Só faltou o Dória em carne e osso na bancada que entrevistará Moro no Roda Viva.
A Cultura se antecipou e divulgou nesta quarta quem serão os entrevistadores do ministro Moro na próxima segunda: Alan Gripp (O Globo), Andreza Matais (Estadão), Leandro Colon (Folha), Malu Gaspar (Piauí) e Felipe Moura Brasil (Jovem Pan).
Moro, que já tinha participado do Roda Viva com o seu maior pela-saco, Augusto Nunes no comando, não admitia a participação de qualquer jornalista que produziu a série Vaza Jato, do Intercept.
Isso é um recibo de veracidade a tudo que foi revelado pelos vazamentos.
Se não terá Augusto Nunes para cumprir o papel de lambe-espora, o adulador de Felipe Moura Brasil, sócio de Mainardi no Antagonista cumprirá o papel de chaleira.
Não sabemos ainda quem mais vai assumir o papel de escova botas de Moro, mas certamente não faltará mais mãos pra puxar o saco do “herói”.
Possivelmente, pelo medo que Moro está, Não terão só peguntas fáceis, as perguntas já virão com respostas prontas para Moro colorir a modo e gosto.
O Roda Viva tucano, que Marcelo Tas diz que é um patrimônio nacional, é um poleiro de Moro e os sabujos que lá estarão para servir de ponto de ajuda no lançamento de sua campanha pra 2022, não falarão nada da Vaza-Jato que eles mesmos na pergunta já inocentam o juiz corrupto e ladrão.
Ao EL PAÍS ministro do Supremo afirma que é preciso defender ativamente o Estado democrático de direito para evitar um novo “eclipse institucional”. Magistrado defende criação do juiz de garantias.
Foi em 2013, com o julgamento do escândalo de compras de votos no Congresso mais conhecido como Mensalão, que os ministros do Supremo Tribunal Federal se transformaram em celebridades. A cobertura sistemática das audiências em tempo real trouxe uma transparência até então nunca vista na Justiça brasileira. Mas não sem deixar sequelas. Até hoje Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 1948) se ressente dos reflexos do que especialistas chamam de “publicidade opressiva” do julgamento. Não poucas vezes as posições do ministro contrárias à maioria fizeram com que ele fosse tachado de antagonista da luta contra a corrupção. É com certa resignação que Lewandowski encara o isolamento provocado pela superexposição. “Os ministros não têm mais essa liberdade de locomoção. Ficam confinados em suas resistências, aos seus gabinetes, exatamente porque as emoções da sociedade afloram de forma muito viva, tendo em conta as questões polêmicas que são trazidas ao STF”, afirmou ao EL PAÍS em dezembro, em uma das raras entrevistas concedidas desde o Mensalão. Mas a resignação termina por aí. Na conversa —filmada pela equipe da documentarista Maria Augusta Ramos—, o ministro mostra que continua combativo e fiel a seus princípios. Vislumbra, inclusive, que certas operações judiciais e policiais, “de grande impacto midiático” —em alguns momentos cita a Lava Jato explicitamente— “vão ser julgadas de forma muito severas pela história”.
P. Existe uma crítica de que o direito garantista não avança no sentido de alcançar as elites. A Lava Jato trouxe essa sensação catártica de que empresários, que outro dia estavam na capa das revistas, também eram presos. Como o senhor lida com essa percepção?
R. Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.
P. Na teoria, as operações da Lava Jato tinham como missão alcançar todos os extratos do poder em suas relações com a Petrobras. O que deu errado?
R. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.
P. O quanto a Corte é influenciada pela opinião pública em suas decisões?
R. Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.
P. Como o senhor avalia a performance da Corte no Mensalão?
R. Eu não posso criticar as decisões colegiadas, ainda que eu tenha tido uma opinião contrária. Mas um ministro da Corte [Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado, em 2013] disse uma frase que circulou amplamente, que o Mensalão foi um ponto fora da curva. E de fato, se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os habeas corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas. Mas eu não estou na posição mais adequada para criticar um julgamento colegiado do qual eu participei e no qual muitas vezes fui vencido. E no qual também, diga-se em meu benefício, muitas vezes meu ponto de vista prosperou e foi adotado pela maioria.
P. O senhor fala da influência da mídia em alguns posicionamentos, mas e o papel das redes sociais?
R. Veja, eu em nenhum momento firmei que a mídia ou a pressão popular influenciaram o julgamento dos ministros do STF ou de outros juízes. Não teria a leviandade de afirmar isso. O que eu quis dizer é que a mídia influencia ou constrói a opinião pública. Aliás, é uma das das funções da mídia esclarecer de maneira a permitir que a opinião pública forme um determinado ponto de vista. O que me parece é que a Internet, pelo menos no que diz respeito às fake news e à intensidade que as mídias sociais ganharam, é um fenômeno relativamente recente. Durante a época do Mensalão, Internet e mídias sociais eram secundárias. Decisivos à formação da opinião pública eram as televisões, as rádios e a imprensa escrita. Ultimamente, talvez de dez anos para cá, é que esse fenômeno surgiu, inclusive, influenciando no processo eleitoral. Isso aconteceu em outros países, que não quero nominar. E aconteceu também, segundo dizem especialistas, no Brasil. Sobretudo a produção das fake news, impulsionadas por robôs, que permitem que milhões de mensagens sejam divulgadas em segundos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar de forma muito impactante a opinião pública especialmente no plano de suas opções políticas em momentos eleitorais.
P. Essas campanhas virtuais podem ajudar a enfraquecer o Judiciário brasileiro, como aconteceu em outros países?
R. Esse risco sempre existe. O Brasil a cada 25, 30 anos sofre um eclipse institucional. Nós não podemos excluir este eclipse institucional tendo em conta a própria história do país. O risco é sempre presente. Mas eu penso que a Constituição de 88 tem salvaguardas bastante importantes e tem resistido nestes últimos 30 anos a crises muito sérias. Crises econômicas, impeachment. Mesmo assim, elegemos presidentes, senadores, deputados, governadores, vereadores sem maiores incidentes. Há certa maturidade que o Brasil conseguiu a partir da Constituição de 88, que serve como rede de proteção às instituições. Mas não posso excluir esse risco, sobretudo tendo em conta a experiência internacional em países do Leste europeu, em que o risco se mostrou algo muito palpável.
P. O senhor afirma que a Constituição tem instrumentos muito sólidos, mas o STF tem se valido de um instrumento que é anterior à Constituição, o regimento interno, para justificar algumas demandas, como a abertura do inquérito das fake news. Por quê?
R. O regimento interno do STF é um regimento que passou por várias administrações. Foi em grande parte elaborado sob a égide de outras constituições, mas é um conjunto de regras, como se fossem regras de trânsito. Esse inquérito que foi aberto — e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte— não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. Um hospital público, se desaparecerem alguns medicamentos de seu almoxarifado, pode abrir um inquérito. Uma universidade pública, se tiver um problema com professores, alunos e servidores, pode abrir um inquérito para investigar. O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos.
P. O senhor também foi vítima de fake news?
R. Todos nós somos vítimas de fake news, de um achincalhe pelas redes sociais. Mas isso faz parte, digamos assim, do mundo contemporâneo em que vivemos. As pessoas públicas precisam se acostumar com esse fenômeno. É importante que, sobretudo os juízes, não se deixem abalar com isso.
P. De 2014 para cá, vivemos as revelações da Operação Lava Jato. Mas em junho deste 2019 começou uma revisão palpável dessa operação ambiciosa, com as revelações da Vaza Jato. Como o senhor vê esse processo?
R. Em primeiro lugar eu acho que as revelações do The Intercept são gravíssimas. Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. Algumas correções de rumo foram feitas antes mesmo do vazamento do The Intercept. E pode ser que, a partir da constatação de que, de fato, algumas ou todas essas denúncias têm correspondência com a realidade, o Supremo aprofunde ainda mais essas correções de práticas que ofendem a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal.
P. Mas nem sempre essas correções são unânimes. E muitos interpretam as mudanças no posicionamento da Corte como fonte de insegurança jurídica.
R. Pelo contrário. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal confirma os direitos e garantias do cidadão, que estão inscritos na Constituição, em vigor há mais de 30 anos, e que refletem toda uma elaboração histórica, até no plano internacional, de garantias dos direitos fundamentais, isso só pode militar no sentido de dar mais segurança, e não menos segurança. A insegurança ocorre quando um cidadão se coloca nas mãos de um juiz, de um magistrado, ou de um membro do Ministério Público que pode agir com a mais ampla discricionariedade sem atentar para aquilo que está na Constituição, ao Código de Processo Penal.
P. Um exemplo que ilustra essas críticas sobre a insegurança jurídica é o julgamento sobre a questão da prisão após a condenação na segunda instância, que teve em 2016 uma vitória de 6 a 5 para prisão, em 2016. E agora, foram outros 6 a 5 para a ênfase no trânsito em julgado. Por que esses votos tão apertados e num período tão curto?
R. Insegurança gerou a mudança no sentido de se superar a presunção de inocência constitucional. Durante muitos anos a Corte afirmou que a presunção de inocência impedia a prisão após o julgamento em segunda instância. Durante muitos anos foi assim. A partir, especialmente, de um julgamento histórico capitaneado pelo ministro Eros Grau [que discutiu o mesmo tema em 2009], em que se reafirmou, sobretudo em um país complicado como o nosso, no sentido do cumprimento dos direitos fundamentais, do que já está na Constituição. Mas, como uma visão mais punitivista, mais repressiva, passou a imperar no Brasil, houve uma inflexão da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, entendeu-se [em 2016] que a partir da condenação em segundo grau se poderia mandar uma pessoa para a prisão. E o pior de tudo: automaticamente para a prisão, sem ponderar a situação pessoal do condenado, quando a nossa Constituição diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de um juiz. A partir dessa inflexão do Supremo —essa sim, que causou estranheza, que causou perplexidade —, os tribunais passaram a prender as pessoas automaticamente, tendo elas cometido um crime grave ou não, sejam elas perigosas ou não para a sociedade.
P. Mas, ministro, temos que admitir que algumas revisões do STF criam divisões até mesmo dentro do Judiciário.
R. O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.
P. Como o senhor avalia a figura do juiz de garantias do pacote anticrime aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro?
R. Esse é um avanço extraordinário. Eu sempre pugnei para que o juiz de garantia fosse adotado. Eu diria até que é um passo além daquilo que nós implantamos quando estivemos à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram as audiências de custódia. Demos cumprimento ao um dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer pessoa presa tem que ser imediatamente levada à frente de um magistrado, de um juiz. Por meio de uma resolução do CNJ ficou determinado que qualquer pessoa presa em flagrante deve ser encaminhada, no prazo de 48 horas, a um juiz. Essa providência teve resultados muito significativos. Segundo as últimas estatísticas, do ano de 2015, quando elas foram implantadas, até o ano de 2019, cerca de 200 mil pessoas foram liberadas mediante condições: tornozeleiras eletrônicas, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de determinados direitos. E não foram jogados num sistema prisional dantesco. Hoje no Brasil nós temos 800.000 presos. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e, desse número, 40% são presos provisórios, que jamais se defrontaram com um juiz. Passam meses, anos, sem serem ouvidos por um juiz, numa situação que o próprio STF classificou num julgamento histórico de “estado de coisas inconstitucionais”.
P. O que deve mudar agora com o juiz de garantias?
R. A audiência de custódia representou um avanço, e o juiz de garantia é um passo além, é um aperfeiçoamento. Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si. Complementada essa primeira fase, que é a fase de instrução, o processo é passado para um juiz que vai julgar o mérito da questão. Ou seja, não há uma contaminação do juiz que vai julgar o mérito da ação penal com essas primeiras medidas de caráter instrutório. É um avanço civilizatório muito importante.
É possível implantar o juiz de instrução sem maiores despesas P. Mas este novo agente tem um custo. Será viável financeiramente, considerando que já há um déficit de juízes no Brasil?
R. A Justiça não tem custo, educação não tem custo, saúde não tem custo. São serviços públicos de caráter prioritário. A liberdade da pessoa humana é algo absolutamente fundamental, não tem preço. É preciso investir no juiz de garantias ou no juiz de instrução. É possível, ao meu ver, fazendo o remanejamento de varas, ou fazendo, eventualmente, trabalhos por turnos. É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, um despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução…
P. O perfil hoje da Corte na área de costumes é considerado progressista. Mas teremos uma mudança importante nos próximos três anos. Estamos às vésperas da aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021), e também sua aposentadoria e da ministra Rosa Weber, em 2023. Como vê essa nova Corte, que será parcialmente constituída no Governo Bolsonaro?
R. O que se tem dito é que o Supremo Tribunal Federal é liberal nos costumes e punitivista em matéria de direito penal. Salvo exceções. Eu, por exemplo, sou um garantista. Entendo que se deve seguir rigorosamente aquilo que está na Constituição em relação aos direitos e garantias do cidadão. A verdade é que no nosso sistema de nomeação de juízes da Suprema Corte, que segue o modelo norte-americano, os juízes de certa maneira sempre trazem para os seus julgamentos um viés, amplamente considerado, daquele presidente da República que o nomeou. Se é um presidente em posições mais conservadoras, a tendência que é ele escolha um juiz mais conservador, seja em matéria de costumes, seja de direito penal. Mas isso também ocorre nos Estados Unidos. Talvez, tendo em conta este fato, e considerando também que a mudança social é extremamente dinâmica como jamais foi em outro período histórico, é possível que se possa, e penso que seja até desejável, cogitar mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores do país, a fim de evitar um certo engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo. Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não.
P. No artigo “Em defesa do Estado democrático de Direito”, publicado no final de novembro na Folha de S. Paulo, o senhor defende que um presidente está sujeito ao impeachment caso atente “contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”, como no caso do emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) contra manifestantes. Foi um artigo de caráter educativo para os demais poderes?
R. Num país como o nosso, que a cada 25, 30 anos sofre um retrocesso institucional, é muito importante que esses instrumentos excepcionais que estão previstos na Constituição sejam utilizados com muita parcimônia. Intervenção da União nos Estados, dos Estados nos municípios, o estado de sítio, o estado de defesa e as operações GLO são instrumentos que devem ser utilizados apenas em caráter excepcionalíssimo, sob pena de se colocar em risco o próprio Estado democrático de direito. Foi esse o alerta que eu pretendi fazer.
É desejável cogitar mandatos para os juízes da Suprema Corte P. O senhor está falando de riscos de colapso institucional. Tivemos dois interlocutores do Governo federal falando em AI-5. Nossa democracia corre riscos?
R. A ameaça de utilização ou de reinstituição do Ato Institucional número 5 é de uma irresponsabilidade absoluta. Não é possível que homens públicos cogitem um retrocesso institucional dessa natureza. Tendo em conta esses episódios que estamos vivendo, prisões que não poderiam nunca ter sido efetivadas, certo atropelo de direitos fundamentais que se vê aqui ou acolá. Isso tudo faz com que cada vez mais os democratas tenham que, de forma muito explícita e muito ativa, defender a Constituição. A Constituição é nossa tábua de salvação. O que impedirá retrocessos é o cumprimento escrupuloso daquilo que se contém na Constituição, sobretudo os direitos e garantias dos cidadãos.
P. O sistemas de pesos e contrapesos está funcionando no Brasil? O senhor é mais otimista ou pessimista em relação à defesa da Constituição?
R. Não podemos ter uma visão fotográfica do momento histórico. O momento histórico é um fluxo, só podemos ter uma visão mais clara depois de certos anos, ou até décadas. Este é um momento em que, de fato, o STF tem uma certa preponderância, um peso maior, sobretudo se comparado com o passado, relativamente aos demais poderes. O Congresso Nacional está muito fragmentado do ponto de vista de sua base político-partidária. Existem hoje cerca de 32 partidos políticos, e isso dificulta a tomada de decisões por parte do Congresso. As decisões são muito ad hoc, não existem posições ou decisões que são tomadas a partir de uma visão mais programática, principiológica, que é própria de um sistema partidário mais enxuto, com partidos que realmente tenham essa característica. O poder Executivo também está de braços dados com crises políticas, crises econômicas recorrentes. E o Supremo Tribunal Federal, neste momento, exatamente por decidir questões importantíssima com a maioria de 6 votos, tem condição de dar solução para os problemas que se colocam para a sociedade brasileira de forma mais célere. Mas eu imagino que, num momento futuro em que o Congresso Nacional se fortaleça e que o próprio poder Executivo possa controlar melhor o destino do país e nadar de forma mais tranquila nesses mares revoltos que vêm da política internacional, da geopolítica, o Supremo também perderá esse protagonismo que tem no momento presente.
P. Como o senhor avalia o combate à corrupção no Brasil?
R. O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getulio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção.
P. O STF é muito criticado na hora de pautar a agenda de julgamentos, pela falta de transparência. Como o STF prioriza as pautas?
R. Há certa discricionariedade por parte do presidente no que diz respeito à pauta. Eu já fui presidente e posso dizer que existem dois requisitos para pautar um determinado processo: avaliação da urgência e da importância. Isso não é feito apenas de forma isolada. Consultam-se os pares, de certa maneira, há pressão das partes. Agora temos, em média, 700 processos para serem julgados pelo plenário do STF, é sempre uma escolha de Sofia. Mas não uma escolha totalmente aleatória. Claro que existe um certo desejo por parte da mídia, por parte da opinião pública, de que certos assuntos tenham prioridade em relação a outros. Mas isso não é possível.
Fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas, um avanço extraordinário P. Por exemplo, o fim do julgamento sobre a suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Havia uma expectativa de que seria realizado em 2019.
R. Mas, nesse caso, determinado ministro pediu vista [Gilmar Mendes] e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado. Já não tem nada a ver com a pauta, que é aquela determinada pelo presidente do STF e que sofre uma série de junções, de pressões e, afinal de contas, o presidente tem que decidir. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara, do STF, são eleitos para tomar essas decisões.
P. Os pedidos de vista também costumam demorar além do que prevê o regimento.
R. A Justiça é demorada também. Se nós escolhermos o processo “a”, desagradaremos “b” ou “c”. Sempre tem alguém que vai achar que o processo dele tem preferência, é uma escolha de Sofia.
P. Ministro, quais foram os principais acertos da Corte desde que o senhor começou?
R. Eu sou um pouco suspeito para falar porque fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas. Esse foi um dos raros processos em que o voto do relator, ou seja, o meu voto, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Isso, ao meu ver, foi um avanço extraordinário no que diz respeito à integração dos negros, dos índios, e de outros segmentos mais carentes da população na universidade pública. Recentemente, o IBGE fez uma pesquisa que mostra que hoje mais de 50% da população universitária é constituída por negros. Isso me parece um avanço extraordinário.
P. E quais são os casos em que o senhor não é suspeito de falar?
R. Por exemplo, uma decisão na qual fui vencido em parte, porque achei que deveríamos ter estabelecido alguns parâmetros mais restritos, foi no sentido de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Isso é muito importante para as pesquisas científicas do Brasil. Eu fui vencido em parte porque achei que os limites tinham que ser mais estritos. Mas nós liberamos isso com certa generosidade. Isso, ao meu ver, foi um avanço. Outra questão, em que eu também por acaso fui relator, foi o habeas corpus coletivo para as mulheres presas. Nós criamos esse instrumento, que não estava previsto na Constituição, dizendo que as mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos não deveriam mais ser presas. Porque no fundo, no fundo, quem está preso é um brasileirinho inocente que fica atrás das grades. Então são alguns marcos importantes que o Supremo estabeleceu.
P. Como o senhor vê o futuro da Justiça do Brasil?
R. Eu penso que o futuro da Justiça, não só no país, mas em todo o mundo, é no sentido de tirar da Justiça uma série de questões que podem ser resolvidas pela própria sociedade. Eu mesmo, quando fui presidente do CNJ, tendo em conta os 100 milhões de processos que estavam tramitando na época, hoje talvez um pouco mais, fiz o esforço, juntamente com os demais magistrados de todo o país, para prestigiar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ou seja, tirar do Judiciário uma série de questões, sobretudo aquelas que dizem respeito a direitos disponíveis, para permitir que o Judiciário se debruçasse sobre as questões mais relevantes.
P. O senhor comentou sobre o momento de mares revoltos que vive o Brasil e a necessidade de os democratas enaltecerem a Constituição para marcar posição contra os arroubos autoritários. Qual o papel do STF no sentido de acalmar esses mares revoltos?
R. O papel do STF e do Judiciário brasileiro só pode ser julgado daqui alguns anos, daqui a algumas décadas. Não podemos julgá-los a partir das emoções que estão à flor da pele neste momento histórico. Mas o Judiciário vem representando um papel de consolidação da democracia, de estabilidade das instituições republicanas. Basta ver, por exemplo, o papel da Justiça Eleitoral. A partir da Constituição de 88, sobretudo, a Justiça Eleitoral tem representado um papel importantíssimo no sentido de fazer com que os resultados das eleições sejam aceitos sem maiores contestações. Eu mesmo fiz uma eleição geral como presidente do TSE disputadíssima, em que foi eleita a primeira mulher, Dilma Rousseff. A eleição foi apurada em poucas horas a partir das urnas eletrônicas. E a partir disso não se contestou, pelo menos contestação séria ou jurídica, o resultado das eleições. O próprio STF, seja na pauta de costumes, seja em questões que afetam o dia a dia do cidadão, ou mesmo nas questões criminais, tem decidido, às vezes por maiorias apertadas, e a questão se pacifica em toda a sociedade. Existem descontentamentos aqui e acolá, sobretudo em matéria criminal, mas de modo geral eu penso que as nossas decisões não são contestadas, são aceitas e militam no sentido de pacificar a sociedade.
Não dá mais pra fazer de conta que o clã Bolsonaro não tem ligação com os assassinos de Marielle e, muito menos com sua relação direta nos negócios da milícia.
Isso, sem falar da parentada toda que não fazia cabide, mas armário de emprego para a bolsolândia na Alerj.
O mesmo ocorre com o fake da facada a cada dia mais desacreditada. Até hoje ninguém sabe aonde foi parar a perícia, o sangue e a cicatriz daquele teatro bufo em Juiz de Fora.
O Financial Times levantou dúvida sobre dados do PIB e da economia brasileira. Falhas colocam em dúvida a confiabilidade dos números brasileiros, que eram modelo de transparência na era Lula e Dilma.
Agora, a Associação dos lojistas de shopping querem ir à Justiça para contestar a alta de vendas do Natal com números armados para fingir recuperação da economia.
Moro não pode mais fingir que é Ministro da Justiça e Segurança Pública. Queiroz é sua principal desmoralização depois das revelações da Vaza Jato.
Paulo Guedes é a maior fraude do governo Bolsonaro depois do próprio, naturalmente.
Blefador, Guedes não apresentou um mísero resultado positivo de suas cascatas ultraliberais.
A caixa preta do BNDES é outra mentira desses vigaristas, que também foi desmascarada.
O clã tentou esconder sobre o cartel familiar, mas não conseguiu, pois está na boca do povo depois da denúncia do MP-RJ.
O pronunciamento de fim de ano de Bolsonaro provocou zombaria nas redes sociais.
Para piorar, Michelle, que recebeu cheque do Queiroz, aparece ao lado de Bolsonaro em seu pronunciamento quando diz que em seu governo não teve corrupção.
A coisa fica ainda mais feia com o racha da sua base quando ele sanciona a figura do Juiz de Garantias contra a vontade de Moro para tentar salvar a própria pele no escandaloso caso Flavio Bolsonaro-Queiroz.
Uma coisa está clara, Moro não só criou um governo paralelo dentro do governo, como rachou a base bolsonarista. Isso está mais do que claro nas redes sociais.
O Ministério da Justiça não era do governo Bolsonaro, mas do governo Moro que, através dele Moro traçou uma estratégia para chegar ao poder em 2022. O que parece é que esse projeto acaba de ser abortado por Marcelo Freixo, porque impedirá que os direitos dos brasileiros continuem sendo mutilados por preconceito, racismo, discriminação, mas sobretudo por suas escolhas políticas.
Moro conseguiu englobar tudo isso dentro do seu conceito de direito, lambuzou-se no autoritarismo, comportando-se como polícia da justiça escolhendo como tratar as pessoas em função do que elas representam dentro do seu projeto de poder.
Lógico que Lula foi a maior vítima dessa consequência nefasta de um juiz corrupto e ambicioso que batia o córner e corria para cabecear.
Em razão disso Moro permaneceu maior do que Bolsonaro durante o primeiro ano de seu governo, agindo como milícia da milícia.
O fato é que Moro sempre apostou nas garantias que a impunidade lhe conferia, pois sem nenhum processo regulador dentro do sistema judiciário, o que valia era a sua individualidade e suas relações políticas que distinguiam quem era o bandido e quem era o mocinho de acordo com seus interesses.
Não foi isso que se viu com as revelações da Vaza Jato?
Por isso a queda desse modelo que representa uma gigantesca vitória de Marcelo Freixo, que também é uma grande vitória da democracia que fez com que o bolsonarismo rachasse pra valer nas redes sociais, a ponto de o próprio Ministro da Educação Abraham Weintraub, em plena viagem de navio, resolver comprar o lado de Moro chamando Bolsonaro de traidor por ter sancionado a figura do juiz de garantias proposta por Marcelo Freixo.
Isso dá a dimensão de como Moro estava jogando bola nas costas de Bolsonaro e, claro, este não fez isso para agradar o deputado do Psol. Entre a cruz e a caldeirinha, ou seja, entre beber o remédio amargo de um mesmo juiz que tem imposto derrotas ao clã e continuar no caso sozinho e dividir a tarefa com o juiz de garantias, Bolsonaro preferiu salvar o pescoço, fazendo o governo bater cabeça e Marcelo Freixo entrar com bola e tudo dentro do gol.
Foi a conspiração dos deuses que acabou agravando uma crise no governo, porque a justiça, fortalecendo as garantias dos cidadãos, mata um quadro de totalitarismo que vinha se agravando perigosamente pelas mãos de Moro e, até então, com o apoio de Bolsonaro, o que fez com que Moro tomasse um tranco freando sua perspectiva de futuro político.
O resultado dessa sanção é que Moro perdeu muito, pois faz com que um condenado político não fique mais refém de um juiz partidário que ganhou fermento no Ministério da Justiça com a justificativa de regeneração das leis na base do justiçamento, como se assistiu nos seis anos Lava Jato.
A partir de agora, a justiça tomará o lugar de Moro e o juiz de garantias lhe imporá um derrota atrás da outra, mesmo que isso possa momentaneamente ajudar Bolsonaro, no conjunto da obra foi uma derrota acachapante que a esquerda, através de Freixo, impôs à direita representada por Moro e Bolsonaro.
É Marcelo Freixo quem explica com precisão:
O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortacelecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro.
Desmoralizada e enterrada pela Vaza Jato do Intercept e com o esquema de propina que o papi Januário recebia do doleiro dos doleiros, a Lava Jato tomou o tiro de misericórdia de Bolsonaro.
Isso promoveu um racha entre Bolsonaro e Moro.
Moro sabe que, se tivesse o juiz de garantias, a Lava Jato seria um fracasso de crítica e público.
O Robin Hood dos ricos e grandes corruptos, certamente, não teria como chancelar a barbada que deu aos grandes corruptos da Lava Jato o direito de ficar com a grana roubada, como ocorreu com Moro, escolhendo investigados, fabricando manchetes, controlando o Ministério Público e a Polícia Federal e condenando livremente seus adversários políticos, como fez com Lula. Ou seja, tendo alguém que cortasse esse ciclo, a Lava Jato seria um fiasco, mesmo com o apoio da Globo.
Na verdade, tudo indica que ela sequer existiria e, neste caso, os Marinho procurariam outra forma de derrubar Dilma e prender Lula.
Agora, com certeza, teremos uma amostra de como a Lava Jato agiria no esplendor de sua propaganda, porque os passos dos seus juízes, hoje, serão interrompidos em determinado ponto do processo e a revisão do que foi apurado terá um outro destino do que teve até então.
Não foi à toa que Bolsonaro sancionou essa nova regra, porque quer tirar o processo das mãos do juiz o caso de Flávio, tentando livrar a cara do filho para livrar a própria que, inevitavelmente, será alcançada.
Intercept Brasil – Em 2016, quando perguntado se entraria para a política, o então juiz Sergio Moro disse “Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”. (…) não existe jamais esse risco”. Foi taxativo ao usar três vezes a palavra “jamais”. Naquela época, o seu trabalho como juiz já influenciava decisivamente o jogo político-partidário, com grampos e vazamentos ilegais que contribuíram para a derrubada do governo petista. Dois anos depois, o que “jamais” aconteceria aconteceu. O então juiz topou entrar para a política logo depois de ter vazado, às vésperas do primeiro turno, uma delação de Palocci que favoreceu a campanha de Jair Bolsonaro.
Sergio Moro será candidato à presidência em 2022. Pelo menos é o que todos os sinais indicam. Ele nega, mas como vimos acima, a sua promessa tem pouco valor. Até porque o ex-juiz tem se comportado mais como um político em campanha do que como um ministro da Justiça com perfil técnico — essa falsa imagem que ele gosta de vender. No ano em que estreou na política integrando o governo de extrema-direita, Moro continuou fazendo a mesma politicagem rasteira que fazia quando foi juiz.
Em entrevista à Folha nesta semana, Sergio Moro negou que esteja pensando em 2022: “Não tenho nenhuma pretensão de seguir a política partidária”. O ministro que vai ao jogo do Flamengo, que publica fotos suas nas redes sociais com a frequência de um blogueirinho de moda, que vai ao programa do Bial e ao do Ratinho, disse também que não “trabalha buscando popularidade”. Isso não é verdade. Moro faz questão de regar sua popularidade todos os dias. Ele é o ministro mais popular do governo e conta com uma popularidade maior que a do presidente.
A menina dos olhos da sua gestão, o pacote anticrime, foi impulsionada por uma campanha publicitária considerada irregular pelo TCU. Foram R$ 10 milhões gastos pelo governo para divulgar um projeto de lei que estava em debate e ainda sofreria alterações na Câmara. Torrar dinheiro público em tempos de recessão para pressionar deputados a aprovarem um projeto de lei controverso é uma politicagem barata condizente com o histórico de Moro. Após a suspensão da campanha pela justiça, o que fez o ministro? Continuou uma campanha informal pelas redes, divulgando “apoios espontâneos” de cidadãos comuns que estão pagando por outdoors em apoio ao projeto em todo país.
O ministro divulgou nas suas redes sociais pelo menos 17 desses outdoors, todos com o seu rosto em destaque, com pose de candidato. Esse é o ministro que diz “não trabalhar buscando popularidade”. Lembremos que a Lava Jato também contou com “outdoors espontâneos” para divulgar a operação. O Intercept revelou que pelo menos um deles foi bancado por um membro da própria Lava Jato. Cabe a pergunta: é dessa mesma espontaneidade que Moro está lançando mão para se promover?
O ministro tem usado sua influência e popularidade para defender seus aliados na política, inclusive aqueles que se enroscaram com a lei. Defendeu Onyx depois do caixa 2, defendeu Bolsonaro quando seu nome surgiu no caso Marielle e, agora, agiu nas sombras para evitar a cassação de uma senadora pelo TSE. Selma Arruda, do Pode de Mato Grosso, foi acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na última campanha eleitoral.
Os ministros do TRE do Mato Grosso decidiram pela sua cassação por unanimidade. A ex-juíza fez propaganda eleitoral antecipada e omitiu da justiça boa parte da grana gasta nesse material. Sonegou informações sobre contratos publicitários que somam R$ 1,5 milhão e foram firmados com seu suplente, que também foi cassado.
Chamada de “Moro de saias” pela fama de implacável contra os corruptos, Selma contou com o lobby político de Sergio Moro quando o caso chegou ao TSE. O ministro da Justiça não viu problema em atuar nos bastidores do tribunal para tentar salvar a aliada. Antes do julgamento, Moro visitou ministros da corte na tentativa de influenciar seus votos.
Segundo apuração da jornalista Carolina Brigido, o ministro tentou convencê-los que as irregularidades seriam apenas “equívocos” e que a senadora é uma pessoa “séria e honesta”. Moro ignorou as fartas provas de corrupção e usou do poder de cargo de ministro para influenciar outros ministros com suas convicções.
O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes pareceu não concordar com Moro sobre a conduta exemplar da ex-senadora: “A quase totalidade dos fatos apurados é incontroversa. Não é permitido abastecer a campanha eleitoral com recursos advindos de empréstimo via pessoa física como fez a candidata. Não é simples irregularidade contábil. Os ilícitos identificados são expressivos.”
O TSE acabou confirmando a cassação do TRE por 6 votos a 1. A unanimidade do TRE quase se repetiu. Selma e outros parlamentares lavajatistas se indignaram com o resultado. Em áudio enviado para aliados parlamentares, Selma disse que foi usada como um “exemplo” para que “Moro e Dallagnol não ousarem entrar na política”. Selma usou as mesmas desculpas que Moro e Dallagnol deram para justificar as reportagens da Vaza Jato: disse que foi “alvo de perseguições políticas” e que “sofre as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura”. A ex-senadora não explicou quais os motivos que os ministros do TRE e do TSE teriam para perseguição. No áudio, ela disse ainda que sonha com Álvaro Dias se elegendo presidente.
Há quem diga que essa intervenção de Moro no TSE não foi apenas mais um mero desvio ético no seu currículo, mas um crime de tráfico de influência. As manifestações a favor de uma das partes devem ser feitas apenas nos autos e somente pelos advogados. É esse o tipo de politicagem a que se presta o ministro que vende a imagem de perfil técnico.
Há um outro contexto político por trás do caso. Selma se elegeu pelo PSL, mas migrou para o Podemos, o partido que tem Álvaro Dias como o seu maior expoente. Segundo uma fonte ligada a Moro ouvida pelas jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros, o ministro pretende se candidatar à presidência em 2022 pelo Podemos. A defesa de Selma, portanto, seria parte da sua estratégia de se aproximar de deputados e senadores, visando o próximo pleito. Álvaro Dias, que foi poupado por Sergio Moro na Lava Jato, passou a última campanha presidencial escorado na imagem do ex-juiz, prometendo até nomeá-lo ministro da justiça. Faz todo sentido que Moro se utilize do cargo de ministro para proteger futuros correligionários e comece a pavimentar sua candidatura. É assim que ele costumava agir quando era juiz.
Em mais uma cena de politicagem rasa, Moro se recusou a encontrar com o presidente da OAB por discordância ideológica. O ministro justificou o absurdo dizendo que respeita a entidade, mas só receberá seu presidente “tão logo ele abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente e a seus eleitores”. Um ministro da justiça se recusou a falar com o presidente da OAB porque ele fez críticas ao seu chefe. É o espírito democrático bem próprio de um lavajatista.
Lembrem-se que estamos falando de um ministro que jura não ter perfil político. Dizer que o presidente da OAB tem “postura de militante político-partidário” é profundamente irônico quando parte de um ministro que acabou de intervir num tribunal para tentar salvar a pele de aliados políticos.
Na primeira semana de dezembro, ele publicou mais uma foto sua, dessa vez ao lado de uma homenagem que recebeu: um quadro com a imagem de seu rosto feito com cartuchos de balas em cima das palavras “Lava Jato”, como se o ex-juiz tivesse feito parte da operação. Moro não vê problema nenhum nessa confusão, pelo contrário. Essa promoção da própria imagem é típica de quem tem intenções eleitoreiras.
Ainda é cedo para cravar a candidatura Moro, mas o modo sorrateiro como ele vem atuando desde os tempos de juiz não nos dá o direito de sermos ingênuos. Há indícios suficientes para que as suas intenções em concorrer à presidência sejam especuladas. O ministro passou esse ano inteiro sendo humilhado por Bolsonaro, que desfez nomeações suas e atropelou decisões importantes. Não foi à toa que ele tolerou tudo isso calado. Moro segue fazendo politicagem, articulando com aliados e consolidando a imagem de político de extrema-direita que segue fiel ao presidente.
Moro segue colado ao bolsonarismo, mas pode se descolar a qualquer momento, alegando desilusão com o presidente. O discurso de campanha poderia ser pronto: o lavajatismo apostou em Bolsonaro, mas se decepcionou. Agora tentará voo solo tendo o herói do combate à corrupção e da criminalidade como seu comandante.
Com alta popularidade e desfrutando de uma blindagem que a grande imprensa não oferece para Bolsonaro, Moro pode ser uma opção de extrema-direita mais palatável para o eleitorado de centro e centro-direita. Bolsonaro pode chegar desgastado em 2022 e Moro, já tendo abandonado o barco, pode aparecer no Podemos como a melhor opção de direita. Esses são cenários que ele certamente está cogitando. A atuação de Moro na Lava Jato e nesse primeiro ano de política nos fazem acreditar que ele pensa grande e não mede esforços para atingir seus objetivos políticos. Nem que para isso tenha que extrapolar suas funções e burlar a lei. Já podemos imaginar que tipo de presidente ele poderá ser.
O mesmo aparato jurídico usado pelos Filhos de Januário para esconder da sociedade os crimes de Moro na condução da Lava Jato por baixo dos panos, contra Lula, volta a carga com os mesmos Filhos do corrupto Januário Paludo produzindo uma gigantesca lambança.
O nome disso é burrice aguda ou certeza de impunidade.
Eles foram cúmplices tanto nos crimes de Moro, revelados pela Vaza Jato do Intercept quanto os de Januário Paludo, que recebia mesada mensal de Messer, o doleiro dos doleiros, e nada aconteceu contra eles, por corporativismo do MP, dos filhotes do juiz e procuradores corruptos, acharam por bem aplicar outro Lawfare na praça contra o filho de Lula para atingir Lula.
Só que fizeram o oposto.
Dallagnol, o gatuno dos bilhões da Petrobras, que viu seu roubo ser abortado pelo STF, escreveu no Twitter:
“69ª fase apura repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol. Evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-Presidente Lula”
Como resposta teve o que merece um vigarista que posa de paladino do combate à corrupção. Uma chuva de comentários espinafrando o picareta.
Claro que o caso foi parar na Globo como certamente foi combinado entre Moro e os Marinho.
A mesma Globo que nada falou sobre a Vaza Jato, o mensalão do Pai Januário e a Fundação da Lava Jato com grana da Petrobras, já lascou no Jornal Hoje mais uma fake news Lava Jato.
Só não dá para entender o que a OI/TELEMAR tem a ver com a Petrobrás, Moro e a Lava jato de Curitiba.
Essa operação fabricada por Moro e os filhos de Januário não tem nada a ver com Petrobras que justifica o circo da Lava Jato.
Na verdade quando dizem que evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-presidente Lula, estão afirmando que o caso do sítio nada tem a ver com Petrobras, ou seja, nada tem a ver com a Lava Jato e, muito menos com Moro e a juizeca copia e cola.
Moro e Queiroz fazem parte do mesmo imaginário bolsonarista. São lendas do mesmo ambiente doentio, por isso os dois têm valor igual para esses “cidadãos de bem” da idade média.
Moro, como se sabe, é o principal representante da república de Curitiba, e Queiroz, do Rio das Pedras. Queiroz, há décadas, é o faz tudo de Bolsonaro. É ele que bate o córner e corre para cabecear. É o mesmo que montou uma cadeia de laranjas espalhada nos gabinetes do clã há muitos anos. É também dele a função de recolher a grana dos fantasmas para depositar nas contas da família, como já foi pra lá de escancarado, sobretudo na conta da primeira-dama Michelle e, principalmente na de Flávio Bolsonaro.
Por essa razão, Queiroz andou meio enfezado vazando pela imprensa ameaças a Bolsonaro, dizendo que estava se sentindo traído e que Adélio, o autor da facada fake, estava mais protegido pelo clã do que ele. Depois disso, deve ter sido atendido em suas reivindicações e, por isso, parou de mandar recados pela imprensa.
Toda a história de Queiroz é absolutamente avalizada pelos bolsonaristas, ou defendem o sujeito e sua ligação com Bolsonaro ou se calam, assim como fazem diante das revelações do Intercept que justificam os crimes de Moro na condução da Lava Jato, dizendo que a Vaza Jato pode ser verdadeira, mas as informações conseguidas de forma criminosa. Aliás, argumento que foi hoje utilizado por Gebran no julgamento de Lula.
Em certo momento de sua sentença ele pareceu mandar um alô para os parceiros do Rio das Pedras quando disse que os crimes de Lula eram sabidos até pelas pedras do rio.
Então, fica assim, Moro, o ex-juiz herói nacional, para os “cidadãos de bem” carrega o mesmo selo de qualidade do miliciano Queiroz, até porque, inspirado nele, Moro se transformou no faz tudo de Bolsonaro dentro do governo.
O principal rugido dos desembargadores do TRF-4 foi contra a Vaza Jato, mas também foi a sua principal contradição.
Quando foram rejeitadas as denúncias sobre a parcialidade e as ilegalidades de Moro, Dallagnol e demais procuradores pela Vaza Jato, Gebran não teve coragem de negar o conteúdo dos vazamentos, usando um escapismo malandro de que as informações haviam sido obtidas de forma ilegal, ou seja, concordou rigorosamente com tudo que foi revelado pelo Intercept e outros veículos da imprensa.
Isso, por si só, já escancara o jogo de cartas marcadas entre Gebran e Moro para aumentar a pena de Lula, o que torna a Lava Jato incorporadora do TRF-4. Nenhuma prova foi apresentada, tudo foi feito por uma espécie de powerpoint oral. O já conhecido “não é possível” que não tenha havido corrupção.
Lula não era tão íntimo do dono do sítio como foi no passado, e por aí vai, numa escassez completa de argumentos que deixou os desembargadores nus ao relento, mas com violentíssimo sentimento de ódio e vingança política contra Lula que, aliás, é a principal marca de Moro e de toda a Força-tarefa da Lava Jato, caracterizando que todas as manobras, que agora viraram um pesadelo para a própria Lava Jato, têm uma enorme fragilidade jurídica, mas o apetite em condenar Lula que choca cada vez mais juristas minimamente comprometidos com a Constituição.
Gebran também deu de ombros para a decisão do STF, dizendo que não tem o mesmo entendimento dos ministros da Corte Suprema “Não comungo desse entendimento”, diz Gebran Neto sobre a decisão do STF de que corréus delatados devem apresentar alegações depois de corréus delatores.
Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
