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Autoflagelo: Witzel pedirá à ONU punição a responsáveis por mortes no Rio

O governador do Rio, Wilson Witzel, quer que o Conselho de Segurança das Nações Unidas feche nossas fronteiras com a Colômbia, o Paraguai e a Bolívia e puna esses países para evitar a entrada de armas e drogas no Brasil. Witzel sabe que é mais fácil uma baleia jubarte aprender a cantar o Hino Nacional, em ritmo de samba e na língua do “p” do que o Conselho de Segurança tomar essa decisão. O que ele quer são holofotes.

Para tanto, parece não se importar em anunciar que deseja passar vergonha internacional na sede da ONU, em Nova York, desde que isso crie um factóide a fim de mobilizar seu eleitorado internamente. Jair Bolsonaro, com todo o direito, poderia denunciar o governador por plágio e chamá-lo de invejoso.

Witzel está certo ao dizer que o tráfico internacional de armas abastece a violência. E creio que ninguém de bom senso seja contra o aprofundamento da cooperação internacional visando a desmantelar esse comércio e diminuir a porosidade das fronteiras. Mas isso se faz, antes de mais nada, com investimento em inteligência policial e ações de integração dos setores de inteligências das policiais estaduais e federais. O ponto é que esse é um pacote silencioso que produz resultado, mas não selfies para bombar no Insta.

Ele denuncia que há um “genocídio” em curso. Nisso também está certo. No Rio, é cada vez mais difícil chegar à fase adulta sendo jovem negro e pobre. O problema é que se as Nações Unidas fossem hipoteticamente punir alguém, deveriam incluir o próprio governador, que fomenta a letalidade policial como política de combate à violência e incita as forças de segurança a aprofundarem a guerra contra sua própria gente. Ele vem concedendo um salvo-conduto retórico para que policiais atirem sem medo e até já retirou a gratificação para os agentes que matarem menos.

Dados do Instituto de Segurança Pública mostram o resultado disso: a polícia matou 1.249 pessoas, entre janeiro e agosto de 2019, o que dá cinco mortes por dia. Atirar não é mais o último recurso, mas o primeiro, abatendo criminosos em situação de conflito, mas também inocentes.

O governador disputa com milícias e tráfico o papel de quem faz mais mal ao povo, como já disse aqui, usando seu poder para decidir quem vive e quem morre, em um grande jogo eleitoral. Não há ordens diretas do comando do poder público para metralhar negros e pobres da periferia dados. Mas nem precisaria. As forças de segurança são treinadas para garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte “cartão postal” da cidade, atuando na “contenção” dos mais pobres. O terrorismo de Estado não começou no início do ano (os ex-governantes também são responsáveis pela catástrofe), mas a retórica de Witzel o tirou da ilegalidade e deu a ele um lugar ao sol.

Ele reclamou de quem o critica pelo caso da menina negra Ágatha Félix, morta aos oito anos com um tiro nas costas, enquanto voltava para casa com a mãe, em uma kombi, no Complexo do Alemão. Ela não foi a primeira criança morta em meio a ações policiais desde que assumiu – e, infelizmente, não deve ser a última. Esconde-se atrás da acusação de que os únicos responsáveis são traficantes de drogas e de armas. Mas o registros de mortes apontam que a realidade é mais complexa que isso.

Em abril deste ano, militares executaram o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Evaldo foi morto quando o carro em que estava com a família indo para um chá de bebê foi cravado de balas ao ser “confundido” com outro. Já Luciano foi atingido quando tentava ajudar a família do músico que estava no veículo (e sobreviveu), morrendo 11 dias depois. Foram disparados 257 tiros de fuzil e de pistola, dos quais 83 acertaram o carro. Nove atingiram Evaldo. Até agora, não veio uma desculpa nem do governo federal, nem do estadual pela burrice.

Se Witzel for cobrar ações contra os responsáveis pela violência no Rio, no Conselho de Segurança, em Nova York, seria interessante não ficar esperando a deliberação. Vai que…

Em tempo: essa história de fechamento de fronteiras lembrou-me uma das ações da intervenção das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro, baixada pelo nosso ex, Michel Temer. Em algumas comunidades, no início do ano passado, moradores que desejassem se deslocar para outro canto da cidade estavam sendo fotografados e tendo que esperar para verificar se estava tudo ok com seu histórico nas bases de dados da polícia. Ou seja, foram instalados “postos de fronteira” dentro de nosso próprio território.

Na época, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, afirmou: “Nenhum de nós se incomoda de ser fotografado para passar na imigração dos Estados Unidos para ir comprar enxoval do neto ou do filhos. Ou para levar os filhos ou netos para a Disney”, em registro do jornal Zero Hora. O fato dos EUA serem um outro país era apenas um detalhe.

Mas isso faz sentido. O Estado nunca garantiu cidadania aos moradores de comunidades pobres, garantindo que fossem apenas mão de obra barata. Sistematicamente, faz incursões para “pacificar” através da porrada, não sendo capaz de permanecer através da instalação de equipamentos e a execução de políticas públicas para garantir qualidade de vida aos mais pobres e perspectivas aos mais jovens.

Qual é o nome mesmo que se dá a esse tipo de personagem em uma história? Ah, sim, o inimigo.

 

 

*Do Blog do Sakamoto

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Flávio e Carlos Bolsonaro aplicaram 300 mil na bolsa, não declararam à justiça, perderam tudo e cobram corretora

Os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente senador da República (PSL-RJ) e vereador da cidade do Rio de Janeiro (PSC), filhos 01 e 02 do presidente Jair Bolsonaro, processam desde o início de 2011 a corretora Citigroup Global Markets Brasil, por perdas que tiveram no mercado financeiro que, juntas, ultrapassam os R$ 300 mil.

No caso de Flávio, quando o senador deu início à ação judicial, tinha 29 anos. As perdas que ele alega ter tido, em valores corrigidos para hoje, são de R$ 144.028,64, conforme pode se ver no processo 0119720-69.2011.8.26.0100, que corre na 36ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.

O caso teve início em março de 2011, quando Flávio Bolsonaro, então deputado estadual no Rio de Janeiro, acionou a Justiça dizendo que teria perdido o dinheiro que hoje corresponde a R$ 144 mil em virtude da má administração de sua carteira de investimentos por parte da corretora.

Apesar disso, em 2010, ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral quando buscava um terceiro mandato na Alerj, o total de bens informado pelo então candidato foi de R$ 690.900. Na declaração, havia um carro, um apartamento no Rio, aplicações e investimentos no valor de R$ 4.500, créditos de R$ 10 mil no Banco Itaú e R$ 268.300 referentes a um conjunto de salas comerciais na Barra da Tijuca. Nada constava a respeito de investimentos na Bolsa que até hoje o senador reclama ter perdido.

Já o vereador Carlos Bolsonaro, por meio do processo 0131364-09.2011.8.26.0100, na 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, cobra uma alegada perda que corresponde, em valores de hoje, a R$ 194.312,90.

Diferentemente do que ocorre com a de seu irmão, a ação judicial movida por Carlos possui uma sentença em primeira instância, com ganho de causa para a corretora, em que o vereador foi condenado a pagar os custos com as perícias financeiras que foram necessárias na resolução do processo, no valor estipulado pela Justiça em R$ 25 mil. Carlos Bolsonaro, no entanto, recorreu das decisão, e o processo corre agora em segunda instância.

Na sentença, de outubro do ano passado, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha afirma que não há motivos para ressarcimento, já que Carlos estaria ciente dos riscos que corria. Também consta na decisão a data em que Carlos Bolsonaro aponta para o início de seus investimentos: março de 2007, quando o vereador tinha 24 anos. O investimento inicial: R$ 130.816,15. As perdas só teriam tido início em 2009.

Já em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral em 2008, os papéis financeiros em questão foram omitidos. O candidato declarou que possuía um apartamento na Tijuca e um automóvel que, somados, valeriam R$ 260 mil.

 

 

*Com informações do DCM

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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No fantástico de hoje: esquema corrupto de laranjas e fantasmas inspirado no clã Bolsonaro

O programa Fantástico, da Globo, exibirá matéria sobre uma a especialidade do clã Bolsonaro, o esquema de laranjas e fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A prática da família Bolsonaro, ganhou os holofotes com o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018.

A Globo abordará a prática a partir do que ele dos “novos formatos” do trem fantasma.

Deputados estariam utilizando pobres para atuar no esquema.

No esquema, servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados.

A apuração sobre o caso do filho de Bolsonaro, teve origem em relatório do Coaf (hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira) que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz.

Quem se lembra da Wal do açaí sabe que este tipo de picaretagem de Bolsonaro é coisa tradicional na família.

Na reportagem de janeiro de 2018, a Folha de S. Paulo encontrou Wal na Vila Histórica de Mambucaba, a 50 quilômetros de Angra dos Reis, onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro.

No local, ela mantinha um pequeno estabelecimento comercial que vendia açaí e cupuaçu. Seu marido prestava serviços de caseiro a Bolsonaro.

Enquanto cuidava do negócio, ela recebia uma quantia modesta como funcionária do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, na época, um salário bruto de R$ 1.351,46 reais. No entanto, ela não desempenhava funções ligadas à atividade parlamentar do deputado.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou a repórteres da Folha que a servidora reportava a ele ou ao seu chefe qualquer “problema na região”.

 

 

*Com informações da Forum

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Ex-assessor e planilha implicam Bolsonaro e ministro em caixa dois

Um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

A Folha revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.

Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

No depoimento em que aponta suspeitas de caixa dois —que é a movimentação de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça— na campanha de Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro, Haissander afirma ainda que “com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos”.

A declaração se refere a Lilian Bernardino, uma das quatro candidatas laranjas reveladas pela Folha. As mulheres, apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam verba pública do PSL, não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha.

As quatro, juntas, receberam um total de R$ 279 mil de verba pública do partido e alcançaram apenas 2.074 votos. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro.

Lilian, formalmente, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, mas, apesar de haver registro de repasse de R$ 65 mil em recursos públicos do PSL para ela, obteve apenas 196 votos.

O depoimento de Haissander, que integra os autos da investigação, foi dado nove horas depois de ele ser preso, no dia 27 de junho. A demora ocorreu devido à espera por um advogado, que não chegou a tempo.

No interrogatório de custódia, o ex-assessor afirmou que não confirmava as declarações que havia dado anteriormente.

A defesa tentou invalidar o primeiro depoimento, mas a Justiça negou o pedido, argumentando que “todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio”.

Álvaro Antônio, Haissander, Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério), um ex-assessor, dois representantes de gráficas, um deputado estadual do PSL e as quatro candidatas foram denunciados na sexta.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou se rejeita a denúncia do Ministério Público.

A investigação da PF, que reúne diversos depoimentos, buscas nas gráficas que teriam produzido os materiais, entre outros elementos, aponta indícios de que o dinheiro formalmente declarado para as quatro candidatas foi parar em outras candidaturas, como a de Álvaro Antônio.

PLANILHA

Uma das principais provas colhidas na investigação é a planilha apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas, ao PSL e, em menor volume, ao hoje ministro do Turismo.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

Nessa planilha, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral (laminado) para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e R$ 1.550 com “NF”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

Na mesma planilha há registro de fornecimento de 1.400 laminados para a campanha de Álvaro Antônio, sendo que o pagamento teria sido feito R$ 3.360 por fora e apenas R$ 740 com nota fiscal.

Na prestação de contas de Álvaro Antônio à Justiça, há registro de gasto de R$ 280 com a Viu Mídia.
Em outra linha do documento, há menção a 2.000 adesivos de material conjunto, entre o ministro e Bolsonaro, com pagamento de R$ 1.000 por “NF” e R$ 4.000 “out”.

“Essa análise [da planilha] demonstra indícios de que os valores pagos para produção de material gráfico para Naftali e Camila [duas das candidatas laranjas] foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, afirma o relatório da Polícia Federal, em posse do Ministério Público de Minas Gerais.

Após a publicação das primeiras reportagens da Folha, outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores, incluindo um contador do partido, que afirmou ter cuidado da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Álvaro Antônio, Ricardo Teixeira.

Apesar de não aparecer na prestação de contas do ministro, seu irmão também é apontado no depoimento de Haissander como o responsável por toda a parte financeira da campanha.

Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema de laranjas também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, em fevereiro, ele negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.

Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois.

O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro diz que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios do PSL nos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.

No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições leva à cassação de toda a chapa eleita.

A lei determina que as coligações devem ter ao menos 30% de candidatas mulheres e também que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos públicos para as candidaturas femininas.

O julgamento do TSE, o primeiro na corte a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.

DEFESA DE ÁLVARO ANTÔNIO AFIRMA QUE NÃO HÁ ATO IRREGULAR

A defesa de Marcelo Álvaro Antônio, por meio de nota, afirma que a investigação das candidaturas laranjas do PSL não apontou nenhum ato irregular do ministro.

“Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de direito penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena.”

Domínio de fato é a tese segundo a qual o ocupante de cargo mais alto de um esquema nem sempre atua diretamente nas fraudes, mas tem conhecimento sobre elas.

Segundo o advogado Willer Tomaz, defensor do ministro, a jurisprudência do STF exige, para aceitação da tese de domínio do fato, que sejam apontados indícios convergentes idôneos, “ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido”.

Ainda de acordo com a defesa, embora o ministro tenha ocupado a posição de direção do partido, ele não “exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações”.

“E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao ministro.”

A nota acrescenta ainda que “se há alguma conduta ilícita, somente quem a cometeu deve ser responsabilizado”.

“A denúncia pode ter as todas razões, menos jurídicas. É manifestamente inepta e carece de justa causa com relação ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, razão pela qual a defesa acredita que o Judiciário irá apreciar de maneira isenta e rejeitá-la”, conclui o advogado do ministro.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria. Haissander Souza de Paula, ex-assessor parlamentar de Álvaro Antônio, e a empresa Viu Mídia não foram localizados.

 

 

*Com informações da Folha

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Vaza Jato: Como Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF

Quando Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato gravaram e vazaram ilegalmente a conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, eles sabiam que estavam cometendo um crime, conforme revelou reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o Intercept. O procurador Andrey Borges de Mendonça comentou com seus colegas no Telegram que seria “juridicamente difícil de argumentar” sobre a validade da prova e disse “que o STF não a aceitaria”. Outro procurador, Carlos Fernando Lima, rebateu: “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém”. A conversa continua até que o chefe da operação, Deltan Dallagnol, encerra o assunto com uma frase que é uma síntese da atuação da Lava Jato: “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Mendonça, ingênuo, acreditou que o STF trabalharia de acordo com a Constituição, enquanto Carlos Fernando e Dallagnol estavam certos de que os ministros julgariam com a faca no pescoço. A divulgação do áudio fazia parte da estratégia da Lava Jato de manipular a opinião pública e, assim, constranger os ministros. Àquela altura, graças ao apoio maciço e acrítico da grande imprensa — principalmente a Rede Globo —, a Lava Jato era inquestionável. Foi assim, pressionado por uma opinião pública manipulada, que Gilmar Mendes decidiu anular a posse de Lula como ministro com base em um grampo que até mesmo os procuradores sabiam ser ilegal. À época, o ex-presidente ainda não era indiciado, denunciado ou réu, mas o STF interpretou o áudio como tentativa de garantir foro privilegiado — a mesma interpretação não valeria posteriormente para Moreira Franco. A Lava Jato conseguiu colocar a sua estratégia política acima da Constituição com a conivência de quem deveria protegê-la.

Em agosto último, Gilmar Mendes admitiu a omissão do STF com a farra da Lava Jato: “É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente ordinária. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’”.

Gilmar já dançou a popular valsa da Lava Jato, mas por pouco tempo. Acabou virando uma pedra no sapato da operação. Mas outros ministros foram grandes parceiros e atuaram sistematicamente em consonância com os arbítrios lavajatistas. Barroso, Fachin e Fux eram tratados como aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores, como mostram as conversas reveladas pela Vaza Jato. Dallagnol e alguns desses ministros mantinham uma relação próxima, porém secreta. Os fatos são conhecidos, mas acabam se perdendo em meio a tantas revelações neste Brasil 2019. É importante relembrar como parte do STF foi fundamental para que a Lava Jato hackeasse o ordenamento jurídico brasileiro e impusesse o seu projeto de poder.

A aliança secreta com Barroso

Barroso sempre foi o ministro mais fiel ao lavajatismo. Em muitas ocasiões, fez defesas apaixonadas da operação no tribunal, sempre ancoradas em um critério bizarro, estabelecido por ele mesmo: a interpretação da Constituição em “sintonia com o sentimento social” e “alinhado à vontade da maioria”. O juiz não resistiu à tentação de jogar para a torcida e ter uma presença privilegiada no Jornal Nacional.
Com a sociedade contaminada pelas manipulações dos procuradores, ficou fácil para Barroso matar no peito as bolas mais absurdas do lavajatismo. Bastava espremer a Constituição para que dela saísse o que a torcida esperava e correr para o abraço.

Integrantes da Lava Jato buscavam manter uma relação próxima e secreta com Barroso. Se Gilmar Mendes era visto como um inimigo a ser combatido, Barroso era um aliado importante a se cultivar. Uma reportagem da Vaza Jato — chamada por Barroso de “fofocada produzida por criminosos”— revelou que o ministro convidou, em agosto de 2016, Moro e Dallagnol para participar de um jantar em sua casa. O ministro garantiu que o evento seria “reservado e privado”, com “máxima discrição”.

Os dois lavajatistas viajaram de Curitiba até Brasília para prestigiar a festinha. Reuniram-se ali, portanto, o acusador, o juiz de primeira instância e um juiz de terceira instância. O primeiro manipulava a opinião pública, enquanto o segundo e o terceiro atendiam aos anseios dela. Era um jogo ganho em que o cumprimento das leis era um detalhe irrelevante. Essa relação promíscua se dava de forma secreta, claro. Era preciso que o “sentimento social” continuasse alheio ao que eles faziam nas sombras.

Em março do ano passado, quando Barroso determinou a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Temer, Dallagnol comentou com os procuradores no Telegram: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.

Quando Dallagnol bancou o legislador e moveu mundos para promover as famigeradas “10 medidas contra a corrupção”, enviou mensagem aos colegas garantido o apoio de Barroso na divulgação. Sempre de forma secreta, é claro: “Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da Transparência Internacional e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.”

AHA! UHU! O Fachin é nosso!”

Dallagnol não conseguiu disfarçar a empolgação por ter garantido o alinhamento de um ministro do STF. Depois de se encontrar com Edson Fachin em julho de 2015, compartilhou a alegria com os colegas procuradores: “Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” Era o chefe da Lava Jato comemorando com seus subordinados o fato de que um dos juízes que vai julgar suas denúncias estava alinhado com a acusação.

Dois anos após esse acordo, a morte de Teori Zavascki fez com que Fachin assumisse a relatoria dos casos da Lava Jato. E o alinhamento acordado naquela reunião com Dallagnol foi cumprido à risca. Fachin assumiu um papel punitivista e todas suas decisões se mantiverem alinhadas ao projeto político lavajatista.

Após as publicações da Vaza Jato, a defesa de Lula entrou no STF pedindo a sua liberdade diante das escancaradas evidências da falta de isenção dos procuradores da força-tarefa, mas Fachin negou. Óbvio, tratava-se de um jogo de cartas marcadas. Como revelaram os diálogos do Telegram, o ministro tinha um acordo para cumprir. Aha uhu!

“In Fux we trust!”

Quando Luiz Fux ignorou a Constituição e suspendeu a liminar que autorizava a entrevista de Lula à Folha na prisão, a justificativa foi do jeito que a Lava Jato gosta. Segundo ele, as decisões dos ministros do STF deveriam representar “o anseio da sociedade”. Mais uma vez, um ministro declara que a vontade popular norteia suas decisões. Fux também gostava de jogar pra galera. E Dallagnol sabia muito bem como domá-la: um vazamento aqui, outro ali, um e-mail para grupos militantes de direita e pronto! Temos um “anseio popular” para guiar as decisões no Supremo.

Em abril de 2016, um mês antes da queda de Dilma, Dallagnol se reuniu com Fux e enviou mensagem aos colegas procuradores relatando o alinhamento do ministro ao lavajatismo. Segundo a mensagem, Fux criticou Teori Zavascki por ter repreendido Moro quando ele grampeou e divulgou ilegalmente a conversa entre Lula e Dilma. Ou seja, um ministro do STF aprovou a jogada ilegal de Moro, que consistiu em vazar a conversa para a imprensa, influenciar a opinião pública e constranger o STF a aceitar a prova ilícita.

Ainda segundo Dallagnol, que pediu para os colegas que mantivessem o assunto em segredo, Fux afirmou também que a “Lava Jato poderia contar com ele”. Essa mesma mensagem foi encaminhada para Moro, que respondeu a frase que já se tornou um clássico do conluio lavajatista “In Fux we trust”. Era mais um juiz do Supremo com o qual a Lava Jato podia contar. Acusador, juiz de primeira instância e mais um juiz de última instância estavam unidos para burlar a lei e atender os anseios de uma sociedade que vinha sendo meticulosamente enganada.

Menos de um mês após a revelação dessa troca de mensagens, Fux não parecia incomodado. Em uma palestra para investidores, continuou jogando pra torcida e reafirmou o seu lavajatismo: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar.” Temos aqui mais um ministro do STF, cuja principal função é zelar pela Constituição, se colocando como garantidor de uma operação que comprovadamente violou de forma sistemática a…Constituição. Fux, que jamais negou o teor da conversa que teve com Dallagnol, não irá largar seus companheiros feridos na estrada. É nesse nível de promiscuidade e desfaçatez que o lavajatismo chegou.

Nessa semana, Gilmar fez questão de lembrar alguns desses episódios em um voto contra os arbítrios da Lava Jato. Para ele, os integrantes da força-tarefa são “gangsters” que levaram o Brasil a viver “uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”.

Gilmar ficou especialmente pistola com as revelações de que os procuradores comandaram uma caçada ilegal contra ele. Janot, um lavajatista de peso que chefiou o Ministério Público, confessou até que tentou assassiná-lo.

Passaram a investigar o ministro clandestinamente com o objetivo de reunir munição contra ele. Dallagnol articulou com o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, a abertura de uma ação pelo impeachment de Gilmar. Em outra frente, a procuradora Thaméa Danelon foi convidada por um escritório particular para ajudar a redigir a ação de impeachment contra Gilmar Mendes. Diante da ilegalidade, seu chefe não só a aplaudiu como a orientou. “Sensacional Tamis”, “apoiadíssima”, “manda ver”, essas foram as palavras que Dallagnol escreveu ao saber que sua subordinada foi convidada para cometer um crime.

Barroso, Fux e Fachin não passaram por nada disso. Desfrutaram da tranquilidade de estarem alinhados ao núcleo político mais poderoso do país, com capacidade para investigar, mobilizar movimentos sociais e parte do congresso, e assassinar reputações através do braço midiático do conluio. Perceba que Gilmar não exagera quando compara com “gangsters”. O modus operandi é de máfia. Enfrentar a Lava Jato era enfrentar um monstro popular com conexões em todas as esferas de poder. O trio lavajatista do STF se curvou covardemente à violência institucional comandada pela força-tarefa.

Através de muitas ilegalidades, criou-se um clima no país em que qualquer um que ousasse contestar a Lava Jato era automaticamente jogado na vala dos defensores de bandido. Aqueles que topassem dançar a valsa lavajatista, estariam blindados. Barroso, Fux e Fachin foram os ministros que toparam a dança e, mesmo depois da Vaza Jato, continuam até hoje dançando à beira do precipício da democracia.

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia.

Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas?

Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.

 

 

*Do Intercept Brasil

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Briga de excremento: General Augusto Heleno manda FHC calar a boca

O chefe do GSI, general Augusto Heleno, respondeu com agressividade a FHC, que no começo da tarde criticou o governo Bolsonaro e convocou protestos. “@FHC Por que no te callas” retrucou Heleno.

Fernando Henrique Cardoso recebeu uma resposta dura do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, depois de criticar o governo Bolsonaro e sugerir protestos. . “@FHC Por que no te callas”, escreveu Heleno em seu perfil no twitter.

FHC escreveu seu tweet às 13h21 deste sábado (5). Heleno respondeu às 20h18.

“A violência dos bandidos assim como as do governo preocupam. Armas nas mãos de bandidos ou de quem não sabe usá-las aumenta o medo. Demitir funcionários em áreas culturais por ideologia repete o desatino. Sem reação as democracias morrem. Há liberdade para protestar. Usemo-la”, escreveu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu twitter, em protesto contra a censura imposta na Caixa Econômica Federal.

Leonardo Attuch, editor do 247, assinalou sobre o episódio: “Que triste fim de carreira para o @FHC. Golpeou a @dilmabr, articulou a prisão do @LulaOficial e quando descobriu que deu merda, foi reclamar e levou um cala-boca do general. É pra aprender a não conspirar mais contra a democracia.”

Veja os tweets:

 

 

*Com informações do 247

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Vídeos: “Ei Bolsonaro, vai tomar no C…” bate recorde de permanência no TT do Twitter com mais de 5 horas

Nunca antes na história desse país alguém foi tão e por tanto tempo esculachado no Twitter do que Bolsonaro.

O fascista está na berlinda há mais de 5 horas, sem concorrentes, na primeiríssima colocação Trending Topics no Twitter.

Isso não deu no Jornal Nacional da Globo, mas o “Ei Bolsonaro, vai tomar no C… está disputando com a música de todos os astros o protagonismo do Rock in Rio, como mostram alguns vídeos abaixo.

https://youtu.be/onDozf5BauU?t=19

https://twitter.com/thewitchsheart_/status/1180188967481827328?s=20

 

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Moro manipula dados da segurança para fingir super eficiência

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fosse mérito do atual governo, mas é cedo para afirmar isso.

Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminal, assina artigo na Folha deste sábado (5) alertando para a “distorção voluntária e oportunista dos resultados” da segurança pública por parte de Sergio Moro, que como outros gestores tenta “iludir, enganar” o público para alcançar alguma “sobrevivência política”.

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fossem conquistas de sua gestão frente ao Ministério da Justiça, mas é muito “cedo para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo”.

O Ministro esconde, por exemplo, que em matéria de apreensão de cocaína, a curva é ascendente desde 1996. “Comemoraram-se sucessivos recordes desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018, mais de 79.” O “sucesso não é obra repentina de Moro”, diz o especialista.

Da mesma maneira, a redução de homicídios também foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas (20,2%).

“É prematuro, mas Sergio Moro se aproveita dos acontecimentos para alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista: atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o governo combate a criminalidade.”

 

 

*Com informações do GGN

 

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Governo Bolsonaro e TFP sabotam papa Francisco e Sínodo da Amazônia

Às vésperas do encontro dos bispos amazônicos, Francisco nomeou interventor em dissidência do grupo Tradição, Família e Propriedade.

Começa neste domingo 6 o Sínodo da Amazônia, uma assembleia de três semanas de bispos dos países da região com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir formas novas de a igreja atuar na floresta. A iniciativa é sabotada por grupos católicos ultraconservadores, como a brasileira Tradição, Família e Propriedade (TFP), simpatizante de Jair Bolsonaro, presidente hostil ao papa de 82 anos.

Alegadamente um cristão ardente, Bolsonaro não irá à canonização da primeira santa brasileira, por antipatia com Francisco e a opção pelos pobres do Vaticano do argentino. Em nome do governo, deve comparecer o vice-presidente Hamilton Mourão. Irmã Dulce, a “beata dos pobres”, morta aos 77 anos em 1992, será canonizada dia 13, em meio ao Sínodo. Foi declarada santa em julho pelo papa.

Há pistas de que o governo uniu-se à TFP para sabotar o Sínodo e para desestabilizar Francisco, tido como inimigo da extrema-direita pelo americano Steve Bannon. Será por isso que o papa acaba de decretar intervenção em uma entidade brasileira católica ultraconservadora nascida de um racha na TFP, a Associação Internacional Arautos do Evangelho, envolvida com exorcismos?

O chefe do escritório da TFP em Roma, o chileno Juan Miguel Montes, bate no Sínodo e expõe opiniões sintonizadas com o governo Bolsonaro. Um governo que, recorde-se, começou 2019 disposto a espionar, através do órgão de inteligência federal, o GSI, os bispos brasileiros envolvidos nos preparativos do Sínodo.

“No Brasil existe um governo conservador, que se opõe à internacionalização da Amazônia e que refuta, dados científicos em mãos, a ideia de que essa floresta é o pulmão do planeta, do qual tanto se fala. Além disso, é um governo que está fazendo todo o possível para extinguir os incêndios”, disse Montes em uma entrevista de 20 de setembro. “Segundo dados das autoridades brasileiras, os incêndios [na Amazônia] estão em número no padrão do que ocorre no período de seca.”

A TFP criou um site para monitorar os preparativos do Sínodo e atacá-lo, o Pan Amazon Synod Watch. A página acusa o Sínodo de incentivar formas “neopagãs” de religião, pois os bispos dispõem-se a respeitar as tradições dos povos indígenas amazônicos. E de ocupar-se mais com a vida material dos fiéis do que com a espiritual, um embate clássico dentro da igreja a partir do século XX.

Esse tipo de acusação seria exposto na conferência internacional “O Sínodo amazônico diminui o evangelho”, dia 5, véspera da assembleia. A conferência é obra do instituto batizado com o nome do fundador da TFP, o brasileiro Plinio Correa de Oliveira, morto em 1995, aos 86 anos. O instituto e a TFP são parceiros no site de monitoramento do Sínodo.

 

A assembleia terá cerca de 250 pessoas (bispos são 185), das quais 115 brasileiras. Foi convocada pelo papa em 2017. Seu objetivo, conforme um comunicado daquela época, é “identificar novos caminhos para a evangelização daquela porção do Povo de Deus, especialmente dos indígenas, frequentemente esquecidos e sem perspectivas de um futuro sereno, e também por causa da crise da Floresta Amazônica, pulmão de capital importância para o nosso planeta”.

A iniciativa se encaixa na “opção pelos pobres” do papado de Jorge Bergoglio, iniciado em 2013. Ele criou o Encontro Mundial dos Movimentos Populares. E o Dia Mundial dos Pobres, em cuja edição de 2018, comentou: “A pobreza não é procurada, mas é criada pelo egoísmo, pela soberba, pela avidez e pela injustiça. Males tão antigos como o homem, mas mesmo assim continuam a ser pecados que implicam tantos inocentes, conduzindo a consequências sociais dramáticas”.

Olavo de Carvalho, guru bolsonarista, segue Bannon, a quem foi submetido previamente o discurso de Jair Bolsonaro feito em 24 de setembro na ONU. Carvalho já defendeu que Francisco fosse retirado “do trono de Pedro a pontapés”. Em 30 de setembro, com o Sínodo à vista, ele tuitou: “Para mim, esse Bergoglio já deu no saco. Ele não é Papa nem no sentido mais figurado do termo”.

Cinco dias antes do comentário do guru, Francisco havia anunciado uma intervenção na Associação Internacional Arautos do Evangelho, uma espécie de resposta à ala radical conservadora que sabota seu papado. A associação foi criada em 1999 por um brasileiro, João Scognamiglio Clá Dias, como dissidência da TFP, que rachou, por disputa de dinheiro, após a morte do fundador, Plinio Correa.

Grana foi uma das razões da intervenção, conforme um comunicado de 28 de setembro do Vaticano. As razões da intervenção são “o estilo de governo, a vida dos membros do conselho, a pastoral vocacional, a formação de novas vocações, a administração, a gestão das obras e a captação de recursos”.

O Vaticano botou uma lupa nos Arautos do Evangelho em 2017, após surgir um vídeo em que membros do grupo participam de rituais de características medievais: culto ao líder do grupo, o monsenhor Clá, discípulo de Plinio; culto a Plinio; e exorcismo. O ritual teria ainda o “diabo” atacando Francisco.

É um brasileiro o interventor nomeado pelo papa, Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida (SP). Ele terá dois auxiliares, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida, bispo auxiliar de Brasília, e a Irmã Marian Ambrosio, superiora-geral das Irmãs da Divina Providência.

 

 

*Com informações da Carta Capital