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A condenação absurda de Haddad é mais uma cortina de fumaça para ofuscar os 500 dias da prisão de Lula

Como tem mostrado os vazamentos do Intercept, o judiciário brasileiro, em parceira com a mídia, trabalha na sombra da noite fora dos anais da legalidade. Isso no Brasil se transformou num sistema que encontrou na grande mídia, sobretudo na Globo, as portas abertas se a vítima do cangaço jurídico for alguém do PT para bani-la da vida pública, como baniram Lula da disputa eleitoral de 2018, numa trama macabra entre Moro e seus capangas da Lava Jato para beneficiar a milícia de Bolsonaro.

Não precisa ser intérprete, astuto para entender o recado que vem nessa condenação de Haddad, a simples escolha da data para a condenação oficial por si só já responde. É uma clara reação fascista à indignação que tem tomado conta de milhões de brasileiros com a prisão política de Lula que completa nesta terça-feira (20) 500 dias.

É essa instituição de justiça que se tornou uma coisa perigosa no país, igualando-se à práticas milicianas ou ao tribunal do crime, querendo mostrar poder acima do que reza a constituição.

Nessa guerra promovida pelo estado policial, a ordem é extinguir, exterminar adversários considerados perigosos para a oligarquia, com o assassinato da reputação via Globo ou com o cárcere político. Essa ditadura estatutária que começou na farsa do mensalão e se ampliou com o partido da Lava Jato, é o retrato de um judiciário brasileiro, hoje, completamente desmoralizado na comunidade jurídica internacional, por suas práticas ocultas e ações clandestinas, em parceria com o baronato midiático.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Haddad, que acaba de ser condenado pela justiça eleitoral, diz: “levei quatro anos para provar que o delator mentiu”

“Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão na minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, declarou, indignado, o candidato à presidência pelo PT em 2018.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad criticou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz eleitoral Francisco Carlos Inouye Shintate, que o condenou por caixa dois em campanha eleitoral para a Prefeitura da capital paulista em 2012. O petista apontou que levou anos para provar que delação contra ele era falsa e que foi condenado por um crime que não havia sido acusado.

“Levei quatro anos da minha vida para provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC] havia mentido na delação dele. O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado”, declarou Fernando Haddad sobre a condenação.

O juiz Carlos Inouye Shintate decidiu nesta segunda-feira (19) pela condenação de Fernando Haddad por caixa dois em processo que investigava a relação da campanha do petista para a Prefeitura de São Paulo em 2012 com a empreiteira UTC. Ele ainda foi absolvido de outras duas acusações que apontavam formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Haddad argumenta que “o juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados”, o que seria o inverso da denúncia original, fruto de delação de Pessoa. Segundo ele, “todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do delator era falsa”.

O ex-prefeito, em tom indignado, falou que sofre há quatro anos com a delação falsa, que foi descartada pelo juiz, e agora sofrerá outros dois por essa condenação, que ele promete recorrer. “Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão na minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, disse.

A defesa enviou nota afirmando que vai recorrer da decisão que “carece de lógica”. “O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção. E condenou-o por por crime do qual não foi acusado”, apontam os advogados.

NOTA DA DEFESA DE FERNANDO HADDAD

A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar, porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Não há razoabilidade ou materialidade que sustentem a decisão.
Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção. E condenou-o por por crime do qual não foi acusado.

Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.

 

 

*Com informações da Forum

 

 

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MPF que transformou o Brasil em republiqueta bananeira a caminho da implosão

Por Eugênio Aragão

A escolha de Antônio Carlos Simões para PGR é de alta octanagem. Tem tudo para colocar fogo no formigueiro do MPF.

Se alguém quisesse “melar” aquela instituição por inteiro, não poderia ter feito melhor.

O governo Bolsonaro reveste-se de um caráter disruptivo.

Quer romper com o passado, com “tudo que aí está”, sem distinguir com clareza entre o que, no processo histórico das ultimas décadas, foi receita de sucesso e o que foi causa de disfunção na governabilidade.

Num verdadeiro “carpet bombing”, destrói o que se encontra nos limites do espaço público.

Nem o ministério público do golpe escapa.

Antônio Carlos Simões não vai consertar o MPF.

Não tem liderança para comandar um órgão voluntarioso com membros atuando de forma autárquica feito metralhadoras giratórias descontroladas.

Vai sobrar bala para o chefe.

Vão sabotá-lo sistematicamente.

Vai ser um conflito doméstico, sem o mínimo respeito aos costumes da guerra.

Dele só sobrará tapera.

Uma terra arrasada.

Mas, talvez seja disso que o ministério público precisa: de um incêndio transformador em larga escala, que ponha a nu, diante da sociedade, suas vulnerabilidades e, com isso, desfaça a imagem de superior vestal da moralidade que alguns cultivaram com esmero nos últimos anos, desde quando Antônio Fernando de Souza cometeu a uns principiantes a execução técnica do caso do Mensalão.

De lá para cá, o MPF foi só miséria, foi só deformação ímproba, alcançando seu ápice quando ajudou a destituir uma presidenta legitimamente eleita, protagonizou a ópera bufa de querer expulsar Temer do poder para garantir uma sucessão na PGR que consolidasse o grupo em torno do trapalhão Rodrigo Janot e maquinou a prisão do maior líder popular da história brasileira.

Esse MPF transformou o Brasil numa republiqueta bananeira, apontando para os atores políticos e econômicos como raiz de todo o mal, enquanto pagava verbas ilegais a seus membros.

O auxílio-moradia, a verba de substituições transitórias em unidades distantes da lotação, a pretensão a pagamento de plantões e acúmulo de ofícios – os procuradores mostraram enorme criatividade para se locupletarem à margem da lei.

Mas os podres sempre são os outros, numa casa que exibe um ego coletivo a salvo de toda crítica pública.

Antônio Carlos Simões fará bem ao MPF; implodi-lo-á de vez para permitir um recomeço radical, despido das vicissitudes que o fizeram obtuso, arrogante e golpista.

Bolsonaro talvez não se dê conta do grande favor que fará à sociedade brasileira nesse particular.

 

 

*Do Viomundo

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William Bonner é o Deltan Dallagnol do jornalismo

“Willian Bonner é o Deltan Dallagnol do jornalismo –ambos exsudam a viscosidade do caráter que habita o intestino grosso dos donos; como Deltan, Willian, sempre que pode, monta power points colando pedaços de mentiras contra Lula.” (Saul Leblon)

Esta é uma definição perfeita para as práticas da Globo e da Lava Jato no fundamentalismo antipetista que fazem desses dois sócios da prisão política de Lula.

Aliás, foi Dallagnol que confessou a Moro, em mensagem vazada pelo Intercept que, sem o alarido de Bonner no JN, Lula não seria condenado, pois as provas que a Força-tarefa tinha contra ele, eram vazias, e só uma campanha midiática do Jornal Nacional poderia dar suporte à condenação criminosa que Moro aplicou a Lula.

Na verdade, ontem no Jornal Nacional, Bonner, numa patética comparação grosseiramente manipulada de Lula com Bolsonaro, confirmou a tática de tentar enfiar Lula aonde ele não cabe para, na outra ponta, tentar justificar os crimes de Bolsonaro contra o meio ambiente, mas, sobretudo contra a Amazônia que tem feito o mundo todo repudiar o fascista.

 

*Da redação

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Juízes e Promotores não podem transpor suas competências

Por Vivaldo Barbosa

A Constituição queria que o exercício do poder, mesmo eletivo, ficasse sob fiscalização e controle. Mesmo com governantes e congressistas eleitos pelo voto popular, deveriam eles submeter-se ao controle de instituições livres, autônomas, independentes.

O exercício do poder é algo tentador, sobe para as cabeças e as cabeças menos preparadas transbordam em apetites e ganâncias que necessitam ser controladas. O abuso do poder é constante na vida humana. Quer o abuso do poder de forma opressiva nos regimes autoritários, quer o aproveitamento pessoal que resulta nos casos de corrupção. O mandato temporário de quatro anos já ajuda, limita. Mas durante esse período, mesmo curto, tudo pode desandar se não houver controle. Os grandes pensadores sempre observavam que a República exige virtude. Mas não é suficiente e nem todos são virtuosos.

A Constituição optou por dar ao Ministério Público poderes para essa tarefa de controle e fiscalização. Além dos poderes, deu autonomia administrativa, funcional, financeira. E ao Judiciário, para onde todo o trabalho de fiscalização do Ministério Público seria levado para julgamento, igualmente a Constituição deu autonomia financeira, administrativa e funcional, além do poder de julgar livremente, o poder judicante autônomo e independente.

Andou a Constituição no caminho dos países em geral na construção da democracia e no sistema de proteção aos direitos das pessoas na segunda metade do Século XX, após a derrota do fascismo na Europa, mas que ainda durou algum tempo em países da América Latina, África e Ásia.

Só que a Constituição brasileira falhou em um ponto essencial: não criou as amarras necessárias para o exercício da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do Ministério Público. O resultado foi a construção de palácios, gabinetes suntuosos e outras regalias. Passaram a fixar seus próprios vencimentos, que se tornaram os mais elevados da República. Os palácios do STJ e TSE são, sem dúvida, o maior espaço por metro quadrado que o ser humano já usufruiu, entre juízes e funcionários. Tudo feito com recursos do Tesouro, da nação. Isso em meio a milhões de brasileiros sem moradia digna, muitos nas ruas, sem escolas, sem hospitais dignos.

Sem controles e sem amarras constitucionais, muitos integrantes do Judiciário e do Ministério Público passaram a ir muito além das suas atribuições legais, segundo agora se revela nos famosos diálogos divulgados. Juiz e promotor ou procurador devem trabalhar nos processos em que atuam, segundo a lei e a tradição. Esta é sua função única. Só que alguns passaram a falar à imprensa sempre, até contratam assessoria de imprensa paga com recursos públicos, entram no debate político a toda hora, até participam de articulações políticas.

Juiz e promotor conquistam seus cargos através de concurso. Muitos pensam que com isso nada devem a ninguém. Sua função é por toda vida, sem limite de tempo, não exercem mandato temporário.

O Conselho do Ministério Público nada apura, nada disciplina, pois é integrado na sua maioria por eles próprios. Tentei emenda na Constituinte para que a maioria fosse de representantes da sociedade. Fui derrotado. Outros tentaram alguma forma de controle do judiciário, na sua função administrativa, não na sua função judicante, é claro. Fomos derrotados. O Conselho Nacional de Justiça não é nenhum alento nesse controle, pois é integrado e dirigido por integrantes do Judiciário.

A nação tem que ter coragem de tomar uma decisão superior, em nome da República, e criar amarras que não facilitem o abuso do exercício dos poderes e se alcance melhor utilização dos recursos públicos.

 

* Vivaldo Barbosa foi Deputado Federal e Constituinte

*Do Jornal do Brasil

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500 dias da prisão de Lula, 500 dias da covardia do STF

Nenhum caricaturista no mundo seria capaz de definir o judiciário brasileiro, que fará essa monarquia jurídica, acovardada que segue rigorosamente as ordens da Globo.

Tudo o que um país precisa é de um STF soberano, tudo o que o STF não é. O STF brasileiro tem sobrenome, covardia. E carrega consigo, como fiel da balança, o Jornal Nacional que, tudo indica, começou ontem uma campanha subliminar contra a libertação de Lula.

Pobre país onde o judiciário é o espelho da Globo, dos interesses que a movem, das águas que rodam o moinho desses interesses que fazem do Brasil, hoje, o país mais desigual do planeta, tendo o 1% mais ricos com a maior disparidade em relação ao todo da população.

Isso só foi possível porque a Globo prega em favor da oligarquia porque é parte dela, como vimos nas reformas trabalhista e da Previdência que têm a própria alma dos interesses da Globo.

A fisionomia do STF é a cara da Globo, dona da grife Lava Jato. Na verdade, a Suprema Corte é uma espécie de copista ou plagiadora dos Marinho. Assim, enquanto as pessoas se rebelam contra os 500 dias da prisão política de Lula, a Rede Globo de Televisão, criada e nutrida pela ditadura, segue cumprindo o seu papel histórico, o de usar as pancadas midiáticas como forma de pressão para manter um judiciário, sobretudo o STF, acovardado, tendo Lula como sua principal vítima.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Afinal, quem está governando o Brasil, Bolsonaro ou Queiroz?

Queiroz o personagem central de uma gigantesca trama de corrupção ligada ao clã Bolsonaro esquecido pela Globo, parece que tem mais força política do que qualquer um no governo, inclusive o presidente.

Bolsonaro move terras e mares para que ninguém chegue perto de Queiroz, porque isso significa chegar perto de seu próprio pescoço.

Como bem disse José Simão: “Bolsonaro intervém na PF para não achar Queiroz! Quem achar o Queiroz tá demitido!…interveio na Receita, na PF e na Coaf! Macaco em loja de louça!”

A indicação pra ocupar a cadeira da PGR, ficou por conta de Flávio Bolsonaro, o elo mais estreito entre o clã Bolsonaro, Queiroz e esse a milícia, os fantasmas, laranjas e sabe Deus mais o quê?

O problema é que Bolsonaro não está interessado em saber da desmoralização do seu governo está no Brasil ou exterior, sobretudo por seu descarado envolvimento com todo tipo de negociata. O que ele quer agora é livrar a cara dele e de seus filhos, que são laranjas do próprio nas parcerias sinistras com o mundo do crime.

Por isso, todos os caminhos absurdos tomados por Bolsonaro levam a Queiroz. Melhor dizendo, levam a desaparecer com o Queiroz, contando sempre com o silêncio obsequioso de Moro, seu ministro da Justiça e Segurança Pública.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro blindou Paulo Guedes durante a campanha eleitoral no crime de lavagem de dinheiro

Segundo a Folha de S. Paulo, força-tarefa detectou pagamento de R$ 561 mil, mas só acusou outras firmas.

Lava Jato descobriu que uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, mas não o incluiu no rol de acusados ao apresentar a denúncia, disse a Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 20.

Segundo o jornal, o escritório era suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná.

A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018. Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

A publicação informa que o repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria à Power Marketing Assessoria e Planejamento – operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Guedes foi sócio-administrador da GPG Consultoria entre novembro de 2005 e outubro do ano passado.

Uma citação ao pagamento foi registrada em nota de rodapé da peça de 138 páginas encaminhada à Justiça, ainda segundo o jornal, que diz que os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro.

O propósito, segundo os investigadores, era o de beneficiar a Econorte, do Grupo Triunfo, em concessões de rodovias, diz a Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, os procuradores de Curitiba sustentam que a Power Marketing era uma das empresas usadas pela Triunfo para simular a prestação de serviços ou a entrega de mercadorias.

O caso foi investigado na Operação Integração, fase da Lava Jato deflagrada em 22 de fevereiro de 2018.

Outras quatro denúncias derivadas da mesma investigação, apresentadas posteriormente, não fazem referência à GPG ou seus sócios, ainda de acordo com a publicação.

Outro lado

Segundo o jornal, a Lava Jato afirma que a denúncia focou pessoas e empresas sobre as quais havia “prova robusta”, mas que a investigação prossegue. Guedes não informou quais serviços justificaram o desembolso, conforme a publicação.

 

 

*Com informações do Seu Dinheiro

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Bolsonaro acaba com Coaf, agora é Unidade de Inteligência Financeira

Em claro desgaste do ministro Sergio Moro, que inicialmente assumiria controle do órgão, “ex” Coaf ficará sob o comando de Paulo Guedes, no ministério da Economia.

A medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial. A partir de agora, o organismo terá o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e fica sob os cuidados do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Em decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade de Inteligência Financeira fica definida como “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

Jogo político e isolamento de Moro

A mudança do Coaf foi uma decisão de Bolsonaro para tirá-lo do “jogo político” e a insatisfação aumentou após o presidente do órgão, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça, Sergio Moro, criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usaram dados do órgão a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A transferência do Coaf para Justiça foi parte do acordo com Sergio Moro assumir a pasta, realizado ainda antes do ex-juiz aceitar o convite para compor o governo.

Humilhado por Bolsonaro e isolado no Congresso, Moro perdeu o comando do órgão depois que uma comissão mista de senadores e deputados, responsável por analisar a MP, demonstrou preocupação com a concentração de poderes que o ministro teria.

Em maio, quando houve a votação no Congresso, partidos do centrão e da oposição conseguiram articular uma emenda que barrou a transferência para a Justiça e passaram para a Economia, sob o domínio de Paulo Guedes.

 

 

*Com informações da Forum

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Dilma: após 500 dias da prisão ilegal de Lula, o neofascismo devasta o Brasil

“Agora, o mal está feito. O Brasil está sendo devastado por um governo neofascista na política e neoliberal na economia, encabeçado por um presidente escatológico e intolerante. Flagradas suas parcialidades, o juiz e os procuradores que se uniram em conluio para condenar Lula, destruir a economia e atropelar a Justiça negam o inegável. Desmentem o indesmentível”, diz a ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016, sobre a prisão política de Lula.

Um poema do pastor Martin Niemöller, que inspirou Bertold Brecht e Eduardo Alves da Costa, tornou-se símbolo da crítica à indiferença diante do nazismo. Nos momentos históricos em que valores estão em jogo, a indiferença torna-se dramática e leva ao caos. Valeu para a Alemanha dos anos 1930, vale hoje.

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me,
porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me,
porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei,
porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei,
porque, afinal, eu não era judeu.
Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.”

A prisão de Lula completa nesta terça-feira (20) 500 dias de ilegalidade e de ofensa ao Estado democrático de Direito. Representa o desrespeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal, à presunção de inocência e aos direitos humanos. É uma ameaça. Se Lula está preso ilegalmente, qualquer um pode ser. Tudo começou quando fui derrubada pelo golpe de 2016, sem que houvesse cometido crime.

Ali está o ato inaugural de um processo de destruição da democracia. E ficou por isso mesmo.
Exceto pelos progressistas e democratas, diante do golpe e da prisão de Lula, quando era urdida uma injustiça contra um inocente, muita gente deixou de reagir. Sua única transgressão é ser o maior líder popular da história do Brasil. Agora, depois das revelações do site The Intercept, todos sabem que Lula foi vítima de uma trama para destruir sua reputação e roubar sua liberdade.

O juiz que o condenou foi o mesmo que grampeou um telefonema entre mim e o ex-presidente e vazou o áudio para a TV Globo. Crime grave, alvo apenas de suave reprimenda. E ficou por isso mesmo.

O mesmo juiz que condenou Lula validou delação arrancada sob coação de um empresário que, antes, havia dito que o ex-presidente era inocente. Arrancada por intimidação, tal delação foi a base da condenação. E o abuso prevaleceu.

Para emprestar sentido à sentença, o juiz alegou que condenava Lula por “atos indeterminados”. Até mesmo a Lava Jato confessara não ter provas. Mas também esta extravagância judicial prevaleceu.
Com Lula já preso, esse juiz suspendeu as próprias férias para coagir a Polícia Federal a descumprir decisão de desembargador que mandara libertá-lo. E, como nas situações anteriores, o abuso não foi corrigido.

Em 2018, na semana do 2º turno, o juiz vazou delação rejeitada pelos procuradores, assegurando a vitória da extrema-direita. E a Justiça não tomou qualquer providência.

Após a eleição, o juiz foi convidado a se tornar ministro do presidente eleito graças às suas interferências ilegais. E ficou por isso mesmo.

Agora, o mal está feito. O Brasil está sendo devastado por um governo neofascista na política e neoliberal na economia, encabeçado por um presidente escatológico e intolerante. Flagradas suas parcialidades, o juiz e os procuradores que se uniram em conluio para condenar Lula, destruir a economia e atropelar a Justiça negam o inegável. Desmentem o indesmentível.

O resultado é vergonhoso: um inocente está preso e um neofascista despreparado está no poder.
Só haverá justiça com a anulação do julgamento e a absolvição de Lula.

#LulaLivre é um imperativo moral, uma exigência civilizatória, um ato de justiça que o Judiciário não pode negar a um inocente. Mais ainda quando o inocente é o único capaz de pacificar o país. Livre para promover entendimento, Lula levará o Brasil a unir as forças sociais, sem exclusões, numa frente pela democracia, pela soberania e pelos direitos do povo. Tal frente vai buscar a saída para a crise institucional, política e econômica em que Brasil foi jogado pelo golpe de 2016, pela prisão de Lula e pela eleição de Bolsonaro.

#LulaLivre é um grito de esperança para que deixemos de ser um país conflagrado, contaminado pelo ódio e governado pela insensibilidade, para voltar a ser uma nação viável, socialmente justa e generosa com o seu povo.

#LulaLivre significa paz e democracia para o Brasil.

 

*Por Dilma Roussef – 247