A jogada do vazamento seletivo do COAF, na tentativa de atingir o jornalista Glenn Greenwald, através de seu marido, o deputado federal David Miranda, não contou apenas com a divulgação de movimentações atípicas, mas com a tentativa de quebra de sigilo bancário do deputado. A devassa, programada pelo contra-ataque da Lava Jato, às publicações de Glenn Greenwald, das conversas entre Moro, Dallagnol e procuradores, começa a esbarrar em uma nova barreira provocada pela perda de credibilidade desses atores políticos, a legalidade.
O juiz auxiliar da 16ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, Marcelo Martins Evaristo Silva, negou o pedido do COAF para a quebra do sigilo bancário do deputado do PSOL e de quatro assessores de seu gabinete. Para o juiz, o sigilo não pode ser quebrado antes que os investigados sejam ouvidos. É a forma correta de garantir o direito de ampla defesa.
A elaboração do relatório ocorreu dois dias após a divulgação dos primeiros diálogos da Vaza Jato, como forma de realizar uma devassa na vida do marido do jornalista, buscando atingi-lo, como forma de retaliação. Na ocasião, o COAF ficava sobre jurisdição do Ministério da Justiça liderado por Sérgio Moro. Glenn é o jornalista responsável pelo escândalo da Vaza Jato e fundador do The Intercept Brasil, site que vem divulgando os diálogos.
Neste vídeo reportagem, o jornalista Joaquim de Carvalho conta como a Lava Jato se consolidou na Superintendência da PF de Curitiba a partir de escutas ilegais e da manipulação de sindicâncias e inquéritos. Você verá depoimentos exclusivos de delegados.
Certos aspectos da prostituição da PF, MP e judiciário só puderam acontecer subsidiados pela grande mídia, sobretudo a Globo.
Baseado em plano de ação em que a justiça era mutilada, a Globo e congêneres trabalhavam como um braço livre da Lava Jato para garantir trono aos componentes da Força-tarefa, evocando um combate à corrupção tendo justamente agentes corruptos do Estado à frente dessa cruzada dirigida por Moro.
Por isso não foram suficientemente cautelosos, pois acreditaram que o patriarcado midiático podia tudo, bastando uma doutrina sistemática que manipulasse parte da população. No entanto, essa visão precipitada das coisas seduziu os lavajatistas e, com isso, foram deixando rastros pelo caminho.
Depois da apoteose midiática que embotou os olhos dos próprios componentes do califado de Curitiba, vem a ressaca e, com ela, o desabamento de uma farsa.
Embora tenha topado amaciar o presidente aqui e ali no Twitter, em lives do Facebook e até publicamente, Sergio Moro ainda não se sente entre os seus. Quase não tem interlocutores no governo. Conversa com poucos na Esplanada, entre eles Paulo Guedes e Eduardo Villas Bôas. Com o restante, a relação é protocolar. Sente-se especialmente desconfortável com o linguajar de Bolsonaro sobre uma série de assuntos.
Mas, até semanas atrás, tudo parecia valer a pena em nome de colocar de pé, agora no Executivo, estruturas eficazes no combate à corrupção. Em nome de avançar numa agenda dura de repressão ao crime de colarinho branco, valeria ignorar as frases grosseiras de Bolsonaro, muitas vezes ditas a seu lado, os escândalos do PSL e do gabinete de Flávio Bolsonaro, a bizarrice cometida pelos ministros da selva olavista.
Uma cadeira no Supremo Tribunal Federal seria consequência de um bom trabalho no Ministério da Justiça. Mas tudo mudou. Em seu nono mês como ministro, Moro está exaurido. E, segundo pessoas de sua confiança, decidido: se uma canetada de Bolsonaro tirar Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal (PF) e não colocar em seu lugar alguém da confiança de Moro, o ministro deixará o governo.
Quando veio a Vaza Jato, Bolsonaro comentou com um de seus filhos que aquilo tinha um lado positivo para ele, pois Moro agora dependeria mais do Planalto, o que, de certa maneira, é verdade. Um ministro da Justiça que nunca teve de se explicar agora precisaria do governo para defendê-lo. Mas a fritura de Moro começou bem antes.
O desconvite para a especialista em segurança pública Ilona Szabó, a Funai goela abaixo (com a escolha de seu presidente feita por Bolsonaro e não por Moro), a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e a posterior reformulação do conselho, a desautorização pelas indicações no Cade, mandando o Senado devolver os nomes ao Planalto, a demissão via imprensa do delegado que comandava a PF no Rio de Janeiro, a ordem para que a tramitação do pacote anticrime ficasse mais lenta e até o veto a uma propaganda do projeto… A lista de vezes em que as asas de Moro foram cortadas é extensa. Nenhum outro ministro foi tão podado por Bolsonaro quanto Moro.
O perigo mais sinistro que enfrentamos hoje não vem do atentado à liberdade de expressão através dos algoritmos da Google, empresa que mantém a população sem acesso a conteúdos divergentes dos meios hegemônicos, e principalmente os alternativos, com poucas chances de acessar opiniões progressistas ou antibélicas.
Tampouco vem da reforma tributária que a equipe de Bolsonaro pretende impor ao povo brasileiro, que abandona qualquer pretensão de responsabilidade fiscal, enriquece as corporações e os oligarcas, preparando o caminho para o desmantelamento final de políticas públicas como o da Seguridade Social.
Também não vem da exploração de terras demarcadas e de proteção ambiental para benefício da indústria mineradora, e do nosso mar territorial com a exploração do pré-sal, nem da aceleração da destruição do nosso ecossistema, principalmente da Amazônia, já que pretendem aprovar uma legislação “ambiental” fatal.
O perigo mais sinistro que enfrentamos vem da marginalização e destruição daquelas instituições que – junto com os tribunais, a academia, os entes legislativos, as organizações culturais e científicas – garantiam que o discurso público se ancorasse na realidade dos fatos, ajudando-nos a distinguir entre a verdade e a mentira, o que é uma forma de promover a justiça.
O atual governo de Bolsonaro e seu pseudo partido representam uma grave etapa da ascensão do totalitarismo corporativo, basta acompanharmos os assassinatos em curso promovidos por agentes do Estado no país, criando inclusive o ambiente para que um jovem seja chicoteado em um supermercado da periferia de São Paulo; ou para que um governador vibre com a morte de um cidadão, como se fosse um gol em pleno domingo de Maracanã.
O totalitarismo depende da mentira para saquear e oprimir a população. Esse tipo de mentira disseminada por Bolsonaro, jamais circunscrita ou limitada pela realidade, que se perpetua inclusive diante do fato que a desacredita. É simplesmente irracional. Aqueles que falam a linguagem da verdade e dos fatos são atacados e acusados de mentirosos, traidores e provedores de notícias falsas.
Uma vez que as elites totalitárias acumulam suficiente poder, suprimindo a democracia, os que dela divergirem serão banidos da esfera pública. A férrea resistência a reconhecer a realidade, independentemente do grau de transparência com que esta se apresenta, por parte dos envolvidos na mentira permanente, cria uma espécie de psicose coletiva. Já dizia Hanna Arendt em “As Origens do Totalitarismo”:
“O resultado de uma substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas não é a segunda sendo aceita como a versão correta, enquanto a verdade é difamada como se fosse uma mentira. É muito pior que isso, tem a ver com o sentido que nos orienta no mundo real – e a categoria do verdadeiro diante do falso é um dos nossos meios mentais encaminhados a este fim – sendo destruído”.
Um exemplo disso?
Pesquisa Datafolha publicada em 5 de setembro revela que o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-comandante da Lava Jato, Sergio Moro, ostenta o melhor resultado (54% de aprovação) entre seus colegas ministros – onde figuram pessoas que conversam com jabuticabeiras, que acham que o frio é prova de que não existe aquecimento global, que liberaram mais de 200 agrotóxicos proibidos no resto do mundo, que trocam autores por comida, que desconhecem Chico Mendes…
Somente a “substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas” explica tamanho show de horrores. O caso de Moro é exemplar. The Intercept nesta semana divulgou um conteúdo devastador: entre 24 áudios grampeados do ex-presidente Lula, a Força Tarefa escolheu apenas um, exatamente aquele em que aparecia a fala da presidenta Dilma.
A gravação foi utilizada como pretexto para impedir Lula de se tornar ministro naquele momento, o que poderia mudar o curso da História. O áudio escolhido constava entre outros 23 grampos que mostravam que Lula, na verdade, não queria ser ministro, mas o seria para tentar o evitar o golpe, àquela altura quase inevitável.
Trata-se de uma das mais sérias e comprometedoras revelações do Intercept, e que pode, inclusive, se o STF não tomar medidas imediatas, sepultar a ideia de democracia no nosso país, porque o poder Judiciário estará, de vez, se excluindo da repartição de poderes consagrada na nossa Constituição.
Não podemos esquecer o papel perverso que as Organizações Globo tiveram na consolidação das fake news e da mentira do impeachment em 2016. “A imprensa comprava tudo”, revelou, em entrevista a The Intercept, a jornalista Christianne Machiavelli, assessora de imprensa de Moro, entre 2014 e 2018.
O fato é que, enquanto a mentira permanente transforma o discurso político num teatro do absurdo, as riquezas brasileiras estão sendo entregues às mineradoras ou grandes indústrias multinacionais, incluindo a nossa Amazônia, bem como o nosso mar e as enormes riquezas do pré-sal.
Vivemos no Império da Mentira, para qualquer lado que o cidadão brasileiro mire, ele se depara com uma mentira avalizada pela Rede Globo e pelo Brasil “institucionalizado” à serviço do totalitarismo corporativo. O resultado é a enorme dificuldade de reconhecimento da verdade dos fatos, é o que explica, em grande parte, o esvaziamento das ruas.
Criada há 12 anos, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia está formando a sua primeira turma de medicina. Considerada a segunda maior universidade da Bahia e a mais negra no Brasil, a turma conta com 80% dos formandos autodeclarados negros.
“A UFRB é parte do legado do governo Lula. É o que quem está no poder agora quer destruir. Porque um jovem negro se formando em medicina é um ato de resistência. Parabéns pela vitória!”, diz a mensagem publicada na página do ex-presidente Lula no Twitter. A universidade foi implantada durante o processo de interiorização do ensino superior iniciado no governo do ex-presidente Lula.
A publicação faz referência aos cortes da educação realizados durante o governo Bolsonaro e que ameaçam o funcionamento da instituição.
Após a eleição de Lula, foram criadas mais cinco – Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Vale do São Francisco, sendo criados 18 campi universitários interiorizados em toda a Bahia.
A UFRB é parte do legado do governo Lula. É o que quem está no poder agora quer destruir. Porque um jovem negro se formando em medicina é um ato de resistência. Parabéns pela vitória! #equipeLulahttps://t.co/jauXYqfT19
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu, do cárcere em Curitiba, uma entrevista ao jornal francês Le Monde, um dos mais prestigiados do Ocidente. Entrevista foi destaque na edição digital do jornal desta quinta-feira e será a mais relevante na primeira página da edição impressa de amanhã, com o título “Lula: ‘Bolsonaro é o maior resultado da negação da política'”
A reportagem contendo a íntegra da entrevista de Lula concedida ao jornalista Bruno Meyerfeld destaca outra declaração de Lula: “Tudo o que eu quero é o reconhecimento da minha inocência”.
Logo na primeira resposta, Lula demonstra como está seu estado de espírito: “Eu me sinto bem, moral e fisicamente. Eu tenho paz de espírito porque sei porque estou aqui. Eu sei que sou inocente e que aqueles que me colocam na prisão são mentirosos. Eu sou otimista. Minha mãe transmitiu-me isso. Então, sim, a prisão é um teste. Mas tenho muita energia, sou muito sereno. Tenho certeza que vou ganhar”.
A abertura da entrevista é uma eloquente visão sobre como está Lula: “Com passo firme, Luiz Inácio Lula da Silva surge em uma sala anônima da sede da polícia federal de Curitiba (Paraná), transformada em sala de imprensa. É aqui, neste prédio sem alma, que o ex-chefe de Estado condenado por corrupção cumpre, desde abril de 2018, sua sentença de 8 anos e 10. Aos 73 anos, o líder da esquerda brasileira não perdeu sua verve, sua retórica. Ele se apresenta, com sua barba bem cortada, terno escuro e gravata roxa. O estilo é presidencial e o símbolo é claro: Lula ainda está no trabalho, ainda está em ação. Ele concedeu ao Le Monde a primeira entrevista à mídia francesa desde seu encarceramento”.
Ações que debatem o uso de dados de órgãos de controle e a suspeição do ex-juiz podem voltar à pauta da Corte em outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para outubro uma série de julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. A informação é da Folha de S. Paulo.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato, além da discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ministros avaliam que a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.
Além disso, Toffoli admitiu a possibilidade de antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, o tema estava previso para voltar à pauta em 21 de novembro.
Também em outubro, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais, o que tiraria Lula da cadeia.
A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.
Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.
Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.
Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.
Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.
Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.
Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.
Reservas na Mata Atlântica
O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.
Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.
“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.
Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.
Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.
“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.
Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.
Levar ao debate público a volta da CPMF, tratada apenas nos porões do Planalto, foi a gota d’água para a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que já estava sendo fritado por Bolsonaro após divulgação de informações sobre parentes que atuaram em gabinetes do clã.
Levar ao público o tema da volta da CPMF, tratada apenas nos porões do Planalto, foi a gota d’água para a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No entanto, Cintra começou a sofrer um processo de fritura no cargo desde que informações sobre parentes de Jair Bolsonaro que teriam atuado como funcionários fantasmas em gabinetes do clã vieram à tona.
Reportagem de Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (12), mostra que Bolsonaro reclamava abertamente de uma “devassa” que era feita pela Receita sobre as contas de seus parentes. “O Cintra às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele”, teria dito o presidente na semana passada.
As informações sobre as contas dos parentes do presidente, que são investigados pelo Ministério Público Federal por atuarem como funcionários fantasmas, foram divulgadas em reportagens da revista Época, que traçou uma “genealogia do esquema bolsonarista”.
Ao menos 13 parentes participaram do esquema, que teria como elo a ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle – mãe do seu quarto filho, Renan.
Nesta quarta-feira (11), data da demissão de Cintra, vereador licenciado, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Eles seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair Bolsonaro (PSL).
Presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que a decisão definitiva para a demissão de Cintra se deu porque a discussão em torno da criação de um imposto nos moldes da CPMF se tornou “pública demais”, e não devido à proposta em si. Mourão disse que Bolsonaro não tem uma “decisão” sobre o imposto. No entanto, o presidente escreveu mais cedo em uma rede social que a CPMF está descartada da reforma.
“É a questão do Imposto de Transação Financeira que o presidente Bolsonaro não tem uma decisão a este respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, afirmou Mourão, que ressaltou que Bolsonaro não gostou que o debate tenha chegado às redes sociais.
“Antes de ter passado por ele, antes de ter discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas todas, e o presidente não gostou”, disse.
Três ministros participaram de seminário de dois dias em hotel cinco estrelas.
O STM (Superior Tribunal Militar) gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias com a viagem de três ministros à Grécia, em julho, durante as férias coletivas. Eles participaram de um seminário de dois dias, em Atenas, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada.
O evento foi realizado no Athens Plaza Hotel, estabelecimento de cinco estrelas, próximo à Acrópole (diárias de R$ 2.800 a R$ 10 mil, além de taxas).
O presidente do STM, almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, proferiu palestra no dia 5 de julho sobre “Forças Armadas e atuação na garantia da lei e da ordem”. Viajou no dia 27 de junho e retornou em 16 de julho.
O Superior Tribunal Militar disse que Santos “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”.
As passagens do presidente custaram R$ 28,3 mil. As dos ministros do STM Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz custaram R$ 13,8 mil. O tribunal informou que as passagens “foram expedidas para período e classe diferentes”.
Cada um dos três recebeu sete diárias (cerca de R$ 14 mil, segundo a cotação média do euro no período).
O seminário recebeu patrocínio do Bradesco, que mantém a folha de pagamento da Justiça Militar em São Paulo. O banco não informou o valor do patrocínio. O encontro não foi divulgado no site do STM.
A reportagem consultou ministros, juízes e ex-membros do Conselho Nacional de Justiça, sob o compromisso de terem os nomes preservados. Dois deles foram corregedores.
Eles criticam o fato de as férias terem sido interrompidas para o seminário, e, no caso do presidente, de a viagem ter sido prorrogada, com recursos públicos.
A interrupção ou fracionamento de férias não foi prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em 2018, o CNJ entendeu que a possibilidade de interrupção de férias deve ocorrer “somente para os cursos oficiais das escolas judiciais”. Não é o caso da viagem à Grécia.
A Associação Internacional das Justiças Militares tem sede em Florianópolis. Foi criada em 2003 e reúne representantes de mais de 15 países.
A ideia de criação de uma entidade para “congregar os estudiosos da Justiça Militar e do direito militar” foi lançada em 2000, durante encontro realizado em Brasília.
O presidente é o juiz paulista Paulo Adib Casseb, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Casseb é coordenador da Justiça Militar na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AMB disponibilizou dez vagas para associados participarem do seminário em Atenas. Eles pagariam passagens, hospedagem, transporte e alimentação. Não foram preenchidas as vagas.
Em 2012, ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de Tribunais Regionais Federais visitaram tribunais e universidades da Alemanha. Viajaram em primeira classe, com despesas pagas pelo erário. Dez juízes pagaram passagens, hospedagem e alimentação.
OUTRO LADO
O Superior Tribunal Militar informou que “os afastamentos de ministros para participação em eventos representando oficialmente o STM, inclusive com o recebimento de diárias, depende de autorização do plenário da corte”.
“Quando o evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”, informou a assessoria. “O STM sempre arca com as despesas dos seus servidores quando em representação ou em serviço”, afirmou.
A corte disse ainda que a AIJM (Associação Internacional das Justiças Militares) “não tem qualquer ligação institucional com o tribunal”. Ainda segundo a assessoria, não houve divulgação do seminário no site do tribunal “porque o evento não era organizado pelo STM”.
A AIJM informou que viajaram cinco magistrados e que membros da diretoria viajaram “com afastamento regular, pagaram com recursos próprios e sem diárias”.
Sobre o patrocínio do Bradesco, informou que “os magistrados militares não julgam ações relacionadas a bancos e instituições financeiras, inexiste conflito de interesse nesse patrocínio, cujo único objetivo do patrocinador é a divulgação da marca”.
“Sendo a associação uma entidade privada, que não recebe subvenção ou recurso público, se reserva ao direito de não tratar dos valores concernentes ao patrocínio do evento”, informou.
O Bradesco informou que patrocinou o seminário “pelo interesse comercial junto aos clientes e potenciais clientes dessa categoria profissional, para a colocação de produtos e serviços financeiros”. “Atualmente, o Bradesco mantém a folha de pagamento da Justiça Militar de São Paulo, a qual foi adquirida em processo licitatório”, informou.
