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Contra a decisão de Lula, o desesperado presidente do TRF-4 vira corretor de imóveis

É inacreditável, mas é exatamente isso mesmo que você leu.

O comparsa de Moro, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em verdadeiro desespero pela decisão de Lula de não aceitar o regime semiaberto, declarou nesta terça-feira (1º/10) à rádio Gaúcha que Lula “desfruta de condição especialíssima” e comentou a recusa do líder petista ao regime semiaberto:

“Lula desvaloriza vizinhança e precisa sair de Curitiba”

Que coisa mais tocante ver o presidente do TRF-4 preocupado com a “desvalorização de imóveis” provocada pela prisão de Lula!

O desembargador se esquece de dizer qual a relevância jurídica da vizinhança para essa questão.

Por acaso, o Desembargador é pago a peso de ouro pelo contribuinte para, fora dos autos, arrotar como corretor de imóveis, a preocupação com o preço dos imóveis do entorno?

Isso nem é mais surreal, é a coisa mais jocosa que se pode ler a respeito de um desembargador.

Para o corretor magistrado, se o ex-presidente entender que não deve aceitar um benefício, é um ato discricionário dele.

“Nós já recebemos manifestações da comunidade de Curitiba, da cidade e do entorno onde se localiza a Polícia Federal, pedindo várias vezes para que o presidente saia de Curitiba. Aquela situação está desvalorizando imóveis da região, causando tumultos à comunidade que mora na vizinhança da Polícia Federal. O ex-presidente sabe que ele não é bem vindo onde está por parte da comunidade de Curitiba, do morador da cidade. O fato dele recusar um benefício é uma situação extraordinária. Uma vez implementado o tempo necessário, ele progride, sim, de regime”, disse.

Lembrando que o presidente do TRF-4 desde junho deste ano, Laus, em “julgamentos isentos” foi um dos três porquinhos de Moro que mantiveram a condenação de Lula em tempo recorde na segunda instância e aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Agora, no desespero,o corretor magistrado, diz que a vizinhança não quer que Lula negue o regime semiaberto para não desvalorizar seus imóveis.

É isso que, no Brasil, se chama “justiça”.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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A dignidade acima de tudo: Carta de Lula diz NÃO à Lava Jato

“Não troco a minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula em carta escrita ao povo brasileiro.

Em carta destinada à população, divulgada pelo site oficial de Lula nesta segunda-feira (30), o ex-presidente mandou um recado para o procurador Deltan Dallagnol e reafirmou que não aceitará deixar a prisão para ir ao regime semiaberto, que está sendo peticionado à Justiça pela operação Lava Jato.

De acordo com o petista, “tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, repetiu o ex-presidente, reforçando ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rever o seu processo.

Leia a íntegra.

Ao Povo Brasileiro

Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.

Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.

 

 

 

*Com informações da Forum

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Vídeo: Lula bate o martelo: “Só saio daqui com 100% da minha inocência”

São Paulo (SP), 25/01/2018 - Luis Inácio Lula da Silva. julgamento de Lula no TRE4 - PT faz reunião e nomeia Lula como candidato à Presidência da República. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Um dia depois da Lava Jato defender a progressão de Lula para o regime semiaberto, perfil do ex-presidente no Twitter divulga trecho de entrevista em que Lula deixa clara novamente sua posição. “Só saio daqui com 100% de inocência, e meu maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar, ele e o Dallagnol”.

O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Twitter publicou na tarde deste sábado (28) trecho da entrevista de Lula em que ele deixa claro que só deixará a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba com sua inocência reconhecida por completo pela Justiça.

“Eu quero sair daqui com 100% da minha inocência. Não dia assim, ‘ah, vamos tirar o coitadinho, porque ele está velho’. Não estou velho. (…) ‘Ah, vamos colocar uma tornozeleira nele’, não sou pombo.Coloquem neles a tornozeleira”, disse Lula. O ex-presidente Lula concedeu entrevista exclusiva ao Jornal GGN, que deve ser exibida neste sábado (28).

Declaração semelhante foi dada pelo ex-presidente em entrevista de Lula à TV 247, concedida aos jornalistas Mauro Lopes, Paulo Moreira Leite e Pepe Escobar.

“Eu sei que é duro para minhas pessoas dizer isso, para minhas netas e meus filhos, mas só saio daqui com 100% de inocência, e meu maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar, ele e o Dallagnol”, completou o ex-presidente.

Em meio às revelações de suas ilegalidades, os procuradores da operação Lava Jato divulgaram nessa sexta-feira (27) parecer em que defendem que Lula progrida para o regime semiaberto.

 

 

*Com informações do 247

 

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Vaza Jato: Dallagnol articulou nota da ANPR para defender vazamento ilegal da escuta entre Dilma e Lula

Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.

14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar

 

*Do Intercept Brasil

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Collor prenuncia a queda de Bolsonaro

Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992, prenuncia o mesmo destino para Jair Bolsonaro: “Num sistema presidencialista como o nosso, não se consegue governo sem uma maioria dentro do Congresso. Ou se tem essa maioria, ou não se governa”, afirmou o senador. Ele evitou ser direto, quanto ao impeachment de Bolsonaro, mas sentenciou com a experiência de quem já foi derrubado: “eu diria [que Bolsonaro tem] seríssimas dificuldades, que não saberia se ele teria condições de superar”.

Collor deu essas declarações numa entrevista ao jornalista Ricardo Della Coletta da Folha de S.Paulo. Disse o ex-presidente:

“É uma regra básica e fundamental, mas às vezes as pessoas se descuidam. Num sistema presidencialista como o nosso, não se consegue governo sem uma maioria dentro do Congresso. Ou se tem essa maioria, ou não se governa. (…) Eu acho que a palavra impeachment ficou um pouco corriqueira no Brasil. Não sem justificadas razões, porque já foi empregado duas vezes num período muito curto. Eu não diria um impeachment. Mas eu diria seriíssimas dificuldades, que não saberia se ele [Bolsonaro] teria condições de superar”.

Em outro trecho da entrevista ele condenou duramente os ataques de Carlos Bolsonaro à democracia: “Estamos notando claramente que esse núcleo familiar é indissociável. O que qualquer integrante do núcleo familiar fala, a população entende como uma fala do presidente. Obviamente isso prejudica. Uma declaração como a dada pelo vereador filho do presidente é absolutamente despropositada. E não houve nenhum desmentido formal do presidente, até porque coincidiu com a sua internação. Seria muito bom se o presidente, quando recuperado, viesse a público e dissesse da sua profissão de fé ao sistema democrático.”

Antes de sair do hospital, entretanto, Bolsonaro deu uma entrevista à TV Record na qual apoiou taxativamente as declarações do filho: “É uma opinião dele e ele tem razão. Se fosse em Cuba ou na Coreia do Norte, já não teria aprovado tudo o que é reforma? Sem Parlamento? Demora porque tem a discussão, isso é natural”

 

 

*Com informações do 247

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Raquel Dodge dá parecer favorável para que Lula acesse delação da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Esse deve ser um dos últimos entendimentos proferidos por Dodge, que deixará o cargo no próximo dia 17 e provavelmente será substituída por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana – a nomeação dele precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão se dá no processo que avalia se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com um terreno em São Bernardo do Campo (SP).

A procuradora concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”. Ela disse que não irá recorrer da determinação do magistrado.

No último dia 27, em decisão que levou em consideração um entendimento recente da Segunda Turma da corte, Fachin utilizou uma nova jurisprudência sobre réus delatores e delatados. Após a anulação da condenação, proferida pelo então juiz Sergio Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — a primeira desde o início da Lava Jato -,- os ministros acataram os argumentos da defesa para que os acusados delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos. Os advogados de Bendine alegaram cerceamento de defesa no processo, já que ele não teve condições de rebater as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Dessa forma, Fachin ordenou que o processo de Lula retorne à fase de alegações finais, respeitando a nova regra de que os delatados devem apresentar suas defesas depois das acusações de colaboradores.

Em sua decisão, Fachin ainda afirmou que “não se trata de mácula processual”, mas de evitar que o processo seja conduzido com irregularidades. O ministro ainda deu a entender que espera um posicionamento do Plenário da corte para que haja uma decisão concreta em relação à defesa réus que foram delatados. “Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário.”, escreveu Fachin.

Novo capítulo

Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação. Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido. Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, Hardt fez coro com a posição do MPF, que alegou que não havia pertinência do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estavam disponíveis à defesa do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que o pedido não tem relação “apenas o acesso aos ‘sistemas’ da Odebrecht, e sim da íntegra dos autos de acordo de leniência firmado entre referido grupo empresarial e o Ministério Público Federal.” Segundo os advogados do ex-presidente, a afirmação de que a defesa teve acesso aos sistemas da empreiteira “não encontra amparo na realidade”. “Não houve possibilidade de acesso aos sistemas MyWebDay e Drousys pelo Assistente Técnico da Defesa; o Assistente Técnico Cláudio Wagner naquela oportunidade teve acesso apenas a documentos selecionados pela Polícia Federal para a elaboração do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0335/2018”, diz a petição que rebateu as alegações da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Com informações do Uol

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Lula e o Prêmio Sakharov: o mais importante prêmio de direitos humanos da Europa

O eurodeputado francês está a recolher assinaturas para candidatar Luiz Inácio Lula da Silva ao mais importante prémio europeu de direitos humanos. Se for bem-sucedido, o ex-presidente brasileiro ficará acompanhado de Nelson Mandela, Xanana Gusmão, Guillermo Fariñas ou, mais recentemente, Malala.

Emmanuel Maurel quer ver Lula da Silva receber o Prémio Sakharov. O eurodeputado francês chegou a candidatar-se à liderança do Partido Socialista francês, mas a derrota no congresso de abril de 2018 seria determinante para a decisão de se desvincular do partido, meses mais tarde. É membro fundador do partido Esquerda Republicana Socialista, no qual milita desde o ano passado.

Entrevistado em Bruxelas pelo DN, o político francês considera que Lula da Silva foi alvo de um julgamento “forjado” à medida dos interesses dos seus opositores. Além do mais, entende que por ser o “modelo de uma geração”, o antigo presidente brasileiro já deveria receber uma distinção, que deixaria “a Europa honrada”.

Nesta entrevista, Emmanuel Maurel deixa ainda críticas à atuação do atual presidente brasileiro Jair Bolsonaro, tanto do ponto de vista interno, em relação à Amazónia, como a nível internacional, tendo em conta a forma “mal-educada” como se referiu à primeira-dama francesa.

Quais são as razões que o levam a propor o nome de Lula da Silva para o mais importante prémio de Direitos Humanos a nível europeu?
Primeiro, Lula, para mim e para muitas pessoas da minha geração, sempre foi um modelo. É alguém que conseguiu, com a força do seu trabalho e com determinação, juntar pessoas muito diferentes, para implementarem uma política de redução das desigualdades no Brasil que era muito importante na época. Lembro-me também da sua luta pela educação. Portanto, Lula era, só por si, um presidente exemplar. Seguidamente, considero que o julgamento com o qual foi confrontado é, pelo menos, controverso ou até escandaloso. Porque hoje temos muitas evidências para provar que estávamos perante algo falsificado por opositores políticos, que queriam eliminá-lo completamente. Além disso, observo que o novo ministro da Justiça – nada mais do que o juiz Sergio Moro – condenou Lula e foi promovido por Bolsonaro. Acima de tudo, há uma situação de emergência. Hoje Lula está preso em condições difíceis. Falamos de uma mudança de prisão, para uma prisão de direito comum, onde a sua segurança não está absolutamente garantida.

E, por isso, acha que ele deve receber o Prémio Sakharov?
Penso que a Europa ficaria honrada em defender esse ex-presidente, mesmo que tenha discordâncias com ele. O problema não é esse. A questão é que não pode usar-se a justiça para fins políticos e eliminar completamente os opositores. Então, acho que ele tem todas as qualidades necessárias na situação atual para receber esse prémio.

Para si, a ausência de justiça na prisão de Lula é uma evidência?
Se quiser, hoje, todos concordam em dizer – ou pelo menos, a maioria dos observadores – que o julgamento foi uma fraude. Foi “cozinhado” [bidonné], como dizemos em francês.

Parece pôr em causa o princípio da separação de poderes, no Brasil.
Não. Eu não digo isso. Não conheço o Brasil o suficiente para dizer que não acredito na separação de poderes. Mas sabe que em muitos países no mundo, inclusive na Europa, há a tentação de alguns líderes para instrumentalizar a justiça. Não é apenas no Brasil. Dá-se o caso de no Brasil ser espetacular, porque temos um presidente Bolsonaro, que tem um superego e diz tudo o que lhe passa pela cabeça. E, nesse caso, deixa entender claramente que também é para se livrar de um opositor político. Estamos numa fase muito preocupante, em que o presidente do Brasil multiplica as provocações e nomeadamente contra minorias sexuais ou contra os povos indígenas. Ele comporta-se de forma grosseira enquanto chefe de Estado. Viu recentemente o que sucedeu em Biarritz. De qualquer forma, em relação a Biarritz, presumo que ainda há uma mensagem política para ser enviada da Europa. Porque o Brasil é um país grande, um país amigo, e estamos inconsolavelmente tristes por ver que atualmente é liderado por alguém tão próximo das teses da extrema-direita.

Como avalia a vontade do povo brasileiro para mudar tão radicalmente, depois dos mandatos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff?
Não acho que isso seja algo específico do Brasil. De certa forma, há a mesma coisa nos Estados Unidos, a eleição de Trump. Com o nosso ponto de vista europeu, pode ser difícil de compreender, mas se mergulharmos um pouco na realidade americana, entenderemos que existe uma espécie de forma de ressentimento por parte das classes populares, que se consideravam esquecidas. No Brasil é um pouco diferente, é entre a classe média. Houve um debate sobre o descontentamento. E não estou a dizer que o povo brasileiro não deva eleger quem quiser. Não é essa a questão. O problema é que na maneira de agir do senhor Bolsonaro prevalecem as provocações sucessivas. E este é um risco que existe para a democracia em geral. Também é nosso dever alertar as pessoas.

O senhor faz parte de um grupo político, aqui no Parlamento Europeu, em que está incluída a Esquerda Nórdica Verde – portanto, com um objetivo ambientalista, de proteção do clima. Como é que avalia o que está a acontecer do outro lado do Atlântico, com importantes áreas da Amazónia a arder?
Sinto que, quer seja do lado dos Estados Unidos ou do Brasil, há uma tal perceção em relação ao meio ambiente, que eles dizem, “bem, se a catástrofe foi acontecer, então aproveitemos enquanto é tempo”. É uma atitude profundamente irresponsável. A desflorestação no Brasil tem consequências dramáticas não apenas para os brasileiros, mas para o planeta. E, certamente, para os sul-americanos. Em seguida, baseia-se num modelo económico agrícola amplamente obsoleto. Enormes fazendas, a produzir carne e mais carne, apesar de os especialistas do GIEC [Grupo Intergovernamental sobre a Evolução do Clima, na ONU] explicarem que a produção de carne cria muitos gases de efeito estufa. No Acordo de Paris, todos tentaram fazer uma série de compromissos. Seria bom que os cumprissem. Portanto, desse ponto de vista, Bolsonaro não faz o que tinha de fazer.

Vê o que está a acontecer na Amazónia como um problema técnico ou também como uma questão política, face à incapacidade de lidar com os incêndios?
Não é apenas técnico. Poucos dias antes dos primeiros incêndios, tínhamos grandes proprietários de terras a dizerem que, fosse como fosse, fariam muito trabalho de desflorestação. Eu creio que as autoridades não fizeram nada para o impedir, até o encorajaram. Hoje, porém, a situação é tão dramática que, pelo que entendi, o governo brasileiro começa a dar-se conta de que algo precisa ser feito. Então, não é um problema técnico, é amplamente um problema político. E, quando há um problema político, deve responder-se politicamente.

Jair Bolsonaro recusou a ajuda internacional para a Amazónia, anunciada na cimeira do G7. Na mesma altura, à distância, envolveu-se numa troca de palavras com Emmanuel Macron, num tom pouco usual na diplomacia entre países. Sendo um cidadão e político francês, considera que Macron soube gerir as provocações de Bolsonaro?
Se se está a referir às observações sobre a senhora Macron, não é uma coisa digna de um chefe do Estado. Um chefe do Estado deve ser um diplomata, deve ser racional, deve ser respeitador. Isso é verdade para todos os chefes do Estado do planeta, portanto, o senhor Bolsonaro comportou-se como uma pessoa muito mal-educada. Obviamente, presta um mau serviço até mesmo ao Brasil, que é um país muito grande e, além disso, um país amigo muito grande. Aquilo não se faz.

Bolsonaro sugere à Europa para usar o dinheiro oferecido ao Brasil para se reflorestar a si própria. Vê alguma razão nestas palavras?
Ele está muito mal informado, porque a Europa refloresta consideravelmente. Em França, por exemplo, há ainda mais florestas hoje do que no passado. Por isso, seria bom que ele pusesse os dossiês em dia, e procurar consultores que sejam sérios, já que a verdade é que hoje a Europa refloresta massivamente.

Voltando ao Prémio Sakharov, já tem o número de membros do Parlamento Europeu necessário para a candidatura? São necessários 40 deputados ou um grupo político…
Não, porque estamos no início do processo. Comecei isso há alguns dias, mas acho que há uma boa hipótese de conseguirmos. Porque as pessoas ainda se preocupam com o destino do presidente Lula.

Acredita numa oportunidade de tornar Lula da Silva um vencedor do prémio, aqui no Parlamento Europeu, com todas as divisões que há hoje nesta câmara?
Eu luto por isso. Vamos ver.

 

 

*Do Diário de Notícias

 

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Vaza Jato – Vazamento seletivo de grampo: Ódio e perseguição de Moro e procuradores a Lula comprovam sua inocência

PF gravou 22 telefonemas do ex-presidente após ordem para interromper escuta que revelou diálogo com Dilma em 2016.

Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, cinco horas depois de mandar interromper a escuta telefônica que autorizara no início do cerco da operação ao líder petista, Moro tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio de 1min35s incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal a anular a posse de Lula, às vésperas da abertura do processo de impeachment e da deposição de Dilma. Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

Mas registros inéditos obtidos pela Folha e analisados em conjunto com o site The Intercept Brasil indicam que outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A reportagem teve acesso a anotações dos agentes que monitoraram Lula, com resumos de 22 conversas grampeadas após a interrupção da escuta em março de 2016. Elas foram gravadas porque as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações.

Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados.

O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo.

As anotações mostram que Lula estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o MDB e indicam que seus acenos eram bem recebidos pelo vice-presidente, na época visto como fiador da transição para o novo governo que seria formado se Dilma fosse afastada do cargo.

A PF escutou duas conversas de Lula e Temer. Na primeira, eles marcaram uma reunião para o dia seguinte, e Lula disse a Temer que a rejeição enfrentada pelos políticos numa recente manifestação pró-impeachment mostrava que o avanço da Lava Jato criara riscos para todos os partidos, não só o PT.

Na segunda ligação, após discutir a situação de um aliado do vice-presidente no governo, o petista prometeu ser um parceiro e disse que eles deveriam atuar como “irmãos de fé”. Segundo as anotações dos agentes da PF, Temer respondeu a Lula dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com ele.

Embora os registros mostrem que os policiais prestaram atenção a todas as conversas do ex-presidente, o telefonema de Dilma foi o único que a PF anexou aos autos da investigação sobre Lula nesse dia antes que Moro determinasse o levantamento do sigilo do processo.

Mensagens que integrantes da Lava Jato trocaram no aplicativo Telegram, obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha, mostram que um dos policiais na escuta alertou os investigadores para o telefonema de Dilma assim que ouviu a ligação e foi instruído a produzir um relatório.

Não foi o que ocorreu com as outras conversas. O mesmo agente usou o Telegram para avisar que Lula também falara com Temer e fez um resumo do primeiro diálogo entre eles, com duas horas de atraso. Nenhum dos investigadores que participava do grupo reagiu à informação no Telegram.

O material examinado pela Folha e pelo Intercept mostra que o grampo permitiu que a Lava Jato soubesse do convite de Dilma a Lula com uma semana de antecedência e usasse o tempo para preparar junto com Moro o levantamento do sigilo da investigação e das escutas telefônicas.

No dia 9 de março, quando havia apenas especulações sobre o assunto na imprensa, o agente Rodrigo Prado ouviu Lula confirmar que recebera o convite, numa conversa com o ex-ministro Gilberto Carvalho. O policial alertou os outros investigadores no Telegram dez minutos depois.

9.mar.2016

Rodrigo Prado16:02:49 Ela ofereceu mesmo pra ele

16:03:07 E ele esta pensando

16:03:07 Talvez aceite

16:04:01 Nao só por causa da LJ mas para salvar o Governo dela

16:04:33 Cai isso numa conversa dele com Gilberto Carvalho

O áudio anexado aos autos pela PF mais tarde sugere que Lula ainda tinha dúvidas sobre a ideia e temia que sua ida para o governo fosse associada a uma tentativa de escapar da Lava Jato. Para os investigadores, porém, não havia dúvida de que o objetivo dos petistas era exatamente esse.

Desde o início da escuta telefônica, em 19 de fevereiro, várias conversas interceptadas haviam mostrado que Lula e seus aliados estavam preocupados com o avanço das investigações, temiam que ele fosse preso e buscavam apoio de autoridades do governo e ministros de tribunais superiores.

A força-tarefa à frente do caso em Curitiba acompanhou de perto a interceptação. No dia em que soube do convite de Dilma, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, pediu um CD com todos os áudios. “Estou sem nada pra ouvir no carro”, disse no Telegram, em tom de brincadeira.

9.mar.2016

Deltan Dallagnol 19:25:19 Igor consegue pra mim CD ou DVD com todos os áudios do 9 e a análise dos que tiver? Estou sem nada pra ouvir no carro rsrsrs

Igor Romário de Paula 19:45:20 Sim… amanhã, ok!?

Deltan 19:59:45 emoji sinal positivo

9 Referência pejorativa a Lula, que perdeu um dedo da mão esquerda quando operário

10.mar.2016

Deltan 00:20:56 Igor falei com o pessoal e parece que recebemos só os de destaque e não temos os daqueles em volta que podem ser importante para indicar riscos à segurança e a condução… Consegue os áudios completos e relatórios por favor?

[…]

Igor 21:19:23 O cara vai ser mesmo ministro

Deltan 21:21:06 Januário vem pra cá pra discutirmos o que fazer com o procedimento em sigilo

21:21:14 ele ia te ligar creio agora

Igor 21:26:42 Chego aí em 15 minutos…

Para os investigadores, havia uma oportunidade para levantar o sigilo da investigação, revelando o conteúdo das conversas de Lula, antes que sua nomeação como ministro obrigasse Moro a encaminhar o caso a Brasília e a força-tarefa de Curitiba perdesse o controle sobre a investigação.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que o assunto foi discutido com o juiz, que pediu relatórios com transcrições dos diálogos considerados mais relevantes. Em 15 de março, na véspera da nomeação de Lula, a polícia anexou aos autos da investigação três relatórios e 44 arquivos de áudio.

19:49:46 Prado e demais colegas da análise: Teríamos condições de apresentar os três relatórios de interceptação amanhã de manhã, com tudo o que tem de relevante nos dois períodos até o momento? (pergunto porque sei que vcs estavam com eles praticamente prontos)

14.mar.2016

Prado 20:24:45 Luciano: amanha de manha nao seria possivel. Sao 41 ligacoes no relatorio. Ainda faltam algumas mesmo fazendo mutirao de transcricao. Acho que conseguimos ate o final do dia de amanha.

20:25:15 Voces pensam em eprocar isso quando?

20:26:44 Se for uma emergencia, fechamos o relatorio do jeito que esta, mas muitas ligacoes so estao com resumo. E o Russo pediu expressamente que todas fossem transcritas.

20:27:16 Estamos tentando fazer o melhor possivel, porque esse relatorio vai fazer um strike em BSB

Flores 20:28:57 Estamos vendo essa questão da oportunidade… parece que já está confirmada a aceitação dele para Casa Civil

Lula aceitou o convite de Dilma na manhã do dia 16. Enquanto os dois conversavam no Palácio da Alvorada, procuradores se reuniram com Moro em Curitiba para discutir o levantamento do sigilo, e Deltan, que estava em Brasília, foi à Procuradoria-Geral da República obter aval para a iniciativa.

Moro mandou interromper a escuta telefônica às 11h12, depois que a imprensa confirmou a nomeação de Lula. Num despacho sucinto, o juiz disse que o grampo se tornara desnecessário após as buscas realizadas duas semanas antes, quando Lula fora levado à força pela PF para depor em São Paulo.

A demora das operadoras de telefonia para executar a ordem de Moro em 16 de março permitiu que os investigadores continuassem escutando as conversas de Lula por cinco horas. Com o sistema usado pela PF, as ligações são desviadas automaticamente para os computadores da polícia pelas operadoras.

A primeira pessoa com quem o ex-presidente falou após o encontro com Dilma foi sua assessora Clara Ant, segundo as anotações feitas pelos agentes na escuta. Lula confirmou sua nomeação como ministro, mas indicou que estava desconfortável com a situação.

“Diz que acabou de se foder. LILS diz que ficaram discutindo até meia-noite. LILS tem mais incerteza do que certeza. LILS diz que não tem como escapar ‘dela’”, resumiu o agente que estava na escuta, identificando Lula sempre pelas iniciais de seu nome completo.

Os registros obtidos pela Folha mostram que o ex-presidente manifestou o mesmo incômodo ao falar com seu advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e dois jornalistas de sua confiança.

O tom foi outro nas conversas com políticos. As anotações da PF indicam que Lula expressou a todos entusiasmo com sua ida para o governo, apostando em sua capacidade de recompor a base de apoio a Dilma no Congresso e promover mudanças na política econômica.

Ao deputado José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara, avisou que estava disposto a conversar até com Eduardo Cunha (MDB-RJ), que rompera com Dilma após assumir a presidência da Casa e liderava as articulações para acelerar o processo de impeachment.

Lula iniciou a conversa com Temer dizendo que queria mudar sua relação com o Palácio do Planalto, do qual o vice se afastara após desentendimentos com Dilma. O tom foi amistoso. “[Lula] Pede para preparar o uísque e o gelo”, anotou o agente da PF, depois que eles combinaram o encontro no dia seguinte.

O líder petista compartilhou com Temer sua preocupação com as manifestações pró-impeachment que tinham ocorrido pouco antes, no domingo, 13 de março. Uma multidão fora às ruas em São Paulo para demonstrar sua insatisfação com os políticos e seu apoio a Moro e à Lava Jato.

“Ninguém ganhou com a manifestação de domingo”, disse Lula a Temer, segundo os registros da PF. “Quem ganhou foi o combate à corrupção expressado na figura do MORO. Diz que esse combate à corrupção foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro.”

“Quem ganhou foi a negação da política”, acrescentou o ex-presidente. “A classe política tem que se unir para recuperar o seu espaço.”

Minutos depois, Temer telefonou a Lula para falar do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que Dilma nomeara ministro da Aviação Civil. O vice temia que a indicação fosse vista como afronta pelo partido, que ainda não desembarcara do governo, mas vetara a ocupação de novos cargos no primeiro escalão por seus filiados.

Lula prometeu tratar do assunto com Dilma. “LILS quer ser o parceiro de TEMER para reconstruir a relação com PMDB. LILS quer ser irmãos de fé”, anotou o agente na escuta, de acordo com os registros obtidos pela Folha. “TEMER diz que sempre teve bom relacionamento com LILS.”

12h47

Michel Temer (MDB), então vice-presidente: “Diz que vão conversar amanhã. TEMER está em SÃO PAULO. LILS quer saber se o uísque está lá ainda. Diz que TEMER tomou um pouco. LILS quer conversar com TEMER porque aceitou a CASA CIVIL. TEMER diz que precisam conversar. LILS diz que quer mudar a relação de TEMER com o PALÁCIO. Marcam às 19 horas em SÃO PAULO. Pede para preparar o uísque e o gelo. LILS diz que aceitou porque há uma possibilidade de animar o país. LILS diz que ficou preocupado com a manifestação de domingo. Diz que ninguém ganhou com a manifestação de domingo. Diz que quem ganhou foi o combate à corrupção expressado na figura do MORO. Diz que esse combate à corrupção foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro. E quem ganhou foi a negação da política. O que fizeram com a MARTA, com o AÉCIO, com o ALCKMIN. Diz que a classe política tem que se unir para recuperar o seu espaço. LILS diz que vai restabelecer a relação carinhosa entre seres humanos nesse país.”

12h58

Michel Temer: “[Temer] Diz que está muito preocupado com MAURO LOPES assumir antes de resolver essas questões. Fala da história da afronta. Tem que esperar mais uns dias. LILS diz que tentou falar com ela. Ela está em reunião. LILS quer ser o parceiro de TEMER para reconstruir a relação com PMDB. LILS quer ser irmãos de fé. Se coloca à disposição. Quer harmonizar isso. TEMER quer trazer algumas pessoas para a relação deles. TEMER vai chamar PADILHA. LILS diz para chamar. TEMER diz que sempre teve bom relacionamento com LILS.”

Dilma telefonou às 13h32. Avisou Lula que mandara um assessor lhe entregar o termo de posse para que tivesse o documento em mãos “em caso de necessidade”. O ex-presidente assentiu e os dois desligaram. Lula acertara com Dilma que só tomaria posse na semana seguinte, no dia 22.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que o impacto dessa conversa foi imediato entre os investigadores, ao contrário dos outros telefonemas. “Estao preocupados se vamos tentar prende-lo antes de publicarem no DOU a nomeacao do Lils”, escreveu Prado no Telegram.

O procurador Athayde Ribeiro da Costa concordou com a interpretação: “já é calro. mais isso demonstra ainda mais o desvio de finalidade da nomeação”. As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos recebidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

A PF anexou aos autos o áudio com a conversa de Dilma e Lula e o relatório com sua transcrição às 15h37. O Ministério Público já se manifestara a favor da retirada do sigilo da investigação, antes mesmo de tomar conhecimento do diálogo. Moro ainda não tinha tomado uma decisão.

16.mar.2016

Prado 13:44:48 Senhores: Dilma ligou para LILS avisando que enviou uma pessoa para entregar em maos o termo de posse de LILS. Ela diz para ele ficar com esse termo de posse e só usar em “caso de necessidade”…

13:45:26 Estao preocupados se vamos tentar prende-lo antes de publicarem no DOU a nomeacao do Lils

Flores 14:26:31 Prado, transcreve literalmente tudo sem comentários. Faz uma informação em complemento ao relatório de pessoas com foro. Estou voltando pra SR pra carregar no eproc com áudio

[…]

Athayde Ribeiro da Costa 14:27:39 já é calro. mais isso demonstra ainda mais o desvio de finalidade da nomeação

Flores 14:29:50 Isso

[…]

Prado 14:53:26 To zerando

14:53:30 Tem muita ligacao

14:54:46 Falou com Temer… Lils Disse que ficou muito preocupado com as manifestacoes nas ruas domingo… Porque sao anti-politicas… E que ele precisa unir todos os politicos novamente para recuperarem o lugar deles…

Registros no sistema eletrônico de acompanhamento dos processos da Justiça Federal mostram que o juiz examinou com atenção os áudios anexados pela PF. Ele determinou a exclusão dos arquivos de duas conversas com advogados de Lula, argumentando que envolviam sigilo profissional.

Moro decidiu levantar o sigilo dos autos às 16h19. A GloboNews noticiou a decisão às 18h32 e revelou que Dilma fora grampeada. Uma cópia da transcrição do diálogo que a presidente tivera com Lula naquela tarde foi lida ao vivo.

Depois que a notícia entrou no ar, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi o primeiro a avisar os colegas, num grupo que reunia vários procuradores de Curitiba no Telegram. “Ótimo dia rs”, escreveu Deltan. “[M]Eu Deus!!!”, disse Orlando Martello. “O mundo caiu”, afirmou Athayde.

Em Brasília, manifestantes se aglomeraram na frente do Palácio do Planalto para protestar contra o governo. No plenário da Câmara, deputados da oposição pediram a renúncia de Dilma e chamaram Lula de ladrão, aos gritos, antes que a sessão fosse encerrada em meio a tumulto.

O procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, chamou Deltan para entender o que acontecera. Ele dera seu aval ao levantamento do sigilo da investigação pela manhã, mas não fora avisado de que a Lava Jato tinha grampeado a presidente da República.

“Parece que foi hoje cedo”, disse Deltan, que passara o dia em reuniões em Brasília, mas em contato com os colegas de Curitiba pelo Telegram. “Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei”, acrescentou, referindo-se as transcrições feitas pela PF antes da conversa de Dilma.

16.mar.2016

Carlos Fernando 18:40:09 Tá na globo news

Deltan 18:52:42 Ótimo dia rs

Orlando Martello 18:53:19 O q está na globo news? Os áudios?

Athayde 18:53:37 Tudo

Jerusa Viecili 18:53:40 Isso

Orlando 18:53:59 Eu deus!!! Rs

Athayde 18:54:11 O mundo caiu

Deltan 18:59:54 Caros vamos descer a lenha até terça

19:00:02 por cautela falei com Pelella e deu ok

16.mar.2016

Eduardo Pelella 19:17:38 Vcs sabiam do áudio da Dilma?

19:17:59 Moro não menciona na decisão. E a gente não falou sobre isso

Deltan 19:22:57 Não

19:23:04 Parece que foi hoje cedo

Pelella 19:23:12 hoje cedo?

Deltan 19:23:13 Os relatórios foram fechados ontem

Pelella 19:23:17 Putz!

Deltan 19:23:22 Ouvi alguém falar que foi hoje cedo

Pelella 19:23:27 Não estão nos relatórios?

19:23:35 Caralhooo!!!

19:23:38 Vou ler aqui

Deltan 19:23:38 Relatórios são de ontem

19:23:54 Foram revisados hoje antes de juntar

19:23:59 Para não ter nada pessoal

19:24:12 Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei

As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que no fim da noite os procuradores se deram conta de que havia dúvidas sobre a legalidade das decisões de Moro naquele dia. Eles começaram a debatê-las no Telegram enquanto acompanhavam o desenrolar de manifestações contra o PT em São Paulo e outras cidades.

Dilma e os advogados de Lula questionaram as decisões do juiz, argumentando que sua conversa não poderia ter sido grampeada se Moro já tinha determinado o fim da escuta, nem os autos poderiam ter sido divulgados sem que o STF tivesse sido alertado para as citações a ela e a outras autoridades com foro especial.

“Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão”, disse o procurador Orlando Martello no Telegram. “Vai sobrar representação para ele.”

“Vai sim”, respondeu Carlos Fernando. “E contra nós. Sabíamos disso.” Para Laura Tessler, o apoio da opinião pública garantiria proteção à Lava Jato: “a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles”. Carlos Fernando recomendou: “Coragem… Rsrsrs”.

Após compartilhar com o grupo vídeos de uma manifestação que estava ocorrendo na Avenida Paulista, em São Paulo, Martello sugeriu que todos os integrantes da operação renunciassem aos cargos se algo acontecesse com Moro. Laura sugeriu que a melhor resposta seria mover uma ação contra Lula e pedir sua prisão.

Para Andrey Borges de Mendonça, seria difícil defender a divulgação da conversa de Dilma por causa do horário em que ocorrera, mas a maioria discordou. “O moro recebeu relatório complementar e o incorporou”, disse Carlos Fernando. “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém.”

Deltan entrou tarde na discussão e se alinhou com Carlos Fernando. “Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante”, disse. “Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Mendonça disse concordar com o chefe da força-tarefa, mas insistiu. “Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico”, escreveu. “O estrago porem esta feito. E mto bem feito”. Era tarde, e os outros integrantes do grupo não se manifestaram mais sobre o assunto.

16.mar.2016

Orlando 21:05:53 Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

Carlos Fernando 21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

Orlando 21:09:14 Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

Laura Tessler 21:09:25 Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice…a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

Carlos Fernando 21:18:01 Coragem… Rsrsrs

[…]

Orlando 21:19:20 Se acontecer algo com moro renúncia coletiva de MPF, pf e RF

[…]

Carlos Fernando 21:19:48 Por mim, ok

21:20:07 Adoro renunciar… Rsrsrs

Laura 21:20:28 Renúncia coletiva nada….denúncia é pedido de prisão!!!!

21:21:20 Hahahhahahaha

Carlos Fernando 21:21:21 Laura é xiita.. Rsrsrs

A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil

Moro não fez nenhuma menção à conversa de Dilma e Lula na decisão que levantou o sigilo dos autos. No dia seguinte, em novo despacho, afirmou que não tinha prestado atenção no diálogo anexado aos autos. “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, escreveu.

A resposta chegou cinco dias depois, em despacho do ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no STF. Ele suspendeu as decisões de Moro e mandou que enviasse os autos da investigação sobre Lula a Brasília, observando que o sigilo fora levantado “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”.

Ao explicar sua conduta uma semana mais tarde, Moro disse a Teori que não tivera intenção de provocar “polêmicas e constrangimentos desnecessários” e pediu “respeitosas escusas”, mas não reconheceu nenhum erro na condução do processo.

Junto com os autos, Moro enviou a Teori um CD com todos os diálogos interceptados pela polícia, afirmando que mantivera em sigilo apenas conversas pessoais, com advogados ou que “simplesmente não têm conteúdo jurídico-criminal relevante”.

Finalmente, em junho, Teori anulou as decisões de Moro e o repreendeu, afirmando que ele usurpara as atribuições do Supremo ao tratar a conversa de Dilma e Lula como válida, divulgar diálogos dela e de outras autoridades com foro na corte e fazer juízo de valor sobre sua conduta sem ter competência legal para tanto.

Mas os efeitos das decisões de Moro eram irreversíveis. Com base nas conversas divulgadas pelo juiz, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a posse de Lula dois dias depois, em 18 de março. Com o aprofundamento da crise política, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment em abril e afastou Dilma do cargo.
Lula conversa ao telefone no dia em que foi gravado pela PF, em cena registrada no documentário ‘Democracia em Vertigem’
Lula conversa ao telefone no dia em que foi gravado pela PF, em 2016, em cena registrada no documentário ‘Democracia em Vertigem’ – Reprodução

OUTRO LADO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não soube dos telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016, quando era o juiz à frente das ações da Lava Jato em Curitiba.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, afirmou o Ministério da Justiça, por meio de nota.

“Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório”, afirmou. “Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados.”

Embora as mensagens obtidas pelo Intercept indiquem sua presença em reuniões com integrantes da Lava Jato para tratar das escutas, Moro disse não saber se os procuradores também participaram da seleção dos áudios divulgados.

“Se o Ministério Público Federal também participou da seleção, o ministro da Justiça desconhece, mas, se ocorreu, isso seria igualmente lícito”, afirmou.

Moro disse que suas razões para tornar públicos os telefonemas de Lula estão expostas em suas decisões como juiz, e acrescentou que todo o material foi enviado depois ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens recebidas pelo Intercept, cujo vazamento é objeto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que cabe à polícia selecionar as interceptações relevantes para as investigações e que “não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo” do caso de Lula.

“Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção”, afirmou.

“Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados”, acrescentou. “Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas.”

“As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las”, observou.

A força-tarefa acrescentou que seu coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, “não conseguiu acompanhar diretamente os acontecimentos daquela tarde” porque passou o dia em Brasília, com muitos compromissos.

A Polícia Federal não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Em nota na época, a PF observou apenas que a interrupção de interceptações telefônicas depende do cumprimento da ordem judicial pelas operadoras de telefonia, e que todas as ligações gravadas foram encaminhadas à Justiça para que definisse seu destino, não só as que foram anexadas aos autos.

A polícia afirmou que as investigações sobre o vazamento das mensagens da Lava Jato ainda não foram concluídas. “A Polícia Federal analisa as circunstâncias da obtenção de dados, referentes a trocas de mensagens privadas, por terceiros”, disse. “O teor de tais mensagens não é objeto da investigação.”

O procurador Eduardo Pelella, que era chefe de gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, disse que “tomou conhecimento dos fatos a partir do que foi informado pelos colegas de primeiro grau”, e que Janot “aconselhou que fosse seguido o padrão de atuação da força-tarefa em casos semelhantes”.

Informado das anotações da PF sobre suas conversas com Lula em 16 de março de 2016, o ex-presidente Michel Temer disse que reconhece os diálogos, e que nunca soube que tinha sido grampeado naquele dia.

 

 

*Do ET Urbis Magna

 

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Fachin pede urgência a PGR sobre parecer de pedido de anulação de condenações de Lula

O ministro Edson Fachin pediu urgência a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação das condenações contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula pediu a anulação das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Os pedidos são baseados na decisão da Segunda Turma da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em processo julgado por Sergio Moro. Os ministros consideraram que, por ter sido delatado, Bendine deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado Moro.

Desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão, sinalizando que deve tomar uma decisão liminar sobre o assunto. Isso porque ele ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. Em geral, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.

 

*Com informações do 247

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Lula está certo, a facada em Bolsonaro foi fake

Lula, em entrevista à BBC, questiona a facada em Bolsonaro. E faz muito bem, não tratá-la como decisiva para levar Bolsonaro e, consequentemente Moro ao poder, porque Bolsonaro só venceu porque Lula foi preso, como perfeitamente frisou o ex-presidente.

É fundamental que Lula diga isso, porque a esquerda se sentiu melindrada a questionar um clássico de uma farsa tosca como essa. Aquilo foi uma farsa burlesca que está longe de ter algum valor sobre a tradição de nossas lendas, pior, aquela tosquice aconteceu em plena era digital, sem sangue na faca, na camisa, sem agressão ao seu suposto agressor, sem cicatriz no lugar supostamente atingido, na verdade, sem faca, pois ela foi achada dentro de um saco plástico bonitinho a uns dez metros do palco daquela ópera bufa, sem sangue, sem perícia, sem digitais, sem a polícia informar até hoje no que deu aquilo que, lembro-me bem, provocou gargalhadas nos frentistas de um posto de combustíveis próximo a minha casa, quando um mostrava para o outro a falta de sangue na faca.

Na verdade, ninguém se convenceu de um fake tão idiota como aquele. Não houve qualquer investigação científica sobre aquilo, apenas serviu como uma credencial para a mídia, que também é parte da farsa, reproduzir sem questionar a pantomima, emprestando seus holofotes para cimentar o assunto, de forma grosseira. Isso, sem falar que, como de costume, esse fato proporcionou a Bolsonaro a possibilidade de não debater com ninguém para não ter que revelar que o Brasil estava diante de uma topeira incapaz de debater qualquer assunto, de economia a porrinha, de educação a truco e, mesmo de segurança, porque jamais teve projeto para qualquer coisa.

Bolsonaro passou 30 anos fazendo política de baixo clero para corporativismo de militares, PMs e milicianos.

Não sei se esse questionamento de Lula atinge o alvo, que é despertar a própria esquerda para seus melindres, quando deveria questionar cada passo de Bolsonaro porque se trata de um falsário que, agora, está no governo sem governar, jogando o país numa crise sem precedentes e fabricando falsas polêmicas, tacando fogo na floresta e usando outros artifícios idiotas como cortina de fumaça sobre a tragédia econômica de seu governo, sobre o aumento da pobreza, da miséria, usando uma moral alicerçada por uma estrutura de crime familiar que, se fosse em um país sério, já teria sofrido degola e estaria preso junto com seu filho Flávio, para dizer o mínimo, e mais todo um clã de milicianos que se compara apenas à quadrilha que Moro montou em Curitiba e deu o nome de Força-tarefa da Lava Jato.

 

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas