “Moro e os procuradores da Lava Jato eram melhores publicitários que juristas”.

O caminho das pedras para uma mudança de rumo foi dado pelo próprio Gilmar Mendes, a comunidade jurídica internacional que viu uma série de vícios, ou seja, de cartas marcadas na condenação de Lula. E isso, para o judiciário, tem um significado muito acima da opinião que a classe média verde e amarela e a Globo hoje fazem sobre o STF.

Vivemos num mundo globalizado e essas questões de direitos humanos ganham cada vez mais espaço no debate global e, consequentemente, um judiciário de qualquer país não pode estar descolado desse compromisso que a Globo não tem, porque é provinciana, é local, é medíocre na dimensão universal. Quem é a Globo na fila do pão dos grandes veículos de comunicação no mundo? Nada, zero.

E aí está o grande erro na hora de medir o tamanho dos Marinho e o tamanho de Lula. Querer reduzir Lula à mediocridade de um Merval Pereira ou de uma Míriam Leitão, é uma coisa, passar a acreditar nisso, é uma temeridade, melhor dizendo, um suicídio, porque Lula, gostando ou não dele, é um símbolo internacional.

A dimensão do governo Lula não se restringe às patetices ditas na Globo News por Cristiana Lobo, Renata Lo Prete, Eliane Cantanhêde e outras cajazeiras da Sucupira midiática.

Gilmar sabe bem disso, por isso foi claro em colocar a opinião da comunidade jurídica internacional sobre o julgamento de Lula e o seu peso no mundo.

Não há saída para o judiciário brasileiro. Para que ele sobreviva, sobretudo o STF, terá que cortar na própria carne, terá que acabar com a Lava Jato sem poder enterrá-la e sem que todos os envolvidos nos crimes praticados em nome do aparelho judiciário do Estado brasileiro sejam exemplarmente punidos.

Já Lula, como enfatiza Gilmar Mendes, merece um julgamento justo, começando do zero, assim não ficará pedra sobre pedra nesse monumento de crimes jurídicos praticados pela Lava Jato contra ele.

https://twitter.com/Velandrade13/status/1183970439820926977?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Celso de Mello aponta que vai declarar suspeição de Moro e anular sentença de Lula

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de votar a favor do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar a condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

Os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam a favor. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano.

Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

 

 

*Com informações da Forum/Estadão

Categorias
Uncategorized

“Não somos justiceiros, mas defensores da Constituição”, Diz Marco Aurélio Mello, antecipando seu voto sobre a 2ª instância

Ministro declarou nesta segunda-feira 14 a respeito do debate sobre as prisões após condenação em segunda instância, que será julgado no dia 17 pela Corte e do qual é relator, que os integrantes do STF não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. O tema afeta diretamente os casos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 14 que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação vem na esteira do julgamento pautado pelo tribunal para a próxima quinta-feira 17 a respeito das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.

Ao todo, há três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância e o ministro é relator de todas elas. Com a declaração, publicada em uma reportagem de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, Marco Aurélio antecipa – e confirma – o posicionamento que dará sobre o tema.

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou.

O magistrado já havia pedido para que o debate fosse feito pelo plenário, mas os casos não haviam sido pautados até hoje pela ex-presidente do STF Cármen Lúcia e apenas agora pelo atual presidente, Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio Mello, serão necessárias ao menos três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

 

 

*Com informações do 247

Categorias
Uncategorized

STF vai julgar prisão de condenados em segunda instância nesta quinta-feira

Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Lula poderia ser libertado.

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.

Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.

Lava Jato em xeque

A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .

Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.

Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.

O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.

 

 

*Com informações de O Globo