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Cada vez mais isolado, dentro e fora do governo, Moro tenta barrar CPI da Vaza Jato que lhe custará a cabeça

Moro, que já foi uma griff brasileira de intocável pelo medo que muitos tinham da Globo em enfrentá-lo, parece que vê pipocar o abandono do campo de batalha de antigos aliados e, com isso, sua irremediável ruína.

Para quem achou que o judiciário era um latifúndio de sua propriedade e que, no Brasil, não existia quem o parasse, porque os fatos fabricados pela Lava Jato ganhavam dimensão brutal dos holofotes do Jornal Nacional e já precipitava uma decisão contra qualquer um que Moro apontasse o dedo, agora parece escravo das próprias súplicas na tentativa de salvar o pescoço. Sem falar dos fatores que amedrontavam a muitos, como as prisões arbitrárias para lhe servir de trunfo na acusação de suas vítimas preferenciais, políticos do PT, coisa que hoje se tornou impossível para Moro instrumentalizar o judiciário.

Era fácil, bastava manchar a honra de alguém pela boca de Bonner para Moro já cantar sua vitória e impor no cativeiro suas normas para a liberdade.

Todos sabiam que, para conseguir a liberdade, a senha era delatar algum político do PT, mesmo sem provas, mas, sobretudo Lula, o grande troféu almejado por Moro.

Mas o Brasil não parou e, muito menos o PT e, principalmente Lula. Ao contrário, Lula, de dentro do seu cárcere político, vai se transformando num personagem mundial da envergadura de um Mandela, porque a história já interpretou todo o estado emotivo produzido por Moro e Globo na preparação psicológica das massas para prender Lula sem provas. Isso foi feito por Moro sem escrúpulos, sem alma, sem nada, como se o Brasil fosse uma sociedade primitiva, mas não é. O Brasil não está cativo e, assim, depois do rapto de Lula, foram surgindo vários pontos de resistência e luta contra a sua prisão política.

A parte decente da justiça imediatamente denunciou Moro e seus comandados, entre tantas manifestações nacionais e internacionais de grandes políticos, juristas, artistas e intelectuais, mas o destino reservou para Lula e Moro um mesmo ponto com sinais trocados, os vazamentos que o Intercept publicou, resultando numa multiplicação de veículos que estabeleceram parceria com Glenn Greenwald e passaram também a publicar.

Isso obrigou a Globo a se manter distante, porque, na verdade, manteria-se distante de si mesma, da delinquência jornalística que praticou junto com Moro.

Moro, hoje, tem que advogar em causa própria, porque sua prostituição jurídica não encontra mais eco dentro do governo, dentro do congresso e, sobretudo na Globo, tendo espaço somente para tentar angariar apoios no varejo que impeçam a CPI da Vaza Jato já com assinaturas suficientes para dar início aos trabalhos e prevalecer a verdade oculta na Lava Jato, tendo como destino a condenação de todos os crimes cometidos por Moro, Dallagnol e cia.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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O Sapo e o Escorpião

“Era uma vez um sapo e um escorpião que estavam parados à margem de um rio.
_Você me carrega nas costas para eu poder atravessar o rio? – Perguntou o escorpião ao sapo.
_De jeito nenhum. Você é a mais traiçoeira das criaturas. Se eu te ajudar, você me mata em vez de me agradecer.
_Mas, se eu te picar com meu veneno – respondeu o escorpião com uma voz terna e doce -, morro também. Me dê uma carona. Prometo ser bom, meu amigo sapo.
O sapo concordou.
Durante a travessia do rio, porém, o sapo sentiu a picada mortal do escorpião.
_Por que você fez isso, escorpião? Agora nós dois morreremos afogados! – disse o sapo. E o escorpião simplesmente respondeu:
_Porque esta é a minha natureza, meu amigo sapo. E eu não posso mudá-la”

A relação de Moro com Bolsonaro é um capítulo à parte na história contemporânea da política brasileira.

Na realidade, Moro se acha proprietário do mandato de Bolsonaro, pois, sem ele, Bolsonaro não venceria a eleição porque Lula, que tinha tudo para vencer no primeiro turno, não seria preso sem provas.

Talvez por isso tenha prevalecido o medo de Bolsonaro de entregar nas mãos de Moro o Coaf. Não abandonaria um campo que sabe que está minado para ele deixando nas mãos de quem negociou a prisão do adversário político em troca de um cargo, pois Moro não era merecedor de confiança e, num momento qualquer, usaria a vida íntima de Bolsonaro, exposta no Coaf, como braço de chantagem para somar forças a seu favor com o intuito de alçar um voo mais ousado para 2022, a própria cadeira de Bolsonaro.

É difícil saber se não foi o próprio Moro que deu um jeito de vazar, com a utilização de informações privilegiadas do Coaf, obtidas clandestinamente nas primeiras denúncias sobre Queiroz, que inclui o cheque repassado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O que parece é que Bolsonaro condenou o recado e tirou imediatamente das garras de Moro o órgão que subsidiou a denúncia.

A partir de então, a batalha entre Moro e Bolsonaro foi ficando mais explícita e sem retroceder, ao contrário, foi sendo precipitada, incisiva e mais explorada pelo núcleo morista da guerra.

Isso deveria ser visto como um fato natural, porque nenhum dos dois personagens tem decência. Neste caso, a ideia de comparar essa relação com a fábula do escorpião e o sapo revela que precisou apenas de uma cochilada de Bolsonaro para que Moro lhe envenenasse e, como se assiste, os dois estão morrendo abraçados.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Volume de obras conduzidas pelo exército é infinitamente maior com Lula e Dilma do que com Bolsonaro

No auge do PAC, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Exército tinha R$ 1,2 bilhão em obras contratadas com o governo federal. Agora, na gestão de Jair Bolsonaro, os militares conquistaram, até o momento, apenas a obra emergencial de uma ponte, orçada em R$ 547 mil. Desapontado, depois de se preparar com equipamentos e pessoas, o Exército pressiona e tem, pela primeira vez, a promessa de novos contratos. Mas estas obras não serão tão importantes como no passado.

Além da ponte no Amazonas, o Exército deve fechar, ainda neste ano, o contrato de manutenção da BR-226 no Rio Grande do Norte, um negócio avaliado em R$ 60 milhões. Além disso, os militares olham outras duas obras, que só deverão sair do papel em 2020: melhorias na BR-452, em Minas Gerais (R$ 139 milhões) e a duplicação de cerca de 10 quilômetros da BR-101 em Alagoas (R$ 80 milhões). Mas nem mesmo para estes trechos há garantias de que serão concedidos.

“O exército está mais preparado que nunca. Após o boom das obras do PAC foram comprados equipamentos de ponta e uma nova geração de engenheiros foi formada. Mas com os contratos acabando, isso tudo poderá ficar ocioso”, disse um militar de alta patente, sob sigilo.

O presidente Jair Bolsonaro não cansa de elogiar o exército e mostrar, nas redes sociais, obras que os militares fazem pelo país, principalmente em rodovias. O presidente que mais contratou o exército foi Temer, com 32 obras, seguido de Dilma e Lula. Em sete meses Bolsonaro só assinou um contrato, contra média anual de 6,4 desde 2003.

E estas são obras concedidas em governos antigos, que estão próximas do fim. De fato as duas maiores obras que estão hoje com os fardados (duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, em contrato de R$ 207 milhões, e pavimentação da BR-163 no Pará em contrato de R$ 140 milhões) foram concedidas em 2017 e 2018 pelo governo de Michel Temer, com seu fim já previsto no curto horizonte. Das atuais 30 obras em execução pelo Exército, 16 acabaram ainda em 2019.

Obras para o exército por mandato presidencial

1º mandato de Lula = 6

2º mandato de Lula   = 18

1º mandato de Dilma = 29

2º mandato de Dilma = 10

mandato de Temer = 32

mandato de Bolsonaro = 1

(Fonte: Exército)

Isso ocorre, segundo fontes do setor, por causa das restrições orçamentárias que cortam em cheio os investimentos e pela necessidade de se ampliar empregos no país, o que ocorreria se empreiteiras privadas assumissem essas construções. O uso massivo do Exército como empreiteira ocorreu no segundo mandato do presidente Lula, quando a economia crescia e os militares foram acionados para resolver gargalos como a duplicação da BR-101 no Nordeste, a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e a execução da Transposição do São Francisco. Na época, o Exército chegou a figurar como uma das grandes “empreiteiras” do Brasil.

O Dnit confirma que, além destes trechos, o Exército poderá assumir obras no Maranhão e no Amapá, em trechos que somente serão

concedidos no longo prazo.

“Esta parceria já é antiga. Para o Exército é bom para o adestramento de seu pessoal, como chamamos o treinamento. Para o Dnit conseguimos obras com qualidade e preço razoáveis”, afirmou o general Antônio Leite dos Santos Filho, que coordena o Dnit no Ministério da Infraestrutura.

A falta de recursos orçamentários explica parte deste problema. Mas o Dnit, embora não esteja na velocidade que gostaria, continua contratado. Dados compilados pela RHS Licitações apontam que, de janeiro a 25 de agosto deste ano, foram contratadas 237 obras e manutenções, uma alta de 9,7% sobre o número de contratos em igual período de 2018. Ou seja, enquanto o Dnit concedeu uma obra ao Exército em todo o período, segundo o levantamento, foi concedida uma média de uma obra por dia à iniciativa privada. A maior parte destes contratos dizem respeito à manutenção dos cerca de 50 mil quilômetros sob responsabilidade do Dnit.

 

*Com informações do Globo

 

 

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Contra as mentiras táticas, a voz da razão

O perigo mais sinistro que enfrentamos hoje não vem do atentado à liberdade de expressão através dos algoritmos da Google, empresa que mantém a população sem acesso a conteúdos divergentes dos meios hegemônicos, e principalmente os alternativos, com poucas chances de acessar opiniões progressistas ou antibélicas.

Tampouco vem da reforma tributária que a equipe de Bolsonaro pretende impor ao povo brasileiro, que abandona qualquer pretensão de responsabilidade fiscal, enriquece as corporações e os oligarcas, preparando o caminho para o desmantelamento final de políticas públicas como o da Seguridade Social.

Também não vem da exploração de terras demarcadas e de proteção ambiental para benefício da indústria mineradora, e do nosso mar territorial com a exploração do pré-sal, nem da aceleração da destruição do nosso ecossistema, principalmente da Amazônia, já que pretendem aprovar uma legislação “ambiental” fatal.

O perigo mais sinistro que enfrentamos vem da marginalização e destruição daquelas instituições que – junto com os tribunais, a academia, os entes legislativos, as organizações culturais e científicas – garantiam que o discurso público se ancorasse na realidade dos fatos, ajudando-nos a distinguir entre a verdade e a mentira, o que é uma forma de promover a justiça.

O atual governo de Bolsonaro e seu pseudo partido representam uma grave etapa da ascensão do totalitarismo corporativo, basta acompanharmos os assassinatos em curso promovidos por agentes do Estado no país, criando inclusive o ambiente para que um jovem seja chicoteado em um supermercado da periferia de São Paulo; ou para que um governador vibre com a morte de um cidadão, como se fosse um gol em pleno domingo de Maracanã.

O totalitarismo depende da mentira para saquear e oprimir a população. Esse tipo de mentira disseminada por Bolsonaro, jamais circunscrita ou limitada pela realidade, que se perpetua inclusive diante do fato que a desacredita. É simplesmente irracional. Aqueles que falam a linguagem da verdade e dos fatos são atacados e acusados de mentirosos, traidores e provedores de notícias falsas.

Uma vez que as elites totalitárias acumulam suficiente poder, suprimindo a democracia, os que dela divergirem serão banidos da esfera pública. A férrea resistência a reconhecer a realidade, independentemente do grau de transparência com que esta se apresenta, por parte dos envolvidos na mentira permanente, cria uma espécie de psicose coletiva. Já dizia Hanna Arendt em “As Origens do Totalitarismo”:

“O resultado de uma substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas não é a segunda sendo aceita como a versão correta, enquanto a verdade é difamada como se fosse uma mentira. É muito pior que isso, tem a ver com o sentido que nos orienta no mundo real – e a categoria do verdadeiro diante do falso é um dos nossos meios mentais encaminhados a este fim – sendo destruído”.

Um exemplo disso?

Pesquisa Datafolha publicada em 5 de setembro revela que o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-comandante da Lava Jato, Sergio Moro, ostenta o melhor resultado (54% de aprovação) entre seus colegas ministros – onde figuram pessoas que conversam com jabuticabeiras, que acham que o frio é prova de que não existe aquecimento global, que liberaram mais de 200 agrotóxicos proibidos no resto do mundo, que trocam autores por comida, que desconhecem Chico Mendes…

Somente a “substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas” explica tamanho show de horrores. O caso de Moro é exemplar. The Intercept nesta semana divulgou um conteúdo devastador: entre 24 áudios grampeados do ex-presidente Lula, a Força Tarefa escolheu apenas um, exatamente aquele em que aparecia a fala da presidenta Dilma.

A gravação foi utilizada como pretexto para impedir Lula de se tornar ministro naquele momento, o que poderia mudar o curso da História. O áudio escolhido constava entre outros 23 grampos que mostravam que Lula, na verdade, não queria ser ministro, mas o seria para tentar o evitar o golpe, àquela altura quase inevitável.

Trata-se de uma das mais sérias e comprometedoras revelações do Intercept, e que pode, inclusive, se o STF não tomar medidas imediatas, sepultar a ideia de democracia no nosso país, porque o poder Judiciário estará, de vez, se excluindo da repartição de poderes consagrada na nossa Constituição.

Não podemos esquecer o papel perverso que as Organizações Globo tiveram na consolidação das fake news e da mentira do impeachment em 2016. “A imprensa comprava tudo”, revelou, em entrevista a The Intercept, a jornalista Christianne Machiavelli, assessora de imprensa de Moro, entre 2014 e 2018.

O fato é que, enquanto a mentira permanente transforma o discurso político num teatro do absurdo, as riquezas brasileiras estão sendo entregues às mineradoras ou grandes indústrias multinacionais, incluindo a nossa Amazônia, bem como o nosso mar e as enormes riquezas do pré-sal.

Vivemos no Império da Mentira, para qualquer lado que o cidadão brasileiro mire, ele se depara com uma mentira avalizada pela Rede Globo e pelo Brasil “institucionalizado” à serviço do totalitarismo corporativo. O resultado é a enorme dificuldade de reconhecimento da verdade dos fatos, é o que explica, em grande parte, o esvaziamento das ruas.

 

 

*Por Joaquim Ernesto Palhares/Carta Maior

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Raquel Dodge dá parecer favorável para que Lula acesse delação da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Esse deve ser um dos últimos entendimentos proferidos por Dodge, que deixará o cargo no próximo dia 17 e provavelmente será substituída por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana – a nomeação dele precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão se dá no processo que avalia se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com um terreno em São Bernardo do Campo (SP).

A procuradora concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”. Ela disse que não irá recorrer da determinação do magistrado.

No último dia 27, em decisão que levou em consideração um entendimento recente da Segunda Turma da corte, Fachin utilizou uma nova jurisprudência sobre réus delatores e delatados. Após a anulação da condenação, proferida pelo então juiz Sergio Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — a primeira desde o início da Lava Jato -,- os ministros acataram os argumentos da defesa para que os acusados delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos. Os advogados de Bendine alegaram cerceamento de defesa no processo, já que ele não teve condições de rebater as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Dessa forma, Fachin ordenou que o processo de Lula retorne à fase de alegações finais, respeitando a nova regra de que os delatados devem apresentar suas defesas depois das acusações de colaboradores.

Em sua decisão, Fachin ainda afirmou que “não se trata de mácula processual”, mas de evitar que o processo seja conduzido com irregularidades. O ministro ainda deu a entender que espera um posicionamento do Plenário da corte para que haja uma decisão concreta em relação à defesa réus que foram delatados. “Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário.”, escreveu Fachin.

Novo capítulo

Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação. Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido. Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, Hardt fez coro com a posição do MPF, que alegou que não havia pertinência do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estavam disponíveis à defesa do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que o pedido não tem relação “apenas o acesso aos ‘sistemas’ da Odebrecht, e sim da íntegra dos autos de acordo de leniência firmado entre referido grupo empresarial e o Ministério Público Federal.” Segundo os advogados do ex-presidente, a afirmação de que a defesa teve acesso aos sistemas da empreiteira “não encontra amparo na realidade”. “Não houve possibilidade de acesso aos sistemas MyWebDay e Drousys pelo Assistente Técnico da Defesa; o Assistente Técnico Cláudio Wagner naquela oportunidade teve acesso apenas a documentos selecionados pela Polícia Federal para a elaboração do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0335/2018”, diz a petição que rebateu as alegações da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Com informações do Uol

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Lula e o Prêmio Sakharov: o mais importante prêmio de direitos humanos da Europa

O eurodeputado francês está a recolher assinaturas para candidatar Luiz Inácio Lula da Silva ao mais importante prémio europeu de direitos humanos. Se for bem-sucedido, o ex-presidente brasileiro ficará acompanhado de Nelson Mandela, Xanana Gusmão, Guillermo Fariñas ou, mais recentemente, Malala.

Emmanuel Maurel quer ver Lula da Silva receber o Prémio Sakharov. O eurodeputado francês chegou a candidatar-se à liderança do Partido Socialista francês, mas a derrota no congresso de abril de 2018 seria determinante para a decisão de se desvincular do partido, meses mais tarde. É membro fundador do partido Esquerda Republicana Socialista, no qual milita desde o ano passado.

Entrevistado em Bruxelas pelo DN, o político francês considera que Lula da Silva foi alvo de um julgamento “forjado” à medida dos interesses dos seus opositores. Além do mais, entende que por ser o “modelo de uma geração”, o antigo presidente brasileiro já deveria receber uma distinção, que deixaria “a Europa honrada”.

Nesta entrevista, Emmanuel Maurel deixa ainda críticas à atuação do atual presidente brasileiro Jair Bolsonaro, tanto do ponto de vista interno, em relação à Amazónia, como a nível internacional, tendo em conta a forma “mal-educada” como se referiu à primeira-dama francesa.

Quais são as razões que o levam a propor o nome de Lula da Silva para o mais importante prémio de Direitos Humanos a nível europeu?
Primeiro, Lula, para mim e para muitas pessoas da minha geração, sempre foi um modelo. É alguém que conseguiu, com a força do seu trabalho e com determinação, juntar pessoas muito diferentes, para implementarem uma política de redução das desigualdades no Brasil que era muito importante na época. Lembro-me também da sua luta pela educação. Portanto, Lula era, só por si, um presidente exemplar. Seguidamente, considero que o julgamento com o qual foi confrontado é, pelo menos, controverso ou até escandaloso. Porque hoje temos muitas evidências para provar que estávamos perante algo falsificado por opositores políticos, que queriam eliminá-lo completamente. Além disso, observo que o novo ministro da Justiça – nada mais do que o juiz Sergio Moro – condenou Lula e foi promovido por Bolsonaro. Acima de tudo, há uma situação de emergência. Hoje Lula está preso em condições difíceis. Falamos de uma mudança de prisão, para uma prisão de direito comum, onde a sua segurança não está absolutamente garantida.

E, por isso, acha que ele deve receber o Prémio Sakharov?
Penso que a Europa ficaria honrada em defender esse ex-presidente, mesmo que tenha discordâncias com ele. O problema não é esse. A questão é que não pode usar-se a justiça para fins políticos e eliminar completamente os opositores. Então, acho que ele tem todas as qualidades necessárias na situação atual para receber esse prémio.

Para si, a ausência de justiça na prisão de Lula é uma evidência?
Se quiser, hoje, todos concordam em dizer – ou pelo menos, a maioria dos observadores – que o julgamento foi uma fraude. Foi “cozinhado” [bidonné], como dizemos em francês.

Parece pôr em causa o princípio da separação de poderes, no Brasil.
Não. Eu não digo isso. Não conheço o Brasil o suficiente para dizer que não acredito na separação de poderes. Mas sabe que em muitos países no mundo, inclusive na Europa, há a tentação de alguns líderes para instrumentalizar a justiça. Não é apenas no Brasil. Dá-se o caso de no Brasil ser espetacular, porque temos um presidente Bolsonaro, que tem um superego e diz tudo o que lhe passa pela cabeça. E, nesse caso, deixa entender claramente que também é para se livrar de um opositor político. Estamos numa fase muito preocupante, em que o presidente do Brasil multiplica as provocações e nomeadamente contra minorias sexuais ou contra os povos indígenas. Ele comporta-se de forma grosseira enquanto chefe de Estado. Viu recentemente o que sucedeu em Biarritz. De qualquer forma, em relação a Biarritz, presumo que ainda há uma mensagem política para ser enviada da Europa. Porque o Brasil é um país grande, um país amigo, e estamos inconsolavelmente tristes por ver que atualmente é liderado por alguém tão próximo das teses da extrema-direita.

Como avalia a vontade do povo brasileiro para mudar tão radicalmente, depois dos mandatos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff?
Não acho que isso seja algo específico do Brasil. De certa forma, há a mesma coisa nos Estados Unidos, a eleição de Trump. Com o nosso ponto de vista europeu, pode ser difícil de compreender, mas se mergulharmos um pouco na realidade americana, entenderemos que existe uma espécie de forma de ressentimento por parte das classes populares, que se consideravam esquecidas. No Brasil é um pouco diferente, é entre a classe média. Houve um debate sobre o descontentamento. E não estou a dizer que o povo brasileiro não deva eleger quem quiser. Não é essa a questão. O problema é que na maneira de agir do senhor Bolsonaro prevalecem as provocações sucessivas. E este é um risco que existe para a democracia em geral. Também é nosso dever alertar as pessoas.

O senhor faz parte de um grupo político, aqui no Parlamento Europeu, em que está incluída a Esquerda Nórdica Verde – portanto, com um objetivo ambientalista, de proteção do clima. Como é que avalia o que está a acontecer do outro lado do Atlântico, com importantes áreas da Amazónia a arder?
Sinto que, quer seja do lado dos Estados Unidos ou do Brasil, há uma tal perceção em relação ao meio ambiente, que eles dizem, “bem, se a catástrofe foi acontecer, então aproveitemos enquanto é tempo”. É uma atitude profundamente irresponsável. A desflorestação no Brasil tem consequências dramáticas não apenas para os brasileiros, mas para o planeta. E, certamente, para os sul-americanos. Em seguida, baseia-se num modelo económico agrícola amplamente obsoleto. Enormes fazendas, a produzir carne e mais carne, apesar de os especialistas do GIEC [Grupo Intergovernamental sobre a Evolução do Clima, na ONU] explicarem que a produção de carne cria muitos gases de efeito estufa. No Acordo de Paris, todos tentaram fazer uma série de compromissos. Seria bom que os cumprissem. Portanto, desse ponto de vista, Bolsonaro não faz o que tinha de fazer.

Vê o que está a acontecer na Amazónia como um problema técnico ou também como uma questão política, face à incapacidade de lidar com os incêndios?
Não é apenas técnico. Poucos dias antes dos primeiros incêndios, tínhamos grandes proprietários de terras a dizerem que, fosse como fosse, fariam muito trabalho de desflorestação. Eu creio que as autoridades não fizeram nada para o impedir, até o encorajaram. Hoje, porém, a situação é tão dramática que, pelo que entendi, o governo brasileiro começa a dar-se conta de que algo precisa ser feito. Então, não é um problema técnico, é amplamente um problema político. E, quando há um problema político, deve responder-se politicamente.

Jair Bolsonaro recusou a ajuda internacional para a Amazónia, anunciada na cimeira do G7. Na mesma altura, à distância, envolveu-se numa troca de palavras com Emmanuel Macron, num tom pouco usual na diplomacia entre países. Sendo um cidadão e político francês, considera que Macron soube gerir as provocações de Bolsonaro?
Se se está a referir às observações sobre a senhora Macron, não é uma coisa digna de um chefe do Estado. Um chefe do Estado deve ser um diplomata, deve ser racional, deve ser respeitador. Isso é verdade para todos os chefes do Estado do planeta, portanto, o senhor Bolsonaro comportou-se como uma pessoa muito mal-educada. Obviamente, presta um mau serviço até mesmo ao Brasil, que é um país muito grande e, além disso, um país amigo muito grande. Aquilo não se faz.

Bolsonaro sugere à Europa para usar o dinheiro oferecido ao Brasil para se reflorestar a si própria. Vê alguma razão nestas palavras?
Ele está muito mal informado, porque a Europa refloresta consideravelmente. Em França, por exemplo, há ainda mais florestas hoje do que no passado. Por isso, seria bom que ele pusesse os dossiês em dia, e procurar consultores que sejam sérios, já que a verdade é que hoje a Europa refloresta massivamente.

Voltando ao Prémio Sakharov, já tem o número de membros do Parlamento Europeu necessário para a candidatura? São necessários 40 deputados ou um grupo político…
Não, porque estamos no início do processo. Comecei isso há alguns dias, mas acho que há uma boa hipótese de conseguirmos. Porque as pessoas ainda se preocupam com o destino do presidente Lula.

Acredita numa oportunidade de tornar Lula da Silva um vencedor do prémio, aqui no Parlamento Europeu, com todas as divisões que há hoje nesta câmara?
Eu luto por isso. Vamos ver.

 

 

*Do Diário de Notícias

 

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“Tá na Globo News”, avisa Carlos Fernando aos comparsas da Lava Jato sobre o vazamento do grampo de Dilma e Lula

Não lembrar do papel da “redentora” Rede Globo no episódio do vazamento do grampo de Dilma com Lula e seu jornalismo “imparcial”, é não buscar a causa central de um fato que mudou o rumo do país.

Alguém imagina o que aconteceria se a Globo não fizesse um carnaval com o vazamento que Moro fez questão de se responsabilizar pela entrega aos Marinho? Nada. A “eclosão popular” da classe média, hoje bolsonarista, só ocorreu a partir dos suplícios da Globo para que um pequeno grupo fizesse gritaria em Brasília contra Dilma.

Se o fascista Bolsonaro, como presidente, é um produto da Lava Jato e a Lava Jato se tornou celebridade “patriótica” pelos holofotes da Globo, não é difícil concluir que ela, a Globo, é a matriarca do próprio fascista que ocupa a cadeira da presidência.

E a coisa não para por aí e talvez seja uma das coisas mais reveladoras do mais recente vazamento do Intercept quando, em uma troca de mensagens entre os procuradores, Eduardo Pelella pergunta “Vcs sabiam do áudio da Dilma?”, ou seja, aquele papo de que era Lula e não a presidenta Dilma que estava sendo grampeada, cai por terra. Moro tentou essa manobra dizendo que não tinha a intenção de grampear Dilma, mas sim Lula. Eles sabiam que estavam cometendo crime contra a Presidência da República, sobretudo porque a gravação já era ilegal e, principalmente porque se tratava de uma questão de segurança nacional. Mas Moro não perderia a oportunidade de entregar para a Globo, sua sócia no golpe, essa encomenda para que fosse divulgada à exaustão nas TVs abertas e fechadas do Grupo Globo.

Então, não se pode jamais esquecer que nada disso teria ocorrido sem que a Globo não estivesse mergulhada de cabeça no golpe contra Dilma, que foi efetivamente o pavio de todas das outras consequências que levaram os fascistas Bolsonaro à presidência e Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro e o criminoso teatro da moralidade fascista

Se hoje o Brasil assiste à crônica do inferno com Bolsonaro na presidência, é preciso frisar que ele não é causa, mas sim consequência. Esse idiota, rejeitado no mundo inteiro, chegou aonde está pelas glórias da Lava Jato que encheram as páginas de jornais e telejornais com uma farsa que, se já tinha sido implodida pelo Intercept, hoje, entrou em erupção com as revelações vazadas pelo “reduto de inteligência” da Força-tarefa.

Não chega a ser um choque violento o fato em si. Todos nós sabíamos que as notícias da mídia sobre a Lava Jato eram desenvolvidas dentro da própria operação, portanto, todos imaginávamos que a manipulação não era artigo de luxo, mas um fato corriqueiro, como disse Dallagnol, a questão jurídica era apenas uma filigrana, a questão principal era política. Ou seja, era um projeto de poder fascista que surgiu na república de Curitiba para colocar Moro, possivelmente, na cadeira da Presidência da República, assim como vimos Dallagnol, em diálogo esquizofrênico com ele próprio, discutindo o momento certo para se candidatar ao Senado.

A armação de Moro para causar comoção nacional contra Lula e Dilma, que sugeria haver uma armação, a partir de uma folha de papel, para que Lula fugisse da justiça, transformando-se em Ministro-chefe da Casa Civil, era uma narrativa que deixava um enorme vazio, já que era sabido por muitos e que hoje é revelado, que Lula não queria assumir nenhum ministério, que fará conspirar com Dilma para obstruir a justiça com o foro privilegiado que lhe caberia.

Agora, não tem escapatória, tudo a partir da Vaza Jato deste domingo (8), fica em pratos limpos. E dispenso aqui os detalhes sórdidos que estarrecem a sociedade apenas para afirmar que houve sim crime ali, e a recompensa estava ontem mesmo no palanque ao lado de Bolsonaro, Moro, em seu degrau político, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, saído de uma barganha política com Bolsonaro em que a cabeça de Lula era o preço a ser pago pela cadeira no ministério.

O detalhe da sujeira armada contra a Presidência da República por Moro, Dallagnol, Carlos Fernando e cia., deveria lhes render cadeia imediatamente, de forma sumária, porque utilizaram a fonte da escuta para manipular os cegos e os mal intencionados, usando o desfecho para impedir Lula de ser ministro e, no momento seguinte, Dilma ser golpeada.

Cabe agora ao mesmo STF que, através de Gilmar Mendes, impediu a posse de Lula, baseado na manipulação do vazamento da escuta, um soluço de dignidade para encontrar um meio de libertar Lula de um descarado sequestro imposto por Moro e seu bando e abrir uma frente que produza uma investigação séria que leve todos os envolvidos da Lava Jato à condenação e prisão. Porque, afinal, Moro, o redator-chefe desse folhetim policial, que tinha na Globo espaço privilegiado nos telejornais, cometeu crime não só contra o judiciário, Lula ou Dilma, mas contra a constituição e a instituição Presidência da República.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Lula: “Moro não só cometeu um crime, produziu uma farsa, enganando todo o Brasil, para dar um golpe no país”

“No dia 16 de março de 2016, o juiz Sérgio Moro não só cometeu um crime. Produziu uma farsa, enganando todo o Brasil, para dar um golpe no país”, diz o ex-presidente Lula, sobre o novo capítulo da Vaza Jato, que revela que a Lava Jato omitiu áudios do ex-presidente que comprovavam que sua intenção ao aceitar o convite de Dilma Rousseff em 2016 era dar governabilidade ao País – e não obstruir a Justiça.

O ex-presidente Lula se manifestou sobre as revelações deste domingo da Vaza Jato, que demonstram que a Lava Jato omitiu áudios que comprovam que sua intenção era dar governabilidade à ex-presidente Dilma Rousseff – e não obstruir a Justiça. Como a divulgação foi feita de forma parcial e seletiva, justamente para manipular a opinião pública, o Supremo Tribunal Federal impediu a posse de Lula como chefe da Casa Civil e abriu as portas para o golpe de 2016 contra Dilma. Confira as manifestações de Lula e Fernando Haddad e reportagem sobre o caso:

“Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados. O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo”, aponta ainda a reportagem.

O grampo ilegal de Moro foi divulgado pela Globo no dia 16 de março de 2016. Com base nas conversas divulgadas pelo ex-juiz, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a posse de Lula dois dias depois, em 18 de março. Com o aprofundamento da crise política, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment em abril e afastou Dilma do cargo, lembra a reportagem.

 

 

*Com informações do 247

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Vaza Jato – Vazamento seletivo de grampo: Ódio e perseguição de Moro e procuradores a Lula comprovam sua inocência

PF gravou 22 telefonemas do ex-presidente após ordem para interromper escuta que revelou diálogo com Dilma em 2016.

Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, cinco horas depois de mandar interromper a escuta telefônica que autorizara no início do cerco da operação ao líder petista, Moro tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio de 1min35s incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal a anular a posse de Lula, às vésperas da abertura do processo de impeachment e da deposição de Dilma. Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

Mas registros inéditos obtidos pela Folha e analisados em conjunto com o site The Intercept Brasil indicam que outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A reportagem teve acesso a anotações dos agentes que monitoraram Lula, com resumos de 22 conversas grampeadas após a interrupção da escuta em março de 2016. Elas foram gravadas porque as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações.

Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados.

O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo.

As anotações mostram que Lula estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o MDB e indicam que seus acenos eram bem recebidos pelo vice-presidente, na época visto como fiador da transição para o novo governo que seria formado se Dilma fosse afastada do cargo.

A PF escutou duas conversas de Lula e Temer. Na primeira, eles marcaram uma reunião para o dia seguinte, e Lula disse a Temer que a rejeição enfrentada pelos políticos numa recente manifestação pró-impeachment mostrava que o avanço da Lava Jato criara riscos para todos os partidos, não só o PT.

Na segunda ligação, após discutir a situação de um aliado do vice-presidente no governo, o petista prometeu ser um parceiro e disse que eles deveriam atuar como “irmãos de fé”. Segundo as anotações dos agentes da PF, Temer respondeu a Lula dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com ele.

Embora os registros mostrem que os policiais prestaram atenção a todas as conversas do ex-presidente, o telefonema de Dilma foi o único que a PF anexou aos autos da investigação sobre Lula nesse dia antes que Moro determinasse o levantamento do sigilo do processo.

Mensagens que integrantes da Lava Jato trocaram no aplicativo Telegram, obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha, mostram que um dos policiais na escuta alertou os investigadores para o telefonema de Dilma assim que ouviu a ligação e foi instruído a produzir um relatório.

Não foi o que ocorreu com as outras conversas. O mesmo agente usou o Telegram para avisar que Lula também falara com Temer e fez um resumo do primeiro diálogo entre eles, com duas horas de atraso. Nenhum dos investigadores que participava do grupo reagiu à informação no Telegram.

O material examinado pela Folha e pelo Intercept mostra que o grampo permitiu que a Lava Jato soubesse do convite de Dilma a Lula com uma semana de antecedência e usasse o tempo para preparar junto com Moro o levantamento do sigilo da investigação e das escutas telefônicas.

No dia 9 de março, quando havia apenas especulações sobre o assunto na imprensa, o agente Rodrigo Prado ouviu Lula confirmar que recebera o convite, numa conversa com o ex-ministro Gilberto Carvalho. O policial alertou os outros investigadores no Telegram dez minutos depois.

9.mar.2016

Rodrigo Prado16:02:49 Ela ofereceu mesmo pra ele

16:03:07 E ele esta pensando

16:03:07 Talvez aceite

16:04:01 Nao só por causa da LJ mas para salvar o Governo dela

16:04:33 Cai isso numa conversa dele com Gilberto Carvalho

O áudio anexado aos autos pela PF mais tarde sugere que Lula ainda tinha dúvidas sobre a ideia e temia que sua ida para o governo fosse associada a uma tentativa de escapar da Lava Jato. Para os investigadores, porém, não havia dúvida de que o objetivo dos petistas era exatamente esse.

Desde o início da escuta telefônica, em 19 de fevereiro, várias conversas interceptadas haviam mostrado que Lula e seus aliados estavam preocupados com o avanço das investigações, temiam que ele fosse preso e buscavam apoio de autoridades do governo e ministros de tribunais superiores.

A força-tarefa à frente do caso em Curitiba acompanhou de perto a interceptação. No dia em que soube do convite de Dilma, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, pediu um CD com todos os áudios. “Estou sem nada pra ouvir no carro”, disse no Telegram, em tom de brincadeira.

9.mar.2016

Deltan Dallagnol 19:25:19 Igor consegue pra mim CD ou DVD com todos os áudios do 9 e a análise dos que tiver? Estou sem nada pra ouvir no carro rsrsrs

Igor Romário de Paula 19:45:20 Sim… amanhã, ok!?

Deltan 19:59:45 emoji sinal positivo

9 Referência pejorativa a Lula, que perdeu um dedo da mão esquerda quando operário

10.mar.2016

Deltan 00:20:56 Igor falei com o pessoal e parece que recebemos só os de destaque e não temos os daqueles em volta que podem ser importante para indicar riscos à segurança e a condução… Consegue os áudios completos e relatórios por favor?

[…]

Igor 21:19:23 O cara vai ser mesmo ministro

Deltan 21:21:06 Januário vem pra cá pra discutirmos o que fazer com o procedimento em sigilo

21:21:14 ele ia te ligar creio agora

Igor 21:26:42 Chego aí em 15 minutos…

Para os investigadores, havia uma oportunidade para levantar o sigilo da investigação, revelando o conteúdo das conversas de Lula, antes que sua nomeação como ministro obrigasse Moro a encaminhar o caso a Brasília e a força-tarefa de Curitiba perdesse o controle sobre a investigação.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que o assunto foi discutido com o juiz, que pediu relatórios com transcrições dos diálogos considerados mais relevantes. Em 15 de março, na véspera da nomeação de Lula, a polícia anexou aos autos da investigação três relatórios e 44 arquivos de áudio.

19:49:46 Prado e demais colegas da análise: Teríamos condições de apresentar os três relatórios de interceptação amanhã de manhã, com tudo o que tem de relevante nos dois períodos até o momento? (pergunto porque sei que vcs estavam com eles praticamente prontos)

14.mar.2016

Prado 20:24:45 Luciano: amanha de manha nao seria possivel. Sao 41 ligacoes no relatorio. Ainda faltam algumas mesmo fazendo mutirao de transcricao. Acho que conseguimos ate o final do dia de amanha.

20:25:15 Voces pensam em eprocar isso quando?

20:26:44 Se for uma emergencia, fechamos o relatorio do jeito que esta, mas muitas ligacoes so estao com resumo. E o Russo pediu expressamente que todas fossem transcritas.

20:27:16 Estamos tentando fazer o melhor possivel, porque esse relatorio vai fazer um strike em BSB

Flores 20:28:57 Estamos vendo essa questão da oportunidade… parece que já está confirmada a aceitação dele para Casa Civil

Lula aceitou o convite de Dilma na manhã do dia 16. Enquanto os dois conversavam no Palácio da Alvorada, procuradores se reuniram com Moro em Curitiba para discutir o levantamento do sigilo, e Deltan, que estava em Brasília, foi à Procuradoria-Geral da República obter aval para a iniciativa.

Moro mandou interromper a escuta telefônica às 11h12, depois que a imprensa confirmou a nomeação de Lula. Num despacho sucinto, o juiz disse que o grampo se tornara desnecessário após as buscas realizadas duas semanas antes, quando Lula fora levado à força pela PF para depor em São Paulo.

A demora das operadoras de telefonia para executar a ordem de Moro em 16 de março permitiu que os investigadores continuassem escutando as conversas de Lula por cinco horas. Com o sistema usado pela PF, as ligações são desviadas automaticamente para os computadores da polícia pelas operadoras.

A primeira pessoa com quem o ex-presidente falou após o encontro com Dilma foi sua assessora Clara Ant, segundo as anotações feitas pelos agentes na escuta. Lula confirmou sua nomeação como ministro, mas indicou que estava desconfortável com a situação.

“Diz que acabou de se foder. LILS diz que ficaram discutindo até meia-noite. LILS tem mais incerteza do que certeza. LILS diz que não tem como escapar ‘dela’”, resumiu o agente que estava na escuta, identificando Lula sempre pelas iniciais de seu nome completo.

Os registros obtidos pela Folha mostram que o ex-presidente manifestou o mesmo incômodo ao falar com seu advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e dois jornalistas de sua confiança.

O tom foi outro nas conversas com políticos. As anotações da PF indicam que Lula expressou a todos entusiasmo com sua ida para o governo, apostando em sua capacidade de recompor a base de apoio a Dilma no Congresso e promover mudanças na política econômica.

Ao deputado José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara, avisou que estava disposto a conversar até com Eduardo Cunha (MDB-RJ), que rompera com Dilma após assumir a presidência da Casa e liderava as articulações para acelerar o processo de impeachment.

Lula iniciou a conversa com Temer dizendo que queria mudar sua relação com o Palácio do Planalto, do qual o vice se afastara após desentendimentos com Dilma. O tom foi amistoso. “[Lula] Pede para preparar o uísque e o gelo”, anotou o agente da PF, depois que eles combinaram o encontro no dia seguinte.

O líder petista compartilhou com Temer sua preocupação com as manifestações pró-impeachment que tinham ocorrido pouco antes, no domingo, 13 de março. Uma multidão fora às ruas em São Paulo para demonstrar sua insatisfação com os políticos e seu apoio a Moro e à Lava Jato.

“Ninguém ganhou com a manifestação de domingo”, disse Lula a Temer, segundo os registros da PF. “Quem ganhou foi o combate à corrupção expressado na figura do MORO. Diz que esse combate à corrupção foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro.”

“Quem ganhou foi a negação da política”, acrescentou o ex-presidente. “A classe política tem que se unir para recuperar o seu espaço.”

Minutos depois, Temer telefonou a Lula para falar do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que Dilma nomeara ministro da Aviação Civil. O vice temia que a indicação fosse vista como afronta pelo partido, que ainda não desembarcara do governo, mas vetara a ocupação de novos cargos no primeiro escalão por seus filiados.

Lula prometeu tratar do assunto com Dilma. “LILS quer ser o parceiro de TEMER para reconstruir a relação com PMDB. LILS quer ser irmãos de fé”, anotou o agente na escuta, de acordo com os registros obtidos pela Folha. “TEMER diz que sempre teve bom relacionamento com LILS.”

12h47

Michel Temer (MDB), então vice-presidente: “Diz que vão conversar amanhã. TEMER está em SÃO PAULO. LILS quer saber se o uísque está lá ainda. Diz que TEMER tomou um pouco. LILS quer conversar com TEMER porque aceitou a CASA CIVIL. TEMER diz que precisam conversar. LILS diz que quer mudar a relação de TEMER com o PALÁCIO. Marcam às 19 horas em SÃO PAULO. Pede para preparar o uísque e o gelo. LILS diz que aceitou porque há uma possibilidade de animar o país. LILS diz que ficou preocupado com a manifestação de domingo. Diz que ninguém ganhou com a manifestação de domingo. Diz que quem ganhou foi o combate à corrupção expressado na figura do MORO. Diz que esse combate à corrupção foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro. E quem ganhou foi a negação da política. O que fizeram com a MARTA, com o AÉCIO, com o ALCKMIN. Diz que a classe política tem que se unir para recuperar o seu espaço. LILS diz que vai restabelecer a relação carinhosa entre seres humanos nesse país.”

12h58

Michel Temer: “[Temer] Diz que está muito preocupado com MAURO LOPES assumir antes de resolver essas questões. Fala da história da afronta. Tem que esperar mais uns dias. LILS diz que tentou falar com ela. Ela está em reunião. LILS quer ser o parceiro de TEMER para reconstruir a relação com PMDB. LILS quer ser irmãos de fé. Se coloca à disposição. Quer harmonizar isso. TEMER quer trazer algumas pessoas para a relação deles. TEMER vai chamar PADILHA. LILS diz para chamar. TEMER diz que sempre teve bom relacionamento com LILS.”

Dilma telefonou às 13h32. Avisou Lula que mandara um assessor lhe entregar o termo de posse para que tivesse o documento em mãos “em caso de necessidade”. O ex-presidente assentiu e os dois desligaram. Lula acertara com Dilma que só tomaria posse na semana seguinte, no dia 22.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que o impacto dessa conversa foi imediato entre os investigadores, ao contrário dos outros telefonemas. “Estao preocupados se vamos tentar prende-lo antes de publicarem no DOU a nomeacao do Lils”, escreveu Prado no Telegram.

O procurador Athayde Ribeiro da Costa concordou com a interpretação: “já é calro. mais isso demonstra ainda mais o desvio de finalidade da nomeação”. As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos recebidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

A PF anexou aos autos o áudio com a conversa de Dilma e Lula e o relatório com sua transcrição às 15h37. O Ministério Público já se manifestara a favor da retirada do sigilo da investigação, antes mesmo de tomar conhecimento do diálogo. Moro ainda não tinha tomado uma decisão.

16.mar.2016

Prado 13:44:48 Senhores: Dilma ligou para LILS avisando que enviou uma pessoa para entregar em maos o termo de posse de LILS. Ela diz para ele ficar com esse termo de posse e só usar em “caso de necessidade”…

13:45:26 Estao preocupados se vamos tentar prende-lo antes de publicarem no DOU a nomeacao do Lils

Flores 14:26:31 Prado, transcreve literalmente tudo sem comentários. Faz uma informação em complemento ao relatório de pessoas com foro. Estou voltando pra SR pra carregar no eproc com áudio

[…]

Athayde Ribeiro da Costa 14:27:39 já é calro. mais isso demonstra ainda mais o desvio de finalidade da nomeação

Flores 14:29:50 Isso

[…]

Prado 14:53:26 To zerando

14:53:30 Tem muita ligacao

14:54:46 Falou com Temer… Lils Disse que ficou muito preocupado com as manifestacoes nas ruas domingo… Porque sao anti-politicas… E que ele precisa unir todos os politicos novamente para recuperarem o lugar deles…

Registros no sistema eletrônico de acompanhamento dos processos da Justiça Federal mostram que o juiz examinou com atenção os áudios anexados pela PF. Ele determinou a exclusão dos arquivos de duas conversas com advogados de Lula, argumentando que envolviam sigilo profissional.

Moro decidiu levantar o sigilo dos autos às 16h19. A GloboNews noticiou a decisão às 18h32 e revelou que Dilma fora grampeada. Uma cópia da transcrição do diálogo que a presidente tivera com Lula naquela tarde foi lida ao vivo.

Depois que a notícia entrou no ar, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi o primeiro a avisar os colegas, num grupo que reunia vários procuradores de Curitiba no Telegram. “Ótimo dia rs”, escreveu Deltan. “[M]Eu Deus!!!”, disse Orlando Martello. “O mundo caiu”, afirmou Athayde.

Em Brasília, manifestantes se aglomeraram na frente do Palácio do Planalto para protestar contra o governo. No plenário da Câmara, deputados da oposição pediram a renúncia de Dilma e chamaram Lula de ladrão, aos gritos, antes que a sessão fosse encerrada em meio a tumulto.

O procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, chamou Deltan para entender o que acontecera. Ele dera seu aval ao levantamento do sigilo da investigação pela manhã, mas não fora avisado de que a Lava Jato tinha grampeado a presidente da República.

“Parece que foi hoje cedo”, disse Deltan, que passara o dia em reuniões em Brasília, mas em contato com os colegas de Curitiba pelo Telegram. “Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei”, acrescentou, referindo-se as transcrições feitas pela PF antes da conversa de Dilma.

16.mar.2016

Carlos Fernando 18:40:09 Tá na globo news

Deltan 18:52:42 Ótimo dia rs

Orlando Martello 18:53:19 O q está na globo news? Os áudios?

Athayde 18:53:37 Tudo

Jerusa Viecili 18:53:40 Isso

Orlando 18:53:59 Eu deus!!! Rs

Athayde 18:54:11 O mundo caiu

Deltan 18:59:54 Caros vamos descer a lenha até terça

19:00:02 por cautela falei com Pelella e deu ok

16.mar.2016

Eduardo Pelella 19:17:38 Vcs sabiam do áudio da Dilma?

19:17:59 Moro não menciona na decisão. E a gente não falou sobre isso

Deltan 19:22:57 Não

19:23:04 Parece que foi hoje cedo

Pelella 19:23:12 hoje cedo?

Deltan 19:23:13 Os relatórios foram fechados ontem

Pelella 19:23:17 Putz!

Deltan 19:23:22 Ouvi alguém falar que foi hoje cedo

Pelella 19:23:27 Não estão nos relatórios?

19:23:35 Caralhooo!!!

19:23:38 Vou ler aqui

Deltan 19:23:38 Relatórios são de ontem

19:23:54 Foram revisados hoje antes de juntar

19:23:59 Para não ter nada pessoal

19:24:12 Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei

As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que no fim da noite os procuradores se deram conta de que havia dúvidas sobre a legalidade das decisões de Moro naquele dia. Eles começaram a debatê-las no Telegram enquanto acompanhavam o desenrolar de manifestações contra o PT em São Paulo e outras cidades.

Dilma e os advogados de Lula questionaram as decisões do juiz, argumentando que sua conversa não poderia ter sido grampeada se Moro já tinha determinado o fim da escuta, nem os autos poderiam ter sido divulgados sem que o STF tivesse sido alertado para as citações a ela e a outras autoridades com foro especial.

“Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão”, disse o procurador Orlando Martello no Telegram. “Vai sobrar representação para ele.”

“Vai sim”, respondeu Carlos Fernando. “E contra nós. Sabíamos disso.” Para Laura Tessler, o apoio da opinião pública garantiria proteção à Lava Jato: “a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles”. Carlos Fernando recomendou: “Coragem… Rsrsrs”.

Após compartilhar com o grupo vídeos de uma manifestação que estava ocorrendo na Avenida Paulista, em São Paulo, Martello sugeriu que todos os integrantes da operação renunciassem aos cargos se algo acontecesse com Moro. Laura sugeriu que a melhor resposta seria mover uma ação contra Lula e pedir sua prisão.

Para Andrey Borges de Mendonça, seria difícil defender a divulgação da conversa de Dilma por causa do horário em que ocorrera, mas a maioria discordou. “O moro recebeu relatório complementar e o incorporou”, disse Carlos Fernando. “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém.”

Deltan entrou tarde na discussão e se alinhou com Carlos Fernando. “Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante”, disse. “Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Mendonça disse concordar com o chefe da força-tarefa, mas insistiu. “Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico”, escreveu. “O estrago porem esta feito. E mto bem feito”. Era tarde, e os outros integrantes do grupo não se manifestaram mais sobre o assunto.

16.mar.2016

Orlando 21:05:53 Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

Carlos Fernando 21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

Orlando 21:09:14 Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

Laura Tessler 21:09:25 Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice…a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

Carlos Fernando 21:18:01 Coragem… Rsrsrs

[…]

Orlando 21:19:20 Se acontecer algo com moro renúncia coletiva de MPF, pf e RF

[…]

Carlos Fernando 21:19:48 Por mim, ok

21:20:07 Adoro renunciar… Rsrsrs

Laura 21:20:28 Renúncia coletiva nada….denúncia é pedido de prisão!!!!

21:21:20 Hahahhahahaha

Carlos Fernando 21:21:21 Laura é xiita.. Rsrsrs

A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil

Moro não fez nenhuma menção à conversa de Dilma e Lula na decisão que levantou o sigilo dos autos. No dia seguinte, em novo despacho, afirmou que não tinha prestado atenção no diálogo anexado aos autos. “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, escreveu.

A resposta chegou cinco dias depois, em despacho do ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no STF. Ele suspendeu as decisões de Moro e mandou que enviasse os autos da investigação sobre Lula a Brasília, observando que o sigilo fora levantado “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”.

Ao explicar sua conduta uma semana mais tarde, Moro disse a Teori que não tivera intenção de provocar “polêmicas e constrangimentos desnecessários” e pediu “respeitosas escusas”, mas não reconheceu nenhum erro na condução do processo.

Junto com os autos, Moro enviou a Teori um CD com todos os diálogos interceptados pela polícia, afirmando que mantivera em sigilo apenas conversas pessoais, com advogados ou que “simplesmente não têm conteúdo jurídico-criminal relevante”.

Finalmente, em junho, Teori anulou as decisões de Moro e o repreendeu, afirmando que ele usurpara as atribuições do Supremo ao tratar a conversa de Dilma e Lula como válida, divulgar diálogos dela e de outras autoridades com foro na corte e fazer juízo de valor sobre sua conduta sem ter competência legal para tanto.

Mas os efeitos das decisões de Moro eram irreversíveis. Com base nas conversas divulgadas pelo juiz, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a posse de Lula dois dias depois, em 18 de março. Com o aprofundamento da crise política, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment em abril e afastou Dilma do cargo.
Lula conversa ao telefone no dia em que foi gravado pela PF, em cena registrada no documentário ‘Democracia em Vertigem’
Lula conversa ao telefone no dia em que foi gravado pela PF, em 2016, em cena registrada no documentário ‘Democracia em Vertigem’ – Reprodução

OUTRO LADO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não soube dos telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016, quando era o juiz à frente das ações da Lava Jato em Curitiba.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, afirmou o Ministério da Justiça, por meio de nota.

“Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório”, afirmou. “Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados.”

Embora as mensagens obtidas pelo Intercept indiquem sua presença em reuniões com integrantes da Lava Jato para tratar das escutas, Moro disse não saber se os procuradores também participaram da seleção dos áudios divulgados.

“Se o Ministério Público Federal também participou da seleção, o ministro da Justiça desconhece, mas, se ocorreu, isso seria igualmente lícito”, afirmou.

Moro disse que suas razões para tornar públicos os telefonemas de Lula estão expostas em suas decisões como juiz, e acrescentou que todo o material foi enviado depois ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens recebidas pelo Intercept, cujo vazamento é objeto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que cabe à polícia selecionar as interceptações relevantes para as investigações e que “não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo” do caso de Lula.

“Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção”, afirmou.

“Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados”, acrescentou. “Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas.”

“As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las”, observou.

A força-tarefa acrescentou que seu coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, “não conseguiu acompanhar diretamente os acontecimentos daquela tarde” porque passou o dia em Brasília, com muitos compromissos.

A Polícia Federal não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Em nota na época, a PF observou apenas que a interrupção de interceptações telefônicas depende do cumprimento da ordem judicial pelas operadoras de telefonia, e que todas as ligações gravadas foram encaminhadas à Justiça para que definisse seu destino, não só as que foram anexadas aos autos.

A polícia afirmou que as investigações sobre o vazamento das mensagens da Lava Jato ainda não foram concluídas. “A Polícia Federal analisa as circunstâncias da obtenção de dados, referentes a trocas de mensagens privadas, por terceiros”, disse. “O teor de tais mensagens não é objeto da investigação.”

O procurador Eduardo Pelella, que era chefe de gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, disse que “tomou conhecimento dos fatos a partir do que foi informado pelos colegas de primeiro grau”, e que Janot “aconselhou que fosse seguido o padrão de atuação da força-tarefa em casos semelhantes”.

Informado das anotações da PF sobre suas conversas com Lula em 16 de março de 2016, o ex-presidente Michel Temer disse que reconhece os diálogos, e que nunca soube que tinha sido grampeado naquele dia.

 

 

*Do ET Urbis Magna