O PGR argumentou que a conta do presidente é pessoal e que publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (6) e disse que o presidente pode bloquear contas no Twitter, impossibilitando que internautas de sua escolha tenham acesso ao conteúdo de seu perfil. Parlamentares de oposição e jornalistas são os principais alvos de bloqueio do presidente. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), após ter sido bloqueada por Bolsonaro.
Aras argumentou que a conta do presidente é pessoal e que as publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações de seu governo.
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, disse o procurador-geral.
“A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança”, continuou.
Nos Estados Unidos, a Justiça considerou inconstitucional Donald Trump bloquear críticos nas redes sociais. Juízes entenderam que as publicações do ídolo de Bolsonaro eram de natureza governamental. O jornalista George Marques externalizou essa questão e disse que, portanto, decisão de Aras autoriza a censura.
“Como presidente, servidor público e que usa o Twitter para comunicação de Governo, a meu ver a opinião do procurador Augusto Aras, além de equivocada, autoriza a Bolsonaro o papel de censurar informações públicas do Estado. Espero que o STF corrija esse erro primário”, escreveu nesta quinta-feira (7).
O jornalista ainda lembra que a conta do presidente tem dinheiro público envolvido. “A conta de Bolsonaro no Twitter é administrada também pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Logo, há dinheiro público usado para a produção de materiais destinados à conta do Presidente da República. Augusto Aras ‘esqueceu’ desse detalhe ou fez vista grossa?”, indagou.
(Tóquio - Japão, 22/10/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro conversa com a Imprensa na saída para a Cerimônia de Entronização.
Foto: José Dias/PR
O mundo não tem Rede Globo. Essa jabuticaba golpista criada na ditadura militar para ser panfleto de ditadores e torturadores, é coisa do terceiro-mundismo eterno da elite brasileira.
Lacaia do mercado, a Globo cria suas fantasias provincianas ditadas pela elite provinciana desse país.
O governo não combinou o leilão com os russos e, então, deu no que deu. Esse país rico e com um povo que trabalha de sol a sol e carrega em seu DNA uma cultura espetacular, não merece uma causadora de golpes que se acha a dona do discurso oficial do Brasil.
Na verdade, Bolsonaro folclorizou o Brasil, no sentido pejorativo da palavra. Mas com a globalização, os aspectos mais nefastos da sua biografia são hoje conhecidos nos quatro cantos do planeta. E essa polarização criada entre petistas e antipetistas está restrita a uma ínfima camada provinciana do Brasil.
Somente quem se acha o centro do universo, como a Globo, para imaginar que ela e os demais donos do baronato midiático têm capacidade de interferência em questões centrais do mercado internacional. Pura mediocridade, natural de quem não consegue estabelecer uma pauta que encontre eco internacional.
E é aí que entra o gigantismo de Lula, que ganha o status de gênio, porque é um cidadão respeitado no mundo todo. Esse mesmo cidadão que, pelas ideias e práticas, ganhou o planeta e, pelo mesmo motivo, é odiado pela nossa oligarquia fétida que merece mesmo Bolsonaro, essa coisa em que o mundo cospe, a última múmia fascista do sarcófago. Só mesmo uma elite tosca como a brasileira ajudaria a colocar um tosco como Bolsonaro no poder, um sujeito que não sabe nada de nada e que, em 30 anos como deputado federal, não produziu nada para o país, a não ser filhos para se transformarem em políticos e mamarem gostosamente nas tetas do Estado. Uma figura ligada à alta bandidagem carioca que faz tráfico de armas, que vive de extorsões, gatos, venda de água e gás e construções de imóveis de forma irregular.
E tem ainda o laranjal de picaretas, fantasmas de milicianos ou de suas famílias. Tudo isso, certamente, é contabilizado na hora de alguém investir no Brasil. Uma coisa é o pré-sal com Lula e Dilma, governos que, além de descobrirem e esse tesouro, investiram pesadamente em pesquisa e que, ao contrário do que foi disseminado pelo banditismo chamado Lava Jato em parceria com a Globo, que o PT quebrou a Petrobras, Lula e Dilma elevaram a estatal ao patamar das maiores empresas de petróleo do mundo. Por isso os dois sempre tiveram o respeito do mundo. Já Temer e Bolsonaro são rejeitados, escanteados, segregados internacionalmente porque vêm do mesmo DNA da mixórdia golpista saída da mistura da escória política e empresarial desse país, como Aécio, Cunha, esse troço chamado Veio da Havan e outros bichos peçonhentos do esgoto político.
Ninguém vai investir em um país bilhões de dólares sem saber com quem está lidando e, possivelmente, empresas estrangeiras sabem mais sujeiras de Bolsonaro do que os próprios brasileiros, porque lá fora não tem Moro para blindar Bolsonaro, não tem a globo para ornamentar os discursos de um desenvolvimento que jamais virá pelas mãos de um governo miliciano, como não veio no governo corrupto de Temer, Padilha e cia.
Por mais vantajoso que fosse esse leilão, as grandes petrolíferas internacionais pulariam fora, como pularam, porque não mergulhariam de olhos fechados nessa lama em que se transformou o Brasil depois do golpe. São gananciosos sim, mas têm juízo, têm corpo técnico, têm especialistas em análise política do país em que pretendem investir.
Trocando em miúdos, ninguém vai colocar dinheiro bom em um lugar com uma elite econômica e um governo tão ruins.
O porteiro que escreveu “casa 58” no caderno da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde Jair Bolsonaro e o acusado de matar Marielle Ronnie Lessa têm casa, não era nenhum novato no emprego.
Em seu depoimento, ele relatou que já estava havia 13 anos no Vivendas da Barra e, quando disse que a voz do outro lado da linha era do “seu Jair”, sabia do que estava falando, pois “conhecia bem” a voz de Bolsonaro.
Falando nisso, uma pergunta central ainda precisa ser respondida: com que objetivo um porteiro que trabalha há 13 anos no mesmo lugar iria comprar uma briga com o presidente da República e ou com um notório matador, Ronnie Lessa?
(Riade - Arábia Saudita, 28/10/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro fala com a imprensa na Chegada ao Hotel Intercontinental Riade.rFoto: José Dias/PR
A partir dos desdobramentos da revelação do Jornal Nacional, (edição de 29/10/19), de que Élcio Vieira de Queiroz, um dos supostos assassinos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, horas antes da execução dos dois na noite de 14 de março de 2018, ingressou no Condomínio Vivendas da Barra alegando ir à casa 58, pertencente ao então deputado Jair Bolsonaro, várias dúvidas surgiram.
Duas questões, porém, se tornaram básicas para confrontar álibis e as explicações apresentadas pelo hoje presidente da República, seus filhos e seus advogados. Em especial explicações prontamente encampadas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral da República, quais sejam:
1) Bolsonaro estava em Brasília, logo não poderia ter falado ao interfone com o porteiro que alega ter-lhe consultado sobre a entrada de Élcio;
2) uma gravação no sistema de comunicação do Vivendas da Barra demonstra que o porteiro não falou com o “seu Jair”, mas com Ronnie Lessa, morador da casa 66, para a qual Élcio se dirigiu.
Em apenas uma semana, porém, a imprensa – e não o Ministério Público ou a polícia – levantou questionamentos que colocam em dúvida tais explicações.
Desde o dia 31 que Luís Nassif vem batendo na tecla de que o moderno sistema de comunicação do condomínio pode permitir o contato da portaria com o morador, independentemente de ele estar em casa. O diálogo seria possivel, inclusive, através do celular. Trata-se de uma hipótese, concreta, que não invalida – como a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual do Rio se apressaram em fazer – a versão do porteiro de que se comunicou com o “Seu Jair”. A se confirma, pouco importa onde “Seu Jair” estivesse.
Qual porteiro?
Paralelamente, em 01/10, ao alertarmos que o porteiro corre risco de vida, em “Salvem o porteiro! Já!“, levantamos nova questão, a partir da afirmação das promotoras do Rio de Janeiro de que o “porteiro mentiu”.
A conclusão delas respaldou-se na suposta perícia de um áudio encaminhado pelo condomínio, onde constataram que era Ronnie Lessa o morador a falar com o porteiro. Questionamos então:
“Há, porém, outro detalhe que parece passar despercebidos por todos. Como já se disse, sem a perícia completa no sistema de comunicação da portaria do condomínio com as residências do mesmo, não se pode atestar se houve ou não enxerto de gravações.
A perícia foi feita em um único áudio, teoricamente registrado naquela mesma data. Peritos confirmaram que a voz era de Lessa, o suspeito da morte de Marielle, morador da casa 66. Mas com quem ele falou nesse áudio? Foi o mesmo porteiro ouvido pela polícia ou outro funcionário do condomínio? Afinal, o laudo pericial especifica apenas que houve “identificação positiva para Ronnie Lessa”. E seu interlocutor, quem era? O mesmo porteiro que fez o registro no papel?” (grifamos)
A dúvida é, aparentemente, primária. Afinal, o fundamental é saber se trataram de uma mesma conversa ou de conversas diferentes. Isto, sem querer ensinar Padre Nosso a vigário, deveria ser a primeira preocupação das apressadas promotoras fluminenses. Ao que tudo indica, não foi o que aconteceu.
Como revelou Lauro Jardim em sua coluna em O Globo on line, na tarde de segunda-feira (04/11), o Porteiro que aparece no áudio de Carlos Bolsonaro não é o mesmo que diz ter falado com ‘seu Jair’. Ali, ele noticia:
“A Polícia já sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado em duas horas pelo Ministério Público.
Trata-se de outro porteiro.“
A se confirmar a informação de Jardim, cria-se então um problema sério para o vereador Carlos Bolsonaro. Mais do que acessar as gravações da comunicação do condomínio onde ele reside, a apresentação de uma gravação diferente pode sim configurar interferência indevida na coleta de provas do caso. Tal e qual previsto no artigo 329 do Código Penal:
“Art. 329-A – Impedir, embaraçar, retardar ou de qualquer forma obstruir cumprimento de ordem judicial ou ação de autoridade policial em investigação criminal: Pena: detenção de 1(um) ano a 3(três) anos, e multa”.
O mais curioso nessa história toda vem com a segunda nota do mesmo Jardim, publicada na sua coluna nesta terça-feira (05/11) – Depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro foi filmado.
Se um depoimento – na verdade, foram dois, em 7 e 9 de outubro – foi devidamente filmado, desde então a Polícia Civil – e, consequentemente, o Ministério Público do Estado do Rio – possui o padrão de voz do porteiro que disse ter se dirigido ao “Seu Jair”. Bastava compará-lo com a voz que conversou com Ronnie Lessa, no áudio apresentado por Carlos Bolsonaro/Condomínio.
Com estas informações, surgem, naturalmente, novas dúvidas: Por que ainda não fizeram tal comparação? Ela não deveria ter precedido à entrevista apressada das promotoras? Terá mesmo o porteiro mentido? Como surgiu um novo áudio, sem relação com o episódio narrado pelo porteiro, nos depoimentos dos dias 7 e 9 de outubro? Carluxo – forma como muitos tratam o filho de Bolsonaro – terá induzido a Polícia e o MP a erro? Quis desviar atenções?
Jair Bolsonaro (PSL) detém o pior indicador popularidade entre os presidentes pós-redemocratização do Brasil em primeiro ano de mandato, embora sua curva de rejeição tenha apresentado sinais de estabilidade nos últimos meses.
É o que mostra o Agregador JOTA, ferramenta inédita que leva em consideração mais de 400 pesquisas de opinião conduzidas no país nos últimos 32 anos, comparando 11 governos e 8 presidentes.
Conforme o agregador, a aprovação atual do governo está no patamar dos 32%, indicando uma desaceleração na queda nos últimos levantamentos. A reprovação atinge a casa dos 36%.
PS: Pesquisa realizada pelo mesmo site, o Jota, divulgada pelo site de extrema direita O Antagonista, aponta que o índice de ruim ou péssimo de Jair Bolsonaro explodiu:
Jair Bolsonaro e seu filho Carlos confessaram mais uma vez crime de obstrução de Justiça no caso das gravações de mensagens envolvendo os assassinos de Marielle na portaria do condomínio em que moram e atacaram o PT em tweets coordenados no início da manhã desta terça-feira.
Mais uma vez, Jair Bolsonaro e seu filho Carlos admitiram o crime de obstrução de Justiça nas investigações do assassinato de Marielle Franco em tweets no início da manhã desta terça-feira (5). Antes das 7h, eles já haviam confessado mais uma vez que tiveram acesso a gravações da portaria do condomínio onde moram depois de elas terem se tornado peças de uma investigação policial. E partiram para o ataque ao PT. Os tweets foram claramente coordenados, com redações quase idênticas.
Os alvos da agressão do clã foram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE). Ela deve-se ao fato de os três, em nome do PT, terem ingressado nesta segunda-feira (4) no STF com ação solicitando que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.
– Esses petistas foram delatados na Lava-Jato com seus respectivos codinomes: Rato/Montanha, Vampirão e Amante.
– Agora entram na Justiça pelo fato de eu, como morador, ter acessado a secretária eletrônica do meu condomínio. pic.twitter.com/1jq6T2qzuX
– Obs.: poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça.
Vampiro,Amante e Montanha,acusados de desvios de milhões de R$ na Lava-Jato,entraram na justiça contra mim,Moro e o Presidente no caso Marielle. Imagine o absurdo de busca e apreensão aqui em casa por acessar a secretária eletrônica onde todos os moradores têm acesso?Não pararei!
O ministro não vê obstrução de justiça no acesso ao sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite de segunda-feira não considerar irregular a cópia de áudios, pelo filho Carlos do presidente Jair Bolsonaro, obtidos do sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa.
“Copiar áudio não é obstrução de justiça”, afirmou Moro durante jantar promovido pelo site “Poder 360”, do qual o Valor participou com outros jornalistas e empresários. Para ele, o crime de obstrução de justiça seria caracterizado se Carlos tivesse acessado eventuais provas e as destruído.
Carlos publicou nas redes sociais o material para rebater as informações de que o nome do presidente da República teria sido citado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), quando um dos suspeitos de matá-la entrou no condomínio para encontrar outro suspeito.
Prescrição de crimes
Ainda no evento, Moro afirmou também que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tentar reduzir as possibilidades de prescrição de crimes é positiva, mas não resolve o problema da impunidade.
“Se você não tiver um processo com começo, meio e fim, você tem um problema”, afirmou o ministro, destacando seu respeito ao papel institucional do STF. Ele disse não saber se poderia haver reação das ruas, dependendo da decisão da Corte.
Para o ministro, o placar do julgamento deve ser seis a cinco, divisão que enfraqueceria o argumento segundo o qual a prisão após condenação em segunda instância fere alguma cláusula pétrea da Constituição. Perguntado, Moro não respondeu se teria um “plano B” para o caso, se o Supremo de fato alterar seu atual entendimento sobre o assunto. No entanto, sugeriu que nada impediria que o Congresso pudesse mudar o texto constitucional em sentido oposto.
Eleições 2022
Moro ainda voltou a descartar ter a pretensão de disputar a próxima eleição presidencial, afirmando que Bolsonaro já se autoafirmou como candidato à reeleição.
“Sou ministro do governo. Não tenho condições, até por uma questão de lealdade”, destacou Moro.
Lembrado por um dos presentes sobre sua popularidade, o ministro disse que isso é ilusão, pois popularidade “vai e vem”. Ele afirmou ainda que a pauta da segurança pública e de combate à corrupção é popular sem ser populista.
Está nas mãos do STF que tem tudo para libertar Lula. O julgamento será retomado no próximo dia 07, quinta-feira.
Às vésperas do encerramento do julgamento sobre a prisão após a segunda instância pelo STF, as atenções estão voltadas para o porteiro do condomínio do presidente, para seu destempero em relação ao governador do Rio, vídeo dos leões, ataques a Witzel, para a gravação da secretária eletrônica do condomínio ilegalmente nas mãos de Bolsonaro, obstrução de justiça, “briga com a Globo?”, AI-5 de Eduardo Bolsonaro, áudios com ameaças de Queiroz, ala bivarista do PSL detonando Bolsonaro, economia à beira do abismo e população à beira de um ataque de nervos. Estas são somente algumas das razões que podem levar o STF, embora debaixo de muita pressão contrária, a votar pela libertação de Lula, preso político desde abril de 2018.
Boa parte da mídia, defensora da Lava Jato e da punição a Lula até debaixo d’água, já admite com naturalidade que o resultado do julgamento deverá ser a mudança na interpretação do STF, que passaria a considerar o trânsito em julgado das sentenças como marco para prisão dos condenados. E daí?
Há um ano, ou mesmo há alguns meses, antes de Bolsonaro ficar à vontade para ser ele mesmo no governo, e antes de as águas do Intercept passarem por debaixo da ponte da Lava Jato, boa parte dos ministros da mais alta Corte do país parecia ter medo de tomar qualquer atitude favorável ao ex-presidente – ainda que com fundamentos jurídicos. Temiam, claramente, manifestações e ataques nas redes organizados pelos bolsominions e outras represálias.
No fim da semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, enfrentou uma manifestação de lavajatistas a favor da segunda instância, mas eram somente 15 pessoas. Não se tem notícia também de grandes mobilizações nas redes ou na Praça dos Três Poderes para o julgamento da semana.
O bolsonarismo anda muito ocupado com outras coisas, e o público em geral parece sem ânimo para ir às ruas defender suas causas e personagens.
São fatores que levam a crer que o STF pode decidir a favor da soltura do ex-presidente Lula.
Caetano Veloso, Gregorio Duvivier e cerca de outros 15 artistas estenderam há pouco uma faixa com os dizeres “Ditadura nunca mais” na Praça dos Três Poderes, tendo o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto de Jair Bolsonaro à frente.
Os artistas participaram à tarde de uma audiência pública para debater o risco de censura ao cinema por um decreto de Bolsonaro.
No debate entre governo e artistas, os últimos se saíram melhor. Duvivier arrancou risadas de Rosa Weber, Caio Blat citou Guimarães Rosa — o autor preferido da relatora Cármen Lúcia —, e Dira Paes levou a plateia às lágrimas.
“O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone”.
O que aumenta ainda mais as tensões contra o próprio Bolsonaro, porque parte da resposta sobre a voz foi dada por ele no sábado (2) e confirmada no domingo (3). Alguém atendeu o telefone na casa 58 do condomínio Vivendas da Barra.
Bolsonaro afirma que a voz não é a dele, confrontando a versão do porteiro nesse ponto, apenas nesse ponto.
Então, se não é a voz dele, de quem é?
Bolsonaro, concretamente, afirma que tinha gente na casa dele e que atendeu à chamada do porteiro, o que envolve alguém do clã na trama. Ou seja, não é ficção armada por ninguém, é fato concreto e nos obriga, a partir dessa declaração, a concordar com o porteiro de que a voz vinda da casa de Bolsonaro, que ele também afirma ter ouvido, foi a que autorizou a entrada dos milicianos que, junto com Ronnie Lessa, assassinaram Marielle e Anderson.
Bolsonaro tenta, inutilmente, refugar que tenha feito backup da memória da secretária eletrônica da portaria, mas o ponto chave ele mantém, que é o da voz vinda de sua casa.
Ele mesmo confessa que apurou o fato e concluiu que aquela voz que ouviu, não era a dele. Não tem fuga ou escapismo possível. Ele, praticamente, implica alguém de sua família.
Quem é esse alguém que abriu a portaria para os milicianos?
Bolsonaro não diz, pois não afirma de quem é a voz.
Então, independente desse seu rodopio de mudança de versão, o material probatório de que saiu da casa 58 a ordem para liberar a entrada dos assassinos de Marielle, segue intacta, com um agravante, Bolsonaro teve uma conduta criminosa ao tentar, com essa manobra, obstruir a justiça.
O que temos que aguardar são as consequências desse ato criminoso que não é mais justificativa, já que a autorização para que o porteiro liberasse a entrada dos assassinos veio da casa 58, como reafirmou Bolsonaro.
